Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente | 15/06/2026

[música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] เฮ [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] เ [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] Olá, boa tarde para você que nos acompanha pelos canais da Rede Câmara São Paulo. Sou Ana Beatriz Alves. Fala aqui

diretamente do salão nobre da Câmara Municipal, onde dentro de instantes acontece audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que vai debater o projeto de lei 403 de 2026 de autoria do executivo prefeito Ricardo Nunes, que pretende debater e melhorar a fiscalização da perturbação do sossego na capital paulista. Muitos munícipes já chegaram. Estamos no aguardo das autoridades e dos vereadores para dar início ao debate. Fique com a gente. Rede Câmara São Paulo, sua conexão com a política da cidade. [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música]

[música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] [música] Muito boa tarde a todos e a todas. [música] Presença do vereador Riva da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, vereadora Marina Bragante, também presente a vereadora Janaína Pascoal, vereador Nabil Bonduque, a quem já solicito que façam parte aqui da mesa. Não sei se o vereador Isaac Félix de forma online, vereador Murilo Lima da mesma forma. Vereador

Danilo do Posto, vereador Rubinho Nunes, na qualidade de vice-presidente da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, declaro abertos os trabalhos da quarta audiência pública do ano de 2026. Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo através do endereço www.sanampaulo.sp.br. br/transparência/auditóriosonline e também pelo YouTube no canal da TV Câmara São Paulo, no Facebook da Câmara Municipal de São Paulo. Esta audiência vem sendo publicada desde o dia 8 de junho no no Diário Oficial da Cidade, nos dias 10 de junho no jornal Estado de São Paulo e no dia 11 de junho na Folha

de São Paulo. As inscrições para pronunciamento foram previamente abertas no site da Câmara Municipal de São Paulo. Endereço www.sanaulo.sp.leg.br/audiência pública virtual e também podem ser feitas neste momento junto à secretaria da comissão. Foram convidados para esta audiência pública a professora Dra. Ana Cláudia Fiorini, representante da AB Academia Brasileira de Audiologia e também a professora Rani Loureiro Xavier Nascimento, representante da ABRAC, Sociedade Brasileira de Acústica Regional São Paulo. Também convidada a senora Elizabeth França, secretária municipal de licenciamento e urbanismo e se faz representada pelo senhor Fernando Gasperini, que está de forma online. Também aqui já anunciando

a presença do secretário das subprefeituras, Fabrício Cobra Arbex, tá aqui presente. Muito obrigado, secretário. Também foi convidado o a senhora Juliana, secretária de segurança municipal urbana. Aqui tá Orlando morando, mas agora já é a secretária Juliana. O senhor Jairo Chabaribelli Filho, que é o comandante geral da Guarda Civil Metropolitana. Também convidados Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador geral de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Indago se o Ministério Público encaminhou algum representante. Assessoria. Assessoria informa que o Ministério Público não encaminhou nenhum representante na pessoa do seu procurador geral. e também

convidado o Dr. Marcos Vinícius Monteiro dos Santos, promotor de justiça meio ambiente da capital. Dr. Marcos mandou algum representante também. O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça e Meio Ambiente também não mandou nenhum representante. Também foi convidado o Dr. Roberto Luiz de Oliveira Pimentel, promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Também indago a assessoria foi encaminhado também não nenhum representante da promotoria de habitação e urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e também a Dra. Juliana Jordão da Mota. Carvalho, defensora pública geral. Defensoria também não encaminhou

nenhum representante. Então, passemos à pauta. Segunda audiência pública, só pegar o nome dele. Vou vou preciso só pegar o nome do comando. Então, antes de passar ao item da pauta, queria convidar aqui o representante do da Guarda Civil Metropolitana, na pessoa do inspetor, subinspetor, inspetor Luciano, por favor. também pedir a composição da mesa das nossas duas professoras que farão a apresentação, a Dra. Ana Cláudia e Dra. Rani, e também informar a presença da ANET, que é coordenadora de COPURB, a qual o PSIL faz parte. Então, mesa composta, passemos à pauta. Segunda audiência pública do PL403/2026

de autoria do executivo que altera a lei 16.402 de 22 de março de 2016 que disciplina o parcelamento e uso e ocupação do solo no município de São Paulo, de acordo com a lei 16.050 de 31 de julho de 2014, plano diretor Estratégico e altera a lei 15.00031 1031 de 3 de novembro de 2009, que dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o microempreendedor individual EMI e da outras providências. Eh, queria só antes de passar a palavra aos vereadores, queria só lembrar que essa é a segunda audiência pública. Nós, quando

da realização da primeira audiência pública, vereadora Marina, vereador Nabil, vereadora Janaí estava presente, nós eh fizemos um acordo de serem realizadas três audiências públicas. da primeira audiência pública, basicamente com a apresentação do projeto e algumas intervenções dos munícipes interessados. essa segunda audiência pública, inclusive a pedido para que fosse apresentada uma apresentação eh pelas doutoras que hoje aqui se fazem presentes. E a ideia é que nesta audiência pública a gente possa colher o máximo de informação. E aí sim na derradeira e última audiência pública, nós já queremos eh fazer a audiência pública, vereador Nabil, já com

o substitutivo já publicado, para que não tenha nenhum tipo de surpresa daquilo que eventualmente o executivo entende que eh pode e deve ser incorporado ou não ao projeto. Então, a ideia é que a gente faça uma última audiência pública já com o substitutivo, inclusive com as contribuições necessárias. Quero aqui só informar que Nós temos no sistema do SPGES 30 e tr emendas protocoladas. Todas elas não contém as assinaturas regimentais de 19 assinaturas, mas como está previsto a votação em primeira na quarta-feira, sem dúvida nenhuma são 31 já estão no SPG, então vou não vou ler

todas, até porque a gente vai ter tempo de eventualmente até uma segunda a última e derradeira audiência pública, mas são diversas eh emendas a este PL dos diversos vereadores. da base da oposição, dos independentes, enfim, são inúmeras que já foram inclusive passadas ao executivo municipal para fazer já uma breve análise, além de todas aquelas que foram as contribuições nas audiências na audiência pública passada. Então, só queria informar também que já estão abertas as inscrições e indagar aos nobres colegas se nós possamos já passar para as apresentações e ouvir a os inscritos e depois os comentários

e depois a a resposta do executivo. Lembrando que as inscrições estão estão abertas. Então vamos passar à apresentação. Só a título de esclarecimento, nós, a pedido dos vereadores aqui, principalmente da vereadora Janaína e dos vereadores que compõem aqui hoje esta mesa de audiência pública, nós vamos conceder 10 minutos Eh para a professora Ana Cláudia e outros 10 minutos paraa Dra. Rani. E aí os vereadores, a gente procura ter um tempo aí de 5 minutos e as e os inscritos 3 minutos cada um para suas eh considerações. Então passamos a quem é a primeira? Dout. Ana.

Dra. Ana, muito obrigado. Representante da ABA, Academia Brasileira de Audiologia. aqui. Boa tarde. Primeiro agradecer, boa tarde a todos e todas. Agradeço a oportunidade de tratar de assunto tão importante. Eh, combinei com a professora Rani, que iríamos fazer uma composição. Eu vou falar sobre a plausibilidade do problema e o impacto que isso traz paraa saúde pública. E ela vai complementar com as questões técnicas relacionadas ao PL. A gente considera a poluição sonora como uma nova crise de saúde pública. É um problema de saúde pública e é uma ameaça invisível. Pode passar, por favor. Eu vou

mostrar um projeto que nós fizemos há 20 anos atrás, então pra gente entender um paralelo como é que estávamos e para onde vamos, né? era um projeto que foi eh um projeto interdisciplinar e participaram na época PUC de São Paulo, a Faculdade de Saúde Pública, eh o Departamento de Patologia da USP, eh o IMETRO IPT e era sobre Poluição sonora na cidade de São Paulo e era um estudo sobre os níveis de pressão sonora e o incômodo na população residente no entorno do Parque de Ibirapuera por ser uma zona, apesar de ser a maior área

verde da cidade, era uma zona que fica muito próximo ao aeroporto de Congonhas. e todo o o movimento dos helicópteros na cidade. Eh, na época, pode passar, nós avaliamos 300 pessoas, tá, que moravam no entorno da avenida do do parque todo do Ibirapuera. E uma das perguntas, eu só peguei dois, três, três informações, na verdade, que era o tipo de poluição que mais preocupava a população naquela época. Naquela época, 2006, o projeto durou de 2003 a 2006, mas naquela época que a gente publicou foi em 2006. Tá? Naquela época, a Polícia sonária aparecia em terceiro

lugar como principal causa de preocupação, perdendo pro ar e pra água. E na época ocupava esse ranking também pela Organização Mundial de Saúde. E quando nós perguntamos se a população achava que São Paulo era barulhenta, 99% achava que sim há 20 anos atrás. E desses que achavam que São Paulo era barulhenta, a grande maioria achava que era sempre barulhenta e não quase sempre barulhenta. Pode passar. E com relação aos sintomas citados na época, o que mais apareceu foi o incômodo, a intolerância e irritabilidade, alteração de sono e dor de cabeça. E a gente fica pensando,

se isso aconteceu há 20 anos atrás, né, como estariam esses resultados hoje, onde a gente vê um aumento considerável dos níveis sonoros nas nossas cidades? Para tanto, a gente precisa entender qual que é o impacto disso. Então, pode passar. Então, o que que eu vou mostrar? Eu vou mostrar um conjunto de evidências científicas que vem de muitos trabalhos foram realizados ponto de vista Internacional. Eu fiz uma uma pupurri, né, um conjunto de entradas pra gente poder gerar essas telas IA, né? E essas entradas envolvem toda a legislação internacional, dados nacionais e todas as evidências com

relação à saúde global da população. Então nós temos aí um mito que pensa que o barulho é apenas um incômodo temporário ou uma questão de conforto urbano, mas na verdade a poluição sonora hoje desde 2011 ela ocupa o segundo lugar em termos de causa de poluição no mundo, perde apenas pro ar. Existem estimativas que nos próximos anos é possível que a gente tenha um uma mudança nesse ranking. A poluição sonora passa a ser a principal causa de poluição no mundo. Hoje nós da área da saúde também estimamos o quanto que essas doenças impactam e geram

de custo pro estado. Então hoje nós temos uma visão um pouco diferente da importância de você prevenir e mudar a distribuição da carga global da doença no mundo. Então o custo oculto que isso tem é que apenas na União Europeia a exposição crônica ruída é responsável por 10.000 mortes prematuras por ano, tá? Pode passar, por favor. Existe, na verdade, uma cascata fisiológica que acontece nas exposições sonoras. Eu não vou entrar em detalhes técnicos que não vem ao caso, mas é só pra gente entender que o primeiro gatilho é o som que a gente escuta e

o quanto que isso pode gerar de uma de efeitos na saúde, mesmo quando os níveis não são tão elevados e mesmo quando a exposição não é tão prolongada, tá? Então essa essa tela ela mostra que existe um gatilho, existe um alarme Subconsciente, existe uma uma série de modificações químicas que acontecem no organismo até chegar a questão da doença em si, que em geral provoca um estresse em todas as partes do sistema humano, tá? Então a patologia do ruído ela independe da pessoa se sentir ou não incomodada, vai agir no seu corpo da mesma maneira. O

corpo entra num estado de sobrevivência, mexe com o sistema nervoso central. Pode passar, por favor. Então, aqui é um resumo da anatomia do trauma sonoro. Então, que partes do corpo aí mexem diretamente quando nós temos exposição à poluição sonora. Nós temos diversos efeitos diretos, principalmente os efeitos auditivos, que a população em geral conhece bem, né? Tanto doenças crônicas como traumas acústicos. Nós nós temos efeitos também no cérebro, né? Então existe uma série de trabalhos mostrando o quanto que os o ruído, mesmo em níveis não elevados, pode atingir sistema nervoso periférico e central. Nós temos efeitos

no coração, né? Então, lembrando em termos de população em geral e carga global da doença, né? Nós temos as principais causas de óbito na população, as doenças cardiovasculares. Nós temos uma série de evidências que mostram em diversos países o quanto que a exposição sonora crônica ao longo de muitos anos pode ter relação lá na frente com a taxa de mortalidade da população. Então nós temos mudanças no coração e mudanças no sistema endócrino também. Pode passar, por favor. Esse é um dado muito importante, né, que o coração está sob ataque em termos de exposição sonora, que

são evidências que mostram que a cada 10 dB que acresce nos níveis de exposição aumenta em 8% o risco relativo de doenças cardiovasculares, que são a primeira causa de mortalidade no mundo. Pode passar, por favor. Além do coração, também existem os efeitos neurológicos que a gente fala, o ruído e o cérebro, né? Existe todo um colapso que é considerado como um colapso silencioso. Então, tem alterações na parte que é o córtex auditivo, tem alterações importantes no hipocampo, que é uma parte do cérebro que controla a memória, e você tem alterações na amídala, que também tem

uma relação direta com o estress. Então, nós temos efeitos diferentes simultaneamente em várias partes do organismo. Pode passar. Esse é um outro dado importante que fala sobre efeitos na saúde das crianças, né? Então é o preço que se cobra no desenvolvimento infantil, o quanto que a exposição a níveis sonoros, mesmo não tão intensos, podem estar at eh eh provocar efeitos importantes no sono de crianças, na memória e no aprendizado e também em funções executivas, tá? Pode passar. E aí, pra gente entender um pouquinho eh como é que funcionaria em termos de blindagem científica quando a

gente pensa num projeto de lei, né? Então, o custo de um tratamento de infartos, de distúrbios neurológicos, eh, dias de trabalhos de trabalho perdido, muitas vezes, pensando em Sistema Único de Saúde, ele supera, né, imensamente os custos da Mitigação acústica ou de qualquer outra medida de controle, tá? Então, pensando nisso, pode passar, por favor. Eh, precisa entender como é que tá a transição epidemiológica da saúde da população aí nos últimos eh 20 anos. Peguei um extrato do Global Burden, que é o carga global da doença da UMS, que vai desde 1990 a 2019, mostrando enquanto

