[Música] Bom dia a todos muito bem-vindos ao Terceiro Congresso Nacional internacional da magistratura do trabalho hoje nós vamos falar sobre o trabalho na indú brasileira vai ser um tema interessante os nossos expositores estão muito bem parados e aquecidos vamos falar muito sobre segurança jurídica ou insegurança jurídica como prefere uma de nossas expositoras vamos Falar sobre questões focadas ao adicional de salubridade e as dificuldades e acertos da jurisprudência e da legislação em relação a esses temas voltados todos à água indústria para iniciarmos eu gostaria de apresentar a nossa primeira expositora a Dra elimara Aparecida sad Salum
da União da indústria de cana de açúcar e bioenergia unica ela é advogada trabalista e sócio do escritório Assad salão Advogados Associados atua a 40 anos no agronegócio Na consultoria sindical preventiva e no contencioso trabalhista membro como representante da OAB de São Paulo da banca examinadora do 23º concurso para magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região consultora em relações de trabalho sindicais da União da indústria de cana de açúcar há 33 anos coordenadora das negociações coletivas de trabalho pelos sindicatos do açúcar do etanol do estádio de Goiás há 16 anos palestrante em diversos
Congressos nacionais internacionais de direito individual e direito coletivo do trabalho D elimara por favor venha até aqui e divida conosco O que a senhora estudou o que a senhora aprendeu e que a senhora vai nos melhorar muito obrigado não Muito obrigado bom dia a todos eu cumprimento O desembargador Dr João Marcelo a desembargadora Dra Flávia Falcão os colegas Dr Rodrigo e Dr Mateus parabenizo a comissão científica deste congresso que certamente será coroado de Êxito como os demais como os anteriores Agradeço o convite para minha participação eu vou falar do agronegócio então eu começo a dizer
o seguinte O agronegócio tem 30 milhões de pessoas ocupadas no Brasil um PIB de 2,5 trilhões deais e 50% da exportação Nacional decorre dos produtos do agronegócio com relação à agroindústria propriamente dita eu vou falar da agroindústria sucro energética não dá para falar de todos os segmentos então Escolhi esses segmentos para trazer alguns dados relativos também ao trabalho ela tem 345 unidades produtivas no Brasil mais de 740.000 empregos diretos formais 70.000 fornecedores de cana matriz energética 16,9 da matriz energética brasileira a água indústria ela está em 1200 municípios Canavieiras 1200 municípios no Brasil desenvolvimento socioeconômico
nessa região é tem um aumento de98 per Cap nos municípios e75 per nos municípios vizinhos Qual que é o Marco temporal o Marco temporal é a mecanização a mecanização da lavoura é uma mudança n relações capital e trabalho significativa um desafio a qualificação da força de trabalho setor também Neste período todo desmatamento zero uso mínimo de recursos naturais e Tecnologias aplicadas para aumentar a Eficiência agrícola e industrial muito bem eh essa transformação da da atividade manual para mecanizada Centro Sul já tem 96.8 por da mecanização e com essa mecanização consequentemente as transformações também se estenderam
nas relações de trabalho criando uma uma nova dinâmica e trazendo desafios um grande desafios um dos maiores desafios foi o nível de escolaridade o nível de Escolaridade era muito baixo então foi feito um projeto no setor energético denominado renovação para requalificar os trabalhadores para as as atividades industriais ou atividades de mecanizadas e também os municípios ah Ah posso posso a produção de bioenergia a partir da cana de açúcar é menos de 1% da área do país portanto Ela tá também a 2.500 km de distância o centro sul da Amazônia acho que era um dado importante
um outro dado importante É que o setor da biia bioenergia possui um papel fundamental para a descarbonização se chama ciclo neutro você tem a produção da cana de açúcar essa cana de açúcar ela vai pra indústria daí da indústria Ela vai para PR pra bomba de gasolina depois o etanol o etanol desculpa bomba de gasolina não vai pra bomba o etanol vai pra bomba esse etanol ele é queimado emitindo CO2 biogênico e depois vem a absorção do CO2 e a medicação das Emissões de gases de efeito estuo bom feito esses es clareamentos preliminares sobre um
dos setores do da da água indústria eu vou falar um pouquinho agora e agora eu fico até mais à vontade para falar 7 anos da reforma trabalhista 7 anos da reforma trabalhista com uma insegurança com avanços e desafios tivemos muitos avanços a reforma trabalhista foi foi Espetacular no nosso ponto de vista muito importante para nosso negócio Agronegócio Mas quais são os desafios a famosa insegurança jurídica cito aqui que o Tribunal Superior de trabalho tem Du 32 sumas conflitantes Após 7 anos com a reforma trabalhista e 10 orientações jurisprudenciais vou falar também um pouquinho da lei
da da terceirização que também foi muito importante nesse período e da modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde começando pelas E pelas súmulas eu escolhi aqui para falar para destacar a as súmulas referentes a jornada de trabalho que é extremamente importante nas relações de trabalho e vou destacar aqui as horas em etine Por que as horas tin Com todo o respeito que eu tenho pras brilhantes decisões do tribunal da 15ª Região de Campinas eh surpreendentemente tem umdr que entende artigo 58 parágrafo 2 da CLT foi decidido Dessa forma não se Aplica ao trabalhador ral
Ora vamos dar não se aplica ao trabalhador rural que que diz esse artigo o deslocamento do empregado da sua residência até o local de trabalho e o retorno paraa sua residência caminhando ou por condição fornecida pelo empregador não é tempo à disposição portanto não há que falar em Martini esse rdr está no Tribunal Superior de Trabalho com recurso de revista admitido e vai ser julgado então a consequência desse julgamento pode trazer um passivo trabalhista imensurável para ag indústria brasileira pro setor Rural como um todo por quê Porque o que me assusta mais antes da Mudando
da reforma trabalhista a decisão dos tribunais e do Judiciário como um todo predominante era que esse artigo era aplicável para o trabalhador para para a a a água Indústria para trabalhador do campo e agora como é que fica o empresário pior me preocupa mais na hipótese do tribunal Jal do Superior do Trabalho não modificar essa decisão ela vai vincular o Brasil como um todo eu faço uma reflexão a reforma trabalhista como um todo ela está em risco pro campo porque não há por o artigo 58 não ser aplicável e os outros serem eu não vejo
Não vejo porque não vejo nada diferente disso então essa é Uma preocupação muito grande que eu acho que esse congresso é para reflexão então eu gostaria de deixar este ponto para vocês e um outro a terceirização é extremamente importante para qualquer atividade eu não vou entrar aqui no mérito do tipo ter cumprindo a legislação e tudo mais eu pergunto e a súmula 331 do tribunal suprior do trabalho tem três incisos contrários à lei da terceirização vou destacar aqui só um Você só pode terceirizar da atividade meio como é que o empregador como é que o
empresário vê isso 7 anos depois da reforma trabalhista pois bem agora eu vou entrar num outro ponto que eu tenho gosto demais é o direito coletivo do trabalho nós nativos na Constituição Federal a valorização do direito coletivo do trabalho com a reforma trabalhista houve um avanço vou citar um deles aqui o acordo prevalecer sobre a convenção no meu ponto de vista ele é Muito importante porque ele trata das características da da empresa e não e elimina o passivo Trabalhista de uma convenção que antes você usar poderia usar os dois instrumentos que que fosse mais benéfico
Então acho extremamente importante agora ah negociado sobre legislado Fantástico muito bom eu acho que foi foi é uma é um é um mecanismo de das empresas poderem adequar as condições de trabalho somado ao tema 1046 que permite uma adequação setorial uma adequação setorial com modificação exclusão de normas coletivas com modificação e tudo mais ocorre o seguinte que que vem ocorrendo na justiça do trabalho tem ocorrendo o seguinte o artigo 8º terceiro dispõe que a intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e análise dos elementos essenciais do negócio jurídico cabe aos tribunais pois bem eu pergunto
cabe um Tribunal não dar validade para uma cláusula de supressão de de intervalo par redução do intervalo cabe ao tribunal de Se disse o intervalo tem que ser de 50 minutos 40 minutos ou 30 ou 20 eu entendo que não e o que que tá acontecendo apesar de ter tido um avanço no judiciário uma corrente já no Tribunal Superior de trabalho no sentido de entre outras que está no artigo 611 da CLT de permitir uma evolução nós estamos tendo julgamentos nós estamos Tendo tô S trocando microfone aqui nós estamos nós estamos tendo julgamentos que não
estão dando validadas cláusulas ora só mais um exemplo um recurso jornada de trabalho turn turno de reamento plenária do Supremo Tribunal Federal turnos ininterruptos deamento jornada de 6 horas na Constituição Federal salvo negociação coletiva ess julgamento horas extras a partir da oitava hora diária e mesmo que haja Habitualidade não tá descaracterizada a cláusula que que tá acontecendo os tribunais estão descaracterizando porque tem horas extraordinárias então eu pergunto será que não tá na hora da gente refletir um pouco mais para ver o papel de cada um porque eu estou falando de Sindicatos patronais profissionais eu estou
