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Boa tarde queiram tomar seus lugares e por gentileza manter os telefones celulares no modo silencioso retomamos a programação da primeira Jornada boas práticas em tutelas coletivas para a apresentação das boas práticas por comissões para o público em geral convidamos a compor a os representantes da oficina 4 boas práticas em patrimônio Público como presidente da mesa o Desembargador do Tribunal Regional Federal da sexta região Edilson vitorelli Muito obrigado senhoras e senhores muito boa tarde muito obrigado quero comear aqui agradecendo a todas e todos por terem vindo nesse nosso primeiro Fórum de boas práticas em tutela coletiva

A gente espera que essa seja uma iniciativa que se repita por muitos anos aqui no CNJ eu comentava ontem na minha intervenção que Eh esse o o fórum Nacional de ações coletivas foi previsto pelo CNJ em 2011 E só veio a ser criado em 2023 Então a gente tem muitos anos de atrasos para tirar com essa iniciativa e mas fiquei muito satisfeito acho que os resultados foram muito bons Eu tive a oportunidade de passar em todos os grupos de manhã e o pouco que eu vi de cada um foram são iniciativas muito interessantes eh eu

queria ressaltar aqui eh a a importância do CNJ E aí na pessoa do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto de estar liderando essa essa nova ação aqui no âmbito do CNJ eh e alguém no no grupo que eu estava na oficina que eu estava de manhã mencionou uma questão muito importante Há muitas práticas interessantes de todos os assuntos mas no que nos interessa aqui de tutela coletiva que estão por aí que podiam ser replicadas em outros lugares e que não são porque ninguém sabe que elas existem porque elas são conhecidas localmente Apesar de serem muito boas mas

elas são conhecidas localmente então que bom que o CNJ assumiu esse papel de eh fomentar a divulgação e a distribuição desse conhecimento para todos para todo o país eh nós teremos a a expectativa que tenhamos um uma uma carta ou um documento que eh retrate essas conclusões ao final do evento e que possa ser lido eh pelas pelas pessoas que não estão aqui eh outro aspecto que eu acho absolutamente fundamental da Gente mencionar nesse ASP nessa nesse contexto dessa nossa primeira Jornada é o quanto as pessoas estão fazendo coisas boas eu eu sempre dizia Faz

muitos anos que eu digo isso que convivendo no âmbito que a gente convive desmarcadores é muito difícil a gente se envaidecer porque quando você acha que tá fazendo uma coisa boa você olha pro lado e Tem alguém fazendo uma coisa melhor com menos recursos do que você tem então Eh basta você ter um pouco de de visão para Ver que o que você tá fazendo não é tão bom e que você não é tão especial assim porque tem muita gente fazendo muita coisa boa por aí que bom que a gente tá valorizando as coisas boas

quando o nosso fórum debateu eh O que seria esse encontro havia uma proposta de que ele fosse um encontro de enunciados abstratos e eu insisti muito para que não fosse insisti talvez até mais do que deveria para que não fos fosse porque na nossa cabeça tudo funciona né enunciar Qualquer coisa Teoricamente é fácil o bom é ver o que funciona o que tá na vida o que tá acontecendo o que tá na prática então Eh muito bom que a gente esteja aqui fazendo hoje esse debate eh a nossa dinâmica agora tarde para explicar a a

vocês é a seguinte eh essas práticas que foram aprovadas nos grupos já estão aprovadas são elas as 10 práticas que figurarão no nosso caderno de boas práticas eh Então nós não faremos uma votação nós teremos a Exposição sintética das práticas pelos relatores Começando aqui com a professora Maria Paula Beltran eh em torno aí de 5 minutos para cada prática e depois a gente vai abrir para comentários para complementações para alguma questão que possa ser agregada e seguimos pro próx pras próximas para que a gente possa também manter o nosso cronograma a ideia não alongarmos muito

à tarde Exatamente porque muitas pessoas têm voos T horários etc eh para quem for Ficar aqui eu já vou aproveitar era o ministro balazeiro que devia estar fazendo essa essa abertura Mas então já que ele não está eu vou aproveitar para dizer que o ministro balazeiro vai lançar um livro às 18 horas no TST sobre processo estrutural que foi a tese de doutorado dele processo estrutural no direito do trabalho então para quem estiver aqui seguir conosco lá às 18 horas no TST é uma obra muito interessante que merece a visita lá oo TST Professora Maria

Paula Beltran professora da USP Nossa integrante do fórum faz parte do nosso fórum eh obrigado OB em primeiro lugar por ter vindo aqui é sempre muito bom quando a academia quando as pessoas que estão de fora do Judiciário colaboram com a gente e nos ajudam a construir tem a palavra Fique à vontade para expor as práticas que foram eh aprovadas no seu grupo Muitíssimo obrigada pelas boas-vindas Muitíssimo obrigada pela Oportunidade como acadêmica como representante da sociedade da Universidade de São Paulo e como representante de uma observadora eh das estruturas judiciárias pela oportunidade de ser relatora

dos casos eh que foram descritos na manhã de hoje gostaria de consultar a equipe de cerimonial sobre a possibilidade de projetar os enunciados aprovados na manhã o primeiro enunciado tem como Recomendação é recomendada a utilização da Justiça restaurativa no contexto de processos estruturais nas ações coletivas com o incentivo da promoção do diálogo e da cooperação entre os atores sociais e processuais essa boa prática foi extraída da experiência da Primeira Vara da fazenda pública de Ponta Grossa no Paraná a partir do relato da D Jurema Carolina da Silveira Gomes que descreveu uma comunidade muito Conflit numa

situação envolvendo uma ocupação Urbana e que encontrou através das estruturas abertas e Preparadas pro poder judiciário uma solução efetivamente pacificadora que envolveu a administração eh do executivo local que envolveu os órgãos responsáveis pela questão eh urbana do município em questão que de maneira horizontal e com muita felicidade Pode compor todos os atores envolvidos no que poderia ter Sido um conflito eh importante naquela comunidade mas que eh encontrou uma condução bastante pacificadora Gostaria por favor de pedir a segunda imagem essa segunda proposta de comunicação dialoga especificamente com esse acerto normativo a resolução A recente resolução conjunta

CNJ cnmp 20 de24 estabelece que artigo as medidas de garantia ou de recomposição do bem Jurídico violado ou ameaçado na forma de tutela específica ou por equivalência são preferenciais medidas de natureza indenizatória tanto nas decisões judiciais quanto em instrumentos negociais de autocomposição coletiva parágrafo primeiro a definição do tipo da extensão e da duração das medidas de recomposição do bem jurídico violado deve ser realizada pelo magistrado ou pelo membro do ministério públic ouvido Este último Obrigatoriamente mesmo nos Casos em que não for parte considerando-se as circunstâncias do caso concreto e a pertinência entre a medida de

recomposição aplicada e natureza da lesão ou ou ameaça ao bem jurídico a comunicação se refere especificamente ao parágrafo sego que é o magistrado ou membro do Ministério Público devem facultar a terceiros juridicamente interessados a indicação de destinatários de bens e valores Decorrentes de decisão judicial ou instrumento de autocomposição Coletiva observado o artigo o conteúdo do artigo qu desta resolução pois bem especificamente no que se refere fere a essa faculdade aos terceiros juridicamente interessados Ah o grupo concluiu que deve ser um uma comunicação a compreensão de que na aplicação do artigo 2º parágrafo 2 da resolução

conjunta 2 20 de 2024 é necessário que o magistrado ou o membro Do Ministério Público adote medidas específicas para assegurar a Ampla e efetiva participação direta das Comunidades atingidas pela lesão ou ameaça de lesão na definição da destinação dos bens e valores destinados à recomposição do bem jurídico violado com uso de metodologias de consulta e deliberação compatíveis com a realidade e os interesses das Comunidades assegurando em todo o processo a sua centralidade decisória ou seja Uma comunidade lesada eh já encontra no texto normativo a faculdade de ser ouvida e a nossa recomendação É para reforçar

a pertinência dessa faculdade com algumas especificações nos parágrafos que seguem essas medidas deverão ser precedidas de ampla divulgação de informações à comunidade sobre a decisão judicial e ou o acordo do que resultou no aporte de valores de cunho indenizatório e de busca ativa dos Membros da comunidade para evitar a possibilidade imaginando em enunciados eh que vão se reproduzir em contextos muito diferentes na amplitude do Brasil eh dessa busca ativa para que os atingidos sejam prioritariamente escutados em casos de maior complexidade a recomendação se portanto recomendável a contratação de assessorias técnicas às Comunidades ou seja para

para aqueles grupos de atingidos que não possam diretamente se manifestar a serem por Elas escolhidas e que possam orientá-la no processo de deliberação sobre a destinação de valores uma última observação eh do trabalho do grupo foi que em caso de povos indígenas comunidades tradicionais ou quilombolas é preciso ainda observar as izes da convenção 169 da oit e dentro da estrutura normativa brasileira pelo decreto de 2019 Para que sejam realizados procedimentos adequados de consulta prévia livre informada e em Consonância com seus costumes ou seu direito consuetudinário essa é uma inspiração a partir dos relatos dos textos

acadêmicos envolvendo entre outros casos o desastre de Mariana e foi proposta como como uma iniciativa que que coordenada por mim professora da Universidade de São Paulo Desembargador Edilson vitorelli eram essas comunicações do nosso grupo Muito obrigado e Professora Maria Paula eu só quero fazer uma observação estamos construindo juntos aqui eu quero fazer uma observação que eh a gente depois vai ter que mexer nessa redação porque a a nossa proposta é que os textos até falei isso em alguns lugares falar com vocês o texto não seja recomendatório não seja prescritivo seja descritivo Então a gente vai

ter que estruturar o texto aí para que ele fique um texto descritivo do que foi feito efetivamente a ideia Não é mesmo que a gente eu até alguém me perguntou isso ao longo da manhã eu até já tinha falado isso com alguém eh então A ideia é fazer um texto descritivo do que foi feito eu sei que tudo isso foi feito efetivamente no nosso grupo disseram até que tinha que ser geral e abstrato para ser prescritivo pois é mas enfim é o primeiro a gente tá construindo isso juntos A ideia é que seja aplicável mas

que não não que seja prescritivo porque até porque e como o CNJ expede efetivamente um ato jurídico chamado recomendação a gente não pode confundir aqui o que que é recomendação do CNJ com recomendação do fórum então A ideia é isso mas é só uma questão de redação eu acho que a ideia eh tá tá bem compreendida eh o o incremento da atividade participativa nas eh na atuação E foi exatamente uma ideia que que eu vivi lá nos casos de Mariana e Brumadinho Então tá tá bem compreendido e o primeiro é acho o primeiro é só

Redação é só e o que ele começa com e recomendável é só começar com a com a palavra seguinte é que esse aqui acho que precisa de um trabalho um pouquinho maior para descrever mais do que o que foi feito em vez de de prescrever tá aberta a palavra eh pessoal fiquem à vontade aí quem os proponentes quiserem também fazer uma breve manifestação fiquem à vontade a ideia aqui é que a gente eh aprofunde um pouco o diálogo também com os outros que não Participaram da exposição de manhã sei que as Exposições devem ter sido

longas muito mais detalhadas do que a gente tem tempo aqui mas se alguém quiser se manifestar sobre essas duas práticas ou uma ou outra fique à vontade por favor Cabral Obrigado Presidente parabenizar o grupo eh realmente eu acho que ficou uma dúvida assim de qual foi a prática que foi reconhecida como pelo grupo e quais as as circunstâncias que tornaram essa prática Eh digna de ser reconhecida como uma boa prática né E como o caso não foi descrito em detalhes a gente fica com dificuldade de entender porque que seria por exemplo recomendável aquilo ou aquilo

outro eu acho que né não sei se é possível fazer né mas pelo menos descrever em linhas Gerais qual foi a prática adotada no caso quais eram as circunstâncias e porque aquilo que foi adotado gerou bons resultados acho que importante também quando a gente tá aqui Nessa construção e sendo esse o primeiro evento também é importante nisso né quando a gente vai reconhecer uma prática como boa que a gente tenha algum resultado prático que já possa ter sido aferido né para que a gente possa verificar se aquilo é algo di fundíveis pode ser promissora pode

ser promissora mas que ainda não foi colocada em prática e por isso não pode ser reconhecida como uma boa prática Então eu queria Eh se se o grupo puder complementar né um pouco dando algumas circunstâncias gerais do do da do que foi feito eu agradeceria Claro o primeiro texto tem uma experiência no município de Ponta Grossa conduzido pela Dra Jurema presente eh uma experiência concreta com uma descrição muito rica eh mas que envolveria o relato completo e a segunda tem como principal elemento de diálogo o grande precedente de Mariana e a a o calor do

momento da resolução Conjunta na expectativa de que o texto que de maneira coerente fundamentada leva tanto às mãos do ministério público e do Judiciário local eh com a faculdade de participação dos atingidos a recomendação é apenas um reforço um uma tinta Extra sobre a pertinência dessa faculdade mais uma vez em termos de experiência a fundação renova eh outros grupos de assistência local Por exemplo em Mariana especificamente a Cáritas que é uma organização religiosa que se moveu não com o auxílio ou com intermédio eh de uma forma patrocinada mas Até onde eu sei O desembargador vitorelli

