Vamos lá gente boa noite boa noite pessoal ué parece que não tão animados Então vamos lá a gente semana passada falou sobre licenciamento ambiental eu até falei para você gente última força Chacal Fica em Pé lembra e dentro do licenciamento ambiental que foi destacado que o licenciamento Vamos lá gente aí no fundo vamos lá começamos o licenciamento ambiental é procedimento é Um processo administrativo tem início meio fim e tem como último ato o deferimento ou não Da licença ambiental e um dos uma das fases necessárias do licenciamento é a fase dos estudos da apresentação e
das discussões em torno dos estudos técnicos ambientais e dentre outros estudos técnicos ambientais nós destacamos Aquele que é o mais complexo o estudo ambiental que ele É exigido quando o empreendimento quando a obra a atividade envolver um alto risco ambiental ou significativa degradação ambiental nesse caso especificamente só nesse caso Ana Paula que se exige o eia estudo de impacto ao meio ambiente e o eia que é um documento extremamente técnico complexo um linguajar técnico então pouco acessível à população em geral ele necessariamente vem acompanhado de um outro estudo técnico De uma tradução deste e uma
tradução no sentido não literal mas uma tradução no sentido de facilitar o entendimento que é o rima relatório de impacto ao meio ambiente por isso que é muito comum falar eia rima aí as pessoas podem até se confundir achando que é a mesma coisa não eia estudo técnico complexo o rima é uma linguagem acessível do rima até porque quem vai analisar esses estudos técnicos Não Serão apenas aipe as pessoas da da Equipe técnica a população também terá acesso E terá voz aí já já nós vamos falar Bruno não é uma voz decisória decisiva é uma
opinião mas o povo também é convidado a opinar a participar para a sociedade em geral ter condições de entrar no debate tem que entender o mínimo daí a necessidade do rima aí nós estamos iniciando né No Final da passado tentei terminar mas não consegui e eu comentei com você de um outro estudo ambiental que é o EB que é o estudo de impacto de visian então é necessário sim gente tá no direito ambiental a gente compreender o que que é um estudo de impacto ambiental eia o que que é o rima E agora o que
que é o e estudo de impacto de vizinhança e a diferença é tranquila porque quando a gente fala do e de estudo de impacto ambiental nós estamos Nos referindo ao meio ambiente natural ao meio ambiente físico a um estudo portanto que vai analisar a condição do solo a condição do ar por exemplo da fauna vai avaliar a floresta então meio ambiente natural eia rima agora quando o estudo técnico envolver meio ambiente artificial R quando envolver portanto noções de Direito urbanístico poder política Urbana nós não falamos do e rima A não ser que o empreendimento imobiliário
Também afetar o meio ambiente natural Óbvio mas quando a questão avaliação envolver Artur então tráfego quando envolver questão de sinalização de rua quando envolver concentração de pessoas n uma tornar uma extremamente populosa quem vai avaliar ISO será o estudo de impacto de Vizinhança questão do barulho Isso vai trazer então tudo que envolver meio ambiente artificial o estudo técnico é o e é o e Impacto de Vizinhança tem previsão no estatuto da cidade como a gente já viu anteriormente estatuto da cidade a lei 10.572 enganado 2001 que é uma Norma Federal que traz diretrizes Gerais regula
nacionalmente a política Urbana lá vai constar que é um dos instrumentos da política urbana o estudo prévio de impacto de Vizinhança artigo 36 lei municipal definirá os Empreendimentos e atividades privados ou públicos Então Vale para qualquer tipo de empreendimento em área urbana que dependerão da elaboração de estudo prévio de Impacto de Vizinhança o IV para obter as licenças ou autorizações de construção ampliação funcionamento a cargo do poder público municipal que Lei Municipal que é essa como é que chama essa lei municipal e vai falar olha para esse tipo de empreendimento para os Empreendimentos desse Porte
vai ser exigido estudo de impacto de 20 an Como é que chama plan diretor ok plano diretor se você procurar os planos diretores dos Municípios precisa de quantos mesos habitantes para ser obrigatório o plano diretor acima de 20.000 então esses municípios se você tiver um dia eu curiosidade de ler um plano diretor vai ter um capítulo um título especificamente voltado ao estudo de pacto de Vizinhança para os Empreendimentos abaixo relacionado será exigido apresentação de estudo Impacto de vian certo artigo 37 o eib será executado de forma contemplar qual o conteúdo dele os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade puxa Esse empreendimento é importante que vai reduzir o déficit de Habitacional ele é importantíssimo porque é um empreendimento comercial que vai atrair emprego vai atrair riqueza vai tornar Aquela região mais Próspera vai valorizar os irmão ou por outro lado vai gerar um tráfego intenso por outro lado o poder público depois vai ter que gastar ou o próprio empreendedor alguém vai ter que gastar com as melhorias na região quem aqui de Bauru recentemente presenciou uma discussão mais ou menos ou diretamente vouvendo isso aqui que é daquele prédio perto da Praça Portugal
aqui de Bauru prédio da zopone a zopone fez um prédio Bem grande onde era luzo brasileira certo Sera Luz hoje eh São prédios né dois ou três tes sei lá quantas e precisaram em razão da demanda do tráfego quo várias pessoas passarão né a se dirigir até lá vai ter até acho que uma área comercial embaixo coisa assim uma das exigências foi precisa mudar o trânsito Precisa mexer naquela praça era uma praça mais Ampla precisa curtar a praça e ampliar as vias na época acho queo retrasar se não tiver enganado e Afetou passarinhos tinham Vários
passarinhos lá vários ninhos aí várias pessoas se mobilizaram fizeram madeiras Cruz ah estão matando os passarinhos tal houve até uma ação popular conseguiu eliminar depois eliminar foi caçada e o a ação popular foi julgada edente mas uma das coisas que se discutiu É pô Será que teve te claro que teve Então teve isso até que afastou foi elaborado Tecnicamente resolveu Então Tem que ter os efeitos positivos e negativos e vai tratar de vários pontos como valorização Imobiliária geração de tráfic ventilação iluminação e etc então pensem aqui por exemplo no no município litor é que fique
no litoral pode construir na beira da cidade sim ou não pode desde que tem as condições aí vai fazer o empreendimento tem que ter o estudo de pacto e vizinhança de construir desd que aí tem as Condicionantes que vão constar no eiv então um documento relevante importante tanto que recentemente caiu também na na OAB diante do crescimento desordenado determinados bairros da zona sul da cidade Alfa a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico baní atual e verificar as medidas que podem ser adotadas durante as reuniões a citada Associação verificou que
tal expansão Urbana causou adensamento populacional Grande concentração de pessoas eh geração de tráfego e demanda por transporte público desvalorização Imobiliária e insuficiência de equipamentos urbanos ou e comunitários sem qualquer planejamento do município sobretudo em matéria de Meio Ambiente judicial algo completamente corriqueiro no nosso país vão criando os loteamentos clandestinos irregulares vai lá faz a casin o outro faz outra casin na H que viu várias Casas não necessariamente favela mas vários lugares daí a gente vê quando chove em de Janeiro pelo menos ah caiu não sei o quê morreram 30 pessoas 40 geralmente é isso aqui
