E aí [Música] Olá bem-vindos novamente nós estávamos falando sobre a importância da advocacia pública para a defesa do interesse público Olá neste balco nós vamos falar sobre algumas prerrogativas que são essenciais para o bom exercício do cargo Vale salientar esteja prerrogativas que aqui serão mencionadas não pertence a os agentes propriamente de tudo mais sim ao cargo quiser a existido pois ela existem para resguardar o boi difícil do Kangoo público bem como a o buraco que suas funções sejam desempenhadas de maneira técnica e distante das pressões políticas e econômicas com os membros da advocacia-geral da União
posso em várias drogativa fez de entre as quais vamos destacar aqui a previsão do artigo 38 da Lei Nº 13.327 de 2016 [Música] E ai que eu não vou comentar sobre todas as atribuições mais sobre algumas eu vou comentar pra vocês verificarem que elas são inerentes ao cargo e para uma Faro a melhor desempenho das funções que são atribuídas então o artigo menciona tesão Brejal gativos dos ocupantes do carro de que trata deste capítulos emprego lido da entrevista em outra e nome e exibe 20ma são pessoal aqui muito importa Oi gente de Tais autoridades segurança
para auxílio da sua proteção e proteção de Testemunhas patrimônios e instalações federais note aqui a preocupação em proteger tanto um processo como o padre moneo instalação fazer amo a Honda prévio gativa muito importante aqui o advogado público não pode ser preso o responsabilidade pelo descumprimento de determinação judicial no âmbito de suas funções por quê é porque o advogado público ele apenas representar judicial e extrajudicialmente e presta consultoria eo assessoramento jurídico o advogado público ele não é efetua o cumprimento dessas decisões judiciais que são responsabilidades dos gestores públicos a um visto quem cumpre e o advogado
público não deve ser responsabilizado pela falta deste cumprimento E além disso ele somente pode ser preso ou detido não é defe de suas funções por ordem escrita ou em flagrante de crime inafiançável e a comunicação deve ter enviado imediatamente ao juízo competente ao advogado-geral da União ele tem direito de ser recolhido à prisão especial ou a Sally potencial de estado-maior com direito à privacidade Além disso ele tem o direito de ser ouvido como testemunha em é a hora e local previamente ajustados com magistrada Dou autoridade competente justamente em decorrência das funções desempenhadas por eles e
e aqui vai Uma Breve rogativa essencial para igualdade processual e também para conferir o mesmo tratamento bem mande a Constituição Federal que previu advocacia pública como a função essencial à justiça deste modo o advogado um público ele tem o direito de ter um mesmo tratamento protocolar reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça a mensagem esta forma és de abrevie dão é para conferir um mais uma igualdade no âmbito processual conferir a paridade de armas tanto para o juiz membro do ministério público e um membro da advocacia pública que
está desempenhando a defesa do Estado também aqui ele tem que ter ingresso e trade do livro em qualquer órgão público ou recinto público em razão do serviço sendo exigido apenas apresentação das além de funcional eu usei definidas para O Brendo cargo E além disso investigação policial pelos ocupantes as autoridades competentes deve comunicar imediatamente o fato ao advogado-geral da União como previu este artigo para o caso da prisão Além disso os ocupantes de dos cargos só serão responsabilizados pelos seus ovos correcionais ou disciplinares ressalvadas as hipóteses de dolo ou fraude ante o respectivo órgão e o
Regional ou disciplinar é a sua vez expectativa corregedoria Além disso apuração da falta disciplinar compete exclusivamente aos jogos correcionais e disciplinares e o advogacia institucional pela pode ferver vida em processo judicial ou administrativo em qualquer localidade ou Unidade da Federação sendo sempre observada designação pela autoridade competente e haste aqui Twitter a cidade de si mesmos têm vai validade fé pública em todo território nacional as prerrogativas que nós mencionamos a pouco Elas têm que ser interpretadas em conjunto com os direito dos Advogados previsto pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil especialmente em seu artigo 7º
neste dispositivo o fundamental é que a advocacia deve ser exercida com o Berg tarde o advogado ele tem que atuar com a liberdade conferida pela lei e eu está tudo bem resguarda a liberdade desta função tão importante então vou passar aqui os slides e comentar alguns dispositivos não vão comentar todos e Vocês verão que a finalidade do dispositivo como por exemplo existam direito advogado exercer com liberdade a profissão em e do território nacional e aí vem uma série de direitos como em violabilidade do seu escritório o direito de comunicação com seus clientes o direito da