é especialista mas como uma própria comunhão daquela sociedade civil católicos eh fez eh uma experiência também bem sucedida na no nos cuidados eh na identificação dos dos dos danos na identificação das pessoas que sofreram os Danos pois não Mônica eh eu era de outro grupo né mas aí quando nós fizemos hum levantamento no centro de inteligência da Justiça de Minas Gerais num começo de trabalho que eu não sei se vai ser dada sequência agora lá no centro né mas que achava que era muito importante a Vila que lida com isso agora eh sabe que que

a gente acredita que Seja muito importante na criação de protocolos institucionais né nos tribunais de criação de protocolos institucionais de atuação dos tribunais em caso de macr litígio de ocorrência súbita nós ouvimos todos os nós ouvimos principalmente a ge eh os promotores de Justiça envolvidos os defensores públicos e muitos dos atingidos e assim eh Dra Maria Paula eu acho que os exemplos talvez não sejam bons assim todos acham que a atuação da da da Fundação renova é algo que não deve ser replicado e algo que se é que é não tô falando então não a

boa prática mas assim é porque Dr Cabral tá falando assim algo que é levantado como algo muito positivo uma diferença muito positiva no caso Mariana pro caso Brumadinho não ter havido essa atuação e eh a intervenção da Cáritas é particularmente invocada pelos atores que atuem Mariana como complexa porque ela hoje gera Custos associados ao processo muito mais elevados que os benefícios pros próprios envolvidos então assim acho que talvez essas questões eu não sei se na descrição da boa prática vai fazer diferença porque eu realmente não compreendi muito bem como é que vai ficar depois viu

eh Dr Edilson mas eu acho que talvez o recorte possa ser diferenciado porque a gente eh tem no centro nós ouvimos temos um levantamento muito grande que foi feito eu sei que Nós não somos os únicos eu sei que o Dr Edilson por exemplo estuda isso muito profundamente lá na UFMG mas eu acho que em termos de boa prática e considerado não apenas os envolvidos mas os Agentes do sistema de justiça e aqui a gente tá pensando muito também né na gestão adequada dos conflitos de litigiosidade acho que essa experiência assim eh eu me lembro

quando a gente se alinhou com trf4 para tentar evitar que os nossos erros fossem replicados lá no Tratamento É acho que a gente precisa ter um eh olhar para essa experiência assim de forma bem qualificado eu só tô trazendo isso porque eu era membro da comissão de litígios complexos eh estruturais do centro e essa foi uma escuta muito interessante dos dos atores envolvidos é perfeito Dora Mônica muito obrigado eu eu tenho uma sensação similar eu acho que ela é uma prática que tem coisas boas e coisas ruins é um caso muito Agridoce eu acho tem

tem Coisas que deram certo coisas que funcionaram eh de fato o custo é muito alto né todas essas entidades são remuneradas não há nenhuma mobilização espontânea todas as entidades são remuneradas e enfim eh o que também não tá errado porque as pessoas estão trabalhando enfim é o que eu digo tem muita coisa nesse caso Esse é um caso muito sobrecarregado e a gente vai ter realmente um trabalho eh Professora Maria Paula para para fazer uma redação Que que represente bem o que tem de bom e e deixe de fora o que não tem de bom

porque o caso é muito complexo naturalmente tem coisas boas e coisas ruins sem sombra de dúvida Sem dúvida agradeço todas as observações o que talvez seja a expressão do nosso grupo é os atingidos deveriam ser ouvidos de alguma maneira uhum e deveria ser criado deveriam ser criados incentivos para que eles de fato sejam ouvidos chamando-os eh a aqueles que não Possam pela vulnerabilidades falarem sozinhos que tenham alguma assistência e o último parágrafo do texto como o Originalmente aprovado lidando com as comunidades ah quilombolas indígenas que merecem a o cuidado especial da Norma da oit uhum

perfeito isso sem dúvida nenhuma mais alguma intervenção A primeira é menos polêmica né A primeira acho que foi mais mais tranquilo alguém quer falar sobre a ah Jurema que foi a proponente por Favor o professor Antônio falou né sobre a questão da da prática eh os resultados que nós temos esse esse meu processo iniciou com uma cupação coletiva do dia paraa noite de aproximadamente 400 famílias eh 2.000 pessoas num terreno público do município de ponta grossa e eu entendi esse problema obviamente como problema complexo juridicamente era muito simples eu poderia simplesmente dar uma liminar de

de reintegração de pos pro município Mas eu percebi Obviamente que isso causaria um um problema social muito maior do que o problema naquela ocupação is posso pode te interir um segundo a professora Maria Paula tá com horário de voo Então vou liberá-la aqui obrigado Maria Paula a gente agradece muito fique eu agradeço enormemente Peço desculpas por deixá-los mais cedo obrigado professora pode seguir por favor eh com isso eu resolvi da tratamento Estrutural para esse conflito para esse problema né de de falta de implementação da política pública de de moradia e como eu trabalho com justiça

restaurativa há bastante tempo eu decidi unir esses princípios essas duas eh abordagens eh esse processo iniciou em dezembro de 2001 então desde então nós estamos dando esse tratamento eh 2021 esse tratamento estrutural a partir dos princípios e dos valores da da justiça restaurativa e o que nós já conquistamos eh foi o apoio Da Universidade Estadual de Ponta Grossa que desenvolveu plano eh de desenvolvimento comunitário porque a nossa ideia nesse nesse processo não era só a regularização fundiária mas envolver um senso de de pertencimento e de de comunidade eh nós tivemos já vários acordos parciais em

em situações pontuais como eh falta de fornecimento de energia elétrica de água nós conseguimos com que a Copel e a cepar atuasse que são as Companhias Lamento de energia elétrica atuassem ali para para dar esse esse atendimento como essas famílias não tinham não t endereço elas não eram assistidas pelos serviços básicos do município nós conseguimos com que os que essas famílias fossem atendidas na saúde nas escolas em creches a despeito de não terem eh endereço nós conseguimos o congelamento desse loteamento eh com aplicativo desenvolvido pelo pela equipe da universidade com georreferenciamento Então nós sabemos onde

essas famílias estão quem mora nas casas para que essa essa ocupação não aumentasse eh nós conseguimos diversas emendas parlamentares para eh construção para construção do do da sede da da associação de moradores nós tivemos a formação de uma associação de moradores e e e a última grande conquista foi que o município eh deu esse esse direito de uso pra associação dos moradores e então numa Fala recente agora dois meses nós tivemos esse evento eh de de de assinatura do desse contrato e uma das falas assim que que mais me impactou foi de um dos moradores

que ele falou que a partir dali realmente eles não tinham mais medo do fantasma do despejo Então são são essas esses pontos concretos que nós conquistamos até agora com esse tratamento diferenciado né obrigada muito bem então Eh encerramos aqui o o nosso primeiro grupo vamos Chamar agora o grupo de consumidor e ordem econômica eh o Dr Antônio do Passo Cabral é você que chama eles desculpe Ok então desculpe vamos chamar vou passar aqui a palavra ao cerimonial em seguida para a apresentação da oficina trê boas práticas em relações de consumo e ordem econômica convidamos a

compor a mesa o procurador da república e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Antônio Cabral e como relatora a juíza Do Tribunal Regional Federal da sexta região Vila Cardoso André de Morais para a condução dos trabalhos fará uso da palavra drr Obrigado nosso Presidente Desembargador Professor dson vitorelli parabenizar aqui o CNJ né fonac na pessoa do Conselheiro Pablo Coutinho eh e dizer da nossa satisfação né os debates do nosso grupo foram muito legais muito bacanas mesmo endossar as palavras do Edilson na abertura né a Gente volta revigorado de ver tanta coisa legal

sendo feita com criatividade às vezes dando jeito onde não tem jeito né com poucos recursos e e fazendo as coisas avançarem eh a vanila é Nossa relatora e a gente vai relatar cada um de nós eh uma das boas práticas que foram aprovados no nosso grupo né Eh e a segunda boa prática ela tem duas variações porque a gente percebeu que uma das práticas que foi descrita no nosso grupo Ela tinha uma variação muito Similar que tava num outro grupo né ambas reconhecidas como práticas que deveriam ser eh divulgadas pelo fórum né e nós resolvemos

apresentá-las em conjunto pra gente perceber proximidades e diferenças né fo Boa tarde a todos eh também quero cumprimentar o CNJ eh por essa iniciativa cumprimentar meus companheiros aqui de mesa realmente trabalhar boas práticas é o futuro né realmente o que está acontecendo é muito Interessante Então a a a a interceção aqui do desembargador Edilson vitorelli quanto a esse ponto no nosso grupo eh focal foi muito interessante porque nos trouxe aqui eh realizações que sozinhos Talvez nós não conseguíssemos visualizar Então essa primeira aqui que eu vou apresentar que eh saiu aqui como do nosso grupo ela

tem o nome de redescobrindo as ações Coletivas é muito muito importante ela foi apresentada pela colega juíza Estadual Mônica Vieira do TJ Minas Gerais e também eh O desembargador Vilas Boas também atuou nessa prática e ela foi implementada e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ela é muito interessante aqui eu vou falar rapidinho porque nós temos tempo vale a pena depois uma leitura em relação a essa prática porque ela Implementa ela ela dá dá efetividade aos nac aos njp nacs na parte das ações coletivas da gestão das ações coletivas com várias ações então

depois a gente quando nós publicarmos nós vamos detalhar isso vale muito a pena assim como que começou assim eu vou tentar e daí eu peço ajuda aos universitários que elaboraram a prática se por acaso eu falar alguma coisa não pertinente por favor vocês me me deem uma par o início de tudo é algo que acho que nós Que conversamos que gostamos de gestão é a questão é a questão do dado primário dado primário O que é ação coletiva como que isso está na tabela eh na tabela de assuntos nós temos as ações civis públicas todas

colocadas numa num conjunto e não há essa distinção em relação a essa primeira classe quanto a ação individual ou coletiva isso gera um problema no momento de de se verificar esses dados então Eh o que que o Tribunal de Justiça fez o núcleo De gerenciamento de precedentes fez inicialmente eles fizeram uma limpeza nos dados e essa limpeza ela precisou ser no caso eh processo a processo dividir o que que era ação coletiva o que que era uma ação civil pública individual que estava rotulada como ação coletiva equivoca ente e após um trabalho hercúleo que eu

vi que foram Estagiários eles eles movimentaram Acho que mais de 6.000 processos eram 5.000 na base de primeira Instância 1000 e tanto na segunda eh eles conseguiram baixar esse número em 35% Então já esse dado Inicial já veio com já veio saneado já foi saneado a partir desse saneamento eles estão conseguindo trabalhar pros futuros trabalhando a questão do assunto o assunto agora eles conseguem diferenciar mas a classe ela ainda permanece coletiva Então isso é algo pro futuro para ser trabalhado eh eh inclusive junto ao nosso fórum mas esse foi o Primeiro ponto o segundo ponto

