[GPM] D03 | Formas de governo e regimes políticos. Estado e desenvolvimento. Federalismo

[Música] olá chegamos à nossa segunda aula do módulo política e Sociedade do curso de Gestão Pública Municipal Nesta aula abordaremos três temas formas de governo e regimes políticos estado e desenvolvimento e federalismo e em primeiro lugar nós queremos apresentar os fundamentos da tipologia das formas de governo e dos regimes políticos os diferentes modelos de estado e seu papel na promoção do desenvolvimento e os fundamentos teóricos do federalismo nós queremos também propor a discussão sobre o papel do modelo Federal brasileiro e dos sistemas de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde de assistência social e

os sistemas de educação e Segurança Pública Ainda em construção na preservação de direitos e na manutenção do funcionamento do estado e em especial em Face da pandemia de covid-19 iniciemos então a abordagem sobre as formas de governo e regimes políticos as duas H duas formas clássicas de governo a monarquia e a república a monarquia cujo poder é Centralizado na figura do Rei é do monarca com Um fundamento de legitimidade tradicional ou Um fundamento de legitimidade de origem divina ele é exercido eh classicamente na forma de uma monarquia absoluta mas também existem aquelas monarquias que são

constitucionais como a atual monarquia eh britânica em que há uma série de limitações à função do monarca e o monarca exerce sobretudo um papel é cerimonial de representação do estado e não eh tanto de tomada de decisões de governo já nas repúblicas o nós vivemos aquela ideia de que o chefe de estado ele é escolhido pelos eh pelo povo e ele não ocupa permanentemente aquela aquela sua função eh o o o chefe de estado é eh escolhido periodicamente pelas eleições depois nós distinguimos dois regimes políticos fundamentais que são a autocracia da Democracia a autocracia é

o regime da concentração de poder em uma só pessoa ao passo que a democracia é aquele regime em que o poder reside no povo o povo é o fundamento do poder político é o fundamento de legitimidade do poder político por isso que se fala que a democracia é o regime do Poder a ascendente em que o povo direta ou indiretamente toma as eh decisões e aqui é que se faz a distinção entre democracia direta e democracia eh representativa a democracia direta quando o povo reunido em Assembleia tal qual na Atenas antiga por exemplo tomava as

suas decisões ou a representativa na qual o povo escolhe pessoas os representantes políticos que vão decidir em seu lugar é importante nessa parte da aula também ressaltar a distinção entre liberalismo e democracia enquanto a democracia como dissemos eh a participação direta ou indireta do Povo no Exercício do Poder o liberalismo ele remete a um conjunto de garantias das liberdades individuais eh e de limitação do poder do Estado como por meio das declarações de direito do constitucionalismo da separação de poderes e do próprio federalismo que é um dos temas desta eh segunda eh aula o segundo

tópico que nós destacamos eh hoje são as se refere às diferentes formas de estado e a maneira como as diferentes formas de estado se relaciona com o desenvolvimento quando Nós pensamos na Superação do Estado Absolutista na superação daquele estado em que todo o poder estava concentrado no monarca e a partir das revoluções liberais e do desenvolvimento da doutrina eh do liberalismo nós vamos ter o chamado modelo de estado liberal que é um estado que deve ser limitado nas suas funções suas funções devem se limitar à eh garantia da soberania Nacional contra ameaças externas e a

proteção da segurança dos seus cidadãos e a garantia da segurança é públ e no que se refere à economia o que cabe a esse estado é a garantia dos contratos e do direito de propriedade mas ele não vai interferir na atividade econômica de forma geral e ele não tem a função de prover bens e serviços o segundo modelo de estado que é resultado de mudanças eh teóricas né com o advento de novas ideias da luta de diversos movimentos sociais e de transformações do processo de de industrialização e mesmo dos efeitos eh da primeira eh guerra

eh mundial sobre as a forma eh como o estado atua é o chamado estado social que além de garantir a segurança eh dos seus cidadãos ele atua também para regular a atividade econômica muitas vezes diretamente por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista como é o caso da Petrobras é no Brasil e ele garante uma série de direitos eh sejam direitos trabalhistas como o direito de greve o direito ao fundo de garantia o direito às férias o direito à proteção contra eh acidentes de trabalho eh mas também eh direitos eh a prestações positivas

