Mãe pode ser condenada a 14 anos de prisão por 8 de janeiro

a questão da Débora não é que ela tá sendo acusada pelos que defendem né essa pena apenas pela pichação ali de batom né eh os crimes que ela teria cometido são Associação Criminosa Armada abolição violenta do Estado Democrático de direito golpe de Estado dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável nesse caso aqui é o batom com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado eh o Moraes né na sua decisão nós temos até um print aqui eh de

uma página aqui da decisão do Moraes né onde ele faz essa condenação um trecho ele disse que as imagens comprovam a ativa contribuição de Débora Rodrigues dos Santos nos atos antidemocráticos que tinham como propósito abolir o estado democrático de direito e depor o governo legitimamente constituído a decisão também cita as fotos do momento em que a Débora px a estátua para afirmar que ela demonstrava abre aspas orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra a escultura símbolo máximo do poder judiciário brasileiro mecha aspas estão aí as imagens da Débora

aí no dia 8 de janeiro luiz Felipe eh esse caso tem chamado mais a atenção né a uma certa comoção eh mas me parece difícil porque também você não acha que se ele abrisse uma exceção aqui e absolvesse essa cabeleireira não poderia também haver um efeito dominó e aí outras pessoas também diam bom se ela foi absolvida também teria que ser e aí perder todo esse argumento eu acho que esse é o ponto que você levantou ela infelizmente é uma injustiçada mas que tá na encruzilhada de ou se derruba a narrativa ou se reforça a

narrativa e continua com as injustiças né se derruba a narrativa você acaba promovendo por tabela ou necessariamente a libertação de todo mundo se não houve golpe que não era uma tentativa de de de extinção do do estado de direito ataque às instituições nada disso você derruba toda a narrativa que tá sustentando essas ações injustas então esse é o poder da narrativa aqui que foi criado pelo governo que foi criado por esses grupos aí que o judiciário também deve fazer parte então eh infelizmente ela é o eh e ela tem muita ressonância com a população né

porque não é política é uma uma pessoa que tem muita referência né em qualquer cidade do país dois filhos pequenos dois filhos pequenos mãe né então eu tenho tem toda uma simbologia aí e que de fato gera uma ressonância extremamente negativa para as instituições brasileiras eu acho que depois dessa para a população se já é não não chegamos ao fim né de em termos de eh credibilidade depois dessa você tá criminalizando uma uma pessoa como essa eh você chegou realmente na na raspa do taxo ali de popularidade institucional você não tem mais nada em termos

institucionais com o qual você pode contar essa que é a percepção do brasileiro o brasileiro tá desamparado tem um grupo que é o sistema faz parte do sistema e o sistema age contra a população fica nítido quando você vê eh essa essa a Débora sendo perseguida injustamente ou exageradamente aqui no caso então eh e como ela tem outros vários e você vê como é que politicamente eles não vão abrir mão dessa de uma simples narrativa que para nós de para nós vamos me colocar aqui no papel de um cidadão que para um cidadão falou assim:

"Poxa vida era só parar com esse negócio aí que teve golpe e tal" mas para eles a consequência é é total é vida ou morte praticamente do no sentido figurativo aqui do judiciário se eles abrirem mão disso então que que eles fizeram coloca em risco eles pessoalmente porque que que eles fizeram no passado senão cometeram grandes injustiças se cair por terra a narrativa do golpe então é assim uma encruzilhada política que infelizmente ah muitos inocentes aí tão tão nisso e como mencionou aqui o Lower né o que que nós podemos fazer essa que é a

questão estamos meros espectadores então institucionalmente só temos duas saídas comunicar o que tá acontecendo dentro da das instituições ponto porque institucionalmente não tem saída a saída é população na rua é externo exógeno é população na rua ou qualquer medida que venha de fora de algum país ou alguma organização externa que tem uma alavancagem no país para que bascule o que que tá acontecendo aqui dentro mas também mesmo assim não não podemos esperar aqui uma reação exatamente com com tudo que a gente queira um todo menu sendo agraciado não vamos vai ter coisinhas que vão melhorar

mas é isso vou ter reações isógenas que podem talvez criar alguma abertura para que a gente consiga mudar o sistema eh é isso porque institucionalmente tá estamos entregue infelizmente é a saída institucional seria o Senado mas não há nenhum sinal de que a só próxima eleição não um pequeno detalhe aqui para acrescentar assim eu eu tenho minhas dúvidas sobre a justiça muitas dúvidas sobre a justiça brasileira dúvidas sobre a justiça uma dos homens mas eu não tenho dúvidas sobre a justiça divina e ela virá então no médio prazo e nós vamos estar vivo para ver

essas injustiças vão ser eh revistas essa moça aí ela vai receber indenização grande do Estado brasileiro isso vai acontecer a gente vai ver acontecer porque é uma aberração de um tamanho é é ela é assim uma bizarrice tão grande o que tá acontecendo que basta a gente ter um pouco de de esperança que a justiça divina vem eu não sei se é em dois se em cinco ou se em 10 mas essa moça jovem os filhas dela são pequenas vão receber indenização gorda do Estado brasileiro pela bizarrice que estão fazendo com ela é você mesmo

citou a situação do regime militar né em que houve também persegições e esse pessoal também aconteceu é indenizado muitos deles viraram políticos assumiram grandes cargos se a gente for olhar muitos deles são os que hoje acusam na ou apoiam e suportam o que tá sendo feito com essa moça são aqueles que receberam anistia e indenização no período an fizeram até filme sobre isso pois é bom eh o Morais ele pediu para que sejam cumpridos 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado eh 1 ano e 6 meses de detenção em regime eh semiaberto

