Filosofia da Educação - Ética, Educação e Direitos Humanos

[MÚSICA] [MÚSICA] [MÚSICA] >> [ELI] ESSA É A NOSSA AULA NÚMERO 10 DE "FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO", QUE ENFOCA "ÉTICA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS". MUITO BEM! NÓS JÁ FIZEMOS UMA BOA INTRODUÇÃO À ÉTICA, AO TEMA DA ÉTICA, AO TEMA DA RELAÇÃO DA ÉTICA COM A EDUCAÇÃO, E NÓS JÁ AVENTAMOS A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, E DA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS, DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, E DA INCLUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DO TEMA DOS DIREITOS HUMANOS, DOS ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES, QUE FOI DETERMINADO POR LEI E É DETERMINADO COMO UMA DIRETRIZ EDUCACIONAL DO GOVERNO BRASILEIRO E EM VÁRIOS OUTROS PAÍSES.

ENTÃO, NESSE MOMENTO, NESSA AULA, NÓS VAMOS APROFUNDAR BASTANTE A QUESTÃO ESPECÍFICA DOS DIREITOS HUMANOS. ENTÃO, NÓS VAMOS ESTUDAR O SURGIMENTO E A ESTRUTURA POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS, RELACIONANDO SEMPRE COM A ÉTICA E COM A EDUCAÇÃO. ENTÃO, O PRIMEIRO TÓPICO, A PRIMEIRA IDEIA, É QUE OS DIREITOS HUMANOS SE CONSTITUEM COMO UMA IDEIA EMINENTEMENTE POLÍTICA.

POR QUE EMINENTEMENTE POLÍTICA? PORQUE A IDEIA DE EDUCAÇÃO ÉTICA PRETENDE FORMAR INDIVÍDUOS PARA VIVER EM SOCIEDADE. ESSES INDIVÍDUOS, DOTADOS DE RACIONALIDADE E DE LIBERDADE, QUE SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ÉTICA, ESSES INDIVÍDUOS, ATRAVÉS DE UM PROCESSO EDUCATIVO, DE UM PROCESSO DE APRENDIZADO, DE VALORES, DE APRENDIZADO ÉTICO, ELES ESTARIAM, DE ALGUMA FORMA, PREPARADOS, OU SERÃO PREPARADOS PARA VIVER EM SOCIEDADE, PARA VIVER EM SOCIEDADE DE MANEIRA ÉTICA.

E UM DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA É A QUESTÃO DOS DIREITOS. O INDIVÍDUO TEM DIREITOS GARANTIDOS PELO ESTADO, E NÃO SÓ PELO ESTADO, TEM DIREITOS GARANTIDOS PELO QUE NÓS CONHECEMOS COMO "ONU", QUE É A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE DETERMINA A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. ENTÃO, A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS É UMA QUESTÃO POLÍTICA PORQUE ELA ENVOLVE ÉTICA, FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO, EDUCAÇÃO PARA A VIDA EM SOCIEDADE.

A VIDA EM SOCIEDADE RECEBE ESSE TÍTULO DE VIDA POLÍTICA PORQUE É O MUNDO DA PRÁTICA NAS CIDADES, NAS POLIS, DAÍ O NOME POLÍTICA. ENTÃO, DESDE MUITO CEDO, SE PENSOU A PRÁTICA ÉTICA NA SOCIEDADE COMO UMA PRÁTICA POLÍTICA. ENTÃO, DIREITOS HUMANOS ESTÁ RELACIONADO COM A POLÍTICA.

MAS A BASE DOS DIREITOS HUMANOS, COMO A GENTE JÁ VIU, É UMA BASE ÉTICA LIGADA À EDUCAÇÃO. ISSO NÓS VIMOS NA AULA PASSADA. E O QUE PRETENDE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS?

UMA JUSTIÇA, PELO MENOS UMA IDEIA E UM IDEAL DE JUSTIÇA, DE IGUALDADE EM AMBIENTES DEMOCRÁTICOS BASEADA NA IDEIA DE INDIVÍDUO-ESTADO, DA RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E ESTADO. ENTÃO, O PRINCÍPIO DA FILOSOFIA POLÍTICA, O PRINCÍPIO DA ÉTICA QUE REGE ESSA RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E ESTADO SE DÁ DE MANEIRA CONTRATUAL. O CONTRATO SOCIAL É ALGO QUE, DE ALGUMA FORMA, ABSTRATAMENTE, É ASSINADO ENTRE O INDIVÍDUO E O ESTADO.

