FUNDAMENTOS DO CONTROLE INTERNO AULA 01

[Música] porque fundamentos do controle interno bom em observe nesse slide aí nós temos a formação dos nossos inscritos 449 inscritos né nem todos compareceram à asae de quem não veio mas nós temos ali 188 que não informaram nós temos ali é é um observador não sei que significa observador mas nunca temos um prefeito né a observatório social aí né não botar observatório social nós temos um prefeito ou prefeita por aí nós temos aí é é um presente câmara presidente da câmara porém o local apresentava parabéns nós temos 14 vereadores cadê os vereadores de vereador por

aí ela lá os vereadores e por que que eu estou destacando é claro nem dos técnicos néné estagiar do tc também porque eu estou destacando isso porque este evento o controlador interno deveria estar aqui né de braços dados com o gestor por gestor entender a importância dessa função por gestor entender que o controlador não é o inimigo que ele tem dentro da gestão que muitas vezes não para salvar o cururu dele de problemas maiores néel não significa um sim depois da aprovação das contas lá pra frente então controlador interno né trabalhando como bem falou mauro

né em consonância apoiando o gestor nas suas boas ações e é claro né eu quero também fazer aqui uma pesquisa a pedido o primeiro da minha amiga ele séria quem é controlador interno efetivamente que é controladora é levantar a mão a eles era e é bastante gente tem agora aquela pergunta que nem eu não ali se ele me pediu para fazer mas eu tenho que fazer quem é o único e só controlador no município num município órgão de trabalho é é é é você é nóis néné é é é isso é importante destacar e vocês

não precisam ficar é nervosos com isso porque há pouco tempo atrás eu estive em santa catarina participando de um evento de controladores que foi lá na praia dos ingleses é bacana pra e terminei minha palestra um dos controladores falou mas bacana o que você falou aí jóia isso eu concordo mas vão fazer uma pesquisa quem é o único controlador aí no município ou na entidade trabalha é maioria levantou a mão daí falei olha a realidade de vocês não é diferente do estado do paraná no estado do paraná também nós temos essa realidade mas isso não

é nenhum demérito pelo contrário é sinal que né é um exército de um homem só ou de uma mulher só né não precisa mais né tranquila sem problema nenhum e eu eu já participo né 10 e desse debate de controles internos apenas para historiar falar um pouquinho da história é é é eu tive a oportunidade de deus me permitiu pôr deu a oportunidade e fazer o mestrado é isso há muitos anos atrás mais tempo nem lembra a data mais mas neste mestrado tido a oportunidade de pesquisar sobre controle interno e em 2006 nós já vamos

ver aqui alguns atos o tribunal acabou emitindo alguns acórdãos que exigiam o controle interno apesar de não ser o neco muita gente dizia lá em 2006 mas desde quando o tribunal tem exigência do tribunal exige nada o tribunal pede para cumprir a lei isso já está na lei desde nec quando pedro álvares cabral chegou no brasil então tribunal nunca mais lá em 2006 o tribunal começou essa essa jornada para é implantar o controle interno é fazer com que o controle interno efetivamente funcionar se nos órgãos então também uma pergunta é uma pesquisa apesar de não

ser do ibope né uma pesquisa é quem está no controle interno e sei lá mais vamos tentar é muito bem colega levantou a mão você é um herói é depois passei a ler tem um presente pra você ali patrocinado pelo mauro né é realmente o cara é bom né eu não olhei lá pra cima até o dia 9 em cima aí o pessoal não é essa nossa fala de hoje aqui em nossa fala inicial essa fala preparatória para as próximas falas que é dar-lhe célia depois amanhã o guilherme é vai estar junto com leandro falando

sobre a auditoria sobre a atuação do controle interno esta falha inicial é muito importante porque eu fiz essa pergunta pra saber né pra saber quem está no controle interno há mais tempo que eu vejo é aqui de cima né alta até onde eu enxergo eu consigo ver algumas carinhas já conhecidas do controle é pessoas que na época que eu estava no abc me procurar vou lá pra nós debatemos pessoas que em eventos no interior do estado o mesmo lado os 70 anos do tribunal vendo conversar com nós mas estava conversando com nossos sobre o controle