presença de um representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia dentre outros como um próprio ingresso linda em alguns público sentar las de tribunais em qualqer Assembleia que seu cliente participe a dirigir Live match aos magistrados [Música] examinar os autos do processo mesmo sem procuração quando não estiverem sujeitos a segredo de justiça assegurada a obtenção de Hobbes enfim São Direitos que Visa resguarda a liberdade do exercício da advocacia como vocês podem verificar na previsão do referido dispositivo Além disso é de prerrogativas são importantes a preservação da da defesa de
feltro clientes e em relação aos advogados públicos esses direitos devem ser respeitados para observar os direitos do ente público um o rake Cami salientar que além de fofo me meter as referidas leis orgânicas o advogado público também se submeti ao sistema da Ordem dos Advogados do Brasil por força da previsão do artigo 3º parágrafo 1º que subordina ao regime desta lei os integrantes da advocacia-geral da união e da procuradoria-geral da Fazenda Nacional das procuradorias e consultorias jurídicas dos Estados dos distritos eu gravo 12 municípios e das respectivas entidades da administração indireta e fundacional o sistema
da Ordem dos Advogados do Brasil é muito importante na defesa das prerrogativas da advocacia e cabe salientar que algo em cabe salientar que para a advocacia pública a ordem possui a comissão nacional da advocacia pública que é um espaço fundamental para defesa e intereses de 12 advocacia pública e volto e alguns entendimentos promo lados que eu vou bazar com vocês rapidinho que tem como objetivo a proteção desta função como resguarda a exclusividade do exercício das funções por advogados públicos afetivos e o acumula um de resguardo exército das funções da advocacia pública na União nos Estados
nos municípios e no distrito federal por advogados públicos afetivos até o dos artigos 131 e 132 da Constituição já tomo lá dos outro ponto g' nós já discutimos que advocacia técnica é uma prerrogativa inata advocacia seja ela pública ou privada e essa Independência tem que e deve ser fortemente protegida E além disso advocacia pública somente em se vincula Direct exclusivamente ao ver o órgão jurídico e é inconstitucional qualquer um outro tipo de subordinação E além disso a súmula quatro ela fala que as matérias a feitas as atividades funcionais estruturais e orgânicas da advocacia pública devem
ser submetidas ao conselho superior do respectivo órgão o qual deve resguarda a representatividade das carreiras e o poder normativo e deliberativo do âmbito da advocacia-geral da União existe o conselho superior da Gil expressamente previsto na lei complementar 73 o tempo a tui diversas atribuições a quem falte diversas atribuições de interesse de todos de fio membros e ali em sua composição posso ligar presentante das carreiras da g u E além disso as cuidar divulgados públicos de átomo lá cinco são em violaveis no Exercício da função renal tons de ofício da Vinci amparados sempre requisitos objetivos e
prévio assegurando devido processo legal EA ampla defesa EA motivação do ato na súmula se o que nós já comentamos anteriormente os advogados públicos são invioláveis no exercício de suas funções não sendo passíveis de responsabilização a tua visão pneus técnicas já está salvar dos casos de dolo ou fraude também para a resguarda autonomia técnica do advogado e átomo lá 7 régua quando é devido das atribuições quanto ao cumprimento de decisão judicial bojo a responsabilização dos gestores em hipótese alguma pode ser confundida com atividade de representação judicial e extrajudicial [Música] desempenhada pelo advogado público os honorários eu
vou Gates constitui direito autônomo do advogado seja ele público ou privado E além disso a súmula 9 e lá diz que o controle de ponto em compatível com a iguais atividades do advogado público por suas atividades intelectuais exige flexibilidade de horário e os gestores públicos têm que observar esta prerrogativa não exigindo controle de ponto dos seus Advogados e além de que a súmula 10 traz o que nós já comentamos os Advogados têm direitos e prerrogativas e feridos no estatuto da OAB comum nós já comentamos aqui anteriormente Então existe entendimentos sumulados pela comissão nacional de advocacia
pública confere um apoio indispensável para todos os advogados públicos e é muito importante este temas estar que ovo lados e serem cumpridos a 12 dentes públicos no próximo bloco nas vamos falar sobre a função consultiva da Advocacia Geral da União e [Música]
