Atenção, você que se aposentou há mais de 10 anos e fica preocupado com a decadência para entrar com o pedido de revisão de aposentadoria, a justiça acaba de afastar a decadência de 10 anos e conceder a revisão de um benefício. Vamos ver essa decisão na tela. julgado em 13 de abril de 2026 no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que fica a poucas quadras do nosso escritório aqui na Avenida Paulista.
Seja muito bem-vindo. Eu sou Nakamura, professor advogado. E sem perder tempo com a informação direto na tela, o que você primeiro já tá pensando, ah, mas é a revisão da vida toda.
Não, pessoal, existem várias outras revisões que não precisam esperar o STF. A nossa luta pela revisão da vida toda continua. E nessa live eu vou te revelar formas de aumentar o seu benefício sem precisar esperar o STF.
O advogado que espera o STF para aumentar o benefício do seu cliente tá parado no tempo. Então vamos juntos, pessoal. A luta continua na revisão da vida toda, mas você precisa saber que existem várias outras revisões, inclusive afastando a decadência, tá certo?
Vamos colocar aqui a decisão na tela. pedido de revisão de benefício previdenciário e teve uma questão na sentença que depois o tribunal trabalhou em cima disso, na da decadência. Na esteira da jurisprudência dos tribunais superiores, não incide o instituto da decadência do artigo 103, aquele prazo de 10 anos, na hipótese de aplicação dos tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20 de 98 e 41 de 2003, pois o pedido é de adequação do valor da renda mensal.
Hum, hum. Outro dinheiro, no caso de pedido de afastamento da limitação do teto de salário de benefício ou alteração na metodologia de cálculo da RMI, aí aplica-se a decadência por se tratar de início da revisão do ato concessório. Então o que que tá acontecendo aqui?
Nós vimos que se você encaixar o seu pedido de forma de adequação do valor da renda mensal, aí não incide o instituto da decadência. O artigo 103 traz o seguinte: o prazo de decadência do direito ou ação do segurado para revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cestação do benefício é de 10 anos, contado a partir do dia primeiro do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação. Então, quando você receber, no mês seguinte começa a contar o prazo de 10 anos.
Então, existe o prazo de 10 anos na lei? Existe. A gente não tá negando isso.
Existe o artigo 103 da lei 8213 da lei de benefícios? Existe. Beleza, tranquilo.
Acalma o seu coração. Então, se você um dia levou seus documentos para um advogado, o advogado perguntou: "Quanto que você se aposentou? " Ah, me aposentei há mais de 10 anos e esse advogado nem quis olhar os seus documentos, nem quis fazer uma análise completa, então você ainda não teve a resposta para sua revisão.
Por quê? Tem gente que se aposentou há mais de 10 anos e tem direito à revisão. Tem gente que se aposentou a menos de 10 anos e tem direito à revisão.
Tem jeito, tem formas de afastar a aplicação da decadência e existem revisões que não precisam respeitar esse prazo. Então, se não fizer uma análise individualizada do seu caso, não tem como falar nem que você tem direito ou que não tem direito, pessoal. É por isso que eu trago para vocês mais de 20 revisões de aposentadoria em um só serviço na análise completa.
Revisão do tempo especial, revisão da insalubridade, da periculosidade, revisão de atividade concomitante, revisão do teto, revisão do fato, revisão do buraco negro, buraco verde, revisão do artigo 29, revisão de erro do Kinis, revisão de vínculos não computados e por aí vai. Olha o tanto de revisão. E existem outras revisões que não estão aqui, porque eu sei que tem advogado que vai querer copiar o nosso serviço, vai querer cobrar R$ 1.
00 para fazer uma análise completa e eu já vi o resultado e de análise completa não tem nada. Então, análise completa original e oficial é no escritório do professor Nakamura. Graças a Deus, fomos reconhecidos recentemente como um dos maiores escritórios do país em revisões de aposentadoria.
Existem outras revisões, indicadores ocultos no KIS que não são divulgados publicamente. Então, a identificação completa só é possível por meio de uma análise técnica individualizada. E qual que é o WhatsApp oficial para você verificar todos os seus direitos, pedir o seu reajuste imediato?
Em poucos dias estará na mesa do juiz com o pedido de condenação em atrasados do NSS. Qual que é o WhatsApp oficial? 11 999816.
E se você já fez uma análise completa, entre aspas, pagou lá os R$. Não sei o quê, quer conhecer o serviço de verdade, a análise completa do professor Nacamura é só no escritório do professor Nacamura. Eu nunca recomendei nenhuma outra advogada aqui nesse canal.
Nunca recomendei nenhum advogado ou advogada a não ser o nosso serviço. Eu reconheço o trabalho de outros advogados. Agora, aquela análise completa que te cobraram R$.
