LEI Nº 8.112/90

Olá meus amigos Olá minhas amigas tudo bem com vocês meu nome é Valdo Rodrigues sou professor de direito estou aqui na minha casa essa casa maravilhosa Editora brasileiro e passos né querido Rômulo Passos aqui que vocês gostam de professor maravilhoso com a super aula da 8.112 Então olha só Professor Evaldo Rodrigues você há 8.112 a editora brasileira e Páscoa qualquer coisa melhor então vem chegando vem chegando Senta direitinho se organiza pega o teu material porque a ideia aqui é fazer uma super revisão da Lei 8.112 através de questões ele não é revisão através de questões

aleatórias não foram questões cuidadosamente escolhidas numa ordem cronológica para fazer com que o aluno revise de fato através das questões então ao invés de estar lendo a lei e tal não sei o quê você vai revisar na sequência da Lei só que através das questões Então esse super simulado tá Maravilhoso não percam Mantenha o foco mantém a disciplina Eu quero vocês até o final com o professor Evaldo combinado tudo tranquilo podemos conversar meu povo simbora pra gente conversar já vou jogar aqui as primeiras dicas as primeiras passagens os primeiros slides vem comigo slide na tela

E aí 8.112 vamos falar das formas de provimento vacância remoção redistribuição substituição nesse Primeiro momento e aí antes de começar eu queria só uma atençãozinha para você meu querido aluno Como estudar a lei seca é uma coisinha importantíssima aqui para o nosso estudo volta aqui para mim meu povo Amado Preste bastante atenção no que eu vou falar como nosso estudo como o nosso objetivo é o estudo da Lei 8.112 aqui para gente segredinho nosso mais de 90% das questões cobram a lei seca professorzinho do meu coração que a lei seca hein lei seca não tem

nada a Ver Blitz no Detran não tá não tem nada a ver com dirigir beber não pelo amor de jaca do Thundercats quando a gente fala que de lei seca eu tô falando da Lei sem nenhum comentário da Lei sem nenhuma jurisprudência a lei mesmo a lei crua então o ideal aqui para o aluno estudar leitura 112 sem sombra de dúvidas nenhuma é começar com a Lei Seca porque 90 mais de 90% das questões vão abordar apenas a lei seca Então é pegar a lei e estudar a lei bem direitinho para que Não tenha nenhum

problema aí você pergunta Professor Evaldo aonde onde eu vou encontrar aí essa lei seca para que eu possa estar estudando primeiro você vai lá no site do Planalto Planalto você vai lá Planalto na verdade vamos fazer melhor você já bota no Google assim ó Planalto lei 8.12 ponto bota pesquisar aí vai aparecer lá o site do Planalto linkzinho do Planalto com a lei 8.112 aí você vai clicar lá quando você clicar vai aparecer uma uma Coisinha mais ou menos nesse sentido não sei se vocês estão vendo aí mas vai aparecer aqui uma Leizinha simples bonitinha

só os artigos aí é interessante que você procure lá em cima vai ter uma uma frasezinha dizer assim texto compilado aí você clica no texto compilado porque ele vai tirar todas as alterações né tudo aquilo que já foi alterado que aqueles riscos que ficam na lei né Aí você tira esses riscos ele já tira automaticamente ele vai atualizar a Tela aí vai ficar só a lei seca que a lei sem nada a lei crua e aí O interessante é o aluno memorizar isso e para ajudar vocês com essas dicas de memorização estudo da lei seca

a gente trouxe aqui um passo a passo Acompanha comigo vem no slide E aí tá aqui ó Imprima a lei buscando o texto atualizado no endereço tá aqui o endereço planalto.gov.br e a Italy lei 8.112 qualquer coisa você também pode Botar no Google Planalto lei 8.12 que ele também vai lhe Direcionar para lá só cuidado aperta depois texto compilado para tirar as alterações é aquilo que já foi alterado não estude toda a lei de uma só vez crie o hábito de estudar e revisar pelo menos de 5 artigo a 20 artigos por dia então é

muito importante você tem uma disciplina não é então a gente já dá liga aqui de 5 a 20 artigos por dias né é o seu Objetivo de estudo a depender ali do seu tempo disponível três todos os trechos da lei que gerem dúvida ou dificuldade de compreensão devem ser sinalizados para revisão constante são seus pontos fracos então a ideia aqui é você grifar é você sublinhar as partes que você tem mais dúvida o maior dificuldade memorizar para que você tenha ali o foco de estar sempre lendo aquela parte que aqui para gente né pessoal não

adianta ficar lendo Aquilo que a gente já sabe o tempo todo Vamos focar naquilo que a gente tem dificuldade busque fazer associações e pequenos resumos no próprio corpo da Lei volta aqui para mim Qual é a ideia a ideia aqui ó tô aqui estudando a lei estudei o artigo primeiro o artigo segundo o artigo 3º é no artigo 4º eu tive uma dúvidazinha aí o que é que eu vou fazer pô eu vou estudar dar uma focada Nesse artigo 4º Vou fazer uma interpretação dele vou ver como é que As bancas cobram E aí eu

vou adicionando meus comentários aqui na própria Lei Seca vou escrever no meus comentários adicionando né uma palavra que eu não entendi aí eu vou para buscar o significado dessa palavra e vou colocar aqui essa palavra significa isso E aí você vai fazendo da lei seca o seu resumo essa ideia volta para o simulado estude todos os dias isso mesmo concurseiro não tem vida fácil tem que Estudar todo dia todo dia a dia a Constância possibilitará que você conclui tudo e a revisão sem comprometer o tempo que precisa ser destinado a outras disciplinas isso é muito

importante e por fim resolva muitas questões muitas questões professor é para fazer quantas questões até criar um caso de sangue no olho quando criar um caso de sangue no olho aí você para essa ideia e essas questões vão servir de treino e memorização do conteúdo Olha Que bonitinho nossa equipe é maravilhosa volta aqui para mim preparou esse super esquema para você estudar ali 8.112 então resumindo vai lá pega a tua lei seca pega a lei crua Faça o seu resumo dentro dessa lei vai estudando ela gradativamente todos os dias estuda um pouco e aí com

pouco tempo pouquíssimo tempo você já vai ter estudado além inteira e aí fazendo suas principalmente focando para aqueles artigos que você teve uma maior dificuldade beleza no Mais daqui para frente a questão daqui para frente mestre em resumo E aí nós vamos abordar principalmente aqueles pontos que mais caem na sua prova que aí aqueles pontos que você deve ter maior atenção então muito cuidado essas questões estão numa ordem cronológica você pode seguir essas questões a partir do momento que você já tá com a ler aí você vai seguindo as questões da Lei vai dizer Poxa

realmente o professor tá seguindo a lei inteira através de Questões Pois é a gente teve esse trabalho danado Mas merece porque vocês merecem E aí esse trabalho vale muito a pena e a gente vai estudar através dessas questões e vocês vão começar a compreender agora Quais são os pontos mais cobrados como eles são cobrados e ainda algumas explicações em cima daqueles principais pontos tranquilo podemos conversar já pegou sua água seu material tá tudo ok então vamos embora calça em seus Protetores bucais e vamos para o nosso primeiro round aqui com o professor É Valdo Rodrigues

com muito Direito Administrativo muita lei 8.112 e para não perder mais tempo Questão número 1 na sua tela vem comigo Olha só Questão número 1 E aí nós temos o seguinte questão aqui lindamente 2023 para os efeitos da lei 8.112 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da união e autarquias federais Servidor é a pessoa legalmente Olha só ele tá perguntando o que é servidor essa é a pergunta E aí ele disse olha a servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público servidor seria aquele ocupante de uma função temporária C

aquele aprovado em estágio probatório de prestador de serviço público ou é aquela pessoa provada em concurso público homologado E aí pessoal que é que você Me diz já fez olha volta aqui para ver antes a gente responder a primeira pergunta já vamos fazer aqui um acordo Qual é o bacana do EAD O Bacana do EAD você pode fazer do seu tempo mestre Então você precisa seguir o meu tempo ó dá um pause dá um pauzinho você dá seu pau você faz sua leitura com calma não é Leia com calma responda com calma e depois você

vem ali para explicação do professor Então faça no seu tempo olha Aqui a pressa inimiga da perfeição Vá com calma sem ansiedade tranquilo respire e diga eu meu objetivo é aprender e eu vou fazer isso com bastante calma e disciplina e a gente vai então vai no teu tempo tá pausa porque aqui eu vou ter que dar uma acelerada Então você vai no seu tempo faz suas pausas e depois você dá o Play e já pega a resposta do professor certinho vamos lá vamos para a resposta da questão número um vem comigo questão Número um

gabarito alternativa ah de amor Isso mesmo servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público isso aqui para você ter ideia Já tá no artigo segundo da lei 8.112 a gente já começa ali ó nos primeiros artigos ele conceitua servidor como uma pessoa legalmente investida em um cargo público quando ele fala investida Ele tá dizendo que entrou tá que entrou que ocupou o cargo público aqui a gente tá falando de Uma função temporária eu tô falando de função de confiança que é um assunto mais de Direito Constitucional tá lá no artigo 37 seguintes a

Constituição em função de confiança é aquela função que é só para cargo efetivo é só para cargo efetivo e serve para direção chefia e assessoramento só isso o cara é livre designação e livre de instituição aprovado em estágio probatório não se eu Sou aprovado no estágio probatório aí você o que isso estável e você estável Essa é a ideia tá e não tem nada a ver com servidor mas sim estabilidade prestador de serviço público aí tá mais na ideia de temporário né estaria mais na ideia de temporário e por fim aprovado em concurso público homologado

você de fato é só uma pessoa aprovada ainda né a investidura ela vai acontecer Futuramente eu não vou nem falar aqui para não dar spoiler porque também é Questão quando é que ocorre a investidura no cargo público beleza antes da gente passar na primeira questão é interessante a gente pegar esse caput aqui né esse cabeçalho da questão e fazer alguma algumas análise olha só ele disse para o efeito da Leitura 112 que fala sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos aqui a gente tem uma coisa importantíssima para que você entenda porque muita gente diz Professor

o que é regime jurídico volta aqui para mim pessoal preste atenção quando você está trabalhando numa empresa por exemplo a empresa privada Você é celetista todos os seus direitos estão na CLT quando você quer saber se você tem direito a férias a décimo terceiro a qualquer coisa você vai olhar na CLT o cara que é cargo efetivo e Cargo em comissão ele é estatutário ele não é celetista celetista é regido pela CLT cargo Efetivo e Cargo em comissão ou seja quem é cargo é regido por um estatuto e que estatuto é esse no âmbito Federal

é a lei 8.112 Então esse estatuto é o regime jurídico dos Servidores Públicos federais então quando Servidor Público Federal um ocupante de cargo efetivo ou Cargo em comissão quer saber se ele tem direito a férias é uma licença um afastamento Como é que é o processo disciplinar dele como é que ele pode ser internamente as penalidades as formas de Remoção de provimento ele não vai olhar para CLT ele vai olhar para lei do Servidor Público Federal que nesse caso é lei 8.112 e essa lei 8.112 a gente vai chamar de estatuto a gente vai chamar

de regime jurídico dos Servidores federais então cargo efetivo e Cargo em comissão não é regido pela CLT ele tem um estatuto próprio ele tem um regime jurídico próprio e qual é esse regime jurídico no âmbito do servidores públicos federais há 8.112 Essa é a Ideia e a 8112 vai abraçar quem o cargo efetivo e o cargo em comissão de onde aí volta aqui da União das autarquias federais então nós temos aqui tanto União como autarquias Federais e eu poderia incluir ainda aqui que não está aqui na no comando da Lei no comando do artigo né

da questão melhor dizendo mas está na lei as Fundações públicas federais Então nós temos União que é o governo federal administração direta autarquias federais na administração direta e fundação pública federal na administração ali também direta elas são regidas pela lei 8.112 essa ideia Volta para mim até aqui tudo bem pessoal tudo tranquilo então conseguir acompanhar direitinho tá tudo bem tudo bacana beleza vamos continuar simbora questão número 2 agora vem comigo Olha o que a questão número 2 diz assinale adiante alternativa que apresenta a afirmação correta relativamente a cargo público conforme escrito na lei federal número

8.112 de 1990 então ele vai falar agora sobre cargo público aí a gente vai falar um pouco sobre ele vamos lá olha o que nós temos alternativa a cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades prevista na estrutura organizacional ou introduzidas em Decorrência de inovação tecnológica B chama-se cargo público o conjunto legal de responsabilidades que serão atribuídas a um servidor no momento da sua posse C cargo público aqui criados por lei ou por decisão do presidente da república em casos de calamidade os cargos públicos poderão ser para provimento em caráter efetivo em comissão ou

excepcionalmente temporários De os cargos públicos acessíveis a todos os brasileiros são criados por lei com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão e o é é permitida a prestação de serviços gratuitos em cargos efetivos ou em comissão conforme os casos previstos em lei E aí pessoal Qual é a alternativa correta que posso ir já fez o seu a sua análise Então lá vai eu questão número 2 gabarito de de dado muito bem gabarito Deditado cargo público é aquele acessível a todo brasileiro ele é criado por lei

e consequentemente ele é instinto por lei vai ter uma denominação própria na própria lei que cria o vencimento desse cargo vai ser pago pelo poder público e o cargo vai se ver para efetivo e o comissionado tanto é um cargo efetivo e o cargo em comissão Professor isso tá onde Olha isso tá no artigo 3º a gente vai ter aqui Artigo terceiro da Lei ele traz esse conceito de cargo que é exatamente o que tava letrinha da Lei só para a gente fechar a questão 2 né qual seria o erro da ele fala cargo público

é o conjunto de atribuições e responsabilidades né previstas na estrutura organizacional ou introduzidas em decorrência de inovação tecnológica Não aí não tem nada a ver esse introduzida por inovação tecnológica isso não existe não tá na lei não existe isso cargo porque é criado por lei Aí Ele diz chama-se cargo público o conjunto legal de responsabilidades que serão atribuídas a um servidor no momento da sua tosse não pessoal Não no momento da sua posse ele vai assinar o termo de posse e lá vai estar todas as suas responsabilidades mas é o próprio termo de posse e

não cargo público não é um cargo público o próprio termo de posse podemos dizer dessa forma já você disse que o que era criado por Lei ou por decisão do Presidente da República não ele é criado por lei o que já deixa aí o ser errado e o é ele diz permite a prestação de serviços gratuitos não permite não permite então cargo público É de fato conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor e esses cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros são criados por lei com

nome próprio na denominação própria E o valor é pago pelos cofres públicos e eu tenho cargo efetivo e Cargo em comissão Beleza meu povo até aqui tudo bem volta aqui para mim até que tudo tranquilo veja que a gente fez uma questão do artigo segundo outra questão do artigo 3º a gente tá seguindo a letrinha da Lei aqui a partir das nossas questões e vamos para mais uma né só estamos começando vem comigo questão número 3 olha só o que eu tenho aqui na tela E a questão número 3 diz o seguinte considerando os dispositivos

da lei federal 8.112 apresentados a seguir ele manda o artigo quinto são requisitos básicos para investidura em cargo público aí ele bota um a nacionalidade brasileira beleza aí ele já joga o parágrafo terceiro aí diz as Universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológicas Federais poderão prover seus cargos com professores técnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas procedimentos desta lei aí ele disse é correto afirmar que os legisladores reconhecer o que as Universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais a devem ter tratamentos distintos dos demais órgãos da administração pública

em razão da natureza especializada de suas atividades então ele tá falando Aqui das Universidades instituições de pesquisa científica e tecnológica e tá dizendo no ar que ela deve ter um tratamento distinto dos demais órgãos da administração tendo em vista a natureza das suas atividades com a natureza mais específica precisam ter autonomia plena para compor seu quadro de pessoal C necessitam dos cientistas estrangeiros Mais qualificados do que os brasileiros de precisam dispor de meios para se apropriadas tecnologias dos países mais desenvolvidos que se negam a transferir conhecimento e É depende da expertise de estrangeiros para promover

o desenvolvimento tecnológico no país essa daqui é fácil né até por exclusão Essa é fácil e aí qual é o gabarito posso ir embora terceiro gabarito alternativa a pessoal Gabarito a ele tá falando das Universidades né das UFS e das instituições de pesquisas científicas e tecnológicas os ifs ambos Federais e de fato Elas têm que ter um tratamento distinto em razão da sua atividade porque uma atividade diferenciada eu vou falar disso mas só para finalizar aqui não poderia ser o b porque eu não posso dizer que ela tem autonomia plena Para compor seu quadro de

pessoal então ela poderia contratar quem ela quiser não precisando por exemplo de concurso público pô e a uf é um autarquia como é uma autarquia tem que ter concurso público já estaria errado então essa autonomia plena não tá dizendo aqui que o cientista estrangeiro tem que ser mais qualificado do que o brasileiro não né pelo menos pelo não o d tá dizendo que tem que ter meios para se apropriar de Tecnologia de países mais desenvolvidos Não isso aí nem é lícito e por fim tá dizendo que dependem da expertise de estrangeiros né como se o

cientistas brasileiros não fossem suficientes então o gabarito seria alternativa a realmente tem tratamento distinto volta aqui para mim meu povo amado uma uf por exemplo ela é um autarquia e o autarquia faz uma atividade típica do Estado faz o que o próprio estado deveria fazer essa ideia e aí porque Pelo fato dela realizar uma atividade que a própria do Estado ela acaba pegando ali todos os poderes do próprio Estado então o autarquia ela faz uma atividade típica do Estado da administração direta e ela acaba pegando todos para poderes do próprio Estado até aí tudo bem

só que qual é o grande que ela é uma autarquia ao F é um autarquia em regime especial porque ela não tá aqui em regime especial porque ela não autarquia que tem umas paradinhas que as Outras autarquias não tem por isso que é o regime especial e que é um exemplo de uma coisa que é o f tem que os outros não têm por exemplo Qual é um princípio básico da administração pública impessoalidade outro legalidade então por exemplo um servidor público ele tem que ser impessoal ele não pode fazer o que ele quer ele tem

que fazer as atribuições dele e onde é que onde é que estão previstas as atribuições dele na letra Da Lei então o modo de Conduta o modo de procedimento Como deve ser realizado serviços os procedimentos tá tudo previsto em lei ou ato administrativo normativo mas está previsto é uma Norma o professor não é diferente mas porque cada professor tem sua didática cada por Professor tem sua forma de ensinar não tem como a lei estabelecer um padrão para o ensino não tem como além de achar o professor cada professor tem sua própria didática e aí entra

numa questão Que a gente foge de quê da impessoalidade a didática é uma coisa muito pessoal pessoal E aí acaba tendo de uma certa forma vamos assim uma regra acaba tendo uma característica que as outras autarquias não tem começar autonomia didática essa autonomia para lecionar fora outras coisinhas né você tem lá um reitor que vai cumprir um mandato certo que vai ser indicado pela própria instituição que só sai mediante procedimento administrativo Ou seja não pode ser tirado a qualquer momento pelo presidente da república Então você vai ter algumas vamos assim algumas regras específicas só para

as UFS moral da história tudo isso aqui reunido faz com que a alternativar esteja correto Então volta lá só para a gente rever então eu tô dizendo que as UFS e FS terão tratamentos distintos dos demais órgãos da administração pública em razão da natureza Especializada por exemplo ensino superior de suas atividades perfeito terceiro gabarito alternativa a de amor pessoal perfeitíssimo e vamos continuando vamos lá questão número 4 vamos perder tempo não olha que nós temos na questão número 4 a respeito da prestação de serviços gratuitos a gente já falou um pouco sobre isso mas vamos

ver aqui de maneira mais específica porque Professor porque está no artigo quarto agora da Lei 8.112 já passou aí Praticamente pela artigo 1 2 3 agora vamos passar pelo quarto a lei 8112 prevê a a proibição Incondicional b a permissão excepcional em casos previstos em lei c a instituição de regras básicas de regime jurídico de a impossibilidade de remuneração pelos cofres públicos mas o pagamento de benefícios como Previdência Social e seguro de vida e é a proibição no âmbito da administração pública Indireta e permissão no âmbito da administração pública direta e aí pessoal como é

que fica a prestação de serviços gratuitos de acordo com a lei 8112 já fizeram Já deram Seu pau já foi no seu tempo então aqui vou eu simbora questão número 4 gabarito alternativa B Professor alternativa B é alternativa B dá uma olhada aqui comigo Olha só artigo 4 é proibida a prestação de serviços Gratuitos na administração pública essa aqui é a regra pode ter prestação de serviços gratuito não só que eu tenho exceção salvo os casos previstos em lei salvos casos previstos em lei E aí só vou dar aqui volta aqui para mim só alguns

exemplos assim bem por cima só para ficar fácil e dentro da Ótica de todo mundo né mesário em eleição é Federal a gente tem jurado no na parte administrativa na parte judicial melhor dizendo é Federal E aí Você pode ter ali né vários e várias situações onde eu vou ter ali um serviço prestado ali gratuitamente como amigos da escola voluntários em hospitais federais né pelo menos ali com estrutura Federal E por aí vai eu tô tentando daqui alguns exemplos para ficar bem fácil mas a ideia é que é possível sim nos casos previstos em lei

ter o serviço público gratuito essa ideia é a prestação de serviços muitos agora é a exceção A Regra geral e que não tem A Regra geral por exemplo carga efetiva carga efetivo meu irmão ele entra para trabalhar e o estado entra para pagar ele Essa é a ideia carga em Comissão da mesma forma temporário da mesma forma mas em casos excepcionais Você pode ter ali voluntários por exemplo uma pandemia Você pode ter voluntários essa seria a ideia tranquilo beleza show de bola então nós temos aqui volta para o slide permissão excepcional porque a regra que

não pode em casos previstos em lei Beleza lembrando mais uma vez falei aqui de jurado falei de mesário mas só como exemplo tá pessoal só para tentar trazer aqui para uma realidade Nossa mas vamos andando vamos para a questão de número cinco olha só o que nós temos ele diz aqui ó nas disposições Gerais Capítulo 1 da Lei 8.112 nos termos do artigo quinto estão estabelecido seis seis requisitos básicos para investidura encargo público veja que agora a gente tá falando do artigo quinto Já entramos aí no capítulo do provimento vacância a remoção redistribuição e substituição

e ele diz existem seis requisitos básicos dentre as alternativas adiantes assinale aquela que menciona apenas os requisitos que tem relação direta como conceito de cidadania são requisitos básicos para investidora do cargo ele joga veja bem entenda a pergunta ele tá dizendo existem seis requisitos básicos para você entrar em um cargo público é isso Que ele tá dizendo dentre esses seis eles quer eles quer ele a questão quer que você indique aquele que tem uma relação Direta com o conceito de cidadania Aí ele diz ah nacionalidade brasileira o gozo dos direitos políticos e a quitação com

as obrigações militares eleitorais B nível de escolaridade exigido para o cargo idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental E aí continua C nacionalidade brasileira a Idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental de aptidão física e mental o gozo dos direitos políticos o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e é o gozo dos direitos políticos a idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental E aí meu povo amado Qual é a alternativa né aqui que a gente vai marcar e eu vou dar algum uns polozinho

ajuda tá de uma certa forma aqui pessoal todos os requisitos estão certos de todas as alternativas Agora ele quer aquele que tem uma relação Direta com a cidadania com o conceito de cidadania então não procura o certo errado tá tudo certo é tudo requisito agora quais desses requisitos tem uma relação Direta com conceito de cidadania essa é a pergunta Lá vai eu hein se embora 5 gabarito alternativa a pessoal a nacionalidade brasileira tem uma relação Direta com conceito de cidadania é o cidadão brasileiro não é Brasileiro nato e o naturalizado essa ideia gozo dos direitos

políticos por exemplo na lei de ação popular ele diz que cidadão é aquele que tem o título de eleitor o documento equivalente então a gente já fala dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais também entram aqui porque se eu não tô com a quitação militar ou eleitoral Ok eu posso ter um problema com os meus direitos políticos tá então Seria gabarito alternativa a já que nível de escolaridade exigido para o cargo apesar de ser um requisito não tem nada a ver com cidadania né A idade mínima de 18 anos não

tem nada a ver com cidadania aptidão física e mental não tem nada reconcilidade alternativa a mas para que você memoriza esse requisito porque é muito importante isso cai absurdamente em prova tá e o artigo quinto ele disse são requisitos básicos E por Incrível que pareça esse básico é muito importante porque quando ele fala requisitos básicos significa dizer que eu tenho outros requisitos eu tenho outros requisitos estabelecidos em outros normas isso aqui é só um exemplo é o que a gente chama de ROM exemplificativo não é um rotativo não é um rol fechado então são requisitos

básicos eu posso ter por exemplo TAF psicotécnico né títulos outros requisitos ali para você entrar no cargo E aí ele diz os básicos são nacionalidade brasileira então em regra ser brasileiro nato naturalizado gozo dos direitos políticos Então você tem que estar com os direitos políticos ativos tem que ter quitado a parte militar para os meninos e eleitoral para todo mundo tá em dia com a parte militar eleitoral tem que ter um nível de escolaridade exigido para o cargo idade mínima de 18 anos e aí eu quero um detalhezinho volta aqui para mim Muita gente pergunta

assim mas professorzinho do meu coração meu transparente Favorito e a mistura de Gugu com Tiago Leifert minha faixa de pedestre por aí valeu vocês adoram esse Bullying como professor Evaldo Mas me diga uma coisa professorzinho e o camarada que tá emancipado como é que fica o cara que tá emancipado ele pode entrar no cargo público não porque ele não pode porque o cara que tá emancipado ele tá emancipado para Efeitos civis e não penais então por exemplo mesmo emancipado se Ele comete algum crime ele ainda vai responder pelo ECA e eu não posso colocar dentro

da administração pública alguém que não tem responsabilidade penal pelos seus atos seria alguém que não comete crime que comete apenas ato infracional então seria um né uma mão cheia para prática de Atos Ilegais então aqui não tem capacidade civil se tivesse capacidade civil aí o emancipado podia entrar ele Falou idade mínima de 18 anos o requisito é a idade não é a capacidade Civil por isso quero ser padre não entra tranquilo volta para lá e por fim a aptidão física e mental né também pode ser cobrada ali em concurso público então esses são seis requisitos

tranquilo meu povo volta aqui para mim até aqui tudo bem pessoal estão conseguindo caminhar tá tudo tranquilo tá tudo bonitinho Lembrando que vai no Teu tempo dá o pausa leia a questão não tenho tempo responde no teu tempo na dúvida volta aproveito o máximo pessoal usa sua inteligência aproveita o máximo para conseguir aqui aprender através do EAD todas essas ferramentas e conseguir incorporar no seu estudo e fazer com que elas de fato consigam o teu rendimento melhor tranquilo vamos para a questão 6 vem comigo questão número 6 olha só o que nós temos aqui ele

vem e manda uma questão da UFRJ só para deixar claro E ele diz o indicador importante da democratização do acesso aos cargos públicos regulamentada pelo ali no regime jurídico único diz respeito ao estabelecimento de um percentual de vagas oferecidas em concurso para provimento de cargos destinados às pessoas portadoras com deficiência então ele tá falando aqui de cota para pessoas com deficiência conforme consta no parágrafo segundo do Artigo quinto E aí ele manda essa Norma ela essa não é de acesso pode ser definida como direito garantido as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de

se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em que são portadoras para tais pessoas são reservadas até 20% das vagas oferecidas em concurso público e aí a gente tem um probleminha Professorzinho Me diga uma coisa É de fato reservado a pessoas com alguma deficiência até 20% das vagas oferecidas em concurso público essa é a pergunta certo ou errado E aí pessoal o que é que você marca Já marcaram Já marcaram vamos lá gabarito alternativa correto pessoal Correto é letrinha da Lei ele realmente reserva até 20% das vagas

oferecidas em concurso público professorzinho no meu coração é para todos os concursos públicos Não não é pessoal primeiro né aí a própria lei estabelece que a deficiência tem que ser compatível com as atribuições do cargo e fora que se eu só tenho uma vaga e não tem como ter cota não é não tem nem o que falar e cuidados só com detalhezinho a mais tá pessoal cuidado que é muito comum a Gente vê na legislação principalmente a legislação mais antiga uma desatualização então eles vai falar de portadores de deficientes de deficiência e tudo mais e

a gente sabe que hoje a gente é uma pessoa né não mas portadoras enfim mas o fato que a letrinha da Lei ainda tá assim a letrinha da Lei não foi modificada então foco aí na letrinha da Lei beleza até também volta aqui para mim até aqui tudo bem Tranquilo vamos para mais uma rapidinha vamos lá mais um Certo errado aqui simbora questão 7 vem comigo olha só o que nós temos a questão 7 manda está previsto no regime jurídico único no caso das Universidades uma exceção quanto ao ingresso de estrangeiro nos quadros e cargos

efetivos da administração pública federal Essas são essas incluída pela lei 9.515 e 97 que permite as Universidades instituições de Pesquisas científica e tecnológica federais Promover seu cargos com professores técnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os procedimentos dessa lei E aí pessoal certo ou errado quer que vocês me dizem antes de você responder só explicar o que ele tá perguntando ele tá perguntando assim olha só um estrangeiro imagina o cara que veio lá de fora ele pegou um avião veio aqui para o Brasil e aí ele volta na cabeça que quer dar

aula na universidade tem um concurso aberto Um processo seletivo aberto ele pode lá se inscrever fazer a prova e Caso seja aprovado ele pode lecionar Nas UFS ou f o FS ou ef melhor avião desceu aqui eles quero ser professor como estrangeiro ele pode ir lá fazer a prova Caso seja aprovado ele pode lecionar aí o cara fala aí como é que ele vai entender a prova em português aí é problema dele mas a pergunta é ele pode ou não pode Pessoal gabarito correto correto é permitido sim as webs e as efs é contratar não

é eu diria que né promover promover melhor dizendo seus cargos com professores técnicos e cientistas daí a ideia que quem fez o F né com certeza teve Professor angolano Professor alemão japonês espanhol até tem professor de tua argentino não tem Professor tudo que é bacana eu fico pensando eu falo português Tudo bem não é um português né Ana Paula Colaço mas eu falo português né porque além da Polo Cola Cola a rainha né quem é professor Evaldo mas ainda falam português né E às vezes o aluno não entende imagina o cara falando alemão na sala

de aula imagine a três palavras que ele fala parece que ele tá xingando as três então assim né Deve ser meio complicado né um professor dependendo da língua mas existe existe existe e tá tranquilo tá tranquilíssimo porque A lei 8.112 garante isso Deu para entender nem para entender então volta para cá sétimo gabarito a de amor correto pessoal tudo bonitinho e vamos andando vamos para oitava agora vem comigo agora já estamos no artigo sétimo questãozinha bem tranquila ele diz de acordo com o artigo 7º da lei número 8112 a investidura do cargo público ocorrerá Professor

volta Aqui para mim Professor quer investidura quando você entra no carro é você ser investido no cargo É como se você tivesse lutando a farda do cargo para ir trabalhar isso é investidora então investidura você entrar no carro você foi investido no carro você de fato vira servidor quando é que você vira servidor volta para a questão Ah no momento do concurso público aqui não precisa nem de resposta né Ave Maria ah Mediante publicação no diário oficial sei no momento da posse de na data de aniversário e é no dia primeiro de Janeiro essa questão

é maravilhosa essa daí é por causa do zerar né Isso daí é por causa dizer assim poxa que maravilhoso né que senso de humor Mas vamos lá oitavo gabarito alternativa ser no ato da Posse é na posse é na posse que você vai ter a investidura no cargo público é na posse que você vai se tornar servidor Note que Para questão aqui foi muito boazinha mas se ela quisesse ferrar você ela Teria colocado em uma das alternativas nomeação no ato da nomeação aí muita gente a ficar com dúvida ou também se ela tivesse colocada em

outra alternativa quando entrar em exercício também ia deixar a galera em dúvida mas não é da nomeação não é do exercício é da Posse volta aqui para mim O que é nomeação a nomeação é um ato unilateral é tipo só administração Pública falando e vai ser publicado no Diário a administração dizendo fulaninho foi nomeado ponto tá é um átomo unilateral da própria administração só segurando a Ele vamos ver mais uma etapa desse processo a posse não após ser um ato bilateral é a administração dizendo Ei você servidor eu quero lhe usar venha para cá você

vai ser meu ele quer você aí você vai ter que pegar sua canetinha e vai ter que assinar o termo de posse por isso que é Bilateral tem que ter os dois mexe aí você vai ter que dizer eu quero você administração pública venha me use eu quero ser servidor eu quero servir os outros e aí Você assina o tempo de posse e vai mexe também se você não quiser você não assina e não vai daí a ideia de que é bilateral e nesse termo de posse já vai já vão estar estabelecido as atribuições do

seu cargo suas responsabilidades seus direitos seus deveres E aí quando você assina você tá Se comprometendo com educação pública nesse momento você vira Servidor Público não é do exercício é da Posse não é da nomeação é da Posse tranquilo facinho e boa é tipo casamento para para pensar casamento não é quando sai o convite convidando a galera para o casamento não é isso casamento não é quando você entra dentro de casa e começa lá a viver a vida a dois casamento é quando acaba cerimônia e você vai assinar o papelzinho quando Você assinou o papelzinho

aí você está formalmente casado aqui é a mesma coisa você vai casar quando a administração pública mexe não é para entender Tranquilo então vem comigo olha não dorme não tá eu quero ver energia cada energia cada energia do meu público Cadê vocês aí isso mesmo não para vamos simbora que a gente tem muita coisa para ver ele tá só começando nem com o professor Evaldo vamos para a questão número 9 Olha o que nós temos aqui na Questão número 9 questão maravilhosa que cai que só a gota serena isso aqui cai muito meu povo olha

só o que nós temos são formas de provimento pessoal Olha só se a questão passada a gente já tava falando do artigo 7º agora a gente tá falando do artigo 8º são formas de provimento no cargo público aí ele mandar nomeação mas veja que eu tenho uma nomeação na Meia nascer nade E então nomeação é uma forma de provimento entendeu o que falar promoção também tem um promoção de todas então promoção também é uma forma de provimento readaptação é adaptação eu tenho em todas então readaptação também é uma forma de provimento a gente vai inclusive

fazer questões sobre readaptação sobre reversão Então não vou nem falar muito para não dar spoiler Aí ele fala aproveitamento veja bem reintegração E aí ele sai repetindo E aí a gente ainda vai ter a recondução para a partir daí começar a diferença aí veja na alternativa ele para na recondução ele não fala mais nada na alternativa B ele vai colocar mais a transferência na alternativa c ele vai colocar mais a ascensão na alternativa dele vai botar a sessão e Transferência e na é a sessão ascensão e indicação E aí pessoal Qual é o gabarito Quais

são as formas de provimento já fizeram vamos lá vamos lá 9 gabarito alternativa a de amor pessoal certíssimo a eu tenho aqui não é uma duas três quatro cinco seis sete formas de provimento sete forma Professor quer dizer que não existe transferência não não existe transferência tá não é forma de provimento a gente vai falar lá na frente é remoção que é uma forma de Deslocamento do Servidor a transferência não existe e a ascensão a sessão também não existe mais a sessão foi revogada do mundo jurídico E aí a gente já não tem mais o

d e a gente não teria ué inclusive não tem indicação então apenas a alternativa a né eu tenho ali os requisitos né as formas de provimento melhor dizendo volta aqui para mim professorzinho do meu coração O que são formas de provimento propriamente dito Formas de provimento é formas para prover o cargo público prover o cargo público então quando eu sou promovido a outro cargo vamos dizer assim é uma forma de provimento quando eu sou nomeado para um cargo é uma forma de provimento quando eu sou readaptado eu tô saindo de um cargo para outro cargo

é a forma de provimento a reversão do mesmo jeito o aproveitamento a reintegração é reconstrução é basicamente você tá mudando de cargo Entrando no cargo é você tá provendo o cargo essa ideia a gente não tem mais transferência ninguém fala mais disso não existe o que a gente tem é remoção mas a remoção não é uma forma de provimento é uma forma de deslocamento porque você tá aqui e você vai exercer essa mesma função esse mesmo cargo só que em outra localidade você não saiu do cargo você não proveu um carro você só foi deslocado

essa ideia por isso que não é forma de provimento e a ascensão Era aquele negócio O cara era só um exemplo o cara da técnico técnico técnico nível 1 nível 2 nível 3 nível 4 nível 5 Aí depois ele virava analista e será ascensão E aí não para você ir para analista hoje sair de técnico para analista e fazer um novo concurso não existe mais A Ascensão Essa é a ideia indicação muito menos então gabarito alternativa a lembrando que você encontra isso tudo no artigo oitavo Tranquilo meu povo facinho né facinho os alunos adora brincar

né com a falta de melanina do professor Evaldo eles ficam dizendo que a minha aula é a aula mais transparente de todas que a minha aula é a aula mais brilhante de todas que eu consigo o aluno iluminar a mente do aluno eu realmente espero que eu esteja conseguindo fazer você entender porque essa é a ideia que a gente prepara todas essas questões cuidadosamente passamos Semanas preparando essas questões para você preparando material fazendo tudo bonitinho que é para que você de fato inteira Você não imagina o carinho que a gente coloca nessa aula nesse material

nesses vídeos e tudo mais para vocês então aproveitem pessoal Aproveite viu aqui é de coração para coração Professor Evaldo Editora brasileira e passo nosso querido Rômulo paz todo mundo aqui fazendo com muito carinho para vocês Então aproveita beleza vamos para a Questão décima vamos lá fechar a questão 10 vem comigo vamos embora Olha o que nós temos aqui agora questão de número 10 também uma questão aqui da UFRJ E ela diz o seguinte vamos lá a regulação das nomeações estabelecidas na lei 8.12 constitui também fator de promoção da Transparência e é Cuidado na administração pública

tem tudo bem ele manda assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta quanto a Esse ato administrativo beleza aí ele vai falar um pouco aqui da nomeação desse primeiro momento Aí ele diz assim ó a nomeação para o cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo Depende de prevenção em concurso público de provas ou de provas e títulos obedecidos a ordem de classificação e o prazo e sua validade então é essa alternativa falando de nomeação a alternativa me diz a nomeação passear em caráter efetivo Independente De quando se tratar de cargo isolado de provimento

efetivo ou de carreira e aí você o serviço o servidor ocupante de carga em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado Então tá falando de nomeação de novo para ter exercido inteiramente em outro cargo de confiança E aí já saiu meio que um spoiler Mas tudo bem acontece vamos aqui a d a nomeação Face a em caráter temporário quando se tratar de cargo isolado de Provimento efetivo ou de carreira então mais uma vez falando aqui da nomeação e a é a nomeação facial em caráter efetivo inclusive na condição de interino para cargos de

confiança vago E aí pessoal quer que vocês me dizem posso ir aqui com já saiu um pouquinho né gabarito alternativa a de amor a nomeação para cargo de carreira cargo de carreira que aquele cargo que você vai tendo promoções na carreira ou cargo isolado que é aquele que você não Vai subindo Não vai ter promoções na carreira mas tem a progressão que é o aumento do dinheiro que é o que importa no final das contas de provimento efetivo ou seja cargo efetivo Depende de concurso público de provas ou de provas e títulos obedecendo a classificação

e o prazo de validade do concurso perfeito entendeu falar letrinha da Lei Tá bonitinho realmente não tem o que falar aí vem a b ele diz a nomeação para carga efetivo independe de Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira E aí seu erro né porque a nomeação não é independe não é independe na verdade depende quando a nomeação foi caráter efetivo né em caráter efetivo ela vai acontecer quando se tratar de cargo de provimento ali efetivo ou de carreira então aqui no independente que é quando então a nomeação vai ser

em caráter efetivo quando se tratar de provimento Efetivo ou de carreira essa ideia então vai ter nomeação em caráter efetivo quando eu tenho cargo ali isolado de provimento efetivo ou de carreira já você Ele diz que o servidor que tá ocupando o cargo em comissão não será nomeado pessoal é nomeado tanto o cargo efetivo tanto o efetivo como também é nomeado ou em comissão Isso mesmo o cargo em comissão ele vai ser nomeado sim ele vai ser Nomeado Vai tomar posse e vai entrar em exercício porque lembra ele é estatutário os dois aqui são regidos

pela lei 8.12 os dois são estatutários dois estão dentro de um regime jurídico único a diferença que o cargo efetivo depois de três anos tem estabilidade e o cargo em comissão não tá acabado de uma questão mas tudo bem acontece tá aqui a diferença é essa beleza meu povo e cuidado quando a gente Pegar em você ele tá dizendo o servidor ocupante de carne em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado que é ele poderá para ter exercício inteirinamente em outro cargo de confiança esse cargo de confiança é outro Cargo em comissão cuidado

com isso Cargo em comissão também é chamado de cargo de confiança a diferença é a função de confiança que é só para cargo efetivo mas falou em cargo olha aqui ó Falou em cargo ou é cargo efetivo ou é carga em comissão esse cargo de confiança sinônimo de cargo em comissão cuidar para não confundir com função aí função é diferente função de confiança é aquela função exercida só para quem é carga efetiva e Alternativa de tá dizendo que a nomeação facial em caráter temporário aí já tá errado o temporário não tem nomeação e a nomeação

facial em caráter efetivo inclusive na condição de Interino quando para cargos vagos aí não aí tá errado não tem nada a ver com nada essa é a ideia até aqui tudo bem volta aqui para mim tranquilo pessoal conseguir acompanhar direitinho beleza vamos lá vamos com professor Evaldo Rodrigues questão 11 vem comigo Olha o que diz a questão olha que maravilha ele vem manda o seguinte Juliana era servidora da UFRJ investido no cargo de nível médio de técnico em arquivo desde 2009 No final do ano de 2014 ela prestou concurso para o cargo de arquivista nível

superior também na UFRJ obtendo aprovação e classificação dentro do número das vagas ofertado ali no edital a nomeação de Juliana no novo cargo ocorrerá em Maio de 2015 contudo nessa data ela estará afastada da UFRJ para usufruir de uma licença para capacitação com duração prevista de 90 dias então vai ser complicado ela tomar ali Após ela entrar em exercício ela dá seguimento com a investidura dela porque ela tá na licença para capacitação que vai durar 90 dias do cargo anterior que é o cargo de nível médio ali de técnico aí ele considera os prazos para

