PROF MARTINEZ AULA 19

Olá tudo bem com vocês pessoal continuando os nossos estudos a respeito de licitação no enquanto passado nós tratamos de licitação dispensada que são casos aonde não ocorre licitação por exceção porque eu tenho sujeitos cer e determinados então nós trabalhamos com vários exemplos ali com vocês né colocamos por exemplo alguém que tem um imóvel tem uma dívida com o poder público e que e paga essa dívida através de um imóvel e eu posso ter o contrário né a administração tendo uma dívida e pagando aquela Dívida com o bem imóvel ela pagando a sua dívida com bem imóvel ó lá não cabe licitar porque eu tenho sujeitos certos e determinados Ok hoje nós vamos tratar de licitação dispensável Isso quer dizer o seguinte olha existe a possibilidade da administração fazer licitação Diferentemente daquelas anterior da licitação dispensada tá aqui ela tem possibilidade de fazer mas a lei autoriza ela não fazer daí o termo dispensável o primeira caso que nós temos aqui primeira prescrição é com referência a valores tá a questão de valores eh obras e serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos automotores desde que as aquisições não ultrapassem a r 19812 E2 esse valor que tá na tela para vocês aí a licitação ela se torna dispensável Ou seja a administração pode contratar diretamente a quem se interesse a fornecer para ela fazer esses serviços fazer essas obras né então obra serviço de engenharia e manutenção de veículos automotores até esse determinado é possível esse determinado valor é possível administração contratar diretamente uma uma empresa OK então o valor estabelecido na lei também estabelece aí o valor de 59. 962 agora para outros serviços que não sejam de engenharia que não sejam de manutenção de veículos tá e compras em geral né tirando Então essas situações aqui obra serviço de engenharia serviço de manutenção de veículos eu posso enquadrar aqui outros serviços de compras até nesse valor aí de 59. 0602 e a administração Então ela está autorizado por lei para efetuar est aquisições diretamente então sem licitação Ok a lei aí 14133 ela apenas coloca esta prescrição n quando tem aí a possibilidade de contratação direta sem licitação Então vai contratar lá uma empresa Val é 100.

000 para dar manutenção num determinado veículo n tá dentro do valor ela tem que divulgar né o aviso dessa contratação no seu site oficial pelo prazo de 3 dias úteis tá ela vai especificar lá o que que ela quer né E a manifestação que ela tem administração pública né para obter propostas adicionais porque às vezes ela tem aí eventuais interessados também da manutenção naquele veículo e ela dá possibilidade então de outros também virem a ofertar E aí ela vai selecionar a proposta que seja mais vantajosa então existe a possibilidade de contratação direta perfeito sem licitação ela publicando lá né no prao de três dias outros vê se tem mais alguém a ao ao interesse e verifica o preço ofertado por esses esses que tiverem mais interesse E aí ela faz a contratação direta desde que esteja dentro eh daqueles daqueles valores né que eu passei aí para vocês eh o que também tem que ser observado pessoal é a impossibilidade de fracionar o objeto tentando burlar a licitação ok que que é fracionar objeto dividir né vamos dizer que eu tenha várias aquisições E essas aquisições elas ultrapassam aqueles valores é lembra que eu tenho lá para compras em geral 59. 000 Então eu preciso comprar eu preciso comprar determinado produto vamos dizer Art frut aí E se eu faço uma um planejamento anual e eu preciso lá de um de um determinado número para suprir essas necessidades durante o ano e eu vejo que ultrapassa R 60. 000 V dizer que seja lá tomá precisa de tomar Ultra passa R 60.

000 perfeito então para burar a licitação poderia ser feito assim tá eu vou fazer uma compra de r$ 2000 depois eu faço outra compra de R 20. 000 eu faço outra compra de 20 e assim por diante eu faço várias compras menores E aí acaba se burlando a licitação então isso não é possível tá eu tenho que ter um planejamento anual e dentro desse planeo anual eu faço a licitação e compro dentro do planejamento anual senão eu posso burlar a licitação Ok só que a lei ela não considera se fracionar objeto naquela questão de manutenção de veículos né o serviço e e o fornecimento de peças para a manutenção de veículos eu posso fazer várias tantas quanto forem necessárias tá até o valor de cada uma de 9584 97 perfeito 9 9584 97 imagine vocês aí que eu tenha 20 solicitações aí durante o ano ultrapassaria aí a r$ 8000 r$ 8000 passa aquele valor que nós colocamos lá atrás para não ter licitação de serviço manutenção de veículos né Eu precisaria ter licitação de regra por estaria fracionando o objeto só que é a lei ela Traz essa possibilidade atrás dessa exceção quando se trata de serviço de manutenção de veículos né incluindo as peças aí eu posso fazer tantas quantas forem necessári as até 9584 97 tá tirando essa situação aí né eu não posso fracionar o objeto que senão eu buia a licitação eh a questão daqueles valores que eu coloquei para vocês né obra serviço de engenharia manutenção de veículo até 119. 000 lá depois o outro lá compras em geral 59.