O ESTADO TEM ALGUNS DEVERES COM RELAÇÃO AO INDIVÍDUO, E TAMBÉM ELE PODE IMPOR ALGUMAS REGRAS AO INDIVÍDUO, ENTÃO ELE TEM DIREITOS EM RELAÇÃO AO INDIVÍDUO, E O INDIVÍDUO TEM DIREITOS E DEVERES EM RELAÇÃO AO ESTADO. ESSE CONTRATO SOCIAL É BASEADO NUM VALOR DE IGUALDADE, DE FRATERNIDADE, QUE ESTÃO PRESENTES DENTRO DESSA CONCEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ENTÃO, ESSE ASPECTO ÉTICO COMPÕE O ASPECTO JURÍDICO, QUE COMPÕE O ASPECTO POLÍTICO.

PORTANTO, DIREITOS HUMANOS ESTÃO RELACIONADOS DIRETAMENTE COM A POLÍTICA. TUDO ISSO VEM NO SENTIDO DE UMA CONSTRUÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA BASEADA NO IDEAL DE DIGNIDADE HUMANA. A IDEIA DE DIREITOS HUMANOS SURGE A PARTIR DO MOMENTO QUE O SER HUMANO COMEÇA A DESENVOLVER A CONCEPÇÃO E A CONSCIÊNCIA DE QUE A VIDA HUMANA PRECISA DE UM NÍVEL DE DIGNIDADE.

ENTÃO, A IDEIA DE DIGNIDADE HUMANA É GARANTIDA PELA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, COMO IDEAL E COMO EFETIVIDADE. AS DUAS COISAS SE CONFUNDEM NA PRÓPRIA HISTÓRIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. ENTÃO, EXISTEM TRÊS NÍVEIS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS HUMANOS.

APROFUNDANDO UM POUCO MAIS O PRÓPRIO TEMA DOS DIREITOS HUMANOS. A PRIMEIRA, A SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÕES. ENTÃO, OS ESTUDIOSOS SEPARAM DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO, DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO.

NÓS ASSOCIAMOS AQUI, PARA FICAR MAIS CLARO, A IDEIA DE PRIMEIRA GERAÇÃO COM O INDIVÍDUO. ENTÃO, SÃO AQUELES DIREITOS QUE DIZEM RESPEITO AO INDIVÍDUO DIRETAMENTE. A SEGUNDA, AO GRUPO, ISSO É, AO GRUPO SOCIAL.

E DE TERCEIRA GERAÇÃO, AQUELES QUE DIZEM RESPEITO AO INDIVÍDUO, MAS NUM SENTIDO DO TODO SOCIAL E ATÉ DO TODO GLOBAL. A GENTE VAI VER QUE, POR EXEMPLO, QUESTÕES AMBIENTAIS, O DIREITO A VIVER NUM PLANETA NATURALMENTE MAIS CUIDADO É UM DIREITO HUMANO DE TERCEIRA GERAÇÃO. ENTÃO, VAMOS ACOMPANHAR ESSE ESQUEMA AQUI.

A PRIMEIRA GERAÇÃO, AQUELES QUE SE REFEREM À INDIVIDUALIDADE DAS PESSOAS, AS LIBERDADES FÍSICAS, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, O DIREITO DE PROPRIEDADE E A GARANTIA DE DIREITOS QUE ESTÃO NA CONSTITUIÇÃO. ENTÃO, ESSES SÃO OS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO. OS DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO DIZEM RESPEITO AO GRUPO.

ENTÃO, UM GRUPO SOCIAL TEM DIREITOS ECONÔMICOS, ELE TEM DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS CULTURAIS. VEJA COMO ISSO ESTÁ RELACIONADO COM A EDUCAÇÃO. ENTÃO, A INFÂNCIA, QUANDO SE PENSA A INFÂNCIA, DO PONTO DE VISTA DE GRUPOS SOCIAIS, DO PONTO DE VISTA DE UM PAPEL SOCIAL, A INFÂNCIA TEM DIREITOS, COMO ESSA ABSTRAÇÃO, A INFÂNCIA, OS INDIVÍDUOS QUE PERTENCEM A ESSA FAIXA ETÁRIA DENTRO DE UMA SOCIEDADE, ELES POSSUEM DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS, POR EXEMPLO, O DIREITO À EDUCAÇÃO.