posse para posse previsto na 8112 após sua nomeação Juliana poderá guardar o término de sua licença para capacitação para tomar posse no novo cargo então traduzindo Juliana pode esperar acabar sua licença para capacitação no cargo de Nível médio técnico para só depois né tomar posse no novo cargo de nível superior de arquivista certo ou errado o que é que vocês me dizem pessoal e o gabarito é aqui vou eu certíssimo certíssimo pessoal quando o servidor estiver de licença por exemplo para capacitação quer que eu jogue mais aqui vamos jogar mais vamos puxar aqui para serviço

militar ou ainda Por motivo de doença em pessoa da família em pessoa da família em pessoa da família a gente tem que tem a ideia de que o prazo para posse será contado do término do impedimento ou seja de quando acabar a licença acabou a licença de 90 dias aí começa a contar o prazo por exemplo a posse beleza deu para entender Até aqui tranquilo facinho né pessoal vamos para Mais uma já emendando vamos lá questão de número 12 Vamos emendar aqui na questão de número 12 olha o que ele diz a realização de concurso

público para a seleção de profissionais para de novo a realização do concurso público para a seleção de profissionais integrarem o serviço público é mandamento constitucional essa atuadas algumas situações específicas tais como dos cargos em comissões demissíveis adjunto ou seja unilateralmente é isso Que ele está falando unilateralmente sem precisar da outra parte né porque carne em comissão é de livre nomeação livre exoneração Então ele pode sair unilateralmente administração manda o cara sai a respeito do concurso público é correto afirmar com base na lei 8112 aí ele manda que o concurso público será de provas e títulos

devendo ser realizado em duas etapas conforme disse para o céu respectivo Plano de carreira condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital E aí ele continua o concurso público terá validade de quatro anos se o seu prazo for prorrogado uma única vez c o prazo de validado do concurso público é as condições de sua realização serão fixados nem edital que será publicado na internet e em periódicos especializados de grande circulação e o d não se abrirá novo concurso Público Enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não inspirado

e é a nomeação para cargo técnico em comissão dependerá de previabilização e processo seletivo simplificado obedecer a ordem de classificação e em razão do princípio da moralidade impessoalidade e aí pessoal a gente já tá falando agora do artigo 11 e seguintes da constituição que fala ali do concurso público quer que vocês me dizem Vamos lá 12 gabarito de dado pessoal d de dado professorzinho porque o A tá errado olha ele tá falando que o concurso público será de provas né e títulos a gente já tem o erro o concurso público ele de fato é de

provas ou provas e títulos então não tem concurso público todo o concurso público não é de provas e títulos não pode ser só de provas ou De provas e títulos Então já tem esse erro aí devendo ser realizada né em duas etapas Não não é devendo ser realizado em duas etapas é podendo ser realizado em duas etapas conforme dispuser o respectivo plano de carreira não é conforme dispuse é a lei não é e o regulamento do respectivo plano de carreira faltou aqui O que a lei olha quanto eu aconteceu nada a inscrição do candidato ao

pagamento de valor fixado no edital e Óbvio ali quando indispensável do seu custeio ressalvadas hipóteses e isenção que são previstas em lei então o ar já tá errado já o b ele diz que o consumo público tem validade de quatro anos não o concurso público tem validade de dois anos né se o seu prazo for prorrogado a única vez né um concurso público tem validade de dois anos podendo podendo podendo ser prorrogado uma única vez é Por igual período tá podemos ser prorrogado ficar bonito sem pregado nunca vez e ficou faltando ainda Ok por igual

período veja quanto erro pessoal igual período então dê errado o ser ele disse que o prazo de validade do concurso público e as suas condições de realização serão fixados no edital até aí tudo bem que será publicado na internet aí não tem internet Não tem Internet vai ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação tá jornal de grande circulação então também tá errado não tem internet o dele a gente tem nosso gabarito né não se abrirá um novo concurso público Enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade

não inspirado eu já já vou falar sobre isso e por fim A nomeação para cargo técnico em comissão Depende de processo seletivo simplificado não velho comissão livre nomeação livre exoneração não tem esse negócio de técnico comissão não comissão É chefia direção e assessoramento livre nomeação livre exoneração não precisa ali de processo seletivo simplificado beleza volta aqui para mim só que a gente tem um probleminha aqui pessoal probleminha pesado olhando nos meus olhos Probleminha pesada Vista Se liga meu povo para gente não cair nessa pegadinha porque ele acordo com a Constituição Federal é de um jeito

de acordo com a lei 8.112 é de outro e na sua prova a tendência que cai os dois constituição federal e é 8.112 então muito cuidado com o que eu vou explicar agora tá beleza vem comigo olha só vamos pegar aqui a alternativa d de acordo com a lei 8.12 Ele tá dizendo aqui que um concurso Público ele tem validade de até dois anos e ele pode ser prorrogado uma única vez por igual período por igual período beleza só que ele tá dizendo que não vai ser aberto um concurso público Enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade não inspirado então durante esse período aqui ó durante esse período aqui ele tá dizendo que o que não Se abrirá novo concurso quando que quando eu tenho um candidato aprovado que ainda não foi chamado é seu problema quando eu vou aqui para Constituição Federal o que é que a Constituição Federal diz a constituição federal diz que durante o prazo improrrogável previsto no edital Então se o primeiro prazo ele é até dois anos e pode ser prorrogado por igual Período significa dizer que o prazo ir prorrogável não é o primeiro

o primeiro pode ser prorrogado por igual período é esse aqui ó esse é o prazo em prorrogável aí ela tá dizendo que durante o prazo ir prorrogável pode abrir um novo concurso só que eu vou ter que chamar todo mundo desse concurso aqui para começar a chamar a galera do novo concurso Então Essa é a diferença de acordo com a lei 8.12 não vai ser aberto o novo concurso enquanto isso aqui basicamente não foi encerrado já a constituição diz que durante o prazo em prorrogável Ou seja ainda com concurso aberto mas ele já não poder

mais ser prorrogado eu já posso abrir um novo concurso agora eu vou ter que chamar a galera do primeiro para chamar a galera do segundo Deu para entender isso pessoal volta aqui para mim deu para entender então dê a conta Você só pergunta já chegou de acordo com a lei 8.112 tem um concurso tá com prazo de validade ainda não chamou todo mundo não abre outro acabou agora se ela manda de acordo com a constituição aí meu irmão mesmo com o curso aberto se ele tá no prazo em prorrogado ou seja ele já foi prorrogado

ou você tá no primeiro mas já foi dito que não será prorrogado aí pode abrir um novo concurso mesmo esse aqui ainda estando em validade Mas você vai ter que chamar a galera do Primeiro para poder chamar a galera do novo concurso depois deu para entender isso tranquilo de boa show de bola Vamos lá vamos mais uma questão aqui vamos contar porque a gente não para não questão número 13 agora simbora Olha o que diz a questão número 13 mandou o seguinte marque a alternativa correta quantos requisitos para posse em cargo público agora a gente

vai falar da Posse em cargo público mais uma questãozinha da Posse Porque a gente já entra aí no artigo 13º que fala da posse do exercício seguindo a letrinha da Lei pessoal a gente já tá no décimo terceiro vamos lá aí ele manda aposta em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial assim bem direto B só poderá ser empossado aquele que foi julgado apto fisicamente para o exercício do cargo só poderá ser empossado aquele que foi julgado ato fisicamente mentalmente para O exercício do cargo podendo Se necessário você submeter a tratamento médico oficial em

concomitância com estágio probatório vamos lá de aposse para cargo público dependerá de prévia inspeção médica em instituição hospitalar Federal e ser no ato da Posse o servidor deverá apresentar atestado médico atualizado emitido por instituição Federal ou outra Credenciada E aí meu povo Qual é a alternativa correta falando aqui da Posse vamos lá simbora gabarito a de amor Isso mesmo após encargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial olha volta aqui para mim se a gente viu que um dos requisitos do cargo é aptidão física e mental como é que vou fazer aptidão física e mental

de alguém principalmente a mental de alguém prévio expressão médica Oficial Essa é a ideia então tem que ter uma inspeção médica oficial para chegar na aptidão física e mental então questão lá lógico facinho facinho facinho tenho certeza que vocês acertaram volta aqui mas Professor porque o bem estaria errado porque ele tá dizendo que só poderá aquele que foi julgado apto fisicamente para o exercício do cargo aqui tá incompleto tá faltando o mental Esse é o problema e não ser professor um certo para gente não tem nada com nada o Cara vai ser submetido a tratamento

médico durante o estágio probatório não se ele não tá apto ele entra e o de professorzinho do meu coração ele disse que a posse vai depender de inspeção médica até aí tudo bem mas instituição hospitalar Federal não ninguém falou disso e não é ele diz no ato da Posse o servidor deverá prestar apresentar atestado médico atualizado bem ele tem que passar por uma inspeção médica não apresentar atestado médico aí Ele tem que passar por inspeção médica não Tem que apresentar atestado médico é aí tá errado 13 gabarito alternativa a de amor até aqui tudo bem

pessoal volta aqui para mim até aqui tudo bem Tudo tranquilo vocês estão acompanhando direitinho vai tomando só água daí pau pega uma uvazinha pega o biscoito treloso pega ali o chocolate pega alguma coisa vai acompanhando esse super show de questões aqui com o professor Evaldo Rodrigues e Editora brasileira e passo e eu tenho certeza que isso vai ajudar muito você na sua aprovação e aí é interessante porque olha só como é maravilhoso esse simulado Porque você tá com a Leizinha seca aí acompanhando a Lei Seca você já tá aprendendo cada artigo desse você tá acompanhando

como é que ele cai na prova e você tá acompanhando aquilo que é mais cobrado e para você juntos os principais artigos parágrafos incisos meu amigo isso é uma coisinha que você só encontra Aqui com o professor Evaldo E a editora brasileira e passo Então vamos continuar vamos lá questão 14 agora vem comigo olha só o que diz a questão 14 Júlia prestou concurso para o cargo de nutricionista coisa boa na UFRJ obtendo a aprovação e classificação dentro do número de vagas previstos no edital considerando que ela foi nomeada na última sexta-feira para assumir as

Responsabilidades do cargo Então ela já foi nomeada e que sua posse ocorrerá no prazo estabelecido na lei 8112 Júlia após a posse deverá entrar em exercício então ele tá dizendo Ela já foi nomeada sua prova sua posse vai ocorrer e ela quer saber quando é que ela vai entrar em exercício Ou seja quando é que ela vai começar a trabalhar aí ele diz imediatamente Isto é no mesmo dia da Posse Então vai entrar exercício no vender da Posse B no dia seguinte é o dia da Posse se no prazo máximo de 15 dias D no

prazo máximo de 30 dias e é no primeiro dia útil do mês seguinte E aí pessoal Qual é o prazo da Posse para o exercício o cara que tomou posse quer entrar em exercício Qual é o prazo que ele tem E aí 14 gabarito alternativa sede coração sede coração no prazo máximo de 15 dias então eu vou ter aqui ó E da Posse para o exercício eu vou ter um prazo de 15 dias então muito cuidado com isso é de 15 dias para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da

Posse isso aqui você vai encontrar no artigo 15 parágrafo primeiro da lei 8.112 Beleza meu povo até aí tudo bem Tudo tranquilo né Deixa eu ver se eu vou dar spoiler aqui porque você não vai Spoiler aí eu já falo aqui né eu vou dar spoiler então vou falar não vamos complementar a questão 14 com a questão 15 vamos dar uma olhada Olha o que diz a questão 15 ela vem manda isso aqui Dentro os dispositivos da lei federal 8112 relacionar relacionados nas alternativas assinale aquele que pode ser diretamente relacionado com o conselho de controle

social mencionado então ele vai trazer algumas coisinhas da Lei 8.112 e ele quer aquela que Apresenta está relacionada ao Conselho Ao conceito de controle social observa pessoal que eu não tô cobrando aqui a questão errada não basicamente tá tudo certo agora eu quero saber qual é a alternativa que se relaciona com o controle social Aí ele diz o seguinte Ah só poderá ser empossado aquele que foi julgado apto físico e mentalmente para o exercício do carro b a posse poderá dar-se mediante procuração específica sei não ato da Posse o servidor Apresentará declaração de bens e

Valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro Cargo emprego ou função de é de 15 dias o prazo para o servidor em passado em cargo público entrar em exercício contados da data da Posse e a autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor competente dali exercício né autoridade vai dar o exercício E aí pessoal Qual é dessas Alternativas que se relaciona diretamente com o conceito de controle social e sabe qual é a resposta a resposta é o gabarito C pessoal porque na posse

quando ele vai apresentar declaração de bens e Valores que constituem o seu patrimônio isso vai servir para acompanhamento de um possível enriquecimento ilícito de uma improbidade administrativa de uma irregularidade dentro da administração Pública o que tá dentro do conceito de controle social para que haja um controle Popular sobre aquilo Essa é a ideia os outros estão certos ele tem que ter aptidão física e mental mas não tem nada a ver com controle social a posse pode dar sim por procuração mas não tem nada a ver com controle social a gente viu na questão anterior que

é de 15 dias o prazo né Para dar posse para o exercício e que autoridade competente do órgão entidade é que vai colocar o cara Em exercício se tu tá certo mas o único que tem um controle social né que fala de fato de controle social é ali a alternativa c tranquilo é só para completar né no slide anterior a gente viu que dá posse para o exercício é eu tenho um prazo de 15 dias 15 dias agora Professor quando eu falo aqui dá nomeação para posse Qual é o prazo 30 dias pessoal só para

deixar completo aqui é de 30 Dias da nomeação que é o ato de provimento para a posse e da Posse para o exercício é 15 muito cuidado com isso beleza e ainda sobre esse capítulo vamos para a questão 16 Olha o que diz aqui a questão 16 ele manda o seguinte Adriana servidora pública federal deverá ter exercício em outro município em razão de ter sido removida Então ela foi removida Nos termos da lei 8112 o prazo para a Diana retomar efetivamente o desempenho das suas atribuições do seu carro considerando que não pretende declinar de tal

prazo e que não está de licença ou gozando de afastamento será contado da publicação do ato de no mínimo então ele tá dizendo Olha ela foi removida E aí qual é o prazo que ela tem para entrar em exercício agora na nova localidade essa é a pergunta e aí nós temos o seguinte A 10 dias e né No mínimo 10 dias e no máximo 30 dias incluído nesse prazo tempo necessário para deslocamento para nova série 5 no mínimo cinco e no máximo 60 dias excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova

série e continua sei 5 no mínimo e no máximo 30 dias excluído desse prazo o tempo necessário para deslocamento da Nova Sede E aí ele continua Já temos aqui na 16 5 e no máximo 30 dias excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova série e de 10 e no máximo 60 dias incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento da nossa série e Ué No mínimo 10 no máximo 90 dias incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento na Nova Sede E aí pessoal Lembrando que a gente já

tá falando aqui do Artigo 18 da Lei Qual é o gabarito gabarito Alternativa a olha um servidor que foi removido ou ainda viu redistribuído requisitado cedido oposto em exercício provisório ele terá no mínimo 10 dias e no máximo 30 contados da publicação do ato muito cuidado com isso Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo incluindo incluindo neste prazo o tempo necessário para o deslocamento na nova série então Aí ele tem que apresentar se apresentar na nova série no mínimo em 10 no máximo em 30 dias essa é a ideia até aqui tudo bem

pessoal volta aqui para mim até aqui tudo bem Tudo tranquilo tudo tranquilo tudo fácil a gente tá seguindo ali a ordem cronológica e para tudo que você tá fazendo se concentra direitinho Nas questões porque olha vamos entrar num tópico agora que é muito importante a gente vai começar a falar de jornada de trabalho que cai para caramba aqui na Sua prova e vamos começar a falar também ali de alguns requisitos formas de provimento que na minha opinião é a parte que mais cai da Lei 8.112 principalmente a parte que fala de nomeação posse promoção e

principalmente a parte que fala da readaptação recondução esses rezinho cai para caramba a remoção redistribuição é muito parecido com fundo e muito a galera então agora se você já tava com Atenção Se você já tava concentrado se você já tava ali bacana é hora de pegar o cafezinho agora agora é hora do café pega o café para a gente continuar e ter aquela aula de qualidade aquela aula top das galáxias beleza vamos continuar questão 17 vem comigo e a questão 17 diz o seguinte de acordo com a lei 8.112 que dispõe sobre o regime jurídico

único do servidores públicos civis da União das autarquias e das Fundações públicas Federais sobre jornada de trabalho dos Servidores é correto afirmar que olha só o que ele manda pessoal ah os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos respeitada duração máxima do trabalho semanal de 44 horas e observado os limites mínimo e máximo de 8 horas e de 10 horas diária respectivamente E aí pessoal isso aqui tá no artigo 19 tá a gente tá andando e aí esse Primeiro tá certo hein Olha só primeiro já tá errado hein

pessoal vou ajudar vocês aqui primeiro já tá errado porque Porque de fato eu tenho ali uma duração semanal de 40 horas semanais não é e não 404 horas semanais então quando ele bota esse quatro aqui ele já tá errado é 40 horas semanais muito cuidado com isso Beleza vamos deixar aqui ó 40 horas semanais não é 44 quem fala 44 é constituição além de você Deus fala em 40 cuidado com isso observando o limite máximo e mínimo de 8 não é de seis tá horas e Oito de horas então mínimo de 6 máximo de 8

horas respectivamente então primeiro já tá errado Vamos para o b o ocupante de carga em comissão ou função de confiança submete a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço não podemos ser convocado no interesse Da administração e aí o que é que vocês acham certo ou errado posso ir pessoal ocupante de carne comissão de função de confiança se submete ao regime de integral integral integral tá a dedicação ao serviço muito cuidado integral da educação ser visto então já tá errado e você não sei disso os servidores docentes e técnicos administrativos cumpriram jornada de trabalho

de 30 horas semanais E aí certo Ou errado meu povo amado por incrível que pareça além de 112 ela não fala de servidor docente não tem a palavra docente na lei 8112 isso aqui não tem nada com nada tá errado o d o servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos respeitada duração máxima de trabalho semanal de 40 horas e observado os Limites mínimos e máximo de 6 horas e 8 horas de área respectivamente aí pessoal uma mão com açúcar gabarito alternativa d de dado porque foi exatamente o que

eu coloquei aqui no slide passado 40 horas mínimo 6 máximo 8 Então o gabarito alternativa d de dado perfeito e só para finalizar o servidores docentes cumprirão jornada de 40 a 8.112 não fala disso então está errado não tem previsão no 8.112 beleza tranquilo tranquilo professor e agora Vamos falar de que para a gente continuar essa parte importantíssima vamos falar de estágio probatório olha só a questão 18 vem comigo Olha o que ela disse a questão 18 vem diz o seguinte de acordo com a lei 8.112 os servidores públicos federais nomeados para cargos de provimento

efetivo ficaram sujeito a estágio probatório avaliação do estágio para o desempenho do cargo melhor dizendo realizado Durante esse período de estágio probatório levará em consideração os seguintes fatores volta aqui para mim o que é que ele tá perguntando ele tá perguntando assim olha o que é que vai ser avaliado durante o estágio probatório para que a pessoa seja aprovada no estágio probatório ela vai ter que conseguir demonstrar o que o que é que vai ser avaliado essa é a pergunta então vem comigo aí vai ser ele manda aqui ó A assiduidade E aí tá tranquilo

porque eu tenho sido idade todas as primeiras aqui então esse é o primeiro ponto Faltou muito mestre tá fora hein então falta falta não é opção durante o estado probatório você não pode faltar beleza aí ele manda no ar pontualidade no B pontualidade não sei disciplina no de disciplina e não é disciplina e aí você vai ficar com pontualidade e disciplina Olha que bonitinho aí Continua Uau ele vem falar em disciplina o b em disciplina UC em capacidade de iniciativa UD em produtividade e o é improdutividade já o a vem capacidade de iniciativa novamente e

produtividade então fica a cidade pontualidade disciplina capacidade iniciativa e produtividade o b falem produtividade e eficiência vai ficarei assiduidade pontualidade Disciplina produtividade e eficiência já você falem produtividade e responsabilidade disciplina capacidade de iniciativa produtividade e responsabilidade já de falem eficiência e responsabilidade vai ficarei assiduidade disciplina produtividade eficiência e responsabilidade e ué ele fala em responsabilidade e éticaria civilidade disciplina Produtividade e responsabilidade ética e aí pessoal Qual é o gabarito já já como é que eu posso dizer já avaliaram Olha quando você pega o artigo 20 agora a gente tá falando de artigo 20 O que

é que o artigo 20 diz ele vai falar que vão ser observado cinco coisinhas durante o estágio probatório A primeira é assiduidade por isso que todos têm acessibilidade tá tudo bonitinho todos têm assiduidade A segunda coisinha que será avaliado durante o estágio probatório é a disciplina aí a gente marca disciplina a terceira situação inclusive disciplina tem aqui também né a terceira situação será avaliada é a capacidade de iniciativa Então a gente vai avaliar a capacidade de iniciativa veja que basicamente agora só ficou alternativa e ser que é o que fala de Capacidade de iniciativa e

logo em seguida eu tenho produtividade tá aqui produtividade e tá aqui produtividade e por fim eu tenho responsabilidade então nosso gabarito seria alternativa c o ar estaria errado porque pontualidade não entra o b estar errado porque pontualidade não entra e também não entraria aqui eficiência eficiência entrarei assim a produtividade mas eficiência não já no D Ele fala em produtividade fala tá de boa ele fala em eficiência não ele fala em responsabilidade Fala então o erro seria a eficiência e não é também tem produtividade também tem responsabilidade mas não tem ética Olha que questão enrolada e

aí gabarito seria isso então cara no estágio probatório que falta muito ele já tá fora o cara que não tem disciplina não respeita as leis os regulamentos A Hierarquia ele tá fora o Cara que não tem capacidade de iniciativa ele tá fora porque aqui você passou por um curso de formação mestre A ideia é que você vai chegar lá e já começa a trabalhar carretel Desenrola tem que ser produtivo naquilo que ele faz porque ele pode trabalhar o dia inteiro e não produzir nada e por fim tem que ter responsabilidade em tudo que ele faz

então gabarito ser muito bonitinho muito Ok e muito bacana volta aqui para mim Mas não acabou não porque estágio probatório é uma parada que cai muito na sua prova né eu sempre digo estágio probatório é o momento da falsidade que falsidade Professor a falsidade mas não melhor não venha com esse papo não que a gente sabe que é o momento da falsidade é o momento que você bota aquela máscara aqui né e o seu chefe disse estou precisando de um rapaz tô com tanta fome aí tu já chega para um Subway para ele olha aqui

o Subway para você ele chega e Diz Rapaz o meu pneu né secou aí tudo pode deixar a chave que eu dou um jeito nisso E aí durante o estágio probatório você vai trabalhar por você pelos outros você vai fazer aquilo né todo mundo entrou de greve você poderia entrar de greve dos estágio probatório para você dizer eu não vou porque eu quero trabalhar fica só você só as luz da sua sala ligada lá durante o chat probatório aí quando passa o estágio probatório que você adquire estabilidade lembrando os Servidor ele é efetivo desde o

primeiro dia porque você entrou no cargo efetivo agora estável só depois de três anos de idade pro e de aprovado na avaliação desempenho aí depois de estabilidade Aí ele diz eu tô com fome aí você diz eu também né E aí Ah ele faz meu opinião do meu carro baixou essa aqui problema né quer que eu tenho a ver com isso né absolutamente nada te vira porque eu tô estável agora mestre agora eu vou fazer o meu e acabou não se meta na minhas Coisas não Por isso que eu digo é o momento da falsidade

estágio probatório e esse momento tão importante tem mais uma questão aqui para a gente tratar vamos lá questão 19 olha só o que nós temos aqui na questão 19 ele diz aqui segundo o regime jurídico único do servidores públicos civis da União das autarquias e das Fundações públicas federais a lei 8.112 Está correto afirmar quanto ao estágio probatório Olha aí tá vendo esse momento maravilhoso que é o estágio probatório Ah o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por um período não inferior a 36 meses durante o qual só aptidão

e capacidade serão objetos de avaliação E aí pessoal certo ou errado quero que vocês me dizem isso aqui está errado pessoal porque tá errado porque quando você abre a Letrinha da Lei 8.112 lá não tem 36 meses lá tem 24 meses ou seja lá tem dois anos a professor isso não tá valendo a constituição já a gente vai falar sobre isso por enquanto vamos ficar com que a prova trouxe beleza b o servidor não é aprovado estágio probatório ficará em cadastro de disposição de outra instituição pública federal ou será reconduzido a cargo anteriormente ocupado certo

ou errado E aqui tá absurdamente errado né porque se o servidor não for aprovado no estágio probatório ele não vai ficar em cadastro à disposição de outra instituição porque ele não tá apto a entrar na administração pública ele vai ser o que é zonerado beleza ele não vai ser demitido ele vai ser exonerado demissão é punição aqui não é porque ele fez alguma coisa errada mas ele não atingiu os requisitos para ser aprovado no estágio probatório Ele é exonerado agora se ele foi estável é estável outro cargo aí ele será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado

aí tem que ter aqui estável em outro cargo ali né Aí ele vai se reproduzir beleza mas disposição de outra instituição sempre sente errado sei o servidor estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos em comissão ou funções de direção chefia necessariamente no órgão da entidade de dilatação E aí pessoal certo ou errado Então errado porque tá errado porque o servidor estágio probatório ele poderá sim exercer cargos em comissões ou funções ali de direção chefia e assessoramento então esse não deixa alternativa errado e o são os únicos fatores de avaliação para o desempenho do cargo durante

o estágio probatório assiduidade disciplina e pontualidade e aí certo ou Errado aqui a gente já falou né errado é assiduidade disciplina capacidade de iniciativa produtividade e responsabilidade não tem pontualidade e o nosso gabarito por exclusão alternativa é a quatro meses antes do final do estágio probatório será submetida a homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do Servidor realizada por comissão constituída para esse fim volta aqui para mim Olha só meu ponto você entra no cargo efetivo só que você entra para cumprir o estágio probatório de acordo com a constituição é três anos de acordo

com a lei 12 é 2 eu vou falar disso já já mas vamos lá vamos pegar o que tá acontecendo na prática o que tá valendo que há três anos você vai passar três anos de estágio probatório lá naquela falsidade com aquela máscara da falsidade aquela coisa bacana lá de boas né E aí o que é que vai ser avaliado vai Ser avaliado só assiduidade disciplina capacidade de iniciativa produtividade responsabilidade e professor quando é que vai sair avaliação de fato quatro meses antes do fim do Estado probatório ou seja dois anos e 8 meses né

porque há três anos aí quatro meses antes do fim dá dois anos e 8 meses vai sair avaliação do seu estágio probatório e é lá nessa avaliação que ele vai olhar seduidade disciplina capacidade de iniciativa a produtividade é Responsabilidade Deu para entender pessoal tudo tranquilo deu para entender bonitinho agora cuidado tá vamos analisar essa questão da estabilidade do estágio probatório melhor dizendo com relação 8.112 é constituição vem comigo olha só o artigo 20 da lei de 112 diz assim ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo porque Cargo em comissão não

tem estabilidade ficará sujeito a estágio probatório por Um período de 24 meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo então ele tá falando em 24 meses Atenção para isso tô falando de lei 8.112 já o artigo 21 ele vai chegar e vai dizer olha o servidor habilitado em concurso público e empossado encargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após completar dois anos de efetiva exercício Então veja que agora eu tô falando da Estabilidade então estágio probatório 24 meses dois anos estabilidade dois anos isso

de acordo com a lei 8.12 já a Constituição Federal vai falar disso ela tem 41 aí ela vai dizer assim ó são estáveis após três anos de efetiva exercício os servidores nomeados para cargo efetivo em virtude de concurso público então o que que a gente tem a gente tem a 8.112 Dizendo ó estágio probatório é o que dois anos ele fala em 24 meses já instabilidade ele vai falar em dois anos já a Constituição Federal quando ela fala em estágio probatório ela não fala nada ela não fala nada agora quando ela fala em estabilidade Aí

ela fala aí ela diz olha é três Anos como ela não falou do estágio probatório o STF fez isso o STF fez olha se a estabilidade é 3 anos o mestre por Óbvio o estágio probatório tem que ser o quê três anos também e aí a gente tem um problema porque de acordo com a 8.112 é dois anos de acordo com a Constituição Federal é três anos volta aqui para mim dito isso a sua pergunta é professora e do meu coração meu transparente Favorito minha Lagartixa de parede Me diga uma coisa o que danado eu

faço na minha prova A Regra geral é que venha caindo o que a constituição estabelece por quê Porque o que tá valendo A Regra geral que estamos probatório e estabilidade há três anos tá essa é a ideia é muito difícil ele vir cobrando a lei 8000 como foi feito nessa questão mas acontece como aconteceu questão E aí qual é o grande segredo vai por exclusão nessa questão dava para ir Por exclusão porque nós temos ali a alternativa correta E aí dava para ir por exclusão de boa mas se ele bota dois anos e um e

três anos em outra aí eu sugiro que você marque o que está certo que é de acordo com a constituição e já pensando no recurso porque recorrer por algo que não tá valendo é um tiro no pé agora quando eu recorro por algo que está valendo aí bacana e o resultado final a gente não tem como adivinhar se a banca vai cobrar um ou outro então já Faz pensando no recurso Essa é minha dica tranquilo de boa é aqui tudo bem beleza vamos ver para onde a gente vai a gente vai agora para questão 20

a gente vai ver como é que o servidor de cargo efetivo né já estável como é que ele perde o carro hein vamos dar uma olhada vem comigo questão 20 olha só o que nós temos aqui olha que maravilhoso ele chega e manda o seguinte para o autor José dos Santos Carvalho Filho O mestre estabilidade é o direito outorgado aos servidor estatutário nomeado em virtude de concurso público de permanecer no serviço após um período de efetivo exercício aí ele manda Joana é servidora pública federal investida no cargo de arquivista há cinco anos após passar pelo

estágio probatório Joana adquiriu estabilidade então Joana tá lá estabilidade bem de boa já passou pelo estágio probatório Considerando o dispositivo Constitucional no que se trata da estabilidade no serviço público Joana servidora estável só poderá perder o cargo aí ele disse em virtude de sentença judicial transitada em julgado dois mediante processo administrativo em que ele seja segurada ampla defesa e três mediante procedimento de avaliação periódica desempenho na forma dele complementar assegurada ampla defesa aqui eu vou ter os requisitos né somente É um somente a dois a dois a três a um e a três a um

dois e três Mas e aí pessoal como é que um servidor estável pode perder o cargo pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou seja aquela que não cabe mais recurso E aí certo ou errado posso ir corretíssimo corretíssimo mediante processo agora administrativo sendo assegurado a ampla defesa e aí certo ou errado Ah vou eu hein certíssimo e mediante avaliação periódica de desempenho assegurado também ampla defesa e aí certo ou errado E aí a resposta é sértíssimo pessoal moral da história todas estão corretas gabarito alternativa é Edvaldo e é exatamente isso que

eu quero que você se ligue adquiriu estabilidade ele só perderá o cargo Óbvio se ele quiser sair ele vai pedir exoneração mas sem a vontade dele Ele só perde através de sentença judicial transitado em julgado processo administrativo ou avaliação periódica de desempenho tá volta aqui para mim aí tem toda vez que eu tô nesse momento da aula no presencial aí tem um aluno chega e diz assim mas Professor eu já assisti uma aula que o cara disse quando a administração tá quebrada tá sem dinheiro ela pode diminuir custos inclusive ela pode ali tá tirando os

Temporários carga em comissão e por último ela pode até bater no cargo efetivo bem só que isso não tá na lei 8.12 isso não cai na sua prova e não precisa nem se preocupar com isso foca nesses três beleza tranquilo show de bola Vamos para questão de número 21 agora e a gente vai começar a falar dos ré olha só é adaptação reversão reintegração vamos falar do aproveitamento da disponibilidade da remoção da rede Distribuição é com força e essa é a a parte que mais cai muito cuidado na sua prova beleza vamos lá questão 21

não cansa não vamos lá que Rodrigues tinha Professor Evaldo Rodrigues simbora vamos lá vem comigo questão 21 vamos lá olha o que ele diz aqui de acordo com o artigo 24 a gente já tá ali no artigo 24 da Constituição ou da lei 8112 sobre a readaptação Analise a afirmativa a seguir aí ele manda readaptação é investidura do Servidor em cargo de atribuições e tracinho compatível com a tracinho que tenha sofrido em sua tracinho verificada em expressão médica aí Resumindo ele fala completa ela lacuna E aí pessoal E aí é o a seria obrigações legais

atividade e saúde O B seria responsabilidades profissões de saúde você seria obrigação legal profissão e atividade profissional o dele seria obrigação legal atividade e capacidade Física mental e o é seria responsabilidades e limitação e capacidade física ou mental E aí o que é que você me diz Pensa aí já pensou tudo direitinho então lá vou eu 21 gabarito é de Evaldo readaptação que tem o d olha só tem o dedo doente de dodói é o doente é a investidura de servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua

capacidade Física ou mental verificada por inspeção médica isso é readaptação professorzinho Como assim olha aqui para mim você por exemplo que já que conhece algum escrivão algum escrevente judiciário O que é que essa galera em regra ganha com o passar do tempo que ela tá lenta o que é que o cara ganha com o passar do tempo um alerta é isso que ele ganha né a promoção boa isso é que eu chamo de Promoção bom você estudou você fez tudo para ganhar no final das contas Olha que maravilhoso Aí você tá lá bem de boas

né Aí você tem um probleminha na sua articulação por exemplo que vai impedir você de fazer aquele exercício daquela função de maneira efetiva mas não é o suficiente para aposentar o camarada ele pode ser aproveitado ali outras funções como é o nome que se dá isso readaptação readaptação Então readaptação é isso tem um dedo de dodói ele tá aqui ele não Consegue mais exercer aquela função aí ele vai ser readaptada em outra função né compatível com toda a estrutura do cargo dele isso é adaptação tem a história até interessante que eu tava acompanhando um concurso

para a gente penitenciário E aí tava galera se inscrevendo tudo bonitinho ba ba e tinha umas alunas que estavam entrando para ser a gente penitenciário e algumas delas muito delicadas muito né você via que não era muito o perfil dela perfil Dela parecia era área de saúde tribunais e não sei o quê não há área da gente penitenciária em si não é aí muito muito delicados dessa forma E aí ela chegava o dia professor eu tô estudando eu tô querendo eu não sei o quê mas eu tô com tanto medo de passar Professor porque se

eu passar professor e eu vou trabalhar no presídio professor e não sei o que eu morro de medo de trabalhar no presídio professor e não sei o quê itarará e ppp aí eu brincando Com ela Lógico é uma brincadeira né eu de calma gente Calma calma existe o Instituto da readaptação redação Professor digo é eu posso usar isso pode você pode chegar e dizer assim olha eu estou com a limitação psicológica eu tô com síndrome do pânico eu tô com trauma Eu tô inventando alguma limitação psicológica ali que não lhe permite ficar na linha de

frente né com a galera que tá presa por exemplo E aí você vai ser ali readaptado muito Possivelmente por ser teu administrativo que não vai ficar lá e vai dar certo aí ela é professor eu não sei mentir isso não vai dar certo eu não você eu não vou conseguir laudo médico a inspeção médica não vai não vai ver isso eu digo calma depois da primeira rebelião você não vai precisar inventar você realmente vai ficar assim então era uma brincadeira depois eu queria brincar mas é brincadeira e não sei o quê mas era os carro

todo mundo com ele arregaradas e Professor é de graça Calma calma depois da primeira rebelião Você vai precisar mentir não você vai ficar com esse problema psicológico então era só uma forma de fazer com que eles entendessem a readaptação é óbvio que isso não acontece nos nossos presídios a gente não tem esse tipo de situação é tudo feito com a com a situação mais mais legal e dentro de todo o sistema humanitário e tudo bonitinho obviamente né É lógico que é só uma piada mas essa Seria a ideia de readaptação para o lado psicológico porque

eu falei da Léia que é física mas eu posso ter uma readaptação por uma questão também mental então lembra disso beleza pelo menos esse exemplo bisonho serve para você lembrar disso tranquilo perfeito vamos para mais uma vamos lá agora nós vamos falar de quê vamos falar agora né ainda continua falando sobre essas formas de provimento agora da reversão vem comigo questão 22 olha só o que nós Temos aqui questão 22 já mando o seguinte Osmar Servidor Público detentor de cargo efetivo tinha 67 anos quando se aposentou então ele fez o aposentadoria voluntária não foi a

compulsória o fato ocorreu em janeiro de 2009 de modo que Osmar Tá então não tô falando agora da reversão Qual é a palavra mágica da reversão ela Tem um v aqui ó vê de vovô tá tem um v de vovô reversão tem ver de vovô cuidado com isso a atividade pública em fevereiro de 2017 a partir da análise do prontuário do Servidor é correto afirmar que Osmar pessoal sem olhar as alternativas Osmar poderia voltar à administração pública ele se aposentou aos 67 anos em janeiro de 2009 ele tá pedindo para voltar agora para ele tá

pedindo para Que a reversão seja aplicada em fevereiro de 2017 a priori poderia que é que você acha Olha só na minha opinião não porque não Professor porque se ele tinha 67 em 2009 quanto é que ele vai ter em 2017 Então vamos botar aqui ó 2009 10 11 12 13 14 15 16 17 eu teria ali oito anos depois então ele teria 67 68 69 70 71 72 73 74 75 então ele já teria batido a aposentadoria compulsória que é o 70 anos Normal né vamos dizer assim para os seres humanos normais os cargos

efetivos normais e aos 75 para cúpula né que aquela galera que ganha muito e não quer se aposentar que ali a galera prevista na lei complementar aí você vai ver juízes ministros e tudo mais então ele já teria 75 ele não poderia voltar em hipótese alguma a gente já tem isso do próprio enunciado aí vem o AIDS assim olha ele pode voltar a atividade pública não ele Não pode voltar já tá errado né já tá errado aí vem o b ele pode voltar à administração pública não de ele não pode voltar de administração pública porque

ele já tem a idade máxima para aposentadoria compulsória aí você não pode voltar a atividade pública beleza tá aqui beleza por meio da reversão uma vez que a revista do Servidor aposentado somente ocorre por meio da reintegração E aí deu Problema né pessoal isso aqui tá certo tá errado tá errado porque porque a reintegração não é a volta do Servidor aposentado a integração é a volta do Servidor demitido então não tem nada a ver com isso aqui tá nada a ver com isso aqui aí vem o de aí ele manda não pode voltar a atividade

pública beleza por meio da reversão uma vez que transcorreu o período temporal Autorizador nesse potes tá bonito não tá lindo e ué pode voltar não não pode voltar a administração pública Então por Óbvio nosso gabarito seria alternativa d de dado então professorzinho o que é que eu tenho quando eu tenho a reversão vamos lá quando eu tenho a reversão a gente vai ter a reversão aqui em dois sentidos beleza primeiro eu vou ter a reversão por invalidez Por invalidez Qual é a reversão por invalidez Professor o cara ficou né o cara Teve alguma alguma algum

problema né o cara foi declarado ali que ele não tem mais condições de exercer aquele cargo dele né que hoje a gente não fala nem invalidez né a colchão já muda o nome ela não trata mais invalidez mas eu vou tratar aqui porque como tá no artigo 25 então a letrinha da Lei não tem muito o que a gente possa fazer quanto a isso tá aqui não foi atualizado tá falando Incapacidade permanente para o cargo mas vamos falar aqui invalidez né tem que ser declarada por junta médica oficial E aí nesse caso quando os motivos

que levaram a aposentadoria não existe mais ele volta simples assim por exemplo volta aqui para mim o que é que acontece muito na administração o cara estourou o joelho por exemplo não tem condições mais Nenhuma de trabalhar tá na situação crítica não sei o que foi aposentado só que o cara fez tratamento fez não sei o que fez papapa ou até mesmo a mão Divina curou ele qual é o problema desse cara o problema desse cara é que ele vai para o Instagram mas e vai botar lá fotos assim ó enfim correndo a São Silvestre

