e o civil mesmo sem farda mesmo pertencendo a nenhum quartel ele pode sim ser julgado nessa vida aqui no rio de janeiro para quem não sabe justiça militar da união funciona na ilha do governador lá funciona quatro auditorias militares é a melhor ainda dentro do nosso tópico aqui ó estrutura ao câncer de santa militar da união né como estruturar essa vitória vida a daqui a pouco vou dar alguns exemplos aqui reais nesse vídeo cometeram que os militares reais são ver que ao câncer é realmente relevante bom então voltando aqui auditoria militar funciona dentro da ilha

do governador são quatro 2014 dos militares cada história entre os juízes um juiz titular e substituto são juízes togados federais eram chamados os juízes auditores pela lei de organização judiciária militar a loja n mas agora vamo dança recente eles são chamados juízes militares federais logicamente toma a semântica porque continuou sendo que eu estou dados concurso público de provas e títulos tem que ter uma deve de chuva a materialidade de ação justiça tem que ser advogado tem que ser formada direito e até por aí vai e esse juízes o total de hoje tem vão julgar crimes

militares então como é que funciona não sei o recurso viu como é que dá o ministério público militar também uma carreira concurso público de provas de tiro funciona também em todas as capitais do país ministério público tá à semelhança do ministério público dos estados mas tá tudo federal tão benção com motores concursados que eles vão aparecer denúncia por quê que tá na construção o chapéu da ativa do ministério público oferecer a denúncia em caso de crime comum o crime militar só falar que não quer ver tá então promotores militares é o dentro de cada auditoria

funcionam promotores militares esse trabalho junto às auditorias elas têm um contato direto diário cotidiano com a vida vai fazer mesmo não sendo militares eu não temos tido militares que era aprovada com a outra vez usar o concurso se interessar por dia dezenove militar esse aí a especialidade penal militar a sua seletividade e trabalho junto às auditorias militares juntar os juízes é militares federais ok a diferença denúncia o juiz vai fazer o quê vai receber ou não essa grosso a mesma forma que a justiça ok já penal como eu recebi ano essa denúncia aquele militar ou

civil que cometeu o crime de tá previsto no artigo 9º tá ele vai vir com os contos vai se tornar el tono elvis vai esse é o serviço salgado ele aqui presídio em o conselho de justiça também aí já tem uma especificidade em então esse conselho de justiça posso dizer que é que funciona entre acho onde é semelhante ou tribunal do júri a é um conselho formado por oficiais e não-oficiais e que formam conselho então de tenente-coronel ou de tenente-general geral pode fazer quatro conselho também não esqueça que eu acho forças armadas tem dois pilares

de base e a fia e disciplina ah tá então no canal pode fazer parte um conselho x também vai julgar no militar ou civil e vai ser o juiz militar fala é o juiz togado olá aqui é o juiz civil cocô saio tem o juiz me pintar esqueçam de militares para fazer parte daquele conselho especial para julgar que tem melhor é uma diferença aí justiça comum novamente o juiz monocrático distância ele mesmo que julga a não ser crime doloso contra a vida é diferente aí tá na condição que tem que ser tribunal do júri é

hora isso não olha isso não está comum é o juiz singular ele que vai dar sem ter só ele os jogos que já militar não é um conselho de justiça olha a diferença devido as personalidade e as características intrínsecas da caverna da vida militar ok então esse viu hoje militar vão ser submetidos ao conselho de justiça funciona dentro da vistoria militar presidido pelo juiz de direito do juízo militar federal ele vai orientar tecnicamente o conselho de justiça a palavra tecnicamente vai dizer de que forma funciona o interrogatório uma confrontação se for uma acareação como é

o julgamento como é o rito tribunal como ele tá não tá aceita aí só dele sim ele sabe o ritual processo aí vai orientar tecnicamente esse conselho mas o conselho ele é autônomo o ou seja álcool tribunal do júri cada juiz militar você já cada militar que funciona nesse processo como juiz militar ele tem um voto vale a então num total de 5 os juízes clean do juiz togado seja quatro militares imagens de estourar são os militares podem votar os três militares pode votar por condenar e o outro quarto militar olha como jogar por absorver

