Extensão em Direito Militar - Módulo de Atualização - Aula 04

Olá pessoal seja muito bem-vindo a mais um bloco aqui nesse curso de atualização do Código Penal militar meu nome é Mauro nós estávamos no bloco anterior estudando eh as consequências da lei 14688 de 2023 ao direito castrense quando colocou como Quando passou a etiquetar como ediondo alguns crimes que tem eh similar redação no código penal militar e no código penal comum apresentei aos senhores os crimes que estão no rol do artigo primeiro da lei 8072 trabalhamos homicídio trabalhamos estupro trabalhamos furto trabalhamos o latrocínio na verdade todos eh aquelas eh Todas aquelas espécies nova de roubo trabalhamos a lesão corporal gravíssima funcional que é ediondo falamos de três que agora em 2024 ingressaram etiquetados com medondo e eu disse aos senhores que nós passaríamos agora a analisar o parágrafo único da eh do artigo primeiro da lei dos crimes ediondos e eu começo fazendo uma pergunta PR os senhores Será que os crimes ediondos estão previstos unicamente ou nasceram Vamos colocar assim nasceram previstos unicamente no código penal Militar no código penal comum perdão como ediondo e a resposta não pode ser outra que não negativa por quê desde 1990 quando a lei surge ela etiqueta um crime com ediondo o crime de genocídio e aqui tem um detalhe para pro nosso estudo o genocídio ele está previsto em lei desde 1956 ele é previsto na lei 2889 Mas ele também é previsto como um delito militar autônomo Mas qual deles Mauro é o crime etiquetado com medondo observem comigo aqui que segundo então a lei que estamos estudando é crime de genocídio tá é crime de ediondo de genocídio previsto na lei 2889 então nós temos que ter um Cuidado tá quando falar em genocídio ediondo segundo o critério legalista que nós usamos tá da legalidade para definir o que é crime hediondo o genocídio somente ediondo aquele da Lei 2889 por qu porque ele não há PR não está previsto no Cap do artigo primeiro da lei ou seja não está no rol taxativo E aí eu não posso dizer que existe uma uma semelhança tá porque ele não estaria no rol do artigo primeiro como vocês podem observar aqui ó quando a lei fala ele ela diz que serão crimes aqueles do Código Penal militar que estão previstos no artigo primeiro tudo isso a gente vai tratar daqui a pouquinho mas o que que eu preciso agora conversar contigo o que é um crime diondo mal de genocídio primeiro O que é genocídio um alemão chamado Rafael link cunhou essa expressão genocídio e na década de de de 40 ali quando nós tivemos a Segunda grande Guerra vocês lembram que a Segunda grande Guerra que encerrou em 45 ela ocorreu nela ocorreu o holocausto holocausto foram crimes praticados pelo eh pelos alemães tá notadamente contra judeus o genocídio do povo Judeu tá genocídio então e esse alemão cunhou definiu como O Extermínio de um grupo racial étnico ou religioso Isto é genocídio que é etiquetado como ediondo previsto hoje na lei 2889 de 1956 um detalhe importante é que os crimes desta lei eles não possui a pena a sua pena sua penalidade prevista no preceito secundário ela é uma Norma penal incompleta a lei 2889 Por que Mauro porque ela exige que você Observe o crime que foi o meio para realizar o genocídio E aí você vai descobrir a pena por exemplo se o crime de genocídio foi feito por intermédio de homicídios nós temos que procurar a pena do homicídio para fazer um cálculo lá no crime de genocídio é o que nós chamamos de Norma penal incompleta que é uma espécie de Norma penal em branco perfeito Quando surge então lá em 1990 o único crime que estava fora do Código Penal era o crime de genocídio depois nós tivemos outros crimes que foram eh eh também eh etiquetados como medondo e eles estavam em outros dispositivos em outras leis o primeiro deles é da lei 10. 