falando de empresas e sindicatos profissionais que estão num igual absoluto igualdade eu não tô falando de hipossuficiente aqui então se eu não Estou falando de hipossuficiente ou eu tenho uma segurança jurídica tá ou eu tenho uma segurança jurídica ou senão há um desestímulo à negociação então isso acontece tem acontecido eu acredito que não seja só na água indústria Bom vamos lá agora vou entrar num outro tema que ligado à negociação que eu acho que é um dos mais importantes que tem quadramento sindical daua indústria e vou contar uma historinha não vou Falar de direito eu
vou contar um fato eu negocio no Estado de Goiás faz 18 anos tem duas Convenções coletivas uma da do campo e outra da indústria Ok então essas duas convenç hoje elas têm mais de 40 anos com a OJ 419 do Tribunal Superior do Trabalho Decisão foi que os empregados da Agro eram Rurais de uma agroindústria eram rurais pois bem o que que aconteceu os tribunais eu vou citar o de Goiânia mas pode ter Outros começaram a descaracterizar os acordos de indústria e Rural gerou o quê um passivo trabalhista por quê Porque o empregador continuou negociando
com as duas categorias Porque isto é o contrato realidade Isto é a realidade daquele estado muito bem passado 3 anos a AJ é revogada sai a súmula PRT 1851 dizendo que todo mundo é indri industri e agora passivo Trabalhista de novo todo Mundo industriário e o rural o patronal o que que ele fez ele continuou negociando com todo mundo muito bem em função do estudo o que que acontece é uma insegurança jurídica enorme Qual que é a posição do Tribunal Superior de trabalho agora majoritária é a função do empregado tem uma decisão diz que tem
que analizar o caso concreto como é que fica o empregador Eu Pergunto pro ilustre Desembargador como é que fica a segurança jurídica e mais as duas federações formaram um acordo entre elas com as funções dos trabalhadores então eu tenho lá na Convenção Coletiva as funções A B C D são currículos as funções DC são dos industriais perfeito eu pergunto será que essa ess essas Convenções não devem ser respeitadas será que Na pior das hipóteses Será que elas não poderiam entrar no negociado se fosse diferente Sobre legislado porque nós temos na Constituição Federal o conceito de
categoria un sidade sindical mas a matéria de enquadramento ela ela é infraconstitucional quer dizer então eu eu não vejo porque se as partes negociar se é o contrato realidade não há porque o judiciário trabalhista não aceitar esse tipo de de de enquadramento E para finalizar Esta parte eu gostaria de dizer também que ocorre isso com os motorist a OJ 315 que diziam que todos Eram Rurais foi revogados no Estado de São Paulo metade das empresas rurais dos trabalhadores metade são categoria diferenciada Por que que acontece isso ser metade rurais e metade categoria diferenciada por causa
das decisões de revogação da J ISO gerou existi uma convenção coletiva gerou também uma discussão uma disputa de representação que não é bom para ninguém então eu eu deixo Esse assunto também eh para uma Reflexão e agora por fim eu tô vendo com o meu tempo tá sobrando Hoje eu tô naô tô bem aí com o nosso né nosso mediador ele avisou bem antes mas assim normas regulamentadoras de segurança e saúde como é que acontecia você tinha uma Norma nr7 exame médico nr31 exame médico cada um fiscal do trabalho cobrava uma Norma judiciário falava a
norma na última revisão a nr31 teve um ganho Eu acho que foi fundamental paraa segurança jurídica que que foi foi delimitado o Campo de aplicação aplique-se a norma regulament Ana 31 somente a norma regulamentador 31 exceto quando houver uma remissão expressa para uma Norma Urbana ou for uma Norma por exemplo a NR 28 que é multa nr3 que é interdição eh inflamáveis quando quando possível insalubridade periculosidade Quando possível é aplicável agora Aqui Acontece uma coisa que que além ter decisões diferentes disso tem uma coisa que eu entendo que é pior Ainda tem uma decisão do
Judiciário do Tribunal superor do Trabalho de pausas da nr31 aplicação analógica do artigo 7t ora se a segurança e saúde do trabalho é uma discussão tripartite é uma Norma mudou tem um programa de gestão de trabalho rural esse programa de gestão de trabalho rural disciplina os riscos e as partes tem que dizer o que fazer então se você tem que ter um trabalho ergonômico para dizer Qual é o número de pausas e não pegar a pausa do mecanógrafo e aplicar então você vê decisões com trabalhos ergonômicos tá tá artigo 72 Eu não eu acho isso
aí eh eh Me desculpe mas eh é uma insegurança jurídica é a terceira vez eu falei que só São 30 meu e é uma insegurança jurídica muito grande é um outro assunto que eu trouxe para reflexão e por que que eu trouxe esses assuntos por reflexão porque eu entendo Que o judiciário trabalhista desempenha um papel crucial no futuro da sociedade um papel fundamental no futuro da sociedade brasileira esse Fórum na minha visão ele é uma oportunidade valiosa para uma reflexão para que a gente possa mostrar Quais são as nossas preocupações e o que a gente
busca não é descumprimento de legislação o que a gente busca é uma segurança jurídica por quê Porque O agronegócio é essencial para desenvolvimento econômico Social e Ambiental do Brasil tá seu crescimento eh exponencial se caracteriza por umil entre o ambiental e e o econômico e o social o social ele não traz esse equilíbrio por há uma fragilidade no eixo social em razão da insegurança jurídica que no insegurança jurídica no judiciário trabalhista o que pode inclusive desestimular novos investimentos por quê em razão dessa insegurança jurídica H um Aumento dos custos gerados pelo abuso da litigância uma
coisa se acaba passando para outra quer dizer você tá você tem esse abuso com relação à litigância eh e pela imprevisibilidade das decisões trabalhistas também eu quero dizer que estou de parabéns T nemum minuto antes agradecer a atenção de todos e muito obrigada era isso que eu tinha a dizer eh eu gostaria de agradecer imensamente a Dra Elimara aquilo que nós combinamos ela cumpriu em relação ao horário mas não em relação ao número de inseguranças inseguranças jurídicas que ela falaria no decorrer da da da palestra e ela também Nós não combinamos que ela Faria pergunta
para mim porque eu sou mediador eu não vou dar respostas mas eh as reflexões são absolutamente necessárias e interessantes diz que o filósofo não é aquele que sabe responder Perguntas mas é aquele que sabe fazê-las eh agora nós vamos chamar o o Dr Rodrigo guinei do Amaral Melo ele é da Confederação Nacional da Agricultura ele é advogado pós-graduado em Direito do e Processo Trabalho pela Universidade Cândido Mendes pós graduado em Direito Previdenciário também pela Universidade Cândido Mendes Professor das disciplinas administração de cargos salários e benefícios direito do trabalho e legislação social e segurança e saúde
Ocupacional na faculdade CNA e coordenador trabalhista na comissão nacional de relações do trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA Dr Rodrigo Senor está com a palavra Bom dia a todos bom dia Desembargador Marcelo mais uma vez é um prazer estar aqui com o senhor eh gostei muito da reflexão do filósofo né porque eu vou até eh iniciar a minha palestra com um questionamento Eh pergunto né O que você faria para mudar o entendimento ultrapassar de uma OJ E aí pensando na segurança jurídica ou insegurança jurídica né que foi dito aqui
hoje eu trouxe um tema que é bem controvertido eh há algum tempo e é um tema muito caro pro Rural principalmente que é a questão do stresse térmico esse tema estresse térmico tem sido a bola M principalmente no cenário internacional a gente tem aí a oit eh Desde o ano passado falando Muito sobre isso né esse ano sai um estudo da oit falando sobre a questão do aquecimento global e os impactos para o trabalho né o impacto no trabalhador eh em decorrência dessa aumento de temperatura global é um impacto que não é só para o
trabalhador a gente sabe disso né Para todas as pessoas que vivem E aí eh diariamente acabam sofrendo Impacto eu sei que muitas vezes atribui inclusive ao setor Rural Mas isso não é uma verdade isso seria uma discussão Para um outro painel né a gente sempre escuta falar que agropecuária né a pecuária enfim eh são responsáveis por por parte do aquecimento porque a gente sabe que não é um não retrata a realidade do campo hoje a gente tem uma legislação ente protecionista né Principalmente no aspecto ambiental aqui no Brasil só que muitas vezes por narrativas atribuem
essa responsabilidade que não cabe a noss só que isso como eu falei é uma discussão De um outro tema não é direito do trabalho não é um tema desse painel é só passando aqui antes de entrar na minha palestra E aí falando a nível Mundial né a gente tem eh teve esse ano a reunião do G20 aqui no Brasil tendo e eu estive lá em fevereiro na na primeira reunião do G2 em Fortaleza e muito foi dito exatamente sobre estresse térmico a gente teve lá eh uma discussão perguntando aos países como é que eles tratam