depois dessa limpeza de dados foi capacitação é muito importante a capacitação dos Servidores para atuarem com essa espécie de demanda ela é uma demanda diferenciada ela tem uma complexidade o terceiro ponto que eu percebi El ele eh que foi colocado eles geram um painel de bi para analisar os dados esses dados todos e tomar decisões estratégicas para verificar eh para verificar o os tipos de processos para Verificar eh para para poder visualizar uma como uma tomografia dos das ações coletivas e e tomar determinadas decisões outra coisa interessante que eles fizeram E aí é algo que

nós podemos fazer aliás tudo aqui pode ser replicado nacionalmente eles interligaram essa e essa essa visão Essa gestão aos centros de inteligência os centros de inteligência do Tribunal de Justiça de Minas eles têm um sistema de rastreamento de processos quando o Processo é atípico eles conseguem verificar então eles conseguiram fazer essa essa interligação para poder gerenciar essas ações coletivas também trabalharam com eh eh as explicações assim uma cartilha pública para que as pessoas entendessem o que quais ações coletivas que já existiam e com links de acesso também houve um manual para o juiz explicando todos

esses procedimentos sequenciais além de um fluxo procedimental das ações coletivas Uniforme para poder gerenciar isso e os resultados é claro eles acabaram sendo inclusive eh eh eh já foram compartilhados com alguns tribunais inclusive no jep naac dos do STJ eu sei que quis ter acesso essas informações então é um conjunto de ações que resulta na num gerenciamento numa gestão das ações coletivas implementando de forma eficaz a resolução 339 do CNJ eu não sei se se se os colegas gostariam de fazer alguma complementação a Mônica E e o e o desembargador porque eu falei aqui rapidamente

acho que tem outros pontos no final não sei se você tou aqui mas tem outros pontos aqui no final isso o banco de minutas né e depois eles ainda fizeram eh uma numa parte de eh criação de padronização de rotinas né eles fizeram um manual de atuação para os magistrados ISO e em paralelo fizeram uma cartilha de comunicação das ações coletivas pro público em geral o que é muito importante para suprir os déficits De informação que a gente tem que muitas vezes tanto na fase de conhecimento quanto na fase de liquidação e execução a gente

tem problema eh com a desinformação do grupo atingido e eles também criaram eh veja se abaixo aqui eles criaram também junto com o centro de Inteligência é um painel de ações de impacto como é que ações de grande Impacto né é de impacto estratégico e eh e aí eles colocam um foco específico Nessas ações que eles selecionam como tendo um impacto mais relevante ou que ten eh uma repercussão para maior número de pessoas etc então esse diagnóstico a gente achou interessante reportar como boa prática porque ele pode ser um pacotão de medidas isso para que

todos os colegas de todos os tribunais quando estão implementando o nac façam um diagnóstico do que tem nas ações coletivas limpem os dados estabeleçam rotinas de procedimentos e coloquem os Juízes para atuar de uma maneira meio que rotinizada padronizada dentro desse fluxo algo que me chamou atenção também foi que eles criaram um fluxo procedimental eh que tanto tá no manual de atuação pros magistrados como ele é operado pelo próprio eh no jep naac que faz com que essas ações tenham uma tramitação eh que eh que segue essa rotina que o tribunal entendeu como sendo adequada

pros casos porque estava observando lá que cada juízo eh conduzia As ações coletivas de uma determinada forma e isso gerava às vezes muita eh eh divergência entre procedimentos ruído entre as providências que estavam sendo determinadas num num juízo em outro então eles preferiram eh unificar essa processa de mentalização Então eu acho que foi é um é um pacote né é uma é um programa redescobrindo as ações coletivas que traz uma série de medidas que combinadas podem ser eh implementadas paraa maioria dos Tribunais senão por todos os tribunais então é interessante depois a gente vai detalhar

tudo né no no mas foi uma prática que chamou a nossa atenção ah queres falar manca excelente parabéns isso então então a gente vai desculpa vai não não tem problema não ele é ele é ele é móvel Ah entendi tem uma coisinha aqui vamos lá bom e a segunda prática que a gente resolveu trazer para pro fórum ela é como eu disse ela acabou se Se derivando em duas né duas variações as duas práticas t a ver com o problema da liquidação pulverizada liquidação pulverizada e execução pulverizada ou seja cumprimento de sentença a gente já

tá na fase de cumprimento de sentença derivado de sentenças proferidas em ações coletivas Então passa a fase de conhecimento a sentença é proferida a gente já tá na fase de cumprimento de sentença e muitas vezes esses cumprimentos de sentença geram uma um Monte de demandas pro Judiciário eh o o o enfoque da primeira prática que foi apresentada que ela veio do TJ de São Paulo foi apresentada pela colega a juíza Paula anda Navarro eh mas envolve vários juízes que estão trabalhando junto à presidência do tribunal ela a gente designou eu acho que seria até importante

a gente criar esse hábito né disso de designar dar um nome um título né pras práticas porque eu acho que elas comunicam bem eh se a gente depois for Divulgar né e a gente eh fez uma minuta depois isso pode ser lapidado né é grupo de apoio interinstitucional para cumprimento coletivo de sentença proferida em ações coletivas contra fazenda pública o enfoque do pessoal de São Paulo portanto são as sentenças proferidas em ações coletivas contra a fazenda pública normalmente são aspectos eh administrativos e de regime de servidores públicos então vantagens pecuniárias adicionais etc que são Reconhecidos

numa sentença coletiva e depois todos esses servidores entram com milhares de liquidações e cumprimento de sentença individuais então havia um problema de gerencial né de todas essas essas ações e e em paralelo as ações individuais O que que a gente tem ações de cumprimento coletivo ajuizadas por associações e sindicatos né o Tribunal de Justiça de São Paulo num primeiro momento e a prática se resume a isso focou nesses cumprimentos coletivos de Sindicatos e associações então ele prioriza o cumprimento coletivo e as ações individuais vão vão continuar tramitando Mas há uma priorização do cumprimento coletivo eh

Então o que aconteceu criou-se um grupo de de Apoio às ações coletivas chamado gaac na presidência do tribunal e esse grupo promove a seleção de processos então o grupo dá uma olhada nesses nesses cumprimentos coletivos ajuizados pelos sindicatos verifica se eles têm essa Complexidade que chamaria eh paraa atuação do grupo às vezes os próprios juízes juízes natural juízes que estão conduzindo esses cumprimentos coletivos solicitam a atuação do grupo e o processo é movido pro grupo no grupo que fica na presidência há uma centralização e coordenação das atividades para resolver esse problema no cumprimento coletivo lá

na presidência vai ser feita uma negociação Global chama-se o sindicato chama-se o juízo que tá Conduzindo o processo chamam-se Procuradores do Estado e do município das fazendas públicas envolvidas muitas vezes não é o procurador do estado que tá cuidando individualmente do caso mas um procurador do Estado ligado ao gabinete do governador e portanto que tem tem uma margem uma uma margem de negociação mais Ampla eh são aí se segue algo muito interessante se segue um negócio jurídico processual entre todos os Envolvidos que é um negócio de certificação pelo qual as partes vão fixar os pontos

de fato de direito para esclarecer ou interpretar o título executivo muitas vezes a sentença Manda aplicar um adicional a toda uma categoria mas não fixa por exemplo o Marco temporal a partir do qual o adicional vai ter que ser incorporado ou não se fixam bases de cálculo padronizadas então às vezes o título executivo que tá em execução ele não é Claro em relação a certos aspectos e ao invés de permitir que os juízos da execução de forma descentralizada e descoordenada interpretem o título eh Como podendo gerar ruídos de coordenação isso é feito por meio de

um acordo e a Paula salientou muito bem que nem sempre sai acordo sobre tudo e o que não sai acordo sobre tudo o juiz natural que está no no chamado para negociação decide Então a partir desse momento a gente vai seguir com pontos de fato de Direito esclarecidos fixados seja por acordo seja por decisão E aí o que acontece eh eh produz-se na sequência uma calendarização das fases seguintes lá em São Paulo estamos chamando de faseamento que nada mais é do que a fixação de um cronograma para que o procedimento siga essas etapas ou fases

pré-estabelecidas eh nessas fases por exemplo vai ter uma fase subsequente que é a apresentação de listas Então os sindicatos chegam para a Fazenda pública apresenta uma lista dos sindicalizados ou Associados né indicando também a quantificação dos valores que eles têm a receber então aquilo que ia ter que ser feito pelo Judiciário liquidando individualmente mandando para perícia etc às vezes em milhares de casos é feito por acordo com uma provocação dos próprios interessados e depois se estabelece um prazo para fazendas conferirem essa indicação Então as listas são apresentadas pelos Exequentes pelos eh por aqueles que estão

eh postulando o cumprimento da sentença postulando a liquidação dos valores e conferidas pela fazenda então já há uma pauta né aquilo já vem pautado o que tem facilitado na experiência dos colegas a conferência dos dados eh por fim após a concordância das partes a verificação dos valores segue-se a expedição de precatório ou estabelecimento de valores a serem pagos em folha de pagamento quando cabível Essa ainda é uma questão que foi relatada que tá sendo debatida lá em São Paulo se tudo tem que entrar no precatório ou se alguma coisa pode entrar com obrigação de fazer

de eh lançar em folha a partir da data tal ou adicional eh mas de qualquer maneira eh essa primeira prática ela vai até o pagamento até a efetivação do valor por precatório ou por eh eh eh previsão em folha né e as ações individuais como eu falei elas não Entram aqui então não há problema de participação dos interessados Porque eles estão eh como a gente pega só os cumprimentos coletivos de sentenças por Associação e sindicatos os sindicatos estão presentes na na negociação estão sempre presentes no procedimento que é Centralizado na presidência enquanto isso as ações

individuais vão seguir a sua tramitação individual eh até esse momento né Eh foram selecionados 12 processos para esse grupo que estão Tramitando na presidência quatro deles já foram resolvidos e geraram a a resolução em mais de 30.000 processos e tem um outro que a colega referiu que tá prestes a ser selecionado também que envolve cerca de 80.000 servidores Ou seja é como Às vezes a ação coletiva gera uma litigiosidade imensa em termos quantitativos na fase de liquidação e execução que o judiciário vai ter que lidar né então é uma uma prática que eh mostrou um

uma canalização digamos assim De rotinas interessante para resolver o problema da litigância na fase de liquidação e cumprimento de sentença e uma variação dessa atuação foi observada no TJ do Rio Grande do Norte a colega Sulamita que que veio apresentar e lá ele tem uma parte que é similar a essa iniciativa do TJ de São Paulo e algumas questões que são diferentes eh no TJ do Rio Grande do Norte houve a regulamentação por ato normativo de um procedimento no nac do tribunal no Núcleo de ações coletivas do tribunal para uma estão coordenada e centralizada de

processos que também estão em fase de cumprimento da sentença coletiva a prática estabelece um fluxo procedimental pelo qual qualquer parte ou juiz de qualquer dos processos envolvidos solicite ao unac por cooperação judiciária a gestão coletiva das execuções que estão pulverizadas né o o colega de um determinado processo provoca o nac o que que o nac faz ele Expede uma comunicação geral permi que outros juízes que não solicitantes possam aderir também por cooperação a essa iniciativa e o nac vai passar a gerenciar por cooperação inúmeros aspectos da liquidação e da execução a partir dali vejam que

aí tem que ter adesão né não há uma decisão não é nada é tudo feito por cooperação e portanto tem que haver consenso entre os juízos envolvidos a gestão coletiva também abrange assim como em São Paulo acordos De certificação para definir base de cálculo Marcos temp temporais até prescrição né Eh realização de Perícias conjuntas por exemplo né para definição dos valores eh com parâmetros unificados para que os peritos definam quais os valores que vão ser aplicados calculados para cada um desses processos isso garante uniformidade de tratamento para todas essas execuções eh também se faz uma

calendarização estabelecimento de um cronograma E se padronizam também formas De pagamento agora ao contrário de São Paulo a iniciativa do Rio Grande do Norte não vai até a o efetiva eh eh liberação do dinheiro para os envolvidos a partir do momento que definiram essas questões e e fixaram-se esses parâmetros uniformes devolvem-na o processo tá na vara aqui os processos são suspensos e aguardam a definição dessas questões no nac e depois quando nac terminar de fazer Essa gestão coletiva ele devolve eh essa Questão padronizada pros processos individuais e os processos vão seguir nas varas onde estavam

tramitando né então vejam que são eh iniciativas que T como foco eh a centralização de alguns atos processuais para padronizar rotinas para eh uniformizar eh par parâmetros etc que de alguma maneira vão para órgãos administrativos do tribunal que atuam em maior ou menor abrangência eh em ambas as iniciativas no cumprimento das sentenças coletivas e vejam que em São Paulo o foco foi no cumprimento coletivo no Rio Grande do Norte não apenas no cumprimento coletivo ele também abrange as eh execuções individuais então é interessante porque são eh técnicas diferentes um é por cooperação outro é por

centralização eh ambos TM acordo de certificação ambos se preocupam com padronização de de base de cálculo definição de Marcos temporais que é algo que ficando pulverizado prejudica uma solução uniforme para essa Litigância pelo Judiciário Então são duas duas variações de um mesmo de uma mesma preocupação que eu acho que é um problema comum também em em todos os tribunais né então a gente eh entendeu que era uma prática também digna de reconhecimento S quer acrescentar uma coisinha é eu só acrescentar que é é um detalhe interessante é que essa essa boa prática do TJ de