a gente consegue diminuir a taxa de mortalidade, a gente aumenta o número de pessoas que vivem com incapacidade. Pode passar que eu tô querendo manter o tempo aqui. Então, precisamos pensar em carga e em custo. Carga de doença e o quanto isso custa pro estado. Pode passar. no atlas epidemiológico mostra uma grande transição de saúde global e hoje nós trabalhamos na área da saúde, pode passar com métricas que falam sobre anos de vida perdidos, né, e anos de vida eh vividos com incapacidade, né? Então, toda e qualquer doença, quando a gente vai estudar hoje, seu

ponto de vista global, a gente pensa quantas pessoas, quantos dias de vida você pede, perde por ter esta doença ou quantos dias de vida e que carga você tem de viver com esta incapacidade diretamente no desenvolvimento nas ações das próprias pessoas e também no custo pro estado. Pode passar. Então, a carga e o custo elas têm que levar em consideração. Quando falamos em poluição sonora, anos de vida perdido, anos de vida vividos com incapacidade, impactos na saúde, no aprendizado das crianças, problemas no sono e na cognição, absenteísmo no trabalho e alterações na performance no trabalho,

principalmente Quando a gente pensa em efeitos comportamentais, como dificuldades de concentração e problemas de memória. pode passar. Dessa forma, as diretrizes que deveriam ser utilizadas, elas envolvem ações de prevenção, tá? Adoção de medidas que possam, de alguma maneira, evitar que esses efeitos aconteçam na vida da população. A mitigação que é tentar evitar com que a gente tenha tanta fonte sonora assim que possa gerar efeito e obviamente a proteção às pessoas pode passar. Então, para finalizar, né, a gente, eu gostaria de dizer que a questão da poluição sonora, de fato, é uma crise na saúde pública

e que o silêncio ele não é um luxo, ele é um direito do cidadão, né? Hoje a gente fala de silêncio terapêutico. É claro que é possível conviver com fontes sonoras relacionadas a questões culturais que são importantes, são direitos do cidadão também, mas há de se ter um equilíbrio para evitar que continue tendo esse quantitativo tão enorme, né, de doenças relacionadas a essas exposições, a esses níveis que não estão sendo controlados e são extremamente elevados e o quanto que isso pode impactar na população em qualquer ciclo de vida, tá? Então, finalmente, aí adotar os limites

de exposição pro dia e pra noite é uma proteção pro nosso coração, pra nossa memória, paraas nossas crianças e paraas nossas vidas de uma maneira geral. Obrigada. Muito obrigado, doutora. Dentro dos 10 minutos, certinho, cronometrada. Obrigado. Agora a próxima apresentação da Dra. Remiloreiro acho que dá para colocar maior essa apresentação numa tela só apertando contrl, talvez. Por favor. Eh, boa tarde a todos. Eh, primeiro eu agradeço o convite para participar dessa audiência pública. O meu nome é Rani Michask. Eu sou professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo

e sou pesquisadora na área de acústica urbana. E eu sou também vice-coordenadora da sociedade da regional São Paulo, da Sociedade Brasileira de Acústica. Então, hoje eu vou apresentar uma análise crítica do projeto sobre uma perspectiva técnica e urbana. Próximo, por favor. Então, antes de entrar no projeto, né, no texto efetivamente do projeto, é importante lembrar o que a Ana Cláudia acabou de falar, que o ruído urbano não é apenas incômodo, ele está associado a diversos distúrbios de saúde, né? Então, por isso qualquer política de controle de ruído precisa se apoiar em critérios técnicos, mensuráveis e

compatíveis com a proteção da saúde. Próximo, por favor. Então, como Ana Cláudia já falou, a OMS, ela trata o ruído ambiental como um problema de saúde pública, estabelece valores muito inferiores aos patamares que aparecem no PL, especialmente no período noturno, né? Então esse ponto é fundamental. 85 dB não pode ser tratado Como um parâmetro ordinário de convivência urbana. Próximo, por favor. No Brasil, o controle do ruído, ele também se apoia no arcabolso federal. Então, nós temos o Código Civil, a lei de Contravões Penais, as normas técnicas e as resoluções CONAMA. Próximo, por favor. A norma

ABNTNBR 10151, ela é uma referência consolidada que ela estabelece procedimentos de medição e avaliação de ruído em áreas habitadas. Portanto, a legislação local, ela precisa ser tecnicamente coerente com essas normas de medição, com limites por zona, com proteção ao sono, proteção ao descanso. Então, quando uma lei se afasta de critérios técnicos claros, ela enfraquece a fiscalização da norma, na da própria da lei, né, e aumenta o risco de decisões desiguais. Próximo, por favor. Hoje, São Paulo já possui um sistema estruturado de controle de ruído. Ele se baseia em parâmetros técnicos consolidados na lei 11184 de

95, que é a nossa única lei municipal de poluição sonora que cita normas da ABNT na lei 16499 do mapa de ruído urbano, que em breve espero nós termos nosso mapa, a lei 16402 que é de parcelamento e uso e ocupação do solo e do plano diretor. Então essa legislação ela já define limites claros por zonas urbanas, por exemplo, né? até 50 ADB durante o dia e 40 ADB na madrugada em áreas residenciais. E ela é operacionalizada pelo PSI, que atua na fiscalização. Próximo, por favor. Ou seja, nós já temos um sistema técnico legal e

operacional em funcionamento, mas o PL ele altera profundamente essa lógica. Próximo, por favor. O que que o PL propõe? O PL propõe mudanças relevantes. Entre elas, ele revoga a lei 11.184. 184 de 95, que é que como eu falei, a nossa única lei municipal de poluição sonora, amplia horários permitidos para atividades ruidosas, cria um regime específico para obras, substitui a primeira multa por apenas orientação e reduz valores de multa. Também introduz elementos mais subjetivos e não leva em consideração grandes shows e eventos. Próximo, por favor. Ele também coloca residências no foco da fiscalização com festas,

comemorações e reuniões audíveis na via pública entre 10 da noite, 7 da manhã, podendo ser eh infração e podendo ser multadas, né? O PL endurece instrumentos de intervenção com interdição imediata e possibilidade de uso de força policial. Eh, um agente municipal poderá determinar esvaziamento do local e ao mesmo tempo o PL cria sessões como obras públicas, escolas e cultos religiosos fora do regime de penalidade. Então, próximo slide. Em 10 minutos, né, um pouco menos agora, eu vou organizar a crítica em quatro pontos. flexibilização, disfarçada de regulação, aumento de limites e desalinhamento técnico, deslocamento do foco

pro Cidadão comum e seletividade e risco de arbitrariedade. Próximo. O primeiro problema é a flexibilização das penalidades. A redução de multas e a substituição da primeira penalidade por orientação diminuem o custo de descumprir a lei. Em uma política pública de controle de ruído, isso pode ter o efeito inverso ao desejado. Então, em vez de reduzir o problema, pode tornar o problema mais tolerável para quem emite o ruído. Próximo, por favor. Aqui eu chamo atenção para uma mudança, né? Esse é o item 12 do quadro 5 da lei 16 402 de multa para diz respeito aos

parâmetros de incomodidade ou aos parâmetros de ruído. Próximo, por favor. O PL substitui esse quadro por esse outro aqui. Próximo, por favor. Enquanto o valor atual da multa é de 10.000, Próximo. Com o PL [limpando a garganta] aparecem tratamentos diferenciados para microempresas, locais de culto e obras. O problema não é reconhecer diferenças entre usos, o problema é criar exceções ou reduções sem garantir que o impacto acústico real seja controlado. Próximo, por favor. Ao mesmo tempo, o PL acrescenta um quadro 5A com multa específica paraa residência particular. próximo. Ou seja, o PL reduz o custo de

descumprimento de algumas fontes de ruído e amplia o alcance punitivo sobre residências. Próximo. O segundo problema que eu trago aqui está nas obras. O PL ele cria um quadro próprio para ruído de Construção civil com limite de 85 dB em dias úteis e sábado pela manhã. Esse valor é muito elevado para ambiente urbano, especialmente em áreas densas, como com escolas, hospitais, residências. e ele cria exceções e não traz menção a normas técnicas de medição. Próximo, por favor. O quadro 4B, que é esse na tela, é o atual, ele trabalha com parâmetros de incomodidade por zona.

Essa lógica, ela é importante, né? Porque ela reconhece que a cidade não é homogênea. Uma área residencial, uma zona mista e uma zona industrial não devem ser tratados da mesma forma. próximo. Mas no quadro B, no quadro 4B mesmo zonas de maior tolerância ou como zonas industriais ou de desenvolvimento econômico, os valores atuais são inferiores aos 85 dB. Isso mostra o tamanho do salto. Os maiores valores ali eram 65 dB. Isso daria um salto para os 85 dB que o o PL propõe para obras. Próximo, por favor. Esse é o novo quadro 4B.1 específico para

obras. Em princípio, poderia ser positivo tratar obras de forma específica, né? Mas isso só faria sentido se esse novo quadro fosse tecnicamente consistente e mais protetivo e não que ele normalizasse patamares muito elevados. Próximo, por favor. Então, esse valor de 85 dB é o ponto mais sensível. Esse nível não é aceitável. Esse nível leva à perda auditiva e ele não deveria ser tratado como regra geral pra cidade. Próximo, por favor. Além desse valor elevado, o PL também cria exceções para fases de obras como como movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura. São fases que Costumam

gerar muito ruído ou um ruído intenso. Se essas atividades escapam dos limites em determinados horários, a proteção ao entorno ela fica bastante fragilizada. Próximo. Outro ponto preocupante é a carga e descarga em horário noturno. Permitir exceções entre 9 e meia-noite, ainda que em dias úteis, afeta diretamente o período de descanso da população. Próximo. Portanto, o problema não é reconhecer que obras produzem ruído. O problema é transformar um patamar elevado em regime geral e criar exceções sem um critério claro. Então, a pergunta seria: por que a cidade inteira deveria aceitar esse nível como regra? Próximo. O

terceiro problema é o deslocamento do foco. O PL passa a tratar festas, comemorações e reuniões em residências como possíveis infrações. Não se trata de defender festas juidosas, tá? Não tô defendendo isso. O problema é que ele explicita o morador como alvo, mas ele não apresenta tratamento equivalente para grandes emissores urbanos. Próximo. Então, o problema é de proporcionalidade. Ruído urbano, ele vem de muitas fontes, obras, tráfego, eventos, polos de entretenimento, equipamentos, atividades econômicos e também residências. Então, mas quando a lei destaca, principalmente, né, traz agora essas festas domésticas, ela corre risco de transformar o morador em

um símbolo do problema, enquanto deixa fontes estruturais em segundo plano. Próximo. Aí tem a esquerda tem o artigo 146, né, que ele traz aquela uma virtude importante que fala que deve prevalecer A legislação mais restritiva, que as medições devem seguir normas técnicas e por aí vai. Essa é a base objetiva da fiscalização. Então, qualquer alteração deveria reforçar essa base e não criar exceções que relativizem essa proteção. E aí à direita, né, é o adendo aí ao artigo 146, que isenta instituições de ensino, obras públicas e obras de emergência. Próximo. Então, nesse artigo 148, o PL

reorganiza essas penalidades e amplia o alcance para obras, mas começa tudo com um termo de orientação antes da multa. Próximo. Ainda no artigo 148, ele também permite esvaziamento do local, fechamento, embargo. Esses instrumentos são fortes, são importantes, mas eles deveriam estar amarrados a critérios técnicos muito claros para evitar a arbitrariedade e aplicação desigual. Próximo, por favor. Ele ainda acrescenta os artigos 148, 148A e 148B, um sobre o incômodo residencial e o outro sobre operações integradas com forças de segurança. Então aqui o tema ruído passa a ser tratado como operação de ordem pública. E aí o

próximo eu reforço, né, que não se trata de negar o problema de ruído residencial. O ponto é que a cidade precisa de uma política abrangente. Próximo, por favor. O quarto problema é a seletividade. A gente tem exceções e tratamentos diferenciados para fragilizar a igualdade da fiscalização. Só para concluir, por favor. Vou concluir. Próximo. Eh, então, escolas, cultos e outros usos, eles têm relevância social, mas e essa relevância não elimina um impacto acústico. Então, uma regra, próximo, por favor, dois próximos, essa aí. Uma regra, ela precisa ser técnica para se apoiar em normas reconhecidas, mensurável para

reduzir subjetividade, isonômica e transparente. Próximo. Então, quando o poder de intervenção aumenta, mas os critérios objetivos não aumenta na mesma proporção, a gente tem o risco de aplicação desigual. E aí concluindo, né, o PL não é apenas uma atualização normativa, ele reduz a base técnica da regulação acústica, flexibiliza sanções, cria exceções seletivas e transfere parte importante do problema pro cidadão comum. uma política fiscais, ela deveria fazer o contrário, fortalecer critérios técnicos, atuar sobre grandes fontes emissoras e garantir equidade na fiscalização. Então a crítica, portanto, pode pode avançar dois, por favor, ela não é contra o

controle de ruído, pelo contrário, ela é a favor, sim de um controle. Esse controle é necessário, mas é um controle que seja efetivo, técnico e justo. A cidade precisa de convivência sonora. Isso exige planejamento urbano e governança, não apenas novas punições seletivas. Muito obrigada. Muito obrigado. Eh, encerradas as inscrições, registrar a presença do vereador Jason Silva, vereador Eliseu Gabriel, se tiver quiser aceitar a mesa. Mas obrigado pela presença. Então, h um pedido do de fala do vereador Nabil Bonduc e depois vamos passar aos inscritos. Boa tarde a todas e a todos. Queria aqui cumprimentar, né,