000 tal muito bem a lei ela fala o seguinte pessoal Olha quando se tem autarquia ou Fundação que faz parte da administração indireta nós já falamos para vocês lá atrás de autarquia e Fundação são entidades da administração indireta quando se tem autarquia e Fundação E essas autarquias e Fundações elas tiverem aí a chancela de ser uma agência executiva ou seja elas forem qualif adas como agência executiva quando você Verê a agência executiva o entendimento é do valor dobrado para dispensa de licitação para a licitação dispensável tá então você pega uma agência executiva você tem lá em vez de 119 você tem 239 ela pode dispensar licitação até 239 lá para serviço de engenharia manutenção de veículos Ok no caso de compras em geral que é 59 ela tem 119. 000 aí à sua disposição para fazer uma compra direta perfeito a agência executiva pessoal é uma autarquia uma Fundação que que recebe novas funções ela recebe uma nova estruturação celebra um contrato de gestão com essas novas atribuições com o governo federal e a partir daí então ela consegue receber essa qualificação de agência executiva nós temos uma agência executiva famosa que vocês bem conhecem que é chamada de imetro né o imetro era uma autarquia comum depois foi qualificada como como aí uma agência executiva perfeito então o imetro quando vai fazer uma uma licitação dispensável para OB cerem areia ela pode usar 239. 000 624 04 Diferentemente de uma autarquia comum como é o INSS que usará 119.

