senhoras e senhores nessa videoaula iremos tratar sobre as atribuições dos militares e beneficiários envolvidos com o exame de pagamento e as prescrições diversas para isso vamos nos ater ao que está previsto nos artigos da portaria agente responsável pelo pagamento de pessoal artigo 23 ao arpp além das atribuições previstas em legislação específica incumbe reconhecer previamente por meio de publicação em bi ou bar e seus respectivos aditamentos todos os atos e fatos relativos à geração de direitos remuneratórios que estejam relacionados com atividade de pagamento de pessoal em caso de pagamento Centralizado deverá receber os boletins internos o
boletim de acesso restrito e seus respectivos aditamentos dos comandantes das organizações militares vinculadas e dos chefes das svp se for o caso designarem bi o coordenador da equipe de exame de pagamento se for o caso publicar em bi a relação dos examinados que cada integrante da equipe encarregada do exame de pagamento de pessoal ficará responsável o inciso um traz uma particularidade do que ocorre nas guarnições que possuem pagamento Centralizado que consiste nas na remessa dos boletins e aditamentos de geração de direito remuneratório do comandante da organização militar vinculada ao comandante da organização Militar centralizadora de
pagamento Inciso 4 analisar o relatório do epp anexo bravo emitindo o despacho detalhado que deverá conter as medidas saneadoras a serem providenciadas para a correção de cada falha ou determinar a apuração de irregularidades se for o caso publicar em boletim interno o relatório do ep anexo bravo E o respectivo despacho determinando a remessa de uma via para o centro de gestão de contabilidade e Finanças do Exército de apoio e em caso de pagamento Centralizado uma via para cada Comandante de organização militar vinculada fiscalizar o cumprimento de suas determinações constantes no despacho utilizando o encarregado de
setor de pessoal ou o coordenador da equipe de exame de pagamento inciso 7 comunicar imediatamente ao centro de pagamento de pessoal as alterações encontradas e que não constaram dos relatórios recebidos para verificação do fato independente das medidas administrativas que sejam necessárias para apuração do ocorrido inciso oito tomar as providências que permitam a qualificação dos responsáveis a quantificação dos prejuízos e o ressarcimento ao erário de acordo com as normas em vigor Quando forem constatadas irregularidades que constituam prejuízos à Fazenda Nacional providenciar para que anualmente sejam ministradas instruções sobre o epp para Os oficiais subtenentes e sentos
da organização militar com a finalidade de aprimorar o referido exame esta atividade deverá ser publicada em bi contendo as datas que foram realizadas e a realação nominal dos instruendos e dos instrutores inciso 10 incentivar os agentes da administração envolvidos nas atividades de pagamento de pessoal e os quadros da om envolvidos na realização do epp conforme previsto nesta portaria para que realizem as capacitações oferecidas na área de pagamento de pessoal encarregado do setor de pessoal coordenador da equipe de exame de pagamento de pessoal e ajudante geral artigo 24 ao encarregado de setor de pessoal além das
atribuições previstas em legislação específica incumbe inciso um ministrar instruções sobre o exame de pagamento de pessoal para Os oficiais subtenentes e sentos da organização militar com a finalidade de aprimorar o referido exame quando for o caso solicitar o chefe da svp que ministre instruções complementares sobre o exame de pagamento de pessoal de veteranos servidores civil aposentado e pensionistas para os integrantes das organizações militares diretamente subordinadas omds omv escalados para compor a equipe inciso TR confeccionar nota para Bi dos Escolhidos pelo arpp para terem os contracheques a serem examinados Inciso 4 até o último dia útil
do mês a que se refere o pagamento disponibilizar ao chefe da equipe de app a relação do efetivo existente na om e ou vinculados à svp extraída da base de dados corporativa do exército em caso de pagamento Centralizado essa relação deverá ser remitida a a organização Militar centralizadora de pagamento pela organização militar vinculada inciso 5 fornecer a equipe do epp os meios e documentação preferencialmente digital necessários para a execução do exame do pagamento mediante a apresentação dos tcms devidamente assinados supervisionar a execução das atividades do epp de acordo com a legislação vigente orientando os envolvidos
