Combate à exploração do trabalho - Luis Machado - Entrevista - Canal Futura

[Música] de hoje em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho como parte do Tratado de versal que deu fim à Primeira Guerra é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho entre elas a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 semanais mas a ideia de que as empresas multinacionais devem ter responsabilidades e respeitar os direitos de seus trabalhadores independentemente da legislação do país onde estão instaladas é relativamente nova e ainda não completamente adotada para falar um pouco do trabalho que a oit precisa fazer para ver os direitos humanos

sendo respeitados pelo mundo dos negócios a série empreendedorismo e sustentabilidade do programa entrevista traz Luís Machado coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da oit do Brasil obrigada Luiz de Machado pela sua presença aqui eu queria começar perguntando o seguinte a oit é uma organização tripartite onde há representantes do governo de empresas e trabalhadores mas sabemos que as empresas em geral cobram mais responsabilidades dos empregados do que dos seus acionistas como é que fica essa balança na hora de criar convenções e punições contra os abusos bom primeiro eu agradeço convite eh Como dito a

oit tem essa estrutura tripartite né governo empregadores e trabalhadores e nessa estrutura estabelece as Convenções ou os tratados internacionais do mundo do trabalho né em busca da justiça social e garantia de direitos humanos né esses tratados Ao serem ratificados pelos Estados membros que são os países né que compõem a oit eh adotam no seu ordenamento jurídico brasileiro ou Nacional né no nosso caso Brasil eh essas Convenções o que versam esses tratados né então devem estar refletido na legislação E aí a partir daí serem adotados e serem observados pelas empresas né o que acontece eh numa

estrutura globalizada de cadeias produtivas é que alguns grupos econômicos buscam medidas para aumentar o eh reduzindo custos do trabalho né buscando a produção em países em que não tem uma legislação tão dura ou ou é uma uma legislação mais flexível ou com menor incidência de fiscalização com isso garantindo uma mão de obra barata né um custo de uma matéria prima ou até uma produção final mais barata o que gera um maior lucro né e com a velocidade né de de transporte da mercadoria e da da da informação né da troca de informação hoje a gente

percebe essas grandes Eh esses grandes grupos com Produções em várias partes do mundo né Uhum porém a sociedade ela vem se atentando a esses problemas que são violações muitas vezes de direitos humanos a gente teve um caso em banglades muito clássico mais recente né com eh um incêndio num prédio e até é um prédio que desabou matando inúmeras vítimas que estavam trabalhando em situação eh de escravidão contemporânea produzindo peças de roupa para abastecer eh empresas do setor vestuário né empresas com que que são Donas de grandes marcas reconhecidas globalmente então a sociedade percebendo essas essas

manobras né visando o lucro tem adotado também eh medidas eh de reprimir essas marcas a não punitivas né comerciais para não continuarem com com Tais ações Então as grandes marcas elas vêm também eh eh eh percebendo essa demanda do consumo e e se adaptando né existe hoje uma uma uma tendência em voltar à produção para o país de origem né para para o país sede dessa empresa ou desse grupo você tá dizendo que as empresas estão começando a perceber que na verdade o o a busca pelo pelo pelo pelo menor lucro tava acabando causando mais

prejuízo até pra própria imagem delas é isso exatamente eu acho que um primeiro grande Impacto que elas têm sentido é na questão da imagem né porque eh o consumidor dita a regra do mercado né se o consumidor eh eh se manifestar negativa ente né em grupo e hoje com as redes sociais isso pode acontecer de uma forma muito rápida a empresa vai ter uma perda muito grande né Eh pode perder muito uma porcentagem grande de ações né nas bolsas então Eh hoje percebem que é melhor ter a os direitos garantidos né uma produção adequada as

as legislações tanto internacionais como nacionais correndo menos riscos garantindo né essa imagem garantido as vendas enfim essa essa esses crimes essas violações aos direitos humanos é claro que não não acontecem hoje mas hoje em dia a gente tá sabendo muito mais N é isso quer dizer chega como você falou chega muito mais informação para o Público Consumidor do que chegava antes quer dizer Então na verdade você acha que isso pode est de fato chamando um pouco mais a responsabilidade que elas já deveriam ter vamos né agora a oit ela fez já uma declaração de princípios

onde tudo isso toda essa essa questão Estava eh declarado E quando é que foi essa primeira declaração de princípios e como é que foi a a reação a isso a oit desde o seu surgimento né Eh adota As convenções que Eu mencionei os tratados eh que se baseiam em princípios fundamentais né de garantia de direitos no mundo do trabalho e a primeira grande declaração que a fez foi de 1944 a declaração da Filadélfia pós Segunda Guerra Mundial né E já trazendo aí Alguns princípios muito importantes como jornada de trabalho limites né descansos remunerados né como