ó construiu no lugar errado construi de forma desordenada e para tirar o povo de lá é um uma dificuldade ABS ur né contratado como advogado da associação de moradores você informou que em tema de instrumentos da política urbana o estatuto da cidade prevê que a lei Municipal definirá os Empreendimentos e atividades então o que que essa lei municipal vai definir a Empreendimentos e atividades privados em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto ambiental ó querendo que você conheça a diferença entre o e e a rima ó e o Eid para obter
quaisquer licenças ou autorizações de construção ampliação funcionamento a carga do poder público municipal excluída a exigência de eia Quando o empreendedor foi público show de horrores essa questão ess alternativa aqui show de horrores confundiu não é Eia tá falando de uma uma questão urbanística e ainda pior dizendo que não né supõe que não pode exigir tanto o eia como Eid se o empreendedor for público b licitamente então definar sal municipal os Empreendimentos e atividades licitamente instalados no âmbito Municipal desde que compatíveis com o plano diretor que é parte Integrante do processo de planejamento Municipal não
podendo o plano plurianual as diretrizes orçamentárias de orçamento anual e incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas aqui é uma questão sacaninha porque incluiu nela direito financeiro e essas três leis mencionadas ó o PP né Plano plurianual A LDO lei Dire orçamentárias é a Loa lei orçament lei orçamentária são leis orçamentárias leis de direito financeiro e com certeza Também devem contemplar eventuais avanços ou por prioridade no ramo da política pública Urbana então Aqui tá dizendo que não é para constar no orçamento claro que é inclusive eu acho que eu não tive oportunidade de Dizer
para vocês Infelizmente vocês não tiver direito financeiro Mas na minha modesta opinião uma perspectiva prática não estou falando normativa jurídica a lei mais importante do Brasil do nosso país não é A constitução federal a lei mais importante do nosso país é a lei orçamentária eu sei que tá gravando e eu sei que também eu não estou dizendo Tecnicamente eu estou alertando vocês n é que se cair na prova qual que a lei PR vou por lei orçamentária não não sei que você tenha a oportunidade de explicar claro que é a constituição hierarquicamente falando é a
constituição mas na prática as coisas acontecem ou não Acontecem a depender da lei orçamentária anual porque a lei orçamentária anual que tem como papel prever as receitas que serão arrecadadas e autorizar as despesas públicas então qualquer despesa pública desde a compra de um alfinete de um clipse até construção de uma obra de uma estação de tratamento de esgoto milhões de reais tem que constar a autorização nssa lei Orçamentária anual então é a lei que mais interesses privados porque você imagina quanta gente não tem interesse quanta gente que não vive que não atua em licitações públicas
então o pessoal fica desesperado na hora de elaborar a lei orçamentária anual do município do estado o que Dirá ainda da União desespero deputados senadores vereadores Nossa são Apaixonados Pela lei orçamentar E ali onde eles vão conseguir direcionar dinheiro para suas seus Currais Elis dando um termo aqui extremamente pejorativo é lá orçamento secreto que recentemente o Supremo Trio constitucional era isso os deputados da situação que votavam com o governo eles eram pagos né o voto dele era pago dessa maneira Mas enfim deixando o parêntese de lei orçamentário C Então tá errada B eh a lei
municipal vai definir Empreendimentos e atividades legalmente licenciados no âmbito Municipal desde Que compatíveis com o plano diretor cuja elaboração dispensará né prescindirá de promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade daria onde que você confundiria aqui ah é mas que começa bem né mas depois desde aqui compativel realmente vai bem cuja elaboração Prescindirá prescindir é dispensar hein talvez aí pode ser um de português né não dispensará ó se colocar um in aqui ó torna a questão certa Olha boa ideia na prova né Beleza
na prova né que pode ser verdade vai pensar nisso Obrigado D Então tá errado Tá certo tá aqui cabe essa lei municipal definir os Empreendimentos privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto De Vizinhança para obter licenças ou autorizações de construção ampliação funcionamento a cargo do poder público municipal não sei se você se atentou a isso mas note cópia da Lei cópia o cara copiou ó lá artigo 36 ó tá vendo lei municipal definirá os emprendimentos de atividades privad fund Urbana Que dependerão da elaboração é cópia qu criatividade
aqui é beleza tá aí alternativa d uma correta efeito estufa limitada is que a Gente trabalhou na semana passada quem é que tem que pagar pelos estudos ambientais quem é que paga pelos estudos ambientais empreendedor Ah quem paga o município quem paga o óg licenciador pô mas pera aí tão caríssimos esses estudos paga quem tem interesse prino do poluidor pagador então efeito estufa limitada sociedade empresária que atua no processamento de alimentos pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do município de arpo inserida no Estado Y para esse fim verificou que a autoridade competente para
realizar o licenciamento ambiental será do próprio município de arpo sobre o caso sinal a opção correta quem é que tem que realizar o estudo de impacto ambiental o município de arur o estado y o Ibama ou profissionais legalmente habilitados as expensas as custas do Empreendedor aqui tudo técnico tem que ter profissional e até já destaquei para vocês que não é assim pagou assinou o laudo pagou o cara Coloca o que você quiser no estudo CL tem gente que faz isso mas é um altíssimo risco porque a legislação expressamente coloca esses profissionais como com responsáveis responsabilidade
civil gerou dano pode correr atrás da empresa que elaborou l então é negócio para gerar mais seriedade né não há concessão de licença ambiental também falamos na semana passada só estô Colocando aqui agora uma decisão nesse sentido Eh Ou seja apesar de as legislações ambientais fixarem estabelecer um prazo para que o órgão Responda para que o órgão defira ou indefira a licença se esse prazo não for cumprido Ah o prazo é de 120 dias o estado tá mais de 200 dias e não responde tem um caso uma cliente tá esperando uma autorização uma licença para
construir para liberar a construção Da CV desde 2021 era um posto de gasolina desativou o poo de gasolina mas como tinha lá os tanques embaixo risco de contaminação não pode mais construir tem que esperar essa autorização alguém lá falar não realmente ou tem ele teve os estudos pode pode construir não tá contaminado o solo Então pode mandar bava tá desde 2021 Ah se passou o tempo deferimento taço escambal não existe isso alternativa seria impetrar mandado De segurança para que o juiz dê uma ordem pro órgão omisso dizer ó você tem um prazo de 30 dias
você tem um prazo 60 dias para deferir sobre pena de crime e desobediência e ainda conforme o caso multa de deárea Isso é o que resta agora não existe a concessão de licença Tás já houve até legislação que tentou implantar isso também Caiu foi julgado inconstitucional inclusive recentemente para importar agrotóxico e dar uma licença automática Ó pode importar depois a gente vê se se é ou não é perigoso então jogou inconstitucional até até deu risada aqui né motivos né Sempre invasor necessidade de estudo cí pesquisa que direito ambiental é no direito da técnica outra informação