São Paulo ela é originária de uma nota técnica do centro de inteligência do tribunal de São Paulo Nota técnica número 01 de 2023 que contém todos esses Passos por isso eu acho importante a gente destacar isso a origem desse estudo desse pensamento que realmente a eficiência ficou comprovada nos números a colega que apresentou essa nota ela é juíza de fazenda pública de especializada em fazenda pública e possui 105.000 processos então é a é é urgente que essas boas práticas elas sejam realmente pensadas e implementadas por para manutenção do Sistema de Justiça par Parabéns ao grupo

excelentes práticas muito boas mesmo essas muito parabéns Nossa impressionante muito também reproduz muito passíveis serem reproduzidas em outros tribunais tô pensando em levar isso lá pra gente já isso aí algum comentário pessoal nosso tempo já tá bem adiantado Então vamos ser Breves por favor eh boa boa tarde eu sou Roberto eu eh represento o trf1 Ah no jep naac e eu sou responsável por cuidar da gestão das Ações coletivas o núcleo das ações coletivas no trf1 só sou eu então eu núcle né Então olha Imagina é eu sou o núcleo então o núcleolo Agora imagina

como que eu vou implementar na primeira região da Justiça Federal essa demanda para fazer a gestão do acervo das ações coletivas agora isso quando chega a ação e depois que sentencia executar então eh eh eh uma sugestão E aí Eh é o princípio que a gente estuda né Eh da unidade a unidade tanto do do da da substância que é tratada do mérito Mas ela precisa como a inteligência gerar forma o CNJ uma sugestão que a gente tem adotado lá no no tribunal criar um núcleo de ti no jep naac existe a demanda aí que

um tribunal usa pje o outro tribunal usa eproc e e e essa concorrência de eh tecnologia e cada um vai criando o seu monstrinho Próprio e e e e e fica um monte de Francis tem que não se comunica Então como que a gente vai fazer a gestão da informação para poder a inteligência atuar então a inteligência ela precisa de uma forma adequada agora e as boas práticas recomenda-se que seja Universal sabe então e o CNJ é o pai da criança eh do mesmo modo que tem as metas para cumprimento e de prêmio de qualidade

eh selo diamante Galático E se a gente cria um núcleo de ti eh nacional e e e que a gente comece fazendo a gestão da informação no cadastro Então como foi falado a boa prática lá do TJ de Minas Gerais que é uma referência pra gente a gente acompanha embora não participe mas a gente vai estudando as boas ideias e qual qual uma necessidade objetiva pra gente fazer essa gestão e aplicar essa essa boa prática logo no Cadastro criar uma forma inovadora de petição inicial que quando qualquer das partes instaura a juíza alguma ação já

tem ali todos os pressupostos de modo que esse cadastro permita fazer esse painel de bi com todas as informações com todas as gestões isso facilitaria a vida de todo mundo interno como público emal Então essa da fica aí um a no geral anot sugestão Obrigado pessoal Vamos seguir obrigado ao grupo Parabéns bom [Aplausos] um boas práticas em Direito do Trabalho convidamos a compor a mesa como presidente da Comissão O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Guilherme Feliciano e como relator o procurador Regional do Trabalho Rafael Dias Marques para a condução dos trabalhos tem a palavra

o Conselheiro Guilherme Feliciano uma boa tarde a todas e todos É um prazer estar aqui eu deixo os meus cumprimentos eh à iniciativa ou pela iniciativa desta jornada tanto ao meu querido amigo Conselheiro Pablo quanto também ao Desembargador Edilson que está aqui conduzindo a iniciativa algo importante que permite exatamente primeiro o conhecimento depois a crítica e finalmente a replicação destas boas Práticas eu no caso presidi tendo ao lado aqui o Dr Rafael como relator a oficina primeira que tratava exatamente das tutelas coletivas no campo laboral e vão perceber muito particularmente Nas questões envolvendo a administração

e também o meio ambiente de trabalho mas outras também n é fizemos as apresentações eu fiquei pessoalmente muito bem impressionado com tudo que se Apresentou a a inicitiva que foi inclusive Ou pelo menos a ideia né mas que eu tenho certeza será consumada de se transformar todo este esforço e toda esta produção em uma obra em uma coletânea eu havia antecipado isto a eles acho importante que não apenas os palestrantes apresentem os seus textos como queç os próprios proponentes aqueles que desenvolveram as práticas as teses também possam participar desta Publicação não simplesmente com os enunciados

mas com textos mesmo doutrinários que explorem estas práticas Isto será pensado em seguida e é a melhor maneira de tornar estas práticas ainda mais conhecidas ainda mais replicáveis ainda mais impactantes eh na sociedade eh nós fizemos ali evidentemente uma seleção embora todas merecessem ser apresentadas aqui não chegamos a fazer eh digamos eh Práticas coligadas ou ou condensadas porque realmente eram temas e métodos bem diversos então estas estas aglutinações não foram não se mostravam adequadas no caso e aí abrimos obviamente democraticamente a todos a partir de uma votação secreta eh de tal maneira que os próprios

proponentes não votariam nas suas mas nas dos outros e a partir disso selecionamos duas delas mas repito tanto todas eram práticas excelentes faço questão de registrar Isto que todas tiveram votos todas foram votadas duas foram mais votadas e serão exatamente estas então Eh que serão exploradas aqui apresentadas às senhoras e aos senhores eh pelo Dr Rafael eu eh eh me escuso antecipadamente es bador Edilson eh porque eu tinha um outro compromisso desta vez pelo fórum eh eh eh pelo Observatório eh das eh das ações judiciais eh com grande Impacto social eh e eu tinha um

compromisso no trf1 Na verdade tenho esse compromisso agora Mesmo eu vou ficar eh 10 minutos mas na sequência tenho de sair para exatamente ir tratar de um de uma destas ações que estão eh na na na na nos horizontes do fórum eh para exatamente verificar o andamento e e tentar cumprir com as minhas obrigações naquele fórum como eu imaginava que a primeira oficina viesse primeiro Não imaginei que tivéssemos essa colidência tivemos a colidência mas eu acompanho aqui o início e depois já peço antecipadamente Licença para poder me retirar volto depois desta audiência e e termino

de partici com os senhores aqui se tudo der certo dito isto Então as práticas selecionadas foram eh em primeiro lugar a prática relativa ao sistema prisional tutela coletiva em relação eh às condições de trabalho e a própria profissionalização enfim reinserção social pelo trabalho no sistema prisional do Rio Grande do Norte né esta Portanto a que foi mais votada e em seguida foi a segunda prática não é Rafael exatamente a emblemática todos os senhores provavelmente conhecem a emblemática eh prática ou uma das várias práticas que foram utilizadas no emblemático caso do Recanto dos Pássaros em Paulínia

envolvendo três grandes multinacionais a Shel a sian mid e a basf também conhecido como caso sh basf envolvendo contaminação química né É é um caso Muito interessante porque demonstra exatamente como estas questões de saúde e segurança do trabalho eu dizia isto ao grupo na oficina são questões que dizem respeito ao meio ambiente de trabalho são portanto questões ambientais pela mesma lógica jurídica do artigo 225 da Constituição envolvendo eh primeiro danosidade intergeracional segundo eh afetação coletiva terceiro lógica precaucional por haver ali uma série de nexos causais imperfeitos e Ainda assim o Ministério Público eh eh tanto

o o do trabalho quanto o estadual atuaram e muito particularmente o Ministério Público do Trabalho conseguiu excelentes resultados nesta prática específica eh eh em um termo de ajustamento de Conduta envolvendo o ministério da saúde para o atendimento da população atingida né E no primeiro caso Como eu disse esse que foi o o o mais indicado eh tutela para eh a população prisional no Rio Grande do Norte Então vamos ouvir algo de ambas meu caro Rafael a palavra é sua eh Boa tarde inicialmente meus cumprimentos aqui aos colegas de mesa Conselheiro Guilherme Desembargador Edilson cumprimentar todos

os senhores e as senhoras que aqui estão presentes compartilhando a mesma preocupação o mesmo desejo de tornar cada vez mais efetiva a tutela coletiva no nosso país nas suas mais variadas dimensões Eh quero também deixar registrado aqui Os meus parabéns ao Conselheiro Pablo pela pela iniciativa e pela condução dos trabalhos do fórum Nacional de ações coletivas da qual honrosamente eh do qual honrosamente integro e dizer inicialmente antes de abordar as duas boas práticas selecionadas na oficina do da tutela coletiva do trabalho dizer duas dificuldades A primeira foi mencionada aqui pelo pelo pelo meu amigo Guilherme

dificuldade em escolher as aquelas mais representativas que Deveriam constar aqui da Desse nosso colóquio a oficina do trabalho foi aquela que obteve maior número de inscrições em termos de boas práticas foram oito e dessas oito todas extremamente resolutivas inventivas criativas e foi muito difícil escolher duas tivemos que até partir para uma enquete não é mas fica aqui registrado a a excelência de todas as boas práticas e comunicações que foram feitas na oficina do trabalho segunda dificuldade essa Particularmente minha eu vou tenho vou ter dificuldade em expressar fielmente essas boas práticas porque foram práticas vivenciadas gestadas

com extremo zelo e cuidado pelos colegas membros do Ministério Público membros da magistratura espero aqui fazer o meu melhor os colegas que são autores da prática se eu cometer alguma heresia ou esquecer algum dado importante por favor após a minha fala fiquem absolutamente à vontade para Complementá-la ou retificá-la vou começar da menos votada para mais votada a segunda mais votada no nosso grupo tem a ver com o meio ambiente do trabalho e seguindo a orientação que me foi passada pela organização do evento seria importante transformar a boa prática em algo mais genérico né que pudesse

trazer balizas de replicabilidade em outras situações e assim eu tentei fazer num pequeno enunciado que eu vou ler agora e Em seguida eu parto mais am miúde para a boa prática que inspirou esse enunciado Então a primeira boa prática está assim enunciada tutela coletiva estrutural em meio ambiente do trabalho adoecimento de coletividade de trabalhadores em virtude de Exposição química unidade da tutela do meio ambiente em todas as suas dimensões danos intergeracionais participação da coletividade afetada e Do poder público na solução estruturada da problemática elaboração e execução de protocolo de atenção à saúde de população expostas

exposta a contaminantes químicos nas unidades básicas de saúde ganhos para a saúde pública para a população exposta e para a sociedade em geral essa prática ela esse enunciado esta enta foi inspirada numa boa prática realizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da na quinta região em Campinas Juntamente com o o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quero registrar a aqui a a nossa colega a presença da nossa colega Clarissa que esteve à frente eh juntamente com outros colegas e na condução deste caso quero cumprimentar aqui o TRT 15 na pessoa do Guilherme da pessoa do

