[Música] olá bom dia boa tarde boa noite de acordo com o craque dos estamos assistindo hoje nós vamos finalizando os estudos sobre a lei de licitações e contratos a lei geral de licitações e contratos além de 66 a definição legal do que um contrato a definição da lei 8 666 para que ela contasse iniciativa lembrar que a administração mais celebrado o que você chama de contratos celebrados pela administração central por parte de algumas vezes esse contrato como qualquer outra pessoa da nossa atual são os contratos são para administração hoje embora hoje seja legal 2º desta
lei considera-se contratos todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares e que haja uma vontade seja qual for utilizar muito importante o contato com a população de obrigações e por isso não tenho essa distinção entre o convênio seja qual for a denominação utilizada ou seja não é porque a administração pública utiliza uma denominação qualquer por exemplo o termo de adesão que isso não vai ser um cimentou o quarto ao o contrato administrativo do regulado pela lei 8 666 que utilizar qualquer denominação utilizará as relações jurídicas para que a coisa de
vontade para a formação de um veículo em circulação do vírus tipo 1 que vai ser contrato nem sempre o contrato ele vem com um instrumento contratual ea própria lei vai falar em hipóteses e t é desnecessário o instrumento contratual na compra e entrega imediata e integral dos bens dos quais não resulta em obrigações futuras inclusive assistência técnica então se for fazer uma grande copa aqui mesmo na região integral os quais não resulta obrigações futuras técnica então é de contrato e daí é o instrumento do contrato e daí vai de seu contrato mas mais um instrumento
como administração vai vai fazer vai verificar se houve uma relação se ao formalismo da administração e se a lei do bem é mesmo jornal sempre que outros também servirem de contrato e seja mais suficiente a nota de empenho vai ter a ciência do do contratado a autorização de compra ordem de execução de serviço tudo isso com o contrato atual definido com os requisitos os pontos aqui no restante do elenco brasileiro dentro dos contratos celebrados pela administração dos contratos administrativos em sentido estrito a gente aprende que a urna com os restos dos santos 31 gatinhas para
administração e sustentam alguns dos habitantes além dos 66 ela vai falar que o regime jurídico dos contratos administrativos estudo para talentos com pela administração em relação a eles aprendem a prerrogativa e após os lances o habitante são prerrogativas e lembram da supremacia do interesse público modificá-los unilateralmente para melhor adequação à acessibilidade interesse público respeitado o direito de comprar do contrato ela é possível desde que justificado pelo público ou seja ela já é público e está presente dentro daquelas prerrogativas se vão tornar o contrato administrativo é muito favoráveis para a administração pública artigo 79 da lei
então também é uma prerrogativa da administração é poder rescindir unilateralmente o contrato embora negativa é algo que não pode fazer aplicações motivado pela inexecução total ou parcial a administração também vai aplicar sanções deve estar prevista no edital atual daquela relação provisória dos dez módulos móveis pessoal do contrato uma tarde bem com a hipótese de rescisão do contrato administrativo então a administração vai ocupar provisoriamente de imóveis e móveis pessoais serviços para conseguir verificar tudo é tão corrido é alguma falha na execução contratual ou pra pedir a execução do contrato em caso de rescisão em contrapartida aos
direitos e prerrogativas da administração que vai estão dentro da forma dos habitantes o contratado também não constam os direitos adquiridos talvez não sejam é mais do que uma obrigação natural algo natural é das suas atuais econômico financeiro do contrato então o contratado em têm direito à manutenção do equilíbrio das condições da proposta inclusive direito a reajuste deve constar do edital do do procedimento licitatório cada administração faça uma alteração unilateral do contrato ele vai ter direito até a pessoa econômico-financeiro bandido mesmo com as alterações quer ser realizados experimentos devidamente comprovados olha só então se eu o
admiro um contratado realizou serviço ou se preparou para realizar o serviço e agilização unilateralmente o contrato vai ter o direito de ser indenizado não é só hipótese existem contratos direito contratado ele permanece o mesmo contrato seja declarado num quais são os carros além de todo mundo por exemplo o contrato verbal saúde pequenas compras o contrato pode ser verbal feito contato normal e num mais um contratado beba ele vai pedir indenização quando a licitação foi declarada uma delas a sentar-se possíveis atuações do mundo tudo que venha depois dele o contrato também vai ser um ano lá