e o juiz togado também volta pode jogar por absorver nesse caso o réu vai ser condenado porque três vezes militares é optar um pouco quando ela então você deixa trabalho é um voto de nós vai meter o pau tribunal do júri é a sua independência do julgamento ok agora ter específicas né do da estrutura da justiça militar tchau então é só competências também tá como reprisando ela tá no artigo 124 da concessão federal a já expliquei aqui basicamente como funciona o ou auditoria militar que é o primeiro instância da justiça militar é e qual é

a competência quais são os atos né judiciais que essa auditoria militar pode fazer um visto também pode fazer de acordo com a lei de salgado que é o vai presidir o conselho justiça ok então esse juiz ele tem a prerrogativa de receber denúncias ou não é eu nunca falei com vontade de vomitar eu é o é o dono da lei eu fiscal da lei ele que vai pôr a questão federal o ministério público militar como está coluna procurador militar o procurador comum ele vai oferecer denúncia meu caso deve entender que ao crime militar o juiz

pode aceitar o meu carro pode mandar retornar pode mandar a digitar cara de louca pode mandar rever a denúncia pode aceitar em parte pode aceitar todo o nosso juízo ele tem todas essas prerrogativas previstas na lei nem de operação de judiciária militar tá e você considerar que o você viu o militar cometeu o crime tão juiz vai tornar esse cidadão civil militar e aí vai ter tomado com serviço militar um socorro basicamente internet cometer um crime tá certo tenente desertou desertou do quartel ou seja já saiu do quartel sem autorização e por outro dias seguidos

não retornou mais é o que não dizer só está prevista onde código penal militar já chegou 87 e eu tô tá dizer só vai na frente que é um pouco polêmico mas é lá na terceira ao vão tratar nesse caso específico as concretos então os entendeu eu levo as pernas deu certo como é que é um caminho como é que está o povo militar e socado de anúncios aceitou então aí vai ser formado o conselho justiça então você é se você nomeados quatro militares para compor o conselho de justiça tá e esses militares a ele

pelo princípio da hierarquia um estágio como julgar um tenente que cometeu o crime militar e eu este militares vou contar o conselho de justiça ele no mínimo eles têm que possuir o posto de tenente e tem que ser mais antigo que esse tenente e cometeu o crime tá atualizando isso não era arquivo estiver aquele o acabamento tá era acusação vertical já é vou tentar melhorar aqui o som é então e esse tenente você vai ser julgado pelos seus pares militares também já tinha guardado então pode ser na minha quatro capitães mais ruins qual os cinco

juízes quadros militares mas o juiz hoje se viu que o presidente você pode ser nomeados também para este conselho para julgar o tenente cometer um crime militar na terça quarta net a todos os quatro têm que ser mais antigos esse internet cometeu o crime tá quê que é antiguidade antiguidade o quem tá acima no posto ela entrou na carreira primeiro foi para ouvido primeiro que o réu elas estão chamados mais antigo então ele consegue vai chegar processualística do do código penal processo penal militar tinha semelhante ao código processo penal comum né gostei a processo a

lista até jogar vai ter audição dos testemunhos aqui audição do real o advogado a simone fez tá vai fazer é aplicar tréplica o que for necessário para ou a defesa não tá defesa do contraditório desse militar que se tornou réu aí no final hoje oi juízes militares vamos voltar o meu deus visto negado e preside o conselho também vai botar bom então eram cinco lotes ah tá bom então só vem paty mas já estou gado vai desempatar que deu presidente não consigo ok e eu essa é basicamente a estrutura né o alcance da justiça militar

da união então reprisando aqui quando eu falo você militar da união só tô falando de exército marinha e aeronáutica ok policias militares coloca uma mesa militares como tá o serviço na construção então militar de dois estados diferentes tá é levantando aqui justiça militar da união o policial militar ao bombeiro militar nos estados comete um crime militar ah e não vai ser jogado melhores certidão militar da união se jogar na justiça militar do estado tribunal de justiça do estado ok aqui no rio de janeiro existe uma uma corregedoria funcionar dentro do tribunal de justiça do estado