Desembargador João que está aí também na na plateia representando e também além obviamente do poder público aqui representado pelo mpt e pela Justiça do Trabalho o Ministério da Saúde e os municípios de Campinas e Paulinha além é claro das associações de trabalhadores ex-trabalhadores e Moradores da região que foi afetada pela contaminação química então o pano de fundo dessa boa prática surge em razão de uma contaminação química eh de trabalhadores por várias décadas envolvendo substâncias de alta toxicidade sendo 12 delas inclusive banidas pela convenção de Estocolmo isso Aconteceu no município de Paulinia numa antiga planta Fabril

que pertenci a Shell depois a à basf e ali então se constatou além da contaminação da coletividade de trabalhadores também do meio ambiente natural passava um rio ao lado da fábrica e também da população que morava nas imediações em chácaras né em em propriedades rurais eh diante disso eh foram tomadas várias providências judiciais e extrajudiciais especificamente aqui no Caso foi inscrita uma prática de tutela extrajudicial o sistema único de saúde não sabia naquele momento isso aconteceu de 1970 1970 a 2000 início dos anos 2000 não sabia como lidar com esse tipo de contaminação por substâncias

químicas aquelas especificamente utilizadas na unidade Fabril de adoecimento né sempre lembrando que essa exposição produz efeitos estocásticos que não acontecem ali na imediatidade mas que se prolongam Para o longo da vida inclusive para gerações futuras há relatos ah com cons substanciosos documentados cientificamente de trabalhadoras que geraram e e fetos sem em cérebro Enfim uma série de complicações inclusive da da prol né da prol dessas pessoas desses trabalhadores que passar a desenvolver síndromes eh eh autistas enfim adoecimentos mentais também de toda a ordem então não havia esse protocolo não havia esse atendimento e então em razão

De um de um termo de compromisso eh de Conduta de assinado pelo Ministério da Saúde e pelos municípios de Campinas e Paulinha e foi possível fazer o atendimento médico de todas essas pessoas né que foram atingidas por essa contaminação química em razão do trabalho os resultados foram muito positivos paraa saúde pública né houve reunião de informações pesquisas científicas eh reunião de dados em termos coletivos e epidemiológicos de Exposição crônica a contaminantes químicos e aí então se criou esse protocolo paradigma no mundo inclusive né o Brasil exportou esta boa prática e esse protocolo é usado em

todo o território nacional para casos de de exposição a contaminantes químicos então ganho paraa saúde pública eh foi de grande monta a população exposta sejam os trabalhadores sejam As populações que moravam próxima a a às fábricas e os próprios familiares dos trabalhadores Porque há comprovações de que os uniformes né deles como eram lavados em casa isso Acabou contaminando também o ambiente doméstico então houve um ganho para essa população exposta através do atendimento integral à saúde com um viés precaucional e apropriado a exposição química e estima-se que aproximadamente entre trabalhadores e comunidad foram atendidas e beneficiadas

6.000 pessoas e por fim pra sociedade pro erário de uma maneira geral com a redução de doenças e Agravos relacionados à exposição química Então essa foi a primeira das boas práticas selecionadas na oficina do trabalho e a segunda boa oficina a a segunda boa prática selecionada na nossa oficina tem a ver com a tutela do trabalho no sistema prisional eh Há uma pauta que inclusive dialoga com a agenda estratégica do Conselho Nacional de Justiça e que cuida com muito com que vem cuidando inclusive do plano e de reestruturação do sistema Penitenciário com base na naquela

famosa adpf ali do do Supremo Tribunal Federal então a boa prática que eu vou cujo enunciado eu vou ler agora ela foi inspirada numa atuação que ocorreu no Estado do Rio Grande do Norte e que envolveu Ah o Ministério Público do Trabalho né no Estado do Rio Grande do Norte e aqui estão presentes dois colegas que levaram a conduziram e coordenaram os trabalhos lá e Leana Neiva mousin Xisto Tiago de Medeiros Neto que estão aqui sentados conosco essa prática foi feita em parceria também com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com a

Secretaria Estadual de Administração Penitenciária com a Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte com o serviço Nacional de aprendizagem Industrial o serviço Nacional de aprendizagem rural e o Instituto Potiguar de desenvolvimento Rural então a prática inspirou a seguinte o seguinte Enunciado ou a seguinte menta tutela Estrutural para a promoção do trabalho decente no sistema prisional atuação cooperativa entre o Ministério Público do Trabalho Tribunal de Justiça universidades e organizações da sociedade civil realização de atividades estruturantes a partir da seleção triagem formação capacitação e qualificação profissional de apenados e egressos em atividades industriais e rurais

estruturação de espaços Imobiliários para a profissionalização ressocialização dos apenados e egressos pela via do trabalho Digno e prevenção da reincidência então a boa prática ela tem como um plano de fundo uma série de inspeções que foram feitas pelo Ministério Público do Trabalho junto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte que foram inspecionar unidades penitenciárias com oficinas né oficinas de trabalho instalada instaladas nessas Unidades e obviamente como todos nós sabemos em oficinas extremamente degradadas péssimas condições de saúde e segurança no trabalho quando não verificada a falta de atividades laborativas nas penitenciárias do

Estado né esse estado de coisas inconstitucional como como diz o Supremo Tribunal Federal levou então a assinatura de um acordo de cooperação técnica a prática aposta muito nessa convergência interinstitucional e nessa Parceria com a sociedade civil organizada e universidades e centros de formação profissional então foi feito esse acordo de cooperação técnica a envolvendo essas instituições que eu que eu falei há pouco e ali então se previram uma série de ações ou se previa uma série de ações com vistas a selecionar as pessoas que seriam atendidas fazer a triagem fazer a formação a capacitação a qualificação

profissional fazer com que essas pessoas Pudessem adquirir conhecimentos e portanto se inserir dignamente no mercado de trabalho Isso facilita a socialização isso evita a reincidência isso resgata a autoestima e a e a cidadania e isso traz economia de recursos para para o erário na medida em que a gente evita a reincidência e portanto tenta diminuir Aí a superlotação do sistema penitenciário E aí então cada uma dessas instituições que eu li há pouco eh desenvolveram Ações em cooperação né então a universidade eh eh elaborou e aplicou um suporte multidisciplinar para classificação e Triagem de presos ah

passou a a a a envolver as suas unidades de negócio e empreendedor para o desenvolvimento de modelos e planos específicos para inserção de atividades produtivas nas unidades prisionais programas de saúde e segurança no trabalho voltado para análise das condições ambientais e de pessoas o Serviço Nacional da Indústria de aprendizagem Rural e de aprendizagem Industrial passaram a ser parceiros inclusive com contrapartida de recursos não é passaram a desenvolver cursos na área da Agricultura eh na área da indústria sempre voltado e olhando a vocação econômica do Estado do Rio Grande do Norte e enfim uma série de

outras ações que em razão do tempo que nos é disponibilizado para fazer eu vou me furtar a a a realizar é importante Dizer que essa prática Ela só foi possível Graças às destinações de recursos que são provenientes de tutelas eh sejam judiciais ou extrajudiciais no âmbito de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho E essas destinações Elas já estão em Franca consonância com uma resolução muito muito importante recentemente editada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público a resolução conjunta Número 10 que traz as regras os critérios e os

procedimentos para a aplicação de recursos derivados de tutelas civis coletivas reparatórias com isso então eu encerro o meu relato deixando aberto aqui a ao público especialmente aos colegas que foram autores destas práticas eh mais uma vez parabenizando todos os colegas que que escreveram as suas boas práticas na oficina do trabalho às vezes a gente só aqui relatando em 10 minutos não tem Noção do trabalho e da Dedicação que uma boa prática como essa traz na Ponta das reuniões das frustrações das alegrias então todos nós estamos de parabéns e é com base nessas boas práticas que

a gente precisa continuar assim irar para levar ainda mais e favorecer o aperfeiçoamento da tutela coletiva em prol da efetividade da resolução dos problemas da vida da superação dos déficits de direitos fundamentais que o nosso país ainda vivencia Muito obrigado Devolvo a palavra aqui pro nosso Conselheiro Guilherme [Aplausos] Feliciano é apenas um um detalhe em relação a essa a essa segunda prática que me parece importante quando se fala em trabalho do apenado ou enfim como como diziam os antigos livros de doutrina o trabalho do preso eh no regime fechado há um obstáculo em particular porque

em princípio Não há trabalho externo e portanto para que se Discuta trabalho decente na Perspectiva eh eh de uma institucionalização que praticamente torna opaco o ambiente de trabalho ou seja você não tem tem praticamente acesso a Ele o grau de dificuldade repito é muito maior não é não é à toa Isto foi narrado inclusive pelos pelos colegas que apresentaram a prática que muitas vezes nesses contextos regime fechado o o espaço o ambiente de trabalho se torna na verdade um ambiente de conflito e das Piores modalidades possíveis de conflitos né houve a narrativa de uma cozinha

que no final das contas se transformou em em Arsenal e palco de uma briga entre e eh facções criminosas dentro da unidade quando você leva a ideia do trabalho decente e e a e o próprio potencial de socialização e de ressocialização do trabalho eh você obviamente leva a cidadania e diminui a suscetibilidade desses grupos a situações como essas inclusive eh eh com Eh ensejos que eu diria são apendiculares mas são igualmente importantes que trarão a cidadania também em outras dimensões Então os colegas narravam que até em função desta saudável interação entre o Ministério Público do

Trabalho e a vá de execuções criminais muitas vezes se verificava que e eh apenados que ainda estavam no regime fechado na verdade já podiam progredir e com isto se faz ali a movimentação necessária para que Efetivamente eles tenham acesso ao semiaberto ao aberto e possam ter inclusive o trabalho externo eh de modo que o projeto alcança até mesmo Esse aspecto desde a a a profissionalização ou a requalificação para o trabalho até efetivamente a promoção do trabalho decente em eh eh frentes efetivas de trabalho em contextos efetivos de trabalho que vão além daquilo que usualmente nós

vimos né presos que estão trabalhando isto mesmo foi narrado ali Pintando paredes eh asal ruas fazendo atividades que muitas vezes são brutas né e eh não suscitam digamos propriamente qualificação requalificação profissional e nem mesmo uma perspectiva de vida melhor então é uma prática muito interessante nesse sentido holístico integral de eh eh reconhecer e mesmo promover humanidade e se me permitem para encerrar a minha participação eu queria fazer uma breve às outras práticas que não foram e aqui Selecionadas então eu faço a referência a prática de combate aos assédios nos correios da Bahia ao projeto ação

integrada do Rio de Janeiro a prática ligada aos trabalhadores do SAMU durante a pandemia no Rio de Janeiro a prática de profissionalização de adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social no Ceará e a prática de prevenção de litígios em contrato serviço terceiro ados também no Rio de Janeiro todas igualmente valorosas todas a merecerem a Nossa admiração e o nosso respeito muito obrigado muito bem parabéns ao grupo se alguém tiver alguma breve consideração Estamos bem no horário então por favor Muito brevemente Conselheiro Pablo já está aqui me apontando muito brevemente o relator e o conselheiro