é Eu Venci meu irmão sabe a parada que mais existe nada ministração pública se chama inveja isso mesmo inveja não é a galera de Fora que vai estar fiscalizando não é A galera de dentro na verdade é o cara que trabalha do lado dele o cara vai dizer oxe ele não tenha sido aposentado por incapacidade permanente para o exercício do cargo não era ele não tava com problema no joelho ele tá correndo a São Silvestre não então os motivos que levaram a aposentadoria não existem mais manda ele voltar ele vai ser submetido a uma inspeção

médica E aí se ajunta médica entender que os motivos Que levaram aposentadoria não existe mais ele volta meu amigo é isso mesmo tá então outro exemplo o cara né levou uma Cangaia Qual é a coisa maior né Há um ditado quando não mata né endoida então o cavalo leva uma Cangaia a cabeça do cara estourou o cara ficou lá né a FM a m enfim o cara tá perdido no tempo do espaço ele não tem mais condições de trabalhar ele tá com problema psicológico sério tá só que aí O cara conhece a nova pessoa ele

começa a se relacionar constitui nova família ele não pode ficar postando foto minha nova família Natal em Família dia das mães Não não pode meu irmão não pode não pode Professor Então como é que fica a situação meu irmão você tá passando em frente ao Hospital você tem um problema você nem vai falar você só para e bota assim mas um dia de fisioterapia você tá com problema psicológico você Bota lá a vida é horrível e para e joga lá porque se você der qualquer dica você volta meu amigo tá é óbvio que eu tô

só brincando né pessoal se você tem condições de trabalhar você vê vai querer voltar né você mesmo vai querer voltar você mesmo vai querer chegar e dizer assim não eu quero trabalhar eu me curei eu estou bem eu vou trabalhar e aí você volta é óbvio também que se você atingiu 70/75 é você não volta né Aí você já tá Com a compulsória no bolso então primeira reversão é quando você foi aposentado por invalidez que é como está escrito lá e os motivos que levaram aposentadoria não existe mais a você volta não é o que

a gente tá falando aqui não então volta para cá volta para o slide a segunda seria no interesse da administração então que é o que se Adega melhor a questão né você foi aposentado Você pediu sua aposentadoria voluntário e a administração tá querendo dizer volta né aí o que é que você tem que ter Quais são os requisitos para conseguir voltar aqui primeiro você tem que pedir tem que ter um pedido e o cara pediu ele pediu a aposentadoria tem que ser voluntária como a ele não fala em nenhum invalidez ele não fala em idade

né Aliás ele até falida diz que é 67 não 70/75 então subtentes que tem aposentadoria Voluntária Então teve pedido teve aposentadoria involuntária aí ele continua tem que ser estável na atividade como o cara já tem 67 anos obtendo-se que ele era estável pesado não tem obrigatoriedade Mas vamos subir entender aqui a aposentadoria tem ocorrido cinco anos antes da solicitação Esse é o problema cinco anos antes do pedido aí o cara já não pode voltar porque ele pediu 8 anos depois E aí por fim tem que ter cargo se eu tenho isso aqui aí você poderia

entrar então só para explicar esse segundo a possibilidade de reversão volta aqui para mim professorzinho como é que seria isso na prática imagine Professor Evaldo já tem ali 60 itarará já atingiu o limite para se aposentar voluntariamente e eles quer saber quero mais não para me dê estou aposentado aí professor Evaldo volta para casa eu falo por mim tá por você Não é por mim é a minha vida e aí você respeita a minha vida que essa vida a vida que eu tenho é sofrida não é minha aí professor Evaldo a felicidade dele ele vai

durar da porta da repartição pública a porta da minha casa mestre sabe porque porque quando eu entrar lá muito Possivelmente eu já tô cuidando da minha sogra Olha que situação A minha tá tomando conta da minha sogra tá pessoa que durante a vida inteira só inclusive Vem voando Enfim vou nem falar Vou nem falar podem falar podem falar então quando entrar que a minha esposa ela disse assim que bom meu amor que agora você não está mais trabalhando você tem tempo livre leve mamãe para o hospital leve mamãe para não sei o quê leve mamãe

para passear valendo não sei o quê vai fazer palavra cruzada com mamãe vai fazer não sei o quê Vai escovar gente mãe vai agora meu irmão cinco minutos depois já tô com saudade da administração eu tô dizendo eu era Feliz sem saber isso me devorar aí eu vou querer o quê eu vou querer voltar imediatamente tô fazendo não foi engano foi engano foi engano aí eu posso pedir a reversão posso eu tenho que pedir a reversão tem que ter um aposentadoria voluntário que foi a minha eu tenho que ser estável eu era estável eu tenho

que pedir cinco anos de diferença da aposentadoria para o pedido no meu caso vai ser emenda de 24 horas e tem que ter cargo vago e principalmente tem que ser No interesse da administração não é uma coisa que eu peço é a administração é obrigada a liberar não ela vai olhar e vai dizer assim ele pediu aposentadoria eu já botei alguém no cargo dele já tá tudo ocupado a gente não precisa dele ele se aposentadoria voluntária ele tá ganhando proporcional se ele volta ele ganha ele volta a ganhar integral Então quer saber do que não

vou deixar você voltar não fique tomando conta da sua sogra para Você ver o que é bom para tosse aí eu vou lá não vou poder voltar vou ficar tomando conta da minha sogra mas não tem nada não no dia que eu morrer As Valquírias vão vir aqui fazer minha passagem para valhalla elas vão vir pegar aqui porque depois de tomar conta daquela né Ave Maria eu vou direto para o céu Deu para entender isso aqui pessoal deu para entender isso aqui tá tudo bonitinho na reversão cuidado readaptação desde dodói Reversão veio de vovô tranquilo

beleza e vamos continuar volta para o slide e vamos continuar agora a questão 23 e olha só o que nós temos Carolina investida no cargo de assistente de administração da UFRJ responder a processo administrativo disciplinar Então ela tá respondendo aqui ó a um processo administrativo disciplinar cuja conclusão foi a demissão da servidora Eita Carolina você foi demitida Carolina Inconformada recorrer O Poder Judiciário e obteve uma sentença favorável ou seja sua demissão foi invalidada Olha só Carolina por decisão judicial e Carolina foi reinvestida em vestida no cargo anteriormente ocupado sobre a revestidora de Carolina é correto

afirmar que ela será reintegrada reintegrada e pode ser de que o cargo ter sido extinto ficará indisponibilidade até o seu Aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com anteriormente ocupado e aí pessoal Carolina foi demitida entrou na justiça invalidou a demissão ela foi reinvestida no cargo que ela ocupava anteriormente né E aí Aqui está dizendo que ela foi reintegrada e se o cargo por exemplo tivesse sido extinto ela ficaria em disponibilidade não é convencimentos compatíveis com carro anterior não ficaria desculpem Disponibilidade até o seu aproveitamento em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com

anteriormente ocupado e aí pessoal tá certo tá errado isso aí o que é que vocês me dizem posso ir Então vamos lá simbora gabarito alternativa correto pessoal correto não é o que aconteceu com Carolina foi de fato a reintegração então é uma forma de provimento que cai absurdamente na sua prova e eu quero Todo mundo tendo muito cuidado com isso mas muito cuidado mesmo com essa situação Como assim vamos lá olha só Vamos fazer um desenho aqui ó Carolina tá aqui trabalhando no carro dela bem de boa Olha a ciranda tá aí ela foi demitida

aí ela sai da administração pública aí ela vai entrar aonde no judiciário e ao judiciário determina que ela volte para a administração pública aqui a gente já tem a reintegração Professor poderia ter sido feito por uma decisão administrativa sim teria problema nenhum a reintegração poderia ser feita tanto de maneira administrativamente como de maneira judicial não tem problema nenhum o grande que a única Cuidado que eu quero que o aluno tenha cuidado é que a pessoa tem que ser estável ou seja cargo efetivo com estabilidade estável E aí ela volta se já tem alguém no carro

dela essa pessoa vai ter que ir Para outro cargo então a pessoa que estava no cargo dela ela vai ser reconduzida a gente vai ter a condução então aqui ó eu vou ter recondução da pessoa que estava anteriormente ocupando esse lugar num lugar ali de calor Line né E aí essa pessoa volta né vai ser ali voltar para outro cargo se não tiver cargo para pessoa ou para Caroline aí a gente vai ter a disponibilidade fique em casa o que a disponibilidade Professor é ficar em casa recebendo proporcional até aparecer um cargo compatível com o

seu de atribuições e vencimentos aparecer um cargo novo bonitinho aí vai acontecer que Instituto agora o aproveitamento essa Ciranda ela é muito importante mas ela é absurdamente importante porque ela é absurdamente importante porque eu tenho reintegração recondução Disponibilidade e aproveitamento E aí você tem que ter muito cuidado para não inverter a ordem a pessoa foi demitida volta para o cargo dela volta aqui para mim deixa eu olhar para o meu povo a pessoa foi demitida e ela conseguiu invalidar essa demissão judicial administrativa ela volta para o cargo dela o cargo que ela ocupava Quem Está

no cargo dela que saia e aí a pessoa que foi demitida e que voltou é reintegração a pessoa que estava no cargo e vai ter Que sair porque agora a pessoa que voltou da demissão que foi reintegrada vai ocupar essa pessoa é conduzido ao cargo anterior e se não tiver cargo aí vai ficar indisponibilidade fica em casa recebendo proporcional até aparecer um carro compatível quando conhecer um cargo compatível aí eu tenho um aproveitamento então só de forma de provimento é reintegração recondução e aproveitamento eu já tenho três formas aí então muito cuidado com isso muito

Cuidado com essa Ciranda beleza porque isso cai para caramba tranquilo show e lembrando tá reintegração é só para o estável a recondução é só para o estável só fica em disponibilidade quem é estável logo só é aproveitado quem é estável muito cuidado com isso tá E ainda lembra você efetivo desde o primeiro dia mas estável é só depois de três anos de estados probatório e é aprovado na avaliação de desempenho tranquilo Beleza então vamos Voltar vamos lá mais uma Vamos agora para a questão 24 Olha o que a questão 24 Diz ela manda essa João

Servidor Público Federal investido em um cargo de médico então não é médico desde 2006 teve instaurado contra si processo administrativo disciplinar em que ele foi negada a ampla defesa contraditório aí já não pode né aí já deu errado mesmo assim após a conclusão Do referido processo João foi demitido então de novo aí Eu tenho um servidor demitido inconformado recorreu judiciário a fim de requerer os seus direitos o juiz decidiu tornar inválida demissão então o juiz assim como aconteceu na questão passada ele disse que era inválida a demissão pois entendeu que não foi lhe concedido direito

ao contraditório nem ampla defesa se a demissão de João foi invalidada por sentença judicial ele Será reintegrado e o evento ao ocupante da vaga se estável será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização aproveitada em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço E aí pessoal volta aqui para mim acabamos de falar acabam Professor Paulo deu spoiler da questão inteira na ideia de Trazer para vocês as regras de maneira mais completa da reintegração ele acabou dando a resposta da questão inteira e aí Tá certo tá errado volta para

a questão aí pessoal dá uma olhada e aí meu povo amado meu coração está certo tá errado Já marcaram então aqui vou eu gabarito 24 alternativa Opa correto muito bem demissão demissão invalidada a gente tem reintegrar são reintegração o cara que tá ocupando a vaga se estável que tem Que ser estável será reconduzido E aí se não tiver cargo vai ficar indisponibilidade com remuneração proporcional tempo de serviço perfeito gabarito alternativa a de amor e vamos continuar vamos continuar falando de formas de provimento porque isso sem dúvida nenhuma isso é um dos talvez a matéria que

mais cai da lei 8112 e agora vamos lá 25 ele diz o seguinte Reversão é o Retorno à atividade de servidor aposentado beleza seja por invalidez quando junta médico oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria Ou seja no interesse da administração Conforme a lei 112 refere-se ao tema referente ao tema julgue as assertivas ele manda a reversão facear no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação se a Primeira coisinha segundo o tempo em que o servidor estiver em exercício será contado para concessão da aposentadoria terceiro o servidor que retornar a atividade por interesse

da administração perceberá em substituições aos proventos da aposentadoria a remuneração do cargo que voltar a exercer inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente aposentadoria e por fim não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos ou 70 anos de idade dependendo do tempo de contribuição previdenciária E aí é interessante porque essa questão ela diz olha qual é o gabarito a todas estão corretas B somente uma está correta sei somente duas estão corretas de somente três estão corretas ou é todas estão incorretas então é um gabarito meio diferente e aí tá

tudo correto só tem uma correta tem duas corretas tem três corretas ou tá tudo incorreto vamos aqui vamos Rever essa Primeira pessoal na opinião de vocês está certo ou tá errado a reversão facial no mesmo cargo ou no cargo resultando em sua transformação posso responder aqui vou eu certíssimo certíssimo Como assim professor reversão tem ver de vovô é a volta do aposentado E aí você volta no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou naquilo que o cargo foi transformado então certíssimo o 2x o tempo de serviço não é o tempo Que o

servidor estiver em exercício será contados para fins de aposentadoria sim o tempo de exercício é contado para aposentadoria correto e o 3 Tá certo tá errado pessoal o servidor que retornar atividade no interesse da administração ele vai substituir o que ele ganhava como proventos ou seja aposentadoria e agora vai passar a ganhar uma remuneração do cargo que volta a exercer inclusive ganhando todas as vantagens de natureza Pessoal que recebia anteriormente posso ir a vou eu gabarito correto pessoal ora ele tava aposentado ele tava aposentado recebendo proventos ele voltou volta a exercer o cargo dele então

ele volta a ser o servidor ativo ele volta a ter remuneração E aí ele vai ter de volta né ele vai ter o direito a receber também todas as vantagens inerentes aquele cargo ou inerentes a pessoa do Servidor Público então corretíssimo então tá tudo correto aqui E aí veio quatro e diz não poderá reverter reversão de novo aposentado o aposentado que já tiver completado 65 anos ou 70 anos de idade E aí pessoal está certo ou tá errado E aí tá errado porque não pode reverter aquele que já tem completado 70 anos de idade porque

70 anos de idade a gente tem o que aposentadoria compulsória compulsória então ele não pode mas trabalhar na administração pública ele já tem 70 anos é expulsadeira então ele Não poderia imagine trabalhar de administração pública então como eu tenho as três primeiras corretas e a última errada então eu tenho um gabarito alternativo de somente três alternativas estão corretas beleza pessoal volta aqui para mim até aqui tudo bem pessoal tudo tranquilo tudo em ordem tudo bacana a gente ainda vai continuar falando de forma de provimento porque isso cai muito na sua Prova e a ideia é

sair seguindo a letra da Lei Então vem comigo vamos falar mais uma olha só questão agora número 26 na sua tela e a questão de número 26 diz o seguinte a lei 8.112 dispõe que um aproveitamento o aproveitamento também é uma forma de provimento e a gente meio que já falou disso hein Professor Evaldo já deu esse polezinho nesse sentido então aproveitamento é a forma de a recondução em cargo público B Readaptação em cargo público C reintegração em cargo público de provimento em cargo público e é reversão em cargo público Essa é dada Eu já

falei a gente já falou a gente já disse que mais né dezena de vezes aqui e aí 26 gabarito alternativa d de dado porque aproveitamento é uma das formas de provimento o aproveitamento vem da ideia de que a pessoa está aqui a pessoa está em casa bem De boa não é recebendo proporcional ele está em disponibilidade E aí quando aparece um cargozinho para ele quando aparece um cargo para ele nós temos um aproveitamento temos o aproveitamento então é muito bacana isso e tem que ter um cuidado muito grande com isso Beleza só um detalhe tá

vai se tornar sem efeito aproveitamento se o servidor não entrar em exercício no prazo legal obviamente salvo se já tiver alguma doença não é Comprovada por junta médica mas sim o cara que tá em disponibilidade no prazo marcado em lei não for não entrar em exercício no cargo em que ele será dado um aproveitamento aí esse aproveitamento será tomado sem efeito na prática você vai dar tchau a administração pública Beleza meu povo tranquilo né vamos para mais uma vamos lá 27 e 27 a gente vai falar de um tema maravilhoso que é o quê vacância

isso Cai Professor cai não cai não quem cai sou eu jogando bola Ave Maria isso cai demais olha só nos termos da Lei 8.12 dentre outros são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de Ele quer saber de onde vem a vacância Quais são os casos aí que nós podemos ter vacância ah exoneração e b e aproveitamento B promoção e readaptação de se no caso demissão e disponibilidade de aposentadoria e recondução e é Falecimento e reintegração E aí meu povo Amado quer que vocês me dizem quer que vocês me dizem

posso ir simbora 27 alternativa b de bola são formas de vacância aqui a promoção e a readaptação pessoal professorzinho a exoneração é forma de provimento é e o aproveitamento não aproveitamento não aproveitamento não seria forma de Provimento professor a demissão é forma de provimento É sim e a disponibilidade não a disponibilidade não é forma né de vacância é melhor dizendo os de professor a aposentadoria é vacância É sim e a reconstrução professorzinho do meu coração é vacância também não não é o falecimento é vacância e a reintegração não reintegração não é volta aqui para mim

Meu povo Amado aluno do professor Evaldo Rodrigues bote na sua cabeça que vacância é cargo vago são hipóteses previstas na lei 8.12 onde o cargo ficará vago essa ideia de vacância e a própria lei 8.12 estabelece Quais são os cargos em que se dará vacância em que o cargo vai ficar vago por exemplo aqui nós temos promoção você é promovido Onde você estava ficou vago eu tenho readaptação você tava nesse cargo foi readaptado a esse esse vai ficar vago Então eu tenho hipótese de cargo vago previsto na lei Professor como é que tá previsto na

lei tem comigo que eu vou te mostrar Olha só na lei nós temos o seguinte artigo 33 da Lei 8.112 e o artigo 33 da lei 8112 ele diz o seguinte a vacância do cargo público decorrerá de exoneração se você foi exonerado seu cargo ficou vago demissão se você foi demitido seu cargo ficou vago promoção se você foi Promovido a outro cargo seu cargo ficou vago readaptação se você não tem condições mais de ficar naquele cargo por um motivo de doença seja ela físico mental você vai ser aproveitado e outro o que significa dizer que

o carro que você estava ficou vago aposentadoria Deixou o carro vago posse em outro cargo inacumulado não dá para acumular deixa o seu cargo vago e fala em cimento meu irmão a não ser que o espírito fique lá dentro do carro o Cargo vai ficar vago Então essas são as hipóteses de vacância que estão previstas no artigo 33 da Lei 8.112 Eu quero um cuidado tá porque o senhor quer um cuidado foi o professor amado porque eu tenho situações que são vacância e ao mesmo tempo formas de provimento por exemplo a gente tá falando aqui

da promoção a promoção é uma forma de vacância mas também uma forma de provimento previsto no artigo 8º da lei 8.12 A readaptação é uma forma de provimento e vacância também prevista no artigo 8º então muito cuidado porque todas essas aqui são formas de vacância mas promoção e readaptação além de ser uma forma de vacância também é uma forma de provimento então muito cuidado com isso muito cuidado mesmo porque é uma pegadinha que tá sempre caindo na nossa prova e a gente não pode ter a Audácia guerra essa questão tranquilo meu povo De boa então

vamos continuar vamos lá mais uma Vamos falar agora da questão 28 olha só o que ele diz aqui pra gente simbora ele manda o seguinte Conforme a lei 8112 regime jurídico dos Servidores federais considera as seguintes situações hipotética acerca da remoção então a gente tá falando da remoção Marcelino é ocupante de cargo efetivo no IFPA ocupante de um cargo efetivo Lotado no Campus de Belém e passa a exercer suas funções em caráter permanente caráter permanente no Campus de Castanhal Marcelino foi deslocado no mesmo quadro e no mesmo cargo aí ele manda primeiro a remoção é

forma de provimento originário do cargo público dois a remoção a pedido de Marcelino sujeita-se a critério da administração três a remoção somente poderá ocorrer se Houver necessariamente mudança de sede quatro a remoção de Marcelino não pode ser feita de ofício E aí pessoal aí ele diz assinale a opção aí tem a apenas um e o dois estão corretos o b ele diz o 2 ou 4 estão incorretos o c diz o 2 está incorreto e o D1 3 e 4 estão incorretos e o é diz que apenas o quatro está incorreto E aí pessoal estamos

falando agora do artigo 36 da lei posso ir já fizeram a parte de vocês já posso aqui jogar o gabarito lembra vai No seu tempo hein Então vamos lá vou jogar aqui o gabarito hein gabarito alternativa d de dado um três e quatro estão incorretos Como assim professor o primeiro diz a remoção é forma de provimento originário primeiro que a forma de provimento originário é a nomeação a nomeação é uma forma de provimento originário a remoção ela não é sequer forma de Provimento a remoção ela é uma forma de deslocamento é uma forma de deslocamento

volta aqui para mim deixa eu explicar isso pessoal acabamos de falar de várias formas de provimento nomeação promoção redação recondução reintegração reversão aproveitamento o que que essas situações tem em comum em regra tem uma situação que uma pessoa tá saindo de um cargo para outro a pessoa foi demitido e Voltou a pessoa foi aposentado e voltou então é um entra e sai no cargo essa ideia de forma de provimento entre e sai no carro já na remoção não tem entra e sai de cargo na remoção não tem o cara foi demitido e voltou o cara

foi readaptado para outro o cara foi aproveitado em outro não tem outro carro Você tá no mesmo carro só que você foi deslocado para exercer esse mesmo Cargo em outra localidade Então imagina que você é um servidor Federal de uf aí nessa uf tem servidor batendo cabeça lá o setor tá lotado tá sobrando gente e nessa daqui não tem seria possível ter uma remoção da Galera sim tem problema nenhum você servidor Federal então a ideia aqui é eu tenho por exemplo um policial civil que tem a atuação do Estado inteira inteiro ele pode estar atuando

na capital e pode ser removido para o interior então a remoção é o deslocamento do cara né no Exercício das atribuições Do cargo ele vai continuar no mesmo cargo só que exercendo ele em outra localidade daí a ideia não é forma de provimento porque prova prova de provimento é um entra e sai tem que ter outro carro aqui é no mesmo carro deu para entender e a nomeação é a única forma de provimento originário porque ela que dá meio que vida esse processo de conseguir um cargo todas as outras são formas de provimento derivadas beleza

tranquilo volta para a questão Ele disse a remoção a pedido de Marcelino sujeita-se a critério da administração certíssimo Santíssimo se ele pediu a remoção administração libera se ela quiser ela vai olhar assim para ela interessante aquela mudança e a partir daí ela pode liberar ou não a remoção somente poderá ocorrer se houver necessariamente mudança de sede E aí tá errado porque a gente tem a ideia de que a remoção ela pode acontecer Com ou sem então aqui é ou sem mudança de sede Então esse necessariamente deixa alternativa incorreta e a remoção de Marcelino não pode

ser feita de ofício a remuneração a remoção de Marcelino não pode ser feito de ofício Pode sim meu povo Então esse não pode deixar errado o que eu tenho aqui na verdade é que ela pode ser de ofício então eu tenho aqui a remoção de ofício que é o que a administração manda e você Vai simples assim sempre no interesse da administração ou ela pode ser apelido a pedido de quem do Servidor e esse é pedido do Servidor ele vai ser vamos dizer assim dividido em duas situações um apelido que fica a critério fica ali

a critério da administração ele chegou e disse eu quero para João Pessoa por quê Porque a Cidade do Sol nasce primeiro a cidade mais verde do Brasil a coisa mais linda do mundo eu quero ir para João Pessoa ela libera se ela Quiser ela vai olhar se para ela é bacana e ela libera se ela quiser agora tem um pedido que a administração ela é obrigado obrigada a liberar então aqui eu tenho aqui ó obrigado a administração a liberar e quando eu falei obrigado é aquele para acompanhar com para acompanhar Conde companheiro não é aquele

que foi de uma certa forma deslocado no interesse da administração Então conte foi deslocado Foi removido De ofício por exemplo aí o outro tem o direito de acompanhar e administração não pode reclamar por motivo de saúde por motivo de saúde também entra então quando eu tenho ali saúde do servidor do Conde do companheiro de quem vivo as suas custas tudo comprovado obviamente por junta médica e por fim por meio de processo seletivo simplificado que é a remoção vamos dizer assim propriamente dita através de uma seleção onde o número de Vagas né tem que Obrigatoriamente ali

é superior ao número de interessados Então essa é o resumo Zinho aqui da remoção mas não para por aqui não porque a gente ainda vai falar mais sobre isso aqui na questão 29 vamos dar uma olhada Olha a questão 29 ele diz o seguinte tomando como base o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União das autarquias e das Fundações públicas federais numere a coluna dois e acordo com a Coluna 1 fazendo a relação de vacância remoção e redistribuição com as suas respectivas definições conforme definido na lei então aqui eu tenho aqui eu tenho remoção

e aqui eu tenho um redistribuição E aí a gente vai ter que colocar aqui a coluna para a gente ver direitinho o que é que vai aonde primeiro ele diz é o deslocamento do Servidor a pedido de ofício no âmbito do mesmo quadro com ou sem mudança de série Isso é o quê pessoal Quer que vocês me disse a vacância remoção ou redistribuição o que que vocês me dizem já foi sabe o que é isso deslocamento do Servidor é remoção é remoção que a gente já tem dois mais um essa situação na qual o servidor

público deixa o cargo público anteriormente ocupado decorre de exoneração demissão promoção readaptação aposentadoria posso em outro cargo Inacumulável eu tô falando de quem pessoal fácil né Vamos lá vacância vacância e por fim é o deslocamento do cargo Olha só não é mais o deslocamento do Servidor é o deslocamento do cargo Agora eu tenho quem agora eu tenho redistribuição E aí eu tenho um gabarito Alternativa de veja que remoção é o deslocamento do Servidor é distribuição é o deslocamento do cargo Professor me explica melhor isso aqui vamos lá vamos lá eu trouxe aqui uns um resumo

não é da nossa legislação para que a gente tenha uma uma noçãozinha aqui eu tenho o artigo 36 tá aqui ficou 33 mas vou ajeitar aqui é 36 tá 36 ele disse o seguinte remoção é o deslocamento do Servidor a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro com ou sem mudança de sede Para fins desse disposto entende-se pelas modalidades de remoção um de ofício no interesse da administração ou seja a administração manda em você vai a pedido em que você pede a administração libera se ela quiser se foi interessante para ela ela não

tá nem aí para você mestre ela vai olhar para ela você quer vir para outra localidade você quer ir para outra localidade ela vai olhar se para ela foi interessante se para ela foi interessante você vai se Para ela não foi interessante você não vai essa é a ideia ou a pedido seu mas que ela está Obrigada a liberar E aí entra aquelas situações né para acompanhar a cônjuge ou companheiro também Servidor Público civil ou militar veja que entra tanto civil quanto Militar de qualquer dos poderes da União o estado DF município que foi deslocado

no interesse da administração ou seja de ofício volta aqui para mim Meu povo Amado eu tenho certeza que quem fez esse artigo 36 era uma pessoa muito ciumenta muito ciumenta muito ciumento que parar para pensar acaba tá aqui olha eu estou aqui eu estou nesse exato momento em João Pessoa terra maravilhosa terra de sol nosso primeiro Terra mais vezes do Brasil Terra linda de se viver João Pessoa Eu moro onde você passar férias fazendo invejazinha básica aí para você mas vamos lá tô eu aqui em João Pessoa linda e maravilhosa e aí Tem uma galera

que vai ser removida removida para Campina Grande também lugar horrível aqui no interior da Paraíba onde tem o maior São João do mundo né só lugar ruim aqui foi para Campina Grande Agora imagina você que tá aí casado com uma pessoa você mora em João Pessoa tá casado com ela você Servidor Público Federal ela Servidor Público vocês tudo bonitinho aí chegou a administração do nada pegou o seu cônjuge e Vá para Campinas logo na época Do maior São João do mundo aí o que é que a lei diz o que vai estar aqui o que

ficou vai ter o direito de chegar para administração e dizer eu vou também e você não pode me pedir até porque quem vai fazer o cuscuz Dele quem vai ajeitar ele quem vai ajeitar ela quem vai fazer as coisas para ela quem vai não sei o quê então o outro vai para lá e a administração é obrigada aceitar agora veja dinâmica o servidor Federal regido pela 8.112 ele ficou o Cônjuge dele que pode ser servidor civil militar e da União estado DF município é o que foi deslocado poderia ser por exemplo um policial civil que

foi deslocado de uma pessoa para Campina Grande e aí o servidor público dá 8.112 o Federal que é o que a gente tá estudando aqui ele vai pedir e administração Obrigatoriamente libera para ele vir aí Isso aqui também gera algumas dúvidas como a galera chega e diz assim professor E se eu passei no concurso para João Pessoa e o meu cônjuge passou no concurso para Natal eu posso pedir para ir para lá e administração é obrigada a liberar não porque porque a administração pública não desfez o casal você passou aqui porque você quis o outro

fez o concurso de Natal porque quis administração pública não separou os dois ela não entra aqui essa possibilidade de uma remoção a pedido onde ela é obrigada a liberar o que Entra aqui é aquele a pedido que ela libera se ela quiser essa ideia se ela quiser a critério da administração mesma coisa aqui por exemplo seria uma situação onde um passou para João Pessoa outro para Natal e a administração removeu de ofício a pessoa de Natal para Recife o que tá em João Pessoa pode pedir agora não porque porque de novo a administração não separou

o casalzinho é uma foto bonitinha é não separou causar Sozinho um já estava em João Pessoa que estava em Natal mesmo havendo a remoção de ofício para Recife não houve ali uma uma vamos dizer assim uma separação do casal né não houve ali uma quebra da convivência familiar os cara já estavam separados as pessoas já estavam separados Essa é a ideia deu para entender pessoal em tranquilo de boa show de bola né tranquilo vamos lá volta então para aqui para o nosso slidezinho Então tá aqui bonitinho Aline a minha esposa por exemplo adora essa linha

ela acha maravilhoso e super é bacana mas vamos ver a b a bile já fala por motivo de saúde do servidor do cônjuge do Companheiro do dependente que viva as suas custas e Concha do céu assentamento funcional condicionada toda a comprovação por junta médica oficial Então volta aqui para mim de novo imagina que Professor Evaldo passou em um concurso público lá em Brasília Olha só cidade maravilhosa Brasília e aí Vamos supor que tem razão de um sei lá de um problema respiratório seja do professor Evaldo seja da sua esposa seja de algum dependente seu não

tem condição de ficar lá a pessoa tem um problema respiratório sério o clima lá é meio complicado para isso então a pessoa vai pedir por motivo de saúde para que venha para onde João pessoas cidade litorânea clima maravilhoso e Pronto né acabou vai para lá a administração não pode negar essa remoção por motivo de saúde beleza Deus é bem simples mas geralmente é o que local onde tem um tratamento que outros locais não poderiam fazer assim realizar não poderia oferecer esse tratamento essa seria a ideia tranquilo e por fim volta para o slide em virtude

de processo seletivo simplificado na hipótese em que o número de interessados Seja superior ao número de vagas de acordo com as normas Estabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados O que que a gente tem aqui a gente tem ideia de por exemplo um cargo ficou vago a administração vai fazer um processo de remoção aí vai ter todas as regras da remoção a remoção é para quem já tem tanto tempo ou o critério desempato vai ser esse eu não sei quem vai ser esse não sei o que vai ser esse aí eu tô

aqui vou participar desse processo de remoção dentre os critérios eu fico em primeiro Lugar e o peixe O Peixe aquele famoso peixe quem dera ser um peixe O Peixe ficou em segundo não pode administração chamar o seu segundo e me deixar fora Obrigatoriamente essa remoção é minha porque eu estou em primeiro lugar Essa é a ideia deu para entender aqui pessoal Volta para mim Deu para entender aqui tudo direitinho pessoal beleza né aí só mais um detalhe eu falei da remoção mas o que é a Redistribuição quando eu falo em redistribuição eu tô falando do

deslocamento do cargo agora pouco importa o servidor pouco importa a vontade do servidor o servidor é mero acessório Então se o cargo foi deslocado o servidor vai junto porque porque ele é mera acessório A ideia é essa vamos dar um exemplo imagina um ministério cheio de cargo lá no ministério a galera trabalhando só que o ministério foi Extinto e esses cargos foram redistribuidos para outro Ministério o que é que acontece com o servidor ele vai acabou Ele vai poder fazer o quê Nada só vá o seu cargo foi restituído e você vai junto acabou não

existe redistribuição a pedido a redistribuição é sempre no interesse da administração porque a administração que vai botar o cargo onde ela quer né o servidor que vai colocar o servidor pode pedir remoção mas nunca é Distribuição então na rede distribuição o deslocamento do cargo e o servidor vai junto Porque ele é só um acessório tranquilo Ficou claro então vamos fazer mais questão vamos lá para não pessoal simbora slide na tela vamos lá vamos agora para questão de número 30 Olha o que eu tenho aqui na questão número 30 ele vem e manda o seguinte Caio

foi deslocado do cargo de provimento efetivo no âmbito de quatro pessoal para outra entidade do Mesmo poder com prévio apreciação do órgão central do sistema de pessoa civil da administração Federal o sinpec considerando a redistribuição que eu acabei de falar é Distribuição e deslocamento do cargo e a situação hipotética acima assinale a alternativa correta aí ele vai dizer a independentemente do interesse da administração caiu poderá ser redistribuído B na rede distribuição de Caio não será necessário observar a manutenção da Essência das atribuições do cargo aí ele continua se deve ser observar o preceito da equivalência

de vencimentos na redistribuição de Caio a redistribuição de Caio não precisa observar o preceito do mesmo nível de escolaridade especialidade ou habilitação profissional e continua é no caso Caio seja Servidor Público Federal do Poder Executivo ele Poderá ser redistribuído para o poder legislativo e aí pessoal agora a gente vai aprofundar um pouco mais a rede distribuição já que a gente falou tudo sobre a remoção vamos falar um pouquinho da distribuição E aí qual é o gabarito posso ir vamos lá gabarito alternativa c c de casa sei de coração Professor porque não seria alternativa ele diz

independentemente do interesse da Administração Poxa eu já falei né a reintegração desculpe a redistribuição é sempre no interesse da Administração é sempre sempre no interesse da administração porque Professor porque é o deslocamento do cargo e aí não tem apelido do Servidor é sempre administração que faz isso já na dele diz na redistribuição de Caio não será necessário observar a manutenção da Essência das atribuições do cargo Olha Só volta aqui para mim e administração ela pode deslocar o cargo tirar o cargo de um ministério e botar no outro por exemplo tem problema nenhum e o servidor

vai junto é sempre no interesse da administração mas não pode administração utilizar isso para mudar a essência do carro até porque eu sou o deslocamento continua por exemplo com o mesmo vencimento a mesma manutenção da Essência se é nível superior continua como nível superior se Tem determinadas atribuições continua com a determinada atribuição de função eu não posso pegar um cargo que era de engenheiro nesse ministério e jogar aqui agora como de técnico como de nível médio melhor dizendo então eu não posso tá vamos dizer assim modificando a natureza do cargo é só o deslocamento então

daí a ideia que a alternativa B tá errado volta para cá então será necessário sim a manutenção da Essência você tá certo por causa Disso ó vai observar o preceito da equivalência de vencimentos vai manter os vencimentos dele ali essa ideia Já o d também tá dizendo que não precisa observar o preceito do mesmo nível de escolaridade especialidade e habilitação profissional errado e por fim ele disse caso Caio seja Servidor Público Federal do Poder Executivo ele poderá ser redistribuído para poder legislativo não aqui a ideia é que a redistribuição ela Vai ser sempre no âmbito

do mesmo poder essa ideia a redistribuição ela vai sempre ocorrer no âmbito do mesmo poder né Ele diz a redistribuição é o deslocamento do cargo de provimento efetivo ocupado o vago no âmbito do mesmo quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo Essa é a ideia daí a alternativa 30 Está correto gabarito c de coração a volta aqui para mim pessoal nesse exato momento nós acabamos A primeira parte parte importantíssima parte que fala da forma de investidura no cargo público a gente vai falar de nomeação de posse de exercício falamos ali dos

requisitos para entrar nesse cargo falamos O que é cargo falamos O que é estabilidade O que é estágio probatório falamos das formas de provimento as formas de deslocamento vacância então na minha opinião na minha humilde opinião é a parte mais cai da Lei 8.112 mas cai muito obviamente a Gente não pode dar por causa disso eu vou deixar de estudar o resto não ainda tem aí né mas a metade da lei para você estudar né aí isso representa um entorno de um texto um quarto da Lei apenas mas cai para caramba a partir de agora

nesse segundo momento a gente vai ver os direitos e vantagens do Servidor a gente vai falar por exemplo muito dinheiro a gente vai falar um pouco sobre toda a questão de gratificações adicionais e tudo mais então é uma parte bem Interessante que cai também na sua prova e que você precisa ficar ligado Beleza então vem comigo lembrando mais uma vez gente já falou isso no começo estuda pela lei seca o que é a lei seca é a lei pura Vai lá no site do Planalto pega a Lei Seca você vai pegar lá no site do

Planalto a lei 8.112 atualizada bota lá em texto compilado para tirar as alterações e aí vai seguindo o mesmo padrão que a gente já viu Vai vendo ali pelo menos de cinco a 20 artigos por dia você vai grifando todas as suas dúvidas não é tudo aquilo que você teve ali alguma dificuldade de compreensão vai fazer resumos tentar associações vai estudar todos os dias mantendo uma Constância disciplina e também vai resolver muitas questões sobre o tema Mas vamos ao que interessa por falar em questões vamos a elas as questões e aí vamos lá Questão número

1 agora dessa segunda parte Ele diz o seguinte quando vence ao quanto ao vencimento eu tô falando agora de dinheiro vencimento e a remuneração ambos regulados no título 3 da lei 8112 é correto afirmar que aí ele manda o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens de caráter permanente é redutível exclusivamente no período do estágio probatório Aí continua remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei se a isonomia de vencimentos é assegurada exclusivamente para cargos e atribuições iguais ou assemelhadas no mesmo poder de remuneração é o vencimento do

cargo efetivo deduzidas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e é vencimento é a retribuição Pecuniária pelo exercício do cargo público ou comissionado com o valor fixado em lei acrescida de vantagens transitórias obtidas por meio de avaliação de desempenho e aí pessoal falando de grana agora qual é a alternativa correta quer que vocês me dizem posso ir simbora primeiro gabarito alternativa b de bola Professor porque o ar está errado Ele tá dizendo que vencimento é acrescido das vantagens É redutível Não e aí a gente tem que a ideia é que é irredutível essa ideia fora

que não é vamos dizer assim existe essas ações existe mas essa é a regra geral esse redutível deixaria errado para piorar a situação ele ainda bota exclusivamente num período do estágio probatório dando a ideia de que no período do estágio probatório você poderia estar reduzindo ali o vencimento né acrescido das vantagens de caráter permanente Então tá errado o Beta certo Pessoal remuneração é o vencimento mas as vantagens isso mesmo vencimento mas vantagens igual a remuneração Como assim professorzinho o que é o vencimento é a parcela base do seu salário que você ganha razão do seu

cargo por exemplo como professor ele ganha r$ 1000 e as vantagens aí é gratificação aí é férias décimo terceiro adicional essa Parcela base que eu ganho em relação ao meu cargo mais as vantagens da igual a remunerar São que é o valor final Essa é a ideia já você ele diz aqui né a isonomia de vencimentos é assegurada exclusivamente para cargos de atribuições iguais ou assemelhados o que nós temos da lei é que assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assimilados do mesmo poder ou ainda entre servidores dos Três Poderes Ressalvados

as vantagens de caráter individual e relativas à natureza ou ao local de trabalho então estarei aí pelo menos incompleto beleza tá faltando aí toda parte que se refere a outro poder e o é o d no caso remuneração é o vencimento do cargo efetivo deduzidos não é acrescidas e o é vencimento é a redistribuição pecuniária pelo exercício do cargo público comissionado com o valor fixado em lei acrescido das vantagens transitórias obtidas por meio De avaliação de desempenho aí deu errado né nada a ver com nada então primeiro gabarito alternativa b de bola beleza vamos continuar

falando de vencimento só mais um de vencimento vamos lá Olha só questão número 2 ele vem e manda o seguinte em consonância com as prescrições da Lei 812 que dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos civis federais assinale a assertiva incorreta eu quero agora aquela Incorreta acerca dos vencimentos e remuneração ele continua o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar o serviço sem motivo justificado aí ele continua o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens de caráter permanente ou transitório é irredutível E aí continua O vencimento é a remuneração e a

remuneração não será objeto de resto ou penhora exceto nos casos de prestação de Alimentos resultantes de decisão judicial e de o servidor indébito com erário que for demitido poisonerado terá prazo de 60 dias para quitá-lo E aí pessoal Qual é a alternativa incorreta marque aí Vá com calma Vá com calma criatura vai no seu tempo marca aí direitinho marcou posso ir então vamos lá segundo gabarito alternativa b de bola Professor Qual é o erro O erro é que vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens de caráter permanente não tem transitório é irredutível a gente meio

que já viu nas questões passadas é irredutível então muito cuidado com isso Beleza tranquilo volta aqui para mim então cuidado tá vencimento parcela a base vencimento mais vantagens igual a remuneração agora a gente vai falar das vantagens vamos falar 13º vamos falar de ajuda de custo vamos falar de diária auxílio moradia Gratificação agora parte boa velho parte do dinheiro é a parte do dinheiro então vamos lá vamos dar uma olhada vamos lá questão número 3 vem comigo olha só o que nós temos aqui parte do dinheiro é maravilhosa é a parte que realmente dá vontade

de entrar na administração pública e dizer administração pública te amo né Vamos dar uma olhada terceiro além do vencimento e eventuais vantagens os servidores públicos federais recebem Ainda os benefícios a seguir exceto então ele quer alternativa que não apresente um benefício aí tem gratificação natalina adicionar noturno adicional de férias adicional por tempo de serviço e adicional pela prestação de serviços extraordinários E aí pessoal qual desses aí não é benefício quer que vocês me dizem terceiro gabarito vamos lá D de dado d de dado adicional por tempo de serviço tá isso aqui não é um benefício

porque porque está lá no artigo 67 e isso foi revogado o adicional por tempo de serviço foi revogado E aí ele não entra hoje como um benefício gratificação natalina que é décimo terceiro entra assim o adicional noturno entra assim férias entre assim e o serviço extraordinário que a hora extra também entra beleza e vamos andando Questãozinha de número 4 questãozinha rápida também bem tranquila para que vocês aí ganhe confiança acertando questões que a graça é essa né meu povo vamos lá olha só o que eu tenho constitui indenizações sabe onde é que a gente tá

agora na lei só para você situar a gente tá aqui no artigo 51 artigo 51 da lei 8.112 que ele vai falar quais são as indenizações Aí ele diz ah adicionar E adicionar de férias B ajuda de custo diária transporte e auxílio-moradia sei retribuições pelo exercício da função de direção chefia sanfonamento e de adicionais pelo exercício de atividades insalubres perigosas e penosas E aí pessoal que que vocês me dizem em qual é a alternativa correta vamos lá gabarito alternativa b de bola b de bola então eu tenho sim como indenizações ajuda de custo eu tenho

a Diária transporte e o auxílio moradia o resto ou é gratificação ou é adicional ou é gratificação adicional até porque já tá dizendo né adicional adicional aqui é gratificação o que eu tenho aqui na verdade é o famoso data de diárias de ajuda de custo de transporte e de auxílio moradia é o famoso data agora as indenizações Ela tem uma paradinha que você precisa entender tá para que a gente não não tem problema com ela volta aqui para mim todo mundo já ouviu falar no teto remuneratório no âmbito Federal o teto remuneratório tá no STF

ninguém pode ganhar mais nenhum servidor público pode ganhar mais do que o ministro do STF o teto não é o do Presidente da República é de Ministro do STF Então qual é o problema disso O problema é que hoje ninguém pode ganhar mais do que 40 e Poucos meses não é que seja um problema do que ganhar 40 e poucos mil tá muito bom né Principalmente quando a gente tem um salário de mil e pouco então é maravilhoso ganhar 40 e pouco mas esse é o teto o qual é o grande que das indenizações presta

atenção olha para o seu professor Favorito Meu povo Amado as indenizações elas podem passar do teto remuneratório elas podem ir além do teto remuneratório professor por quê porque a indenização pode passar porque A indenização ela tá na ideia de que você está pagando para trabalhar e aí a administração está apenas devolvendo o que você está pagando para trabalhar como assim vamos supor que eu trabalho mais uma vez aqui em João Pessoa e administração mandou eu passar três dias resolvendo uma bronca lá em Campina Grande Poxa eu não tenho de ficar em Campina Grande eu vou

ter que me alimentar eu vou ter que me deslocar eu vou ter que arrumar né o local para Ficar para pernoitar E aí eu vou ter direito aqui a diárias a diária vai se ver justamente para isso A diária é uma verba de caráter indenizatório ela é uma verba que a gente vai chamar de indenização indenização por quê Porque eu tô gastando com transporte eu tô gastando com alimentação eu tô gastando com moradia no caso aí pernoite E aí eu vou receber de volta o que eu gastei Essa é a ideia do negócio qual é

o problema se eu já recebo o próximo do Teto e eu vou por exemplo eu sou um corregedor eu vou passar um mês viajando o estado fazendo correição eu já recebo ali próximo ao teto E aí eu vou ter todo dia de área significa dizer que o que eu tô gastando todo dia eu vou receber de volta e aí o meu salário vai ser de 60 não é minha remuneração ou subsídio melhor dizendo mas seria 80 mil noventa mil em razão de quê da diárias Então quando você vê o juiz recebendo 50 mil 60 mil

