diversos dispositivos legais foram criados ao longo das últimas décadas para promover a preservação do meio ambiente muitas das leis ambientais brasileiras tratam não apenas da violação da integridade dos biomas nacionais como também orientam sobre o correto tratamento de afluentes resultados de diversas atividades por isso é importante conhecer o que dizem as principais leis em vigor no país para isso separamos as legislações que são conhecidas por serem Marcos nessa área confira o vídeo até o final e conheça as principais leis ambientais brasileiras para o tratamento de afluentes antes de tudo clique no botão de curtir e
se inscreva no canal isso ajuda o algoritmo do YouTube a entender que o vídeo é relevante e contribui para que mais pessoas possam ter acesso aos nossos conteúdos lei 9 33 de 1997 lei de recursos hídricos promulgada no fim dos anos 90 essa lei institui a política nacional para a proteção desse recurso tão importante além de implementar o Sistema Nacional de recursos hídricos a partir disso a água passou a ser definida como recurso natural limitado dotado de Valor Econômico para fortalecer sua preservação devem ser implementada a coleta trata e amazenamento de água em todas as
regiões lei 9605 de 1998 lei dos crimes ambientais desde o momento da sua promulgação a chamada lei dos crimes ambientais reorganizou a lista de infrações ao meio ambiente bem como as punições para Quem comete Tais delitos com essa nova legislação o ministério público os órgãos ambientais e a sociedade assumiram a abilidade pela preservação do meio ambiente Além disso o texto prevê que pessoas jurídicas podem ser punidas por crimes ambientais resolução CONAMA número 357 de 2005 a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Kama publicada em 2005 dispõe sobre a classificação dos diferentes corpos d'água além
de determinar padrões e normas para o tratamento e o lançamento de afluentes de acordo com o texto cada tipo de corpo d'água entre aqueles de Águas Doces Salinas ou salobras tem um limite para a presença de matérias orgânicas e inorgânicas a partir desses parâmetros Quem faz o lançamento dos efluentes pode implementar os padrões de tratamento mais adequados para garantir o cumprimento da legislação resolução CONAMA número 430 de 200 11 esta resolução altera e complementa a resolução número 357 de 2005 do Kama a resolução 357 definia padrões e condições para lançamento de quaisquer afluentes em corpos
hídricos já a resolução 430 fixou também padrões para lançamento de afluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários e lançamento de esgotos sanitários por meio de miss submarinos ou seja afluentes lançados no mar quer entender mais sobre esta resolução então confira o vídeo sobre a resolução CONAMA número 430 clicando no card acima ou clicando no link na descrição lei 11.445 de 2007 política nacional de saneamento básico ao entrar em vigor a política nacional de saneamento básico estabeleceu uma série de diretrizes fundamentais para a garantia do abastecimento de água bem como para a coleta e
o tratamento dos resíduos a lei também prevê as normas para a coleta tratamento e disposição de resíduos sólidos e afluentes líquidos industriais o que faz com que as empresas tenham que ficar atentas ao que diz o texto lei número 12.305 de 2010 política nacional de resíduos sólidos por fim mais recente a lei que implementa a política nacional de resíduos sólidos estabelece normas e padrões para o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos em diversas instâncias o texto refora a responsabilidade compartilhada entre governo empresas e sociedade além disso a legislação deixa Clara que todo resíduo deve ser tratado
antes da disposição final e que as infrações a isso podem ser punidas com multas ou mesmo prisão além de conhecer as principais leis ambientais brasileiras em âmbito Federal para cumprir as principais exigências principalmente no que diz respeito ao tratamento de afluentes Vale também Observar se não há legislações do tipo nas esferas estaduais e municipais é comum que haja leis complementares para ampliar a proteção ao meio ambiente O que é fundamental para o futuro do planeta estas Então são as principais leis ambientais brasileiras para o tratamento de entes espero ter ajudado e se você gostou do
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