Guilherme também já fizeram muito boas exposições é só para acrescentar que como na abertura que é própria do processo estrutural nós precisávamos ouvir todos os atores nós Ouvimos também os sindicatos de policiais penais e os policiais penais e Vimos que para que a prática de trabalho desse certo era fundamental a Adesão deles e que eles sentissem que nós estávamos tratando do meio ambiente de trabalho da promoção do trabalho decente para os apenados mas também para os policiais eh penais para que não gerasse aquele estigma aquela ideologia de que tá se dando uma condição de trabalho

decente para eles e nós mesmos que somos Policiais penais não temos as condições de saúde dignidade no trabalho então pare e passo para gerar essa adesão e ter efetividade do trabalho no sistema prisional é Preciso olhar também para o profissional do sistema prisional os policiais penais Obrigado muito bem obrigadíssimo ao grupo obg também incluimos os adolescentes do sócio educativo Tá bom vamos lá ao próximo grupo Cadê Nossa obrigado obrigado Rafael em continuidade para apresentação da oficina 2 boas práticas em meio ambiente e mudanças climáticas convidamos a compor a mesa como presidente da Comissão o Desembargador

do Tribunal Regional Federal da sexta região Edilson vitorelli e como relatora a juíza do Tribunal Regional Federal da região Priscila da Costa Correa muito bem Doutora Priscila por favor tem a palavra Boa tarde a todas e todos bem então na Nossa comissão né Eh nós tivemos só quatro práticas que foram apresentadas práticas muito ricas eh muito interessantes replicáveis né segundo a constatação do grupo por isso optamos por trazê-las eh sob a forma de extratos né percebemos nas apresentações que havia muitos traços de semelhança né de similaridade E optamos então então por fazer dessa forma né

três se alinham a Grandes Questões em torno de ã termos de compromisso interinstitucional de Participação de um de uma dialeticidade de um ativismo dialógico então eu vou brevemente só eh eh sintetizar trazer as práticas né acabou sendo um pouquinho uma sopa de letrinhas porque a gente teve práticas do Maranhão do Paraná e da Bahia né a do Maranhão fpmi frente de proteção integrada do Maranhão que consiste eh eh essa a mais Eh estrutur todas muito estruturadas né mas a Enfim uma outra eh um um ponto eh consiste num consórcio de instituições Públicas que atuam no

sistema de Justiça né A D Anne e o Dr Jean do ministério público estadual ela do ministério público estadual e ele da Defensoria Pública me corrija se eu tiver errada hã Ele da Defensoria Federal Ah você do Ministério Público Federal e ele é certo e ele da da Defensoria Pública eh Porque as a a ação a única ação que resultou foi na justiça estadual né mas então mostrando mesmo essa sinergia esse Diálogo eh afinado né As instituições eh convergiram e ã nessa nesse esse consórcio de instituições e eh atuam de uma forma coordenada transversal em

questões que envolvem conflitos socioambientais na descrição que os doutores fizeram dentro do grupo né uma descrição muito rica e uma uma atuação muito capilarizada em temas transversais temas que envolviam meio ambiente envolviam regularização fundiária sobretudo né questões eh ligadas à Grilagem de terra questões ah de conflitos socioambientais questões sérias também de Cont ação do solo né Por agrotóxicos então questões muito sensíveis que foram trazidas e a a outra né conjunto aqui de de de ações foram foi trazida a experiência relatada pela D Monique do do Ministério Público do Paraná atualmente no Paraná Ministério Público Federal

do Paraná D Monique fomos contemporâneas Em algum momento lá No Rio Janeiro eh e e nessa atuação no Paraná ligada à questão dos mangues sobretudo né A questão da da da da ocupação Ah deixa eu passar aqui pera aí Por tá certinho ah tá eh a questão né da ocupação de região em áreas que envolvem mangues a Dra Monique trouxe né uma um uma vastas explanações sobre a importância dos mangues sobretudo em questões ligadas até mesmo a a ao crédito do carbono enfim Implicações diversas né socioeconômicas não só ambientais né mas transversais E essas invasões

os riscos que elas geravam no aspecto de serem essas áreas ocupadas né Ela mostrou ali uma sistemática em que se não fosse a ação coordenada nenhuma outra ação daria efeito porque enquanto as autoridades atuavam novas invasões ocorriam então e eh e daí a importância dessa atuação com agentes de fiscalização então a a a atuação né do ministério público e Outros agentes do poder público sobretudo do Poder Executivo né nessa fiscalização das autoridades municipais autoridades do Ibama enfim nessa convergência a outro programa fo é o programa de fiscalização programa de fiscalização Prev integrada o fpi ligado

à bacia do Rio São Francisco envolvendo estado de Alagoas Bahia Sergipe Pernambuco e Minas Gerais e essa a a prática mais eh consolidada nos anos né 20 anos a Doutora Luciana eh expôs eh eh Eh com com com com muita precisão em riqueza de detalhes né todo o trabalho que vem sendo feito nessa ação ia ah ah nessa atuação sinérgica e preventiva né então para melhorar a questão da qualidade ambiental da bacia e a vida dos seus povos fiscalizando os vetores de degradação da da bacia diagnóstico Sobretudo com muitas ações isso muito interessante ações de

educação ambiental né ã para proteger esse esse patrimônio um Ponto que eu também considerei muito interessante na fala da dra Luciana é a quanto essa essa essa prática ela está estabelecida com fluxos de trabalho já consolidados então com momentos de de de ã eh de prospecção momentos de planejamento de execução e de fiscalização de de apuração dos resultados que foram feitos e eu achei particularmente interessante quando ela trouxe pra gente que esses relatórios até um livro livro né já produzido Porque com 20 anos né já tem dois livros Pelo que eu entendi né produzidos ah

com com esses relatórios produzidos essa rede consegue impactar a produção de políticas públicas para a proteção né desse desse desse ambiente Então essas três práticas né que eu tô agrupando aqui tem mais uma que eu vou falar mas essas três nessas três práticas o que nós percebemos de uma forma muito destacada foi a a a construção primeiro de rede de diálogos Então os atores Convergindo entre si a a a criação de desse diálogo interinstitucional né como uma forma permanente H por meio dessas redes com com com com objetivo sobretudo né De que De se institucionalizar

essas práticas porque às vezes a gente tem um agente mais proativo eh eh afinidades intersubjetivas mas que a a a proteção e a prevenção desses conflitos né Não fiquem eh só nas mãos né enfim só a cargo desses momentos eh eh felizes muitas vezes dessas convergências mas Que sejam políticas institucionalizadas então H essa essa esse foi um destaque né digamos assim dois destaques um a a o diálogo interinstitucional né E aí eh atendendo a ideia de que a gente não vai fazer proposição mas se fôssemos fazer né um ponto que foi bastante destacado né o

papel esse esse reposicionamento do Papel tanto do Judiciário como do ministério público né essas três práticas forão práticas de Ministério Público eh de ministério públicos né de de estaduais federais dessa convergência dessa união de esforços então h o qu As instituições do sistema de Justiça elas hoje tem esse eh eh eh esse lugar essa posição de propor de promover e de participar Então nem sempre nós eh seja o judiciário seja o Ministério Público seremos os eh eh aqueles que que que iniciam esse processo eh por vezes esse processo pode ser iniciado em outro em outros

em outros locos né mas que nós à Medida que sejamos convidados a participar né que isso realmente aconteça para esses alinhamentos institucionais essa busca por denominadores comuns como forma mesmo de prevenir a judicialização né e num num num exemplo que a doutora Anne trouxe houve um AC houve a judicialização e um acordo um grande acordo coletivo Pelo que eu entendi dentro da ação civil pública e agora trabalha-se com o monitoramento do cumprimento desse Grande acordo eh o outro ponto destacado foi a participação permanente dos grupos afetados das pessoas envolvidas então sob diversas formas né porque

para que se tenha né Essa essa compreensão e essa dimensão também democrática de participação dos envolvidos dos afetados um outro ponto eh eh que deixa eu ver aqui nas minhas anotações essa participação permanente as práticas Ah E aí o outro ponto que eu vou destacar que em alguma medida ele é comum as quatro Práticas mas que ele se destaca na prática ah do trazida né inscrita eh pela Dra Kelly do trf4 aí agora tem que voltar que foi o programa aproxima né uma medidas de medidas de itinerância né buscando reduzir as distâncias e aproximar a

a a a as autoridades de um modo geral das Comunidades sobretudo aquelas Pelo que eu entendi também da fala da Dra Kelly Aquelas mais distanciadas até fisicamente com dificuldades do acesso físico né e e e daí a importância de de das autoridades né dialogarem E até o que o ponto destacado foi a necessidade desse atendimento presencial então a gente caminha na no processo eletrônico né paraa celeridade com aspectos de eficiência digitalização pontos de inclusão digital mas um ponto que prevaleceu em todas as práticas foi a o médium linguístico né como o o o ponto Para

para para esse acertamento né para essa convergência eh eh para em torno né da das práticas em torno das redes de diálogo Então ela destaca né Na inscrição da prática e e na na fala né como a essa prospecção das autoridades em locoo né entendendo os conflitos vivenciando aquelas situações né tem efeitos positivos Então eu acho que issão eh eh é isso que me cabia né a descrição da das práticas Sobretudo com esse recorte do que nós entendemos como O grupo entendeu como replicável e e e e e e e para trazer aqui né pro

todo acho que perfeito muito bem relatado Dora Priscila Muito obrigado eh alguma consideração dos Presentes ficou por favor bom Boa tarde já obedecendo o horário eh destacar [Música] a a forma como que o desembargador Edilson colocou e conseguiu fundir essas três práticas em uma só isso foi muito Importante eh louve-se essa atitude principalmente do Conselho Nacional de Justiça nesse primeiro evento na primeira Jornada que ideias de grandes vulto saíram daqui e uma dessas eh grandes ideias O desembargador Edilson conseguiu condensar essa uma dessas ideias ess que tem do aproxima nós fazemos isso no Acre Eu

estava conversando com o desembargador Edilson há 28 anos denominado projeto cidadão essa Proximidade é muito importante eu ouv o relato da da eu vou falar como ela disse tá ela disse que é Patrimônio lá tombado já então no Acre o juiz não tem o querer o juiz tem o fazer não é o querer é o fazer juiz vai lá pisa no chão conversa com com todos que tem que conversar porque ele está inserido na Comarca no local onde ele trabalha isso é muito importante fazer e julgar de acordo com o direito não é difícil fazer

justiça não está nos Livros e nós temos que entender fazer justiça é o juiz estar próximo da comunidade como nesse projeto que acabou de destacar reforço mais uma vez a presença e a capacidade que o desembargador Edilson tem de aglutinar essas três Parabéns Muito obrigado Desembargador mérito da nossa relatora aqui das nossas proponentes terem trazido práticas tão boas Parabéns obrigado então Dora Priscila Vamos então pro último Grupo neste momento para apresentação da oficina C prevenção e reação a desastres convidamos a compor a mesa como presidente da Comissão O Conselheiro do CNJ no biênio 2022-2024 Marcelo

terto e como relatora a professora e diretora da faculdade de direito da Universidade de Brasília Daniela Marques de Moraes para a condução dos trabalhos tem a palavra o conselheiro Marcelo terto Boa tarde a todas e a todos Mais uma vez quero fazer o registro dos cumprimentos ao Facol ao seu coordenador Conselheiro Pablo coutin Barreto ao Desembargador Edilson vitorelli que na coordenação desta primeira Jornada de práticas em tutelas coletivas brilhou né fazendo com que o resultado do que se produziu ontem e hoje nas oficinas fosse o melhor possível eu e a professora Daniela Marx ficamos responsáveis

pela oficina C que trata da das questões relacionadas aos Desastres temos material muito novo recente para trabalhar e as práticas se deram naturalmente em cima das maiores ocorrências que tivemos na atualidade que foram Brumadinho Mariana caso brasen e algumas outras relacionadas também coincidindo com o que já foi relatado aqui em outra oficina com basf eell né que envolveu contaminação nós chegamos a um resultado salomônica né fazendo aqui um registro da saudade que deixou nosso Ministro né Luiz Felipe Salomão enquanto Corregedor e grande líder de equipe e de colegiado aqui no Conselho Nacional de Justiça para

aprovar todas as práticas apresentadas e de que maneira eh elegendo práticas guarda-chuva que por medida de sobreposição né e justiça conseguiu aglutinar pontos relevantes sensíveis de outras duas teses eh apresentadas a primeira delas relacionada à gestão né nas ações coletivas a Nossa relatora com certeza fará uma Apresentação em detalhes e o outro aspecto diz respeito à metodologia inteligência qualificação e legitimação que repete de certa maneira a o o que se levantou em outros eh em outras práticas relatadas anteriormente também a preocupação com a qualidade da produção instrutória nessas ações coletivas com a qualidade da participação

dos grandes grupos interessados e sobretudo aqueles vulneráveis que sofrem as consequências das ações e omissões que levam a esses Grandes desastres e a questão da legitimidade a forma de permanentemente tanto na fase de conhecimento como na fase de cumprimento legitimar as decisões tomadas encampadas pelos órgãos de representação social no processo em especial o ministério público e às vezes os próprios entes públicos envolvidos acredito que é isso né tentei fazer um resumo e nesta breve síntese mostrar a qualidade dos trabalhos aqui apresentados das práticas eh Apresentadas cumprimentar todos e todas né envolvidas pela pelo engajamento pela

fé né porque é pela fé que estamos salvos é um ditado bíblico né a fé a a fé a fé nos nos leva Aos aos aos bons resultados Apesar de todas as dificuldades existentes e a capacidade de incorporação de tecnologia inteligência in gestão apesar de todas as deficiências estruturais do sistema é importantíssimo relevant dissimo para nós traduzirmos melhor os nossos números Né eu eu vi aqui que teve oficina de consumo que me interessava também eu acompanho junto com a Dra Priscila enquanto Juiz Auxiliar da corregedoria do CNJ a agenda de acompanhamento e monitoramento da litigiosidade

no Brasil que aflige o poder judiciário mas as respostas têm que ser Dad com maior qualidade e precisão nós não encontramos isso enquanto também não salvarmos o sistema de tutelas coletivos né não se investe nele porque ele tem um Potencial talvez terrível terrível pros grandes agressores terrível mesmo à medida em que ele equaliza a força das partes e né e e a relação entre as partes envolvidas nessas demandas de grande alcance Então é isso Ministro balazeiro seja bem-vindo esperávamos ansiosamente não pro encerramento né mas pro envolvimento neste dia altamente produtivo que me afligiu porque é

