Revisão Vale Tudo - GCM Niterói - Direito Constitucional

Ei meus amigos minhas amigas que vão prestar o concurso público para Vou colocar até de azul aqui né a cor da GCM ó GCM de Niterói é com você Niterói né É com você que eu quero falar eu sou o professor Magno Assis estou aqui com você em Direito Constitucional e a gente vai tem a nobre missão Nobre missão de trazer para você o as apostas finais desse Professor aqui já tô com edital aberto o Edital já tá aberto aqui e eu vou trazer para você o que eu né Julgo que tem Grande Chance de

estar na sua prova eh a nossa dica de hoje que o nosso vale tudo né nossas apostas finais é de direito constitucional Deixa eu só ver aqui pega né ó direito constitucional e pela experiência da banca selecon a gente já tem assim uma uma certa um certo nível que pode vir Essa prova a gente teve um concurso aqui grande em Minas Gerais a Vale aqui é de Minas Gerais eh de policial penal que a selecon foi a banca escolhida e aqui entre nós a selecon tem um tipo de questão que se você não tiver acostumado

com a selecon você pode aí eh se enganar muito fácil numa questão que não seria difícil mas como é o tipo que a selecon cobre eu quero que você esteja atento beleza eu tô com o edital separado aqui eu vou Vou deixar na tela aqui a constituição para você o edital tá na minha mão aqui a gente vai pontuando a gente vai pontuando aqui o [Música] os os assuntos que esse professor aqui acha que tem grande Chan de cair na sua prova o primeiro deles aí ó sem mais delongas o primeiro deles é os princípios

fundamentais princípios fundamentais é um tipo de assunto que a Selecon vai cobrar na sua prova e eu vou te falar aqui Como a selecon é Cobra esse assunto e eu quero a sua Total atenção aqui eu tô separando aqui o material e eu quero que você esteja de preferência com a com um lápis né uma caneta um na mão aí e a gente tem aqui a a nossa chance de entender esse assunto aqui lembrando que isso aqui é uma aula de revisão como é uma aula de Revisão a gente não pode aprofundar muito no assunto

senão a gente fica aqui nesse 60 minutos Todo divagando sobre e esse esse mesmo assunto Beleza então ó antes de mais lada se você não é inscrito no canal considere se inscrever ativa as notificações quando você ativa o Sininho você é avisado em primeira mão de tudo que rola no concurso público a Vale vai para postar só coisas relativas a concurso público outra coisa comente aqui embaixo deixe seu joinha que não Custa nada qualquer dúvida desse ou de outro assunto que né Eh treinar mais questões @mag 644 nessa reta final a vale sempre tem simulados

e materiais de apoio com um preço muito especial baratinho aí para você não ficar oso não ficar ansioso quando você mantém se ocupado não que você consiga estudar muita coisa até a prova mas você se mantém ocupado da Ajuda cabeça quem sabe também cai uma questão ali que vai ser a sua S tábua suva vida na hora da prova Então beleza para inaugurar aqui o nosso vale tudo eu quero que você entenda isso aqui eu já falei isso em algumas dicas que é aluno da Vale aqui Não pode errar isso tá proibido tá que que

a selecon faz eu tenho o artigo do artigo primeiro ao artigo quarto a maioria das bancas cobra isso aqui de uma forma e a selecom gosta de cobrar muito parecido com a IBFC que que a maioria das bancas cobra aqui muda uma coisa do artigo primeiro ao quarto Parece que é óbvio né falar assim ó mar que é alternativa incorr é tá vai mudar alguma coisa mas não é tão Óbvio quanto parece exemplo do duas formas de cobrar isso aqui eu vou te falar qual que selecon gosta mais não quer dizer que vai vir assim

na sua prova mas se vi do jeito mais fácil se já tá resguardado vou ensinar aqui o jeito mais complicado de entender isso aqui se cair do jeito mais fácil né correr pro abraço ó o artigo primeiro ao quarto para você Entender aqui ó puxando aqui conjuntos o artigo primeiro ao quarto é um conjunto separado em quatro partes 1 2 primeiro segundo terceiro e qu esse conjunto todo de todos os artigos eu chamo de princípios fundamentais Como o próprio nome já disse né são os princípios básicos da República Federativa do Brasil o primeiro princípio que