80 mil pode ter certeza que tem verba de caráter indenizatório no meio principalmente o que diárias diárias então podem furar o teto remuneratório porque não é uma grana que o cara tá recebendo a mais por si no fantástico mundo constitucional né e administrativo porque na prática aqui para nós a gente sabe que não é bem assim ele só estaria recebendo o que ele gastou exatamente para realizar aquela função Tranquilo então volta aqui comigo vamos lá Vamos continuar agora com a questão de número cinco vem comigo questão de número 5 nós temos o seguinte tendo como

fundamento o artigo 53 a 57 da Lei 8.112 avalie as seguintes afirmações sobre ajuda de custo Olha só agora a gente vai falar da ajuda de custo de maneira específica Lembrando que ajuda de custo ela é uma espécie de indenização Então tá dentro daquelas indenizações que a gente vê tá dentro do Data Aí ele diz um a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor conforme se dispuser em regulamento não podendo exercer a importância correspondente a dois meses aí continua ajuda de custo será concedida ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo

em virtude de mandado eletivo terceiro a concessão da ajuda de custo é vedado aquele que não sendo Servidor da União foi nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio e quatro a família do Servidor que falecendo a Nova Sede são asseguradas ajuda de custo e transporte para localidade de origem dentro do prazo de um ano contado do óbito E aí no slide seguinte ele vai perguntar né ele vai perguntar qual é a alternativa correta E aí apenas a quatro está correta a 2 a 4 estão corretas A3 está correta ou um dois e Três

estão corretas e aí a gente volta aqui né O que é que eu tenho vamos lá essa primeira tá correta ou não pessoal olha de fato ajuda de custo ela é calculada sobre a remuneração do servidor né conforme dispuser o regulamento tudo bonitinho não podendo exercer exceder a importância ali correspondente a três meses então cuidado eu tenho três meses Então já tem o primeiro falso Já a segunda ele diz ajuda de custo será concedida ao servidor que se afastar do cargo ou é assumindo em virtude de Mandato eletivo a verdade é que não será concedida

então isso será concedida tá errado é não será concedida não tem ajuda de custo o cara que vai para outra localidade para assumir o cargo político ele foi porque ele quis ele não tem direito a ajuda de custo tá errado O três ele disse a concessão da ajuda de custo é vedada aquele que não sendo Servidor da União foi nomeado para carro em comissão com mudança de domicílio aí qual é o erro aqui é que ele tá dizendo que é vedada mas é permitida Porque mesmo para assumir um cargo em comissão ele foi chamado pela

administração vai ter mudança de domicílio ele vai ter direito a ajuda de custo Então tá falso e a quarta está correta Servidor Público que falecer na nova série A família tem um ano para pedir ajuda e custo agora para voltar para casa então gabarito seria alternativa a de amor né eu tenho aqui apenas alternativa 4 vem aqui comigo volta aqui para mim meu povo Amado Qual é a ajuda de custo ajuda de custo o cara foi removido por exemplo para outra localidade em caráter permanente porque se for temporário só para passar uns dias é diária

aí é Diária ajuda de custo em caráter permanente pensar Professor volta aqui trabalhando bem de boa aí chegou a administração e fez a pessoa é Valdo Vá para outra localidade de ofício pá remoção de ofício a gente já viu que a administração podem remover de ofício não tem problema nenhum agora qual é o problema o problema é que todo brasileiro já vive no cheque especial no limite aqui ó cartão de crédito atolado o cara já tá aqui ó né plano de Saúde para pagar de menino né Colégio não sei o quê placamento segura IPVA não

sei o que taxa de lixo né para pagar acabava tá aqui ó aí ela chega vai para outra localidade você vai lá para morar eu acabo demais como explica como eu não tenho grana para ir eu não tenho grana para ir para lá eu vou morar aonde eu vou me deslocar como eu não tenho dinheiro nem para ir andando vai falar nem vai andando que eu vou ter que comprar um calçado eu não Tenho um calçado como é que eu faço meu Jesus Aí entra a ajuda de custo ajuda ele custa justamente para bancar essa

mudança só exclusivamente a mudança tá é uma graninha para você pegar suas coisas e se mudar para outra localidade E aí como não foi você que quis foi no interesse da administração foi uma remoção de ofício aí você tem direito ajuda de custo Oxe Professor Então o senhor tá dizendo que se eu pedir para ir para Outra localidade eu não tenho ajuda de custo é você não tem não Quem pediu foi você se você pedir o mestre significa dizer que você já tá ó tranquilo de boa você já tá preparado para fazer essa mudança agora

o rio o cara tá aqui de boa é a administração dizer vai para outro lugar o cara faz como tem não tem como não ainda tô pagando a prestação de não sei o que aí então ajuda de custo vai servir para fazer a mudança quando a administração lhe remover de Ofício não é a pedido é de ofício beleza pessoal tranquilo de boas show de bola Professor ah sobre um detalhe pegando aqui já essa situação Isso serve para carga efetivo Isso serve para cargo em comissão não tem problema nenhum e se você foi removido para outra

localidade aí você chegou lá tá trabalhando bem de boa Levou só esposa levou seus filhos levou todo mundo aí acaba morreu Olha que situação cara morreu e aí que todo Mundo tinha ido para lá porque a administração mandou mas ninguém é pior e queria aí agora a família do deconges do morto do Servidor Público ela vai ter um ano para pedir outra ajuda de custo agora para voltar o dinheiro para voltar para fazer a mudança de volta se passar um ano Ninguém pediu nada significa dizer que a galera já gostou de lá montou residência e

vai querer ficar lá de vez Tranquilo então volta Vamos agora para questão de número 6 Olha só o que nós temos aqui falar um pouquinho de diária aqui para a gente já falamos de ajuda de custo um pouquinho né Fala agora de diárias custa bacana diário também é vamos lá sim só um detalhe tá pessoal cuidado que ajuda de custo Ela não ela não pode exceder a importância de no máximo três meses do que ganha o servidor então ela vai ser decidida e regulamento tudo bonitinho ajuda de custo agora não pode exceder a importância correspondência

Correspondente a três meses do que ganho o servidor e é sempre em parcela única tá então se o cara ganha mil ele vai receber até 3 mil a mais para fazer essa mudança vamos lá seis Olha o que nós temos em relação às diárias E aí eu já tô falando do artigo 58 assinale a alternativa correta ah independentemente do afastamento exigir pernoite as diárias são sempre Pagas em sua totalidade bem fará jus a diárias enquanto quando o servidor viaja para um município diverso do de sua lotação ainda que dentro da mesma região metropolitana sei se

o servidor receber diárias mas não realizar missão fora da sede por motivo que não deu causa não fico obrigado a restituí-las e de o servidor que a serviço afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional Para o exterior fará juíza a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com Pousada alimentação e locomoção Urbana e por fim mesmo nos casos em que o afastamento é uma decorrência normal do cargo ao servidor ocupante deste é garantida a concessão de diárias para efeito de indenização com Pousada alimentação e

locomoção Urbana E aí pessoal Qual é o gabarito o gabarito nesse caso é Alternativa de dado pessoal de dado professorzinho do meu coração porque o ar está errada Ele tá dizendo que independentemente do afastamento exigir pernoite as diárias serão sempre pagas na sua totalidade não Quando você vai para outra localidade mas não vai para pernoitar ou seja para dormir vai para passar o dia e depois volta você vai ter direito a metade do valor da diária Então você iria ter direito a metade do Valor da diária Aqui tá dizendo que independentemente do afastamento exigir pernoite

a diárias serão sempre pagas na totalidade não adiar é será concedida por dia de afastamento sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da série ou ainda quando a união custear as despesas com a diária por exemplo a união deu o local para você dormir aí vai receber ali metade o b ele manda fará jus a diárias não não fará Esse é o erro não tem direito a Diárias quando ele se deslocar dentro da mesma região metropolitana aí não tem direito a diária né pelo amor de dia então eu saio para a

mesma região metropolitana faça o serviço lá e volto eu não tenho dinheiro não tenho direito a diária eu só teria direito a diária se eu fosse para a mesma região metropolitana e tivesse que dormir lá porque aí para dormir lá aí eu vou ter que alugar um local aí sim eu vou ter direito a diária agora para Realizar uma atividade e voltar no mesmo dia aí não tem direito a diária nem metade da diária sei se o servidor receber diárias mas não realizar missão né o que ele diz aqui não fica obrigado a restituí-la errado

se o servidor recebe e não se afasta por qualquer motivo fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de cinco dias então é prazo de 5 dias para restituir Então esse não fica Obrigado ele tem que restituir em 5 dias o deu nosso gabarito é a diária mesmo a diária se destina A pousada alimentação e locomoção e o é ele disse mesmo nos casos de afastamento é uma é uma decorrência normal do cargo é garantido diário não se o afastamento é uma decorrência do cargo normal por exemplo o cara é motorista aí ele não vai ter

direito a diária é interessante que ele Receba um valor a mais em relação a esse fato dele Tá sempre ali tendo um vamos dizer assim um deslocamento em relação ao cargo agora diária ele não tem direito beleza até aqui tudo bem volta aqui para mim veja que já falamos de auxílio a senhora não ajuda de custo falamos de diária e agora vamos falar de auxílio moradia Tá bom então fica aí acompanhando veja que essas questões elas foram escolhidas de maneira muito cuidadosa porque a gente tá seguindo a Letra da Lei estamos falando de cada uma

das indenizações Então aproveita e vem com a gente vamos lá questão número 7 dorme não meu povo vem comigo questão 7 vamos lá de acordo com a lei 8.112 de 1990 o auxílio moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meios de hospedagens administrados por empresa hoteleira após a devida comprovação de despesas pelo servidor Veja que agora a gente tá falando de auxílio moradia essa ideia e qual é o grande que o auxílio moradia quando o cara é deslocado para outra localidade e ele tem que arcar com

aluguel ele tem que arcar com moradia E aí empresa hoteleira ele vai comprovar essas despesas e depois vai ser ressarcido essa ideia aí ele diz sobre os requisitos para concessão do auxílio moradia É incorreto afirmar então agora a gente tá falando só para deixar você antenado no artigo 60D beleza aqui artigo que foi incluído em 2006 vamos lá ele quer os requisitos para auxílio moradia Na verdade ele quer que está incorreta né Aí ele mandar com cdca auxílio moradia caso não exista imóvel funcional disponível na localidade E aí certo ou errado pessoal a gente vai

fazer isso um pouquinho mais direto tá Vamos lá e aí aqui tá certo né eu vou ter direito auxílio moradia justamente porque não tem imóvel funcional disponível para o servidor aí ele vai ter que gastar como ele vai ter que gastar ele vai ter uma grana devolvido então isso aqui está correto bem não será concedida auxílio moradia se o servidor for deslocado por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo e aí pessoal E aí pessoal o que é que você me diz certo ou errado E aí está certíssimo também né a gente

não vai ter aqui o auxílio moradia se ele foi deslocado por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo porque porque a ideia é que por exemplo nomeação ele foi nomeado para o cargo que ele tava indo atrás não houve por exemplo um deslocamento de ofício pela administração pública então isso está OK sei o valor do auxílio moradia não poderá ser superior a 25% da remuneração de Ministro de estado E aí pessoal certo ou errado em que é que vocês me dizem está certíssimo certíssimo o valor da auxílio moradia não poderá ser superior

a 25% do que ganha o ministro de estado D com CDC é auxílio moradia ainda que o cônjuge ou companheiro servidor Ocupa um imóvel funcional E aí certo ou errado Na verdade um dos requisitos é que cônjuge ou companheiro não não ocupe imóvel funcional porque se eu já tenho um que tá com imóvel funcional e o outro vai para aquela localidade por exemplo Sabe aquela remoção que é a pedido e que a administração é obrigado a liberar aí ele vai para morar com outro se esse já tá com imóvelzinho funcional o outro não tem direito

auxílio moradia então isso aqui está errado é falso porque não consegue ser Auxílio moradia Na verdade ele não tem direito e como a gente quer o gabarito que tá incorreto o gabarito então alternativa d de dado d de dado e por fim no caso de falecimento exoneração do Servidor o auxílio moradia poderá ser mantido por um mês limitando ao valor pago no mês anterior certíssimo certo isso não tem nem o que falar bonitinho E aí nós temos né todas as possibilidades de indenizações vamos dizer assim a gente Não fala muito do transporte porque o transporte

praticamente não diz nada né volta aqui para mim a indenização de transporte a lei 8112 ela só diz que isso servidor que usar transporte particular em atividade pública terá direito a indenização na forma da Lei aí basicamente não diz nada mas falamos de diárias ajuda de custo auxílio moradia e o transporte é tranquilo ele praticamente não cai porque é só um ativo Zinho duas linhas Um terem muito falar beleza mas vamos continuar vamos continuar falando agora não é de outros tipos de gratificações e adicionais vamos continuar falando de dinheiro meu povo Acorda você tá aí

tá acompanhando tá gostando hein eu tô gostando daqui você tá gostando tá acompanhando Professor Evaldo Rodrigues a editora brasileira e passa meu querido vamos no passo a gente prepara tudo com tanto carinho para você então venha abraça esse projeto se organiza pega o Teu biscoito treloso a tua água mineral e vai acompanhar Bacana esse super hiper mega simulado aqui para vocês tranquilo vamos lá questão número 8 na tela olha só e ele diz o seguinte além dos vencimentos e das vantagens previstas na lei 8112 poderão ser deferidas aos servidores as seguintes redistribuições de gratificações e

adicionais por isso que eu disse agora a gente vai falar de Gratificações adicionais só que ele quer mais uma vez o exceto aquilo que não é gratificação e não é adicional tá vamos lá gratificação por encargo de curso ou concurso B Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento sei adicionar o tempo de serviço e de adicionar pelo exercício de atividades de insalubres perigosas ou penosas e é adicional Noturno E aí meu povo Amado qual dessas aqui não é uma gratificação e um adicional facinho demais gabarito lá vou eu hein gabarito sei de

coração não é o adicional por tempo de serviço porque porque eu já falei isso foi o que é folgado essa ideia então oitavo gabarito alternativa c ser de coração o resto tá tudo correto é gratificação e adicional e a gente vai ver a partir de agora cada um desses E adicionais começando aí pela gratificação natalina vamos lá questão de número 9 olha só o que nós temos de acordo com o que estabelece a lei 8.112 sobre gratificação natalina devida aos servidores públicos a o seu valor deverá ser considerado para cálculo das demais vantagens pecuniárias e

aí pessoal a gratificação eu tô falando de que décimo terceiro salário deve ser considerado para o cálculo de outras Vantagens pecuniárias bem há um servidor exonerado não é devido seu pagamento ainda que proporcionar os meios de trabalho a fração igual ou superior a 10 dias será considerada como mês integral e aí D esta será paga até o dia 25 do mês de dezembro de cada ano botou logo o Natal aí e é esta corresponderá a um doze avos da remuneração aqui o servidor que Jesus no mês de dezembro Por mês de exercício no respectivo ano

e aí pessoal muito fácil né olha só gabarito da nona alternativa é de Evaldo olha que coisa maravilhosa Professor porque Ah tá errado porque ela tá dizendo que o valor deverá ser considerado para o cálculo de outras vantagens e aí é não será considerado para o cálculo de outras vantagens pecuniárias se não vai fazer uma bola de neve então a gratificação por exemplo 13º vai em cima do Vencimento e as outras não em cima do vencimento no ensino do vencimento mais gratificação o d ele vai dizer olha não é devido o seu pagamento né Aos

servidores vulnerável é devido sim esse pagamento se o cabra trabalhou por exemplo no ano seis meses e foi exonerado ele tem direito a décimo terceiro proporcional proporcionar o quê seis meses de trabalho A fração igual a 10 dias não não é 10 dias é 15 dias de trabalho será considerado como um mês integral vamos lá volta aqui para mim preste atenção pessoal É Valdo tá trabalhando bem de boa trabalhou Janeiro e trabalho fevereiro quando chegou em março ele foi exonerado foi exonerado no dia 16 de Março Olha só o professor Evaldo né Foi exonerado no

dia 16 ele já tinha trabalhado 15 dias ele vai ter Direito a um proporcional de férias proporcional relativo ao mês de janeiro fevereiro e aí Março ele trabalhou 15 dias que ele foi no exonerado no dia 16 esse mês de março ele entra entra entra porque fração igual superior a 15 dias considera um mês inteiro por outro lado se o Professor Walter vai se desonerado dia 14 aí não iria entrar o mês de março não seria considerado para esse cálculo então a ideia aqui é uma fração igual ou superior a 15 dias Considera o mês

inteiro abaixo de 15 dias não considera o mês Deu para entender tranquilo vamos lá e por fim ele diz será paga ali até o dia 25 não é como é que compra um presente de natal se ela for paga dia 25 é até o dia 20 do mês de dezembro que é para dar um tempo para a galera comprar o presente de aniversário Beleza então nono gabarito é de Evaldo tem nem muito que falar bonitinho mais uma Vamos falar agora de adicionar A gente insalubridade periculosidade atividade penosa Olha só questão 10 Olha o que nós

temos aqui ela é maravilhosa em relação aos adicionais de insalubridade que aquela galera que trabalha com substância radioativas por exemplo periculosidade que é com perigo ou atividade penosa que aquelas atividades que aquela galera que trabalha em locais de difícil acesso de locais onde a vida É muito complicado difícil por exemplo zona de Fronteira ele diz assinale a alternativa incorreta eu quero que tá errada viu pessoal cuidado com isso aí ele manda o adicional de atividade penosa será devido ao servidores em exercício em zona de Fronteira ou em localidade de difícil acesso na Amazônia Legal e

no semiárido Nordestino que tem a população inferior a 60 mil habitantes nos termos condições e limites fixados em Regulamento aí continua B será a servidora gestante na verdade vamos fazer já o seguinte vamos fazer uma por uma questão muito grandes vão aqui uma por uma para ficar bacana uá Tá certo tá errado o que é que vocês me dizem já analisaram então lá vou eu o A de cara está errado porque tá errado o professor se o senhor falou que penosidade em locais difícil acesso olha Só a própria lei diz que o adicional de penosidade

será devido a servidores beleza em exercício em zona de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem Ninguém falou em Amazônia Legal Ninguém falou em semiárido nordestino Ninguém falou em população inferior a 60 mil habitantes tá não tem isso o que nós temos é zona de Fronteira ou cujas condições de vida justifiquem Então nada disso existe foi Tudo inventado E aí como foi tudo inventado está errado gabarito alternativa a já de cara aí o b a servidora gestante ou lactante será afastada enquanto durar a gestação e a lactação das operações e locais considerados

penosos insalubres ou perigosos exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso certíssima certíssimo ela tá gestante né não tem nem o que dizer o servidor que fizer juiz aos adicionais De insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles é interessante que o penosidade as atividades penosas elas podem acumular com insalubridade e ela pode acumular com periculosidade agora insalubridade e periculosidade não pode você pode receber insalubridade e penosidade periculosidade agora insalubridade periculosidade não vai ter que escolher um ou outro e o d os locais de trabalho e os Servidores que

operam com raio-x ou com substâncias radioativas então a galera do raio x ó a galera de substância radioativa serão mantido sobre controle permanente de modo que as doses de radiação e ionizante não ultrapassem o limite máximo previsto na própria legislação certíssimo e o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa sua sessão Essa é a ideia né Que também está certíssimo tem nem o que falar tá tudo bonitinho Beleza meu povo até aqui tudo bem deixa eu ver se tem mais alguma coisa para a

gente falar aqui né só um detalhe né a galera que trabalha né Por exemplo com raio x ou com substâncias radioativas cuidado tá essa galera ela tem que ser submetida a exames médicos tá aqui para ficar bonitinho tá exames médicos A cada seis meses então a cada seis meses Obrigatoriamente essa galera vai ter que ser submetido a exames médicos tá muito cuidado com isso que isso cai muito e a gente não pode perder uma questão em relação a isso vamos lá vamos continuar para não questão número 11 agora vamos continuar a brincadeira e a questão

número 11 a gente vai falar do serviço extraordinário e vamos que vamos sobre Adicional agora de serviço extraordinário você tá vendo como é maravilhoso volta aqui para mim olha a César O que é de César já dizia os antigos você não pode deixar de observar como esse simulado é maravilhoso você tá vendo que a gente tá falando de cada uma das vantagens de maneira separada individualizada na ordem da legislação para que o aluno de fato esteja lendo a lei só que através das questões e já focando naquilo que cai como cai em Prova esse simulado

É algo inacreditávelmente maravilhoso Então aproveita não dorme não fica no celular não fica aí olhando para o mundo não fica conversando com a galera sabe concentra concentra no Professor Evaldo vai anotando tudo vai fazer em teus apontamentos vai seguindo a legislação aí na sua própria apostila e ó Aproveita porque tá top beleza vem comigo vamos lá questão número 11 Olha o que nós temos sobre adicional agora De serviço extraordinário ainda mais vamos falar um pouco sobre adicional noturno e adicional de férias Conforme a lei 8.112 seguem as seguintes afirmativas o serviço extraordinário será remunerado com

acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho e aí pessoal certo ou errado hein quer que vocês me dizem a hora extra cada hora vai ser remunerado com acréscimo de 50% a mais E isso está lá vou eu hein Correto Inclusive é o que estabelece o artigo 73 tem que ter 50% a mais né quando se tratar de hora extra essa ideia você ganha r$ 10 a sua hora sua hora extra vai ser mais cinco Então você vai ganhar aí 15 reais dois somente será permitido o serviço extraordinário para atender situações de excepcionais

e temporárias respeitando o limite máximo de duas horas por jornada e aí pessoal tá certo ou tá errado O que é que vocês me dizem lá vou eu hein certíssimo E aí volta aqui para mim olha dentro dos meus olhos e me conta umas mentiras só para me agradar Eita Cristiano Araújo danado mas olha só o cara que vem da CLT ele tem enterrar essa questão aqui porque professor ele vai errar essa questão porque o cara que vem da CLT ele faz hora extra a tua ter direita é um negócio meio né vai cobrar hora

extra que o empregador entende que Ele não fez enfim é um negócio lá diferente aqui a hora extra só para situações excepcionais a hora extra aqui é só para situações temporárias a hora extra ela não pode acontecer todos os dias ela não pode acontecer sempre porque isso geraria um enriquecimento ilícito Então ela literalmente para situações excepcionais e temporárias essa é a ideia e limita-se a duas horas por jornada Então tá certíssimo aí o cara que pega prática pega a cela e tem E traz para ali 8.112 traz que o regime jurídico dos Servidores Públicos federais

ele erra porque na prática assim então muito cuidado com isso tá volta mais um ele manda aqui o serviço noturno falei falei de serviço extraordinário que artigo 73 e artigo 74 E literalmente a lei só fala desses dois então a gente já viu tudo sobre o serviço extraordinário agora vamos falar de adicional noturno Que é só o que o artigo 75 Olha só que lindo artigo 75 Então veja que a gente segue a lei literalmente aqui aí ele diz o serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e às 6

horas do dia seguinte terá como valor hora acrescido de 50% computando se cada hora com 52 minutos e 30 segundos E aí pessoal certo ou errado posso ir só que está errado porque está errado primeiro o horário noturno é das 22 Às 5 horas é das 22 às 5 da manhã Essa é a hora noturna e vai ter um valor hora acrescido não é em 50% Não beleza 50% é da hora extra adicional noturno é 25% E aí de fato computado se cada hora em 52 minutos e 30 segundos porque se você pegar de 22

até 5 você vai ter aí sete horas não 8 que seria uma jornada normal só que como Cada hora tem 52 minutos e 30 segundos é como se ele Colocasse uma hora dentro desse cálculo E aí ele trabalhou certo mas na realidade ele acabou trabalhando 8 porque a hora dele não é 60 minutos é 52 e 30 então ficou uma hora a mais aí Nescau e por fim o 4 diz aqui né independentemente de solicitação será pago ao servidor por ocasião das férias e aí eu tô falando agora do artigo 76 76 fechando 73 74

75 76 o adicional correspondente a um terço da Remuneração do período de férias no caso de servidor exercer função de direção chefia assessoramento salvo se ocupar Cargo em comissão a respectiva vantagem será crescida do carro cálculo do adicional E aí certo ou errado posso ir só que está errado qual é o erro não tem esse salvo né aqui a ideia é que no caso do Servidor que tá exercendo a função de direção chefia ou assessoramento ou ainda tá ocupando carga em comissão Então cai em comissão entra na parada a respectiva vantagem será considerada para cálculo

do adicional então entra aí né na questão das férias o que ele recebe por uma função de direção chefia sancionamento inclusive Cargo em comissão também tem direito a férias então é óbvio né então gabarito alternativa a de amor 1 e 2 estão corretas 3 e 4 estão erradas facinho né pessoal facinho facinho mesmo e vamos continuar que aqui não para não meu Amigo vamos agora falar da questão de número 12 que fala de uma gratificação bem peculiar que a gratificação de encargo de cursos ou concursos gratificação tem cargos de curso ou concurso que aí a

gente já entra aí no artigo 7076 a beleza vamos lá olha o que ele diz aqui assinale a incorreta a participação da logística de preparação e de realização de concurso Público envolvendo atividades de planejamento coordenação supervisão execução e avaliação de resultados mesmo que tais atividades estejam incluída entre as suas atribuições permanentes então ele tá falando que é devida se tiver isso aqui B também seria devido devida ao servidor que em caráter eventual atuar como instrutor em curso de formação de desenvolvimento ou de Treinamento regularmente instituído no âmbito da Administração pública federal aí ele continua também

será devido ao servidor que em caráter eventual participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais para análise curricular para correção de provas discutivas para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos e de para participar de aplicação fiscalização ou avaliar provas de exames de vestibular ou de concurso público ou supervisionar Essas atividades E aí pessoal qual dessas aqui não é devida ao servidor E aí qual que situação aqui não trarei a possibilidade de ser devida ao servidor a gratificação por encargo de curso ou concurso E aí o nosso

gabarito seria alternativa aí vou eu hein alternativa a de amor Isso mesmo o que é que nós temos aqui participar de logística preparação e da realização de concurso público entra Entra até porque a gente tá falando em concurso público aqui também ó entra aí ele continua envolvendo atividades de planejamento coordenação supervisão execução e avaliação de resultados mesmo que tais atividades estejam incluídas em suas atribuições permanentes Esse é o erro Esse é o erro ficaria correto aqui se ele estabelecesse né quando Tais atividades não Não estejam incluídas entre as que são atribuições permanentes do carro porque

se é aquilo que ele já faz todos os dias já é uma atribuição permanente dele ele não vai ganhar essa gratificação a mais Então gabarito alternativa ah e para ficar bonitinho e todo mundo entender aí a gente fez isso aqui ó essa linda e maravilhosa né esse lindo e maravilhoso gráfico aqui aí ele disse a Gratificação por encargos de curso ou concurso é devido ao servidor que em caráter eventual eu tenho aqui só para deixar bem claro o artigo 76 a aí ele disse o cara vai ganhar essa gratificação de curso ou concurso quando ele

atuar como instrutor em um curso de formação de desenvolvimento ou de Treinamento feito no âmbito da administração pública federal isso é muito comum por exemplo Polícia Federal quando ele participar de banca Examinadora ou de comissão para exames orais análise de currículo correção de provas elaboração das provas julgamento do recurso Ele também entra então entra para todos os órgãos que fazem concurso público quando ele participa da logística de preparação ou realização do concurso público envolvendo ali não agora as questões em si não é a prova oral mais um planejamento coordenação supervisão execução avaliação do resultado ali

no que se Refere a concurso público e ainda participar da aplicação fiscalização e avaliar provas de exame de vestibular concurso público ou supervisionar aqui é meu que fiscal né Ele é meio que fiscal aqui aí ele também teria direito a essa gratificação não é bacana pessoal volta aqui para mim é bacana é bacana fica ligado porque é fácil mais uma pegadinha aqui uma besteira aqui já tira você da prova beleza mas a gente não parou não vocês Estão cansados tá cansado não né tá cansado não cansado tá o cabo que tá correndo aí né para

cima e para baixo né tá no sol quem tá trabalhando tá não sei o que você tá sentado bem de boa ventiladorzinho ligado ar condicionado ligado comendo trelou senão não para não porque eu tenho futuro que tá em jogo mestre e professor Valdo aqui tá para te ajudar a equipe toda a equipe da editora brasileira e passa aqui para te ajudar Então aproveita e vem com a gente beleza Vamos lá questão três na sua tela olha só o que nós temos aqui questãozinha maravilhosa que vai falar das licenças agora falamos muito de gratificações né falamos

e adicionais agora vamos para a licença vem comigo Olha o que nós temos segundo a lei 8.112 licenças podem ser concedidas ao Servidor Público Federal nos seguintes casos então a gente tá falando agora de licenças E aí ele começa A por motivo de doença em pessoa da família afastamento do cônjuge do Companheiro para serviço militar para atividade política para tratamento de interesse particular para capacitação e como premiação por elevado desempenho E aí pessoal o que é que nós temos temos uma licença por motivo em doença da família temos temos afastamento do cônjuge ou Companheiro temos

temos serviço militar temos temos atividade política temos temos para tratar de interesses particulares temos capacitação temos agora premiação por elevado desempenho não o que já deixa alternativa falsa aí vem B motivo de doença pessoa da família já falamos existe afastamento do cônjuge ou companheiro existe serviço militar existe para atividade política exige para servir a organismo Internacional e aí pessoal Hein para capacitação existe e como premiação por elevado desempenho e aí premiação por elevado o desempenho a gente já viu que não existe o que já deixaria alternativa errada né agora e esse para servir a organismo

internacional em pessoal Olha isso não é licença porque não é licença Professor porque isso seria um afastamento e não a licença aí continua por motivo de doença sim afastamento do com os companheiro sim Serviço militar sim atividade política sim para servir organismo internacional já falamos seriam afastamento seria um lindo e completo afastamento Mas vamos lá para capacitação sim para desempenho de mandato classista pessoal E aí entraria entraria é uma licença o problema aqui é o organismo internacional de questão danada por motivo de doença em pessoa da família sim afastamento do cônjuge companheiro sim serviço militar

Sim atividade política sim tratado interesses particulares sim para capacitação sim para participação de competição desportiva aí não né aí não e aí só sobrou é gabarito alternativa é né as licenças são o quê pessoal motivo de pessoa da família é a primeira afastamento de cônjuge ou companheiro é a segunda o serviço militar é a terceira atividade política é a quarta tá na ordem da Lei tratado interesses particulares é só porque eu falei que Tava na ordem né tratado em três particulares é a sexta para capacitação é a quinta e para o desemprego de mandato classista

é a Sétima Eu tenho 7 licenças E são essas as licenças volta aqui para mim agora veja é uma questão besta pedindo as sete licenças previstas na lei 8.112 Mas essa pessoa não tiver cuidado a pessoa erra erra lindo porque ele vai misturando afastamento Licença ou até mesmo colocando coisa que não existe e quem Não tem um conhecimento legal da coisa que passa batido lindo então muito cuidado com a letrinha da Lei daí a importância gigantesca de estar sempre abraçado com a Lei Seca Ou seja a lei pura tá estudando diretamente da Lei essa ideia

porque mais de 90% das questões vão cobrar isso aí tranquilo e a partir de agora vamos ver cada uma dessas licenças vem comigo vamos lá questão 14 olha o que a questão 14 diz aqui para gente questãozinha também Maravilhosa questãozinha muito legal muito legal e ela diz o seguinte a lei 8112 prevê a licença por motivo de doença em pessoa da família licença por motivo de doença em pessoa da família que poderá ser concedida a cada período de 12 meses ou seja cada 12 meses você pode tirar uma licença dessa incluídas prorrogações até a 60

dias consecutivos ou não mantida remuneração do servidor e por até 180 dias Consecutivos ou não sem remuneração B 90 dias consecutivos ou não mantida remuneração ou 180 dias consecutivos ou não sem remuneração sei 60 dias consecutivos ou não com remuneração ou 120 dias sem remuneração de 90 dias com remuneração e 120 dias sem remuneração e é 60 dias com remuneração e 90 dias sem remuneração aí é decorando da Lei não tem o que falar é um decoreba puro meu povo quer que vocês me dizem hein Lembrando que a gente tá falando do Artigo 83 tá

vamos lá gabarito alternativa é de Evaldo né a própria lei diz que essa licença ela vai ser 60 dias com remuneração mas pode ter ali mais 90 dias só que agora sem remuneração Essa é a ideia beleza vamos continuar vamos continuar olha aqui o que nós temos não é a própria Leizinha no artigo 83 diz poderá ser concedida licença aos servidor por motivo de doença do cônjuge ou o companheiro quem é o companheiro é umancebado tem uma amancebado aqui a Gente chama de amancebado que aquele povo tá morando junto tá mas ainda entra paz filhos

padrasto madrasta enteado dependente que viva as custas do Servidor mediante tudo comprovação por perícia médica oficial então cuidado que agora O Rol da Galera aumentou muito cuidado com isso e a licença só Será deferida se a assistência Direta do Servidor for indispensável e não pudesse ser prestada simultaneamente com exercício do cargo Ou mediante compensação de horário por exemplo volta aqui para mim eu tenho um amigo meu inclusive é padrinho da minha filha que ele é policial civil no Acre olha só a situação no ar eu vou pegar aqui a polícia civil que não é regida

pelo pela 12 mas sabe como exemplo aqui E aí o que é que acontece ele é filho único e a mãe dele ficou muito doente né Ele só tem a mãe dele a mãe dele ficou muito doente e não tinha quem cuidasse da mãe dele ou seja a prestação direta Assistência direta dele era indispensável E aí ele teve a licença para vir para cá e tomar conta da mãezinha dele se ele tem mais 10 irmãos e a mãe mora com um desses irmãos significa que a assistência dele não é indispensável E aí essa licença já

não poderia ser deferida ou então se ele conseguisse trabalhar e cuidar da mãe aí ela também não seria deferida Então nesse caso ele teria que cuidar dela aqui porque é todo tratamento tava Fazendo aquilo os médicos são aqui tudo aqui só tem ele aí essa licença é válida Deu para entender volta para apostila vamos lá E aí vem o que caiu na nossa prova né a licença incluídas as prorrogações poderá ser concedida por um período de 12 meses por até 60 dias com remuneração ou 90 dias sem remuneração facinho né pessoal muito bom mas vamos

continuar Vamos agora falar de outras licenças olha só o que Nós temos questão 15 e a questão 15 diz o seguinte Milton Carlos ó que nome bonito Milton Carlos Servidor Público Federal investido no cargo efetivo de assistente e administração da UFRJ há um ano pretende solicitar licença para acompanhar seu cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional sobre o presente caso nos termos da lei 8112 é correto afirmar que a O estágio probatório do Servidor não ficará suspenso durante o período referente a essa licença b o estágio probatório do Servidor ficará suspenso durante

o período referido na licença e será retomado a partir do término da do período e continua o servidor não poderá acompanhar o cônjuge tendo em vista que se encontra em estágio probatório indeterminado e com remuneração E aí continua a referida licença será Por prazo determinado e sem remuneração E aí pessoal Qual é o gabarito gabarito questão 15 alternativa b de bola nesse caso o estágio probatório ficará suspenso e ele só vai retornar o qual a contar os prazos probatório quando ele voltar da licença Essa é a ideia Agora eu quero que você fique ligado que

essa licença Ela tá no artigo 84 da Lei e o artigo 84 diz que a licença pode ser concedida aos servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro Que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior aí vem um detalhe que a própria questão não trouxe para o exercício de Mandato eletivo então isso aqui ó é para mandato não aqui ó deixa eu apagar aqui 84 isso aqui é para mandato eletivo ou seja o cara foi ser político em outro lugar em outro lugar de onde do Poder Executivo Prefeito Governador Presidente ou do

Poder Legislativo muito cuidado com isso essa licença é por prazo indeterminado tá aqui então não é por prazo determinado é por prazo indeterminado e assim remuneração é sem remuneração volta aqui para mim muito cuidado olha só atenção meu povo Amado ao top de quatro já vai olha só muito cuidado meu povo amado porque eu não posso confundir a remoção onde o servidor pede e a administração tá Obrigado a aceitar para acompanhar congelo companheiro que foi removido de ofício pela administração para essa licença para acompanhar porque o que que acontece na remoção eu tenho o servidor