quanto aos procedimentos adequados atestar o epp apondo sua assinatura no relatório anexo bravo após a efetiva orientação aos membros da equipe de app de acordo com a legislação vigente inciso oito confeccionar o despacho do arpp conforme as determinações emitidas pelo mesmo inciso 9 confeccionar a nota para Bi para publicação do relatório do exame de pagamento de pessoal E o respectivo despacho do arpp anexo bravo confeccionar mensalmente o mapa de controle do efetivo anexo c e publicar em bi inciso 11 verificar se as determinações constantes do despacho do rpp relativas aos exames realizados nos meses anteriores
foram cumpridas registrando o cumprimento ou não das mesmas em bi ou bar a solução em caso de pagamento Centralizado a organização militar vinculada deverá informar a organização Militar centralizadora de pagamento se as determinações constantes do despacho do arpp foram sanadas parágrafo único as atribuições previstas neste artigo poderão ser realizadas pelo militar designado para exercer a função de coordenador do exame de pagamento de pessoal ou ajudante geral quando for o caso cabe destacar que as atribuições dos incisos 10 e 11 na portaria anterior eram de competência do chefe da equipe de exame de pagamento agora são
de competência do encarregado do setor de pessoal coordenador da equipe de exame de pagamento ou ajudante geral chefe da equipe de exame de pagamento de pessoal artigo 25 ao chefe da equipe de epp incumbe inciso 1 estudar documentação referente ao pagamento de pessoal constante nos sítios da secretaria de economia e Finanças e do cepex solicitar ao arpp os meios necessários para o desenvolvimento dos trabalhos quando insuficientes coletar os tcms assinados pelos membros da equipe e entregá-los ao encarregado do setor de pessoal oou coordenador da equipe de exame de pagamento Inciso 4 coletar a documentação a
ser utilizada no epp inciso C dirigir os trabalhos de análise da documentação coletada informar imediatamente ao arpp quando for constatada alguma anormalidade que não tenha sido identificada nos relatórios disponibilizados pelo cex elaborar o relatório da EPP relacionando as alterações porventura encontradas no pagamento de pessoal submetendo-o ao despacho do arpp e entregar ao encarregado do setor de pessoal coordenador da equipe de exame de pagamento ou ao Ajudante Geral ao término do exame a documentação coletada para análise centro de gestão contabilidade e Finanças do exército artigo 26 a cgcfex compete orientar as gestoras apoiadas para a solução
dos problemas constatados no epp e verificar o cumprimento destas normas bem como certificar-se da regularidade do pagamento de pessoal E caso Observe alguma impropriedade diligenciar a uga E se for o caso informar ao centro de controle interno do exército CCI examinados artigo 27 aos militares da ativa e servidores civis em exercício incumbe inciso um quando examinados entregar documentação necessária destinada ao epp conforme orientação do setor de pessoal da omem e realizar mensalmente a conferência do seu contracheque informando as inconsistências porventura encontradas sob pena de responsabilização artigo 28 aos militares veteranos servidores civis aposentados e pensionistas
incumbe inciso 1 na condição de examinados e quando solicitados entregar documentação necessária destinada ao exame de pagamento conforme a orientação do setor de veteranos e pensionistas da organização militar e realizar mensalmente a conferência do seu contracheque informando as inconsistências porventura encontradas sob pena de responsabilização prescrições diversas artigo 29 a equipe encarregada do epp destina-se exclusivamente ao cumprimento das atribuições previstas nestas normas sendo vedada a designação dos membros dessa equipe para compor outras comissões artigo 30 quando a equipe de epp designada for composta por militares de diversas om estes deverão passar à disposição da umcp ou
om com atribuições de pagamento de veteranos e pensionistas que centraliza as atividades até a finalização dos trabalhos artigo os militares em missão no exterior devem ter o seu contracheque em moeda estrangeira examinado pelo menos uma vez após o embarque e em caso de promoção artigo 32 os prazos e os responsáveis para a execução dos procedimentos relacionados às presentes normas constam no calendário de eventos anexo Alfa artigo 33 o cepex quando necessário emitirá instruções complementar as presentes normas artigo 34 o epp poderá ser integralmente produzido e arquivado em meio digital devendo para tanto os integrantes das
equipes possuírem uma assinatura digital válida Artigo 35 os casos não previstos serão resolvidos pelo secretário de economia e [Música] finanças Y [Aplausos] [Música]