ENTÃO, SERIAM DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO, MAS QUE ESTÃO RELACIONADOS TAMBÉM COM OS DE PRIMEIRA GERAÇÃO. E OS DE TERCEIRA GERAÇÃO DIZEM RESPEITO À IDEIA DE SOLIDARIEDADE E FRATERNIDADE. ENTÃO, O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO, O DIREITO À PAZ, EXISTE TODA UMA CULTURA DE PAZ NO MUNDO TODO QUE É PROMOVIDO POR ALGUMAS NAÇÕES, POR ALGUMAS INSTITUIÇÕES, PARA QUE OS INDIVÍDUOS HUMANOS NÃO SOFRAM AS AGRURAS E AS VIOLÊNCIAS DA GUERRA.

CLARO QUE, MUITAS VEZES, NÃO SE CONSEGUE EVITAR ESSES CONFLITOS POLÍTICOS QUE GERAM GUERRAS, MAS ESTÁ PREVISTO NESSA CONCEPÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO O DIREITO À PAZ. SÃO DIREITOS QUE NÃO SÃO OBSERVADOS NECESSARIAMENTE COMO UM TODO, NÃO ATINGEM A TODAS AS POPULAÇÕES DO MUNDO. E O DIREITO À DESCOLONIZAÇÃO, UMA NAÇÃO NÃO PODE SER COLONIZADA POR OUTRA DE UM PONTO DE VISTA ILEGÍTIMO, ECONOMICAMENTE, POLITICAMENTE, CULTURALMENTE.

ENTÃO, PRIMEIRA GERAÇÃO CORRESPONDEM AO NÃO AGIR DO ESTADO, O ESTADO DEVE DAR LIBERDADE PARA O INDIVÍDUO. O DE SEGUNDA GERAÇÃO JÁ É UMA POSIÇÃO POSITIVA DO ESTADO, É UMA AÇÃO DO ESTADO, É ELE QUE DEVE GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS AO INDIVÍDUO E OS DIREITOS DO ÂMBITO INTERNACIONAL, ESSES LIGADOS À PAZ, AO AMBIENTE, SÃO DIREITOS, TODOS ESSES SÃO DIREITOS POLÍTICOS. ENTÃO, ÉTICA, POLÍTICA, EDUCAÇÃO, NESSE SENTIDO, SE RELACIONAM PARA CHEGAR A ESSES IDEAIS DE DIREITOS HUMANOS.

ASSIM, ENTÃO, A PRIMEIRA GERAÇÃO ESTÁ LIGADA À LIBERDADE; A SEGUNDA GERAÇÃO À UMA IDEIA DE IGUALDADE, QUE É MUITO MAIS DIFÍCIL, E A IDEIA DE SOLIDARIEDADE À TERCEIRA GERAÇÃO. LEMBREM QUE ESSAS TRÊS ABSTRAÇÕES, ESSAS TRÊS PALAVRAS, SÃO PALAVRAS QUE GUARDAM UM POUCO DO QUE A GENTE APRENDE SOBRE O ILUMINISMO, SOBRE O ESCLARECIMENTO, QUE É UM TEMA QUE VAI APARECER TAMBÉM NAS NOSSAS INVESTIGAÇÕES DE FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO. ENTÃO, A LIBERDADE DO INDIVÍDUO, O DIREITO DE LIBERDADE DE CULTO, DE PENSAMENTO, ECONÔMICA E POLÍTICA, A IGUALDADE DO INDIVÍDUO, QUE JÁ É UM FATOR MAIS ECONÔMICO E MUITO MAIS COMPLEXO EM SUA EFETIVIDADE, MAS, PELO MENOS, NOS DIREITOS ISSO É GARANTIDO, POR EXEMPLO, A QUESTÃO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA NOS PAÍSES DE ECONOMIA LIBERAL, EXISTE ESSA IDEIA DE QUE VOCÊ TEM A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UMA ATIVIDADE ECONÔMICA.

