Convenção de Haia garante assistência jurídica a brasileiros em 26 países

Olá o acesso à justiça é um direito humano fundamental e deve estar ao alcance de todos inclusive estrangeiros o Brasil aderiu à convenção da aia e a partir de agora brasileiros que moram fora passam a ter assistência jurídica em 26 países no NBR entrevista vamos conversar com Arnaldo Silveira Coordenador Geral de cooperação jurídica internacional do Ministério da Justiça Olá muito obrigada pela sua presença Olá obrigado a você bom a gente sabe que muitos brasileiros moram fora né onde é que são esses brasileiros em que países olha Eh Nós temos muitos brasileiros nos Estados Unidos da

América em Portugal na Espanha eh na Suíça quer dizer no Japão Há muitos brasileiros uma comunidade muito grande eh eles estão espalhados hoje por todo o globo não é com algumas concentrações específicas e São muitos os que precisam de assistência jurídica é muito normal é muito normal que o brasileiro que tá no exterior ele tenha e ah novas relações relações sociais relações familiares isso vai levar a necessidade de buscar justiça e muitas vezes esse brasileiro que tá no exterior ou o brasileiro que tá aqui que que precisa de alguma coisa eh no exterior precisar também

de assistência jurídica gratuita ou de algum tipo eh de serviço que possa ser fornecido a ele para facilitar o seu acesso à justiça e quais são as principais demandas Olha o que mais acontece eh São questões de família realmente não é da das relações sociais vem as demandas por divórcio principalmente por pensão alimentícia eh especialmente para crianças eh tem existem a necessidade eh de questões de guarda e e tudo aquilo principalmente questões de família mas tem também questões trabalhistas comerciais eh o sujeito trabalhou no exterior e ele não recebeu o seu salário adequadamente então ele

vai precisar da justiça para ter eh a o acesso ao seu direito bom e como é que isso erá feito antes da convenção da aia olha além dessa convenção há todo um Marco jurídico que regula isso não é quando não existe nenhuma convenção internacional em vigor sobre o assunto nenhum tratado tratando desse assunto isso é feito com base na reciprocidade quer dizer os países fazem e dizem eh na esperança de que o outro país Vá fazer o mesmo por ele agora eh normalmente existem outros tratados né não é só essa convenção que trata disso eh

nós temos alguns tratados bilaterais que tratam disso outras Convenções que tratam de outros assuntos eh margeiam esse assunto né quer dizer tocam nesse assunto de leve mas eh esta convenção especificamente vai abrir aí eh já abriu que já está em vigor uma oportunidade muito grande para os brasileiros que precisam do acesso aos seus direitos com com relação a alguma questão que tá no exterior e vice-versa aqueles brasileiros também que estão lá no exterior e que precisam de alguma coisa Ah na justiça no Brasil e também os estrangeiros é importante dizer não é o Brasil ao

mesmo tempo que tá tendo esse acesso ao que é dado aos cidadãos estrangeiros no seu determinado país também eh tá fornecendo aqui toda a nossa estrutura de assistência jurídica de alguma forma essa convenção vai ajudar a agilizar o processo em média demora quanto tempo por exemplo pedido de pensão alimentícia um divórcio olha são processos judiciais que aqui no Brasil eh quando Não envolve nenhum outro país tem já uma certa uma duração um pouco mais alongada do que se desejava ah são feitos trabalhos para que isso diminua é claro e no caso de envolver alguma medida

no exterior esse prazo costuma aumentar mas não aumenta muito é é mais ou menos o prazo de uma ação judicial que corresse aqui no Brasil realmente e eh com esta convenção vai ficar mais fácil para aquelas pessoas que precisam eh de alguma medida de auxílio ela não tem como pagar ela não tem eh em alguns países você tem que pagar uma determinada caução para entrar na justiça porque você é um estrangeiro com essa convenção isso não vai ser mais cobrado Qual é a maior dificuldade nesse trabalho que vocês desenvolvem olha as maiores dificuldades eh primeiro

