Aula 21 – Responsabilidade civil: abuso do direito e excludentes de ilicitude – Parte 2

mas esse dispositivo ele gera uma coisa muito interessante muito interessante que é o seguinte eu vou ler uma regra do Código Civil sobre as águas e eu quero ler para os senhores isso aqui porque eu vou ler o que o código garante direito e os senhores vão me dizer se efetivamente eu tenho o direito do código disse que eu tenho artigos 1288 e seguintes 1188 e seguintes eu vou ler o artigo 1291 o possuidor do imóvel superior superior que deságua as águas não promove inferior não poderá polir as águas indispensáveis as primeiras necessidades da vida

dos posteriores não poderá polterizar técnica Tudo bem depois as demais que poluem deverá recuperar ressarcindo os danos aos que sofreram o artigo que é o direito a condição das águas mediante de indenização alguém acha que isso é possível atual poluir água o código aqui no direito de propriedade ele nasce defasado o sistema funcional ou seja ele nasce insetos dispositivos que não conversam com a corrupção que ninguém tem gente polui água dispensável indispensável mais ou menos dispensado não existe o dia que foi isso não existe a água é um dos bens raros e daqueles que a

gente sabe que faltam já faltam e faltarão águas potáveis e etc então eh eu leio esse dispositivo esse aqui eu fiz rápido porque aqui não dá para aprender mas a pós-graduação é o golpe de Misericórdia aquela facada final se você acha que o código tem que ser levado na folha literalidade você vai autorizar a posição de água e ninguém autoriza então aqui o que eu sugiro aos senhores é uma leitura dos meus 2028 parágrafo segundo de acordo com o texto da construção e a função social da propriedade não permite o abuso do direito de propriedade

como ideia ou seja não porque eu quero ou não prejudicar a ideia do abuso do dia em propriedade fere a ideia de função social o abuso possível o abuso como resultado tudo bem Não abuso como intenção Então como é que eu saio desta roubada do 1228 parágrafo segundo eu vou dizer para vocês Que esse artigo ele não dialoga com princípio da função social da contratando acompanhando função social vai olhar resultado e não intenção vou dar um exemplo simples Por que que você jogou o mercúrio no rio ninguém adiantar isso não era se você jogo por

que que você cortou essas árvores Até porque não é assim você cortou numa então isso aqui é a função social desloca da intenção do resultado e me parece então que o abuso do direito de propriedade ele tem a ver somente com o resultado e não com intenção tanto isso é verdade que nenhum julgado atual sobre o tema vai trazer a intenção de prejudicar não se debate se debate é feito resultado e não motivação tá bem claro isso é um daqueles casos em que o código civil nasceu velho e desencontrado com o Instituto tal como conseguir

atualmente E aí a doutrina faz de conta do Instituto não tá escrito não tá escrito só deixa isso que é muito importante Quando eu digo isso para vocês eu só estou querendo dizer que o código não pode ser lido às vezes como está escrito literalmente mas tudo quer dizer que vocês fazem coisas e nem sempre ignora o sistema agora o sistema jurídico tem que fazer algumas condições para passar o código ao contrário que muitos pensam que o código não serve para nada é diferente é que aqui o código não de anógrafos mesmo então a gente

acaba lendo tendo um fluxo funcional pelos crescentes funcionais pode fazer uma pergunta a intenção ou não de praticar o crime do jeito penal entra nos títulos famosos certo porque a gente seguiu ele relevante perguntando o problema da intenção Pode sim colocar minha penal para não receber os alunos e de repente Então vai concluir o abuso direito a intenção é irrelevante mesmo do direito tudo bem essa é uma grande questão eu tô indo trabalhar com aluno ele assim por que Então deveria se mudar o código Porque então o código está defasado uma frase que eu demorei

O legislador põe a lei e O legislador é normalmente Um Ser descomprometido por dinheiro desconforto O legislador não tem isso no Brasil do congresso de bolsonaro não precisa Universal tá só quando aparecer que eu tô criticando congresso não tem compromisso nenhum com nada ele faz a lei cumprindo um trâmite para que ela não seja Incondicional tudo bem ele segue formalmente segue materialmente e Produza uma porcaria não é o caso para que a gente aplique a lei eu preciso necessariamente eu podia passar algumas horas porque eu tenho muitos outros aqui mudar além ou a doutrina pode

