e agora no módulo 3 nós vamos ver as espécies de recurso umas de recursos das decisões dos tribunais no módulo anterior lembram nós vimos apelação agravo de instrumento embargos de declaração três recursos que são utilizados para recorrer das decisões do juiz de primeiro grau salientando que os embargos de declaração como nós vimos eles poderão ser usados para recorrer tanto de decisões do juiz de primeiro grau como das decisões dos tribunais bom então agora nós vamos além dos embargos olhar para espécies de recursos das decisões dos juízes dos tribunais então a gente começa com agravo interno depois nós teremos o recurso ordinário o recurso especial recurso extraordinário e o finalizando com O agravo em recurso especial ou em recurso extraordinário vamos lá então o número 4 aqui pela nossa contagem é uma grave interno previsto no artigo 1501 do Código de Processo Civil é o recurso das decisões interlocutórias do relator Qualquer que seja o seu conteúdo conforme preceitua o artigo 1021 do CPC Ah tá lá o carro de que dispõe contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado observadas quanto ao processamento as cargas do Regimento Interno do Tribunal agora vai ser bastante recorrente o que os artigos do Código de Processo Civil façam referência ao regimento interno dos tribunais então o código de processo civil Ltda linhas Gerais de procedimento e o que for mais específico o regimento interno de cada tribunal é que vai regular Regimento Interno seja resolução do tribunal em específico Tá bom então feita essa abordagem conceitual vamos para os efeitos eu não tenho efeito devolutivo o próprio tribunal julga eu acabei de fazer a leitura do artigo 21 né dizendo que o agravo interno da decisão interlocutória do relator quem faz um lugar e o próprio tribunal ou seja lembram do conceito de efeito devolutivo reexame da matéria por órgão de jurisdição superior por isso O agravo interno não tem um efeito devolutivo não tem efeito suspensivo ele vai ter o efeito de hidratação conforme está previsto no parágrafo 2º do artigo 21 E aí o que dispõe O agravo será dirigida ao relator que a gente mora ao agravado para manifestar sobre o recurso no prazo de quinze dias ao final do qual não havendo retratação o relator levará a julgamento pelo órgão colegiado com inclusão então é Possível sim a retratação por meio de um agravo interno o próximo item procedimento traço prazo comum de 15 dias nessa lá o parágrafo 5º do artigo 63 parte geral numa tentativa de unificar os prazos recursais se há ou não preparo o preparo nós temos que é um pesquisar nos regimentos internos Então se agrava entendo a Ester vou ter que olhar no Regimento do STF 5 dias como ele no parágrafo segundo o nosso recurso Ele vai ser dirigido ao relator e tem o requisito formal e expressa no parágrafo primeiro ou seja na petição de agravo interno o recorrente impugnar a e especificadamente os fundamentos da decisão agravada não precisa ficar muito Claro na petição do recurso interposto o recurso diretamente ao relator no para filho e em que foi proferida a decisão agravada com esse requisito lá nas razões do meu recurso o relator vai intimar o agravado para no prazo de 15 dias se quiser se manifestar envolve Nando é feita essa intimação com os impugnação da gravado o relator poderá ser retratar conforme instalar o parágrafo 2º diz esposa respeito que eu também dele mas ele não se retratando Aí Sim haverá o julgamento do agravo interno mas agora pelo órgão colegiado está lá mesmo parágrafo 2º diz. Que a o relator pede órgão colegiado a inclusão em pauta é a do julgamento Desse nosso recurso e ainda no mesmo artigo nós temos a previsão de multa quando agravo interno for declarado inadmissível ou improcedente em votação unânime inadimissível alá requisitos do juízo de admissibilidade a e o improcedente bom eu já tem a decisão na segunda fase com análise do mérito do mas tem que ser humane nesse caso aí vai vai pagar uma multa o agravado fixada entre 5 por cento do valor atualizado da causa lá o Parágrafo 4º do mesmo artigo que artigo único né 2021 dispondo sobre essa multa quando é que ela vai acontecer Oi e a interposição de qualquer outro recurso está condicionado o depósito prévio do valor dessa multa é que está prevista no Parágrafo 4º do mesmo artigo usado é muito bem vamos para o recurso de número 5 recurso ordinário Lembrando que nós estamos estudando recursos das decisões dos tribunais sejam elas decisões interlocutórias ou A4 o recurso ordinário ele está previsto nos artigos 1027 1028 do CPC e também no artigo 102 inciso 2 A linear e 152 alíneas B e C da Constituição Federal então ele é um recurso previsto na Constituição Federal e em tudo e por tudo idêntico a uma pelação só com hipóteses de cabimento heterogêneas e expressamente vinculadas em lei a competência para apreciação do mérito será ou do STF ou do STJ conforme o caso que nós vamos ver a seguir e os casos portão eles vêm elencados no artigo 1027 o primeiro caso vamos pegar o código artigo 1027 inciso 1 vamos dar uma olhadinha aqui serão julgados em recurso ordinário