Olá pessoal nessa primeira aula então vamos discutir o panorama atual das políticas públicas em saúde do Trabalhador então a criação de políticas públicas é um dever do e ela deve sempre ter um enfoque ter um Norte e nós temos no Brasil uma política nacional de segurança e saúde no trabalho essa política foi implementada no início dos anos 2000 e tem tido atualizações subsequentes o escopo dessa política nacional seria garantir que o trabalho base da organização social e direito humano fundamental ele seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida para a
realização pessoal e dos trabalhadores sem levar a prejuízos a saúde a integridade física e mental do Trabalhador para o desenvolvimento dessas políticas públicas é esperado que sejam implementadas ações como fornecer assistência a saúde dos trabalhadores para gravos e que impactem a sua rotina cotidiana seja acidentes seja doenças é necessário que seja criado uma estrutura de vigilância sanitária que vão conc os ambientes e condições de trabalho para verificar se elas podem ser danosas à saúde do Trabalhador e a segurança dos trabalhadores é necessário criar ações de vigilância epidemiológica onde vai se avaliar a situação de saúde
e a partir daí é direcionar algum tipo de intervenção para melhorar as condições e o desenvolvimento de ações vinculadas à vigilância ambiental que seria fazer o acompanhamento dos ambientes de trabalho e do meio ambiente como um todo para que a gente possa ter efetividade nas ações de promoção de saúde do Trabalhador a produção de dados eh sistematizando essas informações analisando e dando publicidade Ou seja a divulgação das informações sobre segurança e saúde no trabalho é importante para que possa ser feita a avaliação se essa política ela tá tendo um resultado favorável Positivo tá alcançando o
seu objetivo então eh existe uma necessidade que vários órgãos governamentais ou instâncias governamentais estejam engajadas nesse processo e ah existe um plano nacional de segurança e saúde no trabalho que vai indicar que ações cada uma dessas instituições governamentais elas devem desempenhar Então vamos falar um pouco sobre a área do trabalho que antes era desenvolvida pelo Ministério do Trabalho essa área é responsável por criar a toda normatização relacionada à segurança e saúde no trabalho essa normatização é conhecida como as normas regulamentadoras em especial que fazem parte do capítulo 5to da CLT da consolidação de leis do
trabalho a criação de uma norma regulamentadora ela envolve uma discussão eh Ampla eh envolve a delimitação do tema a criação de um texto básico que vai para a consulta pública toda a sociedade pode contribuir na construção dessa norma regulamentadora uma proposta depois da consulta pública deve ser apresentada discutida apreciada em fóruns que vão vai ter a participação eh tripartite que seria a participação de representantes do governo representantes dos empregadores representantes dos trabalhadores essa discussão vai gerar então a aprovação de um texto para posterior publicação e a implementação após a implementação vão existir as ações de
fiscalização que também são realizadas pela área do trabalho eh com o objetivo que eh se alcance aquele objetivo da política nacional que é garantir a integridade dos trabalhadores essas normas regulamentadoras como eu citei para vocês elas são criadas a partir de discussões pela comissão tripartite paritária permanente essa comissão ela tem como representantes do governo eh pessoas da área do do trabalho pessoas da área da Previdência Social pessoas da área da saúde e pessoas da área que também são do trabalho mais vinculadas à parte da pesquisa que seriam os representantes da fundacentro então participando das mesas
e dos fóruns eh representando o governo representando os empregadores as Confederações empresariais seja a Confederação da Agricultura a Confederação da indústria e outras e representando os trabalhadores as centrais sindicais essas discussões espera sempre que eh a decisão ocorra por consenso eh mas quando não há o Consenso então a deliberação vai ocorrer por votação E aí a maioria termina aprovando a a os textos que vão subsidiar a nossa política nacional de segurança e saúde no trabalho textos estes como por exemplo a norma regulamentadora um que fala agora sobre a gestão dos riscos ocupacionais é indicando que
é necessário uma integração de ações da dessas mais variadas normas que eh São ã mote para construção de uma uma efetiva ação de promoção da saúde do Trabalhador seja por meio por exemplo da Norma 7 que fala sobre o programa de controle médico de saúde ocupacional seja por meio da Norma no que vai falar sobre riscos ambientais a norma 17 que fala de ergonomia a norma 35 que fala de trabalho em altura então de uma forma integrada utilizar toda essa normatização em prol dos trabalhadores da segurança e da saúde no trabalho então esse escopo é
desenhado pela área do trabalho eh deve ser eh um um a contribuição da área do trabalho área governamental do trabalho para a nossa política nacional de segurança e saúde no trabalho a área da saúde ela vai ter uma ação mais voltada obviamente para a discussão então do acesso do Trabalhador a a instâncias né que vão dar assistência a saúde e Reabilitação à saúde desses trabalhadores só que não se pode perder o olhar para a promoção da Saúde desses trabalhadores nos ambientes de trabalho e também fora dos ambientes de trabalho existe uma rede nacional de atenção
integral à saúde do trabalhador que é a renas que ela tá dentro do Sistema Único de Saúde e vai criar uma estrutura para que você possa dar então as diversas ações que o âmbito da Saúde deve fornecer como por exemplo a assistência como eu citei para vocês seja no diagnóstico do Trabalhador o tratamento e o acesso à reabilitação física e mental seja promovendo estudos pesquisas avaliações que vão auxiliar no controle dos riscos nos ambientes de trabalho seja criando normatizações sanitárias fiscalizações e com controle dos das condições de trabalho que T sido adoecedor então a área