lá né existe um se existe algum colegiado o que vai julgar esses policiais militares e bombeiros militar ok elas são fala reprisando aquela justiça militar da união é verso maneira não é nesse sentido hoje eu espero que acredito que repassei tudo aqui que tava previsto com a nossa coordenadora tá aí nessa primeira aula peço desculpa se houve algum contratempo aqui devido a ser a primeira aula temos que nos olhos está aqui estou falando de casa devido a pandemia não pude gravar lá não nem para ao vivo lá no instituto que as condições são melhores tá

pelos filhos adaptar e de pronto peço encarecidamente que eu sou relevem qualquer falha neste sentido eu espero que passa aqui uma noção geral é eu sei que o direito penal militar não é muito conhecido ele não é muito dificilmente você consegue para eu responder aqui o leandro você tiver que você consegue bibliografia específica do direito fenômeno tá até para e olha holografia até administrados tem que buscar em outros trocar dos cadernos exterior pensão militar no brasil é muito pouco difundida por conhece ah tá era deus aqui vanessa farias parabenizando aqui na minha aula estou exposição

aqui eu sei que o leandro fez uma pergunta não vi mas não viu total da pergunta peço lembra que se manifeste e coloca novamente a pergunta ele é falso de praças as praças de explosão de praças não existe previsão de praça poder exercer situação de giz militar e ela tá perguntando aqui o leandro e é leandro e não existe a previsão de praça poder fazer parte do conselho de justiça militar por que é que não existe um parceiro o legislador ou simplesmente na em 1969 e não previu essa possibilidade tá é e alegrar o coração

deixar militar também não pediu era bem mais recente mas ela foi modificada por uma lei se não me engano 2017 tá mexer certo tá perguntando aqui o que é uma pena que não temos em todos os estados brasileiros vezes 2ª instância especializada para jogar tecnicamente memória da justiça militar esse é o eu adoro-te militar a funciona não todos os estados da federação das 23 estados não tá todo 19 e nós temos 19 auditorias espalhados pela federação olhos são dezenove estados porque o rio de janeiro por exemplo tem 42 é rio grande do sul tem três

na próxima eu vou detalhar com mais essa de sangue mas o que interessa o seguinte se especializado que a justiça militar da união especial né ela está presente nas ouvidorias sim não todos estavam né mas todos os estados são alcançados pelo sentado a união certo pois é rio de janeiro é o câncer rio de janeiro e alcântara e só é só que não tem justiça antônia militar tem uns casos têm militar socorridos são julgados no rio de janeiro tá manaus é uma história militar da 12ª mas amapá não tem então creme detalhes que ocorrem no

amapá são julgados em manaus e a segunda instância sempre brasília certo não esquece mesmo o link direto seja o manual do rio e brasília rio brasília manaus brasília recife brasília brasília brasília é nessa primeira auditoria e a alma são dezenove o motorista arco pelos 26 estados da federação então logicamente que em algumas teorias alguns start mais de uma auditoria de janeiro são paulo em duas engano já deu tem quatro eu não sei dizer quatro é brasília tem uma braga brasília goiás mato grosso tem outro campo grande pega campo grande pega mato grosso mato grosso do

sul né manaus pega amapá então são dezenove vitorinha maior especialização está nessa sintonia o tempo pelo perguntando aqui eu não via pergunta peço se repita por favor e aí eu já sei lá é o leandro perguntou o primeiro acho que não precisa ser tem parece surpreso pelo código penal feminicídio não e não há a lei 3491 que uma colega colocou aqui onde 2017 ela veio aumentar o espectro né então quem é e ver onde é que tá o espectro do longa londres vai aumentar o braço alcance da justiça militar alegria para nós lanchar ela foi

a 1349 um 2017 tá outro 2017 todos os últimos atos do temer quando era o presidente aqui e é mas ela vem especificamente para sobre uma interpretação complexa do que era crime militar em ações de garantia daí tá ok não vou te atender agora que a garantia da vida ok porque é temas específicos da nossa segurall fala música da hinode aqui então quase 10 anos de atuação das forças armadas no rio de janeiro aqui eu passo criativamente quando estava na ativa ainda fardado né a na área militar na justiça tá trabalhei muito em crime militar