interno são pessoas que já estão atuando no controle interno só que nós temos muita gente nova muitas pessoas aí que estão numa jornada no controle já há pouco tempo então é importante nós construímos esse ter como disse fundamento do controle interno muitas das coisas que eu vou falar aqui é o colega que está ali há dez anos do controle interno e assim caramba eu já sei isso desde lá 2006 mas eu já sei né mas muito do que eu vou falar que é para reafirmar para construir justamente esse alicerce para vocês entenderem a importância do

que ele célia é o leandro o guilherme eu vou estar falando aqui com vocês aí para reafirmar é pra nef uma posição justamente no que eu moro falou para nós até agora muito bem o primeiro né essa questão de o que é controle o que é controle em controle interno unidade de controle interno essa confusão que existe né é porque que essa confusão existe é lá em 2006 moro quando nós na antiga bm nós saímos talvez fazer uma auditoria um pequeno município chegamos lá o prefeito falando eu aqui eu já tô tranquilo sossegado tem o

controle interno é de um funcionário com crachá são enormes que o controle interno é fazer o bacana prefeito mas não é assim que funciona não é agora seus problemas acabaram neco é contra a entrada estava já não é esse né é é não é isso o prefeito você tem que apoiar ele continuar dando condições para ele continuar fazendo o trabalho então existe muito essa confusão de que a o cria unidade de controle interno agora eu como gestor do sossegado tudo bem não preciso fazer mais nada pelo contrário é muito mais trabalho para o gestor e

esse controle interno conforme aparece nesse rápido slide ao ato de verificar e monitorar inspecionar vigiar e fiscalizar examinar supervisionar é o que é realizado como bem falou mauro ninguém gosta de ser fiscalizado eu tenho certeza que se você hoje eu voltar para a sua cidade é você for parado em uma blitz da polícia vai ficar incomodado puxa vida será aqui né o pneu tem condições será que não esquecido alguma coisa documento carlos aí enfim você vai ficar incomodado ninguém gosta de ser fiscalizado eu tenho um texto que fala sobre auditoria interna que diz que a

auditoria interna neco é um trabalho né dentro da nossa linha de atuação do controle interno é é um deus que disse que o auditor interno é aquele cara que mais ou menos quando nós éramos crianças que dizem eu vou contar com seu pai lembro disso vocês que aprontavam demais né quando era criança eu vou contar que o pai eu tinha medo disso né aprontava alguma minha mãe disse à ansa - a favor contactar o pai você já sabia que assim tá né hoje em dia não pode falar isso mas o que né vai pra isso

né mas é já sabia que a cinta tinha grandes possibilidades de entrar em ação né então o controle interno e isso né ele muitas vezes é visto essa questão de fiscalizar disse eu vou contar com o teu pai vocês posto mas não é esse o nosso objetivo não é com a finalidade do controle é assegurar que a administração atua em consonância com os princípios que lhes são impostos e principalmente pela questão da legalidade lá em 2008 mais ou menos 2008 2009 a doutora a justar bagunça falecida já foi diretora geral do tribunal o diretora da

dsm nós estamos debatendo sob controle ela perguntou mais como é que você vê a atuação do controle de senhora doutora jussara seu controle interno consegue atender a legalidade da ótima fornéa porque controle interno é muito mais que isso a eficiência eficácia e economicidade jóia é tudo isso só que nós temos um problema tão sério da questão do atendimento à legalidade que se o controle conseguir construir essa base da observação a legalidade já vai ser um passo muito importante para o gestor e sentado certa vez do lado do colega lá no tribunal de contas chamado gumercindo

alguns de vocês conhecem alguns chamavam ele de guru mersin porque você perguntava qualquer coisa sobre qualquer acordo do tribunal ele sabia eu perguntei pro gomercindo gomercindo algo pode ser econômico e não ser legal ele disse não é legal não é econômico ele disse exatamente assim nós estamos discutindo os princípios da administração pública à eficiência eficácia e economicidade legalidade no evento do tribunal e eu comesse não falo isso então a legalidade a nossa base é nossa base para atuação e é claro vai permear o trabalho dos senhores e das senhoras aí no dia a dia no