826 que é o estatuto do desarmamento e Aqui nós temos que ter um cuidado tá pessoal eh Quando surge o estatuto do desarmamento lá no ano de 2003 ele não é etiquetado com medondo Aí depois ele passa a ser etiquetado com medondo o porte de arma de uso proibido e arma de uso restrito Mauro O que que é uma arma de uso restrito o que que é uma arma de uso proibido isso não é matéria legal é matéria infralegal quem define se uma arma é de uso restrito ou proibido são portarias do executivo que podem vir até mesmo por intermédio por meio do exército brasileiro mas uma arma de uso permitido é aquela arma que qualquer um de nós pode se preenchido os requisitos para possuir o que que é possuir uma arma é legalmente tê-la em sua casa ou no seu local de trabalho se você é o responsável O que é portar uma arma é o direito de sair com essa arma à Rua Beleza então arma de uso permitido eu vou à polícia federal e preenchido Tod preenchidos perdão todos os requisitos da Lei 10826 e também de alguns decretos que a regulamentem eu posso ter essa arma na minha casa registrada posse da arma de fogo ou ou é permitido inclusive que é saia à rua com essa arma porte tranquilo arma de uso permitido então exemplo o revólver calibre 38 é permitido preenchido os requisitos eu ter essa arma existem armas que são de uso restrito somente algumas pessoas podem importá-la somente algumas entidades podem possuí-las 9 mm atualmente ela é uma arma de uso restrito quem pode ter Polícia Federal exército forçar Marinha eu Mauro que sou um particular posso ter uma arma de 9 mm atualmente não Mas isso muda tá atualmente não até pouco tempo isso seria possível e o que que é uma arma de uso proibido a arma de uso proibido é aquela que ninguém ó o nome ajuda né aquela que ninguém pode ter seja para portar seja para possuir nesse caso pessoal o que nós temos tá o que nós temos é uma arma que não pode ser eh objeto de posse ou porte um exemplo para você não esquecer essa caneta aqui ó que na verdade é uma caneta para escrever na lousa eletrônica Se eu colocar aqui dentro um percutor um projétil uma uma uma uma uma cápsula projétil de pólvora que faça sair a ponta dessa dessa dessa caneta em direção a você podendo levá-lo à morte Isso é uma arma de uso proibido por quê Porque ela é uma arma eh que utiliza ali é uma arma abre aspas tá na moda hoje fake tá isso é uma caneta fake porque é uma caneta arma aquelas armas do 007 arma de uso proibido tá Brincadeira a parte só era tá então são essa espécie eu tenho permitida restrita ou proibida Até recentemente ou melhor até o dia 23 de janeiro de 2020 que que entra em vigor o pacote anticrimes eu tinha dois tipos de de armas que se eu possuísse ou portasse de maneira ilegal seria crime diondo quais seriam eles Mauro o crime eh seria possuir arma de uso restrito e arma de uso proibido lembrando que hoje a posse ou a o porte de arma de fogo do Artigo 14 até o artigo 16 do estatuto do desarmamento pode ser um crime militar por extensão e por consequência poderia ser então ediondo mas atenção pessoal o pacote anticrimes tirou o caráter ediondo da arma de uso restrito de modo que hoje observem aqui comigo deixa eu colocar para vocês hoje só é crime ediondo a posse a posse ou porte ter arma de uso proibido só a posse ou o porte de arma de uso proibido Mauro e se alguém está respondendo por um crime de posse de arma de uso restrito e ele foi denunciado como sendo um crime de Ono hoje ele não mais vai ser condenado como crime de Ono por quê uma novao leges em melos uma nova lei Melhorou a situação dele a lei é a 13964 pacote anticrimes que continuou etiquetando com ediondo somente as armas de uso proibido também esta mesma legislação trouxe essa mesma legislação trouxe Dois crimes ediondos ao estatuto do desenrolamento dois novos crimes idiotas que é o crime do artigo 17 que é o comércio ilegal de arma de fogo o comércio ilegal de arma de fogo inclusive aquele feito em residências tá comerciar vender uma arma deve ser feito por empresas que possuem autorização para isso se você tem uma empresa ou se você não tem uma empresa mas você com uma certa habitualidade vende armas de maneira irregular você praticou o crime do artigo 17 que é comércio irregular de arma de fogo que abrange inclusive aquele feito em residências e este crime passou a ser etiquetado como ediondo também passou a ser etiquetado como ediondo no no estatuto do desaro e pode ser um crime militar por extensão o chamado eh tráfico internacional de arma tá e quando eu falo arma aqui para o estatuto do desarmamento é importante pontuar que não é só só a arma em si mas é arma acessório ou munição arma acessório ou munição então possuir uma arma acessório munição de uso proibido crime de Ono vender comercializar arma acessório munição tá qualquer espécie de maneira irregular de qualquer tipo de arma é crime diono trazer de maneira irregular do exterior para o Brasil arma acessório ou munição é crime on é o crime de tráfico internacional de arma de fogo o próprio pacote anticrimes acrescentou mais um crime Como ediondo que é o crime de organização criminosa fazer um recorte aqui para vocês organização criminosa está previsto na lei 12. 