[Música] olá tudo bem a lei 13 303 trouxe regras específicas para as contratações envolvendo as atividades finalísticas das empresas estatais as quais conforme artigo 28 parágrafo 3º estão dispensadas de observar as prescrições constantes do título 2 capítulo 11 suas situações envolvendo a inaplicabilidade do regime ordinário de contratação dentre elas o artigo 28 parágrafo 3º inciso 2 e para o 4º prevê os casos em que a escolha do parceiro esteja associada às suas características particulares vinculadas a uma oportunidade de negócio definir específica e injustificada a inviabilidade procedimento competitivo essa hipótese tem em vista justamente a ideia
já passada pelo tcu no acórdão 318/2010 plenário em que se registrou a dispensa época do regime da lei 8 666 quando a utilização desse regramento implicasse risco atividade-fim da estatal exploradora de atividade econômica portanto ao menos quanto às entidades que exploram integral ou parcialmente a atividade econômica a lei 13 303 apenas normatizou uma racionalidade já passível de ser adotada mesmo antes de sua existência mas para quem se da inaplicabilidade do regime ordinário é necessário observar os seguintes requisitos os quais devem ser objeto de ampla motivação o primeiro deles que o negócio jurídico pretendido se caracterize
como uma oportunidade de negócio considerando que dispõe o artigo 28 parágrafo 4º da lei 13 303 e segundo que a possibilidade de direcionamento na contratação relativamente a esse ou aquele particular seja determinante para a formalização da relação ótima para o negócio pretendido em atenção que aos fins institucionais está otários enfim da estatal deve restar claro que eventual procedimento competitivo poderia comprometer a eficiência esperada com essa tratativa portanto temos que a autorização constante do artigo 28 parágrafo 3º inciso 2 e parágrafo 4º da lei das estatais mesmo que a atuação da entidade no desenvolvimento do seu
objecto social a fim de possibilitar o seu posicionamento adequado no mercado mediante a utilização de parcerias contratos e outras oportunidades de negócio até o próximo encontro