Federal né morando por exemplo com outros servidor tá casado tudo bonitinho aí esse outro aqui foi removido de ofício ele não pediu a administração mandou aí o servidor Federal agora tem o direito de pedir a remoção para acompanhar o Cônjuge e administração não pode negar nesse caso tava os dois bonitinhos morando por exemplo em João Pessoa aí esse aqui foi eleito Senador Olha só não teve remoção de ofício a administração não mandou ele para lá ele se candidatou porque ele quis aí ele vai ser Senado aí vai lá para o Senado aí ele vai trabalhar

aonde Brasília meu irmão se a minha esposa vai ser Eleita Senadora e vai trabalhar lá em Brasília eu vou ficar trabalhando na uf aqui por Exemplo porque é lógico que eu vou acompanhar eu vou deixar uma Senadora linda e maravilhosa sozinho lá em Brasília mas nunca jamais eu vou lá com a minha brancura iluminar os dias dela cuidar dela ajudar ela a gastar esse dinheiro obviamente né você o caixa dela então A ideia é que a licença agora não é para acompanhar um cônjuge que foi removido de ofício pela administração foi um que foi eleito

político No Poder Executivo para poder legislativo e houve Mudança de sede ele foi morar por exemplo em Brasília aí o outro vai tirar uma licença e vai acompanhar ele por exemplo Senador é oito anos meu amigo se ele for eleito mais oito anos daí a ideia que a licença para o prazo indeterminado agora sem remuneração porque não Tá com a gota serena não né do Cabi para lá acompanhar o político ainda ficar recebendo então é sem remuneração Mas é por prazo indeterminado pode no estágio probatório Aqui para gente tudo que tem política no meio é

facilitado pode no estágio probatório pode que tu acha que eles vão fazer uma parada é lógico que pode né então pode agora fica suspenso beleza deu para entender isso show né volta lá vamos para o slide Vamos agora para a questão 16 vamos dar uma olhada Olha só um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte Estado de licença para o serviço militar Vamos falar agora do Serviço militar veja que a gente tá falando de cada uma das licenças de acordo com a disposição da lei 8.112 concluído o serviço militar o servidor terá

que reassumir o cargo em até a 20 dias sem remuneração 30 dias sem remuneração sei 15 dias sem remuneração e de 10 dias sem remuneração questãozinha rápida não tem muito o que falar e aí já decidiu posso ir preste atenção hein Ah vou eu gabarito alternativa B de bola 30 dias agora aqui tem uma coisinha maravilhosa sabe qualquer coisinha maravilhosa é que o servidor ele tá tirando aqui uma licença com a licença para o serviço militar ele foi convocado para o serviço militar E aí ele vai estar lá representando um país dele e tal essa

licença em si ela não tem prazo Ela não tem prazo não tem um prazo o que ele tá falando é que quando concluído o serviço militar ou seja acabou a licença ele vai ter um prazo agora para reassumir um prazo para reassumir o exercício do cargo e que prazo é esse é um prazo de 30 dias e o bom é que a 30 dias sem remuneração Então quem que vai querer Usar isso então vamos supor que acaba viu muito tiro porrada e bomba morte e ele quer né tirar um tempo para estrear a cabeça ele

tem 30 dias para resumir agora sem remuneração E aí 30 dias liso aí o cara fica mais aperriado do que na guerra né Então essa é a ideia mas cuidado a licença em si ela não tem prazo o prazo é de 30 dias para o cara ré assumir o cargo dele deu para entender pessoal tudo bonitinho e é justamente isso que a gente veio Aqui ó Artigo 85 ele vem e manda você ao servidor convocado para o serviço militar será concedido uma licença como é que vai ser vai ser na forma e condições estabelecidas em

lei aí eu não sei como é que vai ser Qual é o prazo como é que vai ficar a remuneração eu não sei de nada vai ser na forma da lei o que eu sei que quando acabar o serviço militar concluiu já tá de boa finalizou bonitinho ele tem 30 dias sem sem remuneração para reassumir o cargo só Isso e nada mais beleza meu povo tudo tranquilo vamos agora falar volta aqui para mim vamos falar de outra licença e essa na minha humilde opinião é a licença que a galera mais tem problema na hora da

prova porque ela ela é meio confusa a forma como a lei escreveu Ela tanto é que a gente preparou um esqueminha para você uma linha do tempo para ficar fácil então preste atenção que na minha opinião era licença mas confusa assim para entender Não tem nada nem difícil mas como ela foi mal escrita fica um pouco confusa então preste atenção vamos lá licença para atividade política slide na tela licença para atividade política assinale a alternativa correta olha só o que ele diz no período entre a convenção partidária e a véspera do registro de candidatura o

servidor farágios a licença com vencimentos do cargo efetivo olha só o Que ele jogou bem a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição o servidor fará juiz a licença sem vencimento do cargo efetivo sei a partir do registro da sua candidatura até o 30º dia seguinte é da eleição o servidor fará juiz a licença com vencimentos no cargo efetivo d o servidor quer dizer ser cargo de direção e se candidatou um cargo eletivo deverá ser afastado a partir do dia Imediato ao do registro de sua candidatura perante a

justiça eleitoral até o décimo dia seguinte é o duplito e é a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte da eleição o servidor farágios à licença assegurada sua remuneração somente pelo período de três meses e aí pessoal quer que vocês me dizem aí ela não tá pensando Oxe Professor mas eu não entendi foi é nada que negócio visão É esse aqui vamos lá o gabarito é Alternativa d de dado o servidor que exerceu um carro de direção e se candidatou um cargo eletivo deverá se afastar a partir do dia imediato ao registro

de sua candidatura perante a justiça eleitoral até o décimo dia seguinte da eleição então o cara tá no carro de direção não tem muito o que falar ele tem que se afastar até o décimo né dia seguinte ali é o dupleito ou seja 10 dias depois ao fim da eleição Essa é a ideia só que para entender as Outras aí a gente vem para cá Olha que esquema bonito coisinha que eu vou ter aqui é a conversão partidária Professor Evaldo o que essa convenção partidária é um momento em que o partido ele Vai eleger quem

são seus representantes aí por exemplo o professor Evaldo ele quer sair político e ele é cargo efetivo aí ele vai se filiar um partido político e ele vai tentar ser escolhido por esse Partido na convenção partidária ou seja o convenção interna do partido político nesse momento eu posso tirar uma licença eu posso tirar aqui uma licença para atividade política para me dedicar exclusivamente na convenção partidária para ser escolhido pelo partido para fazer campanha internamente dentro do partido agora esse prazo da convenção partidária que esse prazo inteiro ele é sem remuneração e ele vai até ao

véspera do registro da candidatura a Véspera do registro diante da Natura porque Professor porque no outro dia eu vou registrar minha candidatura Ou seja a partir daqui eu fui escolhido Eu fui escolhido pelo partido Eu fui escolhido pelo partido tanto é que eu registrei minha candidatura agora eu tô com outro tipo de licença né é uma licença também para atividade política mas em um momento não é para participar da convenção partidária é para participar da eleição É para participar da eleição E aí a gente tem um probleminha quando eu participo da eleição Agora eu tenho

remuneração eu tenho remuneração só que qual é o problema Eu vou ter remuneração por três meses três meses se a eleição se do dia do registro da candidatura até o décimo dia seguinte a eleição tiver três meses todo esse período é com remuneração se nesse período inteiro aqui eu tiver três meses Ou seja durante esse período do registro até 10 dias depois da eleição né esse período inteiro somado deu três meses significa dizer que essa licença é com remuneração agora vamos supor vamos supor tio até apagar aqui vamos supor que isso tudo durou aqui vamos

botar aqui 120 dias Então vamos supor que aqui até aqui eu tenho 90 dias que dá uns três meses e isso aqui eu tenho mais 30 dias o que é que acontece Esses primeiros 90 dias são os três meses vai ser com remuneração o que passou de 90 dias vai ser sem remuneração Essa é a ideia então na convenção partidária aqui ó na conversão para dar é sempre sem remuneração quando eu tiver já concorrendo a eleição os primeiros três meses é com remuneração se acabar aí todo o período fica com remuneração Agora se passar de

três meses aí eu continuo com licença mas sem remuneração Deu para entender isso Pessoal volta aqui para mim deu para entender eu sei que uma parada meio bisonha meio maluca mesmo né Sem pé nem cabeça mas é isso Tá mesmo que você não entenda propriamente dito agora decora e vai ser feliz que é o que importa tranquilo de boa e aproveita né aproveita aproveita o momento Segue o jogo vamos para a próxima vamos lá vem comigo O slide na tela vamos lá questão 18 na sua tela agora a gente vai falar de licença para Capacitação

tá vamos falar de licença para capacitação olha só o que eu tenho eu tenho o seguinte questão 18 Silvana servidora Pública Federal olha só que bonitinho investido no cargo efetivo de engenheira da UFRJ 7 anos tem interesse em solicitar uma licença para capacitação veja que ela já tá 7 anos subtentes que ela já estava sobre essa licença é correto afirmar que aí ele diz ah a servidora poderá após cada Quinquênio Olha que nome lindo quinquênio nome bonito para botar no filho né é quinquênio desce daí vem cá o que é quinquênio professor é cinco anos

tá na ideia de cinco anos de efetiva exercício e no interesse da administração afastar-se do exercício do cargo efetivo com a remuneração por até três meses para participar de curso de capacitação profissional E aí pessoal está certo ou tá errado Em pessoal só que está correto correto é o próprio artigo 87 após cada quinquênio a cada cinco anos o servidor poderá sempre no interesse da administração né Sempre pensando na administração ele vai se afastar no cargo vai continuar recebendo por um período de até três meses para participar de capacitação profissional então tá certíssimo a cada

cinco anos você pode participar de uma capacitação profissional que vai durar até três Meses agora que a gente tem uma pegadinha volta aqui para mim aqui a gente tem uma pegadinha Qual é uma pegadinha professor Evaldo eu fiz uma capacitação de um mês sobrou dois meses aí eu posso fazer outra não agora só depois de cinco anos entendeu esses prazos não são comoláveis então é uma capacitação a cada cinco anos por até três meses se foi dito dois dias Acabou então aqui para nós aqui para nós vai fazer um capacitação pega Aqui for durar três

meses que aí você dá aquela respirada né três meses longe recebendo se profissionalizando melhorando estudando é até bom para dar um oxigenada na coisa né Então pega lá porque você pega uma de um dia você vai passar um dia só vai ter direito a outra daqui a cinco anos esses praz não são acumuláveis Deu para entender Tranquilo então volta para lá então eu tenho já aí né é 18 já aí na questão 18 do nosso gabarito alternativa A de amor né O resto né já tá respondendo a cada triênio não tá errado após um ano

não já tá errado aí tá dizendo que não é possível em hipótese alguma capacitação não tá errado e aí diz a servidora poderá assim que entrar em exercício não ela tem que ser estável até porque a cada cinco anos então a cada cinco anos subtentes que a pessoa já passou do estágio probatório que há três anos então ficaria dessa situação até aí Tudo Bem pessoal beleza e vamos continuar meu povo Amado questão número 19 vem comigo assinale a alternativa que não olha só não apresentam uma disposição a ser aplicada ao servidor público da administração direta

ao tática e funcional fundacional no Exercício do mandado eletivo então o cara quer uma disposição que não é aplicável ao servidor da regido pela lei 8112 no Exercício do mandado letivo aí ele disse ah Tratando-se de mandado eletivo Federal ficará afastado do Cargo emprego ou função E aí pessoal que é que vocês acham tratando-se de mandado eletivo Federal se castrar afastado do Cargo emprego ou função você acha que isso é uma situação que não se aplica a o servidor público da administração direta ao parque funcional posso ir vamos por um aqui vamos lá alternativar já

é a nossa alternativa correta Professor pessoal Porque é o nosso alternativa correta Porque de fato o servidor público tratando-se de mandado eletivo Federal Aqui tá dizendo que não vai ficar afastado do seu cargo e ele fica assim pessoal fica assim como ele quer aquilo que não se aplica ou seja ele quer um incorreto não é aí eu tenho aqui uma situação onde o cara que tá investido no mandato Federal Não é não ficaria afastado do seu cargo poderia acumular o cargo e isso não é uma verdade isso está Esse não deixa alternativa incorreta E aí

eu já tenho aqui o nosso gabarito alternativo a vamos pegar aqui o b ele diz investido no mandado de prefeito será afastado do cargo ou função sendo facultado optar pela sua remuneração correto certíssimo investido no mandado de vereador havendo compatibilidade de horários perceberá as vantagens do seu cargo emprego função sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo e não havendo compatibilidade Será afastado do Cargo emprego função sendo facultado a optar pela sua remuneração verdadeiro e o dele diz em qualquer caso que exige o afastamento para o exercício do mandato eletivo seu tempo de serviço será contado

para todos os efeitos legais exceto para a promoção por merecimento Lógico né ele está afastado para um mandato eletivo É lógico que isso não vai contar para promoção por merecimento porque nem trabalhando ele Está afastado e por fim Para efeito de benefício Previdenciário no caso de afastamento os valores serão determinados como se no Exercício estivesse também certíssimo letra da lei agora deixa eu falar aqui com pessoal volta aqui para mim meu povo amado do meu Brasil meus alunos indo no meu coração vamos entender uma parada Olha isso cai muito o cara quando é um servidor

público regido pela lei 8.112 por exemplo Professor Evaldo Trabalha numa UFF tá sou técnico da uf e aí eu assumi uma data de vereador se houver compatibilidade de horários eu posso trabalhar nos dois e receber dos dois essa ideia havendo compatibilidade de horário trabalha nos dois recebe dos dois não havendo compatibilidade de horários você se afasta da UFPB e vai ficar como Vereador agora você vai poder optar pela remuneração de um ou de outro então havendo compatibilidade fica nos dois recebe dos dois não havendo Compatibilidade se afasta Mas pode optar pela remuneração o prefeito ele

é Obrigatoriamente vai ter que se afastar ele não pode acumular as duas ele Obrigatoriamente vai poder se afastar mas ele vai poder optar por uma ou outra remuneração então eu posso assumir a Prefeitura do Município tal mas continuar recebendo pela uf ou escolher continuar né passar a receber o salário do prefeito Essa é a ideia a remuneração do prefeito então Prefeito Se afasta Mas pode optar pela remuneração o resto Deputado senadores Governador Presidente se afasta do cargo efetivo e não pode optar fica com dinheirozinho do mandato eletivo até porque uma galera que já ganha muito

bem não tem nem até difícil poder optar então cuidado se você parar para pensar toda bronca tá no município toda bronca tá nos mandatos de prefeito e Vereador Vereador vem no compatibilidade trabalha Nos dois recebe dos dois não havendo se afasta do efetivo Mas pode apitar já Prefeito Obrigatoriamente se afasta Mas pode aplicar e o resto todos os estaduais e federais aí se afasta e não pode optar isso cai absurdamente na sua prova eu quero que você fique ligado tranquilo beleza vamos voltando vamos lá questão de número 20 agora na sua tela vem comigo Olha

o que diz a questão de número 20 ela manda o seguinte Sofia É uma servidora da UFRJ investida no cargo de técnico de tecnólogo analista de relações internacionais há duas semanas elas receberam um convite para prestar serviços a Organização das Nações Unidas a ONU concede na cidade de Nova York para Que ela possa atender o pedido deverá afastar-se do seu cargo na UFRJ RJ mediante autorização da autoridade competente considerando que Sofia se encontra em estágio probatório ela Então Veja que sofria tá no cargo bonitinho dendo a lista bem bonitinho E aí ela recebeu um convite

para prestar serviços a ONU lá em Nova York e aí ela vai fazer de tudo para se afastar do seu cargo e ela vai precisar de uma autorização para isso e ela encontra no seu estágio probatório ela tá ali durante ainda o estágio probatório E aí ele pergunta olha só Ah ela não pode afastar-se do seu cargo Até porque até que obtenha aprovação estágio Probatório bem ela pode se afastar do seu cargo mediante perda total da sua remuneração sei poder afastar-se do seu cargo desde que seja autorizada pelo reitor da UFRJ de não poderá afastar-se

do seu carro exceto se o período foi inferior a três meses e é poder afastar-se do seu cargo desde que seja por um período inferior um ano e aí pessoal o que é que vocês me dizem ela pode ou não pode posso ir vamos lá questão número 20 Gabarito alternativa b de bola Olha só o afastamento para o estudo ou missão no exterior que é esse caso ela vai se ver lá na ONU tudo bonitinho lá em Nova York esse afastamento ele vai ocorrer primeiro com perda total da remuneração beleza e pode ser feito sim

durante o estágio probatório não tem problema nenhum agora só um detalhe volta aqui para mim meu povo Amado preste atenção é com perda total da remuneração para o Brasil Tipo A Entidade que ela está vinculada não vai pagar a remuneração dela enquanto ela tiver lá agora quem é que deve pagar ela aluno entendeu a jogada ela vai estar recebendo lá ela tá trabalhando para onde ela receba da ONU ela receba da Organização das Nações Unidas o órgão daqui não vai pagar o que significa dizer que para gente é com perda total da sua remuneração Deu

para entender Tranquilo então volta para cá questão 20 alternativa b de bola Vamos Para 21 olha o que a 21 diz a 21 Vem mete essa aqui acerca do afastamento para participação em programa Olha só de pós-graduação estrito senso no país aí quando eu falo pro pós-graduações a gente tá falando de Mestrado a gente tá falando de doutorado essa aqui seria a ideia aí ela manda previsto na lei 8.112 assinale a alternativa correta então muito cuidado com isso alternativa correta o servidor Independentemente de interesse da administração poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo com a

respectiva remuneração para participar em programa de pós-graduação e Espírito Santo em instituição de ensino superior e aí pessoal o que é que vocês acham acham Tá certo e aí o ar tá certo posso ir pessoal o ar está errado né aqui ele tá falando independente independente do interesse da Administração e esse é o erro porque esse afastamento para participação de programa de pós-graduações ele depende sim do interesse da Administração é no interesse da administração no interesse da administração Aí sim poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo né tudo bonitinho né com a respectiva remuneração para

participar de programa ba ba ba tudo bonitinho tá o grande que aqui é um Cuidado esse independente deixa alternativa errada Vamos para o b o afastamento para a realização do programa de Mestrado ou doutorado somente será concedido aos servidores que estejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão entidade a pelo menos um ano e aí pessoal quer que vocês me dizem certo ou errado e aqui lavou eu hein é errado porque tá errado ele tá falando é a pelo menos um ano pessoal é o seguinte se a gente tem Mestrado Vamos colocar aqui ó mestrado

eu vou precisar de pelo menos três anos e o doutorado e o doutorado eu vou precisar de pelo menos quatro anos então a gente já tem aqui a ideia que mestrado e doutorado doutorado não pode durante estágio probatório porque precisa de pelo menos três anos de efetivo exercício para pleitear um afastamento para mestrado e quatro anos Para pleitear um afastamento para doutorado Essa é a ideia vamos para o ser vamos lá sei os servidores beneficiados pelo afastamento para a realização de programa de mestrados terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno

por um período igual ao do afastamento concedido caso contrário deverão ressarcir o órgão entidade dos gastos com seu aperfeiçoamento E aí pessoal certo ou errado E aí que estamos corretos isso mesmo certíssimo pessoal certo isso volta aqui para mim qual é a ideia aqui a ideia é que se a pessoa passou por exemplo um ano dois anos no mestrado ela vai ter que voltar e passar um ano dois anos trabalhando aqui ela não vai poder requerer as aceleração Antes desse um dois anos se ela fizer isso ela vai ter que pagar ela vai ter que

arcar com alguns assim os custos que o estado teve com essa missão dessa com Esse estudo desse melhor dizendo o estudo desse servidor né o estudo relacionado ao mestrado é doutorado Então isso é a ideia então ela vai poder de fato e fazer lá o mestrado doutorado agora quando voltar tem que ficar aqui por igual período quase o contrário vai ter que ressarcir as despesas que foram gastos nesse tempo que ela passou ali de por exemplo um ano dois anos de Mestrado doutorado E por aí Vai tranquilo beleza volta aqui para mim Só para a

gente finalizar o d olha o que ele diz ele manda essa administração pública poderá obrigar o servidor a participar de programa de Mestrado Independente de sua vontade não né poderá obrigar for horrível não tem nem o que dizer e é caso servidor não obtém um título ou grau que justificou o seu afastamento será automaticamente demitido não pessoal se ele não conseguiu o título não conseguiu grau que justificou o afastamento não é que Ele será automaticamente demitido isso aqui tá fora Ele vai ter que ressarcir os cofres públicos Essa é a ideia ele vai ter que

devolver o dinheiro então ele vai ter que rezar se o ente público essa ideia se ele não conseguiu concluir ele devolve o dinheiro que foi gasto com ele essa ideia volta aqui para mim eu fico pensando como é que é a o psicológico dessa pessoa a pessoa tá lá fazendo um mestrado um doutorado fora Do país tá com a sua remuneração administração basicamente tá pagando para você fazer isso é uma capacitação que ela tá pagando para vocês capacitar ainda mais para você se aperfeiçoar ainda mais mas tem o que você não pode deixar de conseguir

se formar você não pode deixar de conseguir concluir o mestrado você não pode não Concluir o doutorado a não ser óbvio que tem o justificativa 100% válida porque se você não tiver justificativa válida legal Quando você voltar com a não conclusão você vai ter que ressarcir administração dos gastos Essa é a ideia tranquilo de boa volta para cá vamos lá questão agora número 22 vem comigo e olha que eu tenho aqui Alfredo Borges Servidor Público Federal investido há quatro anos no cargo de técnico em assuntos educacionais da UFRJ Então esse bonitinho aqui ele tá 4

anos no cargo de técnico de assuntos educacionais foi obrigado a ser ausentar Do serviço por 8 dias consecutivos olha só que bonitinho em razão do falecimento de sua madrasta neste caso pode-se afirmar que o servidor a eu vou ler todas E aí você me diz qual a resposta hein perderá a parcela da remuneração diária proporcionar a ausência justificada b não perderá a parcela da remuneração diária desde que haja compensação de horário a ser estabelecida pela chefia Imediata se responderá processo administrativo disciplinar potencial nos oito dias consecutivos ainda que por motivos justificado não perderá a parcela

de remuneração de área proporcional ausência nos oito dias consecutivos e é perderá a remuneração dos dias em que se ausentou com todas as faltas serão consideradas como efetivo exercício e aí professorzinho do meu coração e aí meu Povo Amado Qual é a alternativa correta quem me diz posso ir simbora 22 gabarito d de dado isso mesmo alternativa d de dado não perderá a sua remuneração não é proporcional ali a ausência dos oito meses oito dias né consecutivos toda essa explicação a gente encontra aqui no artigo 97 Olha que bonitinho olha só Ah tenho 97 ele

disse sem qualquer prejuízo Então olha não tem ali prejuízo nem nada o cara vai com a remuneração Dele poderá os servidor ausentasse do serviço Ou seja a gente tá falando de que a gente tá falando agora das concessões com sessões tá que é basicamente autorização para faltar Aí ele diz primeira concessão tem direito de faltar um dia para doação de sangue Olha que bonitinho tá estressado não quer trabalhar quer dar um tempo Vai doar sangue um dia ganhou um dia de férias vamos lá Pelo período comprovadamente necessário para o alistamento ou recadastramento eleitoral limitantes em

qualquer caso há dois dias ou seja Ah eu quero fazer meu alistamento Ah eu quero fazer meu recadastramento tem o prazo de até dois dias até dos dias limitando-se no máximo dois dias e ainda 8 dias que é a questão que a prova né A questão que a banca trouxe oito dias consecutivos em razão de casamento ou em razão de falecimento é Interessante já deixar claro aqui que a lei não fez diferença entre casamento e falecimento para ler tudo a mesma coisa caso ou morreu é oito dias de uma certa forma tem um certo né

pessoal volta aqui para mim tem uma seta né semelhança né casou morreu não teve muita diferença Pelo menos é o que a lei tá dizendo viu Olha amor se você tiver assistindo esse caso eu só tô brincando é brindes É brinks É brinks É brinks I love you bonitinha só porque a lei meu amor além Disso Além disso ela é oito para casamento e oito para falecimento a lei tratou todo mundo igual aí eu não posso fazer nada se além interpretou que era a mesma coisa a mesma necessidade mas vamos lá tá vamos lá casa

é outro volta para cá então a gente tem aqui falecimento de quem do cônjuge do Companheiro dos Pais madrasta que foi quem morreu na questão padrastos filhos enteados menor sobre sua guarda ou tutela e irmãos aí o cara Chega aqui volta aqui para mim aí o cara chega e diz professor e a sogra eu me recuso a comentar sobre sogra eu me recuso eu não vou comentar aqui eu não vou comentar aqui até porque senão não entro nem em casa né Como já aconteceu e outros momentos da minha vida eu não vou comentar isso aqui

mas o fato é que sua sogra não tá aqui se por um acaso você tiver Esperança né de que né ela não esteja mais entre nós ela você não vai ter direito esses oito dias Ah professor que absurdo era para ser uma amiga isso é discutível é discutível eu não posso falar aqui eu não posso dizer se não não entra em casa mas entra aqui a madrasta o padrasto enteado menor irmão mas sogra não entra aqui não vai ser uma como é que eu posso dizer assim vai ser uma uma eu não teria comemoração porque

a comemoração tem muito forte né mas vai ser uma situação onde você vai ter que se resolver com você mesmo sem ter direito a essa licença por oito dias Tá inclusive se alguém fizer um projeto para modificar aí isso e colocar a sogra aqui dentro para ter oito dias para você poder ter o seu luto devido né com relação a sua sogra aí tudo bem aí vocês podem falar comigo que eu apoio esse projeto eu acho uma maravilha eu apoio esse projeto tranquilo pessoal mais uma vez amor que você tá me assistindo aí ó tamo

junto deixa o profet entrar em casa tá volta para cá então Brincadeiras à parte pessoal isso é para você lembrar Casamento falecimento 8 dias recadastramento alistamento eleitoral até dois dias doação de sangue um dia isso para cai para caramba e eu não quero ninguém errando isso aqui beleza vamos andar mais um agora 23 simbora vem comigo Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ para o cargo de engenheiro de telecomunicações Olha que bacana Guilherme tá aprovado Engenheiro após tomar posse e entrar em exercício Já tá trabalhando ele foi convocado para realizar o curso de

formação profissional referente a segunda etapa do concurso para o cargo de policial rodoviário federal então ele foi convocado para realizar ou seja ele vai estar participando efetivamente da realização do curso de formação para a galera que tá entrando na PRF ao qual também estava concorrendo à época em que tomou posse na UFRJ Considerando que Guilherme se encontrava em estágio probatório ele tava lá no estágio probatório seu afastamento para participar do curso de formação e aí como é que fica hein é permitido ou é negado aí ele disse é negado uma vez que o afastamento para

participar em curso de formação é permitido apenas aos servidores que não se encontra em estágio probatório B é permitido Desde que seja sem a remuneração do cargo de engenheiro de Telecomunicação c é negado a menos que ele solicite exoneração do cargo de engenheiro em telecomunicação de é permitido podendo ele se afastar das atividades do seu cargo enquanto durar o curso de formação e é é permitido desde que haja compensação de horário após a realização do curso de formação e aí pessoal o que é que vocês me dizem posso ir simbora gabarito alternativa d De dado

ele pode sim é permitido ele compor a galera que vai aplicar o curso de formação inclusive ele pode se afastar da atividade durante o estágio probatório tem problema nenhum ele pode fazer uso tem esse afastamento durante o estágio probatório E aí ele vai poder participar ali efetivamente da aplicação da realização do curso de formação tem problema nenhum gabarito alternativa d de dado tranquilo né facinho né pessoal Vamos mais um vamos lá vamos por 24 Olha que diz o 24 ele manda essa Vem Comigo são considerados de efetivo exercício os afastamentos do Servidor exceto ele quer

aquele que tá errado então se liga a férias regulamentares licença por doença né por motivo de doença em pessoa da família até o limite de quatro meses se casamento por oito dias consecutivos a gente acabou de falar sobre isso de Luto pelo falecimento do cônjuge companheiro paz madrasta padrasto filho irmãos enteados e Menor sobre sua guarda tutela a voz do neto por oito dias consecutivos contados da data do falecimento comprovados E aí pessoal quer que vocês me dizem em mais uma vez são considerados efetivo exercício o que é que é considerado efetivo Exercício e aí

ele quer exceto em posso ir beleza vamos embora gabarito alternativa b de bola porque professorzinho é o seguinte vamos lá você vai dar uma olhada lá no artigo 102 da Lei 8.112 e lá ele vai dizer que além das ausências são considerados como efetivo exercício os afastamentos então ele vai falar olha é efetivo é efetivo exercício é efetivo exercício o afastamento para Tratamento da própria saúde é isso que ele fala né ele fala em própria saúde ele fala em própria saúde e ele fala em um prazo de até 24 meses própria saúde por até 24

meses por até 24 meses Então veja que aí a gente já tem um problema ele fala em pessoa da família e até o limite de quatro meses Isso é uma licença Mas eu Não estou falando de licença propriamente dito eu tô falando de afastamentos e eu quero aquele que tá errado E aí o que tá errado é isso aqui porque eu não tô falando da licença para se afastar em doença de pessoa da família é o afastamento para própria saúde que é considerado efetivo exercício é o afastamento para própria saúde que é considerado efetivo exercício

Deu para entender pessoal em até aqui tudo bem tranquilo Beleza muito bem e por aí vai é 24 gabarito b de bola Vamos andando mais um tópico da nossa lei Vamos falar agora do regime disciplinar regime disciplinar mais uma vez volta aqui para mim mais uma vez foca na lei seca pessoal vou ficar repetindo aqui vou ficar martelando isso foca na lei seca a Lei Seca ela vai ser usada em 90% das suas questões ou até mais então foca na lei seca e vai pegando uma coisinha Mais ou outra através da resolução de questões Ah

Ele cobrou o assunto cobrou na prova você traz ela para o seu resumo aí Ele cobrou uma interpretação e tal sentido você pega isso e traz para o seu resumo mas como olha foca completamente na lei seca porque é isso que vai ajudar vocês Beleza então mais uma vez volta aqui para mim entra lá no site do Planalto aperta em texto compilado e você vai ver a lei 8.112 maravilhosa para vocês Esperando você para que você faça a leitura lá perfeita para conseguir tirar o 10 que você tanto merece beleza mas vamos falar de regime

disciplinar agora podemos começar simbora olha só o que nós temos questão número um dentre os deveres do servidor adiante relacionados conforme estabelecido na lei federal 8112 assinale aquele que se opõe frontalmente a manifestação mais comum do excesso burocrático que muitas vezes caracteriza a relação dos órgãos Públicos com as demandas administrativas do cidadãos então ele tá querendo que você Marque aquele né vamos dizer assim dever do Servidor Público que é oposto ao excesso burocrático Beleza tem que encontrar aquele dever que é oposto ao excesso burocrático vamos dar uma olhada vamos dar uma olhada ah atender com

presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direitos ou esclarecimentos de situação De interesse pessoal essa é a primeira B zelar pela economia de material e a conservação do patrimônio público sim guardar sigilo sobre assuntos da repartição de ser assíduo e pontual serviço e é cumprir as ordens superiores exceto quando manifestamente Ilegais E aí pessoal quer que vocês me dizem Lembrando que vai no teu tempo pausa faz sua leitura Aproveita que é a d para ir no teu tempo E aí qual é a alternativa Correta meu povo posso ir então aqui vou eu ele

tá querendo um que se opõe ao excesso burocrático tá vamos dizer assim amorosidade lá dentro aquilo que faz com que a administração Não ande E aí meu amigo gabarito alternativa a é aprender com presteza na expedição de certidões para defesa esclarecimento de situação de interesse pessoal volta aqui para mim a pergunta aqui não é o que é certo o que é errado Todas estão corretas todas estão bonitinhas agora qual é aquela que se relaciona a uma situação de oposição a burocracia estatal é você atender com presteza ou seja com rapidez com celeridade você realmente fazer

ali aquilo de maneira mais eficiente isso é seu pô completamente a burocracia que a burocracia é você não fazer com presteza né você ficar segurando amarrando uma fazendo aqui aí voltando um monte de processo inútil para fazer a coisa para Estabelecendo um monte de procedimentos completamente inúten para a finalidade do ato para a concepção do ato então voltando para cá zela pela economia de material e conservação do patrimônio público né apesar de ser uma coisa muito boa mas não se trata de nada burocrático na administração pública mesma coisa de guardar sigilo disse é ácido ou

seja de não faltar sem pontual e de cumprir as ordens dos seus servidores dos seus Chefes né melhor dizendo superiores isso tudo tá certo mas não tem nada a ver com burocracia e administração pública então Questão número 1 gabarito alternativa a de amor beleza volta aqui para mim deu para entender pessoal e lembrando a gente vai começar a falar de regime disciplinar que é uma parte muito importante vamos falar dos deveres do servidor vão falar das proibições vamos falar das penalidades vamos falar que do padre futuramente aqui do padre da Sindicância da revisão então muito

cuidado com isso que isso cai para caramba na sua prova beleza volta aqui para mim vamos para a questão de número dois vamos falar agora dos deveres do servidor público por exemplo a UFRJ ela cobra demais isso aí demais você vai encontrar várias questões da UFRJ que não tem muitas Mas você vai encontrar várias falando sobre esse contexto que são aqui os deveres né relacionados ao Servidor público Então vamos lá considerando esse contexto e o que está estabelecido no artigo 116 do regime jurídico único Então já estamos no 116 que fala quais são os deveres

do servidor ele diz que alcança imediatamente o cidadão usuário de serviço público ele quer um dever que alcança imediatamente o cidadão usuário de serviço público de uma certa forma o dever que tenha relação com usuário de Serviço público e ele diz cumprir as ordens superiores exceto quando manifestamente legais guardar sigilo sobre assuntos da repartição cumprir as ordens superiores e exceto quando manifestamente legais se assido e ponto alto isso tem a ver com usuário do serviço público com o cidadão usuário de serviço público cumprir as ordens do superiores olha Imagino que não que não tem nada

a ver na minha opinião não é com relação Ao usuário do serviço público cidadão Então me parece que o ar já está errada B se ela é as instituições a que servir levar o conhecimento da autoridade superior azia regularidades de que tivesse ciência em razão do cargo zela pela economia do material e a conservação do patrimônio público isso aí tem a ver com o cidadão como usuário de serviço público pessoal o que é que vocês me dizem Em guardar sigilo né desculpe ser leal a instituição que servir não não me parece ter nenhuma relação Direta

com usuário do serviço público sei lá a instituição que ele se vê tá e enfim né zelar pela economia de material Isso é muito bom para administração pública mas não tem também uma relação pelo menos Direta com usuário né pelo menos a priori vamos ver aqui você guardar sigilo sobre assuntos da Repartição representar contra a ilegalidade e ainda né homens são abuso de poder e observar as normas legais e regulamentares então guardar sigilo sobre assuntos da repartição já não tem nada a ver com cidadão usuário do serviço público Você pode até entender que a representação

contra ilegalidade o abuso e poder tem não É porque ele é usuário ele pode de uma certa forma representar Quem pratica com ele a realidade mas esse primeiro tópico guardar sigilo já não teria nada a ver e continua atender com presteza as requisições para fazer para defesa da Fazenda Pública então atender todas as requisições para fazenda pública isso não me parece tem nenhum tipo de ligação com cidadão usuário de serviço público e ainda zelar pela economia de material e conservação do patrimônio público e ser leal instituição que se vi e aí o que soprou Foi

o é aí não tem muito o que falar é atender com presteza o público em geral olha só Aí eu tô falando de usuário do serviço público eu tô falando de público em geral beleza prestando as informações requeridas o usuário pode pedir informação vai ter que ser respondido ressalvadas protegidas por sigilo beleza tratar com urbanidade usuário e manter conduta compatível com a moralidade administrativa tudo isso tem Alguma relação Direta com usuário e aí o gabarito seria alternativa é beleza pessoal mas olha essa foi só a primeira falando aqui dos deveres beleza e fazendo uma relação

Direta com serviço público mas vamos continuar falando de deveres Olha o que diz a alternativa 3 ela diz o seguinte são deveres do Servidor Público aí ela manda a cumprir as ordens superiores ainda que Manifestamente legais Olha que lindo de recusasse a fé a documentos públicos se promover manifestações de apreço No recinto da repartição de representar contra ilegalidade ou missão o abuso de poder e é aliciar subordinados no sentido de filiasse a associação profissional ou sindical E aí meu povo Amado quais são os deveres do servidor público vai no teu tempo vai na calma vai

na Maciota para a gente não tem problema Posso ir lá vou eu questão número 3 gabarito d de dado representar contra ilegalidade omissão ou abuso de poder é um dever do Servidor Público essa ideia professorzinho do meu coração e esses deveres Professor Olha esses deveres você vai encontrar lá no artigo 116 da lei por exemplo esse aqui ele tá no inciso 12 Né representar contra legalidade ou missão ou abuso de poder professor e o resto cumprir as ordens dos superiores ainda ainda que manifestamente legal isso aqui é uma proibição porque porque ele não cumpre ordem

manifestamente ilegal está proibido recusar fé a documento público é uma proibição ele não pode fazer isso é uma proibição promover manifestação de apreço No Recinto da reparação ele não pode estar promovendo Isso é uma lição e aliciar tudo errado Alice a subordinados para se filiarem Associação também é uma proibição Essa é a ideia então são todos proibições agora a alternativa d É de fato um dever beleza tudo bonitinho Olha só volta aqui para mim falamos aqui de deveres e deveres e eu tô começando a entrar na proibição porque é dentro da Proibição que nós vamos

ver uma conduta proibida aí depois a gente vai ver olha essa conduta proibida pode ser punida com advertência com suspensão com demissão com cassação da aposentadoria cassação da disponibilidade então a gente a partir da proibição já entra nas punições e a partir da punição você vai ter que ter um processo disciplinar Ou pelo menos assim de câncer então a gente já entra no processo administrativo disciplinado é para entender Beleza Então cansados tão cansado cansa não cansa não vem comigo e vamos para a questão número 4 vamos falar de proibição vem comigo para o que nós

temos aqui na questão de número quatro essa aqui slide vamos lá aí ele manda o seguinte das proibições aqui está submetido o servidor Então tô falando de proibições ela Encantadas nas alternativas a seguir marque Aquela que está relacionada com eventuais tentativas De particularização ou seja de trazer a administração pública para um partido político da administração pública ou seja de fazer com que a administração pública tenha viés políticos né esteja ali atendendo interesses de determinado partido político Aí ele diz aos servidor é proibido Mas uma vez não estou perguntando o que é certo o que é

errado eu quero aquela proibição que tem alguma ligação com a parte dalização da Administração pública aí ele manda a promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição B manter sobre sua chefe imediata em cargo função de confiança Hoje companheiro ou parente até o segundo grau civil 6 coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiar a associação Profissional ou sindical ou a partir do político de retirar sem prévia anuência da autoridade competente qualquer Documento objeto ou objeto da repartição e é cometer a pessoa estranha a repartição fora dos casos previdos em lei o

desempenho de atribuições que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado E aí pessoal qual dessas aqui tem alguma ligação com a parte da realização da administração pública E aí lavouê hein gabarito como não podia ser diferente sede coração porque Professor Poxa ele já tá falando de partido político olha parte da Realização partido político quando ele diz olha é proibido coagir aliciar subordinados no sentido de filiassem a partir do político Associação profissional o sindical né Aí eu tenho uma situação que tá de fato fazendo a partir dalização da administração pública obrigando as pessoas a se

filiarem a determinado partido político então gabarito seria de cara alternativa a de amor beleza esse aqui tem uma relação direta tranquilo Volta aqui para mim veja pessoal que nós estamos falando aqui de uma interpretação do texto legal Não é a primeira pergunta nesse sentido onde ele pega um texto não interpretado nele quer que você interprete O que significa aquela proibição aquele dever dentro de um contexto no caso aqui a partir dalização da administração pública como ela estaria representada como é que a proibição da parte Dalização estaria representado no capítulo das proibições lá na administração pública

então muito cuidado com isso Beleza vamos para mais uma questão número 5 Olha o que diz aqui a questão número 5 ele manda o seguinte Lembrando que mais uma vez eu tô falando do proibido e que essas proibições você vai encontrar no artigo 117 da Lei 8.12 vamos lá de acordo com a lei 8.12 que dispõe Sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União das autarquias e das Fundações públicas federais o servidor é proibido de olha só é proibido de ele é diz a guardar sigilo sobre assuntos da repartição representar contra ilegalidade omissão

ou abuso de poder ser participar de banca examinadora para realização do concurso público de expedição requeridas Para defesa de direito ou esclarecimento e situação de interesse pessoal e é recusar fé a documento público o que é que é proibido ao servidor público posso ir lá vou eu hein gabarito alternativa é Edvaldo recusar fé documento público é uma situação que é proibida pela lei 8.12 o resto não pessoal Olha só guardar sigilo é uma obrigação dele representar contra ilegalidade é uma obrigação deles E ainda participar de banca examinadora para realização de concurso público também o direito

do agente público e ainda expedi certidões e de acordo com o artigo quinto nós vimos que sente não serve para defesa de direitos e esclarecimentos de assuntos de interesse pessoal aí que fica mais claro ainda então isso tudo aqui Ele Pode Ele Pode o que ele não pode é a alternativa é recusar a da fé a documento público que volta aqui que é Praticamente aquele aquele copiar e colar beleza pessoal tranquilo vamos continuar com seu slidezinha aí na tela questão 6 olha só o que nós temos questão 6 diz o seguinte Ana Vitória servidora pública

federal investida no cargo efetivo de arquivista da UFRJ opôs pela primeira vez resistência injustificada a execução de serviços do setor de protocolo da instituição pública de trabalho Olha só Ana Vitória fez o quê na Vitória fez resistência injustificada a execução de serviço Ou seja ela fez não vou trabalhar não vou trabalhar é isso que ela disse não vou prestar esse serviço sobre o presente caso nos termos da Leitura 112 é correto afirmar que a conduta da servidora preste atenção aí ele manda ah é proibida sob pena de ser aplicada pena De advertência por escrito mediante

processo administrativo é proibida sob pena de ser aplicada pena de demissão mediante processo administrativo se não é proibida desde que praticado no período de estágio probatório e de será punida com suspensão de até dois anos podendo ser prorrogado por um ano sem direito à remuneração e é será punida com suspensão de até três anos Podendo ser prorrogada por dois anos com direito à remuneração E aí pessoal Qual é a alternativa correta aqui nesse caso posso ir vamos lá questão de número 6 gabarito alternativa a de amor olha nesse caso fazer resistência injustificada a execução do

serviço é uma proibição que tem como vamos dizer assim como consequência a aplicação da pena de advertência por escrito e até para Aplicação da advertência Deve existir um processo administrativo disciplinar na verdade volta aqui para mim meu povo Amado presta bastante atenção não existe punição em um processo administrativo ou judicial que não tem a possibilidade do investigado exercer sua ampla defesa contraditório e o local onde eu vou exercer a minha ampla defesa contraditório é dentro de um processo de um procedimento então se eu tenho um Procedimento administrativo que vai né se eu tenho na verdade

a possibilidade de ter contra a minha pessoa aplicada uma punição mesmo que seja uma advertência como eu tenho direito a uma pela defesa contraditório eu tenho direito a me defender dessa advertência tem que ser aberto um procedimento disciplinar nesse caso pelo menos uma sindicância agora não pode punição nenhuma sem ampla defesa encontrarditório sendo devido processo Legal sem ser aberto assim de câncer Não Pare então muita gente Às vezes pega prática pega CLT quando você recebe uma advertência e acabou aqui não aqui para aplicar uma simples advertência antes tem que abrir um procedimento administrativo e dentro

desse procedimento administrativo tem que ser dado pela defesa contraditório até porque uma simples advertência já pode prejudicar você por exemplo no processo de remoção então muito cuidado com isso Beleza voltando então o povo Resistência justificado é uma proibição que é sujeito a pena de advertência mediante processo administrativo disciplinar Beleza meu povo amado tudo tranquilo e vamos continuar meu povo Amado Vamos agora para a questão de número 7 vem comigo questão sétima Olha o que nós temos Dulce Maria minha querida Dulce Maria servidora pública federal Será que ela estudou um pouquinho Acho que estudou né Servidor