de militares garantia da lei e da ordem o sexto portas armário não só exército forças armadas que atuaram em comunidades com flagrados pelo traço pelo contrabando pelos descaminhos por aí vai crime organizado ok então subo now então poder explorar o máximo que quer garantido ali na hora então o que tá no código penal militar é preciso do código canal não é o momento mas aí da do alcance dos climas aí tá previsto na lei 13.491 2017 tá ela foi ela foi a senhora foi sancionada pelo presidente só especificamente para suprir lacuna de interpretação e de

entendimento do tribunal superior então a partir de outubro 2017 não houve mais polêmico do que é crime militar contra o exército marinha aeronáutica tiverem em garantia da lei da hora ou seja quando tiverem apoiando e ajudando os estados a resolver problemas em comunidades conflagrado quem vai ser segunda aula os parabéns tá então não há essa previsão o feminicídio é uma lei especial para mim você veio após o corte nunca fala lenda da lei maria da penha nela veio além parece que esse especificamente caracterizar crime né é contra a condição da mulher ou seja quando a

mulher ela é ela tem uma condição é aviltada por ser mulher então é felicitam no corta o nome dele tá não não gosta aí não a essa previsão que foi 69 mesmo com atualizações do direito à a história essa caracterização do feminicídio na na área militar ok então vamos supor quilo o que haja um homicídio contra uma pessoa do sexo feminino tá no interior no área militar é só vai ser tratado como homicídio em ok e vai ser julgado lá hoje todinha militar artigo tal do código penal militar uma mulher morreu não gente fala matar

alguém só que matar alguém e nas características do artigo 9º e eu tenho que conjugar lá chegou no com o tipo que não é um homicídio dentro do quartel e não é homicídio militar como é que está você aguentar onde se o teste militar entre aspas a caracterizar que vai ser julgado na justiça militar o marido é militar e cometeu um homicídio contra a sua esposa tô vendo o carro e a família estava na minha brasil a via pública é que ele tá não e não é o que quer esposa não é militar olá neste

caso mas ela poderia ser militar conseguiu o primeiro que a esposa civil marido é militar a esposa civil o marido comete o crime de homicídio contra a esposa eu conto na outra mulher qualquer pessoa do sexo feminino dentro do seu carro ejacular é crime tá não não é porque não tá enquadrado no artigo 9º que sim vai ser julgado no tribunal de justiça se for doloso contra a vida tribunal do júri ok agora militar comete um crime contra a sua esposa que é militar de dentro do carro da família na ponte rio-niterói a acreditar tu

é doida é é porque não interessa uma ponte niterói oferece foi dentro do carro não interessa que foi no meio da rua o pano parque porque os dois estão militares marido o criminoso ele tá e a vista ele chegou na hora lá entendeu então tem conjugar sempre digo não é fundamental não fala dele aqui é um cansado eu vou falar que não vou até dourar o que como o filhote do nome com o tipo penal previsto no código penal militar meia hora chegou nova o civil atirou contra o tenente dentro do quartel é que ele

tá é que tá lá mas tipo não viu comete crime contra militar em atividade acordado é atividade acha contra um militar que não tá mais parado da reserva militar também e vai depender do local aí entendeu toda via pública não não é caneta tem como nós vamos trabalhar isso e se fodeu no quartel uma área militar o fmi tá vai para auditoria militar né ele governador e ficou claro então feminicídio não tá caracterizado e não tem essa previsão no código penal militar porque não esqueça município em 1769 eles têm iniciou-se então de qualquer outra mulher

e permanece ela me sinto tratado neto no código penal militar ok outra pergunta e o leandro brigado estou aqui para ajudá-lo no que for necessário pronto sempre me chama de amor pergunta quem é e a jennifer tá perguntando e aí o habeas corpus em alguns estados as partes de socorro um o café tá perguntando de novo aqui desculpa não responder você é a minhas corpos e ele ele tem que ser impetrado e dá lá o da vitória militar tá enquanto o processo ainda está na auditoria militar neste tá agora chegamos alguns casos aqui reais quando