ENTÃO, ISSO ESTÁ PRESENTE TAMBÉM NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. E DA SOLIDARIEDADE, QUE É UM DIREITO QUE, É CLARO, DEPENDE DA BOA VONTADE DOS SERES HUMANOS, MAS QUE TAMBÉM PODE SER APRENDIDO, PRINCIPALMENTE COM O TEMA DA TOLERÂNCIA, QUE TAMBÉM É UM ELEMENTO QUE VEM DA ÉTICA, PASSA PARA A EDUCAÇÃO E QUE É UM COMPONENTE CURRICULAR NECESSÁRIO DOS MODERNOS E CONTEMPORÂNEOS PROJETOS EDUCACIONAIS. ENTÃO, A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS TEM INFLUENCIADO MUITO FORTEMENTE ESSA FORMAÇÃO DOS PROJETOS EDUCACIONAIS, PRINCIPALMENTE NESSE TÓPICO DA TOLERÂNCIA E DA COMPREENSÃO DE UMA MULTIPLICIDADE DE DIFERENÇAS CULTURAIS.

ENTÃO, A PRIMEIRA GERAÇÃO RELACIONADA À INDIVIDUALIDADE, À AUTONOMIA DO INDIVÍDUO, E A QUESTÃO DA AUTONOMIA TEM UM LONGO HISTÓRICO FILOSÓFICO. ESSE LONGO HISTÓRICO FILOSÓFICO É DADO POR UM FILÓSOFO, E É INAUGURADO E BASTANTE DESENVOLVIDO POR UM FILÓSOFO DO ESCLARECIMENTO CHAMADO IMMANUEL KANT, QUE PENSA, A PARTIR DE UM TEXTO MUITO CONHECIDO DELE, QUE É A RESPOSTA À PERGUNTA O QUE É O ESCLARECIMENTO, "O QUE SERIA A AUTONOMIA? ".

ELE DIZ QUE A AUTONOMIA É A SAÍDA DO HOMEM DE SUA MINORIDADE INTELECTUAL, NO MOMENTO EM QUE ELE NÃO QUER MAIS SER TUTELADO, ISSO É, NO MOMENTO EM QUE ELE QUER SER MAIORIDADE, NÃO MINORIDADE. ENTÃO, A MINORIDADE É O MOMENTO EM QUE VOCÊ ESTÁ SOB A TUTELA DE OUTRO. POR EXEMPLO, UMA CRIANÇA, NA PRIMEIRA INFÂNCIA, ESTÁ SOB A TUTELA DE UM ADULTO, GERALMENTE.

DAÍ EXISTE O CONSELHO TUTELAR, MAS AÍ, ENTÃO, NESSA SITUAÇÃO, QUANDO VOCÊ JÁ TEM UMA IDADE UM POUCO MAIS AVANÇADA DO QUE A INFÂNCIA, E TEM A CONSCIÊNCIA E A CAPACIDADE DE COMPREENDER AS NORMAS, AS REGRAS E AS LEIS, ISSO VAI DEPENDER DA CULTURA NA QUAL O INDIVÍDUO VIVE, ELE SE VÊ CAPAZ DE PASSAR DA MINORIDADE PARA A MAIORIDADE. O KANT NÃO ESTÁ FALANDO NUMA QUESTÃO DE IDADE AQUI, NÃO, TÁ? MAS ELE ESTÁ PENSANDO NESSA CAPACIDADE DE SERVIR-SE DO SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO.

QUANDO O INDIVÍDUO TEM A CAPACIDADE DE SERVIR-SE DO SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO, ELE NÃO NECESSITA MAIS DA TUTELA DO OUTRO. NESSE MOMENTO, KANT VAI DIZER: "ELE ALCANÇA A MAIORIDADE". TODA ESSA QUESTÃO DA ÉTICA, DA EDUCAÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS ESTÁ RELACIONADA COM ESSA CAPACIDADE, ESSA NATUREZA HUMANA DE RACIONALMENTE DESENVOLVER ESSA MAIORIDADE.

ENTÃO, A MAIORIDADE SERIA A SAÍDA DA MINORIDADE. A MINORIDADE É A CONDIÇÃO DE TUTELA. E É INTERESSANTE NOTAR QUE A CONDIÇÃO DE TUTELA É CONTRÁRIA AO QUE A GENTE VAI CHAMAR, POSTERIORMENTE NO AMBIENTE DA POLÍTICA, ELA É CONTRÁRIA À EMANCIPAÇÃO.