Público Federal investido no cargo efetivo de contadora da UFRJ aí estudou o meu mestre contadora Ave Maria eu que sou do direito é cálculo eu tô correndo foi aprovado no concurso público para assumir o magistério do Estado do Rio de Janeiro Olha ela vai dar aula Ela vai ser contadora e professora em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual dirigir só o Setor de Recursos Humanos da Universidade de trabalho e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos olha só que ela tá querendo ela quer acumular os dois

vamos lá sobre o presente caso é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos fica ligado pessoal pode ou não pode acumular contadora da UFRJ com professora do Estado do Rio de Janeiro vamos lá a ele diz olha essa acumulação é lícita nos termos da construção federal que permite acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico ainda que não haja compatibilidade de horários aí continua b não é lícita tendo em vista que a Constituição Federal só permite a acumulação de cargo de professor com outro de Magistério c não é lícita pois de

acordo com a Constituição Federal o cargo de contadora da UFRJ não tem natureza técnica ou científica de é lícita nos termos da Constituição Federal que permite acumulação do cargo de professor com outro cargo de técnico científico se houver compatibilidade de horários e é não é lícita pois os termos da Constituição Federal é possível a acumulação somente para os cargos privativos de profissionais da saúde e aí pessoal Vamos fazer o seguinte volta aqui para mim meu povo amado meu aluno do meu coração e aí e aí dona Como é o nome dela aqui pegar o nome

dela Dona Dulce Dulce Maria ela pode acumular o cargo de contadora com carro de professora um aí a gente vai ter que lembrar porque isso é uma situação que acontece na 8.12 mas que tem uma repercussão lá na construção federal porque o que é que diz a constituição ele diz olha não pode Acumular remuneração de cargo público você não pode acumular em regra cargo público é isso que ela diz salvo Professor como professor ou seja dois cargos de professor professor com outro de técnico ou científico e saúde com saúde veja ela tá com de professor

mas o outro não é de professor então a alternativa já tá excluída não tem Professor com professor ela tá com de professor e o outro é de técnico ou científico aí tem muita gente Tá perguntando né Professor Eu sempre tive essa curiosidade Quem é esse técnico quem é científico eu quero que você entenda que esse técnico não é técnico nível médio não é tipo técnico judiciário é técnico nível superior beleza e o científico também eu tô falando aqui de cargo superior de nível superior que exige ali uma comprovação não é de bacharelado por exemplo Então

o que é que eu tenho aqui para gente eu tenho o Seguinte situação se eu tenho uma profissão que é de nível superior é óbvio que eu vou precisar de pessoas que trabalhem naquela área e que ministrem aula para a formação de novos profissionais então todo cargo de nível superior de uma certa forma vai poder acumular com o cargo de professor e aí o cargo de contador é um cargo de nível superior é ele entraria como técnico-científico Sim e ela poderia acumular ele como professor se Então tá Ok Ok perfeito seria Professor com outro de

técnico científico então é professor com mais outro de nível superior essa que é a ideia porque se é nível superior tem uma faculdade se tem faculdade tem que ter Professor lá se tem Professor lá é interessante que haja profissionais da área ensinando como se realiza aquela atividade daí a ideia de que o cara pode ser daquela área e também professor ensinar como é que a coisa funciona Deu Para entender lembrando também que a gente ainda tem dois cargos privativos de profissionais da saúde né médico enfermeiro com nutricionista enfim né dois Cargos privativos da Saúde então

voltando para a questão voltando para a questão O que é que nós temos nós temos aqui o gabarito alternativa d de dado olha só é lícita nos termos da Constituição Federal que permite a acumulação do cargo de Professor com outro carro técnico científico que nesse caso contador agora tem que eu tenho que existir ali né houver obviamente compatibilidade de horários cara tem que né É impossível ele tá em dois lugares ao mesmo tempo então tem que ter compatibilidade de horário até aqui tudo bem pessoal tranquilo vamos falar de mais uma vamos começar a falar de

responsabilidade do Servidor Público ali artigo 21 vamos lá questão número 8 vem comigo Olha só o conceito de responsabilidade está diretamente vinculado a ideia de resposta uma vez que tal vocábulo vem do termo Latino responder que tem o sentido de responder então responsabilidade estaria ligado a resposta beleza no Direito Administrativo a responsabilidade relaciona-se com imediato ao fato de que alguém deve responder perante a ordem Jurídica em virtude de algum fato precedente então ele tá dizendo que a responsabilidade tem a ver com a ideia de responder perante a lei a norma por algo que ele já

tinha feito antes ali precedentes o fato de né o fato e a sua imputabilidade alguém constituem pressupostos indispensáveis do Instituto da responsabilidade beleza logo não pode haver responsabilidade sem o fato gerador ou seja para que alguém Seja responsabilizado tem que ter um fato que gera essa responsabilidade e sem a pessoa que gerou o fato tem que ter alguém né tem que ter a pessoa e essa pessoa tem que ter praticado algo acerca da responsabilidades tratadas na lei 8112 é correto afirmar que Resumindo volta aqui para mim Essa é a famosa questão né Anderson Silva não

tem o que falar é aquele cara né dois metros de altura por 3 de largura lutador do UFC e não sei o que o Cabo é braba não sei o que vai quando abre a boca né pronto é exatamente isso Exatamente isso olha o tamanho desse texto e Civil para quem Para nada para nada absolutamente nada nada nada é uma flor esse texto aqui ele vai para um lado para o outro mas no final é assinale a alternativa correta entendeu volta para cá olha só Ah olha o que ele diz vem comigo as sanções civis

penais e administrativas Poderão acumular-se sendo Independentes entre si E aí pessoal o que é que vocês me diz está certo está errado Já posso ir simbora oitavo gabarito a pessoal já tá certo de cara porque a sanção civil penal e administrativa elas podem acumular-se elas são independentes entre si volta aqui para mim professorzinho do meu coração não Entendi Olha só bem simples é imagina que alguém praticou um ato de corrupção um servidor público prato com ato de corrupção ele pode ser julgado administrativamente por esse ato pode vai ser aberto um padre esse Padre vai investigar

o cara e esse processo administrativo disciplinar vai buscar o quê por exemplo demitir ele ele pode também responder isso no Cível pode responder inclusive por improbidade administrativa que geralmente vai atrás De quê do dinheiro da grana se houver um desvio alguma coisa nesse sentido vai atrás de uma demissão também vai atrás de uma suspensão de direitos políticos e por aí vai ele também pode responder no penal sim que aí o Ministério Público vai atrás de quê cadeia prisão moral da história as penalidades civis administrativas e penais são independentes você pode responder as três ao mesmo

tempo e cada uma vai atrás De buscar algo específico demissão dinheiro e cadeia Deu para entender pessoal tranquilo volta para cá vamos dar uma olhada nas outras Olha o que diz aqui a b ele chega e manda o servidor público responde penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições a responsabilidade civil não podem qualquer hipótese ser imputada ao servidor E aí tá errado porque ele tá dizendo que não pode e acessível Pode Sim c o servidor só responde administrativamente pelos seus atos independente das consequências o servidor não pode responder penal e civilmente pelo exercício

irregular da suas funções errado e continua a obrigação de reparar o dano pelo exercício irregular das funções não se estende ao sucessores do Servidor esse não se estende está errado por exemplo Volta aqui para mim O que é que diz a constituição E aí é interessante você sabe a decorado a construção tá dizendo lá algo nesse sentido a pena privativa de liberdade não vai passar da pessoa do réu ou seja apenas privativa de liberdade não passa do condenado agora ele diz podendo obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendido

é o seu sucessores e contra eles executados até o valor do Patrimônio transferido então ele tá dizendo que a reparação do dano ou perdimento de bens é que ele deixa a obrigação de reparar o dano é estendido sim ao seu sucessores mas até o valor da herança ou seja não vou entrar no patrimônio dos herdeiros propriamente dito eu vou pegar o valor da herança para pagar uma reparação do dano para pagar o perdimento de bens e aí o que sobrar se sobrar Vai para os herdeiros não sobrar nada não vai nada então ela Aí sim

mas só até o valor do patrimônio transferido só até o valor da herança tranquilo volta para cá e por fim a responsabilidade administrativa do Servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que Negue a existência do fato a sua autoria E aí se não será afastada deste errado porque porque quando eu tenho absolvição criminal dizendo que não há Fato ou não há autoria a isso vai implicar sim na responsabilidade administrativa ele não vai poder ser condenado administrativamente vamos explicar melhor preste atenção quando um servidor julgado administrativamente ele está sendo julgado por outro servidor a

defesa é feita é muito Possivelmente pelo próprio servidor ele pode até construir advogado mas a grande maioria faz sozinho a sua Defesa e o julgamento é feito em toda a área administrativa para os servidores Essa é a ideia Quando eu olho para o penal aí eu tenho um ministério público Defensoria Pública advogados magistrados desembargadores eu tenho ministros então o corpo do Judiciário ele é muito mais qualificado do que o corpo administrativo que são apenas servidores moral da história o que é que a lei diz se o penal disse não foi ele não pode administrar Viu

Ou seja vincula administrativo se o penal disse não tem autoria ou seja não foi ele eu vou absorver por ausência de autoria não foi ele aí não pode administrativo condenar se o penal disse também o fato não existiu ou seja não tem materialidade o fato não existiu se não tem fato não pode ter crime se não tem crime não pode ser condenado administrativamente Então se o fato não aconteceu ele não pode ter praticado algo que não aconteceu e aí não pode Administração condenar ele Então olha só quando penal o âmbito penal absorve o réu por

ausência de autoria ou ausência do fato o administrativo não pode condenar vinculado administrativo Agora presta atenção como diria aqui na minha região traga a vasilha traga a vasilha isso mesmo traga a vasilha três rola por um real é assim que funciona aqui quando o penal diz olha eu tô absorvendo mas eu tô absorvendo por falta de provas eu tô absorvendo por indubio Pro réu eu Tô absorvendo porque eu não tenho prova suficiente aí o administrativo fica livre para fazer o que ele quiser mestre é como se o penal tivesse dizendo assim administrativo o a parada

aconteceu eu acho que foi ele mas não tenho prova suficiente então tu faz o tu quiser aí não vincula Então essa é a pegadinha vincula absolvição por ausência do fato e ausência da autoria agora a ausência de prova não deu para entender isso Ficou claro como Professor Evaldo Rodrigues tranquilo Beleza então volta para cá então eu tenho aqui oitavo alternativa a de amor beleza né meu povo vamos continuar questão de número 9 de acordo com que disponha o artigo 127 da Lei 8.112 são penalidades disciplinares Olha a gente tá falando de um assunto agora muito

importante que é penalidades disciplinares exceto Ou seja eu quero aquela que não é uma penalidade disciplinar então muito cuidado com isso Tá bom vamos lá vamos dar uma olhada primeiro a advertência suspensão e demissão B cassação de aposentadoria ou disponibilidade se imposição de desconto salarial de destituição do cargo em comissão e é destituição da função comissionada E aí pessoal qual dessas alternativas não é uma penalidade disciplinar quer que vocês me dizem posso ir simbora Gabarito alternativa c de coração imposição de desconto salarial não é uma penalidade disciplinar aí o professor Evaldo para facilitar sua vida

trouxe esse quadrozinho o artigo 127 ele vai estabelecer as penalidades e ele vem diz o seguinte eu tenho advertência suspensão demissão cassação de aposentadoria ou disponibilidade E a destituição do cargo em comissão e a destituição da função comissionada Professor tem como o senhor explicar um pouquinho como é que funciona isso para que eu não tenho nenhum problema na sua prova na minha prova vamos lá primeiro que aqui é advertência ela é sempre aplicada por escrito tá é sempre por escrito essa é a primeira regra E aí vai ter as regras lá do artigo 117 que

vai estabelecer o que é advertência tudo Bonitinho tal agora o que é que a gente tem que fazer mesmo sendo advertência vai ter que ter um procedimento administrativo por exemplo né sindicância e lá dentro você vai ter que exercer sua ampla defesa o seu contraditório Essa é a ideia Já suspensão né a gente tem as situações também previstas em lei e em regra suspensão o cara vai ficar suspenso o cara vai ficar em casa né E essa suspensãozinha bacana e maravilhosa em Regra sem remuneração porque o cara ficar em casa ganhando aí na penalidade né

aí meu amigo qualquer um queria uma situação dessa então ele vai ficar em casa muito bonitinho não é sem receber ali nada né Essa é o grande que da suspensão demissão é a rua pegou o beco e aqui eu tô falando do efetivo por exemplo agora qual é o grande que a demissão ele foi para rua porque ele realizou um ato ilegal Ele realizou um ato ilegal foi julgado por exemplo administrativamente por meio de um padre processo administrativo disciplinar e foi vamos dizer assim demitido foi comprovada a sua a sua prática né a prática do

ato ilegal e ele foi demitido volta aqui para mim Professor porque eu sempre fico com muita dúvida Qual a diferença de demissão e exoneração exoneração o cara não fez nada de errado por exemplo ele pediu para sair por quê Porque ele passou em outro concurso exoneração não é punição não é punição não tem um caráter punitivo o cara que pede para sair ele pede exoneração já quando a gente fala demissão a gente já tem que colocar na cabeça que houve ali a prática de um ato legal o servidor ele praticou um ato ilegal ele foi

processado Ele respondeu um processo administrativo disciplinar por exemplo e ao final desse procedimento administrativo Ficou comprovado que Aquela conduta foi praticada por aquele servidor E aí ele foi demitido então a ideia da demissão é de punição a exoneração não é punição daí a ideia é que a exoneração não é penalidade daí a ideia que exoneração não tá aqui dentro beleza volta para cá Professor o que é a cassação da aposentadoria O que é a cassação da disponibilidade tem como o senhor me ajudar tem volta aqui para mim de novo a cassação da aposentadoria é a

demissão Do aposentado aí o cara pensa assim ó oxe mas menino como é que o cabo aposentado vai ser demitido como é que vai demitir o cabo que não tá nem trabalhando no meu Jesus Cristo ou criatura a ideia seria o seguinte ele quando na atividade praticou um ato passivo de demissão só que só foi julgado quando ele já estava aposentado aí vai ter a cassação da aposentadoria que é a demissão do aposentado entendeu Eu não falo mais em Demissão porque ele não tá na atividade mas ele vai ser tipo demitido por algo que ele

praticou quando estava na atividade mas que só foi julgado quando ele já estava aposentado porque ele aposentado é impossível ele praticar um ato né pelo menos em tese é impossível ele praticar um ato É passivo de demissão já que ele não está realizando atos dentro da administração pública com a farda da administração pública então cassação da aposentadoria é a demissão Do aposentado por um ato praticado quando ele ainda estava na atividade a mesma coisa entra com a cassação da disponibilidade o que é disponibilidade é ficar em casa recebendo proporcional né porque não tem um cargo

compatível com o cargo que eu trabalhava então é aquela história né o cara foi reintegrado o outro foi reconduzido não tinha cargo para ele ele foi para disponibilidade Agora se ele foi condenado por algo que ele praticou Quando tava na atividade quando tava trabalhando e agora ele tá indisponibilidade ele não tá trabalhando ele tá em casa recebendo proporcional aí eu não vou decretar a demissão dele porque ele não tá trabalhando eu vou decretar a cassação da disponibilidade que no final das contas é a demissão de quem tá em disponibilidade beleza volta para cá professor e

a destituição do cargo em comissão é o cargo em comissão que pegou O beco Rua e a destituição da função comissionada aqui pessoal Apesar dele falar função comissionada mas veja ele começou com função eu não tenho cargo aqui é o que a gente chama de função de confiança aqui não é carro em comissão aqui é função função de confiança que isso é só para cargo efetivo só carga efetivo pode pegar a função de confiança também chamada de função Comissionada e aí nesse caso ele vai ser destituído da função comissionada voltando a exercer apenas o cargo

efetivo Como assim professor ainda tô sem entender volta aqui para mim imagina que o professor Evaldo é analista do tribunal tá passou no concurso analista tá lá trabalhando carga efetiva E aí o juiz né da do cartório em que ele trabalha ele tá precisando de um assessor e essa Assessoria é uma função de confiança Porque função de confiança é para cargo de direção chefia necessariamente assim como o carro em comissão só que a função de confiança só pode ser exercida por um cargo efetivo aí o juiz olhou Professor Evaldo lá trabalhando como analista sabe que

Professor Evaldo é formado em direito porque é um requisito para ser assessor do juiz aí ele fez olha eu vou lhe designar a função de confiança de assessoramento aqui no meu gabinete aí eu continuo Ganhando como analista só que agora eu vou ganhar uma gratificação da função de confiança eu vou ganhar uma gratificação agora pelo assessoramento E aí ela é livre para fazer isso juiz é livre para me designar no dia que o juiz abusar na minha cara ele também é livre para fazer a destituição é livre designação livre de instituição ele vai dizer é

Valdo não quero mais tchau pega o beco do mesmo jeito que acontece com o cargo em comissão livre nomeação livro exoneração Tchauzinho pega o beco aí ele vai dizer pega o beco da função de confiança também chamada de função conulcionada mas não é carga em comissão é função de confiança e aí eu volto agora a exercer o meu cargo dia na lista eu só perdi a gratificação do assessoramento ao juiz ou seja da minha função e confiança Deu para entender pessoal tudo tranquilo então volta para cá então resumindo as penalidades são advertência suspensão demissão cassação

De aposentadoria ou disponibilidade de instituição do cargo em comissão e a destruição da função comissionada lembrando sua prova vai focar muito nesses três a advertência suspensão e demissão tranquilo né meu povo tudo bonitinho né Vamos lá vamos continuar e ainda falando sobre penalidades disciplinares vamos para a questão 10 e o que é que a questão 10 Diz ela manda o seguinte a lei 8.112 olha como ela é bonitinha dispõe sobre o Regime jurídico do servidores públicos civis da União autarquias e Fundações públicas Federais e trata das penalidades disciplinares sobre o assunto análise as afirmativas abaixo

na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida os danos que dela proveniente para o serviço público as circunstâncias agravantes e os antecedentes funcionais E aí pessoal está certo Está certo posso ir vamos lá isso tá correto na aplicação da penalidade tem que ser considerada a natureza da infração a gravidade da infração os danos que foram ocasionados ao serviço público as circunstâncias agravantes e atenuantes os antecedentes do Servidor isso tudo vai ser analisado certíssimo 2 o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção

disciplinar E aí pessoal Certo ou errado quer que vocês me dizem posso ir dois verdadeiro é lógico né pessoal quando há uma imposição de penalidade você foi condenado tem que dizer qual foi a norma que foi violada ou seja qual foi o fundamento legal para aquela punição onde é que tá prevista aquela possibilidade de punição O que é que o cara fez o que é que ele violou né E aí A causa da Ascensão disciplinar que é justamente isso o que foi feito para ser violado então eu tenho que ter o fundamento disso na lei

e o motivo que levou aquela sanção disciplinar a causa da sanção certíssimo e três diz o seguinte quando houver conveniência para o serviço a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 100% por dia de vencimento ou remuneração Ficando servidor obrigado a permanecer em serviço E aí pessoal certo ou errado o três quer que vocês me dizem posso ir o 3 está errado E por que tá errado Professor esse 100% aqui não é 100% é 50% Como assim professor me explica esse três eu não entendi direito vem aqui para mim Imagine que

você meu querido aluno do meu coração meu bilu bilu você está lá Trabalhando e você tá sozinho no seu setor por quê Porque às vezes quase sempre né às vezes quase sempre administração tem pouca gente trabalhando né não tem muito servidor trabalhando é escasso a mão de obra demora demais para fazer concurso público demora demais às vezes para preencher os quadros e fica lá literalmente pouca gente trabalhando aí vamos supor que você tá sozinho no seu setor E aí você praticou um ato que era Passivo de suspensão era para você ficar em casa bem bonitinho

sem receber nada pelo período estabelecido e lei não vou falar aqui não para não dar spoiler Tá eu espero o período estabelecido e lei a gente fala disso E aí eu não posso suspender aquele servidor porque se eu suspender aquele servidor eu vou fechar o setor porque ele tá sozinho lá ele vai ficar sem trabalhar por um período o setor vai ficar sem funcionar você um período então a administração ela vai Poder converter aquela penalidade de suspensão em multa multa de quanto 50% né da sua remuneração então aquele cara ele vai estar trabalhando mas pelo

período da suspensão ele vai trabalhar recebendo metade Olha só olha só eu não sei o que é pior o cara ficar em casa sem receber nada vai também sem trabalhar ou o cara e trabalhar para receber a metade E aí eu acho que é melhor trabalhar para receber a metade né do que ficar em casa sem fazer nada Né é meio complicado isso daí né passou aí um tempo em casa Já tomaram até o carro do cabra Então essa ideia o prejuízo para a administração vai ser muito grande se ele ficar em casa então ele

vai continuar no serviço e eu vou converter a suspensão e multa 50% do salário dele deu para entender então volta para cá Então tá aqui ó a penalidade de suspensão vai ser convertida em multa na base de 50% e ele vai permanecer Obrigatoriamente em serviço Essa é a ideia e aí no 10 nós vamos chegar barita alternativa b de bola 1 e 2 estão corretos como a gente acabou de ver o três está errado beleza meu povo certinho vamos lá vamos mais um ainda falando sobre processo disciplinar ainda falando sobre as penalidades vem comigo olha

só o que nós temos questão grande da moléstia né mas acompanha Ninara Maciel da Luz Olha que bonito servidora Pública Federal olha que bonito isso é muito legal né É muito bom cara perguntar você é o que Servidor Público Federal isso aí mesmo isso aí é bacana teve aplicada contra si através de processo administrativo disciplinar a pena de advertência Então ela levou uma advertência na orelha por violão inciso 3 do artigo 117 da lei 8112 no exercício de sua função ao recusar da fé a documento público Mesma advertida a servidora no exercício de suas funções

passou a violar agora o Inciso 4 lado artigo 117 que trata das proibições do Servidor desta vez opondo resistência injustificada andamento de documento ou processo o artigo 129 da Lei 8.112 pressituiu pessoalmente a advertência será aplicada por escrito nos casos de violação das proibições do artigo 117 inciso 1 até o inciso 8 e do inciso ali 19 Então veja que ela já tinha praticado o inciso 3 aqui ó que tá dentro aqui é de 1 a 8 e ela já tinha praticado aqui o Inciso 4 então tá aqui de 1 a 8 ou seja duas

penalidades de advertência E aí ele disse continua diante desse fato de reincidência da violação da Lei apresentando com relação a servidor em questão e pelo exposto na lei 8112 conforme processo administrativo disciplinar competente Você diria que de nada Maciel da Luz Deverá a ser punida com pena de demissão B receber nova penalidade de advertência sei ser colocada em disponibilidade de ser punido com pena de suspensão de até 90 dias e por fim é ser destituída da função graficada que esteja exercendo E aí pessoal só para deixar claro que é uma questão longa volta aqui para

mim de nada tava lá trabalhando aí ela fez Uma besteira e receber uma advertência é a primeira besteira foi recusada a fé do documento público aí ela recebeu uma advertência mas ela quando eu tô trabalhando aí fez outra besteira ou resistência injustificada andamento de documento ou processo E aí ela recebeu outra advertência aí a sua prova Ela tá perguntando basicamente que essas duas advertências elas vão gerar o quê uma demissão uma nova advertência Um pai ela vai ficar indisponibilidade ela vai pegar uma suspensão de até 90 dias ou ela vai exercer uma função gratificada essa

é a pergunta e aí o que é que vocês me dizem volta lá para slide quer que vocês me dizem e a resposta é do leoma dou-lhe duas dou-lhe três c será punida com pena de suspensão de até 90 dias tá E isso que acontece o que é que diz por exemplo só para você entender o artigo 130 da Lei 8.112 Ele disse que a Suspensão a suspensão Será aplicado no caso de reincidência reincidência reincidência de faltas punidas com advertência então de advertência de advertência e de violação as demais proibição isso que não tipiquem infração

sujeita a penalidade de demissão não podendo exceder né Ou seja no máximo 90 dias então em até 90 Dias volta aqui para mim resumindo é tipo jogo de futebol gente tem jogo de futebol dois amarelo é vermelho automático aqui é a mesma coisa levou um amarelo advertência você já tá amarelado se levar outra é suspensão levou a segunda advertência ela vai ser convertida em suspensão de até 90 dias em casa sem remuneração por isso que eu não falei do prazo na questão passada porque aqui a Gente segue a ordem lembra a ordem cronológica das questões

então nove até 90 dias em casa se ele pega a pena máxima de 90 dias ele já perdeu até o carro porque depois de três meses sem pagar o carro o banco vai lá e o pau toma esse carro então aqui duas geram a suspensão de até 90 dias em casa sem remuneração e é óbvio que vai ter outras possibilidades de suspensão como por exemplo tudo aquilo que não for advertência nem for demissão é suspensão E aí você pega os arquivos pegasse proibições e você vai conseguir fazer facilmente essa análise tranquilo beleza Mas duas advertências

é certo é suspensão de até 90 dias sem remuneração em casa bonitinho volta para cá agora vamos para a questão de número 12 olha só o que diz a questão de número 12 vamos falar um pouquinho o frj 2015 vem comigo olha só o que eu tenho Bernardo é servidor da UFRJ investido no cargo de Técnico desportivo então ele é um servidor tá no cargo de técnicos esportivo há dois meses ele foi convocado pela sessão de segurança e saúde do Trabalhador setor responsável pela prevenção e promoção da saúde do Servidor da UFRJ para ser submetida

a expressão médica então ele foi chamado pela parte médica para passar por uma expressão numérica ocorre que Bernardo vem se recusando a comparecer ao setor mencionado ele tá Querendo ir não sem apresentar nenhuma justificativa para isso essa atitude de Bernardo pode sujeitá-lo a que penalidade Olha só Bernardo como é que você faz isso Bernardo ah suspensão de até 15 dias B suspensão de até 12 dias C suspensão de até sete dias de advertência seguida por suspensão de até 12 dias e é a advertência seguida por suspensão de até sete dias o que é que vocês

me dizem posso ir Simbora questão 12 alternativa vamos lá vem comigo a de amor Isso mesmo suspensão de até 15 dias nesse caso vamos lá primeiro você tem que entender que tudo isso aqui tá lá no artigo 13 parágrafo primeiro da lei 8112 então muito cuidado com isso ele disse que será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que sem justificativa nenhuma né não comparecer se recusar a Ser submetido a inspeção médica oficial aqui ó expressão médica pela autoridade competente agora qual é o grande detalhe disso que eu quero que você fique ligado

ele compareceu os efeitos da penalidade serão cessados imediatamente Como assim professor não entendi vamos lá volta aqui para mim administração tá requisitando Professor Evaldo seu professor Favorito tá requisitando aqui ó o transparente tá dizendo Professor venha ser submetido a Expressão médica por exemplo aquela galera que trabalha com raio-x substâncias radioativas e tudo mais tem que passar por inspeções médicas Obrigatoriamente a cada seis meses aí chamou a galera a galera não foi ó só não justificou não disse nada aí ele pode ser punido por até 15 dias de suspensão ou seja em casa sem receber nada

agora vamos supor que começou a punição hoje né 15 dias bonitinho E aí no quinto dele compareceu ele foi para Aí pera aí porque eu passo aqui em casa você recebeu perdi metade do meu salário pera aí pera aí pera aí eu cheguei cheguei vamos fazer a parada Então olha só cinco dias depois ele foi lá e fez aí a suspensão agora tá sem efeito e ele volta a responder a receber normalmente Professor esses cinco dias que ele ficou suspenso ele vai ter direito a receber não não retroage não é daqui para frente era 15

ele compareceu no quinto fez a expressão Médica pronto só vai ter cinco dias e remuneração né vamos dizer assim tomados pela administração onde ele ficou em casa sem receber nada agora do quinto para frente aí essa penalidade de suspensão de 15 dias vai ser cessada e ele volta a trabalhar normalmente Deu para entender essa ideia e essa é uma situação como é que eu posso dizer ímpar é uma situação diferenciada é uma exceção a regra que a suspensão é de até 90 dias sem remuneração a única exceção É essa recusasse a cumprir inspeção médica aí

eu ficaria com a suspensão de 15 dias muito cuidado com isso é a exceção beleza tranquilo então volta para cá então 12 questão número 12 gabarito a de amor vamos para caixa número 13 vamos lá olha o que a questão 13 diz aqui para gente ela manda o seguinte a luz do que estabelece o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União a penalidade de advertência Olha que bonitinho terá seu registro cancelado ou seja vai sair da ficha do cara após o recurso de quanto tempo aí ele manda a dois anos Aqui tá dizendo Depois

de dois anos sai de efetivo exercício independentemente de Nova prática de infração disciplinar pelo servidor B três anos de efetiva exercício Então agora eu tenho três anos se o servidor não houver nesse período Praticado a nova infração disciplinar C3 anos de efetiva exercício independentemente de Nova prática de infração disciplinar pelo servidor e de dois anos de efetivo Exercício se o servidor não houver nesse período praticado uma nova infração disciplinar E aí meu povo Amado quer que vocês me dizem pensa direitinho tá muito parecido tudo aí já decidiu Posso ir então vamos lá lá vou eu

questão 13 gabarito b de bola aqui nós vamos ter sim a possibilidade de depois de três anos de efetiva exercício aquela advertência ela vai sair da ficha do Servidor Vai ser cancelada do seu registro agora obviamente se o servidor não houver nesse período praticado uma nova infração disciplinar e como esse assunto é muito importante olha o que o professor Evaldo fez para vocês olha só Artigo 131 da Lei 8.112 Olha o que ela disse as penalidades de advertência e de suspensão terão seu registro cancelados tanto falando do cancelamento dos registros após o recurso de três

e cinco anos efetiva exercício respectivamente então advertência vai sair da sua ficha Três anos depois né pagar esses três for horrível aqui pronto Três anos depois melhorou muito Não já suspensão vai sair anos depois da Sua Ficha se o servidor não houver nesse período praticado a nova infração disciplinar e o cancelamento da penalidade não vai ter efeitos retroativos ou seja ela vai sair da ficha e nada mais por exemplo na suspensão depois de cinco anos sai da ficha do Servidor Mas isso não significa dizer que ele vai ter direito a receber o dinheiro que ele

não recebeu quando estava cumprindo a penalidade de Suspensão e até 90 dias em casa sem receber nada então volta aqui para mim Professor eu entendi depois de três anos vai sair advertência da minha ficha depois de cinco anos vai sair a suspensão é tipo Serasa assim quando depois eu tô com o nome limpo não é isso é e a demissão a demissão não vai sair da sua da sua ficha né meu aluno maravilhoso Porque você saiu da administração você não tem mais ficha você já era você foi demitido então a Gente não vai falar de

demissão é só advertência e a suspense são agora por que isso a gente já viu que Duas advertência gera uma suspensão e até 90 dias em casa sem remuneração então dois Amarelo geram vermelho lembra disso lembra disso aí o que que acontece eu levei uma advertência agora eu vou ficar o resto da minha vida dentro da administração pública com medo de levar outra advertência e ela ser convertida em suspensão até 90 dias em casa sem Remuneração não eu não vou E aí qual é o grande que depois de anos essa minha advertência sai da ficha

ou seja eu já posso praticar outra né outro ato ilegal passivo de punição com advertência que não vai ser suspenso porque a primeira suspensão já saiu da minha ficha não é maravilhoso é muito bom é muito bom então pratique com Arte legal leva uma advertência é condenado espera três anos ela vai sair aí você já pode praticar outra advertência né obviamente eu estou Brincando só para deixar bem claro aqui né Eu estou sendo irônico aqui com vocês mas essa é a finalidade é que a penalidade não tem um caráter Perpétuo que a penalidade não fica

ali para sempre até porque até uma suspensão você tá lutando para ter uma remoção que é uma remoção para outra localidade e o processo de remoção e Regra geral ele vem dizer não para concorrer a esse processo promoção Remoção e tudo mais não pode ter penalidade na ficha aí o cara que teve uma suspensão advertência Ele ficaria ali impedido de participar de uma promoção ou uma remoção para o resto da vida dele e aí seria uma pena de caráter Perpétuo e a constituição Veda pena de caráter Perpétuo daí a ideia de com três anos saia

advertência com cinco anos sai a suspensão E aí ele poderia participar de uma situação nesse sentido uma promoção a remoção por exemplo dê para Entender hein tranquilo de boa então volta para cá vamos andando vem comigo questão 14 agora olha a questão 14 como ela é maravilhosa Roberto tudo aí sobre o processo disciplinar Roberto Servidor Público Federal investido no cargo de contador de novo um contador da UFRJ e ele é contador há sete anos subtenentes que ele já está estável revelou o segredo do qual se apropriou em razão do cargo ele mexendo com as Contas

tá vendo ele mexendo com as contas revelou um segredo em razão do cargo nos termos da Lei 8.112 mediante processo administrativo disciplinar ou seja ele respondeu devido processo administrativo disciplinar apenas ser aplicada a Roberto pelo fato de ter revelado tá o segredo é a advertência B suspensão por 30 dias sim demissão de suspensão por 90 dias e é suspensão por 15 dias e aí pessoal o Que é que vocês me dizem posso ir posso ir pessoal Olha só antes de você trazer aqui o gabarito não tem suspensão por 30 dias a suspensão é por até

90 não tem por 30 dias não tem suspensão por 90 dias é até 90 dias não tem suspensão por 15 dias de novo é até 90 dias então o que que a gente tem a gente tem AB e a e já tá errado aí ficaria advertência e demissão E aí revelar Segredo do qual se apropriou em razão do cargo seria uma penalidade punível com advertência ou com demissão e o gabarito é sede coração para que se apaixonou por alguém que nunca te amo isso mesmo demissão pessoal muito cuidado a penalidade de revelar segredo é punível

com demissão beleza Tudo tranquilo vamos para mais uma vamos lá pessoal não dorme não vem comigo vamos para questão de número 15 questão importantíssima Olha Só vamos continuar falando aqui de advertência penalidade e tudo mais olha só o que ele diz aqui ele vem e manda essa Diogo César Servidor Público Federal investido no cargo agora de arquiteto da UFRJ há cinco anos ou seja também já está estável já passou pelo estágio probatório promoveu manifestação de desapreço a outros Servidor da Universidade ou seja ele arrumou treta dentro da Universidade No recinto da repartição em função da

atitude mencionada considerando as proibições definidas na lei 812 foi aplicada a penalidade de advertência por escrito após apuração da conduta em processo administrativo disciplinar em que foi respeitado o princípio da ampla defesa contraditório beleza levou uma advertência mas após o devido processo Administrativo disciplinar aí ele manda Diante do exposto considerando que o servidor não é reincidente assinale a alternativa que contém afirmativa correta aí ele manda a penalidade é ser aplicada ao servidor deveria ser a suspensão por 90 dias E aí pessoal certo ou errado o que é que vocês me dizem e olha esse primeiro

lá vou eu hein esse primeiro está falso mais uma vez a Penalidade é por até 90 dias e independente de qualquer coisa manifestação de desapreço não é possível com suspensão tem nada a ver com suspensão então ah tá errado aí vem um b a penalidade foi adequada nos termos da Lei 8.112 ou seja ele tá dizendo que manifestação de desapreço a outros servidor no recinto da repartição de fato é uma penalidade punível com advertência E aí Tá certo tá errado é advertência mesmo E aí lá foi eu hein B correto pessoal de fato a penalidade

é adequada aqui a penalidade é a divergência nota que se ele fosse Reincidente se eu tivesse tirado esse não se ele fosse Reincidente aí a penalidade seria o quê suspensão se ele fosse Reincidente a penalidade seria suspensão da importância da sua prova ter colocado o não Reincidente porque senão entraria na suspensão Mas como ele não é reincidente não é Suspensão a inserir apenas uma advertência então 15 gabarito b de bola tá o c tá errado ele diz a penalidade não está adequada e está adequada Ele disse que nesse caso deveria ser a demissão não não

tem demissão nesse caso no D ele disse o servidor não deveria responder processo administrativo disciplinar porque a manifestação de desapreço no local do trabalho não configura proibição é uma proibição sim né sem um servidor público o que você Acha suas opiniões pessoais seus anseios seus desejos não é toda sua personalidade fica em casa naquele momento você é administração e isso é punido com a advertência e é a penalidade é aplicada deveria ser suspensão por 30 dias não é até e nesse caso não seria suspensão então 15 gabarito b de bola tranquilo né pessoal de boa

né vamos lá mais um 16 Olha o que diz aqui o 16 falar disso aqui ó abandono de cargo isso cai não isso despenca na sua prova muito cuidado com isso vamos lá Olha o que nós temos o abandono de cargo é uma das hipóteses de aplicação da pena de demissão ao servidor público conforme dispõe a lei 8112 sobre o assunto assinale a alternativa correta O abandono de cargo pode ser configurado pela ausência não intencional quando ocorrer a ausência justificada por mais de 45 dias b o abandono de cargo e a inassiduidade habitual São sinônimos

c o abandono de cargo restará configurado quando o servidor faltar o serviço sem causas justificada por 30 dias interpoladamente durante o período de 12 meses E o de configura abandono de cargo ausência intencional do servidor do serviço por mais de 30 dias consecutivos e por fim alternativa é para configurar o abandono de cargo basta 15 faltas no período de 12 meses e aí meu povo amado do meu coração quero que vocês me dizem já responderam posso ir 16 gabarito alternativa d de dado isso mesmo configura abandono de cargo ausência intencional do servidor ao serviço por

mais de 30 dias consecutivos E aí para fechar esse entendimento para você entender isso aqui não tem problema na prova porque isso cai para caramba o que é que nós temos artigo 138 e artigo 139 eu tenho esses dois artigos aqui e esses dois artigos são importantíssimos e cai demais na sua prova o que é que diz o 138 configura abandono de cargo acabamos de ver a ausência intencional do servidor do serviço ou seja ele faltou porque ele Quis tá não é uma ausência justificada ele faltou porque ele quis por mais de 30 dias consecutivos

seguidos o cara deixou de trabalhar por mais de um mês meu amigo porque ele quis Olha que bonitinho já o 139 diz que entende-se por inansibilidade habitual a falta ao serviço Ou seja você faltou também sem causa justificada você falta o que você quis Por 60 dias interpoladamente durante o período de 12 meses Então você vai pegar aqui ó 12 meses ou seja um ano e se você ficar faltando sabe é um dia é falta durar naquele mês faltam os três no outro faltam as oito no outro faltou uns 10 no outro faltou não sei

o quê saiu pulando ali as faltas mas juntando naqueles 12 meses naquele Ano juntou 60 faltas você entra na inacedibilidade habitual Então volta aqui para mim só para deixar claro faltou por 30 dias seguidos mais de 30 dias seguidos mais de 30 dias seguidos eu tenho abandono de cargo tá já era é demissão demissão Beleza vai responder um padre tudo bonitinho mas vai ser demitido já quando eu falo aqui da cidade habitual é aquele cara que no Brasil um ano faltou Um aqui outro aqui outro aqui outro aqui outro aqui outro aqui é aquele né

acaba que falta o tempo todo né ele não falta 60 dias seguidos ele falta intercaladamente ele falta um aqui vai três falta mais outra mas sim Falta mais outro agora só manda um ano deu 60 faltas aí eu tenho inacenidade habitual aí eu tenho que demissão demissão também depois do devido processo administrativo beleza Ficou claro vocês estão gostando pessoal fala Comigo vocês estão gostando tão gostando do nosso curso estão gostando dessa resolução eu tô gostando tá aqui eu adoro estar aqui com vocês Adoro resolver questão porque resolvendo questão a gente de fato aprende né E

quando a gente resolve questões nesse vamos dizer assim nessa nesse cronograma que é editora brasileiro passo preparou aqui para vocês e fica maravilhoso né porque você vai responder em questões na ordem cronológica da Lei e aí você vai Estudando cada ativo através das questões aí fica maravilhoso então eu adoro tá aqui eu Espero realmente que cada um de vocês estejam amando esse simulado porque ele foi feito com muito carinho para vocês tranquilo mas vamos deixar Falatório e vamos ver questão porque tem muita coisa para ver ainda vamos lá vem comigo questão 17 olha só o

que nós temos assinale a alternativa correta nos termos da lei número 8.112 estatuto do Servidor Público Federal a advertência será aplicada pela prática da seguinte falta funcional então ele vai pegar essas quatro possibilidades e ele quer que você me diga qual dessas práticas aqui constitui a advertência aí ele manda a retirar sem prévia anuência da autoridade competente qualquer objeto ou documento da repartição essa Seria a primeira B participar de gerência ou Administração De sociedade privada personificada ou não personificada quer dizer né uma sociedade que tem a pessoa jurídica formalmente feita porque ela não tá com

a pessoa jurídica formalmente feita Não ela tá meio que na clandestinidade vamos dizer assim exercendo comércio exceto na qualidade de acionista cotista ou comunitário se proceder de forma desiduosa ou seja desleixado né procedeu ali de forma responsável Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares E aí pessoal qual dessas aqui é advertência em o que é que vocês me dizem sobre a alternativa 17 Já escolheram posso ir vamos lá 17 gabarito alternativa a retirar sem prévia anuência da autoridade competente qualquer documento ou objeto da repartição É falta para o nível a

diversência Professorzinho beleza Ah é advertência agora e a b participar de gerência administração é o quê pessoal é demissão demissão caramba pessoal é demissão e assim proceder de forma desidrosa parece uma coisa tão besta Professor mas é demissão Professor porque é demissão porque tá escrito na lei que é demissão não tem muito o que dizer né aquela coisinha né tá lá escrito e o de professor utilizar pessoal recursos da repartição e Atividades particulares sério mesmo sério demissão linda e maravilhosa na sua orelha volta aqui para mim meu povo Amado presta atenção olha só que questão

importantíssima para sua prova se eu retiro da administração pública um material da repartição pública Mas não uso em atividade particular aí eu tenho uma advertência então eu tô lá né tô trabalhando só um exemplo aí eu tô Usando um computador tô usando um Tap eu tô usando uma caneta eu tô usando alguma coisa da repartição eu uso tanto aquilo o dia todo que eu fui embora e levei no fantástico mundo administrativo que na prática a gente sabe como funciona no fantástico mundo administrativo você vai vai responder a um assim de câncer e vai ser advertido

por ter retirado sem a prévia vamos dizer assim autorização da autoridade competente um objeto da repartição Essa é a ideia agora se eu Tirei o objeto e usei atividade particular em uma atividade privada aí você demitido Olha que interessante só tirou mas não usou advertência tirou e usou aí é demitido imagina que eu peguei o carro da administração pública levei o carro que é uma caminhonete para frente de um Bar Badalado na minha cidade botei os meus amigos em cima tudo bonitinho tomando cachaça dançando ivado com algo que eu trabalho tudo Bonitinho E tá lá

meu irmão é demissão na certa já era aí tem muita gente vai dizer assim mas professor e se eu tirar aquela borracha velha da repartição levar aquela borracha que era né era laranja e azul a parte azul já tá indo embora só ficou a parte laranja eu tirei ela e levei ela para casa e apaguei a feira né paguei uns elementos ali na feira eu peguei material da repartição e utilizei atividade particular eu vou ser demitido Então você praticou a conduta tipificada como um ato irregular como penalidade e essa finalidade é de demissão Só que

nesse caso não há proporcionalidade não há razoabilidade não há ali a melhor dizendo não há proporcionalidade entre a sua conduta e a aplicação da demissão porque o que você fez mesmo sendo uma conduta ilegal é desproporcional a aplicação da de porque é insignificante Para administração pública agora o que você fez foi errado entendeu É óbvio que A sua prova dificilmente vai entrar nesses termos ela simplesmente ela vai dizer olha utilizou material da repartição e atividade particular é demissão é porque porque tá na lei é demissão já era não tem o que falar é demissão agora

só para dar um exemplo mais específico mas aprofundado é óbvio que quem tem que ter a proporcionalidade e nesse caso você pegou uma borracha e apagou um negócio você não pode ser demitido porque não há proporcionalidade Entre a sua conduta e a penalidade aplicada Deu para entender tranquilo tranquilo vamos para mais uma vem comigo siga minhas mãos vamos para a questão de número 18 e olha o que a questão de número 18 diz aqui para gente ele manda o seguinte sobre direito de petição Olha que bonitinho fala sobre direito petição Ah isso cai muito quanto

aos atos de demissão cassação de aposentadoria ou de Disponibilidade ou que afeta interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho pode ser afirmar que prescreve em Olha só ele tá perguntando não que se refere ao direito de pedir quando é que vai prescrever o meu direito de pedir pedir alguma coisa para administração pública que tem alguma relação com demissão cassação de aposentadoria ou Disponibilidade e ainda que tenha dinheiro no meio né interesse patrimonial o crédito resultando das relações de trabalho essa é a pergunta e aí ele diz olha só a em cinco anos a

contada data da publicação do ato de impugnação ou da data né da publicação do ato impugnado desculpe ou da data da ciência pelo interessado quando o ato não for publicado 120 dias A contar da data da publicação do ato impugnato ou da data da ciência pelo interessado quando o ato não for publicado cinco anos a contar da data da publicação do ato impugnado ou cento e 20 dias da data da ciência pelo interessado quando o ato não for publicado e por fim 120 dias 120 dias a contar da data né contada a data da publicação

do ato impugnado ou cinco anos da data da ciência pelo interessado quando o ato não for publicado E aí pessoal E aí o que que vocês me dizem posso ir vai no teu tempo mexe dá pausa vai devagar não tem pressa não posso ir lá vou eu 18 gabarito alternativa a de amor prescreve em cinco anos e para ajudar você a entender esse gueri gueri olha o que o professor Evaldo trouxe artigo 110 E artigo 111 Professor Evaldo O que é que tem aqui o direito de requerer né o direito de petição o direito você

pedir alguma coisa para administração prescreve em cinco anos quando digam respeito a demissão cassação de aposentadoria que disponibilidade que pegue em dinheiro interesse patrimonial ou crédito resultados das relações de trabalho e 120 dias nos demais casos salvo quando Outro prazo foi fixado por lei Então vamos lá por exemplo dinheiro eu tenho direito a uma gratificação eu tenho direito a adicional eu tenho direito a uma vantagem eu tenho cinco anos para dar entrada tá essa ideia eu tenho cinco anos para pedir se eu tenho algum pedido relacionado a demissão algum pedido relacionado à cassação de aposentadoria

ou seja algum pedido para Dizer que eu não deva não devo acontecer uma demissão né que ninguém vai pedir a demissão vai pedir para que não ela não aconteça você tem cinco anos para pedir E aí se você não pedir em cinco anos aí prescreveu prescreve prescrever o seu direito os demais casos por exemplo sei lá uma licença para tratar de interesse particular licença para tratar de interesse particular pô tem nada a ver com dinheiro não tem nada a ver com Demissão com cassação Então é os demais casos se é demais casos é 120 dias

professor e esse prazo começa a contar de que começa a contar da data da publicação do ato ou seja quando foi publicado no diário por exemplo ou se não foi publicado no diário da data da ciência pelo interessado quando ele tomou ciência que ele tinha aquele direito que ele tomou ciência que ele poderia fazer aquilo Essa é a ideia tá beleza e cuidado o pedido de Reconsideração e o recurso quando cabíveis interrompem a prescrição quando eu falo interromper eu tô dizendo zera o prazo o prazo começa a contar de novo não é suspende não suspende

para congela e volta de onde parou interrompe zera começa a contar de novo o prazo de prescrição mais cinco anos então entrou com pedido de reconsideração mais cinco anos ou mais 120 dias entrou com recurso mais cinco anos ou mais 120 dias essa é a ideia deu para entender pessoal tudo Tranquilo cuidado viu é prescrição do direito de pedir do direito de requerer não é a prescrição da penalidade em sim do processo administrativo em si é do seu direito de pedir cuidado com isso tá volta aqui para mim alguma dúvida pessoal Tudo tranquilo por aqui

tudo em ordem tudo bacana Show Beleza e vamos dar continuidade ao nosso curso da lei 8.112 agora com processo administrativo isso mesmo pessoal vamos falar muito de Padre sindicância Padre Sumário prescrição decadência vamos falar de muita coisa legal E como sempre lembra pessoal lembra foco total na lei seca foco total na lei seca volta aqui para mim Professor Evaldo tá repetindo tanto isso aí ó foco na lei seca foco na lei seca porque porque mais de 90% das questões pelo menos de 85 a 90% das questões é a Lei Seca pessoal ele vai pegar a

