Legislação e Responsabilidade Profissional - Software e Licenças

[Música] Olá seja muito bem-vindo à disciplina de legislação e responsabilidade social o tema da aula de hoje é software e licenças esta aula Se concentra na legislação relacionada a software incluindo licenças públicas Gerais software livre e proteção de programas de computador ajudando você aí a entender o panorama legal da tecnologia para te ajudar eu tô aqui no estúdio com o luí Ricardo de Almeida ele é advogado especialista em direito digital telecomunicações política e relações internacionais tem mais de 15 anos de experiência em propriedade intelectual é fundador e sócio da lra Digital LW uma empresa de

consultoria jurídica em diversos âmbitos tais como direito digital propriedade Industrial direito civil e empresarial seja bem-vindo Luiz Muito obrigado pel oportunidad toas ordens boa Vamos ajudar o pessoal a entender melhor um pouco mais sobre esse tema né Eu já queria começar te perguntando o seguinte como é que você descreveria as leis de software hoje e como elas agem hoje na atualidade Everton a a as leis a lei de software eh pela própria natureza jurídica do software que decorre da do direito autoral é uma lei naturalmente que já tem 26 anos a lei 9610 de 98

eh em que não tem muitas mudanças a questão é é mesmo e o dinamismo do mercado como o mercado se amolda a própria legislação que que claro não pode ser ignorada apesar da sua antiguidade uhum qual quais são os desafios mais comuns que você enfrenta atuando nessa área justamente o dinamismo do mercado um software hoje eh desenvolvido e implementado no mercado basicamente em 3 4 meses ele passa a ser defasado Então como que a gente molda como que a gente assegura essa proteção a frente à legislação então é uma é uma natureza mista entre o

aspecto jurídico legal que que a que a lei assegura ao software atrelado ao próprio mercado o mercado se autorregula seja do ponto de vista concorrencial seja do ponto de vista eh tecnológico ao seu avanço e etc uhum essa efemeridade da da dess dessas dessas tecnologias e tudo mais faz com que a cada dia tem uma evolução diferente né como é que você e Analisa essa essa evolução e quais são as tendências aí olha Justamente esse é o ponto e nós precisamos de uma cooperação de todos os agentes envolvidos né se formos depender apenas do que

a legislação prevê não vai mudar muito a legislação ela basicamente vai assegurar o registro da obra Mas como eu disse no início a obra eh não prinde de registro se você não registrar um software uma obra autoral um livro seja o que for você vai ter proteção a questão é que você tendo esse registro você tem pelo menos o Marco ah comparativo e marco inicial Caso haja um problema então nós precisamos ter essa cooperação dos agentes sejam os desenvolvedores sejam os próprios concorrentes porque não vale a pena uma briga ah envolvendo propriedade intelectual envolvendo autoria

de um software isso eh poder V cit até alguns exemplos mais à frente eh gera pode gerar indenizações milionárias bilionárias então Eh como eu disse no início o próprio mercado se autorregula então é necessário ter uma cooperação mútua de todos os agentes uhum a gente tá aí com uma série de alunos que vão daqui a pouco entrar no mercado de trabalho e vão precisar ter muita noção sobre legislação né Quais são os principais aspectos que esses nossos alunos futuro futuros profissionais precisam levar em consideração ao atuarem tá veja conhecendo eh e novamente a legislação ela

não tem muito mistério ela não tem muito o que você aprofundar em relação a ao seu teor ela trata da do procedimento para registro e proteção do software pronto é um é um aspecto procedimental feito isso se for o caso né de um estudante ou mesmo de um profissional já já no mercado há um certo tempo eh é premente que ele se atualize que ele esteja sempre antenado não só aos avanços que a própria tecnologia que o próprio mercado demanda quanto ao seu nicho em específico né é interessante que que ele que ele tenha essa

consciência e e tem várias formas de se atualizar seja perante alguma entidade de classe a própria OAB OAB tem e Câmara tem painéis especializados em determinadas áreas ele pode mesmo não se do advogado eh participar desse tipo de de entidade tem entidades obviamente de classes na área da engenharia na acadêmica e tendo esse essa noção eh de de de atualização contínua com o desenvolvimento pessoal do seu no seu segmento eu acredito que seja a melhor forma dele estar sempre tenado e à frente no seu mercado você mencionou a a a a UAB com essas eh