é o um aqui é o primeiro é chamado de fundamentos fundamento Como o próprio nome já diz tem uma uma uma uma né um Entendimento que seria a base base como ela é a base só está no artigo primeiro então se te pedir fundamentos a resposta é só o artigo primeiro se te pedir tripartição de poderes é o segundo é ser é mais fácil né os poderes da da República Federativa do Brasil São legislativo executivo judiciário todos independentes e harmônicos entre si o terceiro aqui pode confundir muito com o primeiro e eu não Quero que

você confunda isso Ó o terceiro esse aqui é legislativo executivo judiciário todos são independentes e harmônicos entre si o terceiro são os objetivos se isso aqui é a base aqui são onde eu quero chegar onde eu quero chegar normas programáticas ou seja aquilo onde eu desejo chegar qual o seu objetivo passar no concurso público Qual é seu objetivo ser aprovado no concurso público objetivos e o artigo e o artigo Quarto são os princípios que regem as relações internacionais é o Brasil com os países os outros países vizinhos ou não não então se te perguntar fundamentos

estar no artigo primeiro Beleza então o que que eu quero que você entenda isso aqui que que a maioria das bancas fazem dita isso aqui você você entendeu eh tá sendo rápido porque isso aqui é só um vale tudo ou seja uma revisão então se você não não não não anotou aí pausa o vídeo e anota isso aí Que se você entender isso aqui você tem 50% das questões de artigo primeiro ao quarto que que a maioria das bancas fazem a maioria das bancas vão lá e coloca assim por exemplo eh são fundamentos da República

Federativa do Brasil exceto aí coloca lá a questão número um fundamentos exceto ou seja menos um aqui é fundamento aí tem lá é a b c e d aí tá aqui eh Soberania cidadania eh dignidade da pessoa humana e pluralismo partidário ou pluripartidarismo [Música] e tá te pedindo qual que não é aí você vai lembrar que os fundamentos é o min Mônico bem conhecido aí só se PL soberania cidadania dignidade da pessoa humana valores sociais do trabalho da livre iniciativa e e plud de Pluralismo político não é pluralismo partidário se você gravou só isso aqui

você enrola nessa questão aqui então aqui a nossa resposta é letra D A maioria das questões vão fazer isso das outras bancas vão fazer isso não é o que a cacon tem o costume de fazer isso aqui é só um exemplo Ou seja que que essa questão que nos diz ela não pediu Qual a incorreta e mudou aqui uma palavra que fez que mudou todo o sentido te pediu a incorreta que que a selecon gosta de Fazer a selecon bebe muito na água da IBFC e algumas questões da FGV também e as questões da FGV

tem bastante disso aqui ela fala o seguinte que que a Cecon costuma fazer que você não pode confundir ela fala o seguinte ó são fundamentos exceto aí em vez ou seja no lugar dela mudar igual ali colocou no lugar de pluralismo político colocou pluralismo partidário ela vem aqui com alguma coisa que não está no artigo primeiro ou seja Essa é a questão número um aí são fundamentos exceto fundamentos da República Fer do Brasil exceto aí vem aqui soberania exemplo mesma coisa tá só para você entender cidadania dignidade da pessoa humana aí no último aqui ela

coloca assim eh Vamos colocar um exemplo aqui que eles usam muito eh garantia do desenvolvimento Nacional Coloca alguma coisa lá de Artigo terceiro misturado e você acaba Errando Porque você não sabe onde está escrito isso aqui parte disso aqui está escrito no Artigo terceiro não é o fundamento Mas pode est escrito da mesma forma na constituição que mesmo assim não é o que tá te pedindo por quê Porque tá te pedindo fundamento Ou seja a selecon exige que você entenda o que está escrito no artigo primeiro e o que está escrito no Artigo terceiro segundo

e quarto ou seja não basta você saber onde está o erro Basta você saber que não é aquilo que está te pedindo ele pode pedir são objetivos e ali te dá um fundamento ou te pedir são objetivos e te dá um princípio que ree as relações internas ionais vou deixar aqui na tela para você mas eu parto do princípio aí que você já leu isso aqui ó esse aqui é o conhecido só de vapu lembre-se aqui que o que eu deixa eu ver se eu consigo marcar aqui ó que o político aqui ó o político