a questão E aí Eh não não para nossa surpresa mas nenhum país tem nenhum tipo de regulação a gente ouviu os Estados Unidos falar que tá levantando dados tá estudando ouvimos os Emirados Árabes também na mesma linha sendo que os Emirados Árabes a gente sabe das nossas temperaturas lá né a gente teve uma copa que foi realizada em Dezembro porque era inverno e ainda assim com altíssimas temperaturas estádios todos climatizados por causa da temperatura lá e países com Esse nível de vamos falar assim risco sem nenhum tipo de regulação E aí eu vou citar um
estudo aqui do meu colega Zé Luiz da pijan né então se alguém tiver alguma crítica ou sugestão ou pergunta pode fazer para ele eh que fez um levantamento a nível Mundial eh desses 11 países Estados Unidos Costa Rica Portugal Espanha Alemanha Argentina Chile México África do Sul e Austrália para ver como é que esses países tratavam a questão do calor a questão do Stresse térmico e eh desses leque aí de 11 países a Costa Rica em 2017 possuí uma regulamentação específica para exposição ao calor mas sem nenhum pagamento de insalubridade ou sem aposentadoria especial na
mesma linha Austrália que foi incluída no estudo em 2024 eh não trata também sobre limite de exposição ao calor ela apenas apresenta uma metodologia para avaliação do calor né relacionada ao risco climático mas também sem salidade de aposentadoria Especial e aí né tô falando a nível mundial e o Brasil como é que fica o Brasil ele é Pioneiro nessa temática em 1978 a gente teve as primeiras 28 nrs noos regulamentadores do trabalho que a Elimar até acabou de citar e dentro das 28 NR na nr15 na nr21 a gente abordava o calor já né O
Anexo 3 nr15 que tá aí embaixo já falava sobre calor e a nr21 palavra de trabalho passel aberto e em 94 foi incluído o calor como risco ocupacional na nr9 a nr9 que previu o Programa de prevenção de riscos ambientais né o antigo PPRA que foi alterado agora no process revisão das nrs eh trazendo como um risco ambiental Qual que é o ponto como é que veio na nr15 eu coloquei tá a qualidade não tá muito boa mas eu vou passar aqui muito muito breve a depender do tipo de atividade leve moderada ou pesada você
teria um limite de exposição ao calor sobre eh eh para ser necessário algum tipo de ação né Então com um trabalho leve até 30º a gente pode ter um trabalho contínuo passou de 30º você teria que ter 15 minutos de descanso 30 minutos ou passando de 32º você teria que eh não poderia trabalhar Quando você vai para uma atividade pesada como atividade oral a gente vai ter um limite muito reduzido de 25º para um trabalho contínuo ontem por exemplo quando eu pousei aqui 1 hora da tarde no sul do país tava 28º então por exemplo
o aeroviário que é uma Atividade Talvez um pouco mais pesada teria que tá adotando ali pelo menos uma pausa de 15 minutos a cada de 45 minutos A cada 15 minutos de trabalho como é que a gente consegue trabalhar com um tipo de escala como essa então assim sem nenhum tipo de fonte artificial de calor e aí vou vou desenvolver o raciocínio sobre isso quero trazer né esse essa exemplificação E aí né no mesmo estudo da firjan a gente tem lá eh em 2012 eles fizeram o levantamento 2012 2018 Nessas Cidades do País Aqui a
título exemplificativo mas é a nível nacional e eu vou destacar aqui Campo dos Goitacazes onde 100% do tempo Esse estudo é falando quanto tempo essa cidade passa Acima das temperaturas previstas na anex 3 nr15 Então a gente tem lá acima de 25º acima de 26,7 acima de 30º Campus dos goitacaz no Rio de Janeiro ela passa 100% do tempo acima de 30% ou acima de 30° ou seja mesmo à noite 5 hor da manhã tá acima de 30° Então de acordo com o último slide não pode ter nenhum tipo de atividade então né se não
sem adoção de uma Medida então nota como a a NS R15 do jeito que ela veio ela trazia uma inviabilidade E aí qual que e o painel apagou V no gogó vamos lá assustei todo mundo com o gráfico aqui do calor e apag E aí qual que é o nosso ponto o anex 3nr 15 ele trazia fontes de calor em ambientes internos e externos mas não falava de fonte natural tanto assim é Que a Previdência Social ela desde sempre lá instrução normativa 45/20 e também no manual de atividad espal de atividad espal em 2012 falava
que não cabia aposentadoria especial no caso de fonte natural calor C aberto Apenas no caso de fonte artificial né que aí tá ruim al Oi quer que mude para cá é melhor Aqui não falha nca Então vamos mudar para cá então a Previdência Social já tinha o Entendimento de que apenas em Fontes artificiais de calor e aí eu vou abrir um um um parêntese aqui né quando a gente tá na faculdade estudando adicional de periculosidade e insalubridade até faz sentido esse entendimento da Previdência quando a gente estuda periculosidade insalubridade na faculdade a gente sempre vem
com aquele exemplo do professor né a periculosidade é para pro risco que eh vamos falar assim mata o Trabalhador de uma vez explosão inflamável o choque quando a gente vai paraa insalubridade é aquilo que vai minando um pouco da saúde do Trabalhador ao longo do tempo até por isso que tem aposentadoria especial você dá uma compensação financeira porque ele tá perdendo um pouco da qualidade de vida dele e ele vai aposentar mais cedo porque ele tá perdendo a qualidade de vida dele quando a gente vai pro calor também nos estudos que a gente levantou E
aí por isso do entendimento da Previdência talvez eh os riscos associados ao calor estão muito relacionados à perda hídrica ou seja se você mantiver a reposição hídric hídrica você não tá prejudicando a saúde dele até porque a gente tá falando de um país com dimensões continentais de altas temperaturas onde muitas vezes né o corpo humano por adaptável que ele é ele já tá climatizado aquele lugar então se você pegar lá no no no norte no nordeste Eh você vai ter um trabalhador muito mais tolerante ao calor então por isso que a gente não eh adotava
não deveria adotar o calor em fonte natural vamos falar assim a céu aberto para fingir insalubridade Só que ainda com todos esses embasamentos né todas essa fundamentação eem um Claro o intuito do agente normatizador conforme a própria previdência né O Agente normatizador o governo Poder Executivo que tem o poder atribuído eh o dever de regulamentar as Questões de saúde e segurança do trabalho entendia que não cabia insalubridade para calor cel aberto Só que ainda assim vem aqui a OJ que eu queria trazer para vocês por isso que eu tô fazendo essa construção a OJ 173
em 2012 o TST firmou na OJ 173 esses dois entendimentos que é indevido adicional deidade por sujeição à radiação solar o que faz sentido porque sol não é sinônimo de calor como eu mostrei Campo dos Goitacazes 100% do tempo acima de 30º ou seja até a noite tá acima de 30º Então qual calor e radiação solar tem relação até tem mas não necessariamente são obrigatórios então o sol não causa eh adicional eh pagamento de adicional de salubridade inclusive eh tá aí na OJ mas tem direito acional de salubridade o trabalhador que exerce atividade exposta acima
dos limites de tolerância inclusive ambiente externo e aí entra Qual que é a fonte do calor e ambiente externo né então seria fonte natural Fonte artificial a justiça entende que fonte natural Por meio dessa OJ E aí nasce um problema né o nosso problema que é a frequência das ocupações expostas ao calor né isso lá em 2017 também no estudo da firjan a gente tem na agropecuária em geral mais de 370.000 trabalhadores ali expostos aí vem pedreiro agente comunitário de saúde como eu citei o Aeroviário a construção civil o varredor de rua limpeza urbana o
carteiro o coletor de lixo todos esses Trabalhadores expostos 100% do tempo H um calor a seu aberto Olha o custo que isso traz sendo que adicional de insalubridade não é sinônimo de segurança a a segurança a gente traz como eu mostrei através de todos os estudos que a gente fez por meio da reposição hídrica inclusive um dos estudos que eu não trouxe aqui mas que foi feito nessa época de transição a gente estudou por mais de 10 anos isso era medição da Temperatura interna do do corpo humano durante o exercício das atividades rurais atividades mais
pesadas vamos falar assim e a medição era feita a cada Du horas independente da variação do tempo do climático independente da variação de temperatura e a temperatura do corpo humano se mantia estável a cada 2 horas independente do horário do dia e independente da temperatura externa por quê Porque o corpo se autorregula então se você mantiver essa hidratação você Mantém o corpo saudável você mantém a temperatura interna dele estável sem trazer nenhum risco para o trabalhador mas ainda assim a gente tá lá pagando insalubridade né Sem adoção de medidas de prevenção e aí não tá
passando volta a pergunta Inicial O que você faria para mudar o entendimento ultrapassado de uma OJ você Altera a norma regulamentadora T segunda-feira entendeu né que a alteração do regime jurídico possui Aplicação imediata nos contratos vigentes então alteramos o nr15 né fomos lá aí eu posso falar alteramos porque hoje né como eh coordenador da área trabalhista da CNI representa CNA na ctpp que é a comissão responsável por todos esses estudos né a elaboração das normas regulamentadoras então fomos lá e alteramos o anexo 3 nr15 para prever que a fonte artificial de calor como eu falei