ler a lei da forma adequada jogar fora sistematicamente como eu tô fazendo ler o texto a luz do princípio mudar além social inoperarável Esse é um dos casos esse que eu tô sentindo 1228 que a lei é operável ela é picada e todo mundo aplica pelo seu lado objetivo sem precisar mudar algo certo consenso de que o artigo é na crônico e que o artigo não espelha a realidade do espírito por isso que eu acho já que o senhor perguntou do que o Miguel que mudar a lei é quando eu preciso mudar a lei aqui

eu não preciso porque eu aplico Amém mesmo com esse texto da maneira que a doutrina compreende tem alguns casos que eu preciso mudar eu vou dar um exemplo uma matéria vocês vão ver lá no quarto quando o trato de sucessão que alguém morre a distribuição dos pentes existe uma vamos dizer um conjunto de regras absolutamente simples é uma coisa tão óbvia É impressionante como o código pode estar na cabeça das pessoas sem perguntar se precisa tão comum como é que dividir herança onde morria no código 16 Ele respondeu intuitivamente Associação legitima era tão bonitinha que

ela tava na cabeça das pessoas que não conheciam a lei porque ela refletiu no espírito do Povo Polícia Militar 2002 resolveu criar uma sucessão de acordo com as regras italianas do código 42 e com as regras portuguesas da reforma do Código português fossa em função dos Cravos em 77 a revolução dos cravos trouxe uma nova constituição 76 quando acabou de Portugal 77 O Código Civil foi modificado você adaptar nova ordem constitucional a nossa sessão hoje ela é pavorosa as pessoas não gostam as pessoas não aceitam e a doutrina não se entende Porque as pessoas não

gostam a doutrina não se entende e cada justa de uma coisa é o caos da realidade e do Instituto aqui em geração é o caso tem 10 autores que Leiam o mesmo artigos em 10 coisas diferentes mudar ainda eu não sou favorável a mudar além por Perfumaria Como eu disse no comentário da peça mudar além para quê Ah nada escrito isso mas todo mundo faz o contrário na contrário mas todo mundo interpreta do time aquilo ali é inoperar quando ela gera confusão e daí tem que mudar porque não dá para você ter cinco processos de

sucessores e que tenham cinco sentenças E caso nem cada um comportamento os cara não tem idênticos conteúdos diferentes aí tem alguma coisa errada que é o caso dos seus sonhos e a lei é completamente inoperável eu acho que se o código civil vou falar para você sinceramente falando se eu soubesse quando o código 38 O que aconteceu com o artigo 16 com todos os sentidos porque ficou o caldo social você fala para as pessoas na rua do Código Penal não é possível e daí o que acontece deve influência não gosta daí começa a gritar vai

passar a lei e vai passar além não resolve cada dia você dá mais paz do jeito e daí é o caso é o caso se você fizer o caldo não tem solução se não mudar Só que tem um problema como é que o mundo além Cada um quer mudar de jeito então agora você chega um consenso mas o erro de pessoas a sessão legítima o erro que pode ter é assim não valeu por todos os outros acertos não valeu é melhor que você pode dizer isso no valor porque socialmente é o caos e o problema

de sessões seu caso é que mexe com morte mexe com família e Mexe com são coisas extremamente sensíveis terá melhor que continuaram com a dizer isso com todos os problemas dos contratos e não ter ferrado sessões de conteúdo foi uma drama um drama é uma quantia absurda pensar comportamento e pensar que o Supremo não consegue se manifestar 20 anos depois nós vinte anos de briga o Supremo não consegue falar agora em 2017 não 2020 resolveu um problema que era você 199 funcionalidade dele e todos os outros agora por que que não fala logo não dá

nem para fazer bom agora nós vamos falar nessa meia hora final da aula acabamos o abundância dos chamados atos lícitos e são atos ilícitos não geram dever de indenizar não geram dever de indenizar esses atos lícitos que não geram o dever de indenizado estão no artigo 188 do Código Civil e são três 188 do Código Civil e são três o exercício regular de um direito a legítima defesa legítima defesa e o estado de necessidade e o estado de necessidade exercício regulagem do direito legítima defesa e o estado de necessidade esse artigo 1088 era o 160

do código antigo que é a mesma redação e com relação ao exercício regular de um direito eu não preciso explicar porque exercício irregular é o abuso do direito que já expliquei em toda a aula anterior do código antigo nós não tínhamos um artigo como oito sete oito sete surgiu no código novo então eles dizia assim no código antigo o exercício irregular do direito é o abuso que o código não define mas hoje pode definir Então como o código definido o exercício irregular de um direito está no artigo anterior que é o 87 o que eu