férias fim de semana então e e depois em 1998 a oit o diretor-geral da oit lança a declaração e de direitos e princípios fundamentais no trabalho né que são oito convenções em quatro temas diferentes que independentemente de um estado membro ter ratificado ou não deve se preservar aquela garantia que é a eliminação do trabalho escravo né a erradicação do trabalho infantil A não discriminação no local de trabalho e a liberdade sindical mas assim a gente sabe que por exemplo a China né Tem várias questões com relação a sindicato nas nas suas fábricas não é isso

ela não permite né Tem tem questões antissindicais na China a China é um é um exemplo eh onde o estado né tinha diversas violações trabalhistas não tinha nem mesmo uma legislação trabalhista né consolidada como nós temos no Brasil uhum eh e e com o crescimento econômico com a cobrança internacional ela vem se adequando né tem solicitado bastante apoio da oit projetos de cooperação técnica assim isso é sensacional é ainda tem um grande Sim ainda tem muitos passos mas ela ter pedido a a a a colaboração da oit já é um grande passo já é um

grande passo outro país por exemplo né que tinha muitos problemas era mianmar ainda tem né sim mas a gente vê uma vontade também através dessas solicitações de apoio a oit uhum de enfrentar certos problemas que são enra gados na história e na cultura do país por exemplo os campos de trabalho forçado em que eram levados os os prisioneiros né então ainda existem alguns países alguns estados a punição Send do trabalho escravo né O que é proibido pelas Convenções da oit da oit o preso ele pode trabalhar e deve né em diversas situações trabalhar mas deve-se

haver um benefício né ou a diminuição da Pena como o nosso sistema eh diz ou o pagamento né por aquele trabalho a ONU fez uma num determinado período da vida que ainda já acabou né uma convenção uma comissão para lidar especificamente com eh eh negócios e direitos humanos chamou o John Rouge para ser o enfim o o cabeça dessa dessa comissão e ele ele diz o seguinte que a estrutura da legislação internacional vigente é feita de tal forma que os deveres de direitos humanos são impostos para os estados e não para as empresas que que

você fala sobre isso ele ele tem razão né hoje na estrutura da ONU e as suas agências especializadas como a oit eh os estados membros é que discutem a a elaboração dos tratados né e que depois ratificam esses tratados e adotam no seu ordenamento jurídico na sua legislação né O que diz o Tratado então e você tem ali a lei que deve ser cumprida e é fiscalizada também pelo Estado né e e nessa estrutura se uma dessas partes é enfraquecida se a legislação é enfraquecida se a fiscalização é enfraquecida você dá margem às explorações e

à Tais manobras que Eu mencionei visando a exploração do trabalho para aumentar o lucro né o que hoje nós não temos eh são esses compromissos internacionais empresariais né onde as empresas se comprometem é independente da onde estiverem instaladas no mundo seja desde a sua produção à venda eh sejam garantidos também esses direitos né do mesmo jeito que essas empresas elas querem o produto sendo fornecido com uma qualidade que ela estabelece né uh eh o trabalho também deve ser eh garantido né ela deve indicar ao seu fornecedor que tem patamares mínimos né que devem ser estabelecidos

para garantia dos direitos dos trabalhadores o que hoje nós não percebemos mundo afora é E assim a na verdade os fornecedores também é que deveria e os investidores também é que deveriam fazer uma certa pressão para que isso fosse eh eh valesse como uma lei para as empresas também né Luiz Machado Com certeza né e a gente nesses processos de cadeia de produção de fornecimento cadeias de valor Eh quem tá na ponta consegue imprimir uma cultura na cadeia toda né então a ponta final o consumidor né ah e se o consumidor não está imprimindo essa

pressão né ou ou cobrando isso das empresas muitas vezes por causa da invisibilidade do crime ou porque a a produção na sua origem tá muito longe né Uhum às vezes um produto é fabricado na China né os eletrônicos por exemplo e são vendidos nos Estados Unidos na Europa Então tá distante aquela violação uhum eh mas as empresas elas devem conhecer essa situação Elas têm obrigação de conhecer e combater uhum o que acontece muitas vezes é não estou vendo Então não não me preocupo porque tá gerando um lucro mas a por exemplo a Califórnia tem uma

lei estadual né Uhum eh que obriga a a transparência nesses processos né as empresas com faturamento acima se eu não me engano de 100 milhões devem apresentar as o seu mapa né de de cadeia de fornecimento para que os consumidores saibam da onde estão vindo os produtos é uma lei que ainda não tá sendo totalmente aplicada porque existem algumas brechas nessa legislação mas a gente vê como eh algumas tendências também né que são interessantes eh paraa garantia dos direitos das desses trabalhadores onde quer que eles estejam né eh através de uma obrigação da própria empresa

né e uma cobrança ali de um sistema de produção com um padrão eh de garantia de direitos Muito obrigada Luis Machado pela nossa conversa a você de casa Obrigada nós ficamos por aqui e até a próxima [Música] na entrevista de hoje