a pessoa acreditar que ela tem esse direito nãoé as pessoas eh às vezes relutam um pouco em acreditar na justiça O que é uma pena e quando há uma questão internacional envolvida essa relutância aumenta quer dizer a pessoa tem mais dificuldade ainda de acreditar que tem acesso ao seu direito direito ela acha que o direito dela acabou na fronteira e não é verdade os direitos das pessoas vão além das fronteiras as os tratados internacionais e a própria reciprocidade entre os países garantem que as pessoas podem buscar os seus direitos mesmo que tenha alguma questão para

resolver no exterior bom então vamos dar um exemplo prático por exemplo tem uma brasileira que precisa de uma pensão alimentícia ela mora no exterior e o marido mora aqui no no Brasil por exemplo né como é que ela deve proceder ela deve procurar ajuda onde é ela tem vários caminhos ela pode procurar a justiça local do país on ela está e pedir eh que essa medida seja solicitada aqui no Brasil ela pode também procurar o consulado brasileiro lá e pedir assistência jurídica eh que vai ser eh encaminhado esse pedido vai ser encaminhado ao Brasil e

tratado pela Defensoria Pública da União que é quem eh cuida dessas questões e vai ser verificado se essa pessoa tem eh direito a essa assistência porque existem Limites não é quantitativos né do se a pessoa tem condições de entrar eh eh por conta própria na justiça ou não Ou se ela realmente precisa dessa ajuda do Estado né qual é o papel da autoridade Central brasileira Olha a autoridade Central paraa cooperação jurídica internacional que no nosso caso aqui do Brasil é o departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional do Ministério da Justiça essa autoridade

Central ela tem o papel de receber os pedidos que vê das autoridades brasileiras ou seja os juízes brasileiros e os os membros do Ministério Público brasileiros os defensores públicos brasileiros eles vão encaminhar os seus pedidos para nós no Ministério da Justiça nós vamos analisar se aquele pedido tem condição de ser atendido no exterior tal como se encontra se a documentação tá toda correta se aquilo vai acontecer da forma mais rápida e mais efetiva com aquela documentação se tudo tiver ok a gente vai mandar pra nossa correspondente no exterior pra outra autoridade Central se não tiver

ok a gente vai pedir que essa autoridade faça complemente essa documentação alguma coisa a gente mesmo ali consegue complementar o endereço que a gente consegue ver que tá errado a gente vai na internet corrige e tudo mais quer dizer o trabalho da autoridade Central é receber essa documentação e como esse Ponto Central que eh como é que eu vou dizer congrega essa expertise sobre esse assunto a gente tem condição de dizer olha desse jeito que tá aqui vai ser rápido e vai conseguir ou então não é melhor começar tudo do zero por um outro caminho

que embora se perca esse tempo para Recomeçar vai chegar esse direito vai ser exercido de uma forma mais rápida pela pessoa que realmente precisa Isso é quando sai do Brasil não é quando volta e ou quando vem um pedido do exterior é a mesma coisa nós vamos examinar e vamos ver ess se e tá já tá em condição de ser examinado pelo nosso judiciário se tá completo Se tá com toda a documentação se tá tudo certo senão para evitar a demora do Judiciário ter que examinar uma documentação que não tá de acordo a gente já

devolve pra autoridade Central estrangeira para que eles possam examinar e qual o pedido que vocês mais analisam na ah são pensões alimentícias é quase 50% do que a gente recebe em termos de pedidos inclusive há uma outra convenção da aia paraa questão das pensões alimentícias eh que já foi analisado ada Nós temos muitos parceiros importantes e na academia a PUC do Rio de Janeiro a UnB aqui de Brasília todos já nos ajudaram a examinar essa essa convenção a Advocacia Geral da União a Defensoria Pública da União Procuradoria Geral da República São muitos órgãos principalmente o

ministério das relações exteriores que é o grande parceiro do Ministério da Justiça nessa questão eh já foi examinada essa convenção sobre especificamente sobre a pensão alimentícia e já tá em condições de ser encaminhada para o Congresso Nacional para o exame e depois também entrar em vigor bom o Brasil oferece mais demanda do que recebe como é que é essa relação aí é uma relação o Brasil é demandante né o Brasil pede muito pro exterior Então hoje nós pedimos nove vezes mais do que os outros países pedem para nós então eh Há um trabalho muito grande