Aqui é onde eles pegam mais um pé de ver se eu Consigo aumentar a espessura dela aqui ó esse aqui é por quê Porque eles mudam para pluralismo partidário não é a mesma coisa tá no Brasil tem vários partidos mas não é uma regra não é uma regra que eh determina aí que é política é partidário tá eu não quero que você confunda uma coisa que é muito simples a maioria das vezes eu falo isso aqui e muita gente infelizmente vira para mim e fala ó Professor isso aqui eu eu na hora lá eu vacilei

e é uma coisa muito Simples de lembrar se você lembrar do jeito que eu tô te falando aqui dificilmente na hora da prova você vai errar então cuidado cuidado com o pluralismo partidário lembra-se que pois não é partidário né cuidado com de estar lá partidário e não ser partidário beleza Eh eu vou deixar aqui para você também na na tela aqui tô procurando aqui parte mas se não achar eu anoto do quadro não tem problema não uma uma coisa muito importante aqui que Eu tinha anotado para você eu vou separar para você que eu ver

se eu consigo jogar na tela que se eu não conseguir jogar na tela eu anoto no quadro você não vai ter prejuízo não tá el tá aqui ó eu não consigo jogar na tela não mas eu anoto no quadro para você lembre-se que eh o parágrafo único também fala que somos uma democracia tá então grave isso aqui também na hora da sua prova é muito importante aqui eu falei da tripartição De poderes cuidado aqui ó com a construção esse aqui que eu vou passar no quadro para você tá cuidado com a construção ou construir cuidado

o parágrafo terceiro fala de verbos os objetivos construir erradicar cuidado tá ó pode vir no lugar de garantir a garantia não muda o sentido mas continua sendo objetivo outra coisa que é muito importante para você ó se colocar garantir ou garantia a mesma coisa mas continua sendo objetivo Outra coisa que é muito importante para você que que As bancas T feito ainda não cai nesse Mas eu creio que vai cair que que a banca tem feito bastante ela pega aqui ó ela pega esse esse garantir o desenvolvimento nacional vendo ó e tenta te confundir com

o próximo aqui que é radicar a pobreza marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais ou seja ela pega aqui e coloca reduzir as desigualdades sociais e nacionais Ou Coloca esses regionais lá ou ela coloca esse ou a banca coloca o Regional aqui garantir o desenvolvimento Regional lembra-se garantir é nacional gana g na ó Gana para garantir é o desenvolvimento nacional esse aqui é uma se você não lembrar desse Você lembra desse ó reduzir é regionais o re junto com o re tá bom erradicar pode vir erradicação e promover pode vir a promoção os princípios

que regem das relações Internacionais eu quero duas observações cuidado com esses dois aqui na hora da nossa aula tem todos tá mas aqui eu quero que você preste atenção em 12 que a hora da revisão ó autodeterminação dos povos a banca costuma colocar determinação a banca tira esse alto aqui cuidado tá é autodeterminação doss povos a banca costuma fazer isso aqui também coloca princípio da intervenção é princípio da não intervenção obviamente que eu coloquei esses riscos aqui para Você ficar atento o que a banca faz mas na hora tem que vir desse jeito para Tá

certo autodeterminação dos povos e não intervenção outra coisa que a FGV já fez a selecon ainda não eu pesquisei várias questões selecon não achei Mas eu creio que ela vai fazer em breve porque ela gosta muito de de né pegar questões parecidas aí ó parágrafo único fala a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica política social e cultural dos povos da América Latina Aí Você fica preocupado com cada um desse aqui eles vai muda aqui ó você tenta decorar tudo ali eles mudam aqui ó América Latina que que a que que a FGV já