na pegada lá no na avaliação dos controles né ainda está escrito ali que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação da administração seguindo o controle pode não existir é essa é uma dúvida que eu acho que não existe mais no pará porque lá em 2006 muita gente dizer se é moda tribunal inventou essa moda de controle saí daqui a pouco vem outro presidente diz que não precisa mais não o tribunal não inventou nada né tribunal só pede para que seja cumprida a legislação tão constitui se no poder dever é obrigação do gestor e bem falou

mauro é obrigação do gestor em pleno o controle é obrigação do gestor colocar o controle em funcionamento é obrigação do gestor dá condições para que se controle funciona não adianta dar uma marreta porcaria desviava quebra-pedra controle interno não é por aí tem que dar condições para que ele trabalhe e condições inclusive nós vamos ver né daqui a pouquinho inclusive questões de salarial é porque tem o bônus e tem o ónus né muita gente olha só o bônus a eu vou ser controlador vai ter um cargo ganham um selo é um cargo em comissão ou função

gratificada vai vai ter uma responsabilidade enorme pela frente então tem que dar o ônus mas tem que dar bônus também quer até a própria questão salarial né veja o que está na nossa tela não pode ser renunciada nem procrastinado sob pena de responsabilidade que omitiu não existe mais essa história e aqui no paraná eu acho que não não tem mais mesmo né não existe a história já não vou criar eu não quero o controle aqui não aqui não existe mais isso aí né e é claro mauro já falou né mas essa questão da atuação do

controle nós temos uma farta legislação falei pra vocês lá em 2006 o pessoal dizia desde quando que tem que ter controle adeus à lei 4 320/64 ou do decreto lei 201 67 mas isso nós estamos em 2006 né desde a constituição de 88 a 88 mas nós estamos em 2006 o tribunal só não tinha ainda é agido com maior contundência em relação ao assunto legislação é o que não falta né e nós vamos citar algumas aqui como referência ao nosso trabalho como direcionador do nosso trabalho não que nem eu vou estudar com vocês legislação até

porque a legislação ela não tem parte mais importante é o menos importante é importante por inteiro né então cabe sim você com o controlador fazer o seu papel estudar essa legislação duas que eu vou destacar aqui com maior com maior é é a freqüência será nossa lei complementar o nosso regimento interno e vamos falar de alguns acórdãos do próprio tribunal de contas que já é conhecido de vocês mas é importante até para recriar essa esse sentimento essa nessa segmentação do conhecimento o mauro bem falou do artigo 74 da nossa constituição e esse artigo 74 o

mauro falou eu vou falar e provavelmente o leandro guilherme eles hélio vão trazer pontos desse artigo 74 porque lá em 2006 o pessoal chegava e dizia assim meu deus sou comprador por um de que o começo o que eu faço nós dizemos olha dá uma olhadinha o que fala o artigo 74 de uma olhadinha o que fala a lei de responsabilidade fiscal pra você já começará a ter os seus parâmetros de atuação é tão bem falou mauro nessa questão da atuação do controle e aqui eu quero apenas destacar a questão da eficiência e da eficácia

e da eficiência e da eficácia na atuação nessa semana nós estamos debatendo lá na escola lá na escola de gestão com a mente que a diretora estava lá né edgar que está ali fora dando apoio nós estamos debatendo sobre uma forma de conscientização sobre a importância do orçamento né sobre o trabalho do tribunal está planejando lançar nos planos do próximo ano sobre a importância do orçamento voltado em uma população e nacionais olha a melhor forma de você entender a importância do orçamento é você produzir algo e depois comparar algo né que no caso é o

produto produto qualquer então se chega por um grupo de produzir tal coisa e produzia sei lá um pão de batata né aí outro diz produza outro ponto de batata aí depois de esconder os dois está mais gostoso né os dois são batata né agora um atender melhor a questão da eficiência e da eficácia da economicidade e ali o nosso debater viajou e aliás falando em controle é daqui a pouco vai aparecer algumas perguntas que vocês mandaram pra nós né quem mandou pode escrever como bem falou anderson é escreva né faça a pergunta que ao final