o exército marinha aeronáutica né a atuar em 2010 nas comunidades do alemão e da penha que no rio de janeiro daquela época música consagrada pelo crime organizado o tráfico de drogas e contrabando de arma em o amor civis foram preso né e aí até menor foi apreendido atacar as forças militares da região e também te inconformados com a presença da força armada não na garantia da lei da hora eu achei naquela época carros onde queimado nas república não é inclusive com gramas serviço feriados nesses ataques de criminosos busca de poder território proposto george ministras então

vamos destes militares e civis melhor dizendo né qual é o preço bicho por um preso por desacato e resistência quem é e o processo foi caminhar militar ó auditoria né que militar militar em garantido ali da ordem militar tipo nome e a noite foi impetrado habeas corpus na justiça militar o juiz entendendo que o réu é primário é tem endereço esse tal de uma família mesmo sendo um para todas essa militar é o juiz concedeu alguns habeas corpus a maioria não concebeu a manutenção da da hierarquia e da disciplina né o pré aquecido chamado para

atuar em prol dos estados já é mas a maioria concedeu e ele está assim não teve responsabilidade vão responder em liberdade mas você jogar ok você jogar é um certinho posteriormente mostrar um pouco que entendo aqui novo creme não falei essa do nosso mais oferecer de nossa mesmo liberdade está no ajudar acho que não tem responsabilidade como elas são comuns dependendo da do tipo penal maioria dos canais de vaca maioria dos acamados xingamentos ofensas total tentativa de agressão é eu sei descaso caso juízes não considerava escola quando ouvi ferimento até obra houve vários lotes de

militares é nessas nessas situações conflagradas então habeas corpus já ele é ele é julgado na justiça como ele tá ok o carro já tá tá perguntando novamente aqui e antes 17 a milane aqui ele ermino perguntando se quer jogar que os militares instituição prisional militar crimes comuns com procedendo a solicitação de escolta pelo militar mais falei daqui a pouco me ano tá hoje quando eu já sei aqui que já tava já o link da pergunta anterior dele então corpus no processo na primeira ela comer distância ele vai ser julgado pelo juiz militar ok nos estourado

ele tá tá tudo processo é na segunda instância da justiça militar qual é stm então o habeas corpus tem que ser dirigido ao ministro gastern ok e entenda mesmo simples assim tá voltando aqui hoje é sério é a minha mãe é uma pergunta 17 deixa eu voltar em 17 perguntas ou joga ativa na prova tia perguntou a milene né meu plano é só pode montar essa pergunta por favor eu não me recordo agora aqui ó e aí e aí é assim eu abri as cobras gostava só comum não habeas corpus processo você militar a polícia

militar ok a jogar pelos vírus a mental e é já está agora decidiu se respondeu perguntou aqui funcionamento dele foi se tratando das polícias militares dos estados é e eu falei no início até justiça militar da união é o nosso trato aqui tá não estou tranquilo existe um professor que trata somente de policiais militares e bombeiros militares dos estados noel o objetivo da minha matéria policial militar bombeiro militar de são julgados no tribunal de justiça dos estados tá no rio de janeiro sem que existe uma mas estrutura estrutura própria juízo inclusive o juiz não é

com especialidades de militar vão jogar os policiais militares e bombeiros militar ok dos estados hoje o outono aqui a milene ela perguntou nas prerrogativas dos militares é para você vir tá tô na construção federal e não o marido tá ele não pode enquanto tiver na ativa ele não pode se candidatar a um cargo político ele não pode aniversário partido político aí não pode fazer greve não pode sindicalizar várias várias só específico para me tá errado é certo não sei é só o pessoal ela custa uma faculdade para ver a questão não é o trabalho humanitário

ele comete um crime e aí vai ser julgado aonde na justiça militar ok ele cometeu um crime bonita quem é o bolso por exemplo prático é o militar comete o crime é enviar público ah tá é a camille tal como não sei achei militar baixo como e independe e olha só na cara independe sou militar cometer um crime dia todo se ele é o seu creme é militar o como você lá do militar independente do creme ele tal como como é que tá esse identificando perante a autoridade policial que o prendeu em flagrante então não

