lá vamos nós para mais um tema essencial para quem quer conhecer tópicos essenciais do direito hoje abordaremos os aspectos gerais que sustentam a área do direito ambiental que é indispensável para a preservação do meio ambiente para a construção de um futuro sustentável Vamos explorar os princípios fundamentais e as principais legislações brasileiras que protegem nosso patrimônio natural para começar é crucial entender os princípios do direito ambiental que orientam a a legislação e a proteção do meio ambiente no Brasil eles são a base para a aplicação do direito e devem ser compreendidos por todos especialmente por profissionais
da área e cidadãos conscientes primeiro temos o princípio do desenvolvimento sustentável que busca o equilíbrio entre o progresso econômico e a preservação ambiental A ideia é que as gerações futuras também tenham acesso aos recursos naturais que temos hoje o segundo é o princípio da precaução este princípio estabelece que mesmo na acia de certeza científica devemos adotar medidas preventivas para evitar danos ao meio ambiente é melhor prevenir do que remediar não é mesmo já o princípio da prevenção foca em evitar a ocorrência de danos ambientais antes que eles aconteçam em outras palavras adotar uma postura proativa
é fundamental para proteger o meio ambiente o princípio do poluidor pagador determina que quem causa dano ao meio ambiente deve arcar com os custos de reparação este princípio reforça a responsabilidade e importância de ações conscientes por fim o princípio da participação pública incentiva a sociedade a participar nas decisões ambientais promovendo transparência e democracia esses princípios são fundamentais e estão assegurados pela constituição federal de 1988 sendo essenciais para qualquer discussão sobre Proteção Ambiental agora Vamos explorar as principais legislações que moldam o direito Ambiental no Brasil são elas que concretizam os princípios que discutimos e garantem proteção
dos nossos recursos naturais destaco primeiramente o novo código florestal brasileiro lei 12.651 122 que regula a preservação da vegetação nativa e estabelece as responsabilidades dos proprietários de áreas protegidas como as áreas de preservação permanente ep e as reservas legais RL as EPS por exemplo são áreas essenciais que incluem margens de rios encostas e topos de morro e devem ser mantidas com vegetação nativa a lei de crimes ambientais lei 9.605 98 é outra peça chave ela trata das sanções penais e administrativas para Quem comete crimes ambientais incluindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas este dispositivo legal reforça
que ações contra a fauna Flora e outros recursos naturais não ficarão impunes por fim temos a política nacional do meio ambiente lei 6.938 81 que Visa preservação melhoria e e recuperação da qualidade ambiental entre os seus elementos mais importantes destaca--se o licenciamento ambiental um processo crucial onde os Empreendimentos são avaliados quanto aos impactos ambientais antes de serem autorizados Esses são os fundamentos do direito ambiental que discutimos hoje conhecer e aplicar esses princípios e legislações é vital para qualquer profissional da área e para todos que se preocupam com o futuro do nosso planeta no Próximo módulo
exploraremos com mais detalhes o licenciamento ambiental e outros mecanismos de controle e Proteção Ambiental no Brasil até lá continuem aprofundando seus conhecimentos e refletindo sobre como podemos contribuir para um mundo mais sustentável até a próxima aula