da tarde nós vamos responder uma das perguntas aqui é questão de treinamento conversando com a nossa diretora lá da escola a made ela falou ano que vem será um ano né pedido a ida do mauro a pedido do nosso presidente será um ano de mais treinamento ainda para os jurisdicionados em um dos treinamentos uma das áreas é o controle interno fiquei muito feliz e ela falou novamente falou não é o controle interno a base nós vamos avançar nós vamos falar em gestão de riscos nós vamos falar em concluir se nós vamos falar em governança para

o controle interno então avançar em temas mais importantes de maior aplicabilidade no trabalho de vocês mas voltando à nossa transparência a questão da eficiência e eficácia precisamos nos preocupar é claro né bem falou mauro dinheiro não tem pra tudo dinheiro não dá pra fazer tudo agora precisamos e vamos fazer vamos fazer bem feito de uma vez só né aplicando melhor os recursos é que a população paga e como impostos para administração pública então eficiência eficácia deve ser a tua preocupação a alguns anos nós tivemos a lei de responsabilidade fiscal publicada importante instrumento né que exige

aí percentuais de gastos com pessoal enfim né botou a casa em ordem ou está tentando botar a casa em ordem em cena alguns se perderam nessa na administração da casa mas está tentando botar a casa em ordem mas nós já temos um movimento da publicação da lei de qualidade fiscal ea lei de qualidade fiscal ea lei que vai estar aí substituindo a 4 320 que vem falou mauro lá de 64 que não é uma lei ruim ela está simplesmente desajustada nosso tempo ela precisa de meio a ajustes e essa lei de qualidade fiscal uma das

preocupações é não é só gastar o dinheiro não é só aplicar o dinheiro não é só gastar 25% em educação é gastar o que faça com quê ideb melhores então importante esse tema lhe que aparece bem no centro da transparência questão da eficiência e eficácia agora é claro né é claro ele está no centro da transparência porque acima dele nós temos a questão da legalidade é comprovar a legalidade abaixo dele nós temos ali a questão de controlar que a legalidade e o item 5 que é o apoio ao controle externo este apoio o controle externo

pessoal é extremamente importante quando eu estava lá na antiga pcm hoje com fim é quando estava lá de cima e eu estava na gerência de fiscalização lado de uma das equipes quando surgiu uma demanda eu ligava para o controle interno ligava para o controle interno do município de controle o que está fazendo e me encontra sobre essa situação o controle muitas vezes já não estou sabendo não vi não sei de nada não verifique né não vou verificar então se prepare que nós vamos sair e buscar informação né nessa montanha vai a maomé montanha né não

ou vice-versa né e vamos ter que buscar informação então e se esse apoio ao controle a missão institucional do controle externo é muito importante uma das perguntas que vai surgir aqui daqui a pouquinho né é justamente essa atuação essa atuação eo moro falou pra vocês e vocês vão entender essa importância da atuação o controle externo do tribunal de contas ele atua basicamente é com a avaliação do que já aconteceu estamos tentando mudar né estamos tentando sair com indicadores com a auditoria operacional mudar agora o controle interno tem toda a condição toda a possibilidade de atuar

com que vem pra frente com o que vai acontecer previnindo os problemas então esse apoio ao controle externo é muito importante de vocês porque vocês vão fazer a prevenção do problema muitas vezes o controle externo vai aparecer lá o município quanto à denúncia quando tem um problema já que precisa apurar é mas antes disso o controle interno atua ainda seguindo lá na constituição artigo aliás um parágrafo do artigo 74 que dava arrepios em qualquer controle interno certa vez um controle interno dos cursos em ponta grossa equipe lá de ponta grossa chegando ali lá em ponta

grossa são um senhor levantou antes assim de acordo com o que está nesse artigo nem jesus cristo vai querer ser controlador interno eu disse olha responde ele e falei olha parece que ele era de jerusalém por isso pregado na cruz cuidado né cuidado que o próximo pode ser você né então é um negócio extremamente importante essa história da arte parágrafo único do artigo 74 e muita gente tem perguntado macho mas o que quer dizer se parágrafo único é parar o primeiro artigo 74 único primeiro né tomar conhecimento e não fazer nada tomar conhecimento e não

agir quando entrei no tribunal era assim é o cara mandava a prestação de contas você encontrava algo errado na prestação de contas alguma inconformidade você indicavam irregularidades ea plenário era julgada irregular as contas aí qualquer a solução para alguns não mandar a prestação de contas porque se eu não mando não vou ter jogado a conta é o caso de a numa era aí não então o controle em tela tem dois problemas né se ele não agir ele está sendo conivente é porque eu poderia dizer assim fui nomeado o controle interno ótimo então diz assim ao