é ele não cumpre prisão temporária no com prisão de espinar no com prisão preventiva como prisão por sentença em intense área civil militar enquanto militar a causa que deixa de ser militar mas aí a nossa aula 3 e agora e enquanto militar ele cumpre prisão em estabelecimento militar em presídio militar e eu acho que essa sua prima tá com essas perguntas fazer essa é uma delas só não é importante a preservar a pessoa do militar é um criminoso mas ele tá está previsto no regulamento da lei congregação dos caras militar ok não foi eu que

inventei um só comprar tá então é os maçons despedir militar aonde no brasil que atende militar eu não sei exatamente os locais que existe preciso militar agora quartéis militares a gente em todo brasil ok então eu sei que no rio de janeiro existe o presídio militar da marinha no rio de janeiro o exército e aeronáutica não tem presídio militar existe um hospital da marinha mas todos os militares que cometem crime tarde vai ficar preso nesse presídio militar da marinha não vai caber todo não não é assim bom né é o militar da marinha como é

que tá o primeiro tá ele conjugado ou foi preso em flagrante enquanto aguarda a instrução criminal ele vai ficar nesse prejuízo militar da marinha se você não tiver lá ele vai para o quartel da marinha o que tem a prisão ok ela está 10 ok não é uma forma ele tava exército ela não cometeu um crime militar né ou está sendo julgado ou vai ser julgado ou a guarda a instrução criminal ele vai ter um presídio militar exército e polícia militar a mari não tem presídio militar no que precisa melhorar o acesso não tem somente

a marinha no rio de janeiro ele vai para um quartel da sua corporação se for do exército quatro quartel do exército que tenha prisão tem essa deixa o poder logo para o quartel dela não tinha que ter a prisão seja você vai para igreja dele ok como é feito o mesmo feito pra que vai ficar encarcerado aguardando o julgamento a não ser que haja uma vez corpo pergunta do comper anterior afetado pelo seu advogado eo juiz militar conceda né aí tinha ele vai a responder de verdade vai responder tá falando que o civil ok então

a prerrogativa básica é essa aí tá então se ele for ele perdeu a condição de militar aí é diferente olha um tratar isso agora não tratar disso nas aulas pelo qual foi falar de conselhos de honra tá aí ele pode ter militar pode sim perder a condição de militar oi e eu tenho vários casos concretos infelizmente é só comprar pela mídia a gente chegou alguém que eu vou dar alguns links que vocês vão ver que existe mesmo pode clicar no google na hora você vai ver que o professor você tá falando a verdade ok faça

uma pergunta espero que responde dailine bem senão a pergunta acredito que esgote o assunto muito proveitosa para mim agradeço mais uma vez a paciência atenção é eu sei que a primeira aula para moschino lauri acredito que não está a vitória conectar aumentar vamos habitual né ao longo dessa nossa aí nessa nossas laura até essa semana de setembro e novembro consulta os senhores senhoras a verificaram ao plano de aula que eu coloquei lá bem detalhado na última coluna à direita né a leitura ali básica só leitura até agradável consultar o artigo nono olhei o código penal

militar então google tá tudo google play 1349 um o que é colega citou aqui ela sei lá pesquisa boa entrada de garantia da lei e da ordem vão falar aqui na nossa segunda aula semana que vem nós um pouco picante tá sempre em voga é complexo questionador supremo já se manifestou tribunais superiores trf-2 trf-4 r3 terrestre um não até stj já se manifestou a intenção de imitar eu vou ver que é muito importante sair falar de garantido aí não é qualquer qualquer momento as coisa agora quando esse chamado ai eu estou vendo não está na

construção artigo142 particular só a parte não agradeço a atenção e me coloco à disposição boa noite a todos agradeço a jessy aqui é paciência nas perguntas também a participação muito boa oi e me despeço aqui de senhores marcando a nossa nova aula se deus quiser jeová estamos boa noite para o dia 17 eu já gosto meu horário já 9:00 ok e agradeço a atenção oi janine agradeço já eram sempre junto se deus quiser vou para tirar ele tá falando com a pirar você já estudavam para tirar velho miliane agradeço a sua colaboração aqui vou falar

muito na próxima aula milena da lei 349 um excelente nos casos concretos obrigado boa noite a todos obrigado pela atenção e paciência todas as