o intuito originário do normatizador a fonte artificial de calor Em seja pagamento de insalubridade a fonte natural não excluímos né tá até bem explícito ali e para não falar né que a gente tirou segurança tirou saúde e tudo mais aí eu trouxe todos esses estudos que eu que eu trouxe para vocês falei para vocês a gente utilizou para embasar as medidas de prevenção e proteção que estão lá no anex 3 nr9 também foi alterado em conjunto para nex 3 nr15 falando né o nível de ação sempre primeira medida disponibilizar água Fresca incentivar sua ingestão porque
é a hidratação que mantém a temperatura interna do corpo independente da temperatura externa né E claro variação de de de de nível de atividade depender da temperatura né a própria questão como eu falei da climatização do Trabalhador aquele trabalhador que tá mais acostumado a altas temperaturas o trabalhador que vem do norte do nordeste né que tem essa habituação por Óbvio ele vai ter um impacto menor mas a gente Tentar sempre preservar e respeitar o limite do corpo humano Isso é uma das instruções que a gente coloca que é o trabalhador adotar as micropausas que a
gente chama que é quando ele sentir a necessidade de pausar de descansar ele descansa toma água se recupera e retorna isso é suficiente para manter a saúde dele isso é suficiente para manter a temperatura corporal dele não é um pagamento de insalubridade não é a adoção de uma regra estática de 45 Minutos de intervalo A cada 15 minutos trabalhado como tava na Norma anterior isso não traz segurança isso só traz perda de produtividade e custo O que traz segurança é o que a gente passou 10 anos estudando e trouxe aqui na NR E aí eu
venho para outra pergunta E aí resolveu né Resolveu a OJ mudamos a OJ Por enquanto ainda não então trouxe aqui alguns julgados né para reflexão Tome o cuidado de pegar processos ó esse é de 2023 que foi julgado esse mês ainda Por qu a norma passou a viger em janeiro de 2022 ou seja esse processo foi ajuizado depois da vigência da Norma deveríamos seguir a norma a nova né deveríamos seguir a nova nr15 mas né a OJ prevaleceu sobre NR tanto nesse julgado quanto nesse outro julgado ó lá recebe tem direito adicional de salubridade conforme
ao j13 it2 só que a norma foi alterado o TST não está olhando a norma Na verdade ele tá porque se você procura os julgados Você até vê a aplicação da nova portaria para afastar o pagamento de hora extra por supressão do intervalo lembra que eu falei o anexo 3 nr15 tinha obrigatoriedade no intervalo antes da alteração o TST condenava adicional de insalubridade e hora extra pela supressão do intervalo por não conceder o intervalo não havia Bis nidem os dois fatos geradores distintos havia condenação nos dois depois da alteração Que eu acabei de trazer para
vocês anex 3 nr15 ele tirou as horas is falou agora não tem mais o intervalo mas Manteve a insalubridade ou seja o test tem conhecimento da da da portaria tem conhecimento do novo anexo 6nr 155 mas interpreta de uma forma que não é o intuito do normatizador Desde da origem como eu apresentei para vocês e aí desculpa encaminhando até para para finalizar minha palestra eh fica A reflexão a gente tem como que A gente faz para alterar uma OJ porque o caminho que nos parecia mais fácil mais lógico seria com base numa técnica muito grande
como eu mostrei para vocês né sem nenhuma eh sem nenhuma negligência com a saúde com a segurança com base em toda técnica a gente alterou o normativo mas não foi suficiente para alterar o J até o momento né não não teve nem eh nessa parte de soidade pelo menos no TST não encontrei nenhum julgado só com base na Hora aí Então como é que a gente faz e aí vem a parte da reflexão pros advogados que aqui estão né pros magistrados de Primeira e Segunda instância da gente eh fazer um pouco da minha culpa como
advogado de fundamentar melhor nossos recursos buscar uma contexto conjunto fático probatório melhor junto aos nossos desembargadores para conseguir formar massa crítica no TST para obrigá-lo a mudar o J porque né via Normativa a gente não conseguiu ou adotar a via do congresso como foi feito com relação a adicional de periculosidade para tanque de combustível que teve um um histórico muito parecido com esse a gente tinha pagamento de periculosidade para tanque de combustível acima de 200 l para consumo próprio do do do caminhão ainda eh com base numa sua do TST em 2018 alteramos igualzinho a
gente fez com calor lá na ctpp para falar que para Consumo próprio do veículo não dá adicional de periculosidade o TST continuou aplicando a súmula não alterou aí o que que a CNT que tá aqui ao meu lado inclusive fez foi o congresso e alterou então será que pro calor a gente vai precisar de buscar o congresso ou será que com base na alteração normativa né que tem uma densidade normativa alta né porque é uma é uma delegação da Lei ao Ministro a comissão tripartite eh fazer essa alteração e foi feita com Muita técnica com
muito estudo Será que não seria suficiente Então essa é reflexão que eu queria trazer para vocês como é que a gente consegue alterar uma OJ que claramente é contra o intuito do do normatizador E hoje é contra a própria Norma como a gente já alterou e deixou então Eh quis trazer mais reflexões do que respostas né e deixo aqui para vocês o meu contato meu contato pessoal fico em Brasília Se precisarem né da CNA qualquer coisa sou Sou advogado da CNA Sou coordenador da trabalhista estamos lá né o tempo inteiro atuando com essa parte de
saúde e segurança agradeço a atenção de todos e peço que se puderem tiverem oportunidade Um Minuto livre entre uma palestra e outra ao final avaliem a minha apresentação se isso contribuiu para vocês agradeço a atenção de todos e ainda deixei 2 minutos e meio A reflexão eh do Dr Rodrigo foi muito interessante e nós começamos falando Sobre filósofos né que o o filósofo não é aquele que dá as respostas mas aquele que sabe fazer as perguntas existe também um uma teoria ah os grandes filósofos que pregaram a teoria da desobediência civil foram Robs e Lock
não é deles que nós vamos falar rapidamente eu quero falar de Manuel Kant Manuel Kant dizia que a desobediência civil era um dos crimes mais graves que existia e que deveria ser punido inclusive com a morte Mas ele diz o seguinte Dr Rodrigo e é é basicamente que o Senhor tem feito a a maneira mais eficiente de desobediência civil é argumentar a argumentar se nós não estamos satisfeitos com alguma coisa se algo eh eh se a lei não nos atende a gente precisa argumentar é o poder do convencimento e parece que esse o mote do
nosso congresso é isso que nós estamos fazendo hoje vamos passar agora Pro nosso próximo expositor Dr Mateus Thiago Santim é atualmente gerente executivo e jurídico e de conformidades Ilegais na JBS graduado em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de Passo Fundo E aproveito para dizer que a minha mulher também é de Passo Fundo tá ali A juí Ana Paula tá ali nos assistindo pós graduado em Direito Processual Civil trabalhista e penal pela Universidade de Caxias do Sul um bom Gaúcho Eh a palavra é sua Dr Mateus tá ótimo bom dia senhoras senhores Bom dia Dr
João Marcelo bom dia Dra Flávia eh Dr Rodrigo D lemara que me antecederam né Eh é uma grande honra né e uma felicidade muito grande poder estar participando aqui do Terceiro Congresso Brasileiro de magistratura do trabalho primeiro Congresso Internacional de magistratura do trabalho né Eh onde que se traz temas tão tão importantes nós né Da da JBS Vamos tentar trazer um tema que no nos aflige muitas vezes né foi falado né a lemara prometeu falar 30 vezes em segurança jurídica vou tentar complementar ela também em relação à questão da insegurança jurídica que o Rodrigo também
sinalizou né e e vamos primeiro falar um pouquinho da nossa empresa né o por que a JBS Traz esse tema de insalubridade e a questão da importância da gente ter termos uma segurança jurídica em relação um tema né Discutido e tão importante como a insalubridade né hoje a JBS é a maior indústria da alimentos do mundo né a maior produtora de carne bovina a maior produtora de frango a maior produtora de de suínos né Temos vários outros negócios né espalhados pelo pelo Brasil além disso somos a maior produtora de couros do mundo né temos transportadora
fabricamos latas biodiesel né enfim tudo relacionado ao agronegócio né E esse complexo está espalhado por todo o Brasil por várias regiões né Nós temos 145 plantas espalhadas por todo o Brasil né com vários negócios né e consequentemente trazendo um número né muito grande de pessoas hoje a JBS é a maior empregadora do Brasil né estamos empregando diretamente em torno de 160.000 Esse número aí de 2023 hoje 2024 já fechamos em 160.000 funcionários diretos né 270.000 colaboradores no mundo inteiro né isso representa né uma uma grande uma grande importância social E uma responsabilidade muito grande em
relação a como né tratar e como cuidar a segurança e saúde dos desses trabalhadores que estão espalhados no mundo inteiro principalmente aqui no nosso no nosso Brasil né hoje a JBS representa 2,1 do PIB Nacional né então muita coisa em jogo em relação a esses pontos né onde que a gente acaba né em virtude entrando propriamente dito no tema né que a gente traz aqui para discutir um pouco com vocês que é a Insalubridade né hoje a JBS nesse ano estamos gastando em torno de R 130 milhões deais em epis né E isso assim ó