tomar conhecimento alguém chegar a jesus tomou conhecimento não porque não tomou mesmo porque não fiz nada ninguém me falou nada trancado a minha sala aqui o dia inteiro então ninguém fala nada não consigo né não sei de nada modo não sou responsável mas esse ao tomar conhecimento é pela ação ou pela omissão é o tomar conhecimento em ações então temos que fazer não podemos ser omissos e temos que fazer o nosso trabalho e fizemos o nosso trabalho esse parágrafo o primeiro aqui do artigo 74 não vai nos atingir e muita gente pergunta como é que

eu vou dar ciência ao tribunal de contas né você já da ciência quando você manda o relatório junto com a prestação de contas você manda ao final de cada exercício o relatório de atividades no controle interno então você está dando ciência ao tribunal de contas agora é claro o que acontece nesta terça o relato você já detectou o problema a resolver o problema o problema já está a caminho de ser resolvido não há por que tomar uma atitude mais incisiva em cima daquilo é claro se for um problema sério o artigo pede que você inclusive

né submeta ao tribunal de contas aquela questão para que o tribunal de contas tome as providências mas você da ciência o tribunal o importante é não ser omisso é isso que 17 seguindo ainda a nossa lei de responsabilidade fiscal e por que que eu sinto a lei de responsabilidade fiscal uma lei nova não é uma lei recente atual uma das melhores aí que já foram publicadas na história da humanidade nessa área aí né porque o brasil foi pesquisar em vários países para montar a lei de responsabilidade dela também te dar um direcionamento que fazer né

e ela fala no artigo 59 que o poder legislativo diretamente com auxílio do tribunal de contas e do sistema de controle interno de cada poder tal vai fazer a qual fiscalização néné aí ela cita que o mauro já comentou com vocês mais metas e limites né medidas adotadas para o retorno e as despesas com o pessoal vejam tanto a lei de responsabilidade fiscal quanto a nossa constituição não remete a controles que você faz depois remete a controles que tem que existir a posteriori controles preventivos é que o gestor tem que estar implantando e o controlador

interno avaliando vezes tem se são eficientes controles preventivos não adianta depois que a que a conta foi julgado irregular é você descobrir que você tinha restos a pagar vai com o problema ou de lá no final o ano que você estrapolou os gastos com pessoal agora que você já tem que prestar contas então é importante você ter esse controle preventivo como quem fala a nossa lei de responsabilidade fiscal ainda continuando na nossa lei de responsabilidade fiscal providências tomadas conforme o disposto para recondução da dívida a destinação dos recursos é obtido com a alienação e cumprimento

dos limites de gastos totais do legislativo é quando o clube aqui nesse nesse inciso 6º eu incluo qualquer limite de gastos aí pessoal endividamento enfim seja lá qual for o teu receita corrente líquida qual seja o teu o teu índice é que você precisa estar perseguindo buscar o cumprimento de indicadores medem esses índices agora é claro o índice ele acontece do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro né então de nada adianta lá em 31 de dezembro você descobrir que né você não tem tempo suficiente para cumprir o gasto com saúde e aí bateu

o desespero de que fazemos né vamos empenhar tudo né há pouco tempo atrás nós pegamos uma entidade que empenhou na saúde mesmo sem ter a licitação concluída mas por que ele fez isso descuido não é porque ele não tinha o percentual mínimo para atingir netão ele desespero vamos empenhar para quem não poluísse tanto mas nem como não vamos empenhar o cara vai ganhar mesmo não sei né não sei como ele sabia dessa informação é provavelmente na informação privilegiada né sei lá né mas tenho agora por que aconteceu isso no final do ano o final do

ano porque porque não teve um acompanhamento paripassu do índice da saúde é controles internos funcionando seguindo a nossa lei complementar número 103 da lei orgânica do tribunal importantíssimo instrumento de acompanhamento dos das atividades do controle interno ea nossa lei um pouquinho dura um pouquinho né forte né na questão da atuação do controle interno na forma de atuação do controle interno vamos rapidamente conhecer o que ela disso ela diz lá o seu artigo 4º para finalidade de composta na constituição papá bem como né na parte de baixo ali para apoiar ao controle externo todos os jurisdicionados