porque depois descobrir os problemas para aquela criança objeto de outras legalidade ou ilegalidade mais graves talvez mesmo sendo contratado vai ter direito a visitar pela aquilo tantas obrigações é que eles realizam retratam as suas prestações com a contrapartida da administração perigo à victor serra abre processo para averiguar por recusar foi num quem é o seu responsável por isso a legalidade formal e isso é uma das críticas com o daee tudo mais vai falar lógico da paz representa finalidade o ato de lavratura do processo da licitação sujeição dessa lei ele trata de objetos os elementos regime
de execução o preço e as condições de pagamento é o prazo de início das etapas de execução e conclusão de entrega é o crédito pelo palco gerais tenta garantias oferecidas para dizer se o contrato se for é já que é facultativa a exigência da garantia dos direitos e as responsabilidades das partes é realidade cabe vos vou deixar muitos casos visam o reconhecimento dos direitos da administração em casa precisam de uma série de formalidades o importante é preciso constar for da sede da administração para resolução de problemas ele precisa ter o seu ser publicada dentro resumidamente
é publicado é e também os seus aditivos contratuais também deve ser publicados como condição de eficácia o prazo vai depender do objeto do contrato de sua rede lógica e óbvia a regra geral da validade é que o contrato é condicionado a qualidade dos créditos orçamentários então contrato em breve ele deve ter sua validade daquele ano e que aquele teto orçamentário é válido não na verdade até até - é uma unidade em regra a funcionar aos créditos orçamentários que eu respondo procedimento licitatório de contratação de projetos e obras de um ano é de um ano uau
o projeto ele pode ele pode decidir desisti não admitem uma interrupção estão se discutindo ressaltou jogáveis até 60 meses no final dos 60 abril ou antes a gente só pode realizar a licitação para fazer a nova contratação nos sentimos dentro base pelo serviço de limpeza então o serviço ovi serviços terceirizados na administração pública então se ele perder uma repartição não parar é costume de passar uma licitação e de programas de informática e equipamentos e programas de informática até 48 meses de vigência do contrato a hipótese de 24 estão ligados às dispensas em razão da armada
então nesses casos elas podem ter vigência prorrogada para até 120 meses a alteração do contrato 11 do edital desvirtuadas objeto não vai poder ser cumprida humanos da licitação quesito não toda a relação do toys administração pública e administrado mas um contrato eleita se possam ter nada é o lateral bem que eu procurei das partes pela administração com o acordo é promover modificações no projeto das especificações para melhor adequação técnica dos seus objetivos então do curso do contrato uma adequação do objeto uma adequação que também o interesse turco polícia administração põe mesmo sem a concordância do
contratado alterar o projeto as especificações do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa seus objetos dos níveis permitidos a lei então a lei permite que realizará licitação administração possa mexer um pouco no objeto até alguns vicente ao mái que logo em seguida por dia precisou um pouco mais a administração faz uma estimativa com estimativa é que tem de ser consistentes que tem que repetir com as necessidades da administração mas na prática algumas pequenas alterações vão ser necessárias então por exemplo fazer licitação para aquisição de caneta então conforme o planeta mas na verdade na
prática de pessoas de dez canetas bem alguns servidores foram contratados e precisam ter seu material de escritório é algumas foram extraviadas de administração está pulando extravio então para suprir essas faltas tudo um pouco mais é possível é possível é possível alteração outras alterações inventam essas alterações sempre vinculadas ao interesse público o sol é alterar o projeto ou alterado a melhor adequação técnica do objeto ou quando ela precisou aumentar quantitativa vem completar o time do livro quantitativamente ajustar a quantidade daquele objeto ela pode alterar o modelo atualmente sem a concordância da ou ela pode pode ser