o vereador eh Fábio Riva, que presido, todos os representantes do executivo aqui, eh, em nome do secretário Fabrízio, né, e as professoras Ana Rami, que deram excelentes explanações aqui sobre eh a questão do ruído e a questão do projeto de lei. Eu queria eh aqui me manifestar, não vou me estender demais porque eu acho que a apresentação da professora Rani foi excelente e completa sobre o projeto de lei. Eu quero eh primeiro lugar dizer o seguinte: nós estávamos preparando um decreto legislativo para eh suspender os efeitos do decreto do executivo eh de número 58.000, 1000

lembrar aqui o nome dele. Acho que é 58.000. Ã 5181. Isso. 18.681, que eh que é um decreto que foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes em 2021 e que é claramente claramente inconstitucional, né? Inconstitucional não, ilegal. vamos falar o nome mais claro, porque ele contraria a lei de uso ocupação do solo que tava em vigor e que determinava, né, determinava eh limites de ruído de acordo com as normas, né, as normas eh Federais, o ali a religição do CONAMA e a norma da MNT. Eh, bom, eu como relator do plano diretor, né, e da dessa

regulamentação toda urbanística, né, eh eh fiquei surpreso com a emissão desse decreto 2021, que não teve nenhum debate público, eh, estabeleceu os mesmos limites que estão nesse projeto de lei, né, de 81 dbis à noite, eh, 50, desculpe, 85 dbis durante o dia, 58 dbis durante a noite, em qualquer área da cidade para as obras particulares. Eh, o decreto era, tanto o decreto era ilegal que nós tivemos no dia eh nesse mês já, né, uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a aplicação desse decreto. Quando o projeto de lei chegou aqui na Câmara, que

nós fomos conhecimento dele, eh, para mim ficou muito claro, né? O que buscava a o executivo é legalizar um decreto ilegal, transformando ele numa lei municipal, alterando a lei do zoneamento. Eh, eu não vou me aqui porque acho que as a as falas das duas professoras foi bastante eh claro sobre os problemas decorrentes dessa elevação do nível de ruído na estado de São Paulo. É, o que eu queria dizer só é o seguinte, que o problema do ruído em São Paulo é hoje o principal problema, eu diria que é o principal problema abrangente da cidade

no nosso gabinete. A principal reclamação que nós recebemos durante esses ano e 4 meses, 5 meses de mandato, foi exatamente sobre ruído. E rever a legislação de ruído é absolutamente fundamental, legislação e aplicação. Não tenho a menor dúvida em relação a isso, mas esse projeto de lei, na verdade, tá tá legalizando o ruído e o barulho na cidade de São Paulo, né? De resto, ele não tem efeito nenhum, com exceção de criminalizar as residências, que também é uma área importante, mas festa em residência é uma coisa geralmente eventual, uma vez por ano, duas vezes por

ano, quando acontece, né? Então, não é o principal problema. principal problema além das obras públicas que estão ganhando uma dimensão muito das obras privadas que estão ganhando uma dimensão pública, uma dimensão muito grande, os demais eh eventos, né, principalmente muitos eventos, que a cidade virou uma cidade de eventos, né, eh bares, né, pancadões e uma série de outros eh uma série de outros eh situações onde a condição de ruído ela é e insustentável. Então, primeiro lugar, eh nós elaboramos, né, um substitutivo, né, que busca dar o mínimo de condições, se é que o projeto deva

ser votado, certo? Se o projeto for votado, nós vamos, né, levar adiante esse substitutivo. Pode, obviamente, estamos submetendo ele também à discussão pública e a posicionamento dos demais vereadores, Né? Mas a gente estabelece três para obras, três níveis de de ruído. Um das 7 da manhã até às 7 horas da noite, outro das 7 até às 11 e outro das 11 até às 7 da manhã. quando das das 23 horas às 7 horas da manhã, né, fica vedado, né, a emissão de ruídos em obras, porque são, né, eh, são pelo menos 8 horas de silêncio

que a gente deveria garantir na cidade, né? Então, estabelecer, né, a gente sabe que, por exemplo, descarga de materiais, etc., eh, tem que acontecer fora do horário comercial. Então tem algum sentido a gente poder ter um nível de ruído um pouco mais alto ainda das 7 até às 23 horas, tá certo? Mas nós temos que estabelecer uma regra diferente. Isso se o projeto for votado. O que eu proporia aqui, né, vereador Riva, né, líder de governo, secretário Fabrízio, na verdade é que a gente fizesse um amplo debate público sobre a questão de ruído na cidade,

que nós pudéssemos estabelecer uma lei de ruído consistente, né, amplamente debatida, para que a gente possa enfrentar essa questão com realmo, tá certo? Ninguém quer proibir que aconteçam obras na cidade, tá certo? Eh, mas com realmo, mas garantindo o direito que as pessoas têm um direito ao sossego, ao silêncio, evitando os riscos paraa saúde que são causados pelas pelas obras. Então, eh eh Eu acho que essa seria o melhor encaminhamento, votar esse projeto na quarta-feira em primeira votação, na semana que vem ou daqui a duas semanas numa segunda votação. Eu acho totalmente imprudente. Eh, neste

momento nós estamos num período de final de semestre, sem tempo para um debate aprofundado, um debate técnico, como tem que ser esse assunto. Esse assunto não pode ser tratado de maneira política porque afeta a saúde da população. Nós temos que tratar isso não como oposição e situação. Não tô falando isso contra por ser oposição. Se eu fosse situação ia falar a mesma coisa, tá certo? E nós temos que também avançar na nas tecnologias para que as obras possam ser feitas sem provocar silêncio, né? Eu inclusive fiz um vídeo, eu mostrei, né? Eh, mostrei no meu

vídeo o que está sendo feito na China, que é, né, uma espécie de um toldo que acústico que protege as obras em relação à população. Então, nós temos que avançar em tecnologia. A indústria civil tem que avançar na tecnologia para que a gente possa compatibilizar, né, obras, no caso, com a necessidade. Obras emergenciais, obviamente, são diferentes, mas também elas deveriam ter proteção e isso é possível fazer. Então, é esse posicionamento. Eu peço um pouco de eh consciência aqui para o executivo para que a gente possa fazer um debate mais consistente, lembrando que o decreto, pela

decisão do Tribunal de Justiça hoje ele está suspenso. Portanto, qualquer ruído acima dos limites previstos na lei de uso e ocupação do solo hoje devem ser punidos. Obrigado. Obrigado, vereador Nabil. Primeiro inscrito o senhor Mark Hablet, depois a senhora Adriana Gomes e Ciro Luiz. O Mark é da Moradora Santo Amaro e Ama Cháara. Depois Adriana 3 minutos por favor o termômetro no painel por favor. Eh, boa tarde. Cronômetro. Cronômetro. Boa tarde, senhor presidente. Eh, boa tarde, senhores vereadores. Na figura da minha professora Janaína, que tá lá saindo, mas boa tarde. Também queria cumprimentar o secretário

Fabrício, Anete, também representando os funcionários aqui da prefeitura. Primeiro queria elogiar o vereador Fábio Riva por se comprometer a não botar em votação o PL sem apresentar o substitutivo antes para população, porque eh esse expediente de votar PL depois eh depois da discussão da audiência pública e depois da audiência pública colocar um substitutivo, isso é uma postura autoritária, é uma escrescência que a que a Câmara dos Vereadores tem adotado nos últimos anos. Então, é muito bom ver que os vereadores reconheceram que essa prática é absurda. Bom, eu queria só falar que essa lei eh parece

que não é sobre uma questão de poluição sonora, não é uma questão de meio ambiente, é uma questão sobre pessoalidade, né? Porque no fundo, eh, o ruído eh essa questão do controle do ruído, ele deve ser deve deve ser Controlado de acordo com quem tá sofrendo o impacto e não de quem tá gerando o ruído. Então, na medida em que a legislação cria distinções para quem faz o ruído, na verdade, isso é uma lei que tá criando categorias de grupos e de pessoas, né? Então, independentemente se o a fonte do ruído é uma igreja, é

um baile funk, isso não faz diferença. O que importa é quem tá sendo atingido pelo pelo ruído, né? Então esse governo precisa parar de ser eh tigrão com baile frank e tchutchuca com um templo religioso, com obra, etc. Tem que respeitar todo mundo. Da mesma forma, a lei tem que ser igual para todo mundo, né? E só um último comentário, eh, obviamente a construção civil é um dos setores que mais gera emprego na cidade. Eh, ninguém nega o valor da construção civil, porém eh as pessoas, né, que produzem, elas precisam dormir. Então, fala-se que, ah,

colocar restrições demais sobre restrição civil acaba com o emprego, acaba com a produtividade. Sim. Eh, é verdade, não é preciso existir uma calibração da regulação, porém destruir o sono da população que trabalha, eu diria que isso tem um impacto sobre a economia muito maior do que colocar regras sobre a construção civil. Existe um um debate muito antigo sobre externalidades e a as externalidades negativas geradas pela construção civil, elas precisam ser internalizadas pela construção civil. Então a construção civil precisa, como o vereador Nabil Bonduc muito bem colocou, adotar as técnicas, as tecnologias necessárias para evitar as

Externalidades negativas. É isso, muito obrigado. Tchau. Muito obrigado. Marque próximo Adriana Gomes da Cunha, munícipe do Jardim Vila Formosa. Boa tarde, senhor vice-presidente, a todos os vereadores e vereadoras, a todos presentes. Meu nome é Adriana Gomes da Cunha. Eu sou moradora do Jardim Vila Formosa e estou aqui eh realmente para mostrar que eu fui vítima de uma situação de poluição sonora. Eh, eu moro em uma rua estritamente residencial e nessa rua existe um bar que é um bar que você fala: "Nossa, um botequinho". Não, não é um botequinho, é um bar que ele estava sem

ovará de funcionamento em janeiro de 2026, após uma denúncia que eu fiz de perturbação de sossego, porque a poluição sonora de música foi até às 10:30 da manhã do dia subsequente. E após a minha denúncia, a fiscalização esteve no local e havia caça níquel e não havia vara de funcionamento. Isso me surpreende muito porque nós estamos em uma travessa da rua Antônio de Barros. Nós não estamos em qualquer lugar de São Paulo e que todos os lugares devem ter a fiscalização apropriada. Eh, no dia 27 de abril, eu já havia dormido no meu carro na

sexta e sábado, dos sexta e sábado anterior, e eu fui pedir gentilmente, porque sou conciliadora e mediadora de conflitos e falei: "Bom, acho que não me custa perguntar, né? Só haviam quatro pessoas que estavam lá desde o horário que eu cheguei do trabalho às 18 horas, já era aproximadamente 23 horas. Eu estou aqui para sensibilizar o executivo e dizer que eu fui vítima de agressão física. Eu tive duas fraturas. Eu tive uma fratura na coluna, duas fraturas no punho. Eu retirei o gesso a semana passada, não estou sentindo a minha mão esquerda. E assim o

bar continua aberto. O bar continua com as mesas e cadeiras na calçada, atrapalhando os transeuntes. Onde está a subprefeitura Aricanduva que não fecha esse bar? Esse bar ele existe há 15 anos e há 15 anos os moradores são ameaçados pela dona do bar. Quando eu pedi gentilmente que, por favor, diminuísse o volume, eu fui agredida. E assim, não só fisicamente, emocionalmente também. Por quê? Porque quando eu tiro o meu lixo, porque agora eu sou presa dentro da minha residência, eu dou de cara com o homem que estava tomando conta do bar durante a minha agressão

e ele está na rua. Onde estão Essas pessoas que me bateram, que foram duas mulheres e um homem? Então, eu gostaria de fazer um apelo à Secretaria Pública de Segurança do Estado de São Paulo, à Polícia Civil, que, por favor, como o meu caso, tantos outros casos que existem, que eu estou aqui para sensibilizá-los e mostrar que eu poderia não estar aqui, eu poderia ter pago com a minha própria vida só de ter pedido que diminuíssem o volume. Só para concluir, por favor. Muito obrigada. Muito obrigada, senhora Adriana. Próximo inscrito, Sr. Ciro Luiz de Oliveira,

engenheiro assessor do vereador da vereadora Sandra Tadeu. Eh, bom dia a todos. Tá OK? Bom dia a todos. Eh, eu sou assessor da vereadora, mas também eu sou engenheiro de carreira da prefeitura, quase 40 anos. trabalhei algum tempo lá na procuradoria acompanhando as ações e as perícias na dessas de ruído, né? Então eu a gente fez lá no gabinete umas correções técnicas nesse projeto, né? Eu acho que tem muito a ver com o que vocês falaram aí, a questão primeiro de eh a questão das obras da transporte. Eh, o projeto tá levando numa coisa de

liberação, quando, na verdade, são condições excepcionais que devem ser tratadas de forma diferenciada, sempre com medidas mitigadoras, aquilo que o que o vereador Nabil falou, quer dizer, Eh, tecnologias novas que você pode fazer para diminuir esse ruído. Eh, mas assim, foi uma análise mais técnica mesmo. É, tem uma questão da Guarda Civil também na redação e da intervenção da Guarda Civil. Parece que tá ampliando um pouco o poder da Guarda Civil. Pode gerar uma questão aí de competência com a com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, mas é uma uma simples redação. Tem outra

questão técnica também no eh nas residências, você não diferencia o que é o que é o final de semana. o que é no meio da semana, se a festa tem eh som amplificado ou não. Quer dizer, em tudo tá faltando essa diferenciação. O que que é som amplificado? O que que é som natural? O que que é atividade própria? Eh, quando você faz a abre exceção para obras, para para eh carga e descarga, pode ser realmente uma coisa excepcional, mas você tem que diferenciar o que é eh corriqueiro, que é aquilo que vai acontecer toda