deverão obrigatoriamente instituir sistema de controle interno deverão obrigatoriamente isso aqui a nossa lei complementar na 103 de 2005 estava escrito por isso eu acho que ninguém mais é maluco né o suficiente de dizer que não quer controle o que não tem que ter controle na entidade está aqui né no parágrafo 4º ainda aliás me permito aqui voltar e com as seguintes finalidades a nossa lei complementar diz quais são as finalidades do controle avaliar o cumprimento de metas verificar a legalidade e avaliação dos resultados com deficiência eficácia e aqui é um ponto importante né essa eficiência

eficácia da gestão orçamentária financeira patrimonial é o eu sempre brinco o legislador foi muito né prolixo e ele ficou repetindo poderia ser assim verificar a legalidade avaliar os resultados quanto à eficiência eficácia da gestão de tudo poderia substituir aquele porto porque quando nós falamos orçamentário financeiro patrimonial nós estamos falando em toda a gestão pública é toda a administração pública então todas as áreas todas as áreas e vejam né orçamento nasce é muito antes de tudo temos que se preocupar com o orçamento temos né temos se preocupar com o orçamento a qualidade desse orçamento né não

é mais uma prática né eu sou como bem falou mauro tonon administração pública desde 2002 mas não é mais uma prática nénão já não se vê mais isso mas antigamente como que se fazia orçamento a pega o anterior joga e 10% em cima né não é mais uma prática né será que vai funcionar no orçamento provavelmente não né vai ter que ter um monte de crédito adicional aberto lá pra corrigir depois orçamento nem se preocupou pra ver se aquelas dotações que foram suplementados não não tão defasadas ainda né a questão financeira leandro nós estávamos aqui

o leandro e analista do tribunal o autor de livro ele estava falando puxa um curso que o tribunal poderia estar proporcionando é um curso é sobre gestão de tesouraria para os jurisdicionados o curso vai para a escola pensar no ano que vem é gestão de tesouraria porque não né questão de fontes a questão de recursos da aplicação de recursos e assim por diante gestão patrimonial é eu lembro que quando o tribunal começou a cobrar essa questão do património meu deus do céu né aliás meu deus até hoje né vamos falar assim meu deus até hoje

né que muita gente ainda não é e até por conta da dificuldade mas quando o tribunal começou a cobrar isso aí foi um deus nos acuda gente contabilizando de tudo né aparecendo de tudo no patrimônio de grampeador a sei lá clipes né essa semana ainda estávamos debatendo sobre um determinado entidade baixou o ipi esquema sumiram na pm como oxi baixa face de câncer o item subiu porque nessa leva por outra pendência acetona né elaborou né mas é ou simplesmente né um amigo do alheio levou embora não é o que você fez não fomos lá cobrar

da entidade para saber o que ele fez nessa ele fez sindicâncias e deu queixa na polícia questão da gestão patrimonial patrimônio a administração pública sempre foi largado né porque porque tinha aquela ideia né não precisa de apreciação porque na administração pública tem lucro o patrimônio público não precisa atualizar porque não é um público não tem que dar lucro não nós temos que saber qual o património tempo o funcionário não é o falam por aí eu não sei não sou especialista disse que uma ambulância do samu ela tem vida útil de três anos agora como que

o gestor vai saber que tem que trocar a ambulância do samu gestão é tão precisa essa história e além disso né a nossa lei orgânica a nossa nossa lei orgânica ela fala ainda em exercício o terceiro exercer o controle das operações e apoiar o controle externo né é praticamente uma cópia do que está na nossa constituição porém vejo que está no artigo 5º no apoio ao controle externo os órgãos integrantes do sistema de controle interno de verão ele não diz assim aos órgãos de controle interno pode ser que deverão deverão exercer dentre outras as seguintes