dirigido dela ou a cor o acordo com tratava então passar nove pontos quando foi conveniente a substituição da garantia da execução administração pública de jogar antiga que é facultativo resolvendo e ela acha que é conveniente que seja alterada a garantia da execução então o controle da light é e não posso alterar porque ele já conhecia a garantia sobre edital ele pode concordar para evitar maiores problemas mantêm uma boa relação mas h alteração da garantia de execução exige um sentimento modificação de execução das obras exibem com o desconhecimento e falta de verificação técnica ajuda a aplicabilidade
dos termos contratuais originais então a gente possa acontecer em administração ou o contratado ele havia da administração ele percebe que algumas especificações originárias de técnicas ordinária elas não são as melhores e as mais adequadas podem realizar essa operação é necessária a modificação da forma de pagamento por produção de super substâncias supervenientes do tipo valor inicial atualizado de nova antecipação de pagamento com relação ao total de 900 e sábado sem a correspondente compensação de folhas bem na competição de algum serviço então nesse caso seja os gastos do contratado eles vão ser dispostos em outras etapas o
que não se pode antecipar o pagamento contratados em s se ele cumprir os requisitos fixados no edital para receber cada etapa do seu pagamento a última hipótese de que existe uma vontade para restabelecer a relação que as participações de sal de títulos e cargos do contratado e a exibição da administração para a justa remuneração porque é porque sentem o contrato de direito à manutenção do equilíbrio econômico financeiro inicial o riso fácil imprevisíveis é o previsível de consequência então calculáveis administrado o contratado ele vai ter direito de recurso tribo equilíbrio econômico financeiro do contrato não tenham
prejuízo e ativo que a gente tratou alterações unilaterais o contratado fica obrigado obrigado a aceitar as mesmas condições contratuais as pressões se quiserem nas obras serviços compras até 25% do valor inicial atualizado do contrato e no caso particular de reforma de edifício ou equipamento até o limite de 50% dos créditos então 25% para obras serviços e reforma de edifício ou equipamento e para os seus atletas esses são os limites para a alteração unilateral da administração enquanto cresce então administração ela pode tanto aumentar quando suprimiu a partir de objetos até esses limites eo tratado vai poder
falar na pressão maior por cento para obras e desencontros o processo de reformas a reformas ela vai precisar do acordo do contratado a alteração tem contratado para aumentar o objeto do contrato além desse limite então por exemplo administração em comprar canetas daí ela tem direito se for necessário por razões de interesse turco de aumentar a contratação até 25% não pode correr comprar adquirir até 2050 canetas quiser adquirir 300 ela não vai poder ela não vai poder adquirir só deus para realizar os procedimentos licitatórios pra obter as demais o ativo supere o teto permitido pela lei
o decreto não se ela quiser suprimido por cento ela pode não pode comprar só sete planetas e um tratado passou nada mas ela também pode contratar é de que ele só que as canetas detalhes desde que contratados um código uma supressão do objeto do contrato com validade de alterações no contrato irregular o pagamento é importante do encerramento celulares e objetos e depois definitivamente objeto ao invés de receber só definitivamente ela pode receber provisoriamente e depois confirmado que tá tudo adequado como o recebimento definitivo para o mesmo - acompanhei pode ser regular e encerramento irregular é
ele que a rescisão conseqüência da revisão são muitas o presente artigo 78 ela podem ter laterais são do 1º ao 12º hipótese inicial de cada uma das hipóteses recessão é bom olhar responde a rescisão por falta de pagamento da administração que só pode ocorrer depois de 90 dias o que é muito bom não deixa de ser também um ativo das pessoas vão deixar de pagar seu contrato residindo na iniciativa privada no nosso cotidiano se a página pessoal prestação nos obrigando a companhia a administração tem ela tem essa pobre então fica a dica é alheia à
sua disposição a gente vai trabalhar com as consequências da revisão da lei e do contrato a decisão do encerramento irregular do contrato é imediata do objeto do contrato não estava no local onde se encontra um objeto do contrato necessários à sua continuidade pra quê banho de roupa determinado por um crescimento determinado é serviço determinada obra ela pode ocupar a utilizar o local às instalações e equipamentos material e pessoal para dar prosseguimento a garantia contratual sem prejuízo do contratado os ativos da vale na china sobre o panorama geral dos contratos administrativos estados onde tenham entendido a
deus
