AGU Explica - Direito Espacial

Você sabe o que é direito espacial? A AGU Explica! Apesar de pouco conhecido do público brasileiro, o direito espacial é um ramo internacionalmente reconhecido e estudado desde os primórdios da corrida espacial, ou seja, desde 1950.

Hoje vamos iniciar uma série de vídeos sobre o direito espacial e a sua relevância para a sociedade. Mesmo que pouco difundido em nosso país, o direito espacial é um ramo previsto expressamente em nossa Constituição Federal como se vê do artigo 22, inciso I. Podemos conceituar o direito espacial como o ramo do direito internacional público que regula as atividades dos Estados, de suas empresas públicas e privadas, das organizações intergovernamentais na exploração e uso do espaço exterior.

Além disso, esse direito estabelece o regime jurídico do espaço exterior e dos corpos celestes. Os fundamentos do direito espacial internacional que existem hoje surgiram durante o período da Guerra Fria e da corrida espacial ocorrida entre os Estados Unidos e a União Soviética. As questões envolvendo o espaço exterior se tornaram muito relevantes nessa época e foi possível haver um diálogo para tornar a exploração espacial pacífica e com fins científicos.

Assim sendo, surgiu o Tratado do Espaço, de 1967, que ficou conhecido como a Carta Magna do direito espacial. Quer saber mais sobre a AGU e o mundo jurídico? #AGUexplica!

Até a próxima!