o olaf boa noite tudo bem com vocês eu espero que sim passando hoje para dar uma dica muito rápida sobre ação penal privada personalíssima não vocês sabem muito bem que ação penal privada se subdivide em três ação penal privada problema digita ação penal privada subsidiária da pública e ação penal privada personalíssima muitos amigos muitos colegas têm dificuldades em memorizar a questão da ação penal personalíssima lembre-se ação penal personalíssima temos apenas um caso em todo o nosso direito penal que está no artigo 236 do código penal tão compõe comigo a leitura põe na tela diz o
verbete induzimento à erro essencial e ocultação de impedimento a contrair casamento induzindo em erro essencial o outro contraente ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior pena detenção de seis meses a dois anos parágrafo único na ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que por motivo de erro o entendimento anule o casamento volta comer quando eu vejo amigos esta é a única hipótese de ação penal personalíssima qual que é o ponto importante aqui primeiro só pode propor ação penal privada personalíssima ou
pedir ele não pode ser representado por ninguém o famoso cade companheiro ascendente descendente ou irmão não tem incidência nesse caso específico apenas o ofendido pode propor esse tipo de ação penal privada mais ninguém aí sim e se ele morrer ocorre a extinção da punibilidade ele não pode ser substituído por ninguém outro ponto importante na ação penal privada personalíssima é o conceito de erro essencial e impedimento coloca na terra o erro essencial ele tá um artigo 1557 no código civil e o impedimento da nativo 1521 do código civil volta ou seja nós temos o código penal
sendo completado por uma norma de direito civil portanto o artigo 236 além de ser a única hipótese de ação penal privada personalíssima ainda é uma é um exemplo de hidromar penal em branco porque o a norma penal em branco porque o conceito de erro essencial ele é completado pelo código civil e o conceito de impedimento também é e pelo código civil que nós estamos diante de uma nova penal em branco ou homogênea porque homogênea porque a lei federal pode civil completa a lei federal código penal agora quando seria uma nova penal em branco heterogênea uma
norma de outra espécie completa por exemplo o código código penal ou uma lei especial que pegar aqui a lei 11343/2006 que a lei de drogas o ativo 33 e definir o tráfico de drogas ele não especifica o que é droga ele fala substância entorpecente nós temos uma portaria administrativa da anvisa que a portaria 344 98 e lá que estão todas as substâncias proscritas por trás nós temos uma portaria administrativa uma norma de ovo três peste que completa a lei federal que a lei antidrogas a lei 11343/2006 portanto trata-se é uma pena lembranco heterogéneo no caso
do nosso estudo desse vídeo nós estamos tratando de uma norma penal em branco homogênea corte civil completo o código penal ambos são leis federais muito bem uma questão interessante e veja só é sim eventualmente o contraente desse casamento foram jovem com 17 anos e 8 meses por exemplo ele se casa uma pessoa achando que é a mulher da sua vida tamos castos quando chegar na lua de mel descobre que não é bem da verdade não era a mulher dos seus sonhos era um rapaz então obviamente que ocorreu um erro essencial nos relacionamento mas ele é
menor de 18 anos ele pode propor essa ação ele terá que ser representado não nesse caso específico não correrá o prazo decadencial até que ele complete 18 anos a partir dos 18 anos portanto ele poderá propor ação penal privada personalíssima então é isso meus amigos uma dica rápida sobre ação penal privada personalíssima o próximo vídeo falar sobre ação penal privada subsidiária se curtiu deixe comentários é muito importante os comentários de vocês a gente lê os comentários responde e ficamos muito felizes com feedback diversas pessoas dizendo o quanto nós podemos contribuir e quanto nós estamos ajudando
nos estudos com essa informação isso de fato não tem preço então se inscreva no canal deixe comentários e até o próximo vídeo e aí e aí