preciso de com vocês mesmo não é o exercício irregular de 800 eu já discuti até agora são as outras duas figuras a chamada legítima defesa e o chamado estado de necessidade que são atos utilizando-se ofendido moderadamente os meios de defesas defesa colocadas à disposição eu acho que eles não conseguiram atacar ela que você foi um pouco rápido eu acho que assim estão ainda eminente se já tá no resultado Então nem mais devagar é a reação proporcional de ação proporcional proporcional Ok ameaça certo se alguém vir com uma faquinha e você pega uma escopeta é desse

proporcional tá se alguém vem ameaçar invadir a propriedade para lá com trator e você pega e põe uma dinamite explode é uma reação desproporcional tá Se alguém fala o seu vizinho eu vou entrar você fala não entra eu vou entrar daí você fica atrás se não lembrando da capital pelo menos achando queima o vizinho seja muito feliz isso é uma reação desse proporcional pode seguir por favor alma injusta agressão a uma injusta agressão atual ou iminente atual ou iminente O que significa algo iminente está para acontecer está em dias acontecerá próximamente o limite se distintos

de algo futuro e ninguém te o futuro próximo não futuro de sangue algo atual ou iminente utilizando-se ofendido moderadamente nos meios de defesa colocados à disposição moderadamente porque também não pode beleza moderadamente nos meios defesa colocados à disposição ele não pode na sua defesa abusar por isso que é o moderadamente é num limite da Defesa para que a defesa eu configure um ataque é isso então basicamente o seguinte eu estou andando na Paulista falando ao celular eu grave em São Paulo fica no bolso ou dentro de casa ninguém anda celular na mão de São Paulo

mas alguns insistam e daí passa o futuro furtador no celular correndo para sua bicicleta e eu olho eu tô com celular vindo atrás eu tenho certeza e ele vem vindo eu acompanhando quando ele vem eu pois faço na bicicleta e ele caiu e se machucou e daí quando ele vier cobrar a indenização do Simão porque ele se machucou porque me assaltar eu respondo como dizer do dinheiro cada um do seu problema chama-se legítima defesa um eba eba Ema é a legítima defesa também é daqui Ah mas nos Estados Unidos o cara tentou assaltar a casa

o portão fechou ele ficou preso comida de cachorro e processou a família porque ele ficou preso na casa que me assaltar até para me perguntar de férias bom é nos Estados Unidos que eu não sei como é que funciona o direito que aqui no Brasil alguém que age com torpeza que ele é a vantagem da turpesa porque tentou assaltar minha casa ficou preso é o que faltava então Exatamente isso como eu sempre digo é o ônibus consegue mas essa essa piada na hora de fazer parte das célula O que é a parte que tá acontecendo

na cara de outros contra frente então tem uma discussão do código de consumidor muito bonitinha o cara me assalto rouba meu carro a arma na cabeça tá dirigindo em altíssima velocidade não funciona ele aciona a fábrica que ele se machucou assaltante comeu o carro roubado porque afinal é Bem Viver funcional para qualquer outro bandido é assim é um debate jurídico que eu acho muito simpático a interrupto direito ele não pode querer que o airbag funcione depois que ele roubou meu carro porque ele não deixava talvez talvez eu não perm ITE Então temos debates jurídicos sobre

a legítima defesa se o debate político dos idiotas e pior que ele ganhou no tribunal a indenização no caso do Consumidor que tem doce como aquele é um assistente de qualquer pessoa a empresa de clientes anão do seu banheiro conseguiu montar sendo roubado Mas enfim são aquelas que se circulou bastante agora e se o negócio já se vestia uma defesa tentativa Alguém sabe o que é do latim que querem executativa O Gabriel é como Eliane sabe todas as respostas mas ela não é exatamente em lente por exemplo não é quando não existe ameaça eu acho

que existe o é Imaginário então ela não existe na realidade mas eu imagino que ela exista tá eu eu acredito que ela exista por ela não existe uma tentativa putativa porque não existe mas eu acredito o tanto que o criador do cativo é o criador que eu imagino caso mais famoso caso mais famoso desistiu da história do Brasil aliás se vocês gostam de história bem escrita Leiam A trilogia do gênero é tão amorosa entendeu [Música] mas o volume um deles São Borja e ele absoluta e se o pastor histórico que o avô do presidente Lula