semana, todo dia, daquilo que vai acontecer eh uma vez ou outra, que vai ter que ter um tratamento especial. Eu acho que é então a gente fez todo esse eh essa sugestão de redação nova. Eu acho que com o que eu aprendi hoje aqui, acho que a gente pode até melhorar mais essa redação e a gente vai encaminhar essas essas propostas aí. E também uma só uma questão, eh, saiu a o acóo do TJ, né, que julgou julgou inconstitucional a eh O decreto e eu acho que de certa forma a essa eh esse esse PR

tá repetindo o decreto, tá repetindo no no no sentido assim, vamos colocar limite de 85, não é não é por aí, porque o incômodo não é da fonte, tá? O incômodo é de quem recebe o ruído, né? Então, a gente tem que sempre eh levar em consideração o a pessoa que tá recebendo o vizinho da obra, porque a obra pode est produzindo lá 90 dbéis e não tá incomodando ninguém, tá? Pela Então assim, acho que o foco tem que mudar isso daí, tá? É isso. Muito obrigado. Próxima sessão de inscritos é a Patrícia C, assessora

vereador Nabil Bonduc. Na sequência, a senhora Solange Mendes, que é da sociedade eh de jardim, cidade de Jardim, e o Fábio Nacif, que é da Associação de Baresa pela Democracia. Eh, boa tarde a todos. Eh, eu queria pontuar, assim como colega, eu também sou assessora do vereador Napo e também sou servidora municipal e da qual eh trabalhei 23 anos na Secretaria do Verde. E quando a lei do Programa de Silêncio Urbano foi instituída, ela foi instituída na Secretaria do Verde. E naquele momento eu era diretora do Departamento de Controle Ambiental. Então a gente montou as

equipes para fazer a o programa de silêncio urbano, então acho que também tem um pouquinho de experiência e vivência. Depois o programa foi paraa Semab, que nem mais existe, e depois foi pra Secretaria de Subprefeituras. Eu acho que o o vereador Nabil e a professora já colocaram eh as questões, mas eu queria então fazer um questionamento pro Fabrício, pro secretário Fabrício e paraa sua assessora, eh o valor de 85 dB, né? Eh, a gente tá trazendo pra lei uma norma que não tem nada a ver com os valores estabelecidos na NBR. Então, 85 dB, ela

vem da NR15, que é uma norma trabalhista para poder pagar insalubridade pro trabalhador que está manejando um equipamento que gera 85 dbis. A lei do silêncio urbano, a lei de uso e ocupação do solo, ela se baseia no princípio do receptor, como o colega falou. Inclusive a técnica de medição é completamente diferente. Então nós estamos estabelecendo pra obra um critério de uma norma que do princípio físico da medição e do princípio eh não tem o menor sentido. Então isso é um grande problema. Até a gente foi conversar depois, né, da onde vin os 85 dbis.

Então, acho que o grande problema, a partir daí, a gente tá misturando duas normas, duas formas de medir que não tem Nada a ver. Eh, o vereador Nabil e o colega também se referiu, né, a ao acórdão do do TJ em relação à inconstitucionalidade. Acho que a inconstitucionalidade era em relação a ser decreto, mas mais do que isso, ele questiona, o município não tem poder constitucional de estabelecer valores superiores à resolução CONAMA. Então, se nós aprovarmos a lei da forma como ela está, ela vai ser questionada e, provavelmente, vai ser declarada inconstitucional, porque ela é

sim inconstitucional. O valor de 85 dbis, ele fere a legislação federal. E só para falar, a gente também tá fazendo um remendo na lei, porque o capote do artigo 146, que não está sendo revogado, já diz que não pode ter valores superiores à legislação federal, que hoje é 65 dbis. É isso. Obrigado. Muito obrigado, senora Solâe Melendes. Boa tarde a todos. Eu sou Solange Melendes, represento aqui a Sociedade de Amigos da cidade de Jardim. Eh, eu já fui contemplado aqui pelas pelas professoras que fizeram as suas exposições brilhantes aqui, também pela Colocação do vereador Nabil

e pela Patrícia que me antecedeu. A única questão então que me restou colocar aqui eh primeiro reforçar a questão que a Patrícia colocou. Eh, se o decreto foi considerado inconstitucional agora no dia 3 de junho pela decisão do TJ, provavelmente essa legislação vai ser vai ser também questionada pela quantidade de decibéis que ela coloca, que é um absurdo de 85 dbis para qualquer um ficar louco nessa cidade que já nos enlouquece com tantas obras por todas as esquinas, nas nossas ruas, em todos os lugares. Eh, eu quero colocar, aproveitar e colocar aqui também, eh, que

você faz uma lei e você não tem uma previsão sequer de como você eh vai fiscalizar o cumprimento dessa lei. Há anos, a prefeitura não faz um concurso público. O quadro de fiscais que hoje você tem na prefeitura não dá conta de atender as demandas dos cidadãos a, por mais simples que elas sejam. O pisil não aparece, então eu quero saber quem fiscaliza e cadê a ferramenta? Cadê onde estão os fiscais? Onde estão? Onde está proposto que vai ter um concurso público e que os fiscais vão comparecer para fazer cumprir essa legislação e tantas outras

que poderiam, né, beneficiar hoje os cidadãos e não são aplicados porque a fiscalização não aparece. É isso. Muito obrigado, senhora Solange. Sor Fábio Lacif. Boa tarde a todos e todas. Eh, é um assunto complexo e eu queria compartilhar a experiência como dono de bar, pai de família de uma criança de 2 anos e meio, desesperado por ter tomado duas multas do PSIL e é 15.000 a primeira, 30.000 a segunda e 45.000 terceira, se vier com o fechamento do meu bar e fim da minha única fonte de renda, o PISIL hoje tem funcionado com as exceções

da NBR151/19, que são as normas técnicas que orientam como devem ser feitas as medições. Eu pontuei algumas coisas. Primeiro, não sei se todo mundo sabe, o PSIL faz, utiliza o método simplificado de medição. São 5 a 20 segundos que ele vai na porta do bar, mede. Se tiver acima, multa. Se tiver cantando um parabéns na hora, multa. Segunda, sendo que a NBR orienta para sons de música ao vivo, por exemplo, deveria ser adotado o método detalhado. A professora sabe, tá concordando? Dois, a lei diz que a medição deve ser feita na fonte receptora. O PSIL

hoje, talvez a é Anete, Anete, talvez a Anete saiba responder, porque eu fui até o PSIL, conversei uma das vezes me reuni além de ter me reunido com o Dimas, coordenador do PSIL. Eh, quantas vezes o Psil fez a medição na fonte receptora do ruído? Porque falar sobre os parâmetros de uma maneira generalista, não importa o número, pode ser 60, pode ser 85, depende da onde você tá fazendo a medição. A NBR, a lei diz, a medição deve ser feita na fonte receptora. O PISIL hoje não faz a medição na fonte receptora com uma argumentação

que é como as denúncias podem ser anônimas, foi impossível realizar a medição na fonte receptora. Esse é um É um tema delicadíssimo, porque é importante que as pessoas possam denunciar sem revelar o o seu nome para quem tá provocando ruído, mas é importante também ela comprovar que tá sendo incomodada, que o ruído tá chegando até ela. Existem casos de bares concorrentes que denunciam um ao outro mesmo sem tá provocando ruído. E eu conversei isso com o Dimas, coordenador do PSIL, falei: "Dimas, se eu ligar agora e denunciar um bar na zona na zona leste, eu

tava no Martinelli, essa denúncia vai ser considerada?" Ele falou: "Sim, nós vamos lá averiguar. Eu peço só para só ler rapidamente os pontos que eu tinha colocado. Terceiro, a prefeitura nos dá o TPU, uso para mesas e cadeiras na calçada. Se eu utilizar as oito mesas e 16 cadeiras que eu tenho o TPU na minha calçada, eu vou ser multado pelo PSIL da forma como tá ser sendo feita a medição. Então é um conflito de leis. Valores das multas. Já falei o último. Último não, instâncias de mediação. Gente, o que falta, o que falta é

instâncias de mediação entre os vizinhos. Eu tenho um abaixo assinado com 600 assinaturas de pessoas que apoiam a música ao vivo no meu bar. E a música ao vivo vai sempre até 10 horas da noite e só de sexta e sábado. Só concurrir, por favor, só para concluir. Mas tem um vizinho que tá quase fechando o meu bar e provocando um desastre na minha família. E eu prometi para minha filha que eu ia lutar com todas as minhas forças para manter a minha fonte de renda. E eu espero muito que os vereadores considerem esse tipo

de situação muito concreta, não só os vereadores, todo mundo que tá debatendo o tema da despoluição, da qual eu sou sensível a ele, mas tem que encarar as coisas como elas são hoje. Obrigado. Obrigado, Fábio. Desculpa, senhor Luís Guilherme Ferreira, depois a senora Lucila Lacreta do movimento defenda São Paulo e Marcelo Sandro Disposição Sonora. Boa tarde todos da mesa. Eh, já vim aqui na primeira audiência pública, sou Luís Guilherme, sou presidente da Associação Do Bares pela Democracia e eu acho que em resumo que o Fábio tá trazendo aqui é que a fiscalização ela precisa ser

regulada, né, de uma forma mais realista, né, tanto em relação à equipe técnica como em critérios também do que é feito. É impossível você determinar que em 20 segundos, 5 segundos vai conseguir eh dizer se o bar está fazendo barulho ou não. E aí tomo como exemplo que eu já trouxe aqui o meu bar foi lacrado pelo pisil para denúncia de um vizinho que não mora na casa. Ele tem um patrimônio de R$ 4 milhões de reais parado e lá ele faz a denúncia, ele diz que se incomoda com barulho. E eu fui lacrado por

isso. Então fica aqui a minha solidariedade primeiro Adriana que assim não é porque tem bares que trabalham mal que todos trabalham dessa forma. pra gente conseguir se reunir e fazer essa associação. As pessoas que com que a compõem estão todas a gente a gente trabalha do jeito que a lei determina, fecha 1 hora da manhã, mas assim a gente não tem como trabalhar com pisil. Eu fico espantado quando as pessoas, eu vejo várias e várias páginas de Instagram ou associações de moradores dizendo que o pisil é fraco. Na zona oeste, na zona central, pode perguntar

para qualquer trabalhador da noite se o pisil é fraco. Todo final de semana na Barra Funda tem fiscalização. a Frederico Abranches na sexta-feira com uma arrogância, com e uma petulância contra nós empresários, que é um dos Setores que mais emprega, de uma forma absurda, né, por recolhendo cadeiras e as mesas e tudo mais e expulsando as pessoas da rua. Então assim, a gente vive numa megalópole, gente, assim, é um primeiro ter que existir algo contra esse denuncismo barato. A gente escreve textos, nós temos uma coluna no Brasil de fato e a gente escreve textos que

várias pessoas, páginas do do da despoluição e etc. A gente fala sobre parque e o cara fala: "Mas bar tem que fechar". Então assim, existe também uma falta técnica aí dentro, né, de um critério que tem que ser mais, tem que ser melhor esclarecido. Então, desde, repito, da questão da avaliação na hora, como também de quem pode denunciar isso, né, que só mora em Curitiba e denunciam um bar na consolação, não é possível que isso possa fazer sentido. Então, também reafirmando o que o Fábio disse aqui, o que falta é diálogo. A gente quer só

passo para trabalhar e diálogo sempre diálogo. Obrigado. Obrigado, Luiz. Próxima escrita, senhora Lucila Lacreta. Muito boa tarde à mesa, muito boa tarde aos presentes. Eh, tem dois pontos que eu gostaria de tocar. O primeiro é a questão do controle. Infelizmente, na sociedade brasileira o controle não ocorre na maioria das vezes e como Deveria ocorrer. Para ter uma boa eh convivência entre o negócio de bar ou geradores de ruído, é preciso que haja controle sério, eh, concreto e dentro das normas pré-estabelecidas. Nós temos uma série de legislações, já foram apontadas muito bem aqui, que estabelecem esses

limites. Os limites, na maioria das vezes, não são obedecidos, infelizmente, e não há controle e não há punição concreta. Então, eh, eh, por exemplo, alguém falou aqui 1 hora da manhã, eh, tudo bem de fazer o ruído. Não é tudo bem. não é tudo bem, porque tem gente certamente do lado dessas fontes de ruído, fontes sonoras que vão ficar prejudicadas. Então, a questão do controle, como também já foi dito aqui, ela tem que ser exercida na sua plenitude e exercida pelo poder executivo, que é quem deveria proteger seus cidadãos. Nós frequentemente como cidadãos, estamos sendo

vilipendiados por interesses outros que não o do bem comum, o da coletividade, o do interesse público. Então, nós sempre temos um conflito absurdo, seja na questão de usocupação do solo, seja na questão da atividade e comercial e de lazer, porque essa proteção que o executivo deveria prover e atuar, ela não existe. Então, São inventadas várias ou cada semana tem uma novidade de eventos para atrair mais pessoas que se divirtam, ótimo. Mas tudo isso tem que ter um limite, o limite da convivência pacífica e correta de 12 milhões de pessoas que vivem nessa megalópole. Então, existe

a lei, ela deve ser cumprida e, por outro lado, como proteção do cidadão, tem que ter o seu controle. E realmente é inadmissível. Eh, eu concordo exatamente com as duas professoras que nos antecederam, que muito bem explicaram todas as mazelas que o excesso de juízo causam na população. E nós ficamos perplexos porque quem deveria nos defender, quem deveria controlar não controla. Então eu peço a essa casa, aos senhores legisladores, que protejam seus eleitores, protejam dentro do que está aí. Não precisa inventar nada, não precisa inventar nenhum outro projeto de lei, apenas cumprir a lei. É