preciso um pelo Supremo Tribunal Federal Federal os mandados de segurança os habeas data e os mandados de injunção decididos em única Instância pelos tribunais superiores quando denegatória a decisão e Vamos então ver o que é uma decisão denegatória é aquela que vende qualquer tipo de nega nega a seja o mandado de segurança o mandado de injunção ou o habeas data conforme estaria elencado no inciso que eu acabei de ler e lembrando aqui o quê que mandado de injunção vamos vamos relembrar as aulas de direito constitucional o mandado de injunção ele está previsto no artigo 5º incisos 71 da Constituição Federal Mas ele também possui uma lei que regulamentadora do seu procedimento que a lei 13303/2016 é uma ação constitucional usado em caso concreto individual ou coletivamente com a finalidade do Poder Judiciário dar ciência ao poder legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade soberania e cidadania então este é o mandado de injunção para vocês lembrarem um pouquinho de direito condicional também interessante a gente lembrar e sobre o habeas data o artigo 5º inciso 33 e também o inciso 72 da Constituição Federal fazem menção ao preveem o habeas data que também é uma ação constitucional inclusive ele vem regulamentado pela lei 9507/1997 portanto é ação constitucional usada pelo cidadão para ter acesso a informações existentes sobre si em bancos de dados de instituições públicas e governamentais essas informações podem ser requerendo para tomar conhecimento destas informações ou mesmo retificar informações nestes bancos de dados Tá bom então lido o primeiro caso que está lá no inciso 1 do artigo 27 então estes casos nós temos a possibilidade de interposição do recurso ordinário para o STF segundo caso 1027 esses dois vamos ver e serão julgados em recurso ordinário pelo tribunal de justiça o melhor pelo Superior Tribunal de Justiça Os mandados de segurança decididos em única Instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios quando novamente denegatória a decisão não nestes casos a competência é do STJ recurso então será julgado pelo STJ e seu segundo caso então de recurso ordinário o terceiro carro o inciso 2 a linha bebê do mesmo artigo do 1027 então de boa Sisu e serão julgados em recurso ordinário pelo STJ os processos em que for impactos de um lado estado estrangeiro ou organismo Internacional e de outro município ou pessoa residente ou domiciliada no país e o goleiro parágrafo primeiro também porque ele diz respeito a este terceiro caso os processos referidos no inciso 2 a linha ver contra as decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento dirigido ao STJ nas hipóteses do artigo 1. 015 parágrafo segundo aplicar seu recurso ordinário dispostos o disposto nos artigos 1013 parágrafo terceiro m29 parágrafo 500 São dispositivos referentes ao recurso de apelação é muito bem então nesses casos aqui nós teremos uma apelação ou agravo de instrumento é interposto para o STJ então o que que tá acontecendo aqui o STJ é a Segunda instância então quando nós tivermos aquelas partes determinadas lá na linha B vamos ver se nós estarmos interpondo recurso ou protejam Alta ou para o TRF como normalmente se faz né no recurso de apelação E se o recurso ordinário nós vamos interpor ao STJ são STJ ele é a Segunda instância a palavra competência originária que a justiça federal então o processo acontece em primeiro grau na justiça federal o segundo grau será S Então essa é uma das peculiaridades do recurso ordinário então eles foram os casos três carros inciso 1 a farinha a é inciso U2 Oi Aninha aí P bom Quais são os efeitos deste recurso nós teremos o devolutivo lembrando então qo efeito devolutivo aquele reexame da matéria por órgão de direção superior então todos os casos nós teremos efeito devolutivo o efeito suspensivo quando esse recurso se que parar apelação e a quando eu sei que parar até lá são terá efeito em cima embora nas decisões denegatórias não acho que suspendeu a o procedimento procedimento deste recurso do recurso ordinário está lá no 1028 o recurso mencionado no artigo 27 esses dois Aline abelha aquele em que o STJ é a Segunda instância e aplicam-se quanto os requisitos de admissibilidade é o procedimento e as disposições relativas à apelação e o regimento interno do STJ é a então é o carro que ele se refere ao a hipótese última né o terceiro caso que nós acabamos de ver na hipótese do artigo 27 parágrafo primeiro aplicam os posições relativas ou agravo de instrumento e o regimento interno do STJ Então o meu gente oito aqui de início ele repete um pouco que já via disposto no artigo anterior ou seja neste terceiro caso em que o STJ é a Segunda instância ou porque se propõe um recurso ordinário com uma roupagem de apelação ou se interpõe recurso ordinário como a roupagem de agravo de instrumento porque nós estamos sétima descendo locutória nesses casos nós vamos usar os dispositivos atinentes à apelação e agravo de instrumento que nós já Vimos um bom e o que não estiver previsto no CPC nós buscamos no próprio regimento interno do STF J ainda não 1028 agora no parágrafo 2º e 3º nós vamos ser o procedimento para os outros dois casos a 2.