por que que a gente investe né porque a gente tem certeza do que a gente está fazendo em relação à questão por exemplo da insalubridade né nós fizemos laudos técnicos nós fizemos levantamento para escolhermos o melhor IPI e a melhor forma de realmente proteger os nossos trabalhadores que estão nas nossas operações né usando os melhores ipis Todos com certificados de aprovação do Ministério do Trabalho enfim eh buscando sempre a melhoria e a segurança desses trabalhadores né e a insalubridade né propriamente dita né onde que ela traz né lá já no na Constituição Federal no artigo
7º inciso 22 e 23 ela trata né no quando se dá a garantia dos trabalhadores urbanos e rurais né E sobre a redução dos riscos É direito dos trabalhadores e as empresas buscam isso quando se está fazendo uma análise Construindo Uma Empresa né investindo propriamente dito num Novo num Novo negócio né é o principal ponto as empresas buscam a segurança e a redução dos riscos em relação a esse ponto quando se não se consegue reduzir o o o risco se propriamente entra na questão sobre da insalubridade e das atividades penosas em relação a esse ponto
mas aonde que está se trazendo o artigo 189 190 da CLT é claro no ponto de que somente vão ser consideradas operações Insalubres aquelas que por sua natureza condições expõem os empregados acima dos limites de tolerância Então isso é muito importante né acima dos limites de tolerância somente vá se falar sobre a questão de insalubridade ou não e outro ponto muito importante e daí a gente realmente discute a questão sobre a segurança jurídica né de que a CLT estabelece no capítulo C lá da segurança e da Medicina do Trabalho quem que vai definir Quais que
são as atividades insalubres e como que é feito a neutralização em relação a esse tipo de atividade ou seja o Ministério do Trabalho é o órgão competente para definir esta questão sobre a insalubridade então não há o que se falar em buscar outras definições opiniões pessoais enfim outras questões que gera a questão da insegurança jurídica em relação a esse ponto e o Ministério do Trabalho através do quê conforme mostrado pela Leomar e pelo Rodrigo né ele através da normatização das normas regulamentadoras né ele estabelece como que se faz é considerada as atividades que são insalubres
né estabelecendo nos anexos né dependendo o risco se é biológico se é químico se é físico né é estabelecido em cada um dos seus anexos e demonstrando os limites de tolerância existentes em relação a esse ponto né E como é que se dá a neutralização em relação a essa questão por quê a insalubridade quando é Reconhecida dentro do de uma operação ela não é permanente né não é um direito adquirido do funcionário né Ela é paga Somente durante aquele período que o funcionário o colaborador estiver realmente exposto né E se a empresa conseguir neutralizar através
da utilização de um equipamento de proteção individual adequado com o ca emitido pelo Ministério do Trabalho Sem dúvida nenhuma se cessa essa necessidade de um pagamento do adicional de de salubridade Né essas medidas são expostas e estabelecidas no artigo 191 da CLT e no nr15 né Eh muito claro ali como falei né é colocada tanto no artigo 191 como na nr15 como é a a adoção das medidas que é que são necessárias para conservar o meio o meio ambiente do trabalho de uma maneira segura né Bem como a necessidade da limitação conforme eu chamo a
atenção aqui a nr15 estabelece na letra Na no item 15.4.1 letra B né a utilização do Equipamento de proteção individual da qual eu salientei o quanto a empresa investe e nesse sentido um dos pontos muito importantes que a gente traz aqui paraa discussão do desse congresso né é como é estabelecido né ah a o frio em relação a essas a essas noras legais né e a nr15 a que estabelece as operações insalubres através do anexo 9 coloca claramente né em relação a esse ponto o que que é considerado o frio somente as atividades e operações
executadas no Interior de câmaras frigoríficas daí eu quero salientar este este termo né ou em locais que apresentem condições similares às câmaras frigoríficas que expõem os trabalhadores ao frio sem a proteção adequada serão ão considerados insem salubres em decorrência então uma norma regulamentadora ela não estabelece o que que é frio Qual que é a temperatura que estabelece em nenhum momento Nem na CLT nem na nr15 né não há essa esse estabelecimento de frio né e a Referência o que que é câmaras frigoríficas né em câmaras frigoríficas são ambientes né utilizados para fins de conservação de
de ambiente e são estabelecidas normalmente de zero a temperaturas negativas até - 30º né e não ambientes climatizados Então isso é muito importante nós devemos deixar muito claro Qual que é a diferença entre o ambiente climatizado por exemplo uma sala de cortes num frigorífico que a temperatura é de 10 a 12º independente Daí que vem a questão Independente se nós tivermos uma região lá no Rio Grande do Sul se nós estivermos na região no Acre no Pará enfim a temperatura de uma sala de cortes é exatamente a mesma de 10 a 12º e essa temperatura
é estabelecida onde no através do órgão do Ministério da Agricultura né para fins de controle sanitário e nunca para fins de frio estabelecendo paraa segurança do Trabalhador Então isso é muito importante né E a e nesse caso como eu Falei né a onde que está a proteção adequada né só só se fala em frio né Eh o se não estiver utilizando o equipamento de proteção individual estão ali mostrados né devidamente eh eh com seus ceas né luvas térmicas jaqu eh jaquetas térmicas bala clava meias térmicas botas térmicas né que dão a segurança e o conforto
para para o funcionário né E daí daí perguntam né Eh então se não tem limite estabelecido na nr15 como é que nós chegamos a uma Conclusão quando está um perito judicial analisando lá né num frigorífico por exemplo né se o ambiente é insalubre para eh conforme o frio ou não né nesse sentido a nr9 né que é a norma regulamentadora estabelece claramente no item 9.6.11 né que na ausência dos limites de tolerância estabelecidos na nr15 o que realmente nós acabamos de ver que não existe esse limite exposto na nr15 né deverá ser utilizado né para
esses fins Para se estab O que é frio para fiz de uma análise de insalubridade a cgh que é um órgão internacional um órgão Americano devidamente eh muito respeitado a nível Mundial que estabelece essas análises técnicas através de estudos técnicos que chegaram à conclusão que somente deverá ser considerado frio para fins de salubridade o que for inferior a 4º C né não há o que se falar sobre e eh temperaturas superiores ao que está Estabelecido na cgh através de laudos laudos técnicos que considera o vento né a utilização do equipamento de proteção individual a condição
o tempo de exposição então É nesse sentido que nós falamos né então né senhores aí vem a questão a gente tem enfrentado e por isso a insegurança né É muito grande nesse ponto né porque nós temos enfrentado né muitos laudos periciais utilizando o artigo 253 da CLT para fins de condicionar insalubridade para fins De frio o que não pode ser jamais ser utilizado né o artigo 253 da CT é em Capítulo totalmente diferente da CT do que está sendo estabelecido que eu acabei de mostrar para vocês né Eh sobre insalubridade né e ele é muito
Claro no sentido que ele deve ser utilizado para fins de pausa e nunca para fins de insalubridade o artigo 253 seu parágrafo único ele considera e diz claramente considera-se artificialmente frio para os fins do presente artigo isso nós Temos que ler claramente né o que for inferior em primeira segunda então se entra na discussão né sobre a questão de 10º de 12º de 15º para ser considerado frio mas para fins de prusa e nunca para fins de insalubridade então não há como se dizer né técnicamente muitos laudos né peritos né acabam utilizando de forma errada
de forma a técnica né e acabam induzindo ao erro os magistrados que tomam essa decisão com base nessa questão totalmente a técnica sem base Legal sem base na CLT sem base na Constituição Federal e sem base nas normas normas regulamentadoras né então é muito importante a gente ter essa diferença se fosse esse o caso e realmente o frio estivesse a exposição superior a gente poderia considerar frio eh superior a 4º fosse 10º 12º 9° 8º nós teríamos um nível de adoecimento infinitamente superior por causa do frio né a tabela do netp não estabelece né Nenhum
frio somente frios extremos né Quando a gente fala em geladura com necrose de tecido simde de reinou né são frios extremos né É como se a gente tivesse por exemplo escalando o o Monte Evereste né e acaba necrosando né naquele tempo então é uma diferença muito grande né entre a temperatura eh estabelecida ou não outro tema muito importante né mas eu eu vou passar rapidamente ao tema 555 até porque o ministro Douglas já nos premiou várias vezes aí com palestras né esclarecendo o Tema mas eu eu trouxe porque realmente é algo bem eh eh importante
né E que impacta muito as nossas as nossas empresas né financeiramente não nós estamos falando sobre o recolhimento adicional do de 6% no Sat né Bem como a utilização muitas vezes de teses em reclamatórias trabalhistas O que é um absurdo né porque Sem dúvida nenhuma já é muito claro que a decisão é previdenciária e porém a decisão não enfrentou Tecnicamente da melhor forma Possível né porque há comprovação sim né Nós realizamos estudos técnicos estudos médicos que demonstraram sim a efetividade dos equipamentos de proteção individual até o nível de 115 DB acima de 115 DB que