Foi um momento em que Diversas vezes nós nos deparamos com realidades muito tristes do nosso país a forma como nós tratamos a a a nossa Cultura a forma como nós tratamos as nossas eh eh os nossos indígenas a população mais carente que depende do estado para viver né Depende do estado para viver não que ela seja escrava do Estado mas para ela se incluir na sociedade com dignidade e com capacidade de se libertar certamente exige mais não só do Judiciário mas de todo o estado Brasileiro em todas as suas dimensões por isso passo a palavra

paraa Dra Daniela marqu para que ela faça opere aqui o milagre da conjugação de tantas práticas em dois únicos títulos mas saímos todos premiados da nossa oficina viu Conselheiro Pablo a quem cumprimento mais uma vez não estava aqui quando registrei os cumprimentos mas saio muito satisfeito Apesar Desembargador Adonias meu querido amigo Tribunal de Justiça da Bahia conterrâneo aqui a Bahia domina o Conselho Nacional de Justiça precisa voltar piano né piauiense Goiano para tentar dar reequilibrar as forças esperamos aí estamos na fila lá no Senado Federal Mas em breve com espero que com toda certeza né

e eh voltemos A somar aqui nesse esforço que vale a pena eh Pablo pela pelo resultado que estamos colhendo dessa aposta desse investimento que fizemos neste grande evento que é a primeira Jornada de boas práticas em tutelas coletivas então professora Daniela palavra é sua para estee Grande Desafio Espero que esteja tudo muito bem detalhado né E sintetizado para obedecermos também o tempo eu tô quase me sentindo no Missão Impossível Boa tarde a todas e todos eh eu inicio cumprimentando os meus colegas de mesa e Desembargador Edilson vitorelli um prazer uma satisfação trabalhar sempre com você

é uma alegria poder compartilhar do seu conhecimento e enfim também poder compartilhar com com Todos os presentes e todas as presentes né Essa essa oportunidade Conselheiro Marcelo foi uma honra eh trabalhar na relatoria sobre a sua presidência hoje pela manhã Eh aproveito então Eh para cumprimentá-la e cumprimentar eh todas as pessoas que estiveram aqui conosco né de manhã nas discussões nos debates eh a a oficina número C foi contemplada com narrativas bastante impactantes com vídeos eh com fotografias que de fato fazem eh com que a gente reflita com que A gente eh tenha a vontade

de eh mudar né ou de interferir para a mudança para melhor mas eu também preciso fazer os cumprimentos especiais ao Conselheiro Pablo Coutinho ao Ministro balazeiro eh eu os cumprimento pela coragem e pela forte iniciativa de promover juntamente com a comissão e aqui mais uma vez o desembargador Edilson vitorelli esse evento que aconteceu nesses dias nesses três dias acho que é uma eh bastante eh marcante né para para todas as pessoas Que puderam participar e também para deixar eh o convite aberto para as próximas edições muito obrigada por acreditarem nessa iniciativa por realizarem essa iniciativa

proporcionando os espaços né e toda a estruturação em nome de vocês eu deixo os cumprimentos registrados a Raquel Santana que foi eh assim importantíssima para que tudo acontecesse e Registro também os cumprimentos a todos os funcionários eh E trabalhadoras e trabalhadores aqui do Conselho Nacional de Justiça min achará Dani em seu nome eh cumprimenta a todos fica o registro eh dessa eh desse reconhecimento do trabalho e da iniciativa de todas e todos vocês eu gosto de cumprir prazo então eu vou falar e me me segurem se eu acelerar demais né Eh como eh mencionou inicialmente

Conselheiro Marcelo teto nós tentamos e conseguimos cont lá todas as proposições De boas práticas hoje pela manhã os temas dialogavam e por essa razão a gente pode fazer uma primeira um primeiro grande tema né uma primeira grande boa prática eh que é o comitê gestor de ações coletivas com a inclusão dos atingidos ou participação social reunindo eu fiz uma pequena sigla né a boa prática um a sete e a oito ão estão aí somadas e as boas práticas foram eh resumida descritas eh na página né nessa página que tá sendo exposta bom a Primeira boa

prática que foi proposta pela procuradora do trabalho eh D Ana Cláudia Nascimento Gomes que envolvia o Ministério Público do Trabalho a justiça do trabalho e a Defensoria Pública da unim da União desculpem faz uma descrição da Constituição do comitê gestor para reversão do dano moral coletivo à sociedade uma boa prática bastante impactante mas que demonstrou sua eficiência de maneira clara translúcida eh sobre eh como incluir Atingidos e como valorizar a participação social eh para fins de eh construção de soluções eh que precisam acontecer para resgatar dentre tantas questões eh porque o caso trazido aqui na

boa prática um eh eh relacionado a Brumadinho Mas então nós temos um dimensionamento né de perdas que são de pessoas de patrimônio e de enfim oportunidades mas é um resgate da dignidade humana principalmente então direitos humanos dignidade humana Bastante valorizada nessa boa prática que é a Constituição de um comitê gestor propício para ouvir e acolher o que os atingidos ou seus representantes podem eh e tem a dizer a respeito dos impactos que sofrem com situações desastrosas como o desastre de Brumadinho na segunda boa prática eh nós já tivemos um relato né que é o relato

da da basf Shell e nesse relato da da Shell Bas Bas Shell eh houve a contemplação da boa prática na oficina De direito do trabalho e também aqui considerando que a inclusão também das pessoas e a participação social de maneira bastante abrangente propiciar uma oportunidade de estruturação de ambientes de pesquisa acolhimento tratamento e entregas em relação à saúde pública relacionadas ao câncer das pessoas trabalhadoras que foram atingidas pela contaminação química eh da Shell do caso eh Shell basf então também aqui Ele demonstrou foi Demonstrada a boa prática eh nessa atuação e no envolvimento social para

que houvesse eh dentro desse contexto de formações de comitês ou de formações de grupos que possam contribuir eh dizendo né dirigindo a as organizações dos processos judiciais para dizer olha é possível que a gente faça recuperações a partir dessas escutas ativas né Eh o propositor foi o membro do Ministério Público do Trabalho de Campinas Dr Ronaldo José de Lira e a boa prática de número oito foi proposta pelo advogado Felipe kinzo muku rota da advocacia rota E no caso deles eles fizeram uma aproximação com povos indígenas para que pudessem ouvir Esses povos e também mais

uma vez assegurar a manutenção dos direitos dos atingidos das vítimas atingidas e que também eh acompanhassem não só a solução oferecida pelo Judiciário mas a execução o cumprimento dos acordos não é eh e a o aqui a gente foi contemplado com vídeo Do povo kenac e também um vídeo do de de falando né da da necessidade de assegurar à mesa eh os atingidos e as e as pessoas que possam de fato contribuir eh com a construção de mais uma vez soluções ou acompanhamento dos cumprimentos das determinações judiciais eh o segundo grande tema eu espero nessa

abordagem rápida não tá atropelando tá então por favor também me ajudem aí a não a não não implementar uma aceleração muito intensa eh o segundo grande tema é O mapeamento monitoramento e assessoramento técnico independente e qualificado nas ações coletivas nesse grupo nós percebemos que eh o acompanhamento ou a e e obviamente o mapeamento monitoramento e o assessoramento técnico independente eles têm o potencial de contribuir para que a a gestão para que a tramitação dos processos a gestão dos processos seja também qualificada Como o próprio acompanhamento então foram três eh boas Práticas descritas eh a primeira

delas a boa prática de número três que foi proposta pela magistrada do trt2 que atuou à época no trt9 e Dra Lorena de Melo rezente con algo eh no caso da ação civil pública arena da baixada na construção do estádio de futebol então uma intervenção durante o curso do processo numa audiência de conciliação que incluía a participação de pessoas envolvidas eh e a construção conjunto tipicamente Uma uma estratégia uma técnica processual dos processos dos litígios estruturais eh foi implementada eh que acaba trazendo a tona um contexto preventivo então não houve nenhum desastre na arena da

baixada porque uma atuação preventiva foi eficiente e eficaz para impedir Eh Ou pelo menos para evitar a o acontecimento né de um desastre então a a prática descrita por ela é bastante interessante e num contexto eh Preventivo e de eficiência a segunda boa prática que foi a boa prática de número cinco que é uma boa prática proposta pela conselheira do CNJ eh não me lembro o período do mandato dela mas ex conselheira a Dra Maria Teresa Ile Gomes em atuação acadêmica na sua disciplina na disciplina no do programa de pós-graduação na qual ela está eh

atuando chamada perícia ambiental em que eles desenvolveram todo um um estudo eh teórico a partir de um caso prático que É o caso de Maceió eh eles fizeram eh uma análise sobre a perspectiva do caso pelo pelos pressupostos teóricos e chegam à conclusão de que a figura de um perito seria eh relevante no acompanhamento do de cada processo dos trâmites processuais esse perito não precisa ser um perito eh como um engenheiro civil para fazer perícias técnicas eh essa esse perito eh que é indicado pela pela boa prática é uma pessoa que consiga eh reconhecer o

caso Eh consiga interferir eh dizendo eh sobre Quais as melhores opções de direcionamento do processo eh durante todo o processo para que haja de fato eh resultado eh implementável que os planos de eh de execução ou de realização dos acompanhamentos que sejam de fato eh viáveis né factíveis E aí por fim eh nós temos que não menos importante né Nós temos a a boa prática proposta pela assessora da dpu e também doutorando do Idp Janaína Julião que é a a a possibilidade de eh implementação nos processos também em tramitação de assessorias técnicas Independentes que seriam

instrumentos de garantia de direitos procedimentais para as vítimas de desastres ambientais em processo coletivos estruturais em especial direito a informação participação e a reparação adequada então a Assessoria Técnica Independente se aproxima da figura dessa dessa proposta da da da Participação de um perito que também tem aí todo um contexto de olhar para o trâmite processual com a organização do do de cada etapa de cada fase eh de maneira que eh conceba né a participação a escuta e os acompanhamentos técnicos que possam fazer as interferências e para melhor condução dos processos por fim uma última prática

que não está aqui descrita porque ela perpassa né ela é transversal ela perpassa pelas duas eh Propostas é a prática da professora e pesquisadora Carina da Fundação Getúlio Vargas Rio eh mas que também faz pesquisa na FGV São Paulo direito Rio direito São Paulo eh sobre a educação para direitos e aí no caso ela desenvolveu educação para direitos eh de desastres né e com a elaboração de cartilhas e o desenvolvimento de casoteca que está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas Então ela perpassa pelas duas práticas trazendo eh Elementos acadêmicos para formação das pessoas que

tenham interesse de atuação de envolvimento com as questões relacionadas ao aos desastres e que possam contribuir e na já desde a formação dos acadêmicos e depois eh para os profissionais acho que tentem ser rápida tomara que tenha conseguido sem atropelar demais devolvo a palavra Desembargador Edilson vitóri eu rapidamente só para Fazer justiça é importante mencionar que a a prática trazida pela conselheira Maria Tereza Ile ela influenciou decisivamente a ação do NJ prevenindo as consequências ou impedindo que houvesse vítimas fatais no caso Bras quemm resultou diretamente não com a denúncia mas com a operação e Ação

estratégica do Conselho Nacional de Justiça interdisciplinar isso isso é importante dizer porque esses é até redundante falar em grandes desastres os desast Sempre são grandes porque a a repercussão se dá em várias frentes vimos aqui direito do trabalho né Direitos Humanos direito aqui também é importante mencionar um dos um dos depoimentos mais impactantes que recebemos aqui na nossa oficina foi acredito que de um quilombola porque não me aparentou o rata pode me me corrigir se estiver errado Eh eh ser um indígena né parecia mais era algo mais identificado com o que eu conheço de de