isso. Muito obrigada. Muito obrigado. Próximo inscrito, senor Marcelo Sando, da disposição sonora. Depois a senora Adriana Nunes da UNIFESP e Jupira Caiú da frente cidada pela dispoluição sonora. Opa. Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimas senhoras vereadoras, vereadores, representantes do poder executivo, representantes da sociedade civil, especialistas, moradores, trabalhadores, entidades presentes, jornalistas e todos que acompanham essa audiência pública. Meu nome é Marcelo Sando e eu sou uma das muitas pessoas que vem atuando na construção da agenda pública, despoluição sonora no nosso país. falo aqui em nome de uma preocupação que não é só minha. É uma preocupação de milhares

de pessoas que vivem, trabalham, estudam, cuidam de filhos, cuidam de idosos, adoecem e tentam manter uma vida digna em uma cidade que parece ter naturalizado o excesso de ruído. E senhores, nessa matéria, a sociedade civil está alerta e está organizada. Estamos aqui hoje para discutir o projeto de lei 403 de26 de autoria do executivo municipal apresentado pela secretaria de comunicação da prefeitura como uma proposta de modernização das regras de fiscalização da perturbação do sossego e do controle de ruídos na cidade de São Paulo. Quero começar dizendo algo com muita clareza. São Paulo precisa sim modernizar

sua política de controle de ruído. São Paulo precisa sim fortalecer o PSI. São Paulo precisa sim enfrentar adegas irregulares, bares que abusam do som, obras fora de controle, atividades comerciais incompatíveis com áreas residenciais e todo tipo de poluição sonora que destrói a saúde das pessoas. Mas modernizar não é flexibilizar, não é reduzir proteção, não é enfraquecer a tutela ambiental. Reorganizar o PSI não pode ser usado como pretexto para legitimar a ideia de que a cidade pode continuar autorizando atividades ruidosas sem planejamento, sem estudo acústico, sem controle prévio, sem monitoramento e sem responsabilidade de quem licencia

e de quem lucra com o barulho. Essa é a questão central. O problema da poluição sonora em São Paulo não é apenas um problema de fiscalização, é um é um problema de modelo de cidade. É preciso perguntar por a cidade continua permitindo que o conflito sonoro seja produzido antes para depois jogar sobre a fiscalização toda responsabilidade pelo caos. É preciso, antes de tudo, impedir que as principais fontes poluidoras sejam autorizadas a poluir. Não basta dizer que haverá advertência, multa ou interdição. É preciso reconhecer que quando a infração sonora acontece, o dano já aconteceu. O sono

já foi interrompido, a criança já acordou, o idoso já sofreu, o trabalhador já perdeu o repouso. A pessoa doente já teve seu quadro agravado, o morador já teve o seu ambiente invadido. Muito obrigado, Marcelo. Próxima, senhora Adriana Nunes. Boa tarde a todos. Cumprimento a mesa e a todos os presentes. A poluição sonora não é um mero incômodo subjetivo. Ruído, É poluição ambiental, fator de adoecimento e violação ao direito ao descanso, à saúde e ao meio ambiente equilibrado. A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de proteger a saúde e o meio ambiente. Isso significa

que a política municipal de ruído deve obedecer os princípios da prevenção e da precaução. A lógica correta não é deixar poluir para depois medir. Não é deixar incomodar para depois advertir. Não é deixar o dano acontecer para depois aplicar uma multa. Quando a atividade é previsível, planejada e licenciável, o controle precisa acontecer antes. Uma casa de show sabe que produz ruído. Um bar com música amplificada sabe que produz ruído. Uma arena, um grande evento, um palco em área pública e uma grande obra de grande porte. Também sabem. Se a fonte conhece seu potencial de impacto,

deve demonstrar previamente que consegue cumprir os limites. O custo desta prova não pode ser transferido para a vítima. Não é o morador que deve passar noite sem dormir, reunir gravações, abrir protocolo e contratar laudos para provar que sofreu. É o empreendimento que deve demonstrar isolamento acústico. É o evento que deve apresentar o plano de mitigação e controle de ruído. E o poder público que deve impor condicionantes e verificar o risco antes de autorizar. O PL403 precisa sair da lógica estreita da perturbação do sossego e entrar na lógica ampla da poluição sonora. Isso Exige estudo de

impacto acústico para as atividades de maior potencial poluidor, integração com licenciamento e responsabilidade clara de organizadores, estabelecimentos, produtores e agentes públicos responsáveis pela autorização. Sem prevenção, a cidade continuará produzindo conflitos e usando o PISIL apenas para administrar reclamações depois do dano. Isso não é uma política moderna, é uma política de transferência de dano. Outro ponto que precisa ser corrigido é a falsa ideia de que antes das 22 pode tudo. Essa interpretação é errada tecnicamente e juridicamente. São Paulo já possui limites de ruído que variam conforme o período o uso do solo e o local afetado.

O período dourno não é um território livre para poluir. O fato de ser antes das 22 não autoriza barulho excessivo. O fato de uma atividade possuir alvará não autoriza o descumprimento dos limites. O fato de existir interesse econômico, cultural ou recreativo também não elimina, gente, a obrigação de proteger a saúde da população. Shows não tem salvo conduto durante o dia. Bares não tem salvo conduto durante o dia. Obras, eventos e atividades comerciais também não. Não estamos propondo silêncio absoluto. Ninguém está contra música, cultura, comércio ou vida urbana. O que se exige é convivência com responsabilidade.

Música não é sinônimo de poluição sonora sonora. Cultura não exige abuso, desenvolvimento econômico, não exige adoecimento da população. Para concluir, por favor. Por isso, o texto precisa declarar expressamente que nenhuma de suas disposições poderá ser interpretada como autorização para missão excessiva de ruído antes das 22. Também precisa deixar claro que os limites ambientais e as normas técnicas continuam aplicáveis em todos os períodos e que deve prevalecer a proteção do receptor afetado. Obrigada. Muito obrigado, senora Jupira. Opa, boa tarde a todas e todos. Na nossa sequência de jograu aqui, o controle de ruído exige técnica e

ciência, como bem nos ensinou os profissionais do Instituto de Pesquisa Tecnológica. Não basta ampliar canais de denúncia ou aumentar o valor das multas. Uma fiscalização séria depende de metodologia de medição, ponto de avaliação, duração da medição, consideração do ruído residual e identificação correta da fonte responsável. O ruído que parece aceitável ao lado de um equipamento pode ser insuportável dentro de uma residência, de uma escola Ou de um hospital. Distância, fachadas, reverberação, frequência sonora, vibração e simultaneidade de fontes alteram completamente o impacto. Por isso, a legislação não deve criar expressões vagas, nem deixar elementos técnicos essenciais

abertos à interpretação. Uma lei tecnicamente frágil produz autações contestáveis em segurança jurídica e proteção insuficiente. Uma lei tecnicamente consistente permite prevenir, medir, fiscalizar e responsabilizar com justiça. O projeto de lei também precisa enfrentar de forma específica os grandes emissores sonoros. E aí eu, como uma moradora que vários de vocês aqui da mesa já me conhecem, né? vizinha da Arena Alans Park, agora no Bank Park, sei o que que significa morar ao lado de um grande produtor de barulho. O debate público costuma se concentrar na festa residencial, na dega irregular, no vizinho ou na pequena obra.

Esses problemas existem, deve ser enfrentados, obviamente. Mas São Paulo também se transformou em plataforma de grandes eventos, shows, arenas, festivais, palcos e ativações de alto impacto. O ruído de um grande evento não é menos poluente porque tem autorização, patrocínio ou interesse econômico. Quanto maior a estrutura, maior deve ser a responsabilidade. Não se trata de proibir eventos, trata-se de estabelecer regras civilizadas para sua realização em áreas urbanas. Atividades de grande impacto precisam de estudo acústico prévio, limites objetivos, horários condicionantes, monitoramento durante a realização e consequências imediatas em caso de descumprimento. Também deve haver controle das fases

de montagem, desmontagem, passagem de som de som, geradores e operações auxiliares. Muitas vezes o impacto não começa no horário determinado no alvará. eh, e não termina quando o público vai embora. A cidade não pode autorizar o evento com uma mão, encaminhar a reclamação para o pisil com a outra. Isso é em coerência administrativa, principalmente que no nosso caso em especial, o PSIL vai e multa. Aí vem uma outra ação e desmulta. Então, a gente precisa falar muito sobre isso, né? Me perdi aqui. Tô terminando. Agora só achar o parágrafo que eu tava. O PL403 como

está trata de forma insuficiente arenas, casas de espetáculos, grandes eventos e atividades realizadas em espaço público. Essas fontes não podem permanecer escondidas dentro de categorias genéricas. A lei deve definir critérios objetivos para identificar atividades de maior impacto e impor obrigações proporcionais ao risco. Pequenos estabelecimentos não devem carregar exigências incompatíveis com seu porte, mas grandes emissores não podem receber tratamento brando ou Depender a pena de fiscalização posterior. Uma política justa diferencia situações e justamente por diferenciá-las exige mais de quem possui maior capacidade de causar dano coletivo, como as nossas professoras nos apresentaram aqui. Obrigada. Muito obrigado.

Próximos inscritos é a Rafaela, depois a Roseli Costa do gabinete de Eliseu, Sr. Marcelo do gabinete do vereador Antôio Véspo e encerramos com o Diego Galto. Senhores vereadores, senhores secretários, pessoal presente online. Eh, antes de começar a continuidade da leitura dos nossos pontos estudados, eh tenho ainda dizer que temos o problema grave dos trios elétricos das amplificações nos caminhos de som pela cidade que tá sendo deixada de lado. Isso é um problema bem importante recente. Toca-me aqui falar sobre outro problema desse PL, que é o tratamento das sanções e advertências. A proporcionalidade, claro, é necessária.

A lei deve distinguir o erro pontual de uma conduta reincidente, uma infração de baixo impacto de um dano coletivo e uma atividade eventual de uma de uma exploração econômica contínua. Mas a proporcionalidade não pode virar impunidade, não pode ser sinônimo de impunidade ao longo do Tempo. A primeira fiscalização não pode significar, em todos os casos, uma atuação apenas orientadora. Quando a infração é evidente, o dano está acontecendo. Uma simples advertência pode não produzir efeito algum. Uma festa ou um evento pode terminar antes que exista qualquer consequência. A vítima sofre, a atividade obtém o seu benefício

econômico e a fiscalização registra uma orientação. A lei precisa permitir resposta imediata quando houver risco à saúde, dano coletivo, descumprimento de condicionante, resistência à fiscalização ou reincidência. As sanções devem ser progressivas, mas eficazes, dissuassórias. Se a multa for inferior ao lucro obtido com a infração, ela vira um custo operacional, um custo benefício. Se a resposta chegar tarde demais, ela não protege. O infrator reincidente não pode receber o mesmo tratamento do empreendedor responsável. Aliás, uma fiscalização séria também protege o bom comércio. Quem investe em isolamento acústico, respeita horários, cumpre a lei, não pode competir em desvantagem

com quem lucra infringindo regras. O conflito não é entre moradores e empreendedores, é entre responsabilidade e abuso. Por isso, o PL deve prever agravamento em reincidência, impacto coletivo, atividade econômica, descumprimento de condicionantes e Afetação hospitais, escolas, áreas residenciais e outros receptores vulneráveis. também deve permitir interrupção da fonte e interdição quando a continuidade da atividade mantiver o dano. Orientação é importante para infrações leves e corrigíveis, mas a poluição sonora comprovada não pode receber um tratamento meramente pedagógico enquanto a população continua exposta. A poluição sonora não pode continuar sendo tratada como um problema administrativo das subprefeituras. ou

como um conflito de vizinhança. Ela envolve saúde pública, meio ambiente, urbanismo, licenciamento e fiscalização. Ruído afeta o sono, saúde mental, concentração, aprendizagem, produtividade, recuperação de pacies. Para concluir, doutora, por favor. Terminando, o PSIO, claro, é indispensável, mas não pode ser do depósito final dos erros de planejamento e licenciamento da cidade. A solução exige integração de quem autoriza, quem licencia, quem fiscaliza e quem acompanha os efeitos sobre a saúde. O PL deve estabelecer responsabilidades institucionais claras, deve prever protocolos comuns e impedir que cada órgão transfira o problema para o outro. É necessária uma captação capacitação técnica

dos agentes. Não basta entregar equipamentos de medição sem metodologia, sem treinamento. A tramitação legislativa precisa refletir essa complexidade. Audiências públicas são importantes, mas não substituem análise técnica aprofundada. Precisamos ouvir especialísticas, especialistas em acústicas e saúde pública. É o que nós tínhamos por hora, pedindo o aprofundamento dos debates. Obada. Muito obrigado, senhora Rafaela. Próximo inscrito, senhora Roselie Costa. Só fazer um chamamento aqui, Roseli, enquanto você toma assento. Eh, de forma virtual, o Senhor Rogs Carpelini está presente? Não, senhor Sidne, boa tarde. Tá presente? Ah, então OK. A gente chama na sequência, tá? OK. Mantida a inscrição.