começa a se discutir a possibilidade de adoecimento em relação a vibração a ruído e efeitos Extra auditivos em relação a esse a esse ponto né 115 DBS jamais são encontrados em indústria e sim somente em ambientes militares em áreas de de Explosão nesse ponto né eu eu vou falar rapidamente também só uma grande questão que a gente traz como falei a gente fez vários levantamentos médicos levantamentos técnicos né Associação Nacional dos médicos do trabalho né fez inclusive um congresso né onde que fez uma uma publicação de uma revista reconhecendo a efetividade e que não há
o dano à saúde do trabalhador com a utilização do equipamento de proteção individual com o ca com certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho o qual é o órgão competente ente que poderia revisitar dizer se a efetividade ou não do IPI nunca jamais através de uma decisão judicial de uma questão e eh eh e em uma discussão judicial que poderíamos chegar a uma conclusão né em de presunção de não efetividade em relação à questão do equipamento de proteção individual né então são vários temas aqui ó por exemplo nós fizemos o levantamento em Todas as
nossas unidades né fizemos laudos técnicos atestando a do IPI com uma análise técnica pessoa por pessoa funcionário ambiente levando em consideração o tempo de exposição enfim do da da forma como realmente deve deve ser feito né o nível de ruído por exemplo né que vocês podem ver ali embaixo né a efetividade duas IPI sem o epi é o nível do Rido realmente disposição muito complicado né Mas se a gente utilizar o nível o o epi de forma Adequada e como a gente realmente cobra através de uma gestão de segurança e saúde do trabalho né Sem
dúvida nenhuma esse iepi é efetivo e as empresas buscam sempre né utilizar o melhor epi que está sendo exposto no na pro comércio eh outro tema por último né mas não menos importante é a questão do risco biológico né muitas vezes nós estamos enfrentando né laudos periciais técnicos que não enfrentam realmente o tema como ela deve ser Enfrentado com a examinando a idade de contato e a severidade de se tema E além disso sequer Analisa um anexo 14 da inr 155 que é muito clara no sentido né que somente poderá se falar de insalubridade para
fins biológicos Se tivermos né contato com sangue com vísceras com penas né de animais efetivamente contaminados então não há que se falar sobre a probabilidade aqui e por que que eu digo isso as nossas empresas né O que que é o Principal ponto hoje para nós né o principal ponto é saúde e segurança do trabalho do trabalhador que é a a maior riqueza da empresa em segundo lugar sem dúvida nenhuma sanidade animal porque uma empresa como a nossa que vocês viram com os números que nós temos se nós tivermos um problema biológico dentro das nossas
empresas nós vamos ser excluídos do mercado a empresa investe muito né a empresa busca sempre a a melhor sanidade Poss né Nós temos um Controle total da nossa cadeia nós investimos nós alimentamos os animais com as melhores rações nós fornecemos veterinários esses veterinários fazem as devidas vacinas por completo né existe um controle através do Ministério da Agricultura né é o o o serviço de inspeção Federal permanente 24 horas em todas as nossas plantas né Para realmente atestar que todo animal que entra para o frigorífico para o abate É sim saudável não existe a possibilidade De
um animal estar sendo colocado na linha de abate se ele estiver qualquer problema porque quando ele chega desde o início da do seu nascimento né ao controle rigoroso com fiscalização de um órgão público não só da empresa que tem o interesse mas sim um órgão público né que efetiva e permite que esse animal seja batido e depois né produzido esse alimento senão como que nós poderíamos né produzir o alimento e exportarmos pro mundo inteiro teríamos uma possibilidade De simplesmente separar esse esse trabalho aí que que é feito né então eu vou mostrar para vocês rapidamente
até pelo pelo adiantado do do do tempo um um vídeo que nós fizemos eh em relação à questão da segurança biológica né Eh esse vídeo que eu vou mostrar é de suínos mas nós também preparamos o de bovinos e de aves também para demonstrar claramente Como as empresas investem em relação ao seu ao seu Tempo cada ao contrário da criação de subsistência a cadeia de produção tecnificada é inteiramente controlada e fiscalizada por órgãos governamentais atendendo a mais de 50 normas que regulam a produção suína ou seja de uma produção industrial feita em ambientes controlados com
tecnologias avançadas sob um rigoroso rigoroso controle sanitário e de saúde e segurança no trabalho é importante ressaltar que os Animais são criados em recintos controlados e monitorados constantemente higienizados segundo preceitos de bem-estar animal além disso a alimentação dos animais é produzida e fornecida ao produtor pela indústria respeitando as boas Oi cortou você sabe como funciona suinocultura Deixa eu botar para trás aqui então você sabe como funciona Suinocultura tecnificada ao contrário da criação de subsistência a cadeia de produção tecnificada é inteiramente controlada e fiscalizada por órgãos governamentais atendendo a mais de 50 normas que regulam a
produção suína ou seja trata-se de uma produção industrial feita em ambientes controlados com tecnologi avançadas sob um rigoroso controle sanitário e de saúde e segurança no trabalho é importante ressaltar que os Animais são criados em recintos controlados e monitorados constantemente higienizados segundo preceitos de bem-estar animal além disso a alimentação dos animais é produzida e fornecida ao produtor pela indústria respeitando as boas práticas de fabricação garantindo uma nutrição regulamentada e da mais alta qualidade é essa modalidade que permite ao Brasil hoje estar entre os quatro maiores produtores e exportadores de suínos do Mundo reconhecido internacionalmente por
sua biosseguridade e qualidade do alimento produzido para isso a cadeia produtiva atende integralmente aos parâmetros da legislação e as exigências dos países compradores e a cada etapa são aplicadas todas as vacinas exigidas de de acordo com o desenvolvimento do animal Tudo começa com a escolha da genética dos suínos essa seleção é fundamental para garantir animais saudáveis e de alta Qualidade na fase de recria as fêmeas são inseminadas artificialmente em um ambiente controlado sem cópula com um sêmen selecionado e livre de doenças garantindo uma reprodução saudável e eficiente a reprodução é controlada prevenindo doenças e preservando
o bem-estar e a saúde dos animais na fase seguinte após o nascimento e respeitando o período regulamentar ocorre a vacinação o desmame e Os leitões são transferidos Para as etapas subsequentes na terceira fase Os leitões são levados para outra Granja com animais da mesma idade e de lote rastreado recebem nova dose de vacinas e passam a ser alimentados com ração balanceada regulamentada e fornecida pela indústria a seguir os suínos são alojados Em uma granja para a terminação e quando atingem o peso ideal e são considerados aptos pelo veterinário responsável são enviados para o Abate na
etapa do abate um fiscal Federal agropecuário realiza uma avaliação prévia certificando que todos os animais são saudáveis durante o abate ainda que haja contato com pelo sangue e vísceras inexiste Tecnicamente risco de contaminação das pessoas envolvidas na industrialização uma vez que todos os animais são monitorados e todos os trabalhadores fazem uso dos devidos epis equipamento de proteção Individual após o abate as carcaças são inspecionadas garantindo a qualidade e a segurança do alimento a suinocultura tecnificada conta com o acompanhamento de nutricionistas zootecnistas agrônomos e veterinários habilitados fiscalização do serviço veterinário oficial com a regulação e atuação
do Ministério da Agricultura mapa diversos países importadores entre eles Estados Unidos China e Japão habilitam e auditam todo o processo Produtivo reiteradamente cada etapa da cadeia produtiva segue as diretrizes da Organização Mundial de saúde animal atendendo o programa nacional de sanidade suídea que integra produtor rural órgãos de defesa estadual e serviço de inspe Federal cif para atuar na prevenção de doenças Além disso todos os profissionais envolvidos nesta cadeia produtiva utilizam vestimentas e Equipamentos adequados para cada etapa do processo tudo para garantir a produção de carne suína segura saudável e da mais alta qualidade em um
ambiente salubre e seguro para os profissionais envolvidos é isso senhores eu gostaria muito novamente de agradecer Espero que tenha contribuído né esclarecido né mais o Como as empresas ligadas ao agronegócio investem e procuram sempre a melhor segurança e saúde dos seus colaboradores Em tdo Muito obrigado interessante e parece que o Dr Mateus segue a linha do Dr Rodrigo e Dr elimara no sentido de da desobediência civil de Manuel C ou seja na argumentação só que a desobediência civil que no caso é mais a jurisprudência a segurança jurídica do que a legislação propriamente dita eh para