Leizinha lá vai mudar uma palavra e acabou então tem que focar na lei seca Ah eu não sei como é que eu faço vai lá no site do Planalto Bota lá no Google bota assim ó lei 8.112 Planalto Aí clica aí você vai clicar lá você vai apertar em cima assim do ladinho ó texto compilado aí ele vai tirar todos aqueles traçozinhos aí vai ficar ali bonitinho para você estudar aí foca nela que você não vai ter problema eu diria que alguns concursos 100% das questões são Lei Seca pessoal então não tem o que fazer

tem que ir lá tem que abrir e tem que Estudar tranquilo vamos lá volta para cá vamos para 8.112 processo administrativo Vamos com a questão número um desse tópico Olha o que nós temos de acordo com a lei 8.112 as penalidades disciplinares serão aplicadas olha aqui questão bonitinha Ele quer saber quem é que vai aplicar as sanções disciplinares obviamente isso dentro de um procedimento administrativo aí ele manda o seguinte um pelo presidente da república pelos Presidentes das casas do Poder Legislativo e dos tribunais Federais e pelo procurador-geral da República quando se tratava de demissão cassação

de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo poder órgão entidade então ele tá dizendo Olha se for demissão cassação de aposentadoria que a demissão da aposentado ou a cassação da disponibilidade que a demissão do cara que tava em disponibilidade Se esse servidor está vinculado ao poder executivo quem vai fazer o Presidente da República se ele tiver vinculado ao poder legislativo vai ser o presidente da respectiva casa por exemplo Câmera dos Deputados do Senado se for vinculado ao Tribunal de Justiça não é o judiciário vai ser aqui o presidente dos tribunais que vão fazer isso

aqui se for do ministério público né aí a gente tem aqui a procuradoria essa seria a ideia da coisa beleza aí continua Pelo chefe da repartição ou outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos nos casos de advertência ou de suspensão até 30 dias e aí ele tá dizendo aqui pessoal só para deixar claro que quando se tratar de advertência ou suspensão até 30 dias seria pelo chefe da repartição e por fim pela autoridade que é feito a nomeação quando se tratada destituição do cargo em comissão então a saída do cargo em comissão seria

pela autoridade que Efetuou a nomeação e aí pessoal certo ou errado o que é que vocês me dizem posso ir simbora Vamos lá olha só ah somente a primeira está correta B somente a segunda está correta se somente afirmativo em três estão corretas e afirmativa 2 e 3 estão corretas E é todas as afirmativas estão corretas o que é que vocês me dizem pessoal lá vou eu hein Primeiro gabarito alternativa é de Evaldo isso mesmo pessoal todas as alternativas estão corretas e para Ajudar vocês Professor Evaldo preparou aqui um esqueminha que nada mais é do

que a letrinha da Lei Olha o que diz o artigo 141 Olha só como é letrinha da Lei pessoal pelo presidente da república Presidente das casas do Poder Legislativo dos TJS pelo procurador-geral da República quando se trata de demissão cassação de aposentadoria ou de disponibilidade igualzinho como estava na nossa questão pelas autoridades administrativas de Hierarquia imediatamente inferior aquelas mencionadas não precisam anterior imediatamente quando se trata de suspensão por um período superior a 30 dias então por exemplo no executivo é o presidente da república quem é que está abaixo do Presidente da República Então tá aqui

ó o Presidente da República ele vai fazer essa demissãozinha aqui quando for para A galera do executivo quem tá abaixo do Presidente da República abaixo do Presidente da República nós temos quem ministros de estado os ministros de Estado então o ministro de estado da respectiva casa vai aplicar suspensão superior a 30 dias isso obviamente ligado ao poder executivo será o chefe da repartição quando for suspensão de até 30 dias e a autoridade que efetuou a nomeação quando se tratava de destituição do cargo em comissão Então veja que a questão abordou inciso 1 o inciso 3

e o Inciso 4 cuidado apenas com esses dois que não foi abordado mas será a autoridade imediatamente inferior quando se trata de suspensão superior a 30 dias volta aqui para mim Vocês conseguem entender direitinho a necessidade da análise da Lei Seca da lei da Lei bruta de você pegar ali a lei né de fato dar uma estudada nela sem comentário sem nada olha essa questão foi resolvida Totalmente pela lei seca como 90% das questões aqui são resolvidas pela lei seca Então muito cuidado com isso viu pessoal tranquilo mas vamos continuar vem comigo cansa não cansa

não que eu tô aqui você tá aí a gente tá aqui a gente vai aprender vem comigo vamos lá mais uma questão slide na tela questão número 2 agora olha o que ele diz de acordo com a lei 8.12 no tocante é o processo administrativo disciplinar vamos entrar Agora no processo administrativo disciplinar como medir a cautelar e a fim de que o servidor não venha influir na apuração da irregularidade a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até Olha só pessoal Ele tá dizendo assim olha

o servidor ele tá prejudicando o andamento do processo administrativo tá E aí pode ser ameaçando testemunha Querendo destruir prova né de uma certa forma tentando usar sua influência lá dentro e aí eu posso determinar o afastamento dele do cargo para que ele não faça esse tipo de não existe esse tipo de influência no processo não atrapalha o processo E aí a pergunta é ele pode ficar afastado pelo prazo de até a 60 dias com prejuízo da remuneração improrrogáveis Independentemente da conclusão do processo então ele fala no primeiro momento de 60 dias com prejuízo da remuneração

ou seja sem ganhar nada e esse prazo impossível bem 30 dias sem prejuízo da remuneração ou seja ele vai ficar até 30 dias fora com a remuneração podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo fim do qual cessarão seus efeitos exceto senão concluído o Processo C 90 dias até 90 dias com prejuízo da remuneração sem ganhar nada podendo isso ser prorrogado por igual prazo fim do qual cessarão os seus efeitos ainda que não concluído o processo de 30 dias sem prejuízo da remuneração improrrogáveis independentemente da conclusão do processo e por fim ué 60 dias sem

prejuízo da remuneração podendo afastamento ser prorrogado por Igual prazo prorrogado por igual prazo fim do qual Cesarão Seus efeitos ainda que não concluído o processo E aí pessoal Resumindo a gente tem 60 dias com prejuízo da remuneração ou seja sem ganhar nada 30 dias sem remuneração com remuneração 90 dias sem remuneração 30 dias né com a remuneração e 60 dias é com a remuneração E aí o que é que vocês me dizem Qual é o gabarito simbora gabarito da dois alternativa É de Evaldo de novo pessoal Olha só o servidor que tiver prejudicando o padre

o processo administrativo disciplinar ele pode ser afastado afastado do cargo para que para que ele não Exerça nenhum tipo de influência negativa dentro do padre e esse afastamento é por um prazo de até 60 dias com remuneração com remuneração e pode ser prorrogado Pode ser prorrogado por igual período por igual período então como é até 60 dias né vamos supor foi 50 pode ser prorrogado por mais de 50 e por aí vai até aqui tudo bem pessoal volta aqui para mim até aqui tranquilo tudo bem de boa né Muito cuidado então é 60 dias com

remuneração até porque pessoal todo mundo é inocente até que se prove um contrário princípio da presunção de Inocência então eu não posso afastar o cara e tirar a remuneração dele então Ele é afastado por até 60 dias com remuneração podem ser prorrogado por igual período tranquilo mas vamos continuar falando tem muita demissão Padre advertência suspensão né sindicância vem comigo tem muita coisa boa vamos lá questão número 3 Olha o que diz aqui a questão de número 3 Lembrando que você vai no seu tempo viu vai devagarzinho não é necessário que você sai correndo qualquer coisa

aperta um pausa aí dá um pausa no vídeo E ler a sua questão no seu tempo resolve depois vem a resposta do professor tranquilo vamos lá questão 3 Olha o que nós temos sim de câncer Então já estamos falando assim de câncer é um procedimento administrativo que Visa a apuração de responsabilidade do Servidor para os seus atos Considerando o que dispõe a lei 8.112 assim de câncer poderás Resultar em aplicação da penalidade de ou seja ele quer saber assim de câncer ela pode julgar o que qual é a penalidade que ela pode aplicar a demissão

B advertência ou suspensão de até 30 dias sem multa e destituição do cargo ou suspensão por até 90 dias tá E aí pessoal o que é que vocês me dizem posso ir simbora terceiro gabarito alternativa b de bola pessoal b de bola assim de câncer ela vai julgar a Advertência e suspensão até 30 dias como a gente já sabe a gente já falou isso aqui a suspensão ela pode ser até 90 dias Então olha só até 30 dias eu tenho lá sim de câncer passou dos 30 ou seja dos 30 30 não vamos estar aqui

31 né quando eu tiver aqui dos 31 até os 90 aí eu tenho que aí eu tenho o par de processo administrativo disciplinar mas volta aqui para mim aí o Aluno tá perguntando Mas Professor quem pode mais pode menos isso quem pode mais pode menos se o padre julga uma suspensão superior a 30 dias até 90 e a demissão porque ele vai jogar a demissão também no Padre cassação de aposentadoria disponibilidade e tudo mais é óbvio que quem pode julgar uma demissão pode julgar uma advertência quem pode julgar uma demissão pode jogar uma suspensão de

até 30 dias quem pode mais pode menos agora para nossa prova a Gente vai fazer essa separaçãozinha só porque em regra vai ser cobrada a letrinha da Lei então sindicância advertência e suspensão até 30 dias quando eu falar em Padre processo administrativo disciplinar aí eu tenho suspensão superior a 30 dias até 90 ou seja 31 a 90 mas todos os tipos de demissão né para entender isso então consegui acompanhar direitinho tranquilo vamos voltar vamos para mais uma questão agora questão de número 4 vamos dar uma Olhada aqui na questão de número 4 que continua falando

de que dá sim de câncer questão maravilhosa porque porque aqui as questões seguem uma ordem cronológica meu amigo é o único simulado que você vai fazer que segue uma ordem cronológica as questões de acordo com a letrinha da Lei olha o que ele diz aqui ó o prazo para conclusão da sindicância aquela sindicância que julga advertência e suspensão até 30 dias envolvendo Servidores civis da união não excederá Ou seja Qual é o prazo máximo para conclusão da serinicância ah 30 dias podem ser prorrogado por igual período a critério da autoridade superior B 30 dias podendo

ser prorrogado por igual período a critério da Comissão da sindicância sei 60 dias podendo ser prorrogado por igual período a critério da autoridade superior de 60 dias podem ser prorrogado por igual período a critério da comissão de Câncer e é 90 dias podemos ser prorrogado por igual período a critério da autoridade superior e aí pessoal o que que vocês me dizem em 30 60 90 dias sem entrada e sem juros qual vai ser o que vocês me dizem Já marcaram olha não é 60 e também não é 90 o prazo é de 30 dias agora

é um prazo de 30 dias que pode ser prorrogado a critério da autoridade competente ou a Critério da Comissão da sindicância e aí o gabarito é alternativa a de amor 30 dias assim de câncer tem um prazo de conclusão de 30 dias podendo ser prorrogado por igual período ou seja por exemplo pode ficar 30 por 30 a critério da autoridade superior a critério da autoridade superior tão prazo é de 30 dias volta aqui para mim eu falei que quem pode mais pode menos por exemplo quem julga o padre pode julgar uma matéria de competência da

Sindicância por exemplo uma advertência uma suspensão de até 90 de até 30 dias mas qual é o grande q da sindicância É porque ela é mais rápido ela é menos burocrática então às vezes não faz muito sentido abrir um padre com toda burocracia do padre com todo o passo a passo do padre com prazo maior do que o prazo da sindicância e aí você vai ter uma burocracia maior às vezes como é uma simples advertência sim de câncer resolve Então a ideia que quem pode mais Pode menos pode mas seria muito interessante Abrir assim de

câncer porque ela é um processo muito mais célere do que o padre essa ideia Já que o padre vai jogar coisas mais complexas como por exemplo aí a ideia que ele tem que ser mais complexo mais detalhado ele vai ter ali um prazo maior eu não vou falar desse prazo aqui para não dar spoiler que a gente vai tratar Isso em duas questões mas né ele vai precisar de mais tempo para detalhar Tudo que se refere uma demissão Já sim de câncer mais rápido 30 dias já tá concluída podendo ser prorrogado no máximo por igual

período e aí já resolveu advertência suspensão até 30 dias tranquilo essa gente não erra na prova não hein vamos lá voltando vamos agora para questão de número 5 e olha o que é questão de número 5 traz aqui para gente ele vem diz o seguinte questão rapidinho ele manda essa sobre o processo administrativo Disciplinar regulado pela lei 8112 o assinale a alternativa correta o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 dias contados da data da publicação do ato que constituia a comissão admitida sua prorrogação por igual prazo quando a circunstâncias exigirem e

aí pessoal E aí agora eu não tô falando assim de câncer não hein eu tô falando do processo disciplinar do padre E aí qual é o prazo para conclusão do padre é de até 30 dias é isso pessoal Hein vamos lá posso jogar a questão alternativa 5 alternativa correta errado porque tá errado o professorzinho do meu coração olha acabamos de ver que o prazo para conclusão da sindicância Então vamos botar aqui ó sindicância que o prazo da conclusão da sindicância é um prazo de 30 dias tá Então vamos estar aqui ó até 30 Dias podendo

ser prorrogado por igual período igual período agora eu estou falando do processo administrativo disciplinar eu estou falando do padre e sabe porque a alternativa está errada meu povo amado porque o Prazo de Conclusão do prazo padre não é cederá Ou seja é até 60 dias até 60 dias então esse 30 dias aqui era sindicância não é do padre é até 60 Dias contados de fato da data da publicação do ato que constituiu a comissão mas também é possível prorrogação por igual período igual o prazo igual período período quando a circunstâncias exigirem então aqui a gente

tem que ter um cuidado muito grande sindicância até 30 dias Padre até 60 dias ambos podem ser prorrogados por igual período tranquilo pessoal facinho de boa então vamos Andando mais uma ainda sobre esse tema questão de número 6 olha o que a questão de número 6 diz aqui para gente segundo o artigo 151 da lei 8112 o processo administrativo disciplinar se envolve nas seguintes fases Olha só então a gente já falou que o padre ele vai ter um prazo de 60 dias até 60 dias e agora eu quero saber qual será qual será as fases

desse Padre aí ele manda aqui ó Instauração com a publicação do ato que constituir a comissão né Lembrando que ele quer o exceto aquilo que não entra B inquérito administrativo que compreende a instrução defesa e o relatório C julgamento de treinamento da comissão constituída E aí qual dessas fases não entram né está errado aí né não é uma fase do padre quer que vocês me dizem pessoal posso ir simbora questão número 6 gabarito d de dado treinamento da comissão isso não é Uma fase prevista no artigo 151 da Lei 8.112 qual é a primeira fase

ele tem um prazo de 60 dias mas qual é a primeira fase a primeira fase a gente vai ter a Constituição da comissão comissão a comissão que vai realizar todos os trabalhos dentro daquele Padre é que vai ficar ali com vamos dizer assim o trabalho mais pesado né vai ouvir Testemunha vai produzir prova vai fazer relatório vai ouvir o réu vai Enfim vai fazer acariação vai queimar a galera ela quem vai organizar todo o processo e essa organização vai ser feita na segunda etapa que é o que o inquérito inquérito administrativo aqui no inquérito administrativo

a gente vai ter a produção de prova e tipo de Testemunhas de réu acariação né documentos e tudo mais depois que eu fiz toda a instrução a gente vai para terceira etapa que é o julgamento Julgamento esse que não é feito pela comissão não hein é feito pela autoridade competente para o julgamento volta aqui para mim é como se fosse assim ó Professor Evaldo vai julgar o padre só que o professor Evaldo é meio preguiçoso ou para não ficar muito feio o negócio é muito ocupado tá aí professor Evaldo vai determinar a Constituição de uma

comissão aí vai vir uma comissão bonitinha lá formada por até três servidores bonitinho e eles vão Fazer todo o trabalho duro ali o trabalho pesado eles vão ouvir Testemunha se tá todo mundo vão produzir prova vão produzir vão permitir a produção da Defesa vão analisar todas as questões atenentes ao processo depois ele vai fazer um resumo de tudo que foi feito no processo vai dar opinião dele se ele é a favor ou não da aplicação da medida disciplinar e depois vai mandar pro professor Evaldo aquela mesma autoridade que mandou fazer a comissão é A mesma

autoridade agora que vem e julga aí professor Evaldo vai pegar todo o trabalho da Comissão vai dar uma olhada e vai julgar eu posso seguir o parecer a comissão Mas também eu não posso não sou obrigado a seguir Eu pago a comissão pode ter dado um parecer favorável arquivamento do padre e eu posso analisando as provas dizer não na minha opinião aqui é condenação e eu posso condenar obviamente eu vou ter que fundamentar essa é a ideia Tranquilo Então voltando para cá Quais são as etapas as fases Constituição da comissão inquérito administrativo e o julgamento

é muito importante que o aluno tenha cuidado com esse tipo de situação é muito importante que o aluno não tenha ali nenhuma dúvida com relação a isso porque isso cai para caramba cai para caramba e eu quero todo mundo ligado nisso beleza pessoal até aí tudo bem Tudo tranquilo vamos para mais uma vamos Lá questão de número 7 agora vamos dar uma olhada na questão de número 7 se liga vem comigo olha só o que nós temos de acordo com a lei 8.112 o processo administrativo disciplinar é um instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor

público por uma infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenham relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido sobre o processo administrativo disciplinar é correto Afirmar que então ele quer a alternativa correta vamos lá vem comigo olha só o que nós temos a será conduzido por uma comissão composta de dois servidores estáveis ou não designados pela autoridade competente e aí pessoal está certo ou tá errado isso aqui está posso ir eu vou fazer um por um tá a gente vai aqui fazer alternativo um por uma vamos lá ah lá vou

eu hein Fazer sozinho agora lá vou eu ah está errada porque está errada porque a comissão não será formada por dois servidores a comissão será formada por três servidores tá E esses três servidores devem ser estáveis então esse ou não também deixa errado e tem que ser do mesmo nível ou superior ao réu então três servidores estáveis cuidado tá olha a pegadinha aqui ó ele falou estável ele não falou efetivo Porque efetivo é desde o primeiro dia quando eu falei que o cara estável eu tô falando que o cara já passou pelo estágio probatório ele

já tem estabilidade então efetiva desde o primeiro dia nesse caso ele quer o estável então é três servidores estáveis e o presidente da Comissão tem que ser do mesmo nível ou superior ao réu um desses três será o presidente da Comissão que será do mesmo nível ou superior ao réu b e manda o seguinte A comissão exercerá suas atividades com dependência e parcialidade e nem sempre será segurado sigilo necessário a elucidação do fato E aí pessoal posso ir e aí que a ideia que já tá errado errado o qual o grande que primeiro que ele

tá dizendo que é com dependência não é dependência é independência independência tem que ter independência tá e não é parcialidade é Imparcialidade imparcialidade e aí ele disse nem sempre será assegurado sigilo necessário ora né de fato ali a reunião ela terá um caráter reservados né em regra a gente vai ter sim a ideia do sigilo mas esses dois primeiros pontos já deixam a questão 100% errada ali eu sei as reuniões e as audiências das comissões não terão caráter reservado por acabei de falar né acabei de falar e aí você tá certo ou tá Errado você

está errado porque elas terão sim caráter reservado será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade E aí pessoal gabarito alternativo de dado embora não esteja sempre completo não é mas a gente tem sim aí a ideia de que são três servidores estáveis designados pela autoridade correto como eu já tinha cantado essa bola Aqui na alternativa a e só para fechar aí nós temos aqui o Prazo de Conclusão do processo disciplinar não excederá 60 dias contados da data da publicação do ato que constitui a comissão não sendo admitida sua prorrogação então a

gente já viu que é admitida sim a prorrogação Beleza então só para ficar bonitinho voltando aqui olha a gente já viu que o padre é até 60 dias prorrogável única vez por igual período que eu tenho a fase da Comissão do inquérito e do julgamento aí se a gente completar aqui eu tenho a ideia de que a comissão ela vai ser formada por três servidores três servidores estáveis três servidores estáveis muito cuidado com isso e um deles será o presidente dele e o presidente tem que ser do mesmo nível ou superior ao réu muito cuidado

com isso beleza Tranquilo Então vamos lá vamos continuando Vamos agora para questão oitava aí na sua tela questão oitava vem comigo Lembrando que você vai no seu tempo em dar um pause ler direitinho sem agonia a ideia fazer na calma para de fato aprender Então vamos lá avalie as afirmações abaixo sobre processo administrativo disciplinar previsto na 8.12 aí ele manda A comissão exercerá suas atividades com Independência e imparcialidade sempre vai dar o sigilo do processo em consonância aos princípios da Publicidade e transparência a gente meio que já falou sobre isso né pessoal quer que vocês

me dizem Tá certo tá errado E aí primeiro está errado como a gente já falou as reuniões terão caráter reservado né a comissão vai exercer suas atividades com Independência e imparcialidade mas não é vedado o sigilo Para ficar correto seria assegurado assegurado o sigilo do processo beleza essa é que é a ideia assegurado sigilo não é que seria necessário para ela se dar o fato não é ali exigido pela autorização pela administração melhor dizendo então essa parte aqui também não tem nada a ver dois não poderá participar da comissão de sindicância ou de inquérito o

cônjuge o companheiro ou parente do acusado consanguíneo ou afim em linha reta Colateral até o terceiro grau E aí pessoal os parentes de até o terceiro grau não é do acusado não poderão participar da comissão de sindicância ou Padre certo ou errado quer que vocês me dizem posso ir o dois Está correto pessoal correto não pode ter nem cônjuge nem companheiro enfim nenhum parente do acusado até o terceiro grau dentro de uma comissão como o integrante da Comissão de sindicância ou do padre Então não vai estar lá dentro três a fase do inquérito administrativo compreende

a instrução a defesa e o julgamento E aí instrução defesa e julgamento certo ou errado quer que vocês me dizem posso ir e isso aqui está errado Como assim tá errado a fase do inquérito administrativo que a gente já viu né que uma das fases é a fase do inquérito a Gente tem instauração da comissão inquérito administrativo e julgamento dentro desse inquérito nós vamos ter o quê dentro do inquérito nós vamos ter né a fase de instrução instrução que é a fase de produção de provas mas eu também tenho a defesa e mais eu também

tenho o relatório final o relatório então aquele fala a instrução defesa e julgamento não julgamento é uma fase autônoma só para você entender como É que ficaria voltando para aquele resumo que a gente fez mais uma vez Padre 60 dias fase comissão inquérito administrativo e julgamento dentro desse inquérito administrativo a gente vai ter três coisinhas que são justamente essas aqui ó o spoiler já tava aqui ó nós temos a instrução nós temos a defesa e nós temos o relatório todos dentro da fase de inquérito Administrativo todos dentro da fase de inquérito administrativo Beleza então comissão

inquérito administrativa e julgamento dentro do inquérito eu tenho instrução defesa em relatório cuidado com isso e vamos para o quatro aí ele mandou o seguinte a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos sempre que necessário ficando seus membros dispensados do ponto até entrega do relatório final e aí o que é que vocês me dizem certo ou Errado E aí 4 Está correto correto de modo que o nosso gabarito é alternativa c 2 e 4 estão corretos um e três estão errados volta aqui para mim olha que essa fase do processo administrativo é um pouco diferente

das outras porque a gente precisa entender o mecanismo do processo administrativo veja que a gente vem trabalhando uma crescente olha qual é o prazo do padre Quais são as fases do Padre Quais são as sub fases ou seja o que tem dentro de cada fase como é que a coisa são feitas já já a gente vai ver mais prazos então assim você tem que entender um mecanismo de como a coisa funciona não é bem só decoreba decorar uma coisa aqui outra coisa aleatória ali outra coisa aleatória ali não tá aqui é uma coisa só que

você tem que entender como ela funciona então muito cuidado com isso tranquilo mas olha dorme não descansa não vem comigo vamos lá falta Pouco uma reta final vamos para mais uma questão de número 9 olha o que a questão de número 9 diz aqui para a gente vem comigo na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo o servidor público civil da União o indiciado então quando ele fala na fase do inquérito mais uma vez ele tá falando de uma daquelas três fases ele tá falando isso aqui ó inquérito administrativo ele está Focando agora dentro dessa

fase que tem instrução defesa e o relatório beleza vamos lá vamos dar uma olhada o que ele quer aqui aí ele manda nessa fase o indiciado não poderá mudar de residência B citado será considerado Revel se não apresentar defesa em até 10 dias após fim do prazo legal se citado por Edital publicado em jornal de grande circulação contará com prazo De 30 dias para apresentar defesa D citado que for considerado Revel terá de ter como defensor dativo um servidor designado pela autoridade instauradora do processo e é citado por Edital publicado no enviar oficial da união

estável ao município terá como prazo a defesa de 60 dias a partir da última publicação do edital E aí pessoal Qual é a alternativa correta o que é que vocês me dizem posso ir Simbora lá vou eu nono gabarito alternativa d de dado d de dado se ele fosse citado e foi considerado Revel ou seja não aparecer ele não fica sem defesa vai ser nomeado um defensor para ele e esse defensor vai ser um servidor designado pela autoridade que tem que ser do mesmo nível superior que ele aí para facilitar sua vida Professor Evaldo já

botou aqui um resumo vamos lá a gente fez aquele resumo Mas Vamos pegar um resumo mais bonitinho o processo administrativo disciplinar o padre ele tem um prazo de 60 dias não é a gente pode estar até um até aqui até 60 dias podendo ser prorrogado por igual período ele vai se desenvolver em três fases a instauração o inquérito administrativo e o julgamento a instauração é instauração de que em instauração da Comissão da comissão Aquela que vai realizar todo o trabalho duro todo o trabalho pesado e aí nós temos a publicação da comissão será formada por

três servidores estáveis já tem que ter mais de três anos de efetiva exercícios porque já tem que ter passado pelo estágio probatório um deles será o presidente e o presidente tem que ser do mesmo nível ou nível superior do réu essa é a primeira fase instalação da comissão agora essa comissão ela vai começar a Produção de provas e a gente começa um inquérito administrativo é onde vai ser assegurada ampla defesa contraditório Então dentro do inquérito a gente tem três subfases ah instrução a defesa e por fim ou relatório final são três subfases a instrução é

a produção de provas né produção de provas que em regra são feitas pela própria comissão que levantariam as provas que elas agem Necessário para o julgamento daquele feito depois vem a defesa vem o réu se defendendo agora vocêvidou se defendendo a defesa vai ser citada para apresentar uma defesa Tá e isso eu tenho apenas um indiciado o prazo para defesa de 10 dias se eu tenho mais de um indiciado o prazo comum ou seja para todo mundo será de 20 dias se ele tiver né ali em locais certo se eu não conseguir encontrar ele eu

vou fazer a publicação Dessa citação no Diário Oficial no prazo de 15 dias para ele aparecer se ele não aparecer aí entra o que a gente falou no meio é um defensor que será um servidor do mesmo nível superior que ele mas ele não fica sem defesa ele não fica sem defesa concluído toda a parte de oitiva de Testemunhas a comissão vai fazer o interrogatório do Réu e depois o relatório final esse relatório é o que esse relatório é a opinião da comissão Será a favor ou não da condenação vai fazer um relatório e depois

vai remeter a autoridade superior que a autoridade que vai julgar o processo E aí vem a terceira fase que é o julgamento e esse julgamento ele tem um prazo de 20 dias para ser recebido e a autoridade que vai julgar o caso a autoridade que vai julgar o caso não precisa seguir o relatório da comissão ao relatório da comissão é apenas uma opinião volta aqui para mim Meu povo amado do meu coração olha pega esse esqueminha que eu acabei de fazer aqui deu um print Copie sabe faça ele refaça ele porque isso aqui dentro da

Lei tá tudo misturado dentro da Lei tá tudo muito mal feito não tá desse jeito aqui na lei não a lei você vai ter que pagar um artigo aqui é complicado lá tá tudo muito misturado Professor Evaldo já fez um roteiro aqui de como padre vai acontecer e esse roteiro é muito importante veja que Todas as questões até aqui do padre a gente conseguia resolver só com esse roteiro então pega esse roteiro faz suas anotações acrescenta com aquelas passagens que o professor Evaldo ele tá falando aqui a mais do que o texto como por exemplo

Ah se ele tiver em local incerto vai ser citado por Edital em 15 dias mas ninguém veio o diário oficial Ninguém vê ele era oficial então ele não vai ser encontrado aí vai ser nomeado um defensor para fazer a defesa dele então Vai anota ndo isso aí direitinho porque esse esquema aqui é o ouro meu amigo esse esquema aqui olha olha não tem pareia pra ele esse esquema aqui é demais então pega ele faz o teu resumozinho porque ele vai ser muito importante na tua prova tranquilo Beleza então vem comigo vamos lá vamos continuar Vamos

agora para a questão de número 10 Olha só questãozinha maravilhosa o que nós temos aqui vamos lá A depender do tipo de infração cometida pelo Servidor Público a lei 8.112 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado Em algumas situações veja que agora eu tô falando do padre sumário do padre sumário Como assim pato sumário é um padre mais rápido pessoal mais rápido sumário de rapidez de velocidade beleza E ele disse marque a alternativa correta que Apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário ou seja Quais são as infrações as penalidades

que serão ali né julgadas né os atos ilícitos que estarão julgados dentro do padre sumário Padre sumário julgo o quê essa é a pergunta a apuração de abandono de cargo e na civilidade habitual e a de acumulação ilegal de cargos bem apuração de abandono de cargo de improbidade administrativa e de prática de usura aí Ele manda ser apuração de improbidade administrativa de acumulação ilegal de cargos e recebimento de propina Olha só de apuração de abandono de cargo de inatividade habitual e de crime contra a administração pública e é apuração de corrupção de crime contra administração

pública e acumulação ilegal de cargos públicos E aí o que é que vocês me dizem pessoal Em qual é a alternativa correta posso ir simbora vamos lá gabarito alternativa a de amor o padre sumário ele vai apurar abandono de cargo e eu não vou falar o que agora não para dar spoiler que a gente vai falar isso já na próxima alternativa nas próximas questões ele vai jogar inacenidade habitual Que também está relacionada à falta e acumulação ilegal de cargos públicos só os três professor é só os três nada mais nada menos volta aqui para mim

Meu povo Amado Para para pensar tem como você abandonar o cargo com alguém não olha eu posso abandonar o meu e você o seu mas não tem como a gente fazer isso com a autoria e nascidoidade habitual que é falta a gente vai explicar isso lá na frente para não dar spoiler aqui vai ter questões sobre isso mas tem como eu faltar com outra pessoa eu até posso faltar o lado de outra pessoa mas ela responde pelas faltas dela e eu pela Minha e por fim a acumulação ilegal de carros públicos só tem como ser

praticado por uma pessoa não tem dois no mesmo cargo moral da história quando eu digo que o padre sumário é só por abandono e nascidoidade e acumulação eu tô dizendo que não cabe qual autoria se não cabe qual a autoria não cabe mais de um servidor praticando eu já tenho um fato que vai ser investigado mais rápido daí a ideia do sumário e falta e fora que Poxa abandone na seduidade é falta Onde é que tá a prova da falta com a própria administração é administração que tem um ponto tá imagina o cara chega lá

e dizer assim tá vendo isso aqui é seu ponto não Tá assinado não Tá assinado Você tem alguma justificativa para isso aqui não então tá condenado já era acumulação irregular de cargo público O cara chega e diz assim tá vendo isso aqui isso aqui é um cargo tá vendo isso aqui isso aqui é só assinatura é sua Conta bancária é os seus dados você está trabalhando nesse carro tá vendo esse aqui é outro cargo tá vendo sua assinatura de ponto Você tá indo trabalhar todo dia lá tá vendo isso aqui sua conta bancária seus dados

tudo bonitinho tá vendo né A pergunta é você acumula ou não acumula cargo público a única resposta do cara nesse momento é né a Rutinha Rutinha Raquel pronto não tem mais o que ele possa fazer aqui tá entendendo não tem o que ele possa fazer Então veja que a própria produção da prova já inerente a administração pública já tá na administração pública o que permite que o padre sumário seja de fato mais rápido e aí para que não se perca tempo tem um procedimento mais rápido eu tudo com toda vez né todas as vezes que

se tratarem abandono de cargo e na sedutoridade habitual ou acumulação irregular de cargos públicos aí vai ser feito por um padre sumário porque ele é mais rápido Deu para entender Ficou Claro como a luz do sol claro como professor É Valdo em ficou tranquilo Beleza então vamos continuar vamos continuar falando desse pato sumário Olha só questão de número 11 na sua tela e a questão de número 11 ela diz o seguinte olha como ela é legal nos termos das disposições expressas na lei 8.112 o processo disciplinar é um instrumento destinado apurar responsabilidade do servidor por

infração praticada no Exercício de suas atribuições ou que tem relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido aí ele continua no que conserta o processo administrativo disciplinar submetido ao ritmo sumário Então tô falando do padre sumário a citada da Lei estabelece que o prazo para sua conclusão não excederá aí ele vai jogar aqui ó não excederá Qual é o prazo do padre sumário a gente já viu que ele julga abandono de cargo e nascidoidade e Acumulação irregular Mas qual é o prazo dele aí ela disse ah 60 dias contados da data da

publicação do ato que constituir a comissão admitida a sua prorrogação por até 15 dias quando as circunstâncias o exigirem bem 60 dias contados da data da publicação do ato que constituir a comissão admitida a sua prorrogação por até 30 dias quando a circunstâncias ou exigirem Contados da data da publicação do ato que constitui a comissão admitida sua prorrogação por até 30 dias quando as circunstâncias o exigirem e B 30 dias contados da data do ato que constitui a comissão admitida a sua prorrogação por até 15 dias quando a circunstâncias exigirem então traduzindo Ele tá dizendo

aqui ó é 60 podem ser prorrogado por até 15 é 60 podendo ser prorrogado por até 30 é 30 podem ser prorrogado por até mais 30 ou É 30 podem ser prorrogado por até 15 dias o que é que vocês me dizem pessoal hein posso ir posso ir mesmo então lá vou eu gabarito de dado o padre sumário ele vai ter um prazo de botar aqui ele vai ter um prazo de 30 dias podendo ser prorrogado por até 15 dias por que Professor porque tá na lei desse jeito pessoal tá então só para ficar bonitinho

né até 30 dias podendo Ser prorrogado por mais até 15 dias então muito cuidado muito cuidado mesmo beleza tranquilo porque se a gente pegar uma situação de comparação se a gente começar a comparar o que é que a gente vai ter a gente já falou não é assim de câncer assim de câncer ela vai ter um prazo de 30 dias não tá aqui até 30 dias podendo ser prorrogado por igual período mas igual período quando eu falo do padre normal Eu já tenho um prazo de até 60 dias podendo ser prorrogado por igual igual período

então sindicância é 30 até 30 mais igual período pato sumário até 30 mais até 15 e Paranormal até 60 mais igual período então muito cuidado com isso tá muito cuidado faz sua tabelinha faz teu resumo para que a gente não tenha problema nenhum com isso Beleza meu povo tudo tranquilo até aqui vamos para a questão 12 vamos lá Questão de número 12 na tela olha o que a questão de número 12 diz vem comigo ele manda o seguinte assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica das fases e subfases do procedimento sumário olha só que

interessante e apuração administrativo disciplinar objeto do estatuto dos Servidores Públicos federais E aí quais são as fases agora do Pato sumário a gente já viu as fases do padre normal agora eu tô Falando do padre sumário vamos dar uma olhada instauração inquérito sumário e lá dentro citação defesa relatório e julgamento B instauração inquérito dentro do inquérito instrução defesa e relatório e o julgamento C atos preparatórios a parte probatória que oitiva de Testemunhas perícia interrogatório indiciação e defesa e o relatório final De instauração instrução sumária dentro de indiciação defesa e relatório e é julgar dentro e

por fim o é preliminar probatória e dentro da probatória indiciação Defesa das testemunhas perícia interrogatório relatório e por fim o julgamento E aí o qual dessas correspondem as fases do Pato sumário vamos lá simbora 12 gabarito alternativa d de dado 12 gabarito delegado a primeira Fase é a restauração a segunda é instrução sumária lá dentro vai ter iniciação defesa e o relatório e depois eu tenho um julgamento essa ideia o professor Evaldo também né preparou um resumo do padre sumário do mesmo jeito que a gente vê se resumir um lindo e maravilhoso aqui do padre

normal a gente vai ver um super resumo agora do padre sumário então muito cuidado com isso vamos dar uma olhada Vem comigo Olha o que diz o padre pato sumário processo e julga abandono de cargo e na assiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos públicos é isso que ele vai julgar então muita muito muito muito cuidado com isso Beleza e só para não ficar no vácuo não é só para não ficar no vácuo porque eu fico às vezes com medo de de repente você não entender né e não conseguir compreender Como de fato a coisa

vai vai Se desenvolver né mas como é que seria um abandono de cargo professorzinho do meu coração abandono de carro seria o cara faltar ali ó mais de 30 dias seguidos aí abandono de cargo já inatividade habitual seria o cara faltar 60 dias só que não precisa ser seguido sem 60 dias no intervalo de 12 meses em um ano o cara faltou 60 dias aí ele já entra na E nascidoidade habitual então muito cuidado empresa abandona de cargo é mais de 30 Dias consecutivos né na verdade a gente já tinha falado isso em questões anteriores

e nascidoidade habitual eu tenho a situação onde ele vai passar aí né faltou 60 dias mas não foram consecutivos é um dia que outra ali outra acolá só que dentro de um prazo de 12 meses aí eu tenho a e nascidoidade habitual essa seria a ideia e também vai pegar a acumulação ilegal de cargos públicos o prazo seria não pode exceder 30 dias ou seja de até 30 Dias podendo ser prorrogado por mais ali até 15 dias essa é a ideia e lá nós temos três fases a instauração a instrução sumária e o julgamento Professor

o padre Normal também tem instauração né tem o padre normal tem instrução sumária não aí é inquérito administrativo e a terceira etapa também o julgamento então que vai modificar entre o padre sumário e o padre normal é Essa fase aqui ó tá aqui a instrução sumária lá no Padre normal é inquérito administrativo e dentro da instrução sumária né a gente vai ter as fases de defesa e relatório final tá já quando a gente fala no Padre normal a gente vai ter as fases de instrução defesa em relatório final Então seria instrução não iniciação defesa e

relatório então também vai mudar apenas isso aqui ao Invés de iniciação seria instrução mas vamos ver vamos pegar geral instauração instauração seria uma fase destaurar o quê a comissão só que a comissão no par do sumário Ela é formada por dois servidores ou seja não é mais três servidores como no Padre normal é dois servidores estáveis e tem três dias para indiciar né Toda a situação então eu tenho dois servidores estáveis um deles será o presidente mas o presidente aqui não precisa ser do mesmo Nível superior não é Ou ali ia ter um nível até

acima do réu ele não precisa então dois servidores estáveis um deles será o presidente e o presidente não precisa ser do mesmo nível superior ao réu estourou a comissão começa a instrução que a parte de produção de provas na indiciação vai ter as investigações depoimentos testemunhas acareações interrogatórios e tudo mais na defesa vai abrir prazo para que o réu Se Defenda e o prazo agora é de apenas cinco dias e como não tem a possibilidade de ter mais de um réu é só o prazo de cinco dias mesmo vai apresentar defesa vai ser feita é

toda análise e depois vai ser feito um relatório final relatório final ela vai opinar seu ré u cometeu ou não cometeu aquela infração administrativa e depois vem o julgamento e o prazo para julgamento agora cinco dias e aí ele pode absorver condenar tá pode Inclusive A gravar a penalidade imposta ou a brandá-la enfim ele pode ali não é condenar ou absorver então muito cuidado com isso Beleza volta aqui para mim meu povo Amado a gente eu tentei aqui pelo menos eu estou tentando aqui com muito suor Lágrimas e sangue tentar trazer para vocês um resumo

do padre normal e do padre sumário E aí esse aqui é o esqueminha mais propício para você tá muito cuidado para não misturar esses dois eu quero que você faça o seu Esqueminha do padre normal e seria muito bacana que você fizesse logo ao lado falava pegar aquela folha dividindo o meio e fazer ali o esqueminha faz o do padre normal e o do padre sumário que é interessante que você fique olhando os dois que você veja a diferença desses dois porque é isso que vai ser importante na sua prova Beleza então por favor muito

cuidado com isso tranquilo Beleza então Volta lá volta e qualquer dúvida vai lá nas redes sociais e Pergunta Professor Evaldo ele tá aqui para ajudar vocês vem comigo olha só o que nós temos questão de número 13 agora vamos andando questão de número 13 vem comigo sobre o procedimento previsto na lei 8.112 para os casos de acumulação ilegal de cargos empregos em função pública assinaram a alternativa incorreta Então veja que eu tô falando da acumulação ilegal de cargos que é uma situação Julgada por meio de Padre sumário E aí dentro desse julgamento dessa análise da

acumulação ilegal de cargos eu quero que você me diga qual é a alternativa incorreta aí ele manda a caracterizada a acumulação ilegal e provada na fé aplica-se a pena de demissão em relação aos cargos empregos em funções públicas em regime de acumulação ilegal e pode ser que os órgãos ou entidades de Vinculação serão comunicados b a autoridade que determinar a instauração do processo administrativo disciplinar nesse caso sumário bem como assinar o ato que constitui a comissão processante ficará impedido de proferir o julgamento se a opção pelo servidor até o último dia do prazo para defesa

configurar a sua boa fé e pode em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração ao outro carro de o procedimento sumário para apuração Irregularização imediata será instaurado quando ficar constatado a omissão do Servidor regularmente notificado para apresentar a opção no prazo legal E aí pessoal Qual é a alternativa incorreta Olha só gabarito b de bola pessoal autoridade que determinar a instauração do procedimento vai ser autoridade que vai julgar então quando ele diz aqui ó fica impedida deixa Alternativa errada não há esse impedimento ao contrário autoridade que estourar o procedimento é a autoridade que vai

fazer o julgamento lembra que eu falei ela instala o procedimento vai ser criado uma comissão e depois a comissão faz todo trabalho duro ali e vinha para ela e ela julga Essa é a ideia tá agora volta aqui para mim tem uma coisa muito importante que a gente precisa entender sobre a acumulação irregular de cargos públicos Que é o seguinte antes de instaurado o procedimento é interessante que o indiciado seja citado para fazer a opção entre um ou outro então ele vai fazer a opção entre um ou outro se ele escolher um do outro ele