A EMANCIPAÇÃO NECESSITA DA AUTONOMIA. ENTÃO, O INDIVÍDUO SÓ É EMANCIPADO SE ELE TEM AUTONOMIA, ISSO É, SE ELE É CAPAZ DE SE SERVIR DE SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO, DA SUA PRÓPRIA RACIONALIDADE, DA SUA PRÓPRIA CAPACIDADE DE DECISÃO, DA SUA PRÓPRIA CAPACIDADE DE COMPREENSÃO DAS COISAS. ENTÃO, A EDUCAÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA A ISSO.

O KANT VAI DIZER NESSE TEXTO QUE É PRECISO TER A CORAGEM DE SE SERVIR DO SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO PARA, DE ALGUMA FORMA, SE LIBERTAR. OS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS A ISSO, OS DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO TAMBÉM ESTÃO RELACIONADOS A ISSO E TAMBÉM OS DE TERCEIRA GERAÇÃO. ENTÃO, ISSO QUE FOI CONHECIDO COMO ESCLARECIMENTO, OU ILUMINISMO, ESTÁ MUITO RELACIONADO COM A ÉTICA, COM A EDUCAÇÃO E COM OS DIREITOS HUMANOS.

DO PONTO DE VISTA MAIS HISTÓRICO, A GENTE PRECISA PASSAR UM POUCO POR ALGUNS PONTOS HISTÓRICOS QUE DIZEM, POR EXEMPLO, QUE OS DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E DE SEGUNDA GERAÇÃO ESTÃO JÁ CONTEMPLADOS NA FAMOSA DECLARAÇÃO INTERNACIONAL UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE É PROMULGADA PELA "ONU", A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 1948. ENTÃO, ESSE FOI UM MARCO HISTÓRICO DE UMA ERA A PARTIR DA QUAL OS CONTEÚDOS DE DIREITOS HUMANOS SÃO INCLUÍDOS NESSES PROJETOS EDUCACIONAIS PARA QUE A HUMANIDADE SE CONSCIENTIZE DESSA LEGITIMIDADE DESSES DIREITOS. ISSO PASSA A SER, ENTÃO, UMA VERDADE, UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS.

SE NÓS RETOMARMOS, ENTÃO, O TEMA DOS VALORES, NÓS PODEMOS CONCLUIR QUE A LIBERDADE, A IGUALDADE E A SOLIDARIEDADE SÃO VALORES UNIVERSAIS. ENTÃO, UM PROBLEMA QUE FOI AVENTADO LÁ NAS PRIMEIRAS AULAS SOBRE ÉTICA, DE ALGUMA FORMA, SE RESOLVE AQUI. EXISTEM VALORES UNIVERSAIS?

UMA VEZ QUE A MORALIDADE É TÃO MÚLTIPLA, TÃO DISTINTA UMA DA OUTRA, PORQUE DEPENDE DE CULTURAS DIFERENTES. A LIBERDADE É UM VALOR UNIVERSAL, A IGUALDADE É UM VALOR UNIVERSAL E A SOLIDARIEDADE É UM VALOR UNIVERSAL. POR ISSO QUE A GENTE PODE DIZER QUE A CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS PODE SER ENSINADA EM QUALQUER ESCOLA, EM QUALQUER CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA, PORQUE ELAS DIZEM RESPEITO À PRÓPRIA VONTADE HUMANA DE SE LIBERTAR E EXERCER O QUE O KANT VAI CHAMAR DE MAIORIDADE, SAIR DE UMA TUTELA.

PARA FECHAR, ENTÃO, AS CARACTERÍSTICAS DOUTRINÁRIAS ATRIBUÍDAS AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SÃO A HISTORICIDADE, ISSO É, OS DIREITOS HUMANOS TÊM UMA ORIGEM NA HISTÓRIA, ELES NÃO EXISTIRAM DESDE SEMPRE, A UNIVERSALIDADE, ISSO QUE A GENTE ACABOU DE VER, DIZ RESPEITO A TODOS OS SERES HUMANOS, A CARACTERÍSTICA INALIENÁVEL DESSES DIREITOS, QUE ELES SÃO INTRANSFERÍVEIS, ELES NÃO PODEM SER NEGOCIÁVEIS, ENTÃO TODO SER HUMANO TEM ESSE DIREITO INALIENÁVEL, A IMPRESCRITIBILIDADE, ELES NÃO PRESCREVEM, ELES NÃO DEIXAM DE VALER EM MOMENTO NENHUM, ELES VALEM PARA SEMPRE, A GENTE PODE DIZER, E A IRRENUNCIABILIDADE, NENHUM SER HUMANO PODE RENUNCIAR A ESSES DIREITOS. ENTÃO ESSE É UM ASPECTO BASTANTE RELEVANTE. ISSO TUDO VEM DE UMA EXPERIÊNCIA HISTÓRICA, QUE É A EXPERIÊNCIA DA SEGUNDA GUERRA.