fez colocou que América do Sul aí colocou visando a formação de uma comunidade Sul Americana de nações e tá errado né é América Latina países da América que falam português espanhol são as línguas aí derivadas do latim aqui na nossa no nosso continente certo então vamos lá ó Continente americanos países que falam português e espanhol Beleza agora a gente vai entrar no assunto que é o mais importante da sua revisão que é o artigo 5º Quais as chances de ter uma uma questão do Artigo 5 ter sua prova 99,999 aí Dima periódica é quase que

impossível fazer uma prova de Segurança Pública eu particularmente nunca vi que não tem não é uma questão de artigo 5º beleza concurso público e c Constitucional o artigo 5º é o Babá mas mas contudo todavia no entanto eu quero que você eh Fique atento Fique atento porque o artigo 5º eh despenca na hora da prova beleza vamos lá então vamos entender esse Artigo 5º aqui ó o título do do Artigo 5º diz o seguinte dos direitos e garantias fundamentais o Capítulo dois É só o capítulo um é só o artigo 5º dos direitos e deveres

individuais e coletivos ó Direitos e deveres individuais e coletivos eu quero que você entenda o seguinte ó não existe direito absoluto ó não existe direito vou colocar tá maior aqui talvez você tá vendo no celular ó absoluto que que é uma coisa que é absoluto aqui não tem não tem exceção direito absoluto seria direito não não compõe não comporta exceção todos os direitos têm exceção inclusive o maior Direito que uma pessoa pode ter sim ela não consegue ter outro direito que é o direito à Vida ou seja até o direito à vida tem exceção quer

ver um uma exceção que tá no direito à Vida o direito aí eh as penas no Brasil o direito da legítima defesa né se você pode tirar a vida estado de necessidade você tá precisando de Direito Penal aí se você pode tirar a vida de uma pessoa e o estado não te punir a vida daquela pessoa não é absoluta o que vai depender são as Circunstâncias em que essa vida pode ser tirada um exemplo também é o caso de pena de morte em em guerra declarada no Brasil que será por fuzilamento ou seja até a

vida pode ser relativizada ou seja qual o contrário de absoluto aqui para o direito relativo né que que é absoluto que não comporta exceção o que que é relativo depende depende da relação de causalidade então não existe direito absoluto todo direito tem exceção o que você vai ter que colocar na sua cabeça é Que não existe direito absoluto mas existem garantias que o estado tá te dando que não vão ser relativizadas exemplo a vida direito à vida né Vou colocar até de vermelho aqui remete ao sangue que corre n nossas veias a vida direito à

Vida o estado vai permitir que alguém tire a vida de outro dependendo da situação tem um um um se ador tá com a arma na cabeça de uma pessoa ali pode ser dado um tiro e pode tirar a vida daquela pessoa tá acontecendo ali um Assalto você é guarda principal você e o outro ali tá patrulhando aquela pessoa entrou no estabelecimento você falou parado guarda municipal Coloca a mão na cabeça Daqui uns dia vai chamar a polícia Municipal né coloca a mão na cabeça ele vai virar arma pro seu lado que você virar arma pro

seu lado você vai lá e atira nele ou seja você ser você tirou a vida dele e o estado não vai fazer nada com você você não vai ser punido você est estava em legítima Defesa mas ela foi relativizada depende da situação um outro exemplo que é relativizado é integridade física a integridade física de qualquer pessoa não é um direito absoluto é um direito relativo quer ver um exemplo da da da integridade física você tá patrulhando você e um amigo seu ali na na a viatura né da guarda municipal lá de Niterói aí você fala

com um cara assim o cara tá pulando o muro da da da prefeitura Onde você tá resguardando ou o cara tem Atitude suspeita você fala cidadão polícia Municipal ou guarda municipal eh Coloca a mão na cabeça aí aí ele vai não vou colