Questões FGV | Direito Administrativo | LICITAÇÕES (Lei nº 14.133/21)

Olá candro Campos vamos falar questões da FGV sobre licitações sobre a nova lei né A outra já foi revogada tá então a lei 14133/2021 vamos lá primeira questão a definição do objeto para o atendimento de uma necessidade na fase Preparatória do processo licitatório pode ser realizada por meio de aase Preparatória aquela que vai estabelecer Qual é o objeto da licitação O que que você pretende licitar né nessa fase Preparatória é importante aqui deixar bem claro eu vou colocar os artigos tá o artigo 18 Artigo 18 inciso 2 da Lei esse 18 pare 18 de criança

né ele vai estabelecer que a fase ória ela também ela pode ser realizada por eh termo de referência anteprojeto projeto básico e projeto executivo tá então termo de referência é o documento que vai identificar Quais são os objetos que se pretendem comprar adquirir qual é o serviço que se pretende contratar o projeto básico e o projeto executivo são referentes a obras né então o projeto básico é como que a obra vai ficar um prédio né como é que ele vai ficar Qual é o esboço desse prédio e o projeto executivo é executar a obra né

detalhar ainda mais esse prédio o antipoeta usina hidroelétrica sei lá e o anti projeto são os elementos para que se confeccione o projeto básico né os os dados ali principais para que seja feito o projeto básico então esses três documentos eles podem fazer parte aí do processo da fase Preparatória do processo licitatório né então aqui você tem letra B que fala no antipoeta então termo de referência anteprojeto projeto básico e o projeto executivo de acordo com a lei 14133 conhecida como nova lei de licitações e contratos o processo licitatório Visa prevenir contratações com sobrepreço preços

manifestamente inexequíveis e super faturamento na execução dos contratos com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da administração aí vai colocar três afirmativas e depois perguntar quais estão certas né então superfaturamento é você eh é o estado pagar muito além do que o preço de mercado por qualquer coisa que seja né então o superfaturamento o artigo sexto artigo 6to inciso 57 ele vai dizer né exatamente o que a questão tá abordando né Eh medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas então isso aqui é considerado superfaturamento tá lá no

inciso 57 do artigo 6 tá alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico financeiro do contrato em favor do contratante então aqui tá errado porque é o seguinte alterações no orçamento alterações né que vão causar um desequilíbrio econômico financeiro ou seja um gasto o o equilíbrio econômico financeiro é você gastar e ter um retorno daquilo que você gastou e um lucro razoável agora um desequilíbrio econômico financeiro em favor do contratante não é o que tá dizendo a norma é um desequilíbrio para considerar um superfaturamento para que seja entendido como

superfaturamento é necessário que haja um desequilíbrio econômico financeiro em parte em favor do contratado quer dizer a empresa que tá sendo contratada tá tendo um benefício absurdo há um desequilíbrio econômico financeiro muito grande em favor dele ou seja ele tá gastando pouco que tá tendo um benefício muito muito grande e não um benefício razoável então aqui o dois tá errado porque fala que o super faturamento é um desequilíbrio econômico financeiro em favor do contratante não é em contrat não é do estado em favor do Estado em favor do contratado e aí aqui não pode e

o três fala deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição na sua qualidade vida útil ou insegura único detalhe né deficiência na execução de obras deficiência na prestação de serviço de engenharia que resultem de uma diminuição na qualidade que resulta em uma diminuição na vida útil ou na segurança daquele serviço ou na segurança daquela obra e não na insegurança né então aqui tá errado aí já perde um pouco sentimo então só tem a um certa só um certo letra A beleza uma entidade organiza uma licitação na modalidade leilão para

alienar bens móveis que foram legalmente apreendidos nessa modalidade O Vencedor será aquele leilão é muito simples né o leilão só tem uma forma que é o maior lance aquele que oferece o maior lance que leva o leilão é para vender né para alienar bens móveis bens Imóveis né apreendidos que são inservíveis que não servem mais então é para vender então aquele que der o maior lance vai levar vai ganhar né então o artigo sexto definição lá do leilão artigo 6º inciso 40 inciso 40 tá então isso tudo aqui já não faz parte leilão Só tem

isso aí maior lance ponto as modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública visando garantir a transparência competitividade e eficiência tá com relação às modalidades de licitação aí ele fala aqui na concorrência modalidade de licitação fala no leilão e fala no diálogo competitivo né que é a modalidade nova aí criada por essa nova lei com relação à concorrência concorrência é a de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns não bem serviços especiais n bens serviços específicos né b e serviços comuns isso aí

é pregão especiais bem serviços comuns são aqueles que são facilmente identificáveis né quero comprar canetas todo mundo sabe o que caneta Ah eu quero comprar refrigerante todo mundo sabe o que é refrigerante agora bem um serviço especial é é um um bem um serviço heterogêneo você você não tem tão bem assim a definição não é todo mundo que faz ão eh a concorrência para bem e serviços especiais tá E aí continuando o pregão né que pode ser o de menor preço ou de maior desconto que é exatamente o pregão tá então aqui tá errado o

leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens Imóveis ou de bens móveis e inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ofereceram maior lance aqui tá certo então o leilão ele serve para alienar né para transferir a propriedade você tá vendendo um bem imóvel né ou um bem móvel que já não serve mais que já não tem mais utilidade ou legalmente apreendidos quer dizer fruto de de ilícitos criminais né a a o carro do bandido foi apreendido a casa do a casa aí você entra no imóvel né mas o o um traficante muito famoso aí

colombiano e os bens dele foram confiscados pelo Estado lá lá de lá de Florianópolis como é o aquele lugar lá de Florianópolis e Jurerê né foi o pegaram lá o Lamborghini dele o Lamborghini dele foi um bem móvel legalmente apreendido né Que que foi feito a foi leiloado então ele foi aproveitado lá paraa polícia rodoviária então aqui leilão três n vou entrar mais em detalhes que é fofoca três diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados mediante critérios

objetivos é que tá certo é o diálogo competitivo né chama lá os licitantes que são previamente selecionados que porventura possam aí e ter o interesse mas chama para conversar para saber qual o melhor jeito né para contr qual o melhor jeito de fazer essa obra de prestar esse serviço então entra em contato com eles Conversa com eles e aí você tem todo um procedimento que não cabe aqui pra gente falar então aqui também tá certo eh só tem a um certa né somente a um está certa Ô desculpa a um está errada a do e

a TR estão certas né a do e a TR estão certas né letra D cinco a lei 14133 também conhecida como a nova lei de licitações e contratos representa uma importante atualização Legislativa para a regulação dos processos licitatórios tá as opções a seguir estão subordinadas ao regime da lei a exceção de uma a exceção de uma ou seja essa lei 14133 a nova lei de licitações e contratos ela serve para contratar o quê então se você vai no artigo 2º da lei o artigo 2º tá dizendo o o que que vai ser eh Para que

serve essa lei né para contratar o qu né e o Artigo terceiro fala essa lei não se aplica para determinadas situações no Artigo terceiro e no artigo sego ele tem um rol um pouquinho maior não é tão grande assim mas o Artigo terceiro tem basicamente dois o primeiro que não se aplica a licitação para eh contratos de operação de crédito garantia de operação de crédito que é fazer empréstimo num banco por exemplo Opera de crédito você tem várias modalidades por exemplo empréstimo quando o estado vai pedir um empréstimo no banco então esse contrato de operação

de crédito ele não passa pela nova lei de licitações tá e o outro é quando tiver um contrato com regras específicas né E já no artigo 2 aqu em que se aplica então a que não se aplica é o que ele tá perguntando então aqui na letra B fala concessão de garantia de contrato de operação de crédito Então esse esse tipo de contrato não entra na lei 14.133 tá os outros todos entram né direito real de uso de bens eh concessão e permissão de uso que aí o o particular ele vai utilizar um bem público

mas com finalidades específicas a depender da do direito real de uso ou a depender da concessão da permissão de uso são bens públicos que ele vai utilizar mas dentro das características aí de cada tipo de contrato mas os dois são previstos para ter esse contrato né tem que ter a a a aplicação da lei 14133 para licitação obra de serviço de engenharia de arquitetura e engenharia e contratação de tecnologia da informação e de comunicação também abrangido pela lei 14133 Então esse B tá lá no artigo Tero da Lei Beleza seis caso o poder público aum

meje realizar a alienação de determinado bem imóvel legalmente apreendido né o o a casa lá do do bandido en juraria foi apreendida também foi leiloada e pelas autoridades competentes mediante o preenchimento dos requisitos da Lei deverá ser utilizado é muito fácil né leilão leilão é o mesmo artigo lá do que a gente já falou né o artigo 6to inciso 40 artigo 6to inciso 40 ainda vou comprar uma mesa tá para escrever melhor Então é isso aí né tá para vender né leilão é para comprar convite nem tem mais concorrência para comprar e diálogo competitivo para

comprar para alienar só tem o leilão sete cabe a autoridade máxima do órgão ou da entidade Isso aqui é uma questão que cai bastante ou a quem as normas de organização indicarem promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desenvol para o desempenho das funções essis a execução da Lei referente a licitações e contratos esses agentes devem preferencialmente Então são os agentes públicos designados pela instituição para proceder a essa lei né para aplicar essa lei para criar lá as comissões né de licitação dos órgãos enfim esses agentes que vão desempenhar Essas funções aí

tem o artigo artigo s artigo 7 inciso 1 artigo 7 inciso 1 esses agentes públicos eles devem ser preferencialmente dentre outros requisitos preferencialmente servidores públicos efetivos ou empregados públicos né se tratando de uma de uma de uma pessoa jurídica de direito privado né Por exemplo uma fundação pública de direito privado empregados públicos que fazem parte dos quadros permanentes da administração pública então aqui você já tem a letra B Servidor Público efetivo não aquele ocupante exclusivo de carro em comissão ou empregado público se for um regime seletista né que pertence aos quadros permanentes quer dizer não

é o cara temporário também não é o que tá no contrato temporário de trabalho já passou pelo contrato temporário já faz parte do quadro permanente preferencialmente tá preferencialmente aí tem um detalhe também para outras questões nesse mesmo sentido esses aqui não são Obrigatoriamente os agentes públicos designados para proceder as funções aqui da lei para criar as comissões para proceder nas licitações porque o artigo ele fala preferencialmente e aí tem questões de prova que colocam assim Obrigatoriamente tem que ser um servidor efetivo Não não pode ser um ocupante de cargo em comissão exclusivo né ocupante exclusivo

de cargo comissão Mas preferencialmente então cuidado com essa palavra aqui então aqui letra B artigo séo em relação as modalidades de licitação concurso concurso também é muito fácil concurso é a escolha de um trabalho por exemplo Ah vamos reformar o Maracanã paraa copa vamos então faz uma uma licitação na modalidade concurso para escolher como um um um trabalho de arquitetura para escolher como ficará o novo Maracanã aí cria os detalhes olha de acordo com eh eh nós queremos manter aí um padrão um desenho original do Maracanã lá criado em 1950 não pode perder muito esse

desenho né o Mineirão foi a mesma coisa em Belo Horizonte e tem que ser assim tem que ser ass aí um escritório de de arquitetura vai lá estabelecer lá um um um projeto de arquitetura e vai ó isso aqui eh esse aqui é o nosso projeto vários escritórios de arquitetura participaram dessa dessa licitação na modalidade de concurso e um trabalho foi escolhido então concurso é isso concurso é escolha de trabalho tá não é aquele concurso público que você tá acostumado a ouvir aquele que você vai fazer ou que você já tá fazendo porque esse concurso

público aí é escolha de pessoas não vai escolher uma pessoa para ser nomeada empossada o concurso como modalidade de licitação é a escolha de um trabalho e aí a escolha de um trabalho tá na letra C para escolha de um trabalho técnico científico artístico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico e para a concessão de um prêmio ou remuneração A Vencedor então um concurso a letra A ele fala alienação de bens imóveis de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ofereceram umaa aqui é leilão aqui é leilão o b

fala é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pregão então pregão aqui pregão a d fala em que a administração pública convoque interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que preenchidos os requisitos necessários credencie-se no órgão credenciamento é um procedimento auxiliar tá então as os interessados fazem o credenciamento para futuramente serem contratados então credenciamento é chamado procedimento auxiliar credenciamento e a letra e fala para a contratação de obras serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados então diálogo competitivo n diálogo competitivo compeo diálogo competitivo Então beleza tava

perguntando concurso concurso letra C vamos lá de acordo com a lei 14133 os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão deobra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige alguns requisitos a respeito deles analis afirmações então serviço cont dedicação exclusiva de mão de obra Então não é um o estado ele não tá contratando um serviço que será prestado a ele estado em que a pessoa vai empresa vai aparecer lá 8 horas da manhã 6 horas da tarde vai embora acabou né Por exemplo ah a limpeza do do prédio do fórum né você não

precisa ficar lá continuamente limpar de madrugada então mas existem serviços que são contínuos por exemplo prestação de um serviço num num hospital público por exemplo né então o hospital público ele não fecha tem a a continuidade na prestação de serviço público mas aí o estado contrata uma empresa para prestar um serviço de faxina de limpeza desse Hospital Público aí a coisa contínua né tem toda hora tem que ter gente ali né uma dedicação exclusiva de de mão de obra Então tira o pessoal de um turno coloca no turno no turno depois sai o turno entra

outro Turno Então tem que tá sempre ali prestando serviço pro estado nesse caso aí você tem lá 1 2 e TR o que que o o a lei 8000 8666 a lei 14.133 vai estabelecer um os empregados do contratado devem ficar à disposição nas dependências do contratante para a prestação de serviço sim ah esqueci artigo se isso aqui tá estabelecido o a o conceito né no artigo sexto inciso 16 inciso 16 aí vai falar do do serviço contínuo Então os empregados do contratado da da da pessoa jurídica que foi contratada esses empregados eles têm que