De integrante de comunidade quilombola então assim a repercussão sempre é múltipla e extensa e e Exige uma ação estratégica interdisciplinar e é importante dizer que aquela prática ela demanda uma espécie de eh aplicação de uma incubadora de identificação de eh desastres reais ou riscos reais de desastre para evitar tragédias e consequências fatais como aquelas que assistimos em Brumadinho e Mariana em especial né então assim é muito Importante é uma ação muito melhor estruturada do que a unidade lá do trf1 né que é de um homem só né se identifica com a pessoa e a gente

sabe que nós precisamos muito mais do que isso onde onde se demanda Inteligência é necessária estrutura tanto humana como tecnológica para lidar com a a repercussão dessas demandas de massa a gente não tem que ficar no judiciário como estamos hoje é preciso fazer essa crítica construtiva né E nós levantamos Isso na nossa oficina essa ideia de judiciário por de produção em números ela não condiz com a verdadeira finalidade do Judiciário o juiz tem que ser premiado pela qualidade extinguir processo ação coletiva tanto na fase de conhecimento como na fase de cumprimento assim como como as

demandas de massa confundidas com demandas ditas predatórias que na verdade eh eh eh exige do Judiciário centros de inteligência com capacidade de de Orientação para ação inteligente e precisa do das jurisdicionais para combater quem realmente abusa do processo e a gente tá atacando todo mundo gerando crises em cima de crises e beneficiando aqueles que se alimentam do Caos e que hoje tem de um lado os grandes litigantes que botam na sua conta grandes margens de lucro para tirar vantagem do desrespeito e da cultura da ilegalidade ou é desumano suficiente para não levar a sério a

Necessidade de reparação desses grandes grupos de vulneráveis vitimados em especial vitimados por esses desastres que devem ser prevenidos e a reação deve ser a altura e com o peso pedagógico necessário para que não se repita pelo menos não Em Curto Prazo como aconteceu agora recentemente é isso então devolvo Agora sim a palavra ao Desembargador Vitor para encerrar os trabalhos Desculpa ter passado fo foi Lindo foi lindo bom muito bem considerando que o conselheiro Pablo e o ministro balazeiro já estão aqui eu vou agradecer a presença de todas e todas vou dar por encerrada essa etapa

E passar a nossa finalização Muito obrigado obrigado a todos pela atenção agradecemos os pronunciamentos realizados em seguida iniciaremos a cerimônia de encerramento pedimos a gentileza de aguardarem neste auditório Neste momento para o encerramento compõe a mesa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos balazeiro e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Pablo Coutinho Barreto tem a palavra o conselheiro Pablo Coutinho barrito Boa tarde a todas as pessoas aqui presente a vai Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes é com uma imensa alegria que a Gente chega ao final dessa caminhada com tão

boas entregas que foram produzidas de forma coletiva aqui por todas e todos antes da gente passar aqui para o efetivo encerramento é fazer duas comunicações primeiro eh um pedido nosso do fórum enquanto organizadora dessa entidade organizadora Dessa nossa jornada de autorização de todos os proponentes né para que a gente faça a redação final lógico em contato com os proponentes e eventualmente aglutinação de propostas que foram aprovadas em um determinado eh grupo e que casam com boas práticas que estão alocadas e comunicadas aqui em outro grupo de forma que a gente consiga expor de uma forma

mais detalhada os caminhos possíveis em nas tutelas coletivas aqui tão bem discutidas por todos Alguém então aprovaram reclamação muito obrigado como está né É É técnicas do Senado no Federal eh eh e assim já passando a palavra para aqui pro meu querido amigo e companheiro de de caminhada no fórum o ministro Alberto balazeiro a gente eu vou passar para ele que ele vai anunciar a homenagem que faremos aqui beleza marf segun Muito obrigado estimado amigo Conselheiro Pablo queria Parabenizar você meu amigo pela realização desse fórum que já é histórico porque a construção de de uma

de uma priorização efetiva da tutela coletiva se em 10 anos o já hav a instituição do fórum e não houve ações práticas hoje com a sua coordenação nós temos ações práticas e temos um produto que eu sempre tenho participo dos eventos lá no TST e participo dos grupos de trabalho TST minha preocupação que Tudo tem um produto porque senão a gente fica debatendo né meu amigo vor bate tudo e não sai com algo concreto que a gente possa utilizar na prática e a ideia de ter essas boas práticas é nós podermos referenciar essas boas práticas

divulgar elas e conseguir construir algo eh eh importante paraa tutela coletiva essa autorização é também que P encaminhou aqui é muito importante porque a gente percebeu até sentado ali a gente tentou fazer aquelas reuniões de Manhã e eh para entre os entre os relatores exatamente para prevenir mas de algum modo é difícil a gente sentado que a gente percebeu duas práticas idênticas Então essa consolidação a questão redacional é importante a gente ter Claro dando crédito aos proponentes na origem mas T essa arrumação que meu amigo Vitória conduziu pela manhã aí e a gente conseguiu chegar

a esse esse a esse resultado parabenizando você meu amigo nós tivemos eu e Pablo eh Contactamos e eh o casul atá nós tínhamos um contato anterior com ele por ocasião da exposição até sobre aquele proo de lei que a Dra Gisele falou no primeiro dia com colega do Ministério Público do Trabalho e em facee desse contato Eu sempre tenho uma uma uma aproximação com ele trocando e eh parte acadêmica e também a questão dos acordos eh nós desde o início o conselheiro pabo tinha a ideia de homenageá-lo por ser o O Elo e presente da

memória da tutela Coletiva no Brasil eh a professora AD infelizmente faleceu e e nós temos tivemos apresentação e a primeira aula Magna do ministro Herman e agora fecharemos essa homenagem com a essa essa esse justo reconhecimento com homenagem ao Cazu Tanabi nós contactamos eu e ele fizemos ligação conjunta com o Cazu telefone e ele revelou dificuldade de viagem perdeu esposa recentemente e ele continua dando aula inclusive na USP ele relatou essa dificuldade ficou muito Emocionado com a homenagem e o nosso querido colega Homero Batista Desembargador do trabalho lá da USP muito amigo da querida amiga

C ali ele sempre recorda fez ess esse intercâmbio essa visita até ele e ele sugeriu a realização da da gravação na Congregação nós at tempos vez fazemos alguma coisa ao vivo mas não é tão fácil organizar também questão da da propriedade conseguir ter o domínio da tecnologia mas ele gravou nós tentamos fazer uma Condensação aqui um pouquinho menor do do do tempo mas vale a pena ouvir que é bem interessante a gente Verê a a a não só a a vivacidade a com quem ele se encontra hoje eh produzindo academicamente com grande velocidade com grande

participação Mas também essa homenagem que é o registro que o fórum faz inclusive em ata né com a ideia do Conselheiro er Fazer o registro temem ata pra gente encaminhar ele essa homenagem eh que é o reconhecimento do Do Fórum de ações coletivas a alguém que realmente fez algo pelas ações coletivas homenagem boa que se faz em vida ele inclusive recorda vários outros textos legais que ele participou com a lei dos jatos especiais que é outra lei que concretizou direitos quem se recorda da nossa geração dos anos 80 a 90 aí sabe que é era

no tacape que se resolvia briga de vizinho não tinha judiciário para resolver briga de vizinho então a briga de vizinho passou a ser resolvida Pelo pela lei nov tantos outros eh eh passagens aéreas etc então ele tem um histórico e tá trabalhando hoje com o aspecto da conciliação ele até pediu o apoio do Conselheiro Pablo na na implementação da resolução aqui resolução Cent e me passou o número agora que é resolução exatamente que faz estímulo das formas de conciliação então com a sua autorização nós poderíamos passar o vídeo né 35 125 2009 né Ele tá

trabalhando muito Com isso ele tá muito interessado nesse tema como algo que possa produzir normatização nova e que conduza Aliás a conciliação é meta meu ramo Né desde trabalhista que mais tem os essa essa aspecto de conciliação podemos passar conselho com a sua autorização aul Atan É uma honra estar aqui presente eu sou professor homo aqui do departamento de direito do trabalho eu sou Desembargador do trabalho aqui no Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região e o Tribunal Superior do Trabalho tem a honra de sediar nesse momento nos dias 2 e 3 e 4 de

setembro a primeira Jornada de boas práticas em tutelas coletivas Professor Qual o balanço que o senhor faz passadas essas quatro décadas atingir-se alguns objetivos pelo menos por certo né O que o senhor sente assim de eh rec de não ter desenvolvido mais e a sociedade brasileira não ter atingido e o que o senhor acha que foi positivo eu Acho que a processo coletivo teve no plano doutrinário eh uma evolução fantástica n eh houve desenvolvimento de estudos doutrinários eh tentativa de reformulação a legislação atual e nós temos aí na em várias universidades eh professores especializados em

todo o Brasil no plano legislativo não digo que tenha havido Retrocesso mas houve tentativa de de redução do campo de aplicação da do processo coletivo principalmente por pressão do poder público que excluiu logo na vigência da lei 7347 de 85 eh temas tributários temas previdenciários enfim houve uma tentativa de redução do campo de abrangência e também Eh houve tentativa tentativa não fizeram aprovaram a Lei e a Lei teve vigência por algum tempo a limitação do alcance da sentença sentença coletiva competência territorial sen exatamente a limitação a comarca do do do juí prator Ju exatamente eh

mas felizmente o Supremo Tribunal Federal eh Há pouco mais de um ano declarou inconstitucional essa essa emenda mas todos os projetos foram Rejeitados pelo congresso e aão como o anteprojeto do código brasileiro de processo coletivo foi engavetado como se diz na Gia e posteriormente participei junto com a professora Ah quando da atualização do código de defesa consumidor eh sobre a presidência do ministro herm Benjamim eh nós cuidamos da parte processual e tentamos aperfeiçoar e essa comissão apresentou três projetos De lei um cuidava do Comércio eletrônico que não existia comero eletrônico um exemplo um exemplo bem

contemporâneo e o segundo projeto esse já foi aprovado que é a regulamentação do crédito a oferta do crédito e cuidar da prevenção do superendividamento mas o projeto a parte processual foi arada sumar e a razão disso a gente percebe é Que houve concomitantemente a aprovação da Lei eh da ação civil pública aprovação também da lei de improbidade da improbidade administrativa e muitos congressistas foram prefeitos foram executivos estaduais ex certo e foram processados pelo Ministério Público por aquela lei com base naquela lei com base naquela lei e achavam que toda eh a reformulação eh para melhor

ação coletiva era uma Coisa que era uma arma contra eles poderia respingar no administrador mas eu tenho a impressão que eh tende a passar vamos dizer a lei a lei da improbidade administrativa foi reformulado né e e a ação coletiva não tem esse alcance que ele estão vendo e tem um projeto que o Instituto Brasileiro de Direito Processual apresentou tá tramitação na na Câmara dos Deputados que é de eh consolidar o o sistema de processo Coletivo está hoje eh num microssistema formado por duas né a lei dação Cil pública eu pode defes o consumidor A

ideia é de eh colocar tudo numa lei só e aperfeiçoar o novo Código Processo Civil bem elaborado tem muitos avanços mas não cuidou quase absolutamente nada do processo coletivo do coletivo e aquela semente do 333 foi eliminado eliminado houve uma pressão Disney do setor Empresarial e também a própria não sei Da o processo coletivo reduzir o número de conflitos isso afeta o mercado de trabalho muito obrigado Professor agradeço essa honra devolvemos a palavra lá pros colegas do Brasília até [Aplausos] breve pessoal com as palavras aqui do nosso homenageado Cazu vatan com a licença do amigo

eu declaro encerrado o nosso evento e aguardamos todas e todos em 2025 senhoras e senhores agradeemos osos realizados informamos que um Coffe Break está servido no foler do plenário tenam todos uma boa tarde i