850 e vai definir como organização criminosa o grupo formado por quatro ou mais pessoas que de maneira organizada com divisão de tarefas ainda que ainda que informal normalmente pratiquem crimes visando vantagens tá E esses crimes devem ter pena superior a 4 anos ou ter um caráter transnacional isso é organização criminosa e um detalhe ele é um crime autônomo se eu Mauro compõe uma organização criminosa para praticar crimes de roubos a carga tá nesse caso eu vou responder por dois delitos O Delito de roubo a carga de de caminhões e um delito de comp de compor uma organização criminosa beleza Mauro então o crime de organização criminosa é ediondo não muita atenção aqui tá nós podemos ter uma organização criminosa na justiça militar podemos tá é possível que haja um crime de organização criminosa quando os crimes praticados seriam militares perfeito mas olha aqui comigo quando é que será um crime ediondo você compor uma organização criminal eh organização criminosa uma o crim será crime ediondo quando você compõe uma organização criminosa para a prática de crimes ediondos ou equiparados equiparados eu vou falar daqui a pouquinho ou equiparados então se eu Mauro tenho componho uma organização criminosa para a prática de tráfico internacional de armas veja eu vou responder pelo crime do artigo eh 18 da lei 10.

826 do estatuto mais o crime de Ocrim e aqui Ambos são ediondos o crime de organização crimin desculpa o crime de tráfico internacional eu falei para vocês que ele está previsto no artigo 18 do estatuto do desarmamento e passou a ser ediondo com o PAC perfeito e a organização criminosa que eu estava compondo era para quê justamente para praticar esse crime então organização criminosa que pratica crimes ediondos o crime de or de compor uma a crim se tornou também ediondo com o pacote anticrimes beleza E agora o que nos interessa está em vermelho aqui deixa eu apagar isso aqui está em vermelho aqui na nossa na nossa na nossa lousa tá é crime ediondo também tá ainda que tentado ou Consumado atentem para esse detalhe aqui ó tá a lei dos crimes ediondos aceita que ele seja Consumado ou tentado deixa eu puxar essa lousa mais para perto Beleza então veja o crime inciso sexto aqui ó tá inciso sexto marca texto que é melhor aqui os crimes previstos no decreto 1001 Ou seja no código penal militar quando apresentam tá identidade com aqueles previstos no artigo primeiro desta lei ou seja aqueles previstos no artigo primeo da Lei eh 8072 e aí nós vamos ter que analisar cada caso concreto para trazer tá esta esta situação de ser ou não ser crime ediondo Tranquilo então muito cuidado com esse detalhe a lei que altera o código penal 14688 ela possibilitou então que os crimes militares sejam etiquetados como Edo Mas qual é qual é a exigência da Lei identidade entre o crime e edondo desculpa entre o crime previsto no artigo primeiro da lei dos crimes hediondos que é o crime hediondo propriamente dito com um crime do Código Penal Qual é o exemplo que nós podemos dar aqui Mauro nós podemos utilizar o exemplo do homicídio qualificado Artigo 121 e artigo 205 Estupro tá latrocínio são crimes que não há dúvida em suas identidades perfeito também tem mais um crime ediondo ali que é O Delito novo também trazido agora no ano de 2024 que é a situação lá do estatuto do desarmamento para ág primeiro do 240 e 241b que guardam relação com vítimas eh crianças ou adolescentes um detalhe importante tráfico tortura e terrorismo são crimes ediondos a resposta não eles são crimes equiparados a ediondo o tráfico previsto na lei eh 11. 300 43 do ano 2006 o terrorismo previsto na lei eh 13. 260 não me recordo o ano e a Lei 9455 que é o crime de tortura previsto na lei 9455 de 97 essas leis pessoal tá elas tipificam tráfico tortura e terrorismo eles são hediondos não eles são equiparados hediondos Mas por que que eles são equiparados aqui olha só a resposta por quê Porque os crimes ediondos veja os crimes ediondos são os que estão no capot do parágrafo primeiro e a prática de tortura lei 9455 o tráfico ilícito de entorpecentes Lei 11.

343 e o terrorismo a lei mais moderna deles a lei 13.