importante que vai deixar pelo menos sempre que eu falo isso os alunos falam não pí cara o cara enfrentou todo o procedimento conseguiu a tão desejada licença ambiental licença de operação aquela Última para ele começar né tal atuar mes exercer a sua atividade que a gente viu que tem um prazo de até 10 anos então ele conseguiu 10 anos Artur no segundo ano descobriram ih rapaz não tinha pensado nisso cara essa sua atividade aqui tá gerando um caos um problema sério no rio tal rapaz tá secando o lago ali vizinh e nem pensou nisso os
estudos não não se atentaram tá morrendo uma pancada vários Animais ali da região que eu falei aqui da história do go R né de alguém R aqui o cara montou um quto de diversões Todas aquelas aves raras estão morrendo estão desaparecendo a gente não pensava nisso você tem uma licença na mão indigência 10 anos segundo ano podem suspender a tua licença podem cancelar a tua licença não mas eu tenho direito adquirido não tenho direito adquirido se eu claro que não é ass eu Nessas situações excepcionais se posteriormente houver algo uma descoberta superveniente de que aquilo
não foi pensado ou que é outo né se foi aprovado com base num num estudo falso um estudo mentiroso incompetente aí é óbvio que vai cancelar aí não é uma questão de mentir direito adquir cancelamento o artigo 19 da resolução CONAMA 23797 diz o órgão ambiental competente mediante decisão motivada também n assim eu não gosto de você você Meu adversário político vou poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação então também pode até aumentar a gente tinha previsto cinco condições vamos acrescentar mais duas Depois Da licensa suspender ou cancelar uma licenças pedida
quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais óbvio que é óbvio correto o empreendedor recebeu Ó você pode fazer sua obra ali só que você tem Que respeitar cinco essas cinco condicionantes você respeitou quatro não respeitou uma paulada suspende cancela está descumprindo Isso é óbvio dois omissão ou falsa descrição de informações Anes e subsidiar a Expedição da licença então um estudo técnico o incompleto agora olha o três também pode haver suspensão cancelamento da licença Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde não tem dolo nenhum aqui não tem ilicitude nenhum cara não
pode guardando proporções que ocorreu com aant pode não não pode mais processo de desconstitucionalização não pode mais agora pode descobrir uma outra técnica ou pode desde que seja para exportar para outro país né fal sim Teoricamente é o que se espera Teoricamente é isso pode iniciativa m v dizer qualquer um do povo pode fazer isso qualquer cidadão tem essa legitimidade certo entenderam isso aqui me Com licença ambiental realmente tão simples um exemplo da maisi de um grande Tero Já devidamente aprovado pelo poder público contudo antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto Aí eu pergunto
para vocês de acordo com o Enunciado ó Paulo ainda não iniciou a instalação então que licença que ele tem na mão uma licença prévia certo então só falou olha a localização a concepção do seu empreendimento você quer fazer um loteamento Entendi beleza ok tá legal pode iniciar a próxima fase então ele não começou ainda ele só tem papel só tem documento na mão não colocou trator caminhão tem nada lá na obra contudo antes São Paulo iniciara instalação do Projeto sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um parque nacional hum a Parque Nacional unidade de
conservação de proteção integral Proteção Integral vão fazer nada nada porque é Proteção Integral Então tá bind esse conhecimento considerando as normas que regem Sistema Nacional das unidades de conservação é correto afirmar que a Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo Do Parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento não infelizmente não tem cara já era ele não pode destruir nada porque proteção entreg ainda que fos de Uso Sustentável ele não ia poder fazer o lamento o o Uso Sustentável é o uso indireto só ele pode exercer pode fazer um turismo pode deixar o
pessoal tirar foto fazer uma visita vê lá o animalzinho que tem os passarinhos tirar parinho fazer um pque Beleza agora o loteamento que Pressupõe né devastar uma área já era Man B Paulo poderá ajuizar ação com objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidade do empreendimento aqui o sujeito examinador saiu do direito civil desculpa do direito ambiental e foi pro direito civil e exige conhecimento do aluno quanto que você pode pedir indenização pelo lucro cessante pressupõe que você já tá em atividade é uma questão muito bem Elaborada assim tá é interdisciplinar tá fazendo
o cara pensar que mesmo então não cabe lucro cessante ele nem iniciou a atividade dele C caso seu terreno não seja desapropriado Paulo poderá juiz ação de desapropriação indireta em Face da união é exatamente isso aqui tá certo Por Toda vez tá na lei gente até comentou quando falou do espaço teroris especialmente protegidos quando poder público cria uma unidade de conservação De proteção integral ele é obrigado a desapropriar aí olha só essa questão tá convidando vocês a lembrar das aulas de administrativo cara não essa pergunta aqui foi bem bem interdisciplinar Então essa é a correta
então ele caberia a ele entrar com essa ação de desapropriação Direta em Passo da União se a união não fizer isso amigavelmente Por que União porque é um parque nacional se fosse um parque Estadual estado e parte Municipal adivinha município não ess corretos Oi receberia agora essa desapropriação não é aquela desapropriação sanção não tem culpa ele foi entre aspas vítima né el teve seu imóvel desapropriado é injusta e prévia a indenização mas com Todas aquelas particularidades que o professor Direito Administrativo deve ter explicado vocês uma coisa é a constituição dizer que é garantido o Direito
de propriedade dinheiro de propriedade exercerá sua função social artigo 5to 30 enfim esquecia lá o inciso é segurado desapropriação né o justa prévia na prática o imóvel vale 2 vale 10 milhões município a união aqui vai dar 2 milhões Sei lá eu tô chutando aqui o valor e us outra outra diferença briga judicial precatório é que Federal ele ainda tem que agradecer a Deus porque o o governo federal paga precatório em dia artigo 100 da Constituição direito Financeiro também vocês já estudaram precatório vocês têm ideia que é precatória ou não sabe ou não preciso explicar
ou não quer que explique ou não faz assim to não explica artigo 100 da Constituição toda vez que o órgão público for condenado a pagar obrigação de pagar obrigação de dar Diferentemente do que o qu qualquer ser humano ou qualquer pessoa jurídica normal e vai pro cumprimento de sentença e tem que pagar Sobre pena de penhora ou qualquer outra medida coriva poder público os bens públicos são impenhoráveis então não tem penhora existe uma modalidade especial de execução contra a fazenda pública que dá se dá através de precatório nada mais é do que uma ordem do
presidente do Tribunal ordem é como se fosse um chefe um título que ele vai falar União pague para o Paulo R 10 milhões de reais com já pensando principal juros correção monetária 10 mil no valor de Hoje 10 milhões fal beleza São Paulo vai ter esse pagamento Calma porque a conção vai dizer vai dar um prazo ainda pro poder público poder público nve de orçamento poder público precisa se planejar para pagar é uma despesa extraorçamentária é uma despesa que não foi prevista no orçamento é uma despesa que veio de judiciário Então eu preciso programar para