00 aí de você sabe quem, de gente que falou que era meu amigo, que apareceu aqui no canal, essa eu não recomendo porque eu já vi o resultado e não tem como falar que aquilo é uma análise completa. Aqui, aí sim você pode sair com o seu benefício e a gente vai junto até o final. Mas beleza, antes de contratar o professor Nakamura, você quer saber mais dessa decisão, não é verdade?
Então vamos colocar aqui na tela o mérito propriamente dito, a questão de aplicação dos tetos instituídos pela emenda constitucional 20 de 9841 de 2003 não comporta mais controvérsia após o julgamento no STF. Recurso extraordinário 564. 354.
354. Então o STF já tem um julgamento favorável que a gente consegue utilizar. Não é revisão da vida toda, é um outro julgamento.
E aqui alteração dos tetos. Eu não vou entrar muito no juridiqueis que é para não te cansar, até porque às vezes a sua revisão é outra. Então se a gente ficar aqui só batendo em cima da tecla de uma revisão, às vezes você não vai se sentir representado.
Você vai falar: "Nossa, mas o meu caso é outro". Então vamos só entender a estrutura da decisão e aí sim você consegue entender como aumentar o seu benefício. Beleza?
Aqui tem o julgamento, cita a própria Carmen Lúcia, vai citar também o Ricardo Lewandowski, eh vai falar até da revisão do buraco negro, benefícios concedidos entre 5 de outubro de 88 e 5 de abril de 91. Hã, sério, professor Nacamura, tem gente que se aposentou há mais de 35 anos, conseguindo revisão de aposentadoria agora em 2026 e você com medo do prazo de 10 anos. Ah, eu tenho que dar, olha, tem que puxar a orelha do advogado que falou que você não tinha direito.
Agora, se o advogado olhou seus documentos, fez todos os cálculos, pediu todos os documentos possíveis, aí beleza. Aí se teve alguém que parou para olhar os seus documentos, fazer todos os cálculos e te apresentar análise completa, te apresentar, aí é outra coisa. Aí tudo bem.
Agora o advogado que nem olhou seus documentos, falou que você não tem direito. Ah, ó, pessoal tá se aposentou há mais de 35 anos com direito à revisão. Ai, ai, é bom pro advogado que estuda, né?
Porque aí tá fácil. O pessoal fala que a advocacia tá saturada, mas o pessoal não quer atender bem o cliente, não atende no WhatsApp. Aí fica difícil, meu amigo.
Aí não tem espaço para advogado preguiçoso, não. Não tem espaço para advogado preguiçoso mesmo, não. Então, beleza.
Aqui vamos pro que interessa. teve um recurso da parte autora. Então, o juiz de primeira instância negou o pedido, mas Tribunal Regional Federal da Terceira Região, os desembargadores acima do juiz de primeira instância refizeram essa decisão.
E olha só, o cálculo foi juntado na petição inicial. Isso aqui foi muito importante. Por quê?
Se não tivesse o cálculo, provavelmente esse processo teria sido arquivado. Então, por isso que a análise completa nós já fazemos o cálculo com contador perito especialista, porque ela já vai fundamentar o seu pedido. O cálculo juntado com a inicial realizado pelo período da autora fez a evolução corretamente, sem limitação da renda mensal inicial, demonstrando que há diferenças e a limitação ocorrida na concessão mostrou o prejuízo da pessoa.
Aí o NSS falou que não foi aberto o prazo, terceamento de defesa, tem a decisão do STF, requer a reforma da decisão. E aqui, pessoal, já caminhando pro final e tese repetitiva, recurso aqui. Posto isso, tendo em vista as alegações recursais da parte autora, considerando que o benefício previdenciário em questão foi concedido entre 5 de outubro de 88 e 5 de abril de 91, período conhecido como buraco negro.
reputo necessária a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de que observando as impugnações e cálculos apresentados pelo recorrente, bem como os cálculos elaborados pela contadoria de origem. Então, tanto NSS como a parte autor, tá todo mundo ali brigando, cada um apresentando seus cálculos. Então o juiz mandou, manda manda paraa contadoria judicial para apurar nos termos decididos pela STJ no tema 1140, quanto que a parte autora faz just a a revisão pretendida.
Ratificando, então confirmando, né? Então, ratificar é diferente de retificar. A contadoria judicial vai ratificar, vai confirmar ou eventualmente retificar, corrigir os cálculos realizados nos autos.
Então ele, o juiz, os desembargadores aqui confirmaram a revisão de aposentadoria, [roncando] só que adotaram cautela, mandando a contadoria judicial fazer o julgamento. Por isso que ele converteu o julgamento em diligência paraa contadoria judicial refazer os cálculos, para determinar a remessa dos autos para verificar se o benefício da parte autora faz urgos a revisão. Com a juntada do parecer, intime as partes.
Então o que que tá acontecendo aqui? Primeiro, os desembargadores afastaram a decadência. Por quê?