que a gente termine eu vou chamar a desembargadora Flávia Simões Falcão ela é desembargadora do tribunal Jornal do trabalho da 10ª região Diretora da escola judicial da do trt10 coordenadora do núcleo permanente de métodos consensuais de solução de disputas do trt10 foi presidente do Conselho Nacional das escolas de magistratura o conem matra conselheira da escola nacional de formação e perecimento de magistrado do trabalho Ena Mat nos bos 2011 2013 2013 2015 e 20202022 pós-graduada em Direito marítimo e portuário pela Universidade De Santa cía Santa Catarina mestranda em métodos adequados em soluções de conflitos pela Universidade
Loma de Zamora Buenos Aires Argentina Ahã mas acho que o a parte mais interessante por favor desembargadora Flávia a parte mais interessante do currículo da desembargadora Flávia e que não consta aqui é que ela é uma das pessoas mais simpáticas que eu já conheci na vida então sendo assim eh não apenas vamos ter as lições e Saímos daqui muito mais sabido com a com a a Flávia mas vocês verão o quão simpática Essa pessoa é muito bom ter amigos né Vocês estão me ouvindo bem É porque sem o fone eu não me eu não me
escuto é então eu não tenho slide porque aí tá meus slides mas eu não vou passar os slides eu achei que eu fosse ter menos tempo então primeiro primeiramente eu quero agradecer a comissão científica que me Convidou para fazer parte desse painel Ministro Douglas Dr Zilmar cumprimentar todos que que aqui estão nos nos assistindo que estão também virtualmente e é uma é uma grande uma grande honra participar desse painel juntamente Dr Rodrigo a d elara Dr Mateus e o meu querido colega João Marcelo eu eu tenho desde que me convidaram para ser a para fazer
o encerramento deste painel eu tenho eh me Debruçado sobre essas questões da dos powerpoints que eu recebi dos dos colegas dos meus colegas Pain dos painéis para me para me interar sobre esse sobre esse assunto eu fiquei bastante impressionada com com os números com da da Indústria sucro sucro energética que doutora falou tivemos oportunidade de conversar sobre isso e e uma das coisas que eu achei interessante é a capacitação eu sou diretora da escola né obviamente que essa questão da Da da educação e da formação ela me interessa muito então da capacitação do investimento que
foi feito na na agricultura eh em relação a ao maquinário a utilização destes desses equipamentos e isso eh demanda um investimento em relação a a essa capacitação e é importante paraa indústria que ela mantenha esses trabalhadores capacitados Então essa é uma das das questões o o Dr Rodrigo trouxe a questão do stress do do calor e Fez várias perguntas né e perguntas que muitas vezes não temos resposta e eu tava lembrando aqui da e todos perguntaram Dr Mateus também das regras das dos artigos das súmulas das ojotas e eu lembrei do do nosso do nosso
futebol Isso pode Arnaldo isso pode e o Arnaldo diz que não pode e o Arnaldo diz que pode que o juiz que tá ali apitando entende diferente vão pro vá eu acho que é mais ou menos essa situação que nós vivemos aqui né porque tem a Regra que ela é tão Clara para quem está tá estudando este assunto ou que dá ou que tem essa visão Da da Norma e da e da regulamentação então para vocês a nme é clara não pode isso não pode não há não não não se não se justifica a concessão
de um det Porque sim um negócio importante aqui que vocês falam muito da insegurança jurídica eh mas eu vejo mais um problema em relação à perícia este para mim é o ponto principal de todas essas nossas Falas das nossas não né das de vocês querida Silvia colega do trt5 que tá está aqui nos nos prestigiando então nós temos as regras essa apresentação da da do suínos é algo que assim eu não eu não tinha e não tenho conhecimento dessa desse não que eu que a gente sabe das regras internacionais que para uma empresa tá no
no mercado ela precisa eh investir na nessa qualidade do produto porque senão ela perde competitividade e deixa de de Vender para esse mercado internacional e e outra coisa que eu acredito e vejo que no ao fim de tudo nós nós passamos nós falamos muito das normas e das regras mas eu tenho absoluta certeza que em primeiro lugar para toda essa questão do da agroindústria e do agronegócio o trabalhador é o mais importante é a é a força é a empresa é a cara da empresa Então e o lucro é importante óbvio que é nós vivemos
nesse nesse país e nós Sabemos nós precisamos e precisa para uma empresa sobreviver Ela precisa ter lucro mas a a a força a a cara da da empresa a cara da da JBS eu tenho certeza que são os os empregados que ali estão e que vestem a camisa e que acreditam naquele trabalho e eu acho que que é esse é o ponto principal é o bem-estar do trabalhador que de uma forma direta ele reverte para a própria paraa própria organização e e a questão do do fornecimento dos epis né aí mais Uma vez a gente
vê que a regra regra é clara não é possível elidir a insalubridade com os equipamentos de proteção falar nisso Dr Mat eu bem queria um equipamento de proteção tô morrendo de frio aqui viu e tá tô gelada aqui eu acho que tô entrando na cama frigorífica aqui então vai eu me perdi agora que eu tava falando do do quê da dos epis isso dos epis Então aí é fornecido epi investimento de 134 milhões nos epis E aí chega na justiça do trabalho né lá no primeiro grau chega no TRT E aí nós temos uma perícia
que nos diz que aquele equipamento não é suficiente e não Elide a a insalubridade Então qual é a qual é o o o mote principal como resolver essa essa questão na minha na minha opinião assim como João falou é a é a conversa é o esclarecimento é mostrar para os para Todos os os interlocutores dessa dessa relação essas questões como é feito eh eu acho extremamente importante como Jon tem me fala aqui do meu tempo viu quando num umaa determinada numa determinada ocasião eu sou diretora da escola a Já fui algumas vezes nós nós fizemos
visitas técnicas na na pela Escola judicial Então se falou dos aeroviários né do nós fomos fizemos uma visita técnica ao Aeroporto de Brasília e a questão era a demarcação da área de de Risco de abastecimento do do combustível e tínhamos uma não tem nada a ver com isso né mas assim é essa questão da periculosidade e tem um fiscal fiscal de pista que o onde é que fica o fiscal de pista ele tá ali tá perto da da área de do abastecimento aí quando nós fizemos essa visita técnica nós tivemos condições de visualizar que não
era daquela forma ele não estava dentro daquela área de risco ele adentrava aquela situação eventualmente como é o Caso da insalubridade quando essa insalubridade ela é constatada quando ela é constante quando eh não é uma um momento de qual Quanto tempo né que a pessoa precisa entrar para para estar num num ambiente e que aquela insalubridade de fato tenha que se que se pagar um um adicional por aquele por aquele ato né por aquele fato Então essas essas situações os magistrados tem uma certa restrição a esse tipo de vamos dizer de Inspeção que acaba se
tornando né mas quando isso é feito de uma forma eh acompanhado pelo sindicato dos dos aeroviários no caso né no aeroporto com a equipe do europor foi extremamente esclarecedor aquela situação porque a gente não tem como visualizar a regra é Clara pros senhores Vocês estão vendo e estão vivendo aquela situação e nós gostei muito da fala do ministro Douglas ontem quando ele disse que daquela daquela máxima que o juiz tá distrito Aos aos autos né E que a gente deveria mudar um pouco essa essa visão e eu acho que essa é uma forma de mudar
um pouco a a nossa visão Eu até vou olhar aqui se eu esqueci de já tô pulando que eu me entusiasmo para falar das coisas e dos agentes biológicos né de tudo isso e e o que que eu vi eu fazia eu pensava né a insegurança jurídica a insegurança jurídica é insegurança jurídica Mas e se as decisões forem contrárias àquilo que para nós é tão é tão claro se as coisas Forem esclare de uma forma porque são Eu também ouvi uma uma uma vez né que são muito inteligentes as pessoas que pensam como nós né
e é e é isso mesmo são extremamente inteligentes nós estamos aqui conversando se eu concordar nós vamos entrar nessa nessa conversa e nós vamos chegar a esse acordo nós todos aqui que estamos participando e escutando esse painel certamente eh temos alguns pontos em em comum em relação a esse nosso a esse nosso Pensamento Então eu acho que é importante essa essa conversa tenho certeza que nós não Sairemos daqui nós que eu que eu digo os magistrados que estão aqui e os e os senhores e os sindicalistas e todo mundo que participa disso nós não sairemos
da mesma da mesma forma nós estamos ouvindo Eh explicações em relação ao ao calor a mudança das nrs e a tentativa isso pode Geraldo tribunal pode continuar decidindo diferente da da NR e outra Pergunta que foi feita Eh o meu eu sou filha de um juiz e que meu pai foi ministro também do Tribunal Superior do Trabalho em outros tempos meu pai tem 90 anos hoje eh luí José Guimarães Falcão meu pai e ele no tempo em que ele era juiz que ele era Ministro ele dizia que a jurisprudência do tribunal poderia levar mais de