colocar no orçamento do ano seguinte então os precatórios Emitidos até 2 de Abril devem ser pagos até 31 de dezembro do ano seguinte repito precatórios expedidos até 2 de Abril tem que ser expedido ou melhor pagos honrados até 31 de dezembro do ano seguinte não é do mesmo ano para dar tempo pro poder por Putz que droga vou colocar no meu orçamento aqui precatório tanto Vai reservando dinheiro para isso por que 2 de Agosto desculpa 2 de Abril antes era primeiro de julho era primeiro de julho na redação original era primeiro de julho jogaram para
2 de abril Por que 2 de abril qual que seria o mais lógico em vez de 2 de Abril seria por o quê Primeiro de Abril não seria que que é o primeiro de abril conhecido por por dia da mentira não é Não estou zoando estou falando sério isso não colocar o primeiro de abril que seria ridículo uma piada pronta Porque de fato muito embora Os municípios e os estados inclusive o nosso Estado de São Paulo não pagam o precatório dentro do prazo constitucionalmente estabelecido o estado de São Paulo est mais rico 1/3 do PIB
tá aqui no Estado de São Paulo o estado de São Paulo deve precatório de 2006 Então o senhor já morreu a senhora morreu já tá com filho já isso aí era para ter recebido em 2007 ele só vai receber agora ele não né tá na lem vai receber 2024 os filhos Dele Rio Grande do Sul já tava tudo ferrado depois que aconteceu pior ainda é outro estado que deve para caramba igual São Paulo tá 15 20 anos atrasado o pagamento precatória fal não posso fazer nada aí vem um constitucionalista aqui eu já li alguma coisa
que cabe intervenção Federal no estado intervenção Estadual no município em caso do descumprimento de ordem judicial e o precatório é uma ma ordem judicial sim senhor já tentaram fazer isso Inocente acho que só você teve essa ideia Já tentaram fazer isso desde o início de 88 aí entra em cena aquele princípio ou regra ou teoria da reserva do possível de fato a gente tem que engolir Isso mesmo tem dinheiro est de São Paulo for pagar est de São Paulo deve R 20 bilhões deais Esse é o passivo de precatório Estado de São Paulo se a
gente falar né compra risco a confissão 20 Bilhões vai faltar em algum lugar buso de oportunidade paga para esses titulares precatório mas vai faltar merenda vai faltar políticas aí sociais Segurança Pública vai faltar dinheiro ção tá aí e tal aí tem vários várias alterações na constituição para gerar financiamentos fos calote do precatório e não acaba nunca uma bagunça geral então a c tá certa D Paulo não poderá implementar seu loteamento mas poderá explorar o ecoturismo na área com Cobrança de lição não vai poder fazer isso porque Parque Nacional unidade conservação de Proteção Integral e não
de uso susal certo com relação aos precatórios beleza sempre vai ter sempre tem que pagar precatório Existe alguma alternativa ao precatório Qual que é a exceção ao precatório hã rpv que de pequeno valor e de acordo com a constitução é União 60 salários estados 40 salários municípios 30 Salários mínimos porém os estados e os municípios podem criar lei específicas reduzindo esse valor E adivinha o que acontece vocês acham que eles mantêm os 40 os 30 salários reduzem Estado de São Paulo é 12.000 15 agora 15 e pouco mas faz isso para forçar acordo também tá
porque você tem imagina Vamos pensar agora racionalmente você tem 20.000 para receber do estado você fala Putz vou para Precatório cara 20.000 eu vou receber daqui a 15 anos só que você tem uma alternativa eu vou renunciar essa diferença Clio nos 15.000 e recebo daqui uns TR 4 5 meses que que você prefere aí você vai aumentando eu tenho que receber 50.000 receberei 50.000 corrigidos Daqui a 15 anos eu vou pôr 15.000 no meu bolso agora depende da Necessidade 15.000 agora 100.000 ou aí é joguinho estrat é não quer já existe um faz tempo n
um mercado de precatórios então tem Empresas tem escritó de advocacia tem fundos de investimento que compram esses direitos creditórios compram com desagio de 80% sujeito tem para receber 1 milhão vem um Fundo de Investimento Olha você quer receber seu precatório cara clo Qual que é o esquema que você vai não nada esquema rapaz tá louco esse 1 milhão eu compro é quanto você me paga pago 200.000 o cara fala Vixe dá mais quando Erdeiro não trabalhou não né não se esforçou nada para aquilo que caiu na mão dele oba faz o cálculo da convertendo isso
em ping em cerveja viagem vai embora aí depois de 15 20 anos esse Fundo de Investimento imag o tamanho do ganho que não tem né vai para mercado tá aí tem prioridades dentro do precatório Mas é por ano todo ano tem essa fila é e é fila por isso que a expressão fila dos precatórios é perfeita então tem a fila das Prioridades de idosos então que nem tem fila de idoso existe a fila do Idoso precatório Opa primeiramente vão pagar os precatórios daquele ano por ano isso em seguida dívida alimentar então entam no horários advocaticios
vencimentos dos Servidores Públicos É segunda fila F esperando lá dos idosos depois vai vender e o resto depois mas aí quem tá vamos imaginar vamos ver se Vocês entenderam quem tá é um Um credor comum de 2008 então ele está na fila de 2008 credor comum ele vai receber antes ou depois do velhinho credor da fila de 2010 Hã Não aí é por ano essa prioridade é por ano então primeiro tem que pagar 2008 Então velin vem beleza pagou tá aqui seu dinheiro Tchau vai embora som daqui e tal agora o dívida alimentar tá aqui
to dinheiro droga e receber esse dinheiro com inveja tal aí depois os Credores comuns encerrou este ano próximo ano vamos lá os velinhos da da próxima do próximo ano vem e assim sucessivamente licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor o que acontece com quem teve uma licen at tem um erro técnico aqui né dessa questão certo é a licença ambiental legalmente deferida hein ó cara confundiu procedimento com at beleza vamos lá o desonera da responsabilidade Administrativa é essa que é sabe por não confundir depois quando entrar em responsabilidade aqui tá falando da responsabilidade administrativa é administrativa
Ele seguiu que tava na admin o que não desonera é da responsabilidade civil causou dano mesmo com licença ambiental vai reparar Secou o rio cara se vira aí causou ma erosão lá no Rio vai ter que corrigir espantou os animais fauna que Tinha ali naquele lugar vai ter que achar um jeito de reparar esse dano civil administrativa não então a licença faz bom a gente ter essa conclusão essa ideia a licença ambiental ela tem uma finalidade de reduz exonerar da responsabilidade ambiental administrativa ele cumpriu as normas da administração ambiental criminalmente também e aqui tá demonstrando
que teve do no culpo se ele estiver agindo né De acordo com a Licença Então essa é a correta b o deson de responsabilidade por eventuais danos ambientais ante a licitude da sua atividade isso aqui tá errado porque está generalizando ó por eventuais danos ambientais escambal cara gerou dano ambiental vai responder já falamos disso não interessa você teve culpa Teoria do Risco integral responsabilidade objetiva imprescritibilidade responsabilidade prop terren foi nem Você não era da tua época se ferrou comprou o imóvel esse problema governamental é você que vai responder cara deveria ter tomado cuidado deveria ter
feito um seguro ambiental que provalmente te indenizasse disso c não desonera mas mitiga a sua responsabilidade pelos danos ambientais uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública não mitiga responsabilidade civil não tá genérico ali d o desonera da Responsabilidade civil só aqui já tá errado uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública sendo portanto lícita Então eu queria aqui desmistificado eu devia ter falado isso antes a licença ambiental não é um salvo conduto para o titular da licença forma Total o desonera de responsabilidade ambiental adist F criminal também CTO você