81 02 para no serviços de engenharia entenderam isso então a agência executiva tem o valor dobrado em relação às demais as agências executivas Como eu disse né só o poder executivo então Federal e reestrutura o desenvolvimento institucional D daquela entidade né define aí um novo uma nova diretriz nova política vai celebrar lá um contrato de um ano depois geralmente é prorrogado né E aí o Presidente da República coloca essas essa autarquia ou Fundação em regime especial e vai usufruir de determinadas vantagens né aqui pela lei de licitação você tem a vantagem de ter o valor dobrado para a dispensabilidade do procedimento licitatório Ok agência executiva valores dobrados então uma outra situação que a licitação é dispensável para ilustrar esse tema nosso a lei fala que eu tenho aí a possibilidade administração pública de contratar diretamente sem licitação quando eu não tenho interessados em participar da licitação tá então eu tenho que observar uma licitação que foi realizada há menos de um ano né Há pelo menos né um ano e observar todas as condições que está no edital dessa licitação aonde não apareceram interessados e eu posso contratar alguém que se disponha então a ser contratado pela administração Nas condições que está lá naquele edital né realizado H menos de um ano tá a menos de um ano eu posso fazer isso né porque depois de um ano já mudou todas as condições aí né de preços etc então se não surgirem interessados não forem apresentadas propostas válida que às vezes eu posso ter interessados que apareceram não foram qualificados a documentação estava em desordem ou eu tenho eh licitantes apareceram foram qualificados mas na hora de apresentar propostas propostas eh eh foram propostas inválidas veja eu tive aí uma licitação que não teve sucesso né eu tenho proposta que foi apresentada com preço superior ao preço de ou se eu tenho um preço que é tabelado pelo governo a proposta veio acima do preço que é tabelado pelo governo que acontece eu não vou ter sucesso nessa licitação E aí eu tenho a possibilidade de contratar alguém utilizando este edital que esse edital né Há menos de um ano tenha sido publicado bom ausência de interessados então é esse é esse tema dessa possibilidade né então eu tenho que verificar que eu não tive interessados aptos adjudicar o objeto né eu tenho que verificar se se eu fizer uma nova licitação pode trazer prejuízo paraa administração às vezes ela não tem tempo para isso é precisa do do objeto rapidamente né ela vai contratar Nas condições idênticas do do do edital da licitação anterior perfeito então se eu não tive sucesso na licitação a lei está autorizando né a dispensar a licitação se eu quiser fazer outra eu poderei fazer eu administração é claro tá então como é que caracteriza esse desinteresse pessoal bom primeiro nós vimos lá né uma seguinte situação ó abriu a licitação não apareceu ninguém eu não tenho licitante ninguém se interessou perfeito eu não tenho então resultado na licitação porque não tenho ninguém que apareceu Eu tenho uma licitação chamada Deserta tá ou eu tenho licitantes E aí abriram o envelope da documentação observar suas documentações e todos eles estavam com uma documentação irregular todos foram des qualificados também não tenho sucesso na licitação ou qualifico todo mundo está com a documentação em ordem e verifico as propostas e todas as propostas estão acima do preço de mercado ou acima de do preço de órgãos oficiais preço tabelado eu tenho aí então a desclassificação de todas elas perfeito então quando ocorre a desqualificação a inabilitação das empresas Ou como eu não tenho nenhuma proposta que foram classificadas eu tenho a licitação fracassada perfeito Então quer seja uma licitação deserto ou uma licitação fracassada caracteriza o desinteresse E aí a administração ela poderá contratar se assim bem entender com alguém que resolva atender os famos ali D nas mesmas condições é claro né estabelecida no edital anterior Ok então mais uma possibilidade de licitação dispensável eh outra situação que são as contratações acessórias para a manutenção de garantia perfeito é assim pessoal uma empresa ela participa da licitação ao participar da licitação ela observou observou que a administração está pedindo tempo de garantia daquele equipamento Então ela abriu licitação para aquisição do de um equipamento e coloca lá que ela precisa de por exemplo 2 anos de garantia no equipamento ótimo você vai participar da licitação você é o fornecedor daquele equipamento participou da licitação joia Mas você participou para vender o equipamento principal só que para você dar aquela garantia de 2 anos tá no edital você pode exigir que as peças acessórias para manutenção da garantia sejam comprad diretamente porque ela tem qualidade especial e se a administração colocar peças acessórias remanufaturadas do paralelo compromete o seu equipamento então ou seja pro equipamento principal tá tendo licitação mas para essas peças acessórias para dar a manutenção do equipamento você está colocando a exigência de compra de direta sem licitação agora essas peças acessórias minha gente elas precisam ter qualidades especiais tá ela é indispensável tem que ser demonstrada a ser indispensável para dar a garantia para a vigência da garantia se não tiver isso a exigência ela é e irregular pode caracterizar crime contra a ordem econômica e consumo né porque seria enquadrada como venda casada a venda casada não é possível então tá eu tenho lá só um um exemplo a Grosso moda assim eu tenho uma impressora eu vendo a impressora mas eu tenho que dar garantia e a garantia eu só dou Se você comprar os tonners originais da minha impressora e senão não posso dar garantia porque se você botar remanufaturado do paralelo você compromete o equipamento e como é que eu vou dar garantia nesse equipamento entenderam isso então para equipamento principal está tendo licitação para a compra dos acessórios para manutenção da garantia não estaria tendo não estaria tendo então licitação tá então para essa contratação acessória para manutenção de garantia eh São condições que o fornecedor do equipamento principal ele coloca para manter a garantia Ok para isso ele tem que constar na proposta quando ele vende o equipamento principal ele participa paraa venda do do equipamento principal ele coloca na sua proposta tá que se ele não colocar na sua proposta que precisa de peças originais ali acessórias para ção de garantia ele vai ter que dar garantia mesmo a administração colocando outras peças paralelo remanufaturado enfim tá então essa exigência ele tem que colocar na proposta quando ele vende o equipamento principal Ok sempre lembrando que vinculação entre contratos né eu tenho aí eh prática não admissível venda casada infringe esta lei 12529 de 2011 tá então eu tenho aí abuso do poder econômico que poderá ser Eh aí então tipificado tá bom mas porém pode ser viável eh essa exigência quando eu justifico que essas peças originais aí elas têm qualidade especial para poder dar manutenção no equipamento original Ok quando tem essa exigência O que que a administração deve fazer né ela se depara com essa exigência de utilização das peças originais que tem que fazer uma pesquisa ela tem que fazer uma inteligência para saber se aquilo que o vendedor ali está colocando se é verdadeiro então ela vai fazer uma diligência né para saber se aquela justificativa técnica é viável né se porventura ela entender que não é viável né fez audiência com o fornecedor falou opa tá querendo é venda casada Aqui não cabe aquisição essa explicação inadequada a administração pública ela faz o qu ela pega faz um expediente e caminha ao conselho administrativo de Defesa Econômica né é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça o CAD o CAD vai apurar aquele fato se por acaso não está querendo ai tipificar ai né configurar uma eh uma subordinação de uma contratação a outra a chamada venda venda casada Tá certo então sempre que a explicação for inadequada satisfatória administração encaminha ao CAD para verificar se não há venda casada abuso do poder econômico Ok então manutenção acessória então aí né venda de acessórios diretamente sem licitação para poder dar aqui eh garantia ao equipamento principal outra situação colocada a lei na lei de licitações é quando eu tenho um acordo internacional acordo internacional é elaborado pelo presidente da república é firmado pelo presidente da república e depois passa pelo congresso nacional aprovando Ok então se tem um acordo internacional para aquisição de bens para aquisição aí de obras né ou para venda e isso faz parte de um acordo internacional a administração está aí autorizada por esta lei a dispensar a licitação licitação é dispensável se ela quiser fazer uma licitação ela faz mas se tem um acordo internacional não é aí se for uma interessante PR administração for vantajosa ela compra diretamente e não haverá licitação ok aqui eu tenho uma outra possibilidade de licitação dispensável no caso de obras e serviços de engenharia pessoal n até esse valor que está na tela 35. 468 tá eu posso adquirir estes tá para pesquisa e desenvolvimento né então você tenho aí funções para pesquisa e desenvolvimento no caso de obras de serviços de engenharia os produtos para essa pesquisa poderão ser adquiridos diretamente tá até Desde que seja até 359. 000 colocado na tela aí OK acima desse valor tem que fazer licitação é mais uma possibilidade que lei fala assim ó administração pública ó é produto para pesquisa certo pesquisa para onde para obras de servizo de engenharia perfeito Se for para essa área até 359.