Olá abençoados Olá abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez trazendo conteúdo de Direito Penal e hoje a missão é falar sobre o artigo 9 do Código Penal em sequência aos vídeos que fazem parte de projeto Código Penal coment antes de mais nada uminho no canal dê o like já garante o like Ah mas se eu não gostar aí você revoga o seu like Ok E compartilhe comente deixe sua dúvida PR gente demonstrar para o YouTube a relevância desses vídeos aqui disponibilize para mais pessoas Ok então vamos para o artigo 9 o artigo determin o seguinte
eficácia de sentença estrangeira a sentença estrangeira quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências pode ser homologada no Brasil Ok então primeira questão é a seguinte eh quando a gente homologar a sentença penal estrangeira eu posso fazer aplicar todos os efeitos dessa sentença penal estrangeira posso obrigar um indivíduo a cumprir a pena aqui no Brasil tendo por base essa sentença penal estrangeira primeira questão é essa segunda questão quem é que homologa essa sentença penal estrangeira é o STF é o STJ é o Tribunal Regional Federal é juiz federal é Juiz Estadual
a terceira questão é o seguinte e se por um acaso a a legislação de lá prevê consequências diversas das consequên aqui no Brasil poderá ser homologada essa sentença são três questões que nós vamos tentar responder aqui ok imagine o seguinte exemplo presidente Lula foi até Argentina para participar da posse do novo presidente argentino Javier M durante a solenidades ele é atacado por um brasileiro atacado fatalmente leva uma facada e vem a óbito lá em solo argentino só que antes de ser descoberta a autoria antes mesmo de iniciar uma ação penal o brasileiro fiil se evadiu
meteu o pé para o Brasil ação penal lá né Foi iniciada descobriu-se a autoria esse brasileiro foi condenado a uma pena de 15 anos a sentença penal condenatória transita em julgado lá né Tá irrecorrível e aí o governo brasileiro é é acionado pergunto pode essa sentença penal condenatória proferida pela justiça Argentina ser homologada no Brasil pode agora pode obrigar o brasileiro a cumprir essa pena imposta lá na Argentina pelo juiz argentino pelo fato que ocorreu na Argentina pode obrigá-lo a cumprir essa pena aqui no Brasil após a homologação o artigo 9 nos responde que não
porque o que o artigo 9 permite é que a homologação da sentença penal estrangeira seja para fins civis ou para fim de cumprir medida de segurança mas homologar sentença penal estrangeira para cumprir pena não pode ok O que poderia acontecer é outra coisa que é o que a gente falou no último vídeo ser iniciado uma ação penal aqui no Brasil ele também ser condenado no Brasil e cumprir a pena aqui no Brasil tendo por base a sentença penal brasileira mas homologar a sentença estrangeira para impor a a a execução dessa pena aqui no Brasil não
pode pode homologar pode para fins penais de cumprir pena não parafins penar de cumprir medida de segurança sim parafins civis também pode mas para cumprir pena não podem uma outra questão que eu deixei é se se for o caso de homologar Qual é o órgão jurisdicional competente no caso é o STJ é o STJ quem vai ter competência para fazer a homologação dessa sentença terceira questão que eu deixei é o seguinte e e se por um acaso o Brasil não prevê as mesmas consequências que a lei estrangeira prevê para o fato o fato que foi
julgado lá por exemplo Imagine que o mévio e a semprônia sejam dois alemães e que não obstante seja um pai e filha o irmão e irmã se apaixonam inabu no relacionamento e acabem tendo filhos e vivendo como marido e mulher Porém isso é crime lá na Alemanha e é iniciado uma ação penal contra eles eles são condenados pelo crime de incesto né não sei como nome que eles estão na Argentina Alemanha Alemanha só que eles cem para o Brasil e quando o governo alemão descobre que esses condenados estão aqui no Brasil provoca o governo brasileiro
para que governo brasileiro homologue a sentença penal condenatória estrangeira por esse crime de incesto pergunto pode a justiça brasileira né o STJ homologar sentença penal estrangeira não pode por que que não pode porque no governo brasileiro melhor o Brasil não prevê as mesmas consequências que a lei penal alemã dito de outra maneira aqui no Brasil incesto não é crime e aconteceu até um fato né que a mídia divulgou que é a mãe descobriu que o pai estava mantendo um relacionamento amoroso com a filha que que a mãe não lembro se era a mãe ou se
era era esposa do autor não sei se ela além de esposa era mãe ou era madrasta mas o fato é que ela descobriu que o marido estava mantendo um relacionamento conjugal com a filha e aí ela contratou o matador para matar o marido só que acabou queem não não conseguiu matar foi descoberta a mulher foi presa O Matador de Aluguel foi preso e esse caso né desse relacionamento incestuoso entre pai e filha veio à tona e no Brasil não é crime mais que seja moralmente reprovável não é crime logo não poderia o STJ homologar a
sentença penal estrangeira nesse caso Quem gostou dê o like Quem não gostou pelo menos comente aí deixe aí a sua crítica ou deix sua dúvida compartilhe inscreva-se nesse canalzinho até a próxima