enquanto era Senador aí no cenário no Rio de Janeiro quando ele sentiu o batom ou não ele deu um tiro porque o inimigo político foi tirar o lenço do bolso tá chegando uma árvore que deu um tiro antes do cara que Jamile só que ela tinha isso no rosto sua história Ele respondeu o processo que por que que é legítima defesa putativa que Ele acreditou que era o risco de ser variado por uma arma quando era um lenço que ela se destacava de novo entenderam fabricativo o problema da legítima defesa putativa é um só o

dia em penal tem regras exclui excluem a culpabilidade daquele agressor daquele jeito não o cliente seguiu se eu acredito que eu estou diante de uma situação mas eu não estou Houve um erro de avaliação da realidade não me acompanhando por exemplo isso é considerado uma inteligência ou seja eu fui culpado por ter avaliado mal a situação e portanto eu respondo simplesmente no estado educativo vou repetir legítima defesa exclui retornasse sim desde uma defesa putativa não porque a culpa liga o ponto para mim que tá aí no meu na minha notação cara o bons Miranda tem

uma frase linda o erro de fato sobre a existência da situação de legítima defesa e não está presente Eis que os elementos excludentes do suporte dublado em risco qual foram supostos por erro não existe uma defesa os elementos de suporte fático foram supostos por ele porque eles existiam não existe arma e que é um lenço no rosto é o ponto e daí tem que ter um número divulgado ainda negligência na apreciação equivocada dos fatos a vento negligência na apreciação de foto e a jurisprudência brasileira não manda indenizar a ilicitudes na putativa a ilicitude Ficou bem

claro não quem trouxe o torno do processo ele era o Afrodite que foi esse período na batida ele é vítima reclamando de dano pelo que não sofreu né Porque ele nunca se machucou nunca ele é velho é Lindolfo o avô chamar de novo era senador do Rio Grande do Sul que a família do Collor é o qual é do Rio de Janeiro mas a família Gaúcha uma parte da família eu acho que eles se mudaram do Sul para o Rio de Janeiro exatamente na época do Getúlio quando o Getúlio deu a Revolução de 30 não

não Alagoas é outra coisa vem depois não tem nada com as Alagoas é como saber que o parágrafo sabia tanto como minha gente o sotaque dele carioca choque pastel assoprar muito bem e a família dele é do Sul tanto que o avô dele do Sul que tava lá no Senado no pátio no Rio de Janeiro muito bem a outra figura que você trabalha com vocês e a última é o chamado estado de necessidade nem a favor da definição de estado de necessidade de uma vez da tentativa é ato implícito certo estado de necessidade é a

deterioração ou a destruição da coisa alheia a fim de remover o perigo iminente ela deterioração ou a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo eu estou dirigindo o meu carro eu vejo uma criança que se solta da mão da mãe e vem vindo em minha direção para não atropelar a criança para não atropelar a criança eu bato em um carro sensacional reparem num detalhe seu barco num carro que Está estacionado para salvar a vida de uma criança o direito não pode chamar de abilística é melhor matar a criança tá não é melhor destruir

bem ali salvar vida da criança agora eu tô passando na rua tem uma casa pegando fogo e o proprietário lá dentro tá preso não consegue sair ele grita eu vou eu quebro os vidros para salvar No primeiro caso para salvar a criança eu bati no carro estava estacionado não tem sempre no segundo caso faça uma boa proprietário Eu estraguei o vídeo da própria casa dele então reparando que a vítima do dano no primeiro caso é um terceiro que não tem nenhuma relação com a criança e no segundo caso é o próprio proprietário da casa do

povo então o Estado de necessidade se divide em duas espécies faz a leitura das duas espécies para eles por favor estado de necessidade dentro de 25 o primeiro sistema defensivo o dono da coisa de melhorada é o responsável pelo perigo causado o dono da coisa deteriorada é responsável pelo perigo causado ou seja eu quebro o vidro da casa para salvar o próprio proprietário senhores acham desse caso concreto eu tenho que indenizar o proprietário pelo vidro quebrado porque eu quebrei caô salvar o Ato é lícito e não gera dever de indenizar o Ato é lícito e

não gera dever de indenizar eu quebrei a janela da casa para salvar o próprio proprietário e a segunda espécie que não é mas o causador do dano terá jeito de enegresso como trocar os a dor do perigo O perigo é causado por uma pessoa e o dano é sofrido por outra O perigo é causado por uma pessoa e o dano é sofrido por outra nessa hipótese o herói aquilo que não é criança vai indenizar o dono do carro que sabe estacionar vai indenizar o dono do carro que estava estacionado mas tem direito de regresso contra