Pera aí. Oi. Tá mantida a sua inscrição, né? Sim. A gente chama na sequência. Obrigado. Pois não, senhora Roseli. Boa tarde a todos. Dando continuidade ao texto aqui, existe ainda um fato jurídico novo que esta Câmara não pode Ignorar. Em 3 de junho de 2026, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou por unanimidade uma ação direta de inconstitucionalidade. O Tribunal declarou inconstitucional o decreto municipal número 60 581 de 2021 que disciplinava o ruído produzido por obras de construção civil. Esse decreto admitia limites de 85 dbel entre 7 e 19 horas e

de 59 dbel entre 19 e 7 horas. Também criava exceções para determinadas fases das obras públicas e operações de carga e descarga. O problema é que esses limites e exceções, considerados inconstitucionais são reproduzidos no PL403. O TJ de São Paulo afirmou que o município pode complementar a legislação ambiental e criar regras mais protetivas, mas não pode estabelecer padrões menos rigorosos do que as normas gerais nacionais. E a decisão não se limitou a um problema formal decorrente do uso de decreto. O tribunal reconheceu um vício material. O conteúdo reduzia a produção ambiental e permitia níveis mais

degradantes. Portanto, transformar as mesmas regras em lei municipal não elimina automaticamente a inconstitucionalidade. A Câmara está diante de uma decisão recentíssima, unânime e diretamente relacionada ao texto que pretende votar. Aprovar os mesmos limites e exceções sem uma revisão técnica e jurídica poderá recolocar no ordenamento aquilo que o Tribunal acabou de retirar. Isso criará insegurança jurídica e levará a nova lei a outra ação direta de inconstitucionalidade. O município tem competência para legislar sobre ruído, mas essa competência deve ser usada para aumentar a proteção e não para reduzi-la. O projeto precisa ser adequado ao acórdão antes da

votação. Ignorar essa decisão seria legislar conscientemente sob grave risco de inconstitucionalidade. Diante desses problemas, propomos alterações objetivas ao PL403. Primeiro, retirar ou reformular os limites e exceções relativos ao ruído de obras que reproduzem o conteúdo declarado inconstitucional pelo TJ de São Paulo. Segundo, declarar expressamente que nenhuma disposição da lei autoriza ruído excessivo antes das 22 horas e que sempre prevalecem os limites ambientais e técnicos aplicáveis. Terceiro, incorporar os princípios da prevenção e da precaução, exigindo controle prévio das atividades de maior potencial poluidor. Quarto, prever estudo e impacto acústico para grandes emissores definidos por critérios, objetivos,

deporte, potência, capacidade de público, horário, localização e natureza da atividade. Essa obrigação não deve ser imposta indiscriminadamente aos pequenos estabelecimentos. Para concluir, por favor. Terminando, estabelecer regras específicas para grandes eventos, arenas, casas de espetáculos, festivais e atividades com som amplificado em áreas públicas. Definir com clareza a metodologia de fiscalização, incluindo ponto de medição, ruído residual, receptor afetado e compatibilidade com as normas técnicas. substituir a advertência obrigatória por critérios que permitam atuação imediata quando houver dano grave, reincidência, atividade temporária ou descumprimento decondicionante. Prever sanções progressivas e realmente de suas horas, com possibilidade de interrupção da fonte

e interdição quando necessárias. Integrar licenciamento: saúde, meio ambiente, subprefeituras PISIL e segurança urbana com responsabilidades definidas. As mudanças não são radicais, são o mínimo necessário para que o projeto deixe de ser uma simples reorganização administrativa e se torne política efetiva de controle de poluição sonora. Obrigada. Muito obrigado, Roseli. Senor Marcelo do gabinete do Tonio Vespolle. Marcela antes, Marcela, deixa eu só verificar. Po, pode ficar no no no ponto aqui eh de forma online, só para conferência. Sr. Sidney Cardace está presente? Não está presente. Por favor, Marcela. Boa tarde. Vou finalizar aqui o discurso. Pedimos aos

vereadores e vereadoras que não aprovem o PL403. como está. Não aceitem uma lei que trate apenas do dano Depois que ele acontece. Não aceitem brechas que reforcem a ideia de que antes das 22 horas pode tudo. Não aceitem regras tecnicamente frágeis, sanções ineficazes ou exceções que reduzam a proteção ambiental. Também não ignorem a decisão unânime no Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional conteúdo substancialmente reproduzido pelo projeto. São Paulo não precisa escolher entre cultura e moradia, entre atividade econômica e descanso, entre música e o silêncio absoluto. Precisa escolher responsabilidade. Uma cidade viva não é uma cidade

que agride seus moradores. Uma cidade economicamente dinâmica não é aquela em que alguns lucram enquanto outros pagam a conta com insônia, estresse e adoecimento. O bom empreendedor também precisa de regras claras. A cultura responsável também precisa de segurança jurídica. O evento bem planejado também se beneficia de critérios objetivos. Não estamos pedindo uma cidade silenciosa, mas sim uma cidade habitável. O PL403 poderia ter, poderia ser uma oportunidade para São Paulo avançar, mas sem correções profundas poderá se tornar um retrocesso apresentado como modernização. Por isso, pedimos à Câmara que suspenda qualquer votação apressada, considere as considerações técnicas

e construam um substitutivo compatível com a Constituição, com as normas ambientais e com a decisão do TJSP. A poluição sonora é invisível, mas seus efeitos são concretos. Ela invade casas, prejudica a saúde e destrói a confiança Da população no poder público. Uma cidade que escuta apenas o som mais alto deixa de ouvir seus cidadãos. Que esta Câmara ouça antes de votar, que aperfeiçoe profundamente o PL403 e que afirme com clareza que São Paulo quer mais proteção e mais qualidade de vida, nada menos. Por fim, pedimos que esse discurso dividido em 10 partes seja anexado na

íntegra ata dessa audiência pública. Obrigado. Muito obrigado. De forma presencial o último inscrito, Diego Gao. Por favor, 3 minutos. Mas também queria já antecipar aqui o pessoal de forma online. Luís Marcelo Bully Chip da BEGAS está presente? Sim. OK. Vai fazer o uso da fala. Pode di. OK. Boa tarde. Boa tarde, po. Pois não, Diego Galto. Depois, na sequência, a gente vai chamar os de forma online. Obrigado. Perfeito. Obrigado. Boa tarde a todos. Eh, agradeço a oportunidade de poder participar de uma audiência pública e falar sobre um assunto tão importante. De fato, todos os os

aspectos que eu trari aqui para falar, praticamente todos foram abordados, né? Alguns com mais profundidade, outros com menos. Me solidarizo muito com você, pelo que aconteceu com você, porque eu já ouvi casos bastante parecidos e como cidadão, Eh, sofri ameaça de gente que fez o que fez com você, né? Eh, me solidarizo com você e sei que isso é inaceitável. E é exatamente sobre isso que a gente tem que falar aqui, né? O PL como tá é também inaceitável. Não faz nenhum sentido você penalizar as pessoas, né, o cidadão em detrimento da fonte de renda,

como muito bem disse os nossos colegas aqui da da da Associação de Bares pela Democracia, mas a fonte de renda, ela não pode estar numa numa categoria superior a do cidadão, né, jamais. E nem todos os bares são iguais, nem todas as fontes de ruído são iguais. Eu comentei hoje inclusive rapidamente que a fonte de que o ruído em si ele não é absolutamente nada divino. Não existe ruído sem uma fonte. Ou seja, aqui a gente tem que tratar sobre as fontes. As fontes são também não é o bar, o CNPJ, a pessoa jurídica, não

faz nada, não tem nenhuma capacidade de ação. Quem tem capacidade de ação, quem pode estender a mão, eu posso estender aqui e cumprimentar a Dra. Janaína, sou eu. Na pessoa física. A pessoa jurídica não faz nada, o bar não faz nada. os proprietários fazem as fontes de ruído eh vem de quem as emite, sejam os proprietários, funcionários, clientes, não clientes, aquela pessoa que tá ali só circulando em volta, mas participando. Então, quando a gente aborda ruído, a gente tá abordando como se fosse simplesmente um número. Ele não é um número, ele é a fonte, ele

é o resultado de um problema. resultado de um problema de desorganização, resultado de problema de não fiscalização, como a gente já falou aqui várias vezes, foi abordado aqui esse ponto, né? Não adianta nada o 156 funcionar Perfeitamente para receber a demanda e não funcionar de forma nenhuma para que ela seja encaminhada e dado o tratamento adequado. Então, se o PL, por exemplo, não prevê como será feita a fiscalização, seja ela abusiva ou não, né? Tendo a discordar dos colegas quando dizem que o PSIL é funciona bem, não funciona, não funciona pro cidadão, né? É, para

alguns talvez, né? A gente não pode olhar para isso como se fosse uma coisa que realmente funcionasse, porque realmente não funciona, né? Por outro lado, vou aproveitar um pouco da sua fala, né, sobre a fonte de renda, né, de quem prende. Eu fui na comissão de jovens empreendedores da FIESP durante 11 anos, sou economista, sou formado em economia, já fiz uma série de trabalhos de de valuation, de project finance, inclusive para barrios restaurantes. Muitos deles não funcionariam se eles não abusassem do direito de incomodar o vizinho. muitos não funcionariam porque a própria capacidade do do

ambiente não teria não teria como gerar renda para remunerar o negócio da pessoa. Então se usa a calçada, se usa o atrativo de público, seja com música, seja numa churrascada, né? Acho que uma vez a gente já, mas enfim, já discuti esse assunto aqui. Então, para concluir, há um abuso toda vez que a população, o vizinho, a comunidade ela é ela paga com o seu sossego, com seu desconforto pra geração de renda de bares e restaurantes, por exemplo, ou de um mega evento aqui na na no Vale do Angabaú, né? Então assim, a gente precisa

olhar para isso, como alguém agora acabou de falar, como uma regra de convivência. Ninguém tá aqui advogando que a cidade agora tem que ser silenciosa ou que ninguém pode fazer mais absolutamente nada. Ninguém pode empreender. Todo mundo pode empreender. Todo mundo deve empreender, mas deve respeitar o próximo. Deve respeitar quem tá do lado, quem tá descansando, quem tá dormindo, que também vai gerar renda. Alguém falou aqui de externalidade negativa. Não é bem assim. A externalidade negativa você não consegue simplesmente capturar pelo negócio, mas é o executivo quem tem que agir para controlar e para fazer

com que todos convivam em comunidade. Muito obrigado. Agora vamos passar aos onlines. Hogs Carpelli, 3 minutos, por favor. Boa tarde. Boa tarde. Estão me ouvindo bem? Ouvindo bem. Tá OK. Eh, eu ouvi aí eh algumas pessoas falando, vou fazer um breve comentário a respeito de alguns pontos. Eh, com relação aos bares, eu vi que o colega tá aí, já tive alguns embates com ele a sobre esse sobre esse assunto. O show barulho, eh, o nosso movimento urbano, ele luta contra a poluição sonora, né? E, infelizmente, quando nós levantamos um número significativo de bares em São

Paulo, a grande maioria deles não tem licença para shows ao vivo e eles continuam fazendo shows ao vivo, né? Já debati bastante essa essa questão. A questão da poluição, ela vem Além da questão do eh do barulho em si, também de pessoas irresponsáveis. Porque se ele não tem licença para tal, por que que ele pratica esse ato, né? Essa é a primeira pergunta que eu deixo bem clara aí para todos. Se eu não tenho licença, por que que eu pratico? Isso é uma atitude criminosa, certo? Se eu tô praticando, é uma atitude criminosa. Eh, além

disso, com relação ao PL, ele precisa assim eh verificar essa questão das multas. são muito brandas, tá? São muito brandas. Porque quando um bar tá lá com 250 pessoas dentro dele fazendo um show, ele tá pagando uma banda que inclusive a banda, entendemos também que ela é responsável e a própria lei entende isso, ele tá oferindo lucro, lucro em cima do sofrimento da sociedade que tá em volta, né? Então, eh, nós precisamos não só focar na questão do pele, nessa questão técnica da medição do barulho, porque é o seguinte, nós temos que entender que se

o barulho sai da porta para fora, ela já tá errado. O seu barulho tem que ficar dentro da sua casa, do seu bar, dentro do seu apartamento, seja o que for, tá? Ele não pode ficar pro lado de fora. Ninguém é obrigado a ouvir a música alheia. Ninguém é obrigado a ouvir a festa alheia. Ninguém é obrigado a participar daquilo que não gostaria de Participar, né? Então isso precisa ser muito bem pontuado na lei e a as multas têm que ser muito mais pesadas do que são, tá? Não, questão residência, não é necessário a gente

ter uma multa tão pesada, mas na questão dos comércios, que hoje são a grande maioria dos eh denunciados, nós precisamos sim. O show barulho, ele coleta informações do Brasil inteiro e 99% das denúncias que nós temos são relativos a bares. Para concluir, senor Escarpele. Escarpeline, vamos lá. Vou concluir bem rapidinho. Eu gostaria de agradecer a vereadora Maria Marina Bragante, porque foi a única que até agora se manifestou na nossa causa, apoiar a nossa amiga Adriana aí, eu tenho bastante contato com ela, por todo o esforço que ela tem feito, tá se expondo aí depois de

ter sido violentada aí na porta de um desses bares que notavelmente não tem autorização para fazer bagunça, tá? Muito obrigado. Muito obrigado. Próximo inscrito de forma virtual, sor Luís Marcelo da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. Boa tarde, me escutam? Sim. Ótimo. 3 minutos. Eh, obrigado. A AB AGAS agradece a oportunidade de participar dessa audiência pública e parabeniza pela iniciativa de buscar o equilíbrio entre a proteção sossego da população e a execução das obras necessárias a funcionamento da cidade. Porém, entendemos que o projeto pode ser aperfeiçoado para contemplar adequadamente as atividades realizadas por

concessionários e permissionários de serviços públicos essenciais, responsável pela implantação, manutenção e expansão de redes de gás, energia, saneamento e telecomunicações. Nesse sentido, nós trazemos três pontos que gostaríamos de acrescentar. O primeiro, com relação à inclusão das concessionárias e permissionárias no regime de exceções, o PL, ele prevê tratamento diferenciado para obras públicas e situações emergenciais, porém não contempla expressamente as atividades realizadas por concessionárias serviços públicos essenciais, considerando que esses serviços atendem necessidades indispensáveis da coletividade e estão sujeitos ao princípio da continuidade, e entendemos que devem receber o mesmo tratamento equivalente Ao conferir as obras públicas, inclusive

acompanhamos recentemente a decisão do TJ proferido no âmbito da DI promovida pelo Ministério Público, que anulou o decreto 60581 de 2021. E esse tema é relevante porque ele envolve o tratamento conferido à obras públicas em relação aos limites de ruído que também estão presente nas obras realizadas por concessionários e Permissionários de serviço público. Como segundo item, trazemos a criação de regime especial para concessionários e permissionários serviços públicos essenciais. Também defendemos a criação de um regime especial para essas atividades por meio da inclusão de um quadro 4 4B1 de limites e parâmetros específicos para os concessionários

