[Música] Olá amigos Editora atualizar estamos aí mais uma aula de direito administrativo Professor Eduardo Tanaka e vamos continuar Então a nossa aula sobre a improbidade administrativa que que acontece quando o servidor público Toma Posse entre exercício ele tem que apresentar o documento dizendo Quais são os bens que ele tem os bens e Valores que ele tem né você já viu aquela história o Fulano começou o seu mandato ali ele tinha uma casa de no valor de r$ 500 mil reais e quatro anos ele acumulou patrimônio de 100 milhões de reais já viu isso gente Pô
então é complicado né É Complicado quando a pessoa tem uma variação patrimonial tão grande que acontece Aí tem coisa né é batom na cueca não é verdade e aí que que você servidor vai ter que fazer quanto uma posse quanto uma posse já vem a listinha dos documentos que tu tem que levar um deles é declaração de bens e valores né e todo ano você tem que levar essa declaração porque eles vão ver se a variação patrimonial é compatível com valor que você recebe ali o seu subsídio da sua remuneração como servidor tá legal vamos
ver então isso aqui essa regra ela está Artigo 13 da nossa lei de improbidade administrativa Lia né lei de improbidade administrativa e começamos ali nosso caput que falar posse eu exercício na verdade gente é na posse que você vai levar o exercício é quando você começa a trabalhar né após que você leva esses documentos é redundante não precisa ter colocado exercício Mas tudo bem vamos deixar O legislador em paz né após o exercício do agente público ficam condicionados a apresentação de declaração dos bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado a fim de ser
arquivado no serviço de pessoal competente legal então toda vez que o pessoal vai começar a trabalhar Para administração pública posse ou exercício ele vai ter que apresentar uma declaração essa declaração como que ela vai ser tá lá para primeiro a declaração compreenderá Imóveis móveis né Então tá declaração de bens e valores esse documento vai ter Imóveis móveis se moventes que que são semoventes aqueles que se movem com os próprios pés com as próprias pernas né Por exemplo um Boizinho então se você tem um Boizinho cavalo uma égua uma cabrita tem que declarar também a declaração
de bens e valores né isso aí geralmente pessoal Ah tem um né 100 200 mil cabeças de gado né dinheiro título ações de outros valores né outros bens outros valores Então tá lá né móveis móveis moventes dinheiros títulos ações ou e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais ou seja ele abre aqui um leque né tudo que tiver valor patrimonial você vai ter que declarar lá né localizado no país e aquele minha conta na Suíça também a conta na Suíça também que tem que estar lá né ou no exterior beleza e quando for o
caso abrangerá os bens e Valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro dos filhos e de outras pessoas que vivos sob sua dependência sobre a dependência econômica do declarante nós dependentes também né com os valores os móveis imóveis tudo mais tá aqui então quer dizer que eu tenho que declarar tudo eu lembro quando eu entrei no serviço público O que eu tinha de bem valor era uma bicicleta certo e minhas roupas a bicicleta é a roupa não né porque ele falou o seguinte olha eu excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico a panela a panela
de pressão essas coisas não precisa declarar tá bicicleta que você tem ai mas tem uma bicicleta um valor de 100 mil reais a declaração de bens será anualmente atualizada e nada tem que a gente público deixar o exercício do mandato cargo ou função então anualmente Tem que atualizar essa declaração imagina que você vai deixar aquele emprego vai deixar aquele cargo você vai ter que atualizar também então se você não saiu da administração todo ano você tem que integrar entregar declaração de bens e valores porque eles vão controlar Qual que é a sua variação patrimonial se
você ganha ali por exemplo 10 mil reais por mês é razoável que sua variação patrimonial não vai ultrapassar 130 mil reais no máximo né são os 12 meses mas o décimo terceiro Tá então não vai ultrapassar mais ou menos isso mesmo que você guarde todo seu dinheiro né não pode ultrapassar Mas você ganha de repente parece um patrimônio ela foi lá de é de 100 mil para um milhão de reais alguma coisa tá acontecendo tá legal então por isso tem que ser anualmente atualizado todo ano será punido punido com demissão gente olha eu não quero