da autoridade central de fornecer a melhor cooperação possível aos outros países quando chega um pedido do exterior para que nós possamos também continuar nesse eh encaminhando esses nossos nove vezes mais pedidos que nós mandamos para exterior e quando os pedidos vêm de fora como é que é o procedimento é aquilo que eu havia dito quando chega do exterior vai a autoridade Central ela tem que olhar aquela documentação que chega e dizer esse o direito que tem que ser exercido aqui essa documentação permite que esse direito seja exercido porque muitas vezes basta eh recomeçar por uma

outra convenção que vai ser metade do tempo vamos supor ou então Eh é um pedido que não precisa sequer ir para o judiciário se é um pedido eh que não precisa ir para o judiciário nós podemos resolver no âmbito do próprio Ministério da Justiça já encaminhamos a resposta para exterior imediatamente sem que isso tenha que tramitar pelo Judiciário e vice-versa também às vezes nós recebemos pedidos dos nossos próprios juízes que nós eh conseguimos outras soluções por meio de redes de cooperação jurídica internacional que são eh contatos pela internet que existem alguns mais formais outros menos

formais e que vão atender aquela demanda da forma mais rápida e mais efetiva o que tá por trás disso é garantir que aquele direito seja exercido pela pessoa há algum custo para a pessoa que está demandando não no Brasil a são as custas judiciais Ordinárias né exceto quando a pessoa eh tem direito à assistência jurídica gratuita então é tudo eh tudo coberto Mas normalmente tem as custas judiciais eh eh Ordinárias agora quando o Brasil tá cumprindo um pedido de uma autoridade estrangeira nós não cobramos nada exceto quando vamos supor que peçam uma perícia que seja

especialmente cara ou então que pedem um exame que é especialmente caro tudo isso vai ser feito um contato com a autoridade Central estrangeira no caso vai dizer olha isto aqui que eh vai custar algum eh vai ter algum custo aqui para o estado brasileiro então nós pedimos eh que eles examinem se ainda assim eh desejam aquela cooperação bom com a Adesão do Brasil à conversão da aia os brasileiros que moram fora passam a ter assistência jurídica em 26 países essa lista pode crescer essa lista de países essa lista pode crescer eh nós temos negociado o

Ministério da Justiça tem negociado no âmbito da organização dos Estados Americanos no âmbito do Mercosul no âmbito da própria conferência da a direito internacional privado nós temos negociado no sentido de que os países forneçam também esse tipo de assistência Ah e que façam parte dessa convenção isto porque hoje por exemplo quem precisar eh de assistência jurídica gratuita no exterior é claro vai sempre poder pedir Como eu disse antes existe eh o fornecimento desse tipo de benefício por meio da reciprocidade ou de outros tratados que já existem mas essa convenção específicamente ela trata muito claramente deste

assunto e abre portas muito importantes hoje já é possível fazer um pedido dessa natureza Por meio dessa convenção paraa Espanha pra França pra Suíça pra Holanda são países que têm imigração brasileira são países importantes mas a ampliação desse rol de países vai ser muito importante também até porque essa questão da migração de pessoas é uma tendência Mundial né exato cada vez mais é preciso eh negociar e passar a fazer parte de Convenções internacionais que já existam e que tratem de questões que facilitem essa cooperação jurídica internacional então Eh já existem Convenções da própria conferência da

de direito Nacional privado que nós o Brasil já está examinando e o Brasil já está muito próximo por exemplo de encaminhar ao congresso nacional Convenções sobre provas eh eh no caso da convenção de provas ela já está inclusive pronta para adesão eh brasileira já foi o Brasil já aderiu eh já está pronta para entrar em vigor no Brasil por meio do seu decreto de promulgação nós temos eh Convenções sobre comunicação de Atos processuais que são medidas eh dentro do processo jurídico que são serão facilitadas quando essas Convenções estiverem Tá certo agradeço muito sua participação aqui

no NBR entrevista e até uma próxima oportunidade Eu que agradeço em nome do Ministério da Justiça obrigada mais uma vez bem outras informações então no site do Ministério da Justiça e para Rever essa entrevista é só acessar o endereço que aparece agora aí na sua tela muito obrigada pela companhia e nos vemos no próximo programa continue aqui na NBR a TV do Governo Federal l