demonstra que desconfi el dis mas se ele tiver confo Aí tá ali agora responsabilidade civil ou seja de reparar o dano que ele causou a licença Não ajuda o cara no máximo ajuda perante o juiz Ó você tudo certinho e tal o juiz verdade mas eu não tô falando aqui de mafé nada cara o custo da obra é tanto você tem que se virar para fazer isso ausência de de licença ambiental várias normas que vão trazer responsabilidade inclusive criminal crime lá da lei 9605 de 98 atuar Sem Licença ou autorização de um a se meses
ou ambas temos Depois tem causa de aumento responsabilidade administrativa que pode chegar até R 10 milhões deais a multa administrativa sem prejuízo da responsabilidade civil aí mais crimes quando fala de elaborar ou apresentar no licenciamento concessão Florestal qualquer outro procedimento administrativo estudo laudo ou relatório ambiental Total ou Parcialmente falso enganoso aquela ideia das empresas Você pode falar contrato paga o cara escreve que eu quiser TRS a se anos de reclusão é uma das penas ambientais maiores ou uma das maiores penas de crimes ambientais que nós temos funcionário público envolvido né na administração ambiental também vai
ter a sua responsabilização criminal competência para licenciar então aqui a gente já falou incompetência ambiental e impera o Princípio da prevalência de interesse aqui é a mesma coisa interesse local competência para licenciado do município competência intermunicipal Regional dos Estados compet interesse licenciamento que envolve mais de dois mais de um estado ou fronteira com outro país União licenciamentos que envolverem unidade de conservação do município competência do município Empreendimentos que envolverem que estiverem situado numa área de competência dos uma unidade De conservação Estadual competência do Estado unidade conservação Federal competência Federal interesse Terra indígena licenciamento Federal Mas
o importante aqui é uma única licença unicidade princípio da unicidade da licença a ideia que é evitar burocracia evitar que tem que passar pel dois três licenciamentos então sempre vai ter um único órgão autorizado a Licenciar semana passada eu procurei destacar quero só reforçar então para licenciar é um único órgão e para fiscalizar e para punir os cumprimentos porque o o empreendedor não está cumprindo O as condicionantes da licença quem é que tem competência para autuar as empresas Ou o titular da licença quem tem o poder para suspender a obra quem para fiscalizar quem que
tem Competência competência comum guarde competência administrativa comum para evitar trombadas conflitos a lei complementar 140 vai criar a competência originária prioritária então é uma licença que foi concedida pela união quem é que prioritariamente tem que fiscalizar a união mas a união não tá fiscalizando Ah ela que se dane sorte do cara não os estados e os municípios Estarão autorizados a exercer essa competência supletiva comum na ausência na omissão da União vamos lá pode até autuar Bruno que a gente viu semana passada aí o município foi e autuou na sequência vem a união e autua também
dois aos de infração na cabeça do cara qual que prevalece primeiro aa atuação qual prevalece a competência Origin da União município chegou na Frente aou meses depois União eou também qual que prevalece vimos isso não mais ou menos isso de acordo com a lei Originalmente competente porém decisão do supremo tribunal federal é não sempre depende vamos imaginar que a união desculpa o município que chegou na frente foi o primeiro e detectou cinco infrações então lavrou um al infração contra cinco infrações infração 1 2 3 4 5 depois veio a união Originalmente competente e lavrou um
segundo ao de infração mas numa sexta infração qual prevalece de acordo com o Supremo Tribunal Federal as duas autuações elas não são conflitantes não foi conflitante o município aou CCO v a união então infração 1 2 3 4 5 e a união aou infração um cancela todo o a infração do município não prevalece o da união e as outras quatro infrações do município vão Prevalecer vão permanecer já falamos sobre isso supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada a comissões tripartites estaduais são três estados formad por representantes executivos da União dos estados e municípios
pela comissão biparti formado pelos integrantes poder executivo da união e dos Estados ainda fala preferencialmente até pelo meio ambiente C pelo ente federativo licenciador pela comissão tripartite nacional formado por representantes da União ou pela união pelo ente federativo licenciador aqui precisa de toda essa complexidade até vai contra né acabei de falar que prevalece a unicidade que poderia de repente você ser atraído uma Peti em favor da união é fala não é União a união que é a mais forte é tudo a união caramba competência comum observa a Prevalência de interesse tá ter o ente federativo
que não falou Qual que o assunto quem é o interessado nesse caso narrado certo tudo bem então falei da diferença tempos atrás ali de do eia estudo de impacto ambiental do estudo de impacto de Vizinhança quero agora trazer uma diferença também existente entre licença ambiental e outorga de uso são institutos próximos licença ambiental a gente tava vendo até agora e um outro Instituto Similar parecido chamado outorga de uso a primeira coisa não confundi outorga de uso é uma coisa licença ambiental é outra Como o próprio nome vai sugerir a outorga de uso o foco tá
no uso de um bem ambiental não só de você destruir um bem ambiental você diminuir esse bem é um mero uso do bem ambiental no licenciamento é uma autorização para desenvolver uma atividade é o foco da licença é a atividade é uma obra o empreendimento na Outorga de uso o foco tá de usar mesmo o bem ambiental exemplos de bens ambientais mais famosos de todos P torda de uso de recursos hídricos vai fazer um poço artesiano num condomínio novo ou numa chácara Ah vai lá contrata uma empresa perfura o somra tira água porque água é
minha não is Caramba você de autorização in do Estado o estado que concede essa autorização ou não essa outorga de Uso perfeito V lá o Neymar faz a casa dele fala opa vou usar aqui Ah o lagin tá al sopa precisa uma outorga pode se você quiser usar você sua outorga porque se não tiver controle todo mundo usando que que acontece acaba água falta água é escasso uma escassez do bem ambiental outor outro exemplo do direito de construir construir princialmente para cima por causa do prédios tem vários planos diretores como Por exemplo São Paulo capital
que limita várias áreas ó tal área só pode construir cinco andares prédios até na praia né no ambiente da praia só pode ser outorga do direito oneros de construir uma limitação da da propriedade não pode ah o imóvel é meu eu construo o prédio que eu quiser não é assim plano diretor pode limitar direito de antena casos das redes na concessão de rádio e televisão frequências então precisa ter uma Outorga não é licença Tecnicamente não é licencia é uma autor você tá usando a rádio tá usando não tá não explorando o meio ambiente não tá
