Revista Justiça 📖 – O que significa trabalhar em uma escala 6x1? | 19/11/2024

[Música] [Música] Voltamos a apresentar revista justiça e estamos de volta com revista justiça agora em Brasília 8:34 Vista Justiça debate nosso debate hoje fim da escala 6 por um Será que ela vai acontecer ela afetará o comércio ela o que ela afetaria de fato há vantagens positivas para os trabalhadores qualidade de vida A proposta de emenda A constituição a PEC que prevê a escala 6 por1 que é uma folga a cada se dias de trabalho foi um dos assuntos mais comentados em redes sociais e gerou diversos tip de debates o projeto de autoria da deputada

Federal éca Hilton já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso Quais os próximos passos agora para debater os prós e os contras estamos aqui com os nossos convidados ou melhor com o nosso convidado e as nossas Convidadas começo apresentando então o Dr Armando Machado advogado especialista em Direito Empresarial e de família Dr Armando seja bem-vindo à rádio Justiça bom dia bom dia muito obrigado Sérgio um prazer estar aqui E lembrando que você ouvinte pode nos acompanhar com imagens também pelo YouTube da Rádio Justiça ou no canal 1.3 da TV aberta digital também

está conosco advogada trabalhista a Dra Larissa Rodrigues Dra Larissa obrigado por estar conosco também aqui na rádio Justiça Bom dia Bom dia Sérgio muito obrigada mais uma vez pela participação E obrigada a todos os ouvintes da Rádio Justiça posso apresentá-la também como futura conselheira doab do Distrito Federal com muito orgulho conseguimos vencer essa eleição e na próxim no próximo mandato estarei aí na ativa dentro da OAB DF obrigada também está conosco a representante jurídica do Sindicato dos Trabalhadores e Bares restaurantes e hotéis Bianca Torres D Bianca bem-vinda Bom dia Bom dia Sérgio Obrigado pelo convite

é um prazer estar aqui representando os sindicato os trabalhadores dessa categoria tão grande né que abrange tantos setores e que trabalham arduamente diariamente para impulsionar o comércio e consequentemente a economia da do Brasil a senhora tem uma ideia do universo desses Trabalhadores de bares restaurantes e hotéis é só aqui do DF que a senhora atua né sim só do Distrito Federal a senhora tem uma ideia de quantos são esses funcionários hoje quanto que emprega o setor Ixe é muita coisa né muitas Mas vamos lá Doutora Larissa vamos explicar para o nosso ouvinte o que está

em jogo então sobre as escalas de trabalho hoje temos várias escalas mas muito se fala dessa sex1 que que acabou sendo que uma forma mais normal de trabalho do trabalho aquela escala mais normal praticada entre empregador e empregado é exatamente Sérgio primeira coisa que a gente precisa entender é de quem estamos falando quando falamos e pensamos na jornada se por um então necessariamente nós estamos falando de todos os de toda a classe trabalhadora seletista os empregados formais com carteira assinada e que dada eh a característica que nós temos na área de serviços hotelaria turismo também

na área de prestação de serviços de eh serviços gerais por exemplo nas Empresas de terceirização é desses trabalhadores que nós estamos falando vamos lá e para o Senor Dr Armando Machado temos Então essa situação n escalas de trabalho e e as empresas né como já vem consultando o senhor sobre essa possibilidade do fim dessa escala que que que o Senor pode colocar inicialmente para desenvolvermos aqui então uma coisa que é importante a gente lembrar Essa não é a primeira redução que a gente teve em 88 a gente Teve ali uma redução de de 48 para

44 que ali um até um uma proporção que eu acho interessante ser destacado que é uma coisa que eu tenho mais ouvido do dos empresários é em 88 a gente teve uma redução de 9,18 por. tip 48 para 44 hoje a nossa proposta a proposta da que foi apresentado na PEC é é de uma redução de para 36 horas o que daria 19,42 por. mais que o dobro da redução anterior Óbvio são momentos diferentes a gente tava falando em 88 ali 11 anos Antes do meu nascimento mas que historicamente é uma época de inflação desgovernada

muita desconfiança por parte da mudança do plano de governo mas hoje em dia dentro de um período pós-pandêmico de sorimo realmente os empresários estão no momento de finalmente conseguir vim com essa surpresa uma redução de 19% na carga horária dos seus funcionários é uma coisa que tem assustado bastante mas uma coisa que é Interessante que por incrível que pareça A grande maioria dos empresários que eu tenho conversado nenhum é totalmente contra a redução em si ela são contrários contra a redução abrupta numa proporção tão grande e principalmente da aplicação disso aos e microempresários porque aí

a gente falando muitas vezes de empresários com 2 3 funcionários em que os próprios empresários são a parte da grande mão de obra dentro da própria empresa e que aí ele já faz o próprio Escala que a gente fala que o empresário vive na escala 7x quando não trabalha 8 por7 virando noite em que ele em si é uma mão de obra muito muito ativa em que você uma redução de 9% sem interferir na carga tributária que hoje muitas vezes a gente tem empresas que a carga tributária chega a ser duas vezes superior à carteira

de ficha de trabalho direta então é esse o grande ponto que eu tenho escutado dos empresários vamos reduzir Ok vai ser melhor eu quero meus Funcionários mais felizes eu quero meus funcionários trabalhando melhor mas eu preciso que o estado também me dê um parâmetro um Amparo para isso não é possível que eu simplesmente diminua 19% da minha força do dos na minha força Operária dentro da minha empresa sem que o estado não me dê nada em troca e esperando que eu Mantenha o mesmo preço ao final do Consumidor porque isso daí é simplesmente impossível dout