com esse com esse apoio a esses profissionais eh de que forma esses nossos Alunos hoje podem se manter ainda mais atualizados ah em meio a essa efemeridade de de evolução dessa dessa temática Olha eu uso o próprio direito né a ciência do as ciências jurídicas como exemplo né Eu como profissional da área do Direito Eletrônico diariamente há novidades Você pode me fazer uma pergunta agora talvez que eu não tenha o conhecimento porque foi uma uma inovação ou uma atualização de da semana passada Uhum Então a própria OAB tem n entidades algumas faculdades T alguns núcleos

de grupos de estudo eh ou comissões que que que contam com a colaboração da da iniciativa privada da da da sociedade científica na qual esse estudante esse aluno ele pode eh se embrenhar se filiar se cadastrar trocar ter esse tipo de interação e naturalmente que quase que como por osmose ele vai receber esse tipo de de atualização de feedback e o que vai ser um diferencial no mercado para ele Uhum você falou que tem alguns casos concretos assim para dar de exemplo né a gente gosta sempre de ir pro pro real porque é no mercado

mesmo assim que eles vão ter contato com essas experiências né Veja a quando a gente sai do campo quando a gente quando estamos no campo teórico fica tudo um pouco mais difícil de visualizar então Poxa eu como desenvolvedor estudante de engenharia ou programador não importa como que eu posso me me precaver Como que eu posso evitar certos problemas Poxa eu desenvolvi na no meu quarto no no no laboratório na na nas nas instalações do meu empregador eu desenvolvi determinada aplicação determinada inovação a partir do momento que eu deixo de me assegurar tanto do ponto de

vista contratual quanto do próprio eh aspecto da protação legal da da proteção como registro de software isso pode gerar uma bola de neve ou um conflito muito grande que posso te citar como exemplo é o é muito famoso né claro talvez pros mais jovens eles não não tenham noção mas é o próprio a própria tecnologia envolvendo o sistema Bina o sistema de identificação de chamada né você recebe uma ligação ter o nome da pessoa o número isso tem mais de 20 anos essa tecnologia naturalmente que as operadoras de telefonia a época eram as grandes usuárias

né E só que o inventor dessa tecnologia o Senor Nélio Nicolai e se intitulou como criador dessa tecnologia e travou uma batalha é uma é uma tecnologia Niquinha é uma tecnologia brasileira Aham difundida no mundo inteiro Então você imagina o o valor que essa ação que essa briga a proporção que isso tomou e é uma briga que se arrastou por mais de 20 anos ela não foi solucionada judicialmente Estava eh no Superior Tribunal de Justiça para decisão quando houve um acordo entre as partes as operadoras fizeram um acordo com ele eu não tenho aqui os

detalhes das bases desse acordo Uhum E a a Contenda foi foi solucionada mas era eu posso lhe assegurar que era uma briga bilionária olha só Ah luí tem Três Palavrinhas aqui que eu acho que vai implicar no futuro profissional ah dos do da dos nossos alunos a primeira delas a não são três palavras tá são três termos primeira Inteligência Artificial blockchain e internet das coisas Quais são as implicações legais que essas essas esses três termos vão ter olha Boa pergunta Ah claro que blockchain Inteligência Artificial E perdão a internet das coisas internet das coisas o

blockchain isoladamente Vamos colocar dessa forma ele não tem digamos assim e uma implicação tão aguda porque é uma funcionalidade é uma vamos traduzir aqui numa linguagem mais informal é uma criptografia uma forma de criptografia Então qual que é o prejuízo nisso há Rigor nenhum o prejuízo é talvez você perder a sua senha de acesso ou não lar rá de um canal de de acesso e você perder justamente é é tão eh protegido aquilo que você não ter nem acesso caso perca um um login senha agora a internet das coisas e inteligência artificial eu vejo eh

como algo eh não irreparável mas é uma via sem volta sim uma via nós não vamos ter como fugir dela delas eh e vejo que uma grande preocupação é claro que no começo como todas as tecnologias Quando surgiram elas foram Ah uma grande surpresa positiva um trouxe muitos avanços e é óbvio que isso é inegável só que nós temos que tomar cuidado na minha visão particular com os desdobramentos disso porque isso vai gerar muitas consequências não só não estou profetizando nenhum tipo de de de caos Mas isso pode gerar implicações das quais nós não conhecemos