usando as ondas eh nada impede que às vezes a outorga de uso também dependa de um licenciamento ambiental mas é outra coisa então você vai eh no caso uso recursos hídricos né vai fazer um loteamento gigante fica imaginando aqui né na reconstrução lá do Rio Grande do Sul de algumas cidades Poxa vai precisar de perfurar F é um impacto maior então além de ter a óg ainda vai ter que ver qual que é o impacto disso ambiente fora da questão do uso aí vai precisar do duas coisas da licença ambiental e também da outa de
uso a lei 9000 14397 também é uma lei que eu recomendo recomendo sim vocês lerem TR antes de situar um pouquinho com os termos dessa lei que a lei da política nacial dos recuros hídricos vai Tratar do regime de Out direit de uso servos jurídicos e é da competência outorga competência dos da União quando for um rio de domínio da União especificamente para isso quando é um rio Lago uma área de domínio da União cabe a união fora isso a competência dos Estados estados que tem essa competência de mexer com a outorga o direito de
uso de recursos íos tem as infrações previstas pode chegar a R 50 milhões Deais multa mais alta do direito brasileiro 50 milhões multa administrativa condomínio residencial Alfa Orquídeas é constituída constituído né Condomínio constituído por diversos bloques com médio núcleo populacional e está localizado em zona urbana do município Beta situado no estado Gama diante da inexistência de rede canalizada para distribuição e abastecimento de água potável na localidade desde a recente Construção do condomínio os condôminos fazem uso de caminhões pipas ó Dea é uma Bauru cidade né seja pelo alto custo seja pela escassez de caminhões pipas
os condôminos aprovaram por unanimidade em Assembleia que o condomínio irá proceder a construção de um poço sem efesi ano para extração de água de um acuífero subterrâneo existente no local para fim de consumo final sabe--se que o citado acuífero não é de domínio da União quer dizer não tem A união no meio esquece que não tem qualquer tipo de interesse na questão complementou para ajudar então não vai falar que é União que a gente tem que mexer com isso para agir dentro da legalidade antes da antes da construção do poço prevenção precaução o Síndico do
condomínio residencial deve requerer a licença ambiental ao IBAMA duplamente errado faz achar que o Ibama Tudo é bamba né licença ambiental ao órgão Ambiental do município Beto não licença de uso de recursos hídricos ao município Beto não já Adiantei município não mete com outorga de uso só sobr AD Devid dado outorga de uso de recursos hídricos ao estado Gama certo tudo bem mesmo Então vamos Então Estávamos falando de licenciamento ambiental está inserido o licenciamento Ambiental a licença ambiental e esses institutos direito ambiental no princípios nos princípios da prevenção e da precaução evitar o dano mitigar
o dano agora vamos falar de um outro princípio em vários momentos nós trabalhamos n sala de aula aí eu vou falar de novo para vocês e proposta deesse temma de princípio é uma revisão daquilo que a já hav visto um dos princípios do direito Ambiental brasileiro é o da Participação Popular participação democrática e mexer com pesta atenção nesse fundamento do direito ambiental o direito ambiental brasileiro ele envolve questões envolve interesses envolve participações política técnica e Popular vou repetir de também aal brasileiro nas tomadas de decisões na elaboração de políticas públicas na parte de fiscalização vai
Envolver questões precisamos decisões políticas técnicas e populares qual que prevalece um sobre o outro não tem a princípio uma prevalência mas precisa dos três certo isso acho que também espero est bem consolidado eh com vocês então nós vamos falar agora dessa democracia participativa ecológica já pega oard cada um gosta por nome né um princípio Ele criou ele joga essa expressão mas nada mais é que essa Participação Popular a gente vê manifestações desse princípio desse valor ambiental valor jurídico ambiental da Participação Popular em algumas regras então nós falamos das participação nos conselhos nós temos pessoas da
população que não são eleitos democraticamente eleitos não são políticos para compor o CONAMA os conselhos estaduais no meio ambiente os conselhos municipais você pega o condema Aqui em Bauru Conselho Municipal do meio ambiente tem um indica uma pessoa indicada pela OAB uma pessoa indicada pela câmara de dirigentes logísticos de Bauru pelo conselho de economia do CRC várias pessoas são escolhidos para participar dos debates nesses conselhos nós temos legitimidade para propor ações coletivas no caso do Cidadão ação popular as zes ambientais que podem propor a ação civil pública participação Da população em questões ambientais participação em
consultas e audiências públicas faltou por exemplo no trabalho que eu passei para vocês lá na ilha Castelhanos eh na Bahia dos Castelhanos Ilha Bela voltou a partipação Popular não teve nenum dia né teve participação técnica participação puramente política por isso que ficou manca aquela lei foi Corretamente invalidada né participação Inclusive a Participação Popular nas ações diretas de cons humanidade do Supremo Tribunal Federal ele abre audiências públicas para ouvir técnicos PR a população Participação Popular Quando a gente falou da exploração em terra indígena pode explorar recursos minerais em terra indígena pode pode basta aprovação política do
congresso nacional não desde que ou vida População é isso aí del conciliar técnica política e população várias leis que vão Então trazer regras para conscientizar a população das questões ambientais que vão trazer eh acesso à informações ambientais acesso a voz né dar voz para população Então temos a política nacional de educação ambiental acesso à informação ambiental a lei geral de acesso à Informação própria política nacional do meio ambiente vai falar de divulgar dados semana passada quando eu falei do licenciamento ambiental eu disse o cara entrou com o requerimento para pedir a licença ambiental poder público
Quando recebe aquilo ele tem que dar publicidade lembra que eu falei isso publicidade Por que publicidade para as pessoas ter acesso Não não pode Ô vou ficar de olho nesse licenciamento aí deferiu a licença ambiental Publicidade para saber para poder questionar ou opa deu certo para para essa empresa tem que ser para mim também então A ideia é dar essas decisões mais estão vá na dpf 708 foi tratado essa questão da participação das das pessoas mais terceira vez que aparece ess aqui né sociedade fala né pode delegar competência a união pode delegar competência pro estado
o estado quis pode mas precisa ter não apenas o órgão Técnico também tem que ter o tal do Conselho ambiental porque conselho me ambiente é onde tá o povo tá popula Teoricamente né tá o povo população para opinar Então não é só técnica também precisa da Participação Popular aí são vários trechos da lei que vão trabalho com essa com esse acesso ó do licenciamento essa resolução clema 987 sempre que o julgar necessário ou Quando for solicitado por entidade civil Ministério Público ou 50 ou mais cidadãos o órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência
pública Então vamos voltar de novo com tema da licença do licenciamento ambiental durante o licenciamento ambiental chega lá pro órgão técnico uma assinatura um baixo assinado nosso aqui ó 50 pessoas ou mais 50 queremos exigimos O agendamento de uma audiência pública para debatermos a respeito desse licenciamento ambiental o órgão público é obrigado a designar essa audiência pública por quê partipação popula claro isso aqui também que habila muito teatro né você pega ali os opositores gente que tem interesses polí ISO ISO vai lá pega assinatura de um monte de gente vai lá no dia só para