Bianca e como o Sindicato dos trabalhadores e Bares restaurantes e hotéis do Distrito Federal vem acompanhando também já esse debate a respeito do fim da escala 6 por entende as dificuldades enfrentadas pelas empresas né mas a gente também e visa essa questão da saúde do Trabalhador Visa também a questão da de até de prevenção pra empresa porque o tem aumentado assim numa escala eh assustadora a quantidade de doenças ocupacionais né trabalhadores tendo Afastamento pelo INSS por não tem esse tempo de descanso adequado né uma escala totalmente exaustiva e a gente tem uma limitação de horário

de 8 horas diárias mas a gente sabe que ultrapassa muitas vezes né essa jornada então é uma jornada de trabalho muito exaustiva e o trabalhador chega em caso por exemplo na nossa categoria na categoria do sindicato do sechosc e os trabalhadores a maioria reside fora do Distrito Federal né Eh na sua grande maioria então levam um tempo muito grande para chegar ao trabalho né Eh trabalham o dia todo Retornam para casa já à noite ainda tem que lidar com família responsabilidades né então é muito exaustivo e aí acaba gerando essas doenças não não só físicas

como mentais psicológicas então pra empresa também né gera uma rotatividade maior gera uma indenização maior é é é é o custo aumenta pra empresa né então a gente vê Como uma forma a gente sabe que o impacto é grande pras empresas né Principalmente essas de pequeno porte mas a gente tem que discutir as formas de adequação de modificação né Eh essa jornada de 44 horas semanais que é o o o 6is por um que a gente conhece né mais conhecido como se por um foi regulamentado na Constituição Federal já quase 40 anos atrás né 36

anos atrás e a gente tá no século XX né a gente tem que fazer adaptações os trabalhadores Precisam dessas adaptações e a gente tem que estar trabalhando conversando para poder chegar num senso comum né para poder e justamente ã reorganizar repensar a nossa forma de ver o trabalho mesmo né é uma readaptação doutora Larissa a PEC em si do que que ela trata explica um pouco porque fala do fim do 6 por1 mas ela propõe também uma escala 4x TR é isso na verdade essa interpretação da escala 4x 4 por3 é uma é uma projeção

que está Sendo feita caso APEC seja aprovado porque vamos lá o que é que a PEC Qual é o texto original que foi eh que está sendo trabalhado a partir da autoria da deputada Federal Erica Hilton é de alteração do artigo 7 incis o da Constituição Federal para dizer para dizer o seguinte oitavo não desculpa para alterar o o inciso 13 do artigo 7 então o que que nós temos hoje na Constituição Federal de 88 nós temos uma jornada semanal máxima de 44 horas e e 8 Horas por dia a proposta da PEC é de

reduzir das 44 para as 36 horas mantendo esse limite eh da jornada diária Então essa é a primeira essa é a primeira proposta lembrando quando E aí quando a gente fala né sobre ah Possivelmente uma escala 4x TR E aí quem quatro de trabalho e três de folga Exatamente porque aí vem aquelas aquelas discussões de Ah o final de semana prolongado Então existe isso mas a gente tem que lembrar também Sérgio que hoje os sindicatos Eles têm autorização legisl ativa na CLT para poder estabelecer formas de compensação e trazer nas normas coletivas nos acordos coletivos

nas Convenções coletivas de trabalho formas de compensação dessa jornada então é uma possibilidade é mas necessariamente é isso que deve acontecer com APEC não necessariamente E aí tem mais uma questão AEC o texto da PEC ele é um texto muito simples e muito reduzido tem lá dois artigos altera o inciso do ar Artigo séo e em relação à vigência no texto original é para que tenha vigência a partir de 360 dias depois da aprovação da PEC então não há aqui caso a PEC e a gente sabe proposta de emenda à constituição tem uma tramitação muito

cuidadosa muito lenta às vezes leva até anos para que uma PEC seja aprovada e dentro dessa previsão de vigência a partir de de 360 dias ou seja quase um ano depois é dizer que não há aqui uma discussão que vai trazer e implementar Uma mudança abrupta ou seja está se dando oportunidade e tempo para que o setor Empresarial para que as categorias econômicas consigam se adequar a essa nova realidade que a PEC propõe e até durante essa tramitação pode poderão né vão ocorrer negociações e essa escala 4x TR por exemplo pode virar uma 5 por2

cinco de trabalho dois de descanso Com certeza Exatamente isso então eh Há aqui e e eu não tenho dúvidas de que embora seja um Assunto espinhoso para algumas alguns setores da sociedade eu não tenho dúvidas de que toda a tramitação da PEC ela vai ser acompanhada de intensas discussões de audiências públicas de reuniões que vão proporcionar a escuta de todos os setores da da da sociedade Principalmente aqueles que se vem mais impactados né como de um lado aqui a nossa Dra Bianca representando a categoria dos Trabalhadores em turismo comércio Restaurantes e Bares do outro Nosso

colega aqui Dr Armando representando a categoria Econômica então eu tenho certeza que a PEC ela vai ser trabalhada e toda a tramitação vai vir acompanhada de escuta e diálogo com certeza senhor trouxe um ponto importante sobre a preocupação dos empresários principalmente se haverá alguma algum benefício algum um alívio da Carga Tributária de que forma poderia ser feito existe já alguma sugestão do setor então Eh muito se discute Já é uma Coisa que é conversada há muito tempo primeira questão é uma diferenciação que é uma coisa que eu particularmente como pesquisador também defendo é uma legislação

eh voltada aos pequenos e microempresários é hoje a gente tem eu trouxe alguns dados pra gente apontar a gente vive numa realidade de mais de 21 milhões de empresas ativas no Brasil do quais dela 93,6 são micro e pequena Empresas isso é Isso corresponde PR você uma ideia a mais de 50% do PIB do Comércio chega a 30% do PIB total então a gente tá falando aqui da grande maioria a esmagadora maioria porque a pauta muitas vezes ela põe o empresário como aquele multimilionário aquele aquela charge do do do empresário fumando charuto pisando em cima

do funcionário isso existe a gente tem que Combater e precisa acabar com isso mas essa não é a realidade da grande maioria o que eu vejo todos os dias eu atuo também muito com a questão do produto Rural e até esses dias atendendo e um produtor que atua na área do do leite ele fala Armando leite é s dias por semana duas vezes por dia não tem feriado não tem final de semana não tem doença se eu não tirar o leite minha vaca doece eu perco minha produção para mim já é difícil manter isso eu

não tô Discutindo juíz de valor apenas contando a realidade do que a vida de um pequeno produtor já é difícil manter um um um funcionário um vaqueiro para que tire os o leite de segunda a sábado e que eu faça no domingo agora se eu tiver que arrumar no sábado e no domingo como é que eu vou gerir tudo o que volta tudo que gira em torno da minha propriedade isso levando em até alguns pontos que ele fala a minha vaca come 70% da que ela produz só A vaca sem contar todo o resto sem