e permissionários de serviços públicos essenciais. Com relação às obras executadas pela concessionárias, elas possuem características distintas de uma obra de edificação convencional, que são intervenções lineares itinerantes, e são realizadas predominantemente em vias públicas e elas são de curta duração para atendimento da população. Quanto emissão sonora, os equipamentos utilizados de maior emissão sonora são utilizados de forma pontual e intermitente pelas concessionárias. E sobre a extensão de horário de trabalho em dias úteis até às 20 horas e aos sábados até às 16 é proporcional e necessária para execução dessas atividades para redução de impactos até mesmo da

mobilidade urbana da cidade. Então não parece razoável que concessionários e permissionários estejam sujeitas às restrições mais severas do que aquelas aplicadas às obras públicas. Por essas razões, entendemos que as atividades demandam limites e parâmetros próprios compatíveis com a realidade operacional dos serviços públicos essenciais. E por fim, por como item três, definição clara dos critérios de aferição do nível de Critério de avaliação. Entendemos que o projeto deve estabelecer de forma mais clara os critérios de aferição do nível de critério de avaliação, incluindo metodologia de medição e pontos de avaliação. Essa definição é importante para garantir a

segurança jurídica, previsibilidade e uniformidade na fiscalização. A BGAS permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate. Obrigado, senhor Luís Marcelo. Próximo inscrito de forma virtual, Patrícia Machada, movimento Chega de Prédios. Não está presente. Senora Maria Aparecida Brandão Queiroz também não está presente. Quero agora passar a palavra ao secretário Fabrício Cobra para as considerações. Alô. Boa tarde. Boa tarde. Boa tarde. É do movimento. É do movimento Chega de Prédios. Nós gostaríamos de passar o nosso tempo para Está cortando nós. Boa tarde. Boa tarde. O tempo para o pessoal, nossos colegas do show barulho, movimento urbano,

por favor. Desculpa, mas o show Barulho já fez a manifestação deles. Por favor, aqui não há sessão de tempo e audiência pública. Inscrito, cada um inscrito teve seu tempo de fala. Então, eu gostaria de fazer uma observação bastante breve, tá com a palavra a respeito da contradição, né, a respeito desse desse PL e do próprio funcionamento do do PSIL, né, porque eh nós nós somos um dos movimentos que está combatendo a verticalização predatória. Eh, e isso tem uma relação direta, né, com o impacto que ah, o entorno das obras, né, da construção civil, desses prédios

gigantescos que estão sendo construídos nos miolos dos bairros, inclusive. E nós aqui da Vila Mariana, na no entorno de uma obra enorme da construtora Cirela, nós fazemos eh denúncias no PSIL quase que diariamente. No entanto, a gente gostaria de sugerir também que quem fiscaliza fosse fiscalizado, porque nós fazemos as nossas reclamações, o prazo para que os técnicos, né, os fiscais venham até aqui é gigantesco. E as devolutivas que nós estamos recebendo eh nesses relatórios, né, de fiscalização, eles chegam a ser assim absurdos, como por exemplo, a fiscalização aparecer aqui num domingo às 23 horas dizendo

que não havia barulho. Obviamente não vai haver barulho porque num domingo não há obra, né? Então assim, eh, a gente faz a Reclamação do durante a semana, né? A gente tem problemas de barulho aqui, não só durante o dia, que por vezes ultrapassa 90 dbéis. Aqui a gente já mediu, né? Fazemos, comprovamos, ó, damos vídeo e tudo mais por meio do portão 56 e a fiscalização vem depois e simplesmente ignora até o fato as provas que a gente produz aqui como moradores, né? Então, eh, todo esse problema de barulho também tá tá sendo ocasionado, perdão,

por essa lei de zoneamento. Uma segunda colocação que eu gostaria de fazer, né? Essa lei de zoneamento que nós torcemos aí para que realmente caia, né? pois eh a cidade tá sendo destruída pela ganância, pelo desrespeito à vizinhança. As construtoras acabam indo muito além do do terreno da propriedade deles, deteriorando eh o meio ambiente, deteriorando a saúde da população, deteriorando a infraestrutura, né? Então, uma coisa tá totalmente ligada à outra. Então, que a fiscalização seja mais eh eficaz, respeitosa com quem tá reclamando, inclusive por nós, né, os verdadeiros donos da cidade, né, para concluir, Patrícia,

por favor. E finalizando, que ah, esse PL realmente seja revisto conforme a a visão, né, dos Técnicos, especialistas que falaram aqui hoje, inclusive. Obrigado. Muito obrigado. Encerrada a fase das inscrições, das das falas dos inscritos, passamos agora ao secretário da subprefeitura, Fabrício Cobra. Boa tarde a todos. Boa tarde, vereador Riva. Eh, aos vereadores aqui presentes na comissão, Marina, Nabil, Eliseu, Janaína, Deilson, eh, e todos os demais da comissão. agradecer a oportunidade, agradecer a participação popular na audiência pública de todos que trouxeram aqui contribuições, sugestões, críticas e esse é o processo legislativo importante para que os

vereadores possam eh apreciar o projeto de lei do executivo, né? O prefeito Ricardo Nunes encaminhou esse projeto de lei, eh, sensível com as o aumento das reclamações eh pelo 156. E é um projeto de lei que que tem como objetivo sim modernizar, dar mais eficiência, mais eficácia à operação do órgão da prefeitura, visando uma maior atuação operacional do PSIL e dar uma resposta pra sociedade nos nas questões, nas demandas do dia a dia que a prefeitura tem recebido. Então você tem como um ponto importante inicial que é a maior integração dos órgãos para atuação em

conjunto, atuação em regime de plantão, em blitz. Hoje a gente tem que entender que o pisil funciona muitas vezes como de forma programada. Então, quando a Gente vê uma reclamação de um horário no dia seguinte, então esse projeto de lei ele ele visa dar mais rapidez e resposta ao PSIL para que ele possa atuar em regime de plantão, em regime de atuação integrada com as forças de segurança, com a Guarda Civil Metropolitana, que é a a força da Prefeitura de São Paulo, para que a gente possa dar mais resposta imediata ao cidadão que tem aí

na questão do do da poluição sonora. Então, eh, essa integração, essa atuação em blitz, em plantão, ela é um ponto fundamental desse projeto de lei. Alguns capítulos foram criados, como, por exemplo, a interdição de estabelecimentos. Alguém aqui colocou da questão de um estabelecimento que começa a vender com caça níquel, bebida irregular e muitas vezes eh a prefeitura ela não tem ali uma ação imediata, porque com esse projeto de lei ele pode imediatamente interditar estabelecimento, né? a gente teve um projeto de piloto aqui no centro que a gente teve a interdição de vários locais que vendiam

bebidas sem nota, vendiam, tinham jogos irregulares. Isso fez com que a gente imediatamente fizesse a interdição junto com as fores segurança, não só a guarda civil, como a polícia civil e a polícia militar. são nesse estabelecimento, na porta desse estabelecimento, que muitas vezes na sequência viram uma poluição sonora, eh, muitas vezes nas franjas e na periferia de São Paulo. Então, esse projeto de lei tem esse aval, já tem o decreto, mas ele tá dando a força de lei para uma ação importante que já teve um projeto piloto aqui na região central, em outras áreas Da

cidade, a questão das obras que não estava previsto na lei e aí obviamente a questão do julgamento recente. Mas importante a gente destacar a Net, que é hoje a coordenadora de COPURB, é agente fiscal de carreira, inclusive teve a oportunidade, quando eu fui subprefeito, eh, foi quem era a minha supervisora de fiscalização. A lei 16402, ela não previa a fiscalização em obras, ela previa fiscalização em estabelecimentos comerciais. Em 2020, 21, uma pressão foi gerada pela sociedade para que a gente pudesse ter a fiscalização. Foi feito o decreto de 2021, foi utilizado como limites a instrução

normativa 15 do Ministério do Trabalho. Obviamente, posteriormente a isso, você tem hoje uma decisão judicial. A prefeitura tá analisando os termos técnicos e jurídicos para que a gente possa ter uma avaliação junto aqui com os vereadores. Mas lembrando que o decreto foi criado exatamente porque não havia fiscalização. A fiscalização começou após a instituição desse decreto porque a lei originalmente ela só prevê a fiscalização em estabelecimentos comerciais. Então, e esse é um ponto importante, eh, que a gente coloca, porque a questão das residências, dos locais não comerciais, é grande o número de reclamações, de barulho, de

eventos, e que a fiscalização não pode atuar, não pode fazer absolutamente eh uma uma fiscalização, porque não é um estabelecimento comercial. Então, a lei Ela prevê essa abertura para que também locais que estejam sendo utilizados, eh, principalmente os locais que estão sendo utilizados, que não são estabelecimento comerciais, mas que são áreas residenciais que também acabam causando essa poluição sonora. Então, a lei abre essa possibilidade para que possa começar a ter esse tipo de fiscalização. Muitas vezes, as pessoas que reclamam elas não fazem essa distinção, porque um condomínio ele não é um estabelecimento comercial, então hoje

ele não pode ser fiscalizado pela lei, pelo PSIL. Eh, a questão da proporcionalidade das multas, equalização no termo de orientação, havia distinção, um era na terceira, na quarta, houve uma equalização para dar mais segurança jurídica. a questão da prescrição, né, muitos também ela é importante pra gente dar segurança e previsibilidade e a proporcionalidade de acordo com o tamanho eh econômico de cada ente que que gera ali a sua oportunidade de emprego. Enfim, eh é um projeto que visa sim essa modernização, tornar o órgão mais eficaz, tornar a resposta à sociedade mais rápida. Lembrando aqui, alguém

falou de concurso. Prefeito Ricardo Nunes fez o concurso pra gente de fiscal. 2023 mais de 300 fiscais ingressaram nos quadros da prefeitura, dobrou o número de fiscais, né? foi a gestão que mais fez concurso dos últimos anos e principalmente nessas carreiras que são importantes à administração pública. Então, eh a ideia do PL é aumentar essa eficácia, aumentar essa ação, essa resposta, o maior rigor e também fazer uma integração com as subprefeituras que têm os seus fiscais De carreira para que a gente possa cada vez mais dar essa resposta. E é no dia a dia, naquela

reclamação pequena, média e grande que a gente vai conseguir avançar muito. Projeto importante e essa fase de audiência pública, de debate com os vereadores, ela é importante para que a gente possa acolher sugestões, ideias críticas e também eventualmente eh conseguir avançar nesse texto para votação. É isso, o presidente Riva pela oportunidade e o executivo está à disposição para que a gente possa continuar recebendo aí sugestões, né? Tô saindo aqui com todas as emendas apresentadas pelos vereadores e só lembrando que às 4:30 eu tenho que estar lá numa reunião com o prefeito, mas estou enquanto eu

estarei aqui ouvindo os demais vereadores. Obrigado, secretário Fabrício Cobra pela guarda Civil Metropolitana quer se manifestar. Não, não. OK, tá à disposição. A net também contemplada pela fala do secretário Fabrício Cobra. Então, passamos aqui aos inscritos, vereadora Marina Bragante, depois vereadora Eliseu Gabriel e a vereadora Janaína, que infelizmente teve um tinha um compromisso, mas na próxima ela falou que faz as perguntas e vai mandar aqui também pro secretário os levantamentos. Vereadora Marina. Bom, boa tarde. Eu quero começar agradecendo vocês que vieram. toda audiência pública, eu começo falando sobre isso, porque numa cidade que é tão

complexa, tão diversa Como São Paulo, poder escutar a população é muito relevante pra gente tomar a melhor decisão. Então, eu já venho acompanhando muito dos moradores, né, de diferentes espaços da cidade, mas foi bom escutar vocês empresários também, porque é muito fácil a gente sair julgando o outro lado sem poder escutar e entender qual é a dificuldade. Inclusive o outro lado pode ser a prefeitura quando a gente olha o pele e fala: "Isso aqui não tá bom de jeito nenhum", porque a gente pensa a partir da nossa visão. Então para mim como vereador é muito

relevante poder escutar diferentes visões e tentar achar o meio do caminho, porque São Paulo é uma cidade enorme, muito diversa e, portanto, não adianta a gente falar de hoje para amanhã a gente vai tirar todos os bares, não faz sentido. A cidade vive nos bares também. Eh, mas também não adianta a gente falar, nenhum morador que reclama pode ser tá tá certo porque eles estão só sendo chatos. Não, tem muita gente que adoece por isso e as as doutoras trouxeram eh um impacto do ruído nas nossas vidas. E acho que nós, como eh vereadores que

olham também pro orçamento da cidade, a gente precisa considerar isso como um impacto na saúde pública, por exemplo, né? Então é muito complexo que a gente tá discutindo aqui. Então muito obrigado por vocês. Queria agradecer o Fabrício, que tamb secretário Fabrício, às vezes eu sou meio informal aqui, mas na audiência é importante ser formal, né? Fabrício, secretário Fabrício, que trouxe pra gente também como foi a construção desse processo e a abertura para que a gente possa contribuir. Isso É muito relevante, não só pra cidade, mas pra democracia. Então, muito obrigada. Eh, eu acho que aqui

eu dividi a minha fala entre um uma fala bem rápida do que que eu enxergo, que a gente tem de desafio como cidade para encontrar espaços de convergência e daí um pouco do que o mandato propôs de emenda e como a gente vai se debruçar a partir dessa audiência em trazer outras também. Acho que a gente tá tentando cuidar de uma crise de saúde pública que faz parte do da nossa era, né, do que a gente tá vivendo, que tem um impacto financeiro, então nas contas municipais, mas também tem ao mesmo tempo um impacto econômico