fazer teatro para encher o saco para ganhar uma grana Também que às vezes temu empreendedor fala chama o cara ó Chama ele para conversar vai o que que você quer no eu quero dinheiro então tá bom quanto que você quer tá aqui cala boca some faz ou não né Tem cada um né então o f importa aqui nessa resolução quando mais 50 ou desculpa 50 ou mais pedir tem que ser acatado então o órgão do me ente a partir da data do recebimento do rima por gente ó olha só Aí vamos ver se vocês entendem
a inteligência disso Raciocínio o órgão do meio ambiente a partir da data do recebimento do Rima fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será de no mínimo 45 dias para solicitação de audiência pública Por que a partir do rima Exatamente porque não é apenas um estudo técnico acessível que até lá como é que o povo vai população vai conseguir debater precisa do rima Então a partir do rima corra começa a correr esse prazo Solicitar no caso de haver solicitação de audiência e olha só na hipótese do órgão Estadual não
realizá-la a licença concedida não terá validade é causa de n ade da licença ambiental houve a solicitação da audiência pública não foi realizada P fingiu que não viu ignorou nulidade da licença se ela tiver se ela for posteriormente deferida deverá ocorrer em local acessível aos interessados próprio Né vai falar mais sobre local artigo o primeiro dessa mesma resolução a audiência pública referida na resolução tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e seu referido rima dirimindo dúvidas e recolhendo dos Presentes as Olha que eu destaquei aqui Mariana críticas e sugestões a
respeito mar não críticas e sugestões a audiência pública não é para pedir bênção da População a audiência pública não Visa a autorização da população os cidadãos não tê esse poder o que os cidadãos T direito é de ter as suas dúvidas dirimidos apontar críticas e sugestões sequência ao final de cada audiência será lavrada uma ata su serão anexadas à ata todos os documentos escritos e assinados que foram entregues ao presidente dos trabalhos da são a ata da audiência pública ó a ata da Audiência pública e seus anexos servirão de base juntamente com o r para
a análise e o final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto então houve requerimento da licença ambiental solicitação de documentos juntou documentos deu publicidade começaram os estudos apresentou os estudos algum público analisou ficou com dúvida requereu novos estudos ou dúvidas Foi apresentada as dúvidas saiu rima houve audiência pública chegou na fase final na hora que vai motivar a decisão de deferir ou não deferir o órgão licenciador competente é obrigado obrigado a se manifestar a respeito da audiência então por exemplo na audiência realizado no dia tal ou nas audiências pode ser no plural realizado
nos dias Tais Tais e Tais compareceram 200 pessoas que foi Debatido isso tal tal tal tal e a maioria foi favorável a minoria teve lá pessoas que reclamaram a respeito de que isso ia acabar com a fauna existente no local todavia não é isso que consta no estudo os estudos expressamente enfrentaram essa questão que dá para mitigar a partir de tal de tal de tal condicionante tem que enfrentar se a decisão administrativa for omissa a respeito da audiência nulidade Então em outras palavras a audiência pública gera um ônus argumentativo para o órgão licenciador que que
seria ônus ônus argumentativo tem que enfrentar aqui e ó compareceram 500 pessoas todos foram contrários imaginemos uma situação dessa pode aprovar pode aprovar fique bem claro pode aprovar só que ele não pode falar Porém esse povo não sabe de nada tá então vou deferir ou falar de forma mais educada não é que o assunto Eles Foram contra porque eles estavam com medo de perder emprego com medo disso mas disso eles não compreenderam que está no estudo ou os estudos desmentiram essa ideia que foi colocada por por ess pessoas tá entendendo Então não é é não
tem caráter vinculante a audiência pública porém tem que ser analisada tem que ser enfrentada justificada na decisão administrativa deferir ou não inde deferir por licenciamento pode ouvir o verso População toda favorável cara vai indefere a licença apesar de toda a população quiser eles não entenderam Isso é uma desgraça tem nada desenvolvimento central vai acabar com o Rio vai acabar com com a o ar atmosfera pi barulho ou vai ensejar um investimento de tantos milhões do órgão público que não tem dinheiro para fazer isso para dar contrapartida então não pode mas enfrentou a Audiência certo Ficou
claro isso para vocês os apontamentos levantados em audiência pública ah não vinculam o órgão licenciador que tem o dever por outro lado de justificar Tecnicamente o não acolhimento das sugestões cara perfeito resumiu o que eu tô gastando aqui TR minutos tá certa a b vinculam o órgão licenciador que tem o dever portanto de acolher a sugestões Não ser um absurdo colocar a população acima de estudos técnicos por exemplo se são votados e vinculam o órgão licenciador as que obtiverem maioria absoluta não pode ser unanimidade são aí colocou até quórum depois ó para ver se balançavam
o aluno né o candidato são são votados e vinculam o órgão licenciador os que obtiverem quórum de 2 ter3 são quórum bem qualificado não a prova até pô ali vou colocar vinculo órgão licenciadores que obtiverem Unanimidade o aluno vai tremer mais ainda né unanimidade é claro que o cara tem que seguir não tem que segir portaria ninguém a sociedade foi se limitada D início à construção de galpão de armazenamento de ferro velho com isso dá início o estudo de impacto ambiental eia no curso do eia verificou-se que a construção atingiria área verde da comunidade de
flores de modo que 60 cidadãos da referida Comunidade solicitaram a autoridade competentes que fosse realizado no âmbito do eia audiência pública assinale a afirmativa correta a a audiência pública não é necessária uma vez que apenas deve ser instalada quando solicitação do Ministério Público não se o Ministério Público solicitar também é obrigatório mas não é só o ministério públic tem essa legitimidade mas ono também pode exigir isso b a audiência pública não é necessária uma vez que Apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída pelo menos um ano não também tem que
ser se for uma associação pedir exigir tem que querer tem que visitar c a audiência pública necessária E caso não realizada a eventual licença ambiental concedida não terá validade exatamente a audiência pública é necessária salvo quando celebrado termo De ajustamento de Conduta com o ministério público não Ministério Público não pode afastar a participação populares tudo bem certo chegando finalmente ao último slide do nosso curso Inclusive eu não coloquei ainda na plataforma da it amanhã eu colocarei para vocês último slide nosso continuando princípios ambientais Quando nós vamos enfrentar dechar chove de ouro a responsabilidade ambiental responsabilidade
ambiental civil administrativa e Penal o que motiva Quais são os princípios Quais são os valores normativos que vão justificar não apenas a responsabilidade pensar em responsabilidade A tá pensando num direito ambiental punitivo num direito ambiental compensatório num direito ambiental que vai reparar o dano mas a Gente já inúmeras vezes trabal falhou a ideia de que o direito ambiental ele é preponderantemente preventivo para evitar o dano então um dos princípios senão o princípio mais famoso do direito ambiental é Esse princípio do poluidor pagador poluidor pagador e aqui gente requer conhecimentos econômicos pra gente entender o que