entregar ninguém tem que saber na minha vida isso diz respeito ao meu íntimo isso diz respeito meus bens meus alunos não tem que falar isso para ninguém ó tudo bem se você não quer entregar não entrega Mas também você não precisa mais trabalhar aqui vai ser demitido ou então se você entregar declaração falsa vai ser demitido tá lá no Pará terceiro será punido com a pena de demissão a bem do serviço público sem prejuízo de outras sanções cabíveis o agente público que se recusar prestar declaração de bens dos bens dentro do prazo determinado ou que
aprestar falsa muito bem então vai ser demitir sem prejuízo de outras sanções cabíveis imagina que de repente ele persa Uma declaração falsa né disse que avaliação patrimonial dele foi de 50 mil reais no ano mas na verdade foi de 50 milhões de reais naquele ano né então também ele vai ter que responder outros processos além de ser demitido Parágrafo 4º O declarante a seu critério poderá entregar cópia de declaração anual de bens apresentada a Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto de Renda e provente de qualquer natureza com as necessárias atualizações para
suprir a exigência contida no caput no parágrafo segundo deste artigo Ele tá falando o seguinte Olha se você pensar gente essa declaração de bens e valores a pessoa ela faz e isto anualmente também quando entrega o seu Imposto de Renda Imposto de Renda pessoa física sabe a declaração de imposto de renda a declaração do Imposto de Renda também serve que na prática eu acredito eu que 99% 99,9% dos Servidores entregam mesmo a declaração de imposto de renda né eu que trabalho na Receita como entrego palestra do mundo né todos os brasileiros que que pagam pelo
menos o mínimo ali né do valor do imposto de renda como entrega anualmente é só eu só faço uma uma autorização para que os órgãos de controle possa acessar a minha declaração de imposto de renda Sem problema nenhum né isso aqui porque assim imposto de renda da declaração de imposto de renda tem tudo isso aqui ó e é normalmente é feita normalmente Tá super a declaração de bens e valores beleza muito bem vamos ver tá tranquilo Se cair uma questão dessa você mata olha aqui uma questão do TJ São Paulo Vunesp como que caiu o
concurso para escrever de técnico judiciário no tocante a declaração de bens prevista na lei de improbidade administrativa 8.429/22 é correto afirmar que e tem a não supreexigência contida na lei de improbidade administrativa a entrega Em substituição a declaração de bens da cópia da declaração anual de bens apresentada a Delegacia da Receita Federal sim declaração de bens do Imposto de Renda Delegacia da Receita Federal super né a declaração de bens e valores beleza mas tranquilo tem que fazer duas declarações né E tem b a posse o exercício de agente público ficam condicionados a apresentação de declaração
dos bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente aí pessoal Essa é certa né Beleza tranquilo praticamente copia colou da do Artigo 13 né então marca aí desde que marcou legal olha se a declaração de bens será quinqualmente atualizar 5 anos atualizado e na data em que a gente público deixar o exercício do mandato não vai ser atualizado que anualmente Beleza então tá errado assim a d somente será punido com a pena demissão público sem prejuízo de outras Ações cabíveis ou a gente público que
prestar falsa declaração de bens não aquele que também que se recusar é se recusar a prestar declaração de bens também vai ser demitido Vamos ver outra será punido com a pena de repreensão escrita repreensão escrita vai falar seu bobo né O Agente público que se recusar a prestar declaração de bens não mas punido com a pena de demissão legal muito bem pessoal é isso aí então acho que tranquilo é o tipo de questão que cair na sua prova você tem que acertar tem obrigação moral de aceitar tranquilo essa parte né É isso aí se você
gostou dá um joinha continua a nos acompanhar inscreva-se nos nossos canais né a gente tem uma pesquisa aí de cada quatro pessoas que assistem os nossos vídeos só um é escrito tá então gente eu peço a vocês eu sei que ah mas para mim escrever tem que me escrever também não tem problema nenhum gente faz sacrifíciozinho porque esse serviço aqui é para vocês esse trabalho de democratização socialização no ensino em concurso público com essas aulas gratuitas é feita para você a gente é importante que você se inscreva em nosso canal para que a gente consiga
continuar com esse trabalho beleza Bons estudos continua nos acompanhando vamos ter mais aulas em improbidade Beleza até mais tchau [Música]
