E aí o Capítulo cinco infrações administrativas não tinha falado com vocês no capítulo anterior eu uso nos Capítulos anteriores que a gente cuidou o Sistema Nacional do Meio Ambiente e do licenciamento ambiental eu tinha falado com vocês sobre infrações administrativas essa é uma pincelada agora nós vamos tentar ver o que que que seria isso nessa as infrações administrativas afinal de contas o que que nós estamos falando ah e nós vamos ao longo do seu do direito ambiental ver que um malefício causado ao meio ambiente um dano ambiental ele é pergunte em três esferas quero civil
ou esfera administrativa para gente começar pela ordem alfabética esfera administrativa esfera civil esfera penal são mesmo fato pode repercutir nessas três esferas 1 e a infração administrativa EA repercussão de um fato negativo Almeida em no âmbito da administração porque lembra que nós falamos que o meio ambiente a Proteção Ambiental está submetida ao poder de polícia então uma infração administrativa ambiental é uma violação a uma Norma de Polícia Ambiental e por exemplo eu sou proprietário de uma Indústria Siderúrgica dessa indústrias Siderúrgicas só pode funcionar mediante uma licença ambiental um conjunto de licenças ambientais porque dentro de
uma mesmo é uma mesma atividade uma mesma instalação principalmente se for de grande porte é possível que várias partes dessa atividade sejam merecedores de licenciamento próprio licenciamento específico mas eu não tenho licença e eu resolvi que eu vou operar Sem Licença e essa é uma infração administrativa a grade e embora seja formal porque veja eu posso está operando série semsa sem estar causando um dano ambiental mas eu estou de Orlando a ordem jurídica do meio ambiente Isso é uma infração administrativa Esse é um e são pontos e importante a infrações administrativas ambientais que não são
formais são materiais Não é que o causam dano ambiental efetivo poluição se eu não sei uma determinada quantidade de fluente o material particulado além daquilo que a lei me autoriza não é eu creio uma eu ultrapassei a norma e eu posso estar causando uma uma uma mortandade de peixes por exemplo eu posso estar colocando em risco a saúde das pessoas é a a ação administrativa grade que não é meramente formal como operar Sem Licença operar uma motosserra Sem Licença é uma infração administrativa uma discussão importante porque não é só o Decreto 6514 que cuida das
infrações administrativas ambientais a infrações administrativas ambientais que derivam de lei e a infrações administrativas ambientais que são meramente regulamentadas por decreto é isso durante muito tempo foi polêmico na jurisprudência que foi polêmico na doutrina mas se pacificou no sentido que mesmo cláusula genéricas como caso do artigo 72 da lei 9.605 que simplesmente fala é a agir em desacordo com as normas ambientais isso é suficiente isso da base legal suficiente para que se façam artigos do Decreto como decreto 3514s uma série de infrações administrativas chama atenção que a lei 9.605 que é uma lei de natureza
criminal ela da base também para decreto 6514 e a muita coincidência entre crimes ambientais ilícitos administrativos ambientais tão importante para quem está envolvido nessa nessa Dinâmica Ambiental que está envolvido Nas questões ambientais de maneira prática Fique atento para isto porque muitas vezes o que parece ser uma mera infração administrativa É também um eles tro penal um ilícito criminal e portanto até uma certa a rotina administrativa dos órgãos ambientais ao constatar I infrações administrativas a encaminharem cópia dessa infração seja o Ministério Público seja para Polícia Ambiental de maneira que se apure concomitantemente o creme e a
infração administrativa sendo que a infração administrativa a lei é bem clara lei 9.605 a jurisprudência do STJ também ela tem natureza subjetiva tá obrigado a