027 inciso 1 mil 27 inciso 2 alinhar Então deve ser interposto perante o tribunal de origem tá cabendo ao seu presidente ou vice presidente determinará a intimação do recorrido para em 15 dias apresentar as contrarrazões findo o prazo os autos serão remetidos ao respectivo Tribunal Superior independentemente de juízo de admissibilidade então novamente o que que tá acontecendo aqui eu vou entender por uns no juízo de origem e ele vai mandar intimar o recorrido para contra-razões e depois ele remete ou STF ou STJ para julgamento indo like nós seremos aquelas duas fases dos recursos a primeira que o juízo de admissibilidade e a segunda que é o juizo de metro Lembrando que o prazo de interposição é aquele de 15 dias previsto lá no artigo 1. 003 parágrafo quinto a número 6 recurso extraordinário e recurso especial eu vou inicialmente tratar os dois em conjunto até porque o pro código de processo civil ele traz Exposições juntas é tanto do artigo 1029 até o antigo meu 41 nós teremos dispositivos para o recurso ordinário e para um recurso especial alguns dispositivos Gerais e outros em específico Tá bom então já inicialmente eu vou fazer essa leitura em conjunto E depois eu vou tratar primeiro do recurso extraordinário e depois o recurso especial são os chamados de recursos extremos ou excepcionais que são entrepostos para a Cúpula do Poder Judiciário STF e STJ STF será competente para o recurso ordinário e o STJ para o recurso especial não se trata de uma terceira Instância mas lá se decidem questões de direito ou teses jurídicas e não há uma revisão integral da matéria eu decidida como ocorre na apelação o exame dos Autos e das provas assim o exame da decisão de que se recorreu identificando o erro de Direito de forma a constatar na leitura da decisão e vejam que se for admitido o recurso será anulada decisão e haverá o rejulgamento e Então qual é a finalidade desses recursos extremos preservar o direito objetivo e sua eficácia eu sou de maneira indireta é que eles vão beneficiar as partes então eles têm por finalidade preservar a ordem jurídica caso é um detalhe em um primeiro momento só cá vem recurso ordinário e recurso especial quando esgotadas as vias Ordinárias anterior anteriores então eu não posso dar sentença propor por exemplo diretamente recurso ordinário é o primeiro eu vou propor o recurso de apelação do acórdão que julgou o recurso de apelação é que eu vou interpor o recurso ordinário ou recurso especial e como é que eu sei a diferença então se eu vou usar um recurso ordinário ou se eu vou usar um recurso especial e o que é que definir definir é a matéria então a competência delimita a matéria se matéria a ser vista diante de uma questão de Direito de uma tese jurídica foi constitucional o recurso com a biblio é o recurso extraordinário Mas se a matéria em questão for infraconstitucional o recurso cabível é o recurso especial e o galho ainda é possível interpor o recurso extraordinário de decisões proferidas pelo STJ seja de competência originária do STJ ou recurso ordinário do julgado ou mesmo de um recurso especial agora eu vou passar a tratar primeiro do recurso ordinário e na sequência o recurso especial é bem agora eu vou tratar psiquicamente do recurso extraordinário lá dos mesmos artigos minha 29 a 41 e lados 102 da Constituição Federal e eu quero que primeiro vocês Imaginem nós estamos fazendo aquele processo fictício certo então da sentença vocês tiveram um recurso o recurso apelação o Digamos que preenchidos os pressupostos que nós vamos ver aqui do recurso ordinário eu possa do acórdão que julgou e o recurso por meio da interposição da apelação eu posso propor no recurso extraordinário esse acordo é bom então é só Relembrando aqui qual é a finalidade né do recurso extraordinário em específico é manter a autoridade e unidade da constituição federal essa unidade de autoridade na questão interpretativa evitar controvérsias interpretativas em tornos em torno dos dispositivos constitucionais Então esse o principal Essa é a principal finalidade do recurso extraordinário sim ele possui efeito devolutivo Acabei de fazer com que vocês imaginar assim né a interposição do recurso extraordinário do acórdão que julgou o recurso de apelação tem um vejo recurso de apelação E aí e é jogado ou tribunal e o recurso ordinário é julgado pelo STF então exame da matéria por órgão de jurisdição superior o efeito devolutivo ele poderá ter efeito devolutivo tá Expresso lá no parágrafo 5º do artigo 29 a possibilidade então de atribuir Efeito suspensivo ao recurso extraordinário a retratação e também é possível retração porém só em um caso que é o inciso 2 do artigo 1031 caso em que poderá haver a retratação que o caso de encaminhar o processo um órgão julgador para a realização do juízo de retratação Silva acórdão recorrido divergiu do entendimento do STF ou do STJ e E conforme o caso nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos são somente nesses casos a arte estão lá no inciso 2 do artigo 1.