contar os impostos que eu tenho que pagar sem contar a folha salarial que eu tenho que manter sem montar meus próprios gastos filho criança Vida plano de saúde então assim a vida do empresário ela não é fácil no Brasil a gente vem numa realidade eu até isso aqui Eu Pedi até uma uma ficha atualizada pro meu contador ontem para trazer quanto que custa hoje manter um funcionário no Brasil tendo uma uma base De um salário mínimo que a pessoa vai est ali recebendo seus 1414 o empresário hoje no mínimo vai gastar mensalmente 2.418 e48 então

aí a gente põe a a disparidade do que infelizmente é a realidade do empresário só para entender melhor aqui o nosso ouvinte a mim também é o salário mínimo r$ 18 seriam mais R 1000 só de tributos e outras obri colocando ali em proporção também a Proporção de férias proporção de 13º e SF FGTS vale transporte SST encargo de aviso prévio então colocando toda aqui tudo aquilo que envolta ao que representa de fato você ter um funcionário O encargo é muito grande e isso a gente tá colocando só para se ter o funcionário ISS se

a gente ainda não tá colocando do dos encargos eh aplicados ao por exemplo ao comércio que seria o ICMS o ICMS que hoje em dia o imposto mais criticado no mundo o ICMS Brasileiro é título de estudo internacional do que não se deve ser feito ele é considerado o imposto mais ineficiente do mundo porque a forma de de de tributação aí já parte para outra discussão mais teórica ela é extremamente criticada muitas vezes com dupla tripla tributação é em cima de muitas vezes o empresário que sobra apenas para ele é é aquele negócio infelizmente e

isso é obrigação do empresário é que a gente Fala a partir do momento que a gente vira Empresário é um ônus que nos no nos é imposto a responsabilidade de muitas vezes manter várias famílias é nossa é desse empresário mas esse empresário ele também muitas vezes tá no limite e aí você ter uma alteração como essa em que pode se reduzir Aí como eu disse 19% da sua carga da sua força Operária da sua força colabor e sem nenhum Respaldo do Estado sem nenhum melhor uma melhor aplicação dos impostos uma facilitação do micro e pequeno

empresário hoje a gente tem sim temos o Simples Nacional temos tributações facilitadas para o o o micro e pequeno empresário enquadra do Me enquadra do do epp do mei mas ainda assim não é suficiente a gente vem de uma carga tributária extremamente alta que abarrota o nosso sistema tributário esses dias conversando com um Amigo que acabou de tomar posse como juiz federal de Barretos ele falando Armando a realidade que eu tô vendo aqui de discussão em que os os empresários Têm razão porque a tributação tá errada e que eles têm que tirar do próprio bolso

para arcar com isso ah mas depois você busca mas I até lá até você ter uma uma tramitação tributária de 5 6 7 anos como que o empresário vai se manter vai cumprir com as suas obrigações de pagar em dias Funcionários isso é indiscutível isso daí é uma coisa que não se discute é o que eu escuto todos os dias do do dos empresários lá no escritório eu deixo de pagar imposto eu deixo de comprar coisas eu deixo de fazer mas os meus funcionários t o salário em dia porque eu não posso me dar ao

Luxo de atrapalhar a vida de outra pessoa mas e o meu respaldo a a preocupação com o meu sim com a produtividade de onde virar Essa é a Grande grande dúvida que que resta pra gente Doutora Bianca com essa introdução aqui que tivemos né sobre o direito tributário trazido pelo Dr Armando eh nós estamos aqui para debater embates né para um confronto mas como o sindicato também dos trabalhadores ele pensa nessa situação dos encargos né o quanto Existe algum consenso alguma alternativa assim olha Sérgio eu acredito também que eh conforme Dr Armando estava falando e

não pode ser feita de uma forma abrupta Porque a gente entende também que Isso pode impactar no no emprego né na empregabilidade mas eh tem que ser feito de uma forma gradativa essa flexibilização e eh fazer essa adaptação de uma forma mais tranquila mas o sindicato apoia essa modificação né de uma forma gradativa de forma que não impacte a não tem Impacto direto na empregabilidade a gente até a Dra Larissa tava falando das opções De adaptação das empresas né uma forma de adaptação seria também o revezamento entre os trabalhadores né que seria muito bom e

a gente entende também as necessidades mas entende as necessidades dos trabalhadores com relação a toda essa sistemática é muito prejudicial para eles né imagina um trabalhador ter um dia de descanso na semana né são trabalhadores que tem uma jornada muito extensa né e não tem um descanso Adequado não são bem valorizados não são bem remunerados também né então causam um estresse eh gera um uma gera uma propensão né são são mais propensos a ser mais agressivos no ambiente de trabalho e aí tem a ver também com esse assédio moral que tá crescendo também né nos

ambientes de trabalho então a gente prioriza a saúde do Trabalhador a gente pensa também que o trabalhador é Uma uma fonte essencial para que a empresa funcione né pro bom funcionamento da empresa imagina um um trabalhador satisfeito ele é mais produtivo Ele trabalha bem ele vai trabalhar satisfeito porque tá atendendo as necessidades dele não só de trabalho mas da vida pessoal né então ele consegue fazer essa adequação entre o trabalho e a vida social e e é bom para pro trabalhador é bom pra empresa também tá tá então o sindicato tá sempre Apoiando acompanhando essa

PEC né Eh inclusive esse espaço é muito bom pra gente discutir para ver outras perspectivas né ter acesso a outras perspectivas mas a gente tá sempre apoiando essa questão Para poder melhorar mesmo o ambiente de trabalho Doutora Larissa e a sua opinião também a respeito dessa Carga Tributária também as os encargos sociais dá para buscar o equilíbrio entre jornada de trabalho e redução e também este incentivo que os Empresários também buscam para aliviar os seus custos Sérgio eu eu acredito e eu tenho certeza que isso é perfeitamente possível de se fazer eh acho que um

ponto relevante que o Dr Armando inclusive trouxe para nós eh trata especificamente dos pequenos e do dos micro e pequenos empresários que hoje compõe a maior parte do empresariado brasileiro e é lógico que eh esse esse nicho do da atividade Empresarial precisa de ter um olhar mais Específico porque uma coisa é pensar uma empresa com 10 empregados a outra coisa é pensar uma empresa que tem mais de 300 400 empregados na sua na sua folha isso é um aspecto Eh agora a gente também não pode esquecer que historicamente Principalmente as grandes empresas já têm eh

várias isenções fiscais e e estímulo a contratação e concessão de benefícios para os trabalhadores Então hoje o nosso estado ele já é um estado que se preocupa e Olha para isso né ou seja eh auxílio alimentação Por exemplo quando a empresa oferece quando adere ao programa de alimentação do Trabalhador ao Pat e historicamente a gente pode voltar lá atrás e lembrar de quando diversos direitos trabalhistas foram conquistados e foram objeto de grande questionamento por parte da da da do da classe Empresarial e dos setores e econômicos da sociedade a gente pode lembrar que eh o

13º salário que foi implementado foi Uma conquista difícil para os trabalhadores fruto de muita luta e de muita de muito esforço e embate por parte da classe trabalhadora então quando o 13º salário é um direito conquistado e está aí hoje garantido na nossa legislação trabalhista também lá atrás em 1962 foi foi alvo de sucessivos ataques pela classe Empresarial o que se dizia é que a implementação do 13º salário seria absolutamente desastroso para o país Afinal de contas se o empresário ele só arrecada 12 meses no ano como é que ele vai pagar um 13º salário

E isso não aconteceu as empresas aderiram a isso se adequaram a isso se adaptaram E hoje nós temos um direito que é consolidado e garantido e que não foi de maneira alguma eh eh uma um uma questão que levou as empresas ao fracasso econômico a queda abrupta de lucro e boas condições de se sustentar na sociedade né então acho que a escala o debate da Escala 6 por1 de alteração da Constituição Federal ela ela e eh nos demanda refletir sobre direitos trabalhistas historicamente conquistados e que foram objeto de ataque nesse nesse aspecto econômico e aproveitando

até amanhã que é o dia da consciência negra Eu voltaria até mais atrás né como foi a reação dos fazendeiros com o fim da escravatura né Exatamente isso então ou seja perceba que eh por trás de um lado quando nós temos eh o avanço do debate Da escala 6 por1 eh e Nós pensamos então isso vem eh com uma um um tonus muito econômico muito capital no sentido de proteger o sucesso proteger o lucro e não colocar em risco né a a bandeira que se levanta é essa não podemos colocar em risco aqueles que sustentam

a economia do país mas veja quem sustenta a economia do país são os trabalhadores e trabalhadoras que diariamente acordam e pegam o seu transporte público e gastam duas duas TRS horas por dia de deslocamento para chegar no trabalho para ter uma jornada de 8 horas por dia e isso seis vezes na semana acaba colocando em risco a saúde do Trabalhador ver vamos falar mais sobre isso vou fazer um intervalo aqui no nosso debate estamos falando sobre o fim da escala 6 por1 e também as outras escalas de trabalho na rádio justiça e já já voltamos

estamos apresentando revista Justiça [Música] Voltamos a apresentar revista [Música] justiça e já estamos de volta com revista Justiça terceira e última hora Hoje é terça-feira 19 de novembro de 2024 96 revista Justiça debate debate de hoje falando sobre a redução da jornada de trabalho temos uma PEC tramitando de autoria da deputada Federal Erica Hilton do pessoal de São Paulo que traz o fim da escala 6 por1 se dias de trabalho por um de descanso Estamos aguardando aqui a tramitação desta proposta e estamos aqui já debatendo os possíveis efeito os efeitos dela estamos aqui com advogada

especialista em Direito Empresarial de famíliar mando Machado também advogada trabalhista Larissa Rodriges e ainda a representante jurídica do Sindicato dos Trabalhadores de bares restaurantes e hotéis Bianca Torres D Armando Machado Só tem uma pergunta então para fazer aqui paraa Dra Bianca Torres Então vamos abrir assim essa rodada de um pergunta para o outro né Qual é a sua dúvida Então como advogado dentro do Direito Empresarial para a doutora Bianca sim eh hoje a até por por questão de Convenção Coletiva né a grande vejo que a grande parte da principalmente da rede hot trabalha muito na

jornada de 12x 36 é minha dúvida é sobre como que o sindicato tem tem se manifestado sobre Isso como que os trabalhadores e às vezes por ter essa ligação direta como que os próprios empresários de dentro desse ramo TM falado sobre essa jornada e Como que essa PEC poderia interferir dentro desse desse mercado Armando Dr Armando a jornada 12 por 36 tem previsão na nossa Convenção Coletiva né pelo menos da nossa categoria tem essa previsão e a rede de hoteleira geralmente faz a adaptação dessa jornada faz a aderência dessa Jornada junto aos trabalhadores mas para

a adequação dessa jornada qu por TR eh mesmo que alterasse para 12x 36 que é o que muitos empresários estão comentando né caso fosse alterado Aria a a alteraria a jornada dos trabalhadores para 12 por 36 mesmo assim ultrapassa a quantidade de horas que deveria eh atingir né E aí é algo que a gente pode flexibilizar conversar por meio de acordo coletivo né Eh teria que ter um embate maior entre o sindicato e os Empresários e os trabalhadores para poder fazer essa adequação essa jornada 12x 36 acaba superando o limite de horas que a PEC

traz é isso sim sim que a jornada 12 por 36 ela daria aí em torno de 42 horas enquanto a PEC traz 36 Dra Larissa por favor eu acho que tem a gente tem uma uma questão importante Sérgio que é o seguinte Eh estamos e vivemos um contexto de diferentes e novas formas de relações trabalhistas então lá atrás eh como Dr Armando mencionou no início né a Constituição Federal de 88 ela já trouxe uma redução da carga horária semanal de 48 para 44 horas eh nós viemos avançando em outras formas a reforma trabalhista em 2017

foi uma eh um grande Marco de que endossou precarização das relações de trabalho isso é um ponto muito importante autorizou o trabalho intermitente que até hoje ninguém entende muito bem exatamente o que é e como e como operacionalizar isso a Jornada 12x 36 hoje ela já é uma realidade em muitas categorias profissionais eh não só na área de serviços mas também na área de vigilância na área de enfim toda em algumas em algumas áreas Isso já é uma realidade e o que nos pauta hoje pelo menos a meu ver o que pauta e o que

deve pautar esse debate de uma eh de uma alteração de uma diminuição da jornada semanal de trabalho é uma questão de proteção aos trabalhador porque veja Eh aquela música do Titans ela eu acho que ela traz uma reflexão pra gente sobre isso né a gente não quer só dinheiro a gente quer comida diversão e arte então não basta que o trabalhador ele esteja num vínculo formal e tenha uma jornada extenuante porque a jornada 6 por1 ela é do ponto de vista eh científico uma forma de esgotamento dos trabalhadores então é disso que nós estamos falando

e aí eu vou abrir um parênteses aqui para trazer um exemplo Que aconteceu na França e eu não acho que a gente deve se pautar né Eh eh a gente se compara ou traz outros países ao debate mas vou trazer aqui de maneira muito breve o exemplo da França que lá atrás já mais ouos mais de 10 anos eh reduz a jornada de trabalho de 39 para 35 horas e um dos objetivos dessa redução além de proteção ao trabalhador a saúde física mental a integridade física e mental dos trabalhadores também foi aumentar a massa de

trabalhadores Contratados Ou seja você tem como o Dr Armando trouxe aqui né Eh o o produtor de leite que ele precisa funcionar 7x se como é que ele faz isso se eh com essa havendo a a introdução da PEC Olha você mantém o o seu o seu corpo de trabalhadores os que já estão ali e você aumenta isso necessariamente isso vai gerar um aumento que vai repassar o custo enfim para os consumidores não posso afirmar Ah com certeza vai né Doutora é a forma mais fácil de se Resolver a situação né Eu acho que o

ponto também é esse é a forma mais fácil por outro lado que bom seria se essa pele que fosse Vista com bons olhos no sentido de alcançar um equilíbrio que fosse possível a gente ter mais trabalhadores formais contratados isso diminui algo que a gente precisa combater que é a informalidade no mercado de trabalho e a precarização das relações também vamos lá D Armando tivemos a Dra Bianca já respondendo a Pergunta do Senhor o comentário da Dra Larissa e no final da conta vai ser um impacto mais social né todos que compram os produtos vão ter

que pagar a conta é isso mesmo sim ah a prática é essa eh o exemplo que a doutora trouxe muito bem da questão da França é ótimo a gente pode também citar recente muito recente 2023 na na grã-bretanha na no Reino Unido teve a a implementação eh experimental da 4x TR que foi muito benéfica lá mas a gente igual a gente Pode falar a gente não pode eh utilizar um exemplo estrangeiro sem Nos preparar e sem nos adaptarmos eh Essa visão de que o empresário não quer que o funcionário Descanse isso não existe isso é

um ponto que eu falo que eu não ve Não conheço nenhum empresário particular eu sei que existe não tiro isso de jeito nenhum Mas eu não conheço nunca atendi no meu escritório graças a Deus nenhum empresário que tem essa visão não eu quero explorar não eu quero Tirar o máo não ele quer o funcionário dele feliz funcionário feliz trabalha mais isso é unânime mas a gente tem que pensar na prática é possível é viável hoje não hoje muito o que muito tem sido dito sobre a questão da diminuição da da da da jornada 6 por1

para 5 por2 4 por3 aqui o o até uma pesquisa feita pelo próprio G1 demonstrou o que que as pessoas fariam eh quando não se se tivessem mais tempo livre desses 10% Falou que faria um um procuraria uma nova fonte de renda Faria algum bico trabalharia de Uber 15% falou que buscaria estudar se aizar para crescer dentro da carreira ou buscar uma nova área e dos o mais votado sem sombra de dúvida foi 40% das pessoas que falou que buscariam ficar com a família e descansar é urgente isso as doutoras falaram muito bem a saúde

mental dos trabalhadores tem sido o Burnout tem sido a doença da Década mas o que muitas vezes se esquece é que o empresário Ele também é um trabalhador ele por mais que esteja por trás na função de gestor Ele trabalha todos os dias a o índice de depressão ansiedade e suicídio infelizmente dentro da classe empregadora é altíssima principalmente se tratando de micro e pequeno empresários o que eu escuto de empresários falando Doutor tem três dias que eu não durmo porque eu não sei como É que eu vou pagar minhas contas é constante constante no meio

Rural principalmente é um ponto ainda que eh eh tá sendo falada sobre a há 30 anos atrás um pesquisador inglês que perdão que me perdo que eu esqueci o nome falou que a previsão que em 2025 a gente tivesse que trabalhar no máximo 15 horas por semana porque a inteligência artificial a tecnologia n dar isso infelizmente estamos longe disso mas os impactos da vida principalmente o único Eu falo que é o único efeito benéfico da pandemia foi essa modernização do trabalho e diminuição do da necessidade do trab presencial em muitas categorias é o impacto da

Inteligência Artificial que vem aumentando Eu não falo nem a cada ano mais eu falo a cada semana a cada semana todas as empresas vem se adequando vem crescendo atendo Mita área de produtores Rural produtores orais quando chegou a tecnologia do campo foi tanto que os Debates mudam há 10 anos atrás se questionava muito sobre a qualidade de vida do boia fria e realmente haviam coisas horríveis que aconteciam no país quando teve a implementação das máquinas agrícolas automatizadas veio a discussão de E agora o que que o onde o boia fria vai trabalhar isso vai gerar

uma grande um grande desemprego o que que vai acontecer a gente viu adaptação eh muita muito direcionamento do trabalhador e hoje o que a gente vive na Prática do produtor rural é falta de mão deobra qualificada a qualificação de mão de obra que deve ser um investimento aí já passe para outra pauta que é realmente uma base de preparação da da sociedade como um todo eh é você vê como tudo todo social se liga ao trabalho a economia a sociedade educação tudo volta por parte e isso a gente começa conversando sobre a questão de diminuição

de carga horária e bate até no ponto de adaptação do Trabalhador evolução do trabalhador imag o quanto seria bom para muitos empresários Óbvio infelizmente muitas áreas como da da da doutora e a hotelaria os bares os restaurantes não tem como ter Trabalhadores em Home Office A grande maioria porque não tem como é é fisicamente impossível mas adaptação de muitas empresas eu vejo na nossa área os escritórios de advocacia se adaptando ao Home Office trabalhos híbridos isso melhorou eu vejo na Prática a qualidade de vida de muitos eh são pontos que devem ser levadas e colocadas

em discussão penso eu dentro dessa proposta da PEC por não trabalhar também com propostas de trabalho híbrido quando for possível propostas de legislação diferenciadas para cada categoria de acordo com as realidades de cada uma é muito complicado você pensar que a CLT as regras de maneira geral Gerais aplicadas a um produtor rural Igual eu Falei do exemplo da pessoa que trabalha com leite uma realidade e aquela aquele trabalhador que trabalha no escritório de contabilidade segunda a sexta CLT a lei é basicamente a mesma tem-se Óbvio parâmetros especiais Mas como que você vai pensar que realidades

tão distintas tem a mesma legislação entende é realmente uma necessidade de adaptação da legislação pra realidade do trabalho isso vai melhorar a vida do empresário vai melhorar a vida do empregado mais Qualidade de vida para o empregado é mais produção para empresário isso é algo unânime todo empresário concorda com isso empresário com bom senso Óbvio é que a gente nunca pode duvidar da da imbecilidade humana infelizmente mas assim o empresário não é o vilão o empresário ele quer crescer junto do empregado Mas para que os dois cresçam juntos é preciso pensar também nos dois lados

Doutora Bianca uma pergunta pro Dr Armando bom doutor como A o meio empresário tá pens em fazer essa adaptação para atingir o bem-estar dos trabalhadores o que eu escuto muito Doutora é primeira questão a redução para 36 horas imediata ela é realmente a palavra que eu escuto muito é impossível mas vamos utilizar muito difícil porque é impossível não existe a partir do momento que é imposto você é obrigado e seria uma adaptação escalonada para as vezes diminuir para 42 depois para 40 Horas para que a ao desenvolver dos anos seja adaptado ao ao ao comércio

igual por exemplo a doutora citou muito bem a questão do 13º qual que foi a prática muito adotada pelos empresários quando se aplicou a obrigatoriedade de pagamento do 13 isso a gente até estuda no direito contábil que é o quê se você paga 13 por ano faça a reserva de um 12 albos por mês porque com isso você garante e isso você vai ter uma afetação mensal muito Menor do que de uma única vez anual você ter que desembolsar aquele salário isso daí é é regra básica de gestão assim como da questão do do do

terço de férias você coloca proporcional Então seria uma a a escalona perdão da da da redução Seria o ideal e junto disso auxílios fiscais uhum S realmente porque a gente imaginar uma redução de 19% da do período de de trabalho do empregado sem qualquer alteração no valor de salário e sem qualquer alteração no valor de Produto e sem auxílio fiscal realmente é muito muito difícil de lidar realmente na prática mantendo valores e aplicáveis Porque infelizmente até uma coisa que eu vim conversando perdão perdão conversando sobre isso é o que vai adiantar na prática além Óbvio

a questão do descanso é fundamental a pessoa ter mais tempo para socializar viver buscar o turismo se o preço do produto vai estar tão alto que o salário dela vai impossibilitar que ela tenha Acesso isso é um ponto que deve ser levado em consideração com toda a certeza ter mais tempo para descansar é fundamental é algo que deve ser incentivado mas também um dos grandes motivos dessa diminuição é fomentar a economia para que essa pessoa no seu período de descanso busque novas atividades que façam a a a cadeia girar e onde se tira de um

lado se aplica no outro e com isso a economia é fomentada mas se o produto que esse empregado vai Buscar tá tão alto que ele vai ficar limitado a ficar em casa porque ele não vai ter dinheiro para comprar ele não vai ter dinheiro para ter lazer para ter acesso ao turismo para viajar para ir no restaurante Qual é o sentido além Óbvio do Desc que é fundamental que deve ser incentivado da suposta fomentação da economia se não vai ter na prática porque o produto não vai ser alcançado E se o produto não é alcançado

ele não vende e se ele não Vende a economia para dout Larissa por favor peraí rapidamente comentário que nós vemos também nessa escala sisp que normalmente o trabalhador quando para nesse dia de folga fica em casa né Tá tão extenuado tão cansado que não faz Giro da própria economia cultural artística por exemplo né Doutora Larissa exatamente Sérgio Então vamos lá se a gente pega a realidade dos trabalhadores que hoje tem Jornada se por um O que é que muitas vezes a gente acaba Acontecendo bom uma vez por semana que esse trabalhador vá usufruir da sua

folga geralmente isso é o dia em que muitos estabelecimentos estão fechados Então logo ele vai permanecer na residência dele sem fazer girar a ou sem eh circular ajudar a circular a economia como o Dr Armando mencionou Isso já é um ponto pra gente considerar porque veja esse essa pessoa que fica em casa naquele dia em que a maior parte do do Comércio tá fechado o que é que ela vai Fazer se não permanecer na residência dela esse é um aspecto dois quando a gente fala na jornada e de seis por um a gente tá pensando

o quê o tempo de deslocamento que o trabalhador gasta para ir e voltar do seu trabalho isso já se facilmente isso se transforma em 12 11 12 horas por dia ou seja o dia inteiro daquele trabalhador é destinado ao trabalho que horas essas pessoas fazem coisas básicas do nosso cotidiano E lembrando que muitas muitos desses Trabalhadores às vezes encontram sim impecilhos para conseguir se ausentar um pouco mais cedo do trabalho para ir no uma consulta que não tá prevista lá na CLT para poder atender uma emergência familiar que também às vezes não tá prevista na

Norma coletiva de trabalho ou uma enfim qualquer situação que é comum no nosso cotidiano quantos de nós em algum momento às vezes em repetidas vezes não precisamos sair mais cedo do trabalho para poder resolver uma coisa Para resolver uma burocracia da vida cotidiana então a o Fim da Jornada 6 por1 também significa dar tempo para que a classe trabalhadora consiga eh ter tempo de se dedicar paraas pequenas burocracias da nossa vida civil não só fazer girar a economia mas poder viver de maneira digna de maneira eh eh eh de maneira que a gente tenha mais

qualidade de vida ainda que isso num primeiro momento não signifique aumento salarial ou aumento Mas pequenas coisas do dia a dia né o senhor também afirmou que teme que isso traga mais informalidade ao trabalho essa escala nova e digo mais além da informalidade uma grande um grande parte dos empresários tem falado que a solução vai ser contratar a PJ que foi como a d pode ser trabalho intermitente não então como a dout disse muito bem quando se teve autorização do trabalho intermitente pela CLT ali na com a mudança recente É muitas empresas falou não vamos

adotar o trabalho intermitente que vai ser economicamente mais viável mas o que a gente viu na prática foi que as próprias empresas não não souberam lidar com isso e voltaram pras regras nor as regras antigas tanto do do meu conhecimento boa parte que eu atendi dos que que tentaram aderir a ao trabalho intermitente não souberam se adaptar porque a legislação não é Clara sobre o que deve o que não deve e a a gestão da do trabalho Intermitente no Brasil ele é muito complexo e muito prejudicial concordo plenamente com a doutora ele não é bom

nem pro empresário nem pro funcionário ao meu ponto de vista eh mas a gente já vem numa realidade de 38% de informalidade no trabalho brasileiro e 38% de informalidade a gente tem que pensar num contexto total que é 38% que não tá recolhendo INSS é 38% que não tem o fundo de garantia estabelecido é 8% que não está vinculado a nenhum Sindicato que não tem uma proteção devida a doutora trabalha com isso diariamente creio que tem um total certeza que muito bem os trabalhadores devem ser protegidos isso é indiscutível mas a gente tem 38% de

informais eh que não estão sendo respaldados e que vivem à margem dessa legislação e que essa ausência as doutoras que atuam diariamente na justiça do trabalho sabem a grande a grande quantidade a massiva quantidade de reconhecimento de vínculo Que se existe diariamente pedido de reconhecimento de vínculo dentro da Justiça do Trabalho e a tendência é que se for feita de forma despreocupada de forma relaxada o que eu creio que não vá acontecer eh é muito grande coisa que até um uma um um ponto que discordamos eu e Dr sobre a questão por exemplo da PEC

das domésticas muito se discute sobre o efeito prático que ela nos trouxe ao ponto que foi regulamentado muito Importante esse ponto questão de horas semanais diárias mas o que a gente vê muitas vezes na prática é um aumento dessa informalidade justa ou às vezes até porque a PEC das domésticas Como ficou popularmente conhecida né deu de maneira geral A Diarista pode trabalhar no máximo dois dias na eh em uma casa sen não é necessário o reconhecimento do vínculo o que que é comum se ver nas casas brasileiras pessoas que que Contratam diaristas tendo duas ou

mais em casa porque isso evitaria a legislação trabalhista e que eu entendo que de forma muito precária eh por falta até de conhecimento das pessoas que não vê a vantagem de se ter um funcionário fichado tanto que isso é melhor tanto tanto para ele quanto para o funcionário aumenta e além disso a pejotização que é uma realidade Principalmente quando a gente teve ali a mudança na na na CLT permitindo também que os as atividades Fins fossem possíveis a partir de terceirizadas é uma consequência quase que natural termos além das atividades fins jornadas de trabalho contratadas

por PJ que não são regulamentadas porque tem aquela questão da Liberdade contratual eh então assim eu creio que é um um um um efeito natural que caso feito de forma desregulada e sem o controle devido vai afetar todo o mercado de trabalho e toda a cadeia produtiva D Bianca por favor qual o Comentário que a senhora faz a respeito dessa colocação do Dr Armando daqui a pouco a Dra Larissa fala é assim com relação a a essa questão Doutor acredito que a gente tem que pensar nessa flexibilização né a gente sabe do impacto para o

meio empresário Mas eu acredito eu tenho certeza que isso não seria feito de uma forma agressiva abrupta né seria eh gradativo né para que isso não impactasse todo o Meio econômico também né mas eh a gente pensa que isso seria muito vantajoso para ambas as as partes né e tanto pro funcionário quanto pro empresário isso deveria acontecer e acredito que isso possa ser inclusive com o sindicato conversado a melhor forma de resolver seria através de negociações né de muitos embates entre o sindicato dos trabalhadores e e o meio empresário para poder chegar a um Consenso

dout Larissa por favor senhora acredita que teremos mais informalidade assim foi como foi sugerido aqui que pode acontecer para Dr Armando Sérgio acho que pensar a informalidade hoje ela não significa só pensar eh no fim ou não da jornada se por um acho que ao longo dos últimos anos e a uberização né como é o fenômeno que ficou conhecido dentro desse o trabalho plataformado que por si já é um trabalho precarizado não me parece pelo menos nesse primeiro momento Que o Fim da Jornada 6 por1 necessariamente vai fazer aumentar o fenômeno da informalidade da uberização

da plataformização E aí a gente tem um ponto que para mim ele é muito importante que Dr Armando bem mencionou a partir do momento que a gente passa a ter eh condições né Eh fomentar condições para precarizar a classe trabalhadora E aí você tem um aumento no fenômeno da pejotização isso também vem acompanhado como o Dr Armando mencionou De um aumento nas reclamações trabalhistas pedindo reconhecimento do vínculo de emprego então isso significa que embora embora para o empresariado fique mais caro e menos atrativo formalizar a a a mão de obra formalizar o vínculo de emprego

em algum momento a conta chega e isso é algo que precisa ser pensado quando a gente traz essas discussões sobre conquista de direitos trabalhistas versus o sucesso do empresariado que é o que faz a economia Girar num primeiro momento o que se pensa é necessariamente para que o país funcione o empresário ele precisa ser bem sucedido e eu disse aqui um pouquinho mais cedo que essa não é exatamente a verdade absoluta das coisas porque não existe sucesso em Empresarial sem mão de obra valorizada e reconhecida e quando E aí a gente pensa só para poder

fechar aqui as minhas as minhas considerações sobre sobre Esse aspecto é o que é que se busca primeiro né Acho Que essa essa é uma pergunta que ela vem de maneira recorrente quase como um ciclo vicioso ou seja primeiro você alcança o progresso e econômico financeiro para depois pensar em padrões trabalhistas para depois pensar na proteção do Trabalhador ou a gente precisa caminhar e equilibrar isso de maneira que seja eh seguro para a classe trabalhadora se colocar e e e executar as suas atividades de maneira não precária me parece que o ponto não é só

Pensar primeiro precisamos assegurar uma estabilidade Econômica absoluta o sucesso do empresariado para depois a gente pensar em formas de proteger os trabalhadores porque essa conta ela nunca fecha Vamos pensar os bancos hoje em dia os bancos têm uma jornada de 5x do Alguém já ouviu falar num banco que quebrou porque o a jornada é 5 por2 pelo contrário pelo contrário o período da pandemia que foi algo eh extremamente difícil para os micro e pequenos Empresários Foi um momento de muito sucesso pros grandes bancos que aumentaram o seu lucro e não sei quantos por Cent mas

aumentaram então não me parece que essa não é justo penalizar eh uma uma penalizar a classe trabalhadora sobrepondo o a necessidade do empresariado da da simples adequação e da simples inviabilidade o discurso da inviabilidade para que os os empregadores consigam implementar isso ele não se sustenta porque é Perfeitamente possível que a gente avance em proteções mínimas paraa classe trabalhadora estabelecendo critérios e formas e entendendo vendo os cenários específicos de cada um dos Ramos da da do setor econômico da sociedade o contrato intermitente funcionaria também como alternativa ou não e poderia explicar para nosso ouvinte como

é que funciona o trabalhador vai só quando é requisitado seria uma alternativa para suprir justamente Essa falta desse Trabalhador que vai folgar dois dias Sérgio acho que seria uma opção né Doutora seria uma opção Sérgio mas assim tem que ser tudo muito bem pensado né previamente para não eh ter direitos violados é me parece que na origem quando o trabalho intermitente ele passou a ter lugar na na CLT em 2017 são muitas lacunas que ainda pairam sobre o trabalho intermitente mas na origem há um consenso de que é uma forma precária da contratação de trabalho

Porque veja nós estamos falando né O que é o trabalho intermitente o trabalho intermitente ele é um trabalhador formado ele tem a carteira assinada mas ele não tem uma jornada de trabalho fixa ele o salário dele como que é o salário dele é calculado de acordo com aquilo que ele executa exatamente então o que que acontece então você pode ter uma a carteira assinada num num contrato de trabalho intermitente E você só vai trabalhar ali dois dias por semana Digamos que seja isso ou né mediante requisição e necessidade daquele empregador e tudo dele 13º aviso

prévio FGTS todos os encargos são calculados sobre aquele tempo que ele trabalhou que não se sabe qual é ou seja numa lógica de eh expansão do contrato de trabalho intermitente a gente pode pensar que um mesmo empregado um mesmo trabalhador ele pode ter três quatro contratos de trabalho intermitente né então existe sim mas por trás do do contrato de Trabalho intermitente um com senso de que é uma forma de de precarizar as relações de trabalho Dr Armando por favor é então o ponto principal do o que que eu vejo como a minha grande crítica ao

trabalho intermitente controle de qualidade e controle de escala É muito difícil você pensar que por exemplo você vai ter o o funcionário na teoria é simples né que você não você vai colocar o trabalhador normal trabalhando de segunda a sexta e Você Contrata alguém em trabalho intermitente para trabalhar esses dias de folga A Teoria é essa Mas você tem que pensar na prática esta pessoa como é difícil você manter controle de qualidade isso é normal todo mundo quando tem um uma contratação todo mundo quando é contratado tem um período de experiência de adaptação para aprimoramento

dentro da da realidade daquela empresa e o que precisa ser ser feito isso é uma das grandes grandes Realidades da empresa que que é uma das coisas que os pragos muito se queixam é muito difícil achar funcionário que se adeque à realidade de necessidade de produção daquela empresa você tendo uma contratação precária Como é o trabalho intermitente É muito difícil você ter alguém que vai saber o knh de produção daquela empresa vai saber o como é é é feito o trabalho e mais do que isso a escalona dos funcionários intermitentes ela é muito complexa porque

você não tem Um dia certo e ela é complexa tanto pro funcionário quanto pro empregador Porque se o empregado ele não sabe qual o dia ele vai ser chamado E aí a doutora falou vai ter três quatro trabalhos intermitentes ele não sabe Para qual dia ele vai ser chamado para qual empresa como ele vai ser organizar para isso como ele vai poder falar pro empregador a b e c não eu tô disponível no dia na segunda na terça na quarta ou na quinta sendo que ele não sabe qual dia vai ser Chamado e isso pro

empregador era um problema real porque se ele não tem alguém de confiança para suprir a necessidade daquela demanda e que vai saber fazer o trabalho que é necessário é se torna um trabalho precário que atrapalha a empresa e o empregador então ao meu ponto de vista creio que da forma como é hoje o trabalho intermitente não seria uma solução Na verdade seria um tapa buraco que vai fazer um buraco muito Maior pois não posso fazer uma colocação aqui fa para finalizarmos até com relação ao trabalho intermitente né eu tive várias clientes que fizeram que que

aderiram a essa modalidade junto à empresas e que por exemplo quando tinham eh entravam num período em que poderiam pedir a licença maternidade né elas tinham que fazer a complementação da da dos encargos previdenciários para poder conseguir fazer essa da entrada no benefício por quê Porque o que era Recolhido ali não atingia o para que ela pudesse ter direitos até para F aposentadoria para tudo né sim sim exatamente o trabalhador fica totalmente desamparado até na Previdência Social é Infelizmente o nosso tempo já está esgotado Quero agradecer as considerações finais começo agradecendo a Dra Larissa Rodrigues

advogada trabalhista muito obrigado por estar conosco aqui na rádio Justiça Sérgio muito obrigada Eu que agradeço Também aqui aos meus companheiros hoje de de debate É sempre um prazer poder estar aqui falar de assuntos que são tão relevantes pra classe trabalhadora e sim precisamos falar do fim da jornada 6 por um Obrigada pela oportunidade Agradeço também Dr Armando Machado advogado especialista em Direito Empresarial e de família obrigado por estar conosco aqui pela primeira vez na rádio justiça Dr Armando Eu que agradeço Sérgio agradeço as doutoras dout Larissa que inclusive Mudou uma opinião minha é por

isso que eu sou super a favor de debates porque fechar a mente é um obstáculo da sociedade e os debates são necessário justamente pra gente encontrar meios termos ver o que a gente tá certo o que a gente tá errado e encontrar o que é melhor para o futuro da sociedade muito obrigado agradeço também a Dra Bianca Torres representante jurídica do Sindicato dos Trabalhadores de bares restaurantes e hotéis Dra Bianca Muito Obrigado Eu que agradeço Sérgio pela oportunidade pelo convite né a gente defende a escala o fim da escala 6x um para que a gente

tem uma sociedade mais justa mais saudável a longo prazo né Muito obrigado maisos nossos convidados debate foi pelo YouTube da Rádio Justiça também pelo Canal 1.3 e vaiar disponív também para assistido Noal da rádio TV justi no YouTube 9:41 interal na volta nosso giro deações do Poder Judiciário brasileiro até Já Estamos apresentando revista Justiça h