atividades com essas atividades organizar e executar programação da auditoria é uma obrigação do controlador interno fazer isso aqui porque porque ele tem que apoiar o controle externo ainda realizar auditoria nas contas dos responsáveis sob seu controle emitindo relatórios certificado auditoria parecer alertar formalmente a autoridade administrativa alertar formalmente o que é vamos tomar uma cervejinha já à tarde um abraço prefeito o prefeito veja se está com um problema né alertar formalmente alertar formalmente é isto é o protocolo é documento e uma vez uma pessoa me disse março mas não eu tenho um cargo se eu fizer

isso falou da está com problema é porque você pode perder o cargo se eu fizer isso é verdade mas é melhor perder o cargo que perdeu o sono não tenho dúvida quanto a isso né agora alertar formalmente a autoridade administrativa competente para instaurar tomada de contas especial sempre que tomar conhecimento de qualquer das ocorrências referidos que autorizem este procedimento não alertar formalmente repassar para o gestor como bem falou mauro as informações mais de forma cadenciada de forma é que ele entenda em relatórios ainda o artigo cisto na nossa lei orgânica o responsável pelo controle interno

na falta destes também importante né muita gente lá em 2006 assim contra o interno vai fazer tudo isso então não vou instituir por aqui pra que vou criar um cachorro que vai morder minha perna tá né e então o nosso a nossa lei orgânica foi muito né sabe quando ela disse o responsável pelo controle interno na falta destes o dirigente do órgão isto é se você não quer instituir o controle interno problema é teu você vai ser responsável o dirigente do órgão e entidades papá ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade e ilegalidade dela dar imediato

conhecimento ao tribunal sob pena de responsabilidade solidária e ainda continua né nessa comunicação que tem que ter corrigir a ilegalidade ressarcir eventual dano e evitar ocorrências semelhantes agora por favor ninguém se desespere ninguém fique desesperado aí meu deus não vou ter que mandar agora todo john uma cartinha o tribunal não é isso você comunicou gestor o gestor resolveu o problema tá tranquilo ou ele apresentou um plano de ação para resolver aquele problema tá tranquilo e esse plano de ação muitas pessoas já me perguntaram mais o qual é o prazo para o plano de ação o

prazo que o gestor achar que é prudente você chega para ele e diz olha gestor nessa lá no setor de licitações não está tendo um bom desempenho que está faltando pessoal já tem que fazer um concurso concurso não faz em três dias ou em 65 dias ele vai demorar um pouquinho mais né então esse prazo o gestor tem que estar ciente agora é um plano de ação um plano de ação para isso né esse prazo pode ser que extrapola até o encerramento da prestação de contas à passa o final de ano pode pode né agora

o importante é que ele tenha ciência que ele saiba que o problema existe e que ele tem que tomar providência e você como controlador comuniquei a ele né porque porque se ele não tomar ciência e sim o tribunal entra no circuito se ele é não tomar ciência porque você como controlador de repente ficou deitado em berço esplêndido romão fez né é muito importante que quero lembrá-los vocês não são deuses né não sabem de tudo né não precisam ficar em búzios meu deus do céu agora tem que saber tudo de tudo o que está acontecendo não

é isso né pra isso você tem planejamento para isso você tem pessoal muitas vezes só você né pra poder fazer esse trabalho então se planeja e faça né agora o que você se propor a fazer fácil ainda seguindo o parágrafo 2º da nosso regimento interno verificado em inspeção e auditoria no julgamento das contas irregularidade e ilegalidade que não tenha sido comunicada ao tribunal e provada a omissão comprovada a omissão o dirigente do controle interno na qualidade de responsável ficará sujeito às sanções provado amisom isto é nós temos que dizer o controle interno não agiu muito

importante isso aqui né veja é é quando eu falo isso aqui muita gente nós assustando os controladores não estou assustado estou falando que é um cargo extremamente importante para a administração e que você tem o dever de agir você é colocado no cargo não para virar né e lacaio do prefeito você entra no cargo para agir como um assessor do prefeito dizendo sim não no momento oportuno e isso aqui é para te lembrar da responsabilidade seguindo ainda no exercício da função de fiscalização artigo 9º através da expressão auditoria acompanhar a execução contábil papapa né tá