quem contra quem causou comigo um casamento da criança que deixou a criança escapar então repare no estado de necessidade chamado de agressivo Eu causo um dano a quem não causou o perigo ao terceiro a um estranho Então eu tenho que pagar a conta mas tenho direito de regresso contra aquele que causou o pedido favor isso é uma coisa que a gente tem uma certa sensação tem justiça né que você foi salvar a criança e tinha bater um carro que estava estacionado e daí ainda você paga a conta o sistema jurídico fez uma opção você não

paga a conta e o dono do carro disponível por mim que cobrassem a frente da mãe da criança no shopping nesse sapato na rua mas o sistema entendeu que esta solução era a solução mais fácil de resultar por conta da prova fui eu que datio cara eu sei o que aconteceu se eu deixar o dono do carro ir atrás da mãe da criança mas que nem saiba Qual foi o fato que gerou o dano Eu quero ler para vocês o seguinte Eu quero ler para você o seguinte eu não tô achando no artigo do Código

da responsabilidade civil falar isso mas é exatamente a ideia de indenização com regresso indenização com regresso o Ato é lícito porque o 88 chama de lícito mas eu pago a conta e depois tem o regresso contra o causador do período Eu tenho um regresso contra o causador do é esta a conclusão é 921 se a pessoa a mesada ou o dono da coisa no caso do inciso II do artigo 88 929 não forem Culpados do perigo assistir direito indenização do prejuízo que sofreu ou seja tu estás areia agressivo o herói que não matou a criança

indeniza o dono do carro no caso do inciso 2º do artigo 188 se o perigo ocorrer por culpa de terceiro contra este terá o autor do dano ação regressiva para ver a importância que tiver ressarcido para haver a importância que tiver ressarcido ao legado ao lesados também Tipo provavelmente teria amassado alguma coisa a mãe fica criança indeniza o tanto que ocorreu o terceiro para quem não tá o terceiro e o tanto que afinal o perigo foi por ela a paulada só um detalhe aqui só um detalhe aqui se eu tiver uma situação de legítima defesa

com abuso dos meios de defesa Aí eu saio das despesa cliente no ativismo público e daí repito se tiver alguma faca me assaltar eu te amo metralhadora e perfurar o cara com 50 tiros na defesa é A Bússola de Oliveira não não eu não cair na noite E se eu não minto é porque provavelmente se eu imaginar que é um perigo quando não há Eu errei nessa avaliação como eles são defesa Eu pago a conta nunca Ainda não mas eu vou para a conta certamente não Alice sabe aqui a prova de serviço de uma pessoa

por exemplo para o final desse sistema de duas pessoas e não ficavam a técnica mais um resgate chega mais cedo você não tinha muito prever ou tipo esperar [Música] não confunda os requisitos penais conseguisse são drogas Então vamos de novo não trata de estar nesse site aplicativo como ato ilícito é porque ele estude sem entender ainda que o penal haja literalmente não confundir as coisas além daqueles aplicativos porque aqui é considerada uma negligência muito prudência e parece que esses estados eventualmente lucrativo mas tem essa mesma lógica de indenizabilidade e não disse que você não acionar

entre um animal silvestre eu dizia você vai ficar prejuízo você vai ficar porque na verdade o Code permite que eu busque quando eu sei quem causou perigo seu perigo foi um fortuito como um carvão animal imagina que não há lei que obriga alguém conservar os animais silvestres que ele tá reserva ele até dizer no caso a entenderia o ente público conservar Mas vamos pensar que não haja nenhuma novidade se fosse uma vaca escapou na pista identifica o dono da fazenda responderia pelo perigo causado Tá certo Aliás o sucesso de mortes em Santos pequenas é bater

um animal né foi atropelar um cavalo ou uma vaca não assim assim de lado achei que o senhor morrer a 95% o animal Ele simplesmente não sai do lugar ele vai cair em cima do carro assim você morre se pegar um animal de frente pode ser que dê um diâmetro sobre esse período de lado não cometa um carro em cima de uma vaca no cavalo não é nada muito bem dito isto amanhã amanhã semana que vem nós temos seminário na segunda-feira e terça-feira palestra sobre interpretação do negócio final de semana eu volto com a prescrição

e a decadência até lá se Deus quiser