do Estado como a a promoção da educação a a saúde eh no Brasil cons substanciado no sistema único de saúde no SUS o direito à Previdência Social o direito eh a assistência eh social como no caso do bolsa família no Brasil e esse estado ele vai regular também a competição eh Econômica eh depois nós temos um terceiro tipo de de estado eh que é o chamado estado neoliberal que ele é resultado de uma reação em Face eh das ações do estado social e também da crise eh fiscal enfrentada pelo chamado eh estado social e um

conjunto de transformações eh na economia eh do ponto de vista da globalização eh do ponto de vista da financeirização da economia e é um estado que busca a redução do seu conjunto de de atividades por exemplo se propõe a privatização eh de empresa eh públicas e de sociedades de economia mista eh se propõe a redução eh de direitos sociais a liberalização das relações trabalhistas a não regulação ou a diminuição da regulação do mercado de trabalho e assim por diante e por último eu destaco as transformações mais recentemente ocorridas no estado sobretudo a partir da crise

financeira eh global de 2008 da pandemia de covid-19 e da crise climática que vem chamando Esse é um fenômeno muito forte na Europa nos Estados Unidos e também no Brasil mostrando que eh Há uma exigência de atuação do Estado eh para garantia eh de de de condições eh existenciais eh mínimas né como vimos durante a pandemia como vemos durante da crise crise climática e atuando em em face de de aspectos que o mercado por si só não é capaz eh de resolver por último eh eu o destaco o tema do federalismo né ressaltando eh como

é possível ver na bibliografia indicada eh o momento do surgimento do Estado Federal como uma invenção uma engenharia institucional eh dos eh cidadãos dos Estados Unidos quando após a independência das suas das 13 colônias eh inglesas e de terem feito uma experiência de Confederação são eles decidem eh eh formular né uma uma uma uma maneira de se organizar com mais eh poder Centralizado mas ao mesmo tempo se preservando eh a autonomia eh das eh dos Estados da das então 13 ex-colônias né eh e aí se desenvolve toda uma teoria eh sobre o o federalismo Lembrando

que o estado Federal ele não se confunde com uma Confederação eh de estados porque no Estado Federal Há apenas um estado é soberano embora os entes Federados continuam a eh cumprir né uma série eh eh ter uma uma série de instâncias de eh autonomia eh eu destaco ainda eh um Conjunto de características fundamentais eh do Estado eh Federal como por exemplo a a existência de uma constituição que garante esferas de autonomia para os entes da Federação seja paraos estados seja eh para eh os municípios eh a possibilidade de participação eh dos Estados no poder Central

que nós vemos no Brasil na figura do Senado eh Federal e também eh que a constituição ao mesmo tempo que garante eh esf de autonomia para os Estados para os municípios deve garantir receitas também para que os estados e municípios desenvolvam né as políticas públicas eh cumpram com as suas eh atribuições eh eu tenho um conjunto de sugestões de leitura eh para esta aula em primeiro lugar como bibliografia é básica eu estou aqui eh destacando a tese de doutorado eh da Gabriela Campo Sales eh sobre a institucionalização das eh políticas públicas no Brasil uma comparação

entre saúde Assistência Social e educação e depois o texto clássico né do Norberto Bob sobre a teoria das formas de governo um conjunto de textos sobre o estado Federal como o do professor Dalmo de Abril dalari eh e também eh um texto do Professor José Eduardo Faria eh denominado poucas certezas e e muitas dúvidas o direito depois da crise financeira que vai tratar das transformações no direito e no estado após a crise financeira eh de 2008 e assim como na aula anterior eu apresento dois tipos de de atividades a primeira de caráter mais teórico e

aqui a proposta é uma discussão sobre o livro eh o o federalista eh indico eh no caso os excertos que encontramos na obra Os Clássicos Da Política organizado pelo Fernando longe mas é possível buscar eh a a outras obras ou mesmo a leitura integral eh da obra depois eu sugiro uma atividade mais prática mais aplicada que é uma pesquisa e uma análise de decisões do supremo tribunal federal que foram importantes para a proteção da Saúde da população brasileira durante a pandemia sugerindo que vocês relacionem essas decisões com a bibliografia básica tese eh da Gabriela que

L sugeri e por fim eu recomendo ainda eh que vocês assistam um vídeo que é uma entrevista com a economista Laura Carvalho eh concedida para o brano altman que procura responder a uma pergunta que é quais os caminhos para o desenvolvimento brasileiro que é um dos temas centrais desta Nossa eh segunda aula Agradeço pela atenção de vocês a aqui está o meu e-mail para algum contato que se fizer necessário estou à disposição de todos e até a próxima [Música]