ou aberto então esses 14 anos lembrando que ela já tá há 2 anos já presa né em regime fechado preventivamente aguardando esse julgamento que começou agora além da prisão uma multa no valor aproximado de R$ 50.000 e uma indenização de R$ 30 milhões deais por danos morais coletivos essa multa de 30 milhões é tá sendo dividida por todos os condenados claro vai acabar inviabilizando a vida financeira de todo mundo porque ninguém vai ter essa quantia aqui para repor ali a questão eh dos danos eh de quebra-quebra e tudo mais isso sim né que a gente

sempre fala que é algo que eh deveria ser eh punido né com de acordo com a lei mas a Débora então além desses 14 anos tem uma multa pessoal para ela de 50.000 e ela respondendo também coletivamente por esses 30 milhões para repor todos os danos que foram causados na Praça dos Três Poderes e o argumento de novo é que ela cometeu um crime de multidão né ou seja ela assim como todos os outros envolvidos naquele dia estavam em busca aí desse golpe eh Ricardo Gomes o nosso portal traz a manchete e de que o

ministro Fux suspendeu o julgamento da Débora eh a moça aí que pichou a estátua com o batom ele pediu vistas né quando a gente fala nisso direito o julgador no caso aqui o ministro ele quer olhar com mais calma com mais atenção eh os autos desse processo para avaliar com mais calma então ele tem 90 dias para fazer isso e aí tem duas vertentes aqui na análise desse movimento do Fux há quem diga que isso pode ser uma esperança um recu: "Olha gente esse caso aqui vamos tentar segurar um pouco a onda porque tá indo

longe demais" ou também há quem diga que é para desviar um pouco a tensão então tava uma reação muito grande em torno disso deixa baixar um pouco a poeira daqui a pouco ele volta com o julgamento virtual né como a gente citou antes e aí eh passa assim tanta atenção assim do público que era o que tava acontecendo agora você tem algum palpite em relação a isso olha Renato é difícil porque entender Luiz Fux é difícil né luiz Fuxs é um é um jurista de carreira um um jurista renomado com obras publicadas diferente de vários

outros que estão ali né a gente lembra a o Toófo que não passou no concurso para juiz o Zanin que era advogado do do presidente da República o próprio Flávio Dino que era um agente político o Fux era um jurista né não tô com isso fazendo uma defesa dele porque obviamente que ah perdeu muitas oportunidades de defender o direito na nessas barbaridades que vem sendo feitas no Brasil agora eh nesse caso da Débora ele tem eh é verdade que isso é algo presente em todos os outros mas é uma escrescência né que é a ausência

absoluta de qualquer violência da parte da ré a conduta dessa eh eu eu li com cuidado o voto do ministro Alexandre Moraes eh em muita muito poucas situações tá se individualizando a conduta da ré então a imensa maioria do voto tá falando do que aconteceu no 8 de janeiro que as pessoas acamparam na frente de quartéis que tinha faixas pedindo isso e aquilo e aquilo outro em nenhum momento uma prova da conduta dela associada diretamente a esses intentos diz assim: "Olha eh não não há prova de que Débora eh escreveu uma faixa ou estava associada

a pessoas que puseram uma faixa sugerindo algo não a faixa tava lá e a Débora tava ali naquela hora e essa relação é suficiente para estabelecer uma causalidade de um crime que não é por eh não é um crime simples de ser configurado de tentativa violenta de golpe de estado o Jean Turco aqui deu deu aula literalmente sobre isso então eh é a o voto é uma ilação atrás da outra olha ela apagou as mensagens do celular e portanto isso dá a entender que tinha algo a esconder e que ela realmente é culpada mas a

ausência da prova não se interpreta como prova de algo ainda mais no direito penal em que o réu não está obrigado a produzir prova contra si então se se não há a prova do celular dela isto não é prova de que ela é culpada isso é ausência de prova o celular as as mensagens foram apagadas ali no período entre diz o voto de Alexandre Moraes entre 22 de dezembro e o 8 de janeiro principalmente o 22 de outubro e 8 de janeiro ou seja na ausência da prova tá se interpretando uma um elo de ligação

uma causalidade que não está demonstrada qual é a conduta dela para causar os danos que foram causados dentro do palácio tu bem mencionaste Renato que ela tá ali uma das condenadas a indenizar os danos que foram causados dentro do palácio mas ela entrou no palácio ela quebrou o relógio ela botou fogo em algum móvel a prova é só de que ela pichou do lado de fora a estátua com batom essa isso aí com batom que pouco mais do que água sabão e um bom escovão resolveriam está condenada também né solidariamente a indenizar 11 milhões de

reais de danos mais os danos morais coletivos ou seja eh não existe correlação entre a conduta dela e os crimes que lhe foram ao fim e ao cabo atribuídos no voto de Alexandre de Moraes talvez e eu gostaria de acreditar que o ministro Luiz Fux tem ainda ah a o resquício de um bom jurista escondido sob a toga e que possa no seu no âmago do seu ser encontrar ainda o desejo de fazer justiça por mais que tenham sido centenas de condenações todas elas em situações semelhantes pelo menos nesse caso aqui que fux reflita agora

o mais provável é o que disse ah o acho que foi o Lobar né ah absolver Débora é jogar a narrativa no lixo se absolver Débora tem que rever centenas de condenações que se deram nos mesmos termos tava lá tava no meio da turma a turma pecou pagará pelo pecado quem estava no meio da turma isto é antijurídico o direito penal exige a individualização da pena e a individualização da pena requer a individualização da conduta ou seja se houve uma tentativa de golpe de estado e quer se condenar Débora é preciso demonstrar que Débora pretendia

um golpe de estado e participou conscientemente buscando este resultado essa prova não está no processo nem de Débora e nem de outros tantos que já estão cumprindo pena yeah