daí novamente a necessidade de todos os agentes envolvidos dentro desse senso de responsabilidade Ah e de Harmonia enfim de cada um saber cada um eu digo o proprietário o desenvolvedor né O estudante o programador a o usuário uhum todos terem consciência e responsabilidade com relação ao seu uso né um ponto para fechar a resposta eh que ainda isso já é uma ciência inclusive do direito de respeito ao próprio transhumanismo né pô transhumanismo o que que seria isso é naturalmente o que nós estamos vendo hoje 2024 você eu vi uma notícia nesta hoje estamos gravando eu

vi uma notícia nessa semana de uma tecnologia que você poderá pagar efeitar operações já com a palma da mão ou seja certamente vai ser implantado algum tipo de de componente na sua pele ou subcutâneo eh em que você vai poder fazer esse tipo de operação a Íris já é algo já difundido e reconhecimento facial e até que ponto isso pode implicar então poxa é legal é uma facilidade e eh o lado positivo é esse Mas e o lado negativo né hoje infelizmente temos muitos problemas de segurança segurança da informação segurança biossegurança então é algo que

acho que todos devemos olhar atentamente para esse tipo de de circunstância e há uma uma regulamentação robusta para para essas infelizmente não até porque o direito ele é muito eh a a sociedade e o Direito Eletrônico no caso é muito dinâmico o software que é o tema da nossa conversa naturalmente que é uma é um tema muito dinâmico porém a eu frisei no início a lei tem 26 anos uhum por mais que a gente venha e regule determinada matéria hoje amanhã Isso vai ser já já estará defasado então o que que nós temos que contar

naturalmente com a com eh o caráter interdisciplinar de todas as frentes a parte ética a parte jurídica a bio a biossegurança a parte penal tudo isso tem que ser aproveitado com o que já existe eh para trazer digamos assim o mínimo de segurança jurídica paraas relações agora te dar uma resposta objetiva e e e exata não existe né uma uma garantia máxima eh só mesmo ao dia a dia só a experimentação dessas novas tecnologias é que vão vão poder dizer até que ponto elas devem avançar até que ponto elas precisam de um freio e assim

por diante sim e que conselho você daria para os nossos estudantes de engenharia que desejam compreender melhor essas leis de software e a aplicação na prática né veja eu acho que é uma questão aqui muito particular muito individual aqui não existe um conselho eh em massa aqui eu acho que cada profissional deve Dev ter consciência do seu valor sobretudo ético que dentro dessas perguntas que você formulou das respostas a gente pode liar com com inovações que das quais Nós não sabemos as consequências então é important que você um senso obviamente ético um senso arcabo acadmico

bastante sido né Daí a questão da do aperfeiçoamento contínuo para que no que você for trabalhar seja para um projeto de pesquisa seja para uma grande indústria seja para um pro você preparar um um trabalho pessoal para oferecer isso para o mercado você ter consciência ética você procurar se resguardar atribuir responsabilidades restringir responsabilidades e direitos porque Caso haja um problema naturalmente que haverá deverá haver as a caças Bruxas então quanto mais você estiver resguardado com relação à responsabilidade a limitação a permissões né Tem a questão dos softwares né os tipos de software até que ponto

é interessante você trabalhar cima no software livre você desenvolver um software fechado um software proprietário então ter consciência acho que a base a base para para essa formação é pessoal é individual e e e ética Uhum E tem um uma uma outra questão também que é importantíssima que é a segurança dos dados dos usuários daquele software que você vai desenvol olver né De que forma essas essas leis de software tecnologia elas impactam na na na na vida das pessoas e na privacidade na segurança não impacta totalmente dentro do do que já foi falado ah a

gente muitas ferramentas muitos softwares e e e e avanços tecnológicos Nós não sabemos sequer do que as consequências disso então e a nossa vida hoje ela já é uma vida muito por mais que haja Como eu disse né a a matéria aqui é software porém a gente não pode esquecer da da da do caráter interdisciplinar de outras legislações e e matérias como a própria lei geral de proteção de dados como a própria e constituição enfim direito à privacidade à intimidade a censura você não pode praticar nenum tipo de ato dentro do completo Anonimato então é

importante que a gente eh resguarde esses direitos né não é porque existe a proteção ou a legislação x né como que a lgpd como como exemplo que nós vamos simplesmente ignorar certos Protocolos de segurança Protocolos de de de privacidade e claro que ficar atento né é muito comum hoje você diariamente você recebe notícias informações de golpes ou tentativas de golpes seja por aplicativo seja bancário seja por telefone uhum idosos são as grandes vítimas então fica atento a questão é não é porque existe uma proteção que eu estou amparado não você tem que fazer valer a