lá no artigo 9º me permitam vamos passar para o parágrafo primeiro o acompanhamento de que trata este artigo visará a verificação dos atos quanto à legalidade economicidade bem como quanto aos princípios da legalidade moralidade pré e publicidade e eficiência tá devendo é o que o tribunal vai fazer é verificar e orientar o controle interno a parceria não é simplesmente jogar vocês aos pit bulls lá né e deixar que os bichos e detalhe não é isso que dar todo o apoio por isso não estava conversando com leandro com eles ela aqui um pouquinho do curso falar

ontem atendemos alguns controladores internos dos municípios que vieram aqui conversar eles l a paripassu né de vez em quando aí seguido atender controladores que vão lá ver como que ela está atuando lá no tribunal de contas até pra pegar subsídio então esse é orientar o controle interno também a nossa papel ainda pessoal o regimento interno o regimento interno do tribunal artigo 236 né que fala 236 e falador tomada de contas extraordinária né até certo modo egoísta ordinário mas o que diz o parágrafo 3º de 236 poderão ser incluídos no pólo passivo os responsáveis pelo controle

interno quando constatada a omissão nas medidas que deveriam ser adotadas mais uma vez chamando a atenção de todos os que estão aqui hoje dizendo olha vamos agir e aliás eu tenho um conhecido meu que é controlador interno no interior será talvez nós vamos fazer uma auditoria lá e pegamos alguns problemas de licitação no município e chamamos ele vai começar pra fulano né ela não está aqui no planejamento eu fiz aqui a minha comunicação prefeito eu alertei o prefeito perguntem ser o controlador interno apareceu como pólo a pólo passivo nessa relatório não é porque ele mostrou

que fez ele não pecou pela omissão como eu disse você não vai conseguir saber tudo de tudo jamais agora é um bom planejamento vai te dar um excelente imagem para você trabalhar bem ainda no artigo 248 do nosso regimento interno as contas sejam serão julgadas irregulares como comprovado comissão infração e inciso 3º 4º e 5º que é o que me interessa dano ao erário o quarto terceiro desfalque e o quinto desvio de finalidade né o que fala o parágrafo 3º nas hipóteses do inciso 3º 4º e 5º a responsabilidade será pessoal do agente público que

praticou o ato irregular podendo o tribunal de contas pensar papá a partir de fada bem com como dos responsáveis pelo controle interno por ação omissão né então vejam a importância do cargo que vocês têm vejam a importância da atividade que você exerce veja a importância que o prefeito que o presidente da câmara tem que dar para a função que você exerce porque têm responsabilidades têm muita responsabilidade vejo a necessidade que vocês têm de estar aqui hoje debatendo ea necessidade que vocês têm de estar continuamente se desenvolvendo conhecendo eu tenho um amigo que é contador da

área privada que ele diz com a receita federal todo dia e leitura com a receita federal todo dia tem que abrir o site procurar norma 9 que todo dia tem norma nova com o controlador interno todo dia tem que estar conhecendo os acórdãos do tribunal tentar conhecer a legislação que está acontecendo na administração tem que estar se atualizando ainda seguindo o artigo 418 que falar no seu parágrafo único né ele falou 418 do regimento interno do tribunal de contas aplicará os administradores papá sanções parágrafo único as mesmas sanções previstas nesse título ficaram sujeitos por responsabilidade

solidária papá o uso responsável pelo controle interno que comprovadamente que comprovadamente tomaram conhecimento da irregularidade e ilegalidade dela deixar de dar imediata ciência o tribunal isto é que não fizerem nada né então pessoal muito importante essa atividade de vocês eu falei da legislação não para assustar né não quero aqui criar pânico cara sair daqui se atirou embaixo do expresso sei lá né cair na bebida a ganhar mas o controlador cair na bebida não não é isso né não é isso que eu quero eu quero dizer que a nossa atuação a nossa atuação é de extrema

importância a nossa atuação e muito importante para o gestor vejam quanta responsabilidade uma vez eu estive no interior do estado e um controlador veio falar comigo a questão de multa a março porque fui multado por causa disso por causa daquilo que fazemos e comprovou que você estava fazendo a coisa certa pois é eu falei que eu te falo meu amigo né vão dinheiro prudência e canja de galinha não faz mal pra ninguém né vamos aí ter uma atuação mais prove que você está fazendo a coisa certa só isso se você provar que você não é

né conivente que você não tá né parado no tempo no espaço você não vai ter problema nenhum [Música]