5 anos para ser alterada e eu não sei nesses nossos tempos atuais Talvez os 5 anos sejam e nós estamos Vendo aqui a reforma já não tô nem achando que são só os 5 anos né mas ele me falava de quanto tempo precisa para mudar essa jurisprudência ele fala Bom eu acho que pelo menos uns 5 anos as ojas as súmulas Elas já foram alteradas foram nós tivemos num passado não não muito um passado recente muitas súmulas e OJ elas foram canceladas elas foram modificadas então eu acredito sim na mudança como fazer um processo chegar
ao Tribunal Superior do Trabalho para Que essa jurisprudência para que essa OJ seja alterada eu vejo desta forma do da conversa dos esclarecimentos das sustentações orais da do da distrib dos memoriais Pelo menos é assim que acontece comigo na minha na minha a minha atividade diária Quando os advogados vão despachar O Memorial comigo eu sempre falo a eles eu digo doutor essa é oportunidade que o Senhor tem para me trazer os fatos me Apresentar situações que que quer me chamar atenção no processo Nós temos muitos processos diga aqui aí é esse ponto é essa questão
se eu não estou eh esclarecida em relação a aquele assunto se o processo tá em Pauta eu peço a retirar do processo de pauta porque eu tenho interesse em entender e poder com a minha com o meu voto se for preciso eh provocar uma alteração na jurisprudência do do Tribunal mas as pessoas precisam estar eh dispostas a as pessoas V um estar de expostas eu eh sou eh como como eu Sou coordenadora do núcleo de conciliação do tribunal acredito muito na conciliação e na na mediação e eu vejo que a negociação coletiva ela é o
caminho também para alterar esse esse entendimento as os acordos coletivos a a As convenções coletivas e eu eu não digo pessoalmente eu entendo que as cláusulas estabelecidas nos acordos e Nas Convenções elas devem sim ser respeitadas aquilo que é estabelecido entre as partes naquele momento há concessões recíprocas porque quando se vai por uma negociação nós ninguém vai para ganhar tudo ninguém vai para ganhar tudo é necessário fazer concessões recíprocas E é isso que acontece quando se estabelece uma convenção e um acordo coletivo Então não é possível extrair daquele acordo daquela convenção pinar Coisas posteriormente a
isso no judiciário cláusulas que são excluídas da negociação do acordo por quê mas para para aquilo ser concedido você teve uma contrapartida E se eu tiro só aquilo que me prejudica o quem o a outra parte ela está eh ela fica só com com os os daquela daquela negociação eu vejo que hoje o Tribunal Superior do Trabalho ele está muito aberto para essa para essa para esse viés da da negociação eu não sei se Os senhores têm essa essa experiência a Dra elimara tem trouxe aqui as questões trabalha com isso no TRT 18 no TRT
15 também e eu vejo que o ah Ana Paula que não me escute aqui mas eu tô vendo que o TRT 15 tem um gera uma certa polêmica aqui você tá ouvindo Ana Paula não ela não tá ouvindo gera uma certa né não é verdade isso é gera um problema aqui e porque eu não tenho eu não tive eu não tive oportunidade de fazer um estudo em relação a essas questões que nós estamos Falando aqui nos outros tribunais porque vocês falaram coisas aqui que para mim elas são óbvias as coisas óbvias também precisam ser ditas
Mas elas são óbvias e inclusive aplicadas no âmbito do meu do meu tribunal que eu não sei se é no do João Marcelo se lá o entendimento é o mesmo e aí entra a questão da insegurança da insegurança jurídica né mas aí eu me pergunto pergunto a vocês né É É melhor em Goiás a decisão ser de uma forma eh Eh e lá no Rio Grande do Sul ser diferente Ou nós queremos uma uniformização de tudo para todo mundo em todos os lugares aí eu queria que os senhores me me respondessem né porque nós temos
nós dos Regionais nós temos uma uma visão eh não é que a gente não olhe pros outros não é isso mas a gente olha pro nosso tribunal e olha pro tribunal superou trabalho eu não não sei como é a A posição do do tribunal da qua região do TRT e mais eh a perícia né Voltamos no no na questão da perícia que para mim é fundamental é fundamental por mais que o juiz não esteja distrito aos termos da perícia é muito difícil para que nós possamos eh entender ou diferente como é que eu posso saber
isso faz tendo feito uma uma visita eh técnica numa numa lá no canavial Quem sabe né podemos fazer uma visita porque aí nós nós vamos ter condições inclusive de Argumentar essa com essas questões que vem da perícia você vê esses equipamentos aqui que eu também tava querendo usar por conta do frio são de primeiro mundo isso que eu estou vendo aqui é de primeiro mundo agora por que que o perito que tá analisando isso entende que isso não é suficiente e como é que o juiz que está aquele aquele laudo pericial vai dizer não mas
eu sei que lá na JBS isso não é dessa forma Né Nós estávamos conversando em relação à questão do calor né do que nós que nós estávamos conversando ali né do do calor que ontem nós estamos falando a gente conversou muito sobre esse painel viu nós estamos foi muito muito interessante eh entendermos essas questões né E todas as situações os equipamentos de proteção eh elidem a a insalubridade né e não é o que acontece nos julgamentos dos processos que é isso que que incomoda que gera esse esse desconforto na na em Todos os que trabalham
e lidam com o agronegócio e com a com a agroindústria eu eu entendo eu estava ouvindo aqui a a fala dos Senhores como a gente faz uma mesa de mediação que a gente precisa ter uma escuta tia e foi exatamente o que eu fiz eh vocês nos perguntaram nós estamos aqui também fazendo as nossas as nossas perguntas eu gostaria que a gente pudesse estar numa numa mesa de de conversa né para que a gente pudesse Também ponderar com algumas coisas ponderar com algumas coisas que que nos que nos nós também gostaríamos de fazer perguntas Aos
aos senhores eu João Marcelo que é meu meu colega aqui que fala por ele nós somos pessoas que estamos abertas a ouvir a querer mudar a gente não é e imutável as coisas nós estamos falando aqui da evolução de tudo quem ia pensar que nós estaríamos numa numa palestra aqui falando cinco pessoas ao mesmo tempo Quando que se Vocês pensavam num negócio desse até 3 anos nunca imaginei quando eu cheguei aqui a primeira vez fiquei extasiada mas nós estamos aqui e a gente tá conversando isso tá crescendo então assim a conversa eu sei que é
difícil eu sei que é aquela é aquele trabalho de de formiguinha que a gente pensa que não vai conseguir mas consegue eu eu espero que não nos nos 5 anos talvez em menos mas o tempo não importa o importante é que a gente Consiga fazer essas alterações eh cada decisão cada decisão de um magistrado ela impacta numa empresa eh financeiramente eh causa eh assim é um é um vamos dizer assim um prejuízo enorme um um de um valor que poderia e Dev e deveria e ser investido também na saúde no bem-estar dos trabalhadores eu tenho
eu tenho essa consciência e também tenho a consciência que aquela que aquela parte que está ali O empregado ele também tem certeza absoluta do direito dele né E nós estamos nessa nessa posição difícil de de encontrarmos um um caminho entre entre esses dois entre esses dois lados então eu eu acredito que a a a negociação a conversa os o esclarecimento senhores já tão cansado D lamara quantos anos tá aqui nessa nessa luta falou aqui nós também nós eu mais eu tenho 40 40 43 anos de Justiça do Trabalho Eu já vi muita coisa mudar eu
Já vi muita coisa evoluir Na minha opinião até para pior já vi coisas mudarem completamente diferent daquilo que eu que eu acredito mas nós precisamos ter uma uma diretriz nós prec as regras elas Eu prefiro uma regra Clara do que inclusive se aquela regra é contrária o meu entendimento porque eu pelo menos terei saberei como me orientar Como fazer uma avaliação de risco em relação àquela situação então eu Compreendo que estas questões elas muitas vezes inv eu já acabei meu tempo tá vendo eh tem mais alguma coisa para falar eu tenho muita coisa para falar
eu gostaria que a gente pudesse sentar numa mesa redonda para para conversar mas eu agradeço muito a paciência dos Senhores eu espero ter contribuído não Não respondi todas as as perguntas as regras não são tão Claras assim ou melhor as regras são Claras Quem vai entender aquelas regras é que dá a interpretação que muitas vezes e o direito é assim né então foi um prazer grande est aqui nesse painel agradeço muito ter sido eh colocada aqui no num numa num painel que eu falo demais gente eu falo demais eu preparei fiz powerp fiz tudo saí
do meu script mas eu vou te devolver a palavra contra goosto a contra gosto mas vou tá Bom vô meu conterrâneo também ah quando eu disse que não constava do currículo da adora Flávia o quanto ela era simpática Talvez os senhores não tivessem tido exata compreensão daquilo que eu queria dizer e puderam perceber agora eu agradeço imensamente a d Elimar a Dr Rodrigo a Dr Mateus e a desembargadora Flávia e a gente sempre percebe que a que as lições do grande J filósofo Herbert Hart que Dizia o direito é incompleto como é incompleta a linguagem
e E no momento do preenchimento dessa incompletude parece que surgem essas nossas grandes discussões Ah eu acho que nós fizemos o melhor que nós podíamos ter feito hoje as perguntas certas foram colocadas e as dúvidas foram lançadas e a partir delas surge a reflexão e a reflexão vem o aprendizado e a gente a gente melhora eu acho que Todos nós seremos melhores daqui hoje muito obrigado tá encerrado o nosso painel k [Música]