POR QUE EXATAMENTE A SEGUNDA GUERRA? PORQUE A PARTIR DA SEGUNDA GUERRA, NO PÓS-GUERRA, O SER HUMANO, PRINCIPALMENTE AQUELES ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA SEGUNDA GUERRA VIRAM QUE, DEPOIS DE UM TEMPO BASTANTE IMPORTANTE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, A PRÓPRIA BARBÁRIE SE MANIFESTOU NO SEIO DAS SOCIEDADES, E ELAS ENTRAVAM EM CONFLITO, GERANDO MILHÕES DE MORTES. ENTÃO, É PRECISO PENSAR QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS SURGIU A PARTIR DE UM CONFLITO QUE FOI A CONSTATAÇÃO DE QUE A RACIONALIDADE HUMANA TEM LIMITES, E QUE A BARBÁRIE PODE SURGIR NO SEIO DAS SOCIEDADES, E COLOCAR AS SOCIEDADES EM CONFLITO.

ENTÃO É PRECISO GARANTIR QUE A CIVILIZAÇÃO SUPERE A BARBÁRIE. ISSO FICA MUITO CLARO NUM TEXTO DE UM FILÓSOFO DA ESCOLA DE FRANKFURT, CHAMADO THEODOR ADORNO, QUANDO ELE ESCREVE SOBRE A EDUCAÇÃO APÓS AUSCHWITZ. LEMBRANDO QUE AUSCHWITZ FOI UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO NO QUAL MAIS DE UM MILHÃO DE PESSOAS FORAM EXTERMINADAS DE MANEIRA CIENTIFICAMENTE PLANEJADA.

ENTÃO, HÁ UM CONFLITO ENTRE RACIONALIDADE TÉCNICA E ÉTICA. ENTÃO, ESSA QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÁ MUITO LIGADA À BARBÁRIE DA SEGUNDA GUERRA. E A "ONU" PROMULGA, ENTÃO, ESSA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, E A PARTIR DE 1948 PASSA A INFLUENCIAR TODO O UNIVERSO DA EDUCAÇÃO, TODO O UNIVERSO DA ÉTICA, TENTANDO COMBATER ESSAS VIOLAÇÕES HISTORICAMENTE DOCUMENTADAS, E ATÉ HOJE ESSA É UMA LUTA, NA VERDADE, DOS EDUCADORES, DOS POLÍTICOS E DA SOCIEDADE COMO UM TODO.

ENTÃO, ÉTICA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS PASSA A SER UM TEMA MUITO FORTE, MUITO PREMENTE PARA A EDUCAÇÃO, PARA AS TEORIAS PEDAGÓGICAS, PORQUE ESSA ADESÃO INCONDICIONAL NÃO SÓ DO GOVERNO BRASILEIRO, COMO DE TODOS OS GOVERNOS DEMOCRÁTICOS DO MUNDO, COLOCAM A IDEIA DESSA OBRIGATORIEDADE CONTRATUAL E UNIVERSAL COM RELAÇÃO A ESSES DIREITOS. ENTÃO, TODO INDIVÍDUO, TODO CIDADÃO DO MUNDO PODE FAZER UMA DENÚNCIA, PODE EDUCAR NESSE SENTIDO. ENTÃO, A EDUCAÇÃO É COMPREENDIDA COMO UM COMPROMISSO COM AS PESSOAS, COM O SER HUMANO, ESSA IDEIA DE DIGNIDADE HUMANA, ESSA IDEIA DE CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA.

E, NESSE SENTIDO, A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS É ALGO QUE ESTÁ PRESENTE DE MANEIRA ÉTICA, FUNDAMENTADA E BASTANTE DIFUNDIDA HOJE JÁ PELOS PROJETOS EDUCACIONAIS. ESSA FOI A NOSSA AULA, ENTÃO, SOBRE ÉTICA, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. ATÉ A PRÓXIMA AULA.