da saúde ela tem um poder fiscalizador também assim como a área do trabalho a avaliação dos impactos de novas tecnologias promover fóruns de discussão com trabalhadores sindicatos e empresas sobre questões ligadas à saúde do Trabalhador a criação de uma lista Nacional de doenças relacionadas ao trabalho que vai nortear as ações de vigilância em saúde isso é a partir do momento que você tem uma doença que é reconhecida como uma doença relacionada ao trabalho e você começa a observar que pessoas têm adoecido eh em determinados setores econômicos isso vai subsidiar as ações de vigilância sanitária para
que a gente possa melhorar os ambientes de trabalho então a lista ela é importante que seja e já existe a lista brasileira e é importante que ela seja revisada periodicamente e por fim dentro da Saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde garantir que os sindicatos eles possam também participar dessas ações eh com enfoque de eh proteger os trabalhadores promover a segurança e a saúde no trabalho e dentro da rede SUS os centros de referência em saúde do Trabalhador são os pontos focais de discussão eh e de práticas da implementação dessas ações que fazem parte
então Eh da política nacional de segurança e saúde no trabalho fazendo uma ponte eh entre essas áreas existe a questão da notificação eh das doenças relacionadas ao trabalho como eu citei anteriormente e essa notificação ela vai ocorrer por meio do sistema de informações dos agravos de notificação eh que é o sinan E você tem aí a notificação que ela vai vir desde o âmbito municipal consolidado no Estadual até chegar a em nível Federal para que justamente se eh avalie se a política ela tá tendo um resultado a o resultado esperado eh essa notificação ela é
feita no âmbito da saúde e complementar a ela existe a notificação que é a notificação previdenciária a famosa ca comunicação de acidente de trabalho que faz parte então é do escopo Previdenciário a lei 8213 então a mensagem é que dentro a das dos sistemas de informação de saúde do Trabalhador existe a necessidade da notificação dentro da Seara da saúde e a notificação dentro da Seara previdenciária então a parte previdenciária previdência social que a gente vai discutir um pouco mais eh no capítulo na aula três é aquela que vai ser responsável por fornecer ao trabalhador meios
de sobreviver quando ele tem algum problema que impacte o desenvolvimento do seu e da da sua produtividade no trabalho é isso pode ser por doença mas também pode ser por exemplo por gravidez eh então a função da previdência social na política nacional é fornecer benefícios e reconhecer quando existe uma relação da doença com o trabalho então por meio da Cat como eu citei anteriormente havendo a notificação pela comunicação de acidentes de trabalho isso cria todo um sistema de vigilância epidemiológica e inclusive com impacto sobre o eh sobre os as alíquotas os impostos que a empresa
tem que pagar pra Previdência Social quem tem muitos afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho vai ter que pagar mais imposto pro governo quando é comparado ali aos seus pares as outras atividades as outras empresas da mesma atividade econômica então a Previdência Social é importante que a gente eh relembre que ela tem o setor privado que é o que vai ser o o escopo da nossa discussão aqui os trabalhadores que estão vinculados eh ao regime Geral de previdência social mas também existe o regime próprio de previdência social que eh São legislações municipais estaduais e federais para
os trabalhadores que estão eh vinculados a estes regimes previdenciários não a gente não vai aprofundar a discussão sobre esses trabalhadores aqui mas importante ter esse conhecimento que também faz parte da política de previdência social do país Ah para terminar essa primeira aula eu queria ah relembrar que essa política ela deve eh ser sempre atualizada para implementar focos que podem Ah fazer com que o os os os responsáveis por cuidar dessa dessa política nas empresas eles possam ampliar o seu olhar para que alcance uma melhor efetividade no resultado então nós temos ali dentro dos serviços de
saúde do trabalho eh o enfoque para a gestão dos riscos ocupacionais os agravos relacionados ao trabalho mas isso deve ser ampliado seja horizontalmente a gente pensando eh também que os riscos pessoais vão impactar a saúde dos indivíduos que vai gerar uma repercussão negativa pros ambientes de trabalho reduzindo produtividade levando o absenteísmo presenteísmo etc e tal e também existe as questões ligadas à exceção social a fatores econômicos que podem impactar negativamente a saúde dos indivíduos Então tem um olhar mais horizontal para essas questões que vão ser eh foco de devem ser foco de preocupação quando a
gente pensa em segurança e saúde no trabalho e também ampliar isso verticalmente isso é pensando na saúde não não só como Aquela dicotomia está saudável ou está doente mas também pensando no bem-estar na qualidade de vida trazendo aí um abordagem transdisciplinar que possa fazer com que haja uma maior efetividade nessas ações lembrando sempre que o trabalhador ele tem uma vida fora do trabalho e que essa vida fora do trabalho ela pode impactar o trabalho assim como o trabalho também impacta a sua vida quando a pessoa passa ali da catraca da empresa e a gente precisa
entender e criar estimular na verdade um balanço entre a vida fora do trabalho e a vida dentro do trabalho para que efetivamente a integridade física e mental do Trabalhador ela seja mantida e que a gente possa promover então a saúde desse trabalhador então eu convido a vocês a acessar a próxima aula onde nós vamos discutir então o trajeto do trabalhador da incapacidade até da aptidão até incapacidade e aposentadoria h