sua proteção exato é como uma fechadura para ficar claro o exemplo a analogia eh hoje a tecnologia tem fechaduras digitais trancas e Chaves com segredo mas se você não trancar efetivamente não mudar a codificação você fica suscetível de qualquer tipo de invasão entendi e quais são os você falou de ética né assim Quais são os desafios éticos né que os profissionais de tecnologia enfrentam em relação às leis de software e tecnologia basicamente a a lei ela não muda a lei eh ela trata como eu falei de de de registro de um software e de procedimento

para para se chegar a esse registro ah feito isso feita superada essa etapa eh é toda essa Digamos que essa esse resumo do que já foi falado o profissional os agentes que estão ouvido no no no sistema ter a consciência de se atualizar ter a consciência de se precaver né a atualização ela é premente ah e sempre também tratar com com muito carinho Ah os temas de uma contratação Então se se o profissional né ele vai ter algum tipo de interação numa não importa onde numa feeda de tecnologia numa exposição para um para uma grande

indústria ou quando eu for fechar um contrato efetivamente de trabalho ficar atento aos termos porque a a lei paralela digamos assim lei paralela a lei secundária além do texto legal é É o próprio contrato o que vai ser definido como certo ou errado permitido ou proibido é o que nós definimos ali no contrato que foi assinado Claro desde que você tem objeto lícito etc a gente capaz então é ficar atento a isso não tem se você fizer tudo certinho ter essa consciência revisar para eh submeter aquele documento a um a um profissional não precisa ser

um advogado mas alguém que tenha conhecimento mínimo mínimo conhecimento jurídico ah técnico na área também é importante que seja alguém da área a pessoa vai estar resguardada vai estar implementando asel melhores práticas éticas e assim por diante E é exatamente que eu acredito você na na na hora do contrato é que é importante essas os esses profissionais saberem de legislação né também porque ali nesse no ato do contrato eles podem se precaver de algumas coisas e também ah proporcionar melhorias em outros aspectos também né Sem dúvida porque nós não podemos esquecer infelizmente que somos seres

humanos né nós buscamos fazer o o melhor mas a gente nunca sabe quem está do outro lado quem está nos contratando com quem estamos lidando com quem estamos nos relacionando eh não é para ligar um alerta que você não confia mais em ninguém o ponto não é esse mas é importante que você eh tome cuidado se se acautele se aquela proposta não é uma proposta maliciosa se não tem CL isso vale para qualquer área do do da da vida social uhum se não há uma uma pegadinha ou alguma cláusula eh leonina que vai te trazer

prejuízo em caso de de haver aquele aquela implicação prevista tudo isso é deve ser observado e e a máxima no direito o direito tem uma máxima que que diz que o direito não socorre a quem dorme e é uma é uma é uma PR é uma máxima muito prática e real a história da fechadura se você tem quatro fechadoras na sua casa na sua janela se você não trancar e der um problema a própria seguradora já não vai nem te reembolsar porque ela vai aferir que não foi trancado você concorreu com aquele evento danoso e

você é com o responsável o seguro não lhe não então é é estar sempre atento sempre Alerta a ética a meu ver ela engloba tudo isso não adianta você só fazer a sua parte você tem que est o seu cenário E aí entra a especialização e a a o segmento o nicho de cada profissional PR saber como que é o seu mercado tem mercados que são só me estendendo um pouquinho na resposta que são mais não vou dizer informais mas tem uma peculiaridade diferente mercado o ramo artístico é um ramo muito peculiar né enfim já

o ramo científico já tem uma uma tecnicidade muito maior e e assim por diante né a área pública é muito diferente é muito mais burocrática que uma contratação ou um um trabalho desenvolvido na área privada e assim por diante muito bom luí Ricardo Muito obrigado pela sua participação hoje n nessa nossa aula eu que nem sou da área de de de tecnologia Fiquei super interessado Espero que os nossos alunos ah assistindo essa aula consigam também ter essa esse mesmo sentimento né de interesse pelo assunto da legislação Muito obrigado tá Eu que agradeço pela oportunidade de

estou as ordens um grande abraço beleza gente a gente se encontra na próxima uma oportunidade até lá [Música] [Música] 2 [Música]