sign Esse princípio de poluidor pagador a poluição ela é o grande exemplo principal exemplo de uma Externalidade negativa é assim que cham os economistas externalidade negativa o que que é externalidade negativa é um custo social Nossa o que que é um custo social prejuízo malefícios que uma pessoa causa para terceiros então ao poluir solo contaminar o solo o único prejudicado não é o proprietário ele tá prejudicando toda a sociedade menos espaço para Plantar tá prejudicando pessoas corre risco ou até já foram contaminados por chumbo contaminados pelo agrotóxico doenças dermatológicas doenças respiratórias causadas gera um prejuízo
para todos quando vai desenvolver uma atividade industrial que polui o ar a pessoa tá esse empresário utilizando um bem Ambiental que é difuso que é de todos e ganhando dinheiro com isso tá poluindo e tá ganhando dinheiro tá vendendo combustível P dinheiro no bolso as custas da população as custas de toda a sociedade para evitar essa olha os termos que eu vou usar essa privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos repito para evitar que uma Pessoa individualmente alfira os lucros da poluição em detrimento todo mundo tá pagando por isso criou Esse princípio princípio econômico
um economista ur falou fal Até dação pigui nós precisamos criar um meio de quem causou a poluição pagar por isso então beleza quer construir um loteamento ou vamos voltar Par Bruno Bauru Beleza cara vai usar uma área legal ali vai cortar árvore vai usar água para caramba Vai afugentar um monte de animal e vai ganhar dinheiro meio ambiente se sacrificando e ele ganha dinheiro então pera aí Brun não D dizer vamos analisar é possível é legal ento vai trazer Desenvolvimento Social e econômico beleza mas não pode Ser tudo para você e nada paraa sociedade já
que você vai ganhar dinheiro com isso é necessário que você também pague pelo que você tá fazendo então você vai ter que pagar no estudo ental você vai ter que realizar uma compensação ambiental conform no caso Então você tá destruindo 15 hectares para construir teu empreendimento rapaz você vai ter que reflorestar numa outra área perto equivalente a 15 he é Uma compensação poluiu pagou preventivamente licitamente pior do que isso sem vergonha Conseguiu a licença para operar sob condições e não cumpriu Car aí que você tem que pagar mesmo reparar o dano você que causou o
dano você que tem que pagar por isso e não toda a sociedade isso que é o maior problema que a gente tem das externalidades Negativas é quando um cara faz a cagada e todo mundo paga por isso exemplo típico acidente de trânsito isco da teoria integral integral do vai para tre tá acidente de trânsito é sujeito Barb tá lá no celular pega a moto ah motoqueiro também não é lá não p lá pegou o motoqueiro 6:30 ou 6:45 ali na Dupa de Caxias na ponte ali Cara o desse cara do acidentes ele vai gerar um
prejuízo para centenas de pessoas tá parado lá no trânsito não é externalidade negativa a mesma coisa isso o jeito vai faz uma obra e suga toda a água caba cado do do Lago tem que pagar por isso muito óbvio né princípio do poluidor pagador a gente não pode a gente tem que evitar a individualização de lucros as custas da sociedade então usou o me Ambiente gerou dano ambiental tem que reparar tem que achar medidas de compensação então aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a reparar ou recuperar o meio ambiente degradado de acordo com solução
técnica exigida pelo órgão público competente na forma da Lei as condutas aqui é texto constitucional as condutas atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores aqui já não tá usando poluidor infrator o cara que tá Sa indo contra a legislação pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados então a tríplice responsabilidade ambiental ou seja penal administrativa e Civil tem fonte constitucional Por que que at é uma uma discussão se somente os crimes ambientais podem ser estendidos à pessoa jurídica porque a Única previsão na constituição para
pessoa jurídica responder penalmente é aqui ó então aqui entenda que é uma exceção responsabilidade penal das pessoas jurídicas sistema de Direito Penal ambiental várias leis vão trazer Esse princípio do poluidor pagador foco é no dano ambiental pagar pelo que ele causou né o dano várias lees também vão falar sobre isso da lei da Sistema Nacional das Unidades de conservação Então vai fazer um empreendimento de grande impacto ambiental bom vai fazer vai ter algum benefício social mas uma das maneiras de você pagar pela poluição que você tá causando é investir pagar 0% no valor dos custos
num uma unidade de conservação que a gente já viu anteriormente certo H sociedade Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural com significativo Impacto ambiental assim considerado pelo órgão ambiental competente com fundamento no eia e respectivo relatório e arrima apresentados pelo próprio empreendedor no curso do processo de licenciamento preenchido os requisitos legais o órgão ambiental concedeu a licença ambiental com uma série de condicionantes entre elas a obrigação do Empreendedor de apoiar a implantação e a manutenção de determinada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral PR tanto observado o grau
de impacto foi regulamentado um valor de 10 milhões para pagar Vai poluir paga 10 milhões 5% ex mar no caso em tela essa condicionante é uma mitigação ambiental é uma compensação ambiental é uma punição por dano ambiental uma inibição por dano ambiental a gente já viu isso compensação qual é o valor Qual é o princípio por detrás desta regra da compensação ambiental princípio de f tal Como a poluição deve ser objeto de uma reparação o usuário também de um bem ambiental tem que pagar e a gente falou da diferença de licença e de outorga de
uso lé então a outorga de uso tem que ser cobrada então usou água é o usuário tem que pagar já falamos isso água não pode ser barato não pode não deve ser de graça muito menos senão o pessoal vai usar abusar do tá tamb fando tem que ser Caríssimo para ninguém poder usar né mas achar esse ponto de equilíbrio para provocar né D não tem que criar medidas para racionalizar o uso então Esse princípio agora do usuário pagador também tem um foco isso a racionalização do uso tem vários conceitos aí definições no da legislação a
internalização do custo ambiental transformando a externalidade Negativa ou custo social num custo privado Visa impedir a socialização do prejuízo e a privatização dos núcleos tem linguagem totalmente Econômica Esse é o objetivo de qual princípio função da propriedade não prevenção precaução cooperação não pagador melhor definição internalizar fazer com que a pessoa que causou a poluição que ela pague por isso quanto ao tema dos princípios do direito ambiental O que determina que Aquele que se utiliza ou usufrui então aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para posto de
inter a uso configura princípio do usuário pagador da função ambiental da propriedade do poluidor pagador ou do desenvolvimento sustentável uso do bem usário pagador Nala tirar foto mas valeu Aí tá eu acho que terminando aqui vou não não vou parar aqui porque isso aqui depois a gente retoma na nossa próxima aula quando eu vou trabalhar com vocês o a responsabilidade ambiental então na nossa próxima aula nós vamos falar de responsabilidade ambiental Então olha não perca mesmo tá uma aula essencial Certinho É isso aí gente a moça ia tirar foto ali viu da turma não sei
se vocês estão sabendo que isso e tal enfim