é exonerado E aí não tem processo administrativo aí não vai ter nada beleza agora vamos supor que ele diga não eu não tô acumulando de maneira ilegal não na verdade eu não tô nem acumulando né vou nem responder isso aí aí vai ser aberto um procedimento Administrativo um padre sumário E aí vai ter a fase de instauração onde vão estar a comissão formada por duas pessoas onde uma delas será o presidente o presidente não precisa ser do mesmo nível ou superior ao réu vai começar a fase de instrução e dentro da fase instrução sumária primeira

é indiciação onde vai ser produção de provas depois o réu vai ser citado para apresentar e ele tem um prazo de cinco dias para fazer isso aí é onde vem a mágica se dentro desse prazo De cinco dias ou seja dentro da Defesa dele ele faz a opção entre um ou outro cargo aí por exemplo tenho dois aí eu fiz a opção por esse aqui ó esse aqui eu vou ser exonerado o processo Mário vai ser extinto e tá tudo de boa agora desde que eu faça a minha opção até o último dia para minha

defesa se eu tenho cinco dias para defesa até o quinto dia Então olha a colher de chá Pergunta antes do processo e depois ainda dá a colher de chá para que ele não é faça a escolha Até o último dia para defesa dele agora não fez a escolha bateu o pé apresentou defesa mas não optou nem por um nem por outro continua dizendo a minha acumulação é legal ou eu Não acumulo Aí vai ter o julgamento final e se o julgamento final condenar ele aí ele perde os dois ele vai ser demitido dos dois Ele

vai sair dos dois Essa é a ideia tranquilo deu para entender de boas de boa na Lagoas Então volta para cá volta para cá então 13 alternativa b de bola Vamos agora para o 14 vem comigo não cansa não reta final a revisão do processo disciplinado Servidor Público Federal veja que eu falei da sindicância eu falei do padre eu falei do padre sumário agora eu estou falando da revisão Beleza a gente vai falar da revisão então muito cuidado Vamos falar agora na alternativa 14 na alternativa 15 e alternativa 16 a gente vai falar três alternativas

seguidas Sobre a revisão depois eu dou uma explicada melhor vamos lá questão 14 ele diz a revisão pode ser requerida até 10 anos depois da plena aplicada depois de aplicado a pena disciplinar B para escreve em cinco anos contados do trânsito em julgado de decisão disciplinar pode ocorrer a qualquer tempo e de deve ser requerida pelo interessado no prazo máximo de 20 anos contados da aplicação da pena E aí pessoal o que é Que vocês me dizem em qual é a alternativa correta vai no teu tempo dá aquele pausa lei e me diz hein Já

respondeu posso ir então lá vou eu 14 gabaritos pessoal C Olha só pode ocorrer a qualquer tempo a revisão do processo administrativo disciplinar ela pode acontecer a qualquer tempo Professor mas como é que isso acontece aí a gente emenda com a questão 15 se Não vou dar spoiler tá vamos para a questão 15 Olha o que diz a questão 15 de acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União lei 8.12,90 a revisão do processo administrativo disciplinar Olha só de novo aqui falando da revisão Ah não pode ocorrer a pedido Ou quando

o servidor ingressar com ação judicial B pode ocorrer desde que haja fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do Servidor Punido ou inadequação da penalidade se não pode ocorrer em caso de falecimento ou desaparecimento do Servidor punido e d pode ocorrer mesmo que resultem agravamento da penalidade aplicada anteriormente ao servidor E aí pessoal o que é que vocês me dizem posso ir 15 gabarito b de bola pode ocorrer agora precisa de fatos novos fatos novos ou circunstâncias Suscetíveis a justificar a inocência do Servidor punido ou inadequação da penalidade aplicada e é óbvio que

ela pode ocorrer a pedido quem vai dar entrada no próprio servidor então isso aqui já tá errado não sei ele tá dizendo que não pode ocorrer no caso de falecimento pode sim pode sim eu vou falar disso agora com vocês e por fim então vamos tirar que não pode pode sim e pode ocorrer mesmo que resulta em agravamento da penalidade Não não pode Né não pode agravar a penalidade só pode não é de uma certa forma beneficiar a gravar não pode então vamos lá 474 é importante a gente entender que ele diz que o processo

administrativo disciplinar pode ser revista a qualquer tempo a gente já viu isso na questão passada qualquer tempo pode ser revista a qualquer tempo e pode ser feito a pedido a pedido por isso que o ar está errado Ou de ofício o que é que isso quer dizer que o réu o servidor pode dar entrada ou a própria autoridade pode rever se ela tiver o quê prova nova fatos novos Então vamos lá volta aqui para mim vamos supor que o professor Evaldo ele só um exemplo bem visão ele tá pelo amor de jaca do chão exemplo

bisonho para você entender não fica corrigindo exemplo do professor não tá porque eu sei que é um exemplo bisonho Então já tô Avisando aqui tá espertinho Olha só vamos supor que o professor Evaldo podia porque não pode assim mas vamos falar o que pode botar um atestado de 31 dias tá tem uma testado médico tudo direitinho de 31 dias só que o professor Evaldo cargo efetivo ele por ser efetivo e estável na atividade ele não é muito vamos dizer assim amigo né ou não compactua muito com a ideologia da política que é feito dentro daquela

administração pública E aí no carro dele tem um adesivo da da concorrência né Tem um adesivo da oposição E aí a galera lá dentro tem muita raiva do professor Evaldo ficam perseguindo politicamente o professor Evaldo E aí pegaram meu atestado meu laudo ali de 30 dias e rasgaram inclusive rasgaram protocolo de entrada rasgaram tudo e começaram a botar falta falta falta com 31 dias Disseram que foi abandono de cargo abriram Padre sumário condenar o professor Evaldo e o Professor Evaldo foi demitido né Por abandono de carro Professor Evaldo não conseguiu ser absolvido Porque ele perdeu

o protocolo né que ele deu entrada naquele naquele atestado naquele laudo perdeu também laudo perdeu tudo tá é só um exemplo bisonho os anos se passaram tudo se passou Professor Evaldo casou teve filho né filhas eu por acaso tenho duas né uma coisa linda da Marina com 11 e Bianquinha com sete vai fazer 8 agora e aí vamos supor que bem Branquinha tá lá pintando aí chega assim papai posso pintar nesse papel aí esse papel era o quê o protocolo de entrada no meu atestado no meu laudo inclusive uma segunda via do Lau dali atrás

Olha que coisa maravilhosa eu vou dizer essa menina foi enviada por Deus vou dar um beijo nela vou dizer bem quem me dei aqui para o papai e aí eu vou dar entrada em que numa revisão porque eu vou dar entrada numa revisão porque agora eu tenho um fato novo um fato que Modifica aquele julgamento todo mundo tava dizendo que eu tava errado porque eu não tenho como provar que eu dei entrada só que agora eu tenho eu tenho um fato novo eu posso dar entrada a qualquer momento a pedido meu aí eu vou dar

entrada precisa desse fato novo então já vou acrescentar já vou juntar esse fato novo vou dar entrada e aí vai ser julgado essa revisão ela não pode prejudicar ela só pode melhorar minha situação Deu para entender aí aqui na Própria questão ele disse olha não é como é que seria a revisão depois que o servidor morrer Olha Para para pensar mesmo depois da morte do Servidor Mas se a família dele de entrada e conseguir desconfigurar uma demissão o que é que a família ganha a pensão entendeu a jogada ela vai ganhar pensão a família vai

dar entrada para dizer olha por exemplo a esposa meu cônjuge morreu mas eu achei aqui a prova eu vou dar entrada e com a revisão ele vai ser Inocentado E aí eu vou ter direito a pensão Essa é a ideia tranquilo deu para entender mas acabou aqui não porque a gente tem mais uma questão sobre revisão vamos lá para a questão de número 16 volta aqui para o slide questão de número 16 e olha o que ela diz aqui como é maravilhosa vem comigo quem conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua

revisão análise um julgada procedente a revisão será Declarada sem efeito a penalidade aplicada exceto em relação a destituição do cargo em comissão que será convertida em exoneração E aí pessoal certo ou errado Já marcaram posso ir primeiro certíssimo pessoal se a revisão foi julgado procedente será declarado sem efeito a penalidade aplicada ou seja vai Rever essa penalidade exceto em relação à destituição do cargo em comissão que será convertida em Exoneração por quê Porque caga em comissão é livre nomeação livre exoneração A única diferença é que não vai ser mais demissão vai ser exoneração ou seja

não vai ele não saiu porque ele fez uma coisa errada Um ato ilícito ilegal porque aí é demissão agora ele vai sair porque ele foi exonerado livre exoneração colocar ele para fora porque quiseram não porque ele fez uma coisa de errado tá e nada impede que ele vai lutar para ter Direito ao que ele não recebeu naquele período só para deixar claro dois sendo procedente a decisão proferida na revisão todos os direitos do Servidor poderão ser restabelecidos exceto em relação a exoneração do cargo efetivo que será convertida em transposição E aí pessoal certo ou errado

o que é que vocês me dizem posso ir isso aqui está falso pessoal E por que tá falso porque não tem nada a ver com Nada sendo procedente a revisão tá o a penalidade ficará sem efeito é isso que acontecer não tem transposição não tem nada nesse sentido todos os direitos serão restabelecidos exceto em relação a exoneração nada com nada nada com nada três a decisão favorável proferida na revisão ensejará anulação da penalidade aplicada salva aí na exoneração do cargo de carreira que será convertida em Reabismição E aí pessoal certo ou errado de novo quer

que vocês me dizem posso ir falso também tem nada a ver com reação seria reintegração não é admissão não existe reação E mais uma vez não é anulação a penalidade se tornará sem efeito tá essa é a ideia então 16 o gabarito é alternativa d apenas um essa ideia e o professor Evaldo também preparou um esquemazinho da revisão para não deixar você na mão Porque aqui com a Editora brasileira e passos nosso querido Rômulo Passos como professor Evaldo Rodrigues você tem tudo velho tudo bonitinho Olha só Qual é o primeiro passo da revisão constituir uma

comissão do mesmo jeito tem o prazo mesmo prazo do padre 60 dias a comissão vai ser formado por três Servidores estáveis onde um deles será o presidente o presidente tem que ser do mesmo nível ou superior ao réu não vai ser permitido participar com de Companheiro parente até o terceiro grau Então veja que isso aqui é a mesma coisa do padre aí vem a segunda fase que é instrução que a produção das provas novas aqui é a diferença produção das provas novas inquisição da testemunhas que ia rolar volta aqui para mim a diferença é só

essa porque no outro a comissão vai produzir as provas vai abrir prazo para defesa se for um réu Vai ser um prazo se for dois erros vai ser outro prazo o réu vai apresentar sua defesa direitinho aqui não vai ter prazo para defesa porque não vai ter prazo para defesa porque a defesa já é entrada no pedido de revisão quando eu entro com meu pedido de revisão eu já tô dizendo que tá errado eu já tô apresentando a prova nova e eu já tô pedindo a modificação então a defesa já é o meu pedido de

revisão aí vai constituir a comissão a comissão vai analisar a prova Nova vai fazer o seu relatório de todo bonitinho vai mandar para autoridade jogador e autoridade jogador vai jogar se defere ou não é revisão Essa é a ideia deu para entender então volta aqui a grande diferença tá aqui não tem prazo para defesa não tem intimação para defesa não tem produção de provas tem análise da prova nova que pode ser por exemplo uma testemunha se for necessário e depois julgamento prazo de 20 dias e aí se foi Improcedente não pode agravar a penalidade declarada

se ele concordar com revisão aí a penalidade vai se tornar sem efeito Essa é a ideia até que tudo bem pessoal facinho facinho de boas tranquilo e para a gente começar a fechar essa parte de processo administrativo disciplinar vamos para a questão 17 e questão 18 Olha o que diz a questão 17 vamos falar um pouquinho agora de prescrição tá olha só o que ele disse Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei 812 análise as afirmativas abaixo de verdadeiro ou falso Aí ele diz a ação disciplinar prescreverá em oito anos quanto

as infrações puníveis com demissão então ele tá dizendo que tudo foi demissão é oito anos a ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto as infrações puníveis com advertência então ele tá dizendo que a advertência é 180 dias E por fim ele está dizendo que ação disciplinar prescreve em dois anos quando as infrações forem puníveis com suspensão E aí pessoal assinale a alternativa correta O que é que tá falso e o que é que tá verdadeiro hein quer que vocês me dizem Qual é o gabarito posso ir vamos lá questão 17 gabarito alternativa c pessoal primeiro

está falso segundo está verdadeiro terceiro está verdadeiro professor não entendi direito essa eu Imaginei por isso que eu fiz aqui para vocês ó olha só volta aqui para mim Olhe existe mãe existe existe pai existe e existe Professor Evaldo da vida de vocês que é um pai e mãe é meu amigo é um pai e mãe essa tabelinha aqui é o pipoco do Trovão tá entendendo essa tabelinha aqui é melhor do que Batista Lima saindo de um limão é maravilhoso Isso aqui é melhor que Brasas do Forró entendeu se você não entendeu o que eu

tô falando então você não teve uma infância legal Meus pêsames aí não vai o problema é meu mas o papai Evaldo já está trazendo aqui para vocês uma tabelinha maravilhosa vem conferir ela comigo vem cá olha só eu tenho a prescrição do padre processo administrativo disciplinar e o padre prescreve em cinco anos quando se tratar de demissão e demissão e sentido amplo porque cassação da aposentadoria disponibilidade Cargo em comissão Então Falou em demissão cinco anos falou em suspensão dois anos falou em advertência 180 dias quando é que começa a contar a prescrição da data em

que o fato se tornou conhecido e o que é que interrompe a prescrição interromper zerar eu tenho a abertura da sindicância ou esta oração do próprio processo disciplinar interrompe Vamos Dar um exemplo aqui ó vamos supor que isso aqui linha do tempo tá uma linha do tempo vamos supor que aqui o processo se tornou conhecido o fato se tornou conhecido e vamos supor que era uma advertência era punível com advertência aí passou 100 dias do conhecimento do ato E aí foi aberto uma sim de câncer é sim de câncer o prazo de julgamento é 180

dias mas a abertura da sindicância interrompe ou seja zera agora eu vou ter mais 180 dias porque Zerou beleza mesma coisa se fosse suspensão vamos supor que se tornou conhecido o fato não é e um ano depois foi aberto uma sindicância é um processo administrativo disciplinar porque até 30 dias de câncer acima de 30 até 90 é Padre Mas enfim foi aberto aqui uma sindicância ou um padre o que é que vai Acontecer Zerou agora é mais dois anos e a mesma coisa com demissão tem cinco anos abriu-se de câncer abriu o padre Zerou mais

cinco anos essa ideia Já o direito de petição que a gente viu lá atrás o direito de petição é o direito de pedir E aí é cinco anos também a prescrição para tudo que é demissão que é cassação de aposentadoria disponibilidade carga em comissão mas também tudo aquilo que tem dinheiro Então é cinco anos para Demissão mais dinheiro 120 dias para os demais casos como é que começa a contar agora não é do data que isso o fato se tornou conhecido agora é da data da publicação do ato impugnado ou da ciência pelo interessado então

ou da publicação no diário por exemplo ou de quando ele tomou conhecimento da situação e o que é que interrompe agora o que interrompe é a reconsideração ou recurso Então você tá pedindo uma grana você tá Pedindo uma grande você vai ter cinco anos para resolver esse bronca tá cinco anos quando entrar com pedido de reconsideração Zerou vai ter mais cinco anos quando entrar com recurso Zerou vai ter mais cinco anos essa é a ideia e só para ficar completinho Eu tenho um cancelamento do registro Como assim professor a suspensão Sai da Sua Ficha não

é prescrição não é cancelamento do registro a suspensão Sai da Sua Ficha Cinco anos depois é tipo Serasa depois de cinco anos você tá com a ficha limpa a advertência Sai da Sua Ficha Três anos depois e a demissão não demissão a gente não fala porque demissão você foi demitido você não tem mais nem ficha tá então muito cuidado com isso aqui porque isso cai absurdamente e a gente né não pode se perder nessa questão tranquilo volta aqui para mim pessoal tira um print Mestre foi feito com tanto carinho eu tiro um print aí tira

um print bonitinho bota direitinho isso cai para caramba tá cai muito beleza tranquilo tranquilo vamos voltando o que é que nós temos Ainda temos uma última questão ainda para falar de procedimento administrativo vamos falar aqui da questão número 18 vem comigo Olha o que diz a questão número do 18 ela manda essa no regime administrativo disciplinar o Instituto da prescrição Acarreta a extinção da punibilidade e Visa punir a inércia da administração que sabendo do suposto ilícito não diligencia na exigência da apuração embora já tivesse elementos para fazer aí ele continua vai trazer um casal um

prato Vinícius Olha só Vinícius é um Servidor Público Federal investido no cargo de enfermeiro então ele é enfermeiro desde 2010 em 2015 ele foi convocado para fazer parte de Uma comissão de sindicância para apurar o ilícito administrativo Então deve ser advertência ou suspensão de até 30 dias ao produzir o relatório final Vinícius e os demais membros da comissão fizeram o estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar a decisão final sobre a prescrição de acordo com a lei de 112 a comissão deve considerar que aí ele manda a o prazo

de prescrição começa a correr da Data em que o fato ocorreu b a abertura da sindicância ou instalação do processo disciplinar não interrompem a prescrição sei a ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto as infrações disponíveis com demissão cassação de aposentadoria disponibilidade e destituição do cargo em comissão de ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à penalidade de suspensão e é a Ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto as infrações disponíveis com demissão cassação de aposentadoria disponibilidade e destituição do cargo em comissão E aí pessoal Olha que aqui para gente esse resumo ele já diz

tudo a questão inteira já está resolvida nesse resumo Mas uma vez esse resumo resolvendo a coisa E aí qual é a alternativa correta vou até dar 10 segundos para você ler de novo aí qual é a alternativa correta Já efetuar a leitura posso ir gabarito alternativa é de Evaldo tudo que é demissão o prazo de prescrição é 5 anos correto já a alternativa a tá dizendo que a preço que o prazo da prescrição começa a correr da data em que o fato ocorreu não pessoal não é da data em que o fato ocorreu a gente

já viu aqui ó a prescrição vai acontecer da data em que o fato se tornou conhecido não da data que o fato ocorreu é da data em que o fato se Tornou conhecido Então tá errado o b a abertura da sindicância sem de câncer e a restauração do padre não interrompem a prescrição interrompe sim tá aqui ó e interrupção da prescrição sindicância e padre tá vendo se a ação disciplinar prescreverá em dois anos quando for demissão não aí já é alternativa é não é dois anos é cinco anos EAD a ação disciplinar para escreverá em

180 dias quando for suspensão não Pessoal 180 dias é advertência suspensão é dois anos dois anos então aqui não é 180 dias aqui é dois anos tá Então veja que a gente responde rapidamente essa questão e a gente consegue aí ter uma uma um aproveitamento 100% nesse tipo de questão então muito cuidado com aquele resumo ele é muito importante tranquilo meu povo beleza volta aqui para mim nessa reta final isso mesmo reta final De super aulão desse super simulado é a gente vai falar um pouquinho da parte de Seguridade Social do Servidor Professor Essa é

a parte que cai pouco né é cai pouco mas cai então é bom ficar ligado a gente vai falar aqui rapidinho nela vou passar aqui né de maneira mais um pouco mais acelerada porque ela cai um pouco menos mas é importante que você fica até o final porque ela cai Se não cair isso não tem questões aqui né então fica aí esperou até agora vamos lá Guerreiro Continua continua ficou até agora vem comigo tá se você quer encontrar a luz Olhe para o professor Evaldo né E venha para luz fique aqui comigo venha para cá

Não fuja da Raia e fica aqui para a gente completar esse super simulado aí sai daqui com aquela sensação de dever cumprido tranquilo beleza vamos embora volta para o slide Seguridade Social reta final olha só o que nós temos aqui questão número um ele diz o seguinte a licença que o Servidor Público Federal Pode gozar e tem expressamente na lei 8.112 a natureza de benefício da Seguridade Social é a licença então ele quer a licença que é para o próprio servidor e que tem natureza de benefício da Seguridade Social aí você pensa logo INSS esse

tipo de coisa aposentadoria beleza aí ah gestante B para capacitação C para tratamento de interesses particulares De por motivo de doença em pessoa da família e é por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro fácil demais né pessoal questão 2021 posso ir primeiro gabarito alternativa a de amor gestante a professor porque é fácil primeiro que ele tá dizendo que a licença que o servidor vai fazer o uso pô por motivo de afastamento do cônjuge tá não é uma coisa propriamente em prol do Servidor motivo de doença em pessoa da família Não é necessariamente em prol

do Servidor tratado interesse particulares dele não tem nada a ver com benefício de Seguridade Social capacitação tem nada a ver com benefício de Seguridade Social agora gestante tem gestante tem ele vai ficar encostado ela vai ficar encostado em razão da licença gestante e Tem sim um benefício de Seguridade Social tranquilo meu povo tudo certinho tudo bonitinho vamos lá vamos andando questão 2 Olha só é benefício do plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do Servidor agora eu tô falando daquilo que vai para o dependente do Servidor ah licença paternidade sei salário família de

aposentadoria e é auxílio reclusão essa também é fácil hein pessoal E aí vocês vão de quê posso ir simbora gabarito é Auxílio reclusão é uma parada que vai direto para os dependentes auxílio aclusão aquele negóciozinho né cara tá preso e a família do preso ou seja os seus dependentes eles vão ter direito a esse auxílio reclusão obviamente o servidor tem que preencher né o preso no caso vai ter que preencher os requisitos e ter contribuído e tudo mais carteira assinada e por aí vai essa ideia beleza para facilitar um pouco a sua vida mas uma

vez o professor Evaldo vai trazer Aqui o artigo 185 para a gente brincar Olha o que diz o artigo 185 os benefícios do plano de Seguridade Social do Servidor compreende E aí ele vai dividir vai ter umas paradinha que é só para o servidor e Vai ter outras paradinhas que é para os seus dependentes E é isso que veio perguntando ali né Nas questões Então tem muito cuidado primeiro aposentadoria é para o servidor auxílio natalidade é para o servidor salário Família é para o servidor licença para tratamento de saúde é do Servidor licença gestante que

foi a primeira questão adotando licença paternidade licença por força de acidente em serviço licença saúde a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórios entrarei aqui já quanto ao dependente vai entrar pensão vitalícia e temporária Tu vai entrar pensão vai entrar auxílio funeral então no ai no B acaba morreu não sei Auxílio reclusão ou seja o servidor foi preso e de assistência à saúde obviamente nesse caso do próprio depende então esses são os benefícios quanto ao dependente Aí cabe é você meu querido aluno não misturar esses dois quanto ao servidor Eu tenho esse aqui

quanto aos dependentes eu tenho esses quatro até que tudo bem Tranquilo volta aqui para mim tudo tranquilo né como eu falei não tem muito segredo aqui é letrinha da Lei decoreba e vá ser feliz Tá bom vamos lá questão 3 na tela vem comigo Olha o que diz a questão 3 ele vem e manda essa Roberto é um servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu um acidente de carro então há um ano ele sofreu um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias o acidente provocou a morte de duas pessoas

resultando após o julgamento na prisão de Roberto Roberto foi preso pelo acidente esse fato não Ocasionou a perda do cargo que Roberto ocupava na UFRJ ou seja ele continuou no carro contudo ele não poderá receber sua remuneração enquanto estiver cumprido a pena considerando que a família de Roberto poderá ser assistida pelos benefícios do seu plano de Seguridade Social porque não é o ente mas a Seguridade a contribuição que ele fez que vai acarretar ele terá direito a receber a ela né no caso a família né terá direito A receber a pensão no valor igual integral

da remuneração de Roberto B auxílio reclusão no valor de 50% da remuneração de Roberto C salário família no valor de dois terços da remuneração de Roberto de auxílio alimentação enquanto durar a prisão de Roberto e é Bolsa Família enquanto durar a prisão de Roberta Essa é fácil hein pessoal essa não tem nem o que falar questão 3 gabarito alternativa b de bola b de bola ele tá preso a família vai ter Direito os dependentes vão ter direito auxílio reclusão e esse auxílio reclusão Tá no valor de 50% da remuneração de Roberto não tem muito o

que falar terceiro gabarito alternativa b de bola tá só para né complementar um pouquinho eu queria eu acho muito importante que você dê uma olhada no artigo 229 da lei porque o artigo 229 ele vai dizer o seguinte que a família do Servidor tem direito ao auxílio de Reclusão e ela vai trazer dois valores vamos estar aqui o primeiro só para a gente não ter dúvida com esses valores tem direito a dois terços da remuneração quando ele for afastado por motivo de prisão prisão em flagrante ou preventiva então prisão em flagrante ou preventiva prisão em

flagrante o preventiva enquanto durar a prisão Então veja é a ideia aqui é que a família vai ter direito a dois terços enquanto ele tiver Resumindo respondendo tendo processo criminal tá ele tá preso em flagrante ou preventivamente não teve sentença transitada em julgado E aí ele vai ter direito a metade da remuneração a metade da remuneração quando né durante o afastamento em virtude de Condenação definitiva beleza veja que aqui na questão ele fala pois o julgamento já Dando a ideia de decisão definitiva então aqui eu já tenho sentença transitada em julgado então ele tá preso

em virtude agora não é de uma sentença condenatória definitiva que não determina obviamente a perda do cargo então dois terços durante o processo metade durante o cumprimento da Pena o cumprimento da Pena então muito cuidado com isso Beleza meu Povo tranquilo mas vamos lá questão de número quatro vamos lá reta final tá chegando tá acabando nos termos da Seguridade Social do Servidor prevista na lei 8.112 com redação dada pela lei 10.667 de 2003 é correto afirmar que a a união assegurará o servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do plano

de Seguridade Social do Servidor Público mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição em diferentes Percentual devido pelos servidores em atividade incidentes sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições computando-se para esse efeito inclusive as vantagens pessoais e aí pessoal o a Tá certo ou errado posso ir olha só ele tá dizendo que a união vai assegurar ao servidor que tiver licenciado ou afastado sem remuneração que aqui tá bonitinho Amando sua manutenção com vínculo do plano de regime de Seguridade Social do Servidor Público ou seja ele está licenciado ele

tá afastado sem remuneração mas ele continua na Seguridade Social do Servidor Público mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição ele vai continuar apenas recolhendo ali mensalmente a sua contribuição em diferente percentual devido ao servidores de atividade aí não tem Lógica nenhuma ele vai recolher mas como se Natividade estivesse com mesmo aqui ó é o mesmo percentual da Galera na atividade então aqui a gente já tem gabarito falso b o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União Elaine com rol de benefícios que faz jus o servidor bem como seus dependentes desde que preenchido os requisitos

legais sendo quanto ao servidor previstos os Benefícios de auxílio reclusão auxílio funeral e salário família e aí o que é que vocês me dizem pessoal auxílio reclusão e auxílio funeral não é para o servidor é para o Dé nti tá dependente logo logo a questão está 100% errado Vamos andando Ou se olha o que diz você com relação aos benefícios de aposentadoria previsto pela Seguridade Social do Servidor Público Federal devidamente disciplinado por lei não serão estendido aos inativos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade inclusive quando decorrentes de transformação reclassificação dos cargos

ou funções em que se deu sua aposentadoria e Aqui também está errado Porque tá errado não serão serão sim estendidos aos inativos ou seja aos aposentados os benefícios e vantagens que posteriormente foram concebidos os ativos Então é porque tá dizendo que não serão isso é não de quando proporcional ao tempo de serviço o provento que é aposentadoria poderá ser inferior a um texto da remuneração da atividade desde que fundamentado na lei então quando Proporcional tempo de serviço o provento não poderá ser inferior a um texto porque se o cara vai saber mesmo nada né então

gabarito está errado e por fim alternativa é que já é o nosso gabarito a lei prevê que o servidor ocupante de carga e comissão que não seja simultaneamente ocupante de Cargo emprego efetivo na administração pública direta ao tática funcional terá direito ao benefício da assistência à saúde do Plano de Seguridade Social perfeito então quarto gabarito alternativa é de Evaldo isso mesmo vamos para antepenúltima olha só a reta final total agora a questão número 5 olha só o que ele diz pessoal alvo alvo eu pensei que era o nome do da pessoa tá vendo aqui o

errado alvo permanente de setores que defende a privatização do serviços essenciais prestados pelo Estado a Seguridade Social é um direito fundamental e uma conquista dos trabalhadores assinale adiante alternativa que confirma aí a alternativa correta sobre o que estabelece a leitura 112 a respeito da Seguridade vamos dar uma olhada é o que ele disse o servidor ocupante tem carga em comissão que não seja simultaneamente ocupante de Cargo emprego efetivo na administração pública terá direito aos benefícios de plano de Seguridade Social com exceção Da assistência à saúde Poxa pessoal eu não vou nem dar muito pano para

vocês olharem porque a gente acabou de ver que o benefício que ele vai ter é o da Saúde Então não é com exceção da Saúde o condicionado só tem direito a assistência à saúde dentro do plano de benefícios da Assistência Social essa ideia tá E fora que é o servidor ocupando de carga em comissão que tá ocupando ali simultaneamente um Cargo efetivo né ele não terá esse direito então exceto o da Saúde Então tá trocado tá invertido então isso aqui tá errado aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se

encontram vinculados dos Servidores certo ou errado certíssimo tem nem o que falar aposentadoria e pensão de fato será mantida pelas entidades que possui o Vínculo com servidores entendeu falar fácil demais pessoal não será assegurado ao servidor licenciado afastado sem remuneração a manutenção do vínculo com regime próprio de plano de Seguridade Social do Servidor Público Poxa a gente acabou de ver que será assegurado sim então é será assegurada Óbvio ele vai ter que continuar contribuindo tá continue contribuindo desde que ele continue Contribuindo como se Natividade estivesse então ele tá licenciado afastado ele vai continuar vinculado desde

que ele continue contribuindo como se na atividade estivesse a gente já viu isso aí o plano de Seguridade Social assegura cobertura aos riscos aqui estão sujeitos os servidor e sua família exclusivamente nos casos de exercício de funções consideradas insalubres ou perigosas Pessoal esse de literalmente não existe Essa situação tá nada com nada e ué os benefícios do plano de Seguridade Social do Servidor não compreende quanto ao servidor o salário família e a gente já viu até na questão passada que o salário família entra assim não vai entrar o auxílio reclusão não vai entrar o auxílio

foi um funeral mas o salário família entra sempre o servidor beleza tranquilo mais uma vamos lá penúltima questão de número 6 olha o que ele diz Vem comigo o parágrafo primeiro do artigo 183 da lei 8.112 de 11 de Dezembro de 90 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não esteja simultaneamente ocupante de carga um emprego efetivo na administração pública direta que fundamental terá direito ao seguinte benefício da Seguridade de novo a mesma questão Será que ela cai Será que ela cai e aí ficou fácil qual é o gabarito pessoal qual é

o direito Que o servidor ocupante em cargo em comissão que não esteja ocupando um carro efetivo na administração tem o direito é a assistência a saúde gabarito ser meu povo Amado tranquilo volta aqui para mim e vamos agora para nossa saideira pessoal é olha só você que ficou aí até o fim Parabéns guerreiro Parabéns Olha vou contar um segredo para você que ficou até o fim tá Muita gente me Pergunta assim professor Evaldo são Você já está ensinando né no âmbito dos concursos públicos selecionando direito a mais de 10 anos a mais de uma década

e qual o segredo para passar no concurso público eu vou ali não é um segredo para passar no concurso público mas é um segredo para tudo que você faz na sua vida é disciplina a pessoa que não tem disciplina a pessoa que não consegue cumprir as metas a pessoa que não Consegue manter um senso racional de trabalho essa pessoa nunca vai conseguir chegar a local nenhum na sua vida pode né eventualmente a sorte bater aquele que nasceu né virar para lua pode se dar bem mas é muito difícil você tem que ter a calma e

a paciência de elaborar uma estratégia e depois você tem que ter a disciplina de seguir aquela estratégia se eu não consigo elaborar uma estratégia para chegar em determinado ponto como é que eu chego lá Eu vou chegar lá cego eu posso ficar dando voltas e nunca chegar lá porque eu não tenho estratégia pronto e no segundo momento já tem um plano de como vai chegar lá aí é cumprir aquele plano com disciplina hoje muita gente quer ser blogueiro quer ser não sei o que quer você tem que toque quer ser papapa Mas você tem que

ter uma estratégia você tem que chegar e dizer assim qual é o ramo que eu vou atuar eu vou atuar aonde eu vou eu vou buscar é que assuntos Quais São as pessoas Qual é o meu público e como eu vou realizar meu trabalho eu vou fazer tantas postagens assim acessar todos os dias e você tem que cumprir isso com disciplina no concurso público é a mesma coisa o que é que eu quero para minha vida eu quero carreira de saúde eu quero carreira militar eu quero carreira administrativa eu quero o que para minha vida

eu quero isso E para isso eu preciso de que eu preciso estudar isso Isso isso isso isso e como eu vou fazer isso é o monto meu plano de estudo eu vou estudar assim assim assado e aí é disciplina como diria Leonardo pode o mundo acabar pode o tempo parar tudo acontecer que você vai manter a sua disciplina e aí mestre Esse é o segredo eu professor Evaldo não acredito nesse negócio de ah clique no link aqui e saiba como você é aprovado com dois dias de estudo clique no link aqui para ser eu vi

um desses que era assim seja Aprovado sem estudar sem estudar estudando como As bancas fazem o gabarito não pelo amor de Deus tá pelo amor de diagrama do Thundercats vai lá monta teu plano identifica Quais são as matérias que você precisa para passar no seu concurso monte seu plano de estudo como você vai estudar essas matérias e siga isso com disciplina a vida vai tentar botar uma pedra no seu caminho todo dia todo dia se você tiver uma mente fraca vai ter uma desculpa Para não estudar é filho que ficou doente é marido que não

sei o que é mãe que não sei o que é pai não sei o que é carro que não sei o quê é dinheiro que não entrou é para papai e o poder da disciplina tá esvaziar a mente tirar todos os problemas da sua mente sentar e estudar e acabou velho eu não conheço outro caminho esse é o caminho para aprovação é assim que nos últimos 10 anos nós conseguimos aprovar aí uma quantidade que eu não sei nem Graças a Deus eu não sei nem como mensurar a quantidade de aprovados então por favor mantenha esse

ciclo e vai dar tudo certo tranquilo agora vamos para nossa última questão simbora tem um lugar diferente lá depois eu Saideira vamos lá simbora questão de número 7 e olha só o que eu tenho aqui assinale a alternativa correta considerando os dispositivos da lei 8.112 que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos civis da União Das autarquias e das Fundações públicas federais Aí ele diz a licença para tratamento da Saúde inferior a 15 dias dentro de seis meses deverá ser dispensada de perícia médica oficial na forma definida no regulamento b o servidor que apresentar

indícios de lesões orgânicas ou funcionais será encaminhado com urgência para a realização de exame periódico e posterior perícia médica C A seca da licença por Acidente de Serviço a prova do acidente será feita no prazo de cinco dias prorrogável quando as circunstâncias ou exigirem conforme a análise da comissão competente de a critério da administração o beneficiário de pensão cuja a preservação seja motivada por invalidez ou por incapacidade poderá ser convocado na data acordada por ele e pela administração para avaliação das referidas condições a fim de emissão de Laudo atualizado e é configura acidente de serviço

o dano físico mental sofrido pelo servidor que se relacione imediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido E aí meu povo Amado Qual é o nosso último gabarito aqui para fechar régua vamos lá sétima questão gabarito alternativa é de Evaldo Edvaldo Rodrigues de fato acidente em serviço pode ser tanto um dano físico como mental sofrido pelo servidor E desde que isso esteja Relacionado imediatamente ou imediatamente ou seja direto ou indiretamente com as atribuições do cargo essa ideia volta aqui para mim e é isso pessoal o nosso super simulado da lei 8112 vai ficando por

aqui eu realmente espero de coração que você tenha gostado esse simulado ele foi feito com muito carinho para vocês Professor Evaldo Rodrigues toda a equipe da editora brasileira e passo nosso Querido Rômulo Passos todo mundo trabalhou com muito carinho para montar esse simulado organizado um simulado que as questões elas vão sendo trabalhadas em ordem cronológica O que é apresentado pela lei então é uma verdadeira forma de ler a ler através de questões e tudo isso é feito com muito carinho para provar você meu amigo e mais uma vez meus parabéns meus parabéns por ter chegado

até aqui Meus parabéns por ter realizado em todo o simulado pode ter Certeza que infelizmente a maioria das pessoas começaram a assistir e acabaram parando na metade por algum motivo e você você que continua você que chegou até aqui pode se olhar no espelho e dizer eu estou de parabéns eu estou no caminho certo eu estou fazendo o meu melhor e mais cedo ou mais tarde a recompensa vai chegar e nesse caminho durante esse percurso pode contar com o professor Evaldo e com toda a equipe da editora brasileira e passo que nós Estaremos sempre com

vocês ali trabalhando para tentar estar cada vez mais perto e em determinado momento de fato conseguirá tão sonhada aprovação tranquilo pessoal muito obrigado por tudo obrigado pelo seu carinho qualquer dúvida podem perguntar ao professor Evaldo Rodrigues nas suas redes sociais e Tamo junto meu povo Amado Foi uma satisfação viu beijão um sorriso e até a próxima fui