ficar à disposição do do da prestação do contratante do Estado né para a prestação de serviço então tá certo dois o contratado deve compartilhar os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para a execução simultânea de outros contratos não isso aqui tá errado isso aqui é ved por esse preceito o contratado ele não pode não pode ele não pode compartilhar os seus recursos humanos seus materiais e estabelecidos para a prestação de serviço para o cumprimento desse contrato com outros contratos ele pode ter outros contratos pode mas com o pessoal específico para lá com material

disponível para lá ele não pode juntar os dois né num contrato só então ele não pode compartilhar os recursos humanos materiais se ele não tiver gente suficiente para cobrir dois contratos então ele fica só em um Tá mas ele não pode compartilhar esse pessoal E esse material que ele vai colocar compartilhar com outro contrato que ele vai fazer não pode não pode então tá errado três o contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto a distribuição controle e supervisão dos recursos humanos alocados nos seus contratos Tá certo então o contratado ele tem que deixar o

contratante faça fiscalização dos recursos humanos fiscalização do pessoal que tá trabalhando então o Estado ele vai fiscalizar os trabalhadores desse contratado e ele não pode deixar de de sofrer essa fiscalização ele tem que possibilitar essa fiscalização tá lá no preceito Então tem um e TR certos né e TR letra c e aqui a questão 10 oor competente de poder identificou a necessidade de contratação de determinados objetos contratação estra que na sistemática da Lei 1433 realizada por meio de credenciamento nesse caso de acordo com o referido diploma legal aata ela passa a ser inexigível então uma

das possibilidades da inexigibilidade de licitação é o credenciamento quer dizer o credenciamento os interessados eles vão fazer o credenciamento eles vão se credenciar olha eu tenho determinado produto abrindo uma licitação aí eu eu eu tô dentro quero participar né E aí ele faz o credenciamento segue os requisitos e tal abrindo uma licitação nesse sentido quer dizer não precisa nem exigir a licitação né a a o credenciamento é uma das possibilidades de inexigibilidade e licitação então não não é exigível não precisa ter a licitação tá pasta contratar diretamente aquele que já foi credenciado que já Segue

o Rigor já segue ali os critérios que são estabelecidos a inexigibilidade de licitação para você entender Olha só coloca assim ó facas situações em que haverá a inexigibilidade de licitação isso tá no artigo 74 da lei 14133 artigo 74 então o f é fornecedor exclusivo fornecedor exclusivo E aí a possibilidade de inil possibilidade não será inexigível a licitação porque não tem como né só ele que Force o negócio então fornecedor exclusivo só ele que Force só ele tem esse produto só ele produz isso então como é que vai cobrar como é que vai exigir uma

licitação você só tem um que que que fornece aquilo então é inexigível não tem como ah o a É artista consagrado que esses dois aqui já eram os mesmos né da Lei 8666 mas agora vai mudar artista consagrado Ah vou contratar o show do Roberto Carlos Roberto Carlos é um só né apesar de tantos szes aí o Roberto Carlos é um só vou contratar o show da Madona a Madona parece que é uma só também né então você não vai abrir uma licitação pro show da Madona porque a Madona só tem um aqui o credenciamento

né você tem lá a empresa segue os rigores da Lei com relação ao seu próprio credenciamento E aí abrindo a falar e escrever ao mesmo tempo eu sou homem não sou mulher moleque consegue fazer duas coisas ao mesmo tempo três quatro eu não consigo eu não gostaria mas não consigo credenciamento né aí surgindo a necessidade de compra olha inexigível contrata esse credenciado aqui o a é o a aquisição aquisição ou locação aquisição ou locação de um imóvel E aí por quê Porque é aquele imóvel é aquela localização né o prisa adquirir um bem mas tem

que ser aquele ali precisa alugar um bem mas aquele pelos critérios né de localização de logística é aquele ali então não tem como abrir licitação para alugar aquele imóvel aquele imóvel que que atende as necessidades né E aqui é o serviço técnico serviço técnico especializado serviço técnico especializado é parecido com o fornecedor exclusivo mas é um serviço e só tem aí uma empresa que presta esse serviço é um serviço muito específico especializad diss limpar chaminé da usina nuclear só tem uma empresa que faz que presta esse serviço tem um serviço técnico especializado também possibilidade a

também a previsão no artigo 74 para inexigibilidade de licitação então facas facas fica aí a dica né vamos lá vamos lá não acabou né tá bom beleza fica com Deus tchau