no desenvolvimento da cidade. E aí a gente tem uma discussão de que cidade a gente quer, o que que significa isso, como é que a gente pensa o desenvolvimento da cidade a partir do que ela já é, cuidando de quem mora aqui, mas também permitindo que a gente se adeque eh à novidades do nosso tempo. A gente, esse é um desafio que tá presente na cidade toda, ele é democraticamente distribuído pela cidade, ainda que seja bastante diferente a fonte inicial do ruído, né? Quando a gente fala com as pessoas que moram na periferia, tem um

pouco da história do pancadão, mas tem das motos da galera que vai no grau, né, que chama fazendo grau e não deixa as pessoas dormirem, que daí não entra nesse pele, mas tá presente na vida das pessoas. Portanto, quando a gente pensa a cidade, é também relevante pensar isso. E aí, quando a gente olha pro Centro, tem muito das construções, tem muito eh da falta de fiscalização e de garantia de que a lei seja cumprida, né? Tanto eh dos grandes eventos, que muitas vezes a gente tem o exemplo do Vale doangabaú, mas não é só

o Vale doangabaú. Na cidade tem isso eh em vários espaços. A gente no mandato recebe com muita frequência a população pedindo ajuda, dizendo sobre eh o o que para mim é muito sério, que é a perda da da confiança na instituição da prefeitura e da fiscalização. Porque quando você faz isso recorrentemente, o Diego que foi embora, ele vem conversar com a gente com muita frequência e aí ele sente mesmo que não funciona. É, então como é que a gente garante que quem quem reclamou tenha um retorno e possa ver o serviço que a cidade tá

prestando para ele acontecer? Eu acho que esse é um espaço relevante, Fabrício, de pensar como é que a gente retorna pra população, porque senão também é isso, reclama, o barulho não te deixa dormir, você vai ficando possuído por aquilo e não vê o retorno, ainda que tenha sido dado, a gente vai perdendo a relação cidadão com a prefeitura, que é muito relevante para que a gente possa melhorar. E aí a gente tem então alguns encaminhamentos. Acho que o primeiro é pensar a tecnologia nessa fiscalização. Assim como as câmeras do Smart Sampa estão pela cidade inteira,

como é que a gente pode usá-las a favor da prefeitura olhando ou escutando, não olhando, mas Os ruídos e tentar identificar da onde vem, que horas vem, como é que a gente garante que essa Câmara que já tá na cidade possa também contribuir para que a cidade fiscalize da melhor forma possível o barulho gerado por nós mesmos. A outra coisa é como é que a gente garante melhor definição. Acho que tanto os empresários quanto a população trouxeram uma insegurança na definição do que este projeto traz e, portanto, cabe a nós nos erbuçarmos para melhorar o

conceito e as definições do que que a gente tá falando quando a gente tá falando de cada uma das coisas presentes para garantir segurança para todo mundo. O mandato já apresentou as emendas, uma que define os limites específicos de emissão sonora para eventos em áreas públicas, como parques e ruas. A outra que diminui o limite de ruído das obras 85 db para 65 durante o dia, como a gente já falou aqui também em consonância com os regramos federais, restringir a ausência de limite de ruído para as obras de movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura

apenas pros dias úteis entre 9 e 18. pensando então que a gente tá num movimento de mudar a escala 6 por1 para garantir que as pessoas, reconhecendo que as pessoas precisam de descanso, precisam de um tempo para cuidar delas, como é que a gente garante esse tempo que ele seja funcional mesmo? Restringir a ausência de limite de ruído para as atividades de carga e descarga apenas pros dias úteis entre 19 e 22 horas. E a gente tá fazendo mais e tá aberto para que a população possa contribuir. O mandato Com a sua equipe técnica se

debruce sobre o PL, tendo em visto tendo em vista as sugestões que foram trazidas aqui. E aí reforçando o pedido para que o texto lido na nossa audiência entre na ata e pedindo para que a gente de fato tenha mais espaço de tempo de trabalho em cima da SP para garantir que o que a gente escutou seja pensado em conjunto, tanto os vereadores e vereadoras quanto a prefeitura. É isso. Obrigada. Muito obrigado, vereadora Marina. Agora, vereadora Eliseu Gabriel. Presidente, posso só fazer uma fala que eu acho que é relevante, que quando a gente eh fala

sobre as casas, os domic as festas em domicílio, a gente tá pensando na nossa casa quando a gente comemora o nosso aniversário, mas na cidade de São Paulo tem muitas casas que são alugadas para fazer uma balada. Não é festa, é balada. E aí, eh, seja no Miboi, seja no Morumbi, seja no Alto de Pinheiros, isso tem incomodado significativamente quem tá numa zona residencial. Então, acho que o PL traz essa é esse enfrentamento que é bastante relevante pra gente pensar como que a gente faz, como é que a gente regulamenta isso que tá acontecendo na

cidade. Bom, boa tarde. Boa tarde. Eu queria primeiro saudar a mesa, saudar o presidente Riva, saudar o Fabrício, a Marina e os demais membros da mesa. Dizer que é muito bom a gente conversar, né? Porque a gente ouvindo, a gente pode talvez aprimorar o projeto, né? Primeiro eu queria lembrar uma coisa muito importante que eh o problema do ruído na cidade não é perturbação do sossego, existe também, mas ele é principalmente um problema grave de saúde. A gente precisa entender isso, problema de saúde grave, problema de saúde pública. Esse projeto ele tem um tema, trata

de um tema sério, eh mas eh ele forma, ele não tá rígido, ele tá com uma falha enfrentar supostamente justamente os maiores geradores de conflitos e transtornos urbanos. Por isso eu estou apresentando, vou apresentar aqui no plenário, 12 emendas com objetivo de corrigir distorções e tornar o texto mais justo, eh, equilibrado e também mais efetivo. E não é razoável que a lei seja rigorosa para morador que realize uma reunião familiar ou uma festa ocasional em sua residência, mas permaneça insuficiente quando se trata dos grandes eventos, arenas, estádios, obras, casas de espetáculos e atividades econômicas que

repetidamente impõe níveis elevados de ruído e afetam milhares de pessoas em seu entorno. Eu quero dizer uma coisa, a gente sempre a gente todo mundo fala, mas a pessoa não entendeu o problema que tá acontecendo. A gente fala, bom, é 60 dbel, é uma conversa alta tal, mas a gente vai aumentar um pouquinho essa Conversa. Passar para 80 dbel, aumentou 30%. Não é um liquidificador ligado na tua orelha. Você entender isso não é uma coisa, é uma escala logarítima. Se a gente passa de 85 dbéis, que é o que se que chega na nossa janela,

85 é um liquificador na nossa janela, na nossa orelha. Se você vão aumentar 15% esse som de 85 para 100 e pouco, é uma turbina de avião lá do lado dela. Dá, deu para entender qual o problema? Então a gente precisa tomar muito cuidado com as não, só aumenta mais um pouquinho. Ah, de 60 para 70, não é? É loucura que acontece. Hein? Você me diu aí, eu tô falando mais 85, senhor. Então 85 [risadas] não é brincadeira não. Então eu queria dizer que então eu apresentei eh essas 12 emendas e também é uma coisa,

né? A gente não pode aceitar a utilização, a utilização de imóveis residenciais para atividades recorrentes com a finalidade econômica, né? sem estabelecer critérios claros de responsabilidade, fiscalização e controle dos impactos causal des vizinhanças. Isso tem acontecido muito na cidade. Toda hora a pessoa reclama. Isso aqui reclamação, a gente vai lá e tenta resolver. Poucas vezes a gente consegue, mas às vezes consegue. Eh, Quem mora numa rua residencial, ele tem o direito à tranquilidade e não pode ser surpreendido para a transformação gradual de sua região em espaço de eventos ou exploração comercial, sem qualquer disciplina adequada.

Agora, tem uma coisa aqui. As emendas que apresentei, eles buscam preencher essas lacunas. Elas criam regras específicas para grandes eventos, exigem planejamento acústico para atividades de maior impacto. Preciso entender, dá para planejar, dá para minorar, dá, tem que investir, tem que tomar cuidado, mudar o palco, fazer isso, fazer aquilo, reduzir a a fonte, a a o ruído da fonte, a intensidade da da da fonte. É possível fazer, é, mas tem que ter inteligência, como fazem muitos países fora. Eh, tem países que que cuidam até dentro dos dos locais fechados, das boates. Se o som passa

de uma certo número desse bels, ele desliga automaticamente. Então, é possível fazer, mas tem que ter investimento, né? Então, eh, eu também quero, eu proponho que não haja privilégios ou imunidades indevidas. Toda atividade que gere impacto relevante à coletividade, seja comercial, recreativa, institucional ou religiosa, deve conviver, como é que se fala isso? Perdeu harmoniosamente com os direitos à saúde, ao sossego e ao meio ambiente equilibrado. O que tá em Discussão não é o direito de promover evento, empreender, celebrar ou exercer atividades legítimas. O que está em discussão é a responsabilidade de fazê-lo sem transferir os

custos de saúde e demais prejuízo para quem vive ao lado. Então, São Paulo precisa de uma legislação que enfrente os verdadeiros problemas da poluição urbana e não uma lei que concede sua atenção em casos de menor impacto, enquanto deixa sem respostos os grandes transtornos que que afetam a população. E por isso que eu fiz essas 12 emendas, viu Riva? Eu fiz as 12 emendas, eu espero que vocês considerem, tá bom, Fabrício? Eh, eh, que são muito importantes, tá bom? Muito obrigado. Muito obrigado, vereador Eliseu Gabriel. Só informar o vereador Fabrício, o vereador secretário Fabrício Cobra,

eh, vai precisar se ausentar, mas nós já estamos encerrando. Eu só queria rapidamente agradecer a participação. Nós tivemos 20 inscritos com valiosas contribuições eh desde o início deste processo aqui na Câmara, a gente tem feito um diálogo permanente com os vereadores, com as vereadoras, com a população. É um assunto muito sensível. Acho que é importante todo mundo se dar conta de que quando você fala de ruído na cidade, a gente também tem que falar um pouco de tolerância, tem que falar um pouco mais sobre respeito, sobre convívio, Principalmente de vizinhança. Tá aqui os representantes dos

bares que muitas vezes, né, a gente nunca é contra nenhum tipo de atividade, vereador Eliseu, também não somos contras ao desenvolvimento da cidade. você precisa de obra, obra particular, obra pública. E eu sempre, vereadora Marina, eh entendo o seguinte: Muitas vezes a obra, seja ela de natureza pública ou privada, o caráter dela é temporário, né? Uma obra não dura a vida toda, mas algumas obras deixam um legado permanente pra cidade, né? hoje. E vou ser muito claro o ponto onde que a gente vai chegar, porque o barulho não é só aqui no centro. Eu tô

lá na região de Peruz, a Sabespe está fazendo o maior investimento. Eh, e a primeira estação, a sexta maior estação de tratamento de esgoto, tá no bairro de Perus. e Peruz até o até o até agora, o mês passado, era zero zero de esgoto tratado, zero. E o próprio munícipe reclamava do transtorno da obra. E tudo tem a ver, não só o barulho da obra, mas aquilo que tá sendo enterrado embaixo da nossa terra é saúde pública, porque é o tratamento de esgoto. E a gente sofreu, né, tanto a subprefeitura, o meu gabinete, de diversas

reclamações, não às vezes às vezes pelo barulho, mas também pela questão do trânsito, porque você tem que fechar a via, fazer a toda a parte de tubulação, o para e siga. Então, ou seja, esse equilíbrio, né, desta condição, daquilo que é público e do que é privado e aquilo que é o benefício que eventualmente e venha trazer pra sociedade, a gente também precisa pensar nisso. O bar é um lazer de lá se descontrair, encontrar amigos, enfim. E a casa, né, tirando, nós não estamos aqui falando da nossa casa que a gente faz a festa de

aniversário, churrasco de família, mas algumas pessoas acabaram alugando as suas casas para que fossem feitos eventos. A casa tem piscina, então vão lá, alugam e por um final de semana ou às vezes num dia da semana à noite, coloca lá 200, 300 pessoas numa área inclusive residencial. E é uma uma casa, uma residência de um vizinho que tava lá muitos e muitos anos, mas a família, a casa tá sem locação do ponto de vista permanente, faz uma locação temporária e aí como que a prefeitura atua nisso? Então, acho que a gente precisa cada vez mais,

eu falo que as leis não são terminativas, a gente precisa dar um passo e às vezes comemorar as pequenas vitórias e depois automaticamente melhorando com o decorrer eh do processo. Você vê a tecnologia. Eh, eu tava conversando com o pessoal do IPT hoje. O IPT tem inúmeras, né, até a questão do próprias câmeras do Smart Sampa hoje favorece, inclusive nesse mapa de ruído que o IPT tá fazendo pra cidade, né, tá verificando qual o número De caminhões, de carros que passam, porque passam pela câmera e a câmera hoje tá podendo. Então, não precisa mais daquele

do homem que fica com, como chama? Desculpa, o contador, né? Pensava antigamente passava pro contador, então tinha que ficar no contador aqui. O que que é caminhão? O que que é ônibus? O que é carro? Agora não. A câmera já mostra quantos caminões, quantos carros passaram. As motos também são polos geradores de ruído, né? né? Nós estamos aqui fazendo uma transformação na frota de ônibus na cidade, que também diminui o barulho pelos ônibus elétricos, ajuda o meio ambiente porque a gente deixa de consumir aí o óleo diesel, mas tem muita coisa para fazer. Então, também

nesse momento traz também um chamamento à sociedade eh da questão do convivência, do respeito, da tolerância. Enfim, a gente não quer fechar os bares, não quer acabar com shows, mas precisa as pessoas terem o conforto na hora que precisar dormir, ter pelo menos uma razoabilidade daquilo que é o equilíbrio social e econômico da cidade. Queria só fazer essas minhas minha essa minha manifestação e dar nada mais havendo a ser tratado. Dou por encerrada a audiência pública da Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente. Tenham todos uma boa tarde. [música] [música] [música] [música] [música] [música]