Porque concorda comigo que se os desembargadores tivessem aplicado a decadência, falaram que não tinha direito, eles não iriam mandar fazer cálculo. Eles cortariam antes, eles julgariam improcedente, mandaria arquivar o processo, mas não. que mandou para a contadoria judicial, porque a parte autora entrou com cálculos na petição inicial, depois a autarquia quis rebater os cálculos e aí ficou, ah, qual cálculo tá certo?
Qual? Então, mandou fazer os cálculos na contadoria judicial. Isso mostra a importância de se fazer os cálculos quando vai entrar com pedido.
Professor, mas por que que eu faria os cálculos se depois o juiz ou desembargador vai mandar pra contadoria judicial de qualquer jeito? Porque, pessoal, esse é o trâmite necessário. Se você pensa assim, se você fosse um juiz, você recebe um processo judicial de revisão de aposentadoria.
Você tá aqui olhando processo, tá beleza? Tô aqui olhando, hã, esse segurado que é revisão de aposentadoria por por isso, isso e isso. Ele pediu afastar afastar a decadência e tal, tal, tal.
Beleza, afastou a decadência. Mas cadê os cálculos aqui da petição inicial? Como é que esse segurado quer começar um processo se ele nem mostrou os cálculos que ele entende ser cabível?
Entendeu? Então, precisa do cálculo para entrar com processo, mesmo que depois o desembargador manda a contadoria judicial refazer os cálculos. Mas tem que fazer os cálculos porque o NSS tentou rebater.
Se a parte autora não tivesse feito os cálculos, a história do NSS é que sairia como verdadeira e aí ia cortar a ia acabar com o processo. Então essa análise completa, ela vai muito além de ah, só vamos olhar seus documentos, não. Vamos nos debruçar sobre os seus documentos, fazer os cálculos para entrar com pedido de forma bem fundamentada, porque senão o processo acaba antes, morre antes.
Pessoal, advogado não é tudo igual. Aqui a gente faz tudo com seres humanos, cérebro, inteligência humana. Não dá para ficar jogando tudo paraa inteligência artificial.
Tem advogado que tá preguiçoso, que não atende o cliente no WhatsApp. Tem advogado que eh sumiu do do mapa, fechou escrito, pegou o diante do cliente, sumiu. Então tá, para quem quer trabalhar de forma correta, tem muito espaço ainda.
Eu falo isso pros meus alunos advogados, falo, trata bem o cliente, olha a documentação, faz análise completa. Por quê? aqui o resultado vem aí não adianta reclamar que a advocacia tá saturada, ai tem muito advogado.
Mas os advogados que tem não responde o cliente no WhatsApp, não se esconde do cliente, pega dinheiro e sai correndo. Tem gente dando golpe de falso advogado, tem gente que não sei o Ah, aí fica aí não dá. Por que que nós temos um escritório presencial na Avenida Paulista, número 302?
Para atender os clientes de São Paulo. E na Avenida Paulista tem muito metrô, é fácil o acesso. E também para tranquilizar os clientes de todo o Brasil.
A gente tá aqui, tá na Paulista, estamos com atendimento, somos advogados há mais de 14 anos, fica tranquilo. Sou filho de Meu pai é falecido, mas meu pai depois de ser motorista de caminão fenemê, frentista de posto de gasolina, aos 32 anos de idade, só tinha a quarta série e já tinha dois filhos, meus dois irmãos mais velhos. Aos 34 anos terminou supletivo.
38 anos terminou a faculdade de direito pagando do próprio bolso, virou advogado e aos 43 anos passou no concurso de juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT. foi o primeiro juiz de Rondônia, porque Rondônia era território, ele foi mandado para lá e ele aceitou, foi lá para Rondônia, primeiro juiz de Rondônia, depois foi para outras comarcas até voltar para Brasília, onde se aposentou e depois veio a falecer alguns anos atrás. Então eu não tô aqui de brincadeira não.
Meu irmão tá 30 anos no STJ. Por quê? Concursado.
Medalha de prata. Recebeu uma medalha de prata do STJ. Mostrei aqui em vídeo já.
Eu não tô aqui de brincadeira não, pessoal. Eu tenho um legado para respeitar e também para mostrar paraa minha filha. Eu não sei se minha filha vai virar advogada, mas eu quero que ela assista aqui os os vídeos do papai.
Um dia eu não vou est aqui e ela vai poder matar um pouquinho da saudade vendo as aulas aqui do papai na internet. É isso, pessoal. Espero ter contribuído com informação.
Não tô falando que não exista a decadência de 10 anos. Existe, tá no artigo 103. Porque existem formas ou de afastar ou revisões que não precisam respeitar esse prazo.
Tem que analisar os o seu o seu caso de forma individual, de forma personalizada. Por isso que eu deixo o WhatsApp aqui no link do comentário fixado. Eu te vejo aqui no WhatsApp ou te vejo amanhã na próxima live.
Espero ter contribuído e se ficou confuso ou qualquer coisa assim, eu vou fazer mais lives. Não tem problema não, eu faço mais lives, tá bom? Muito obrigado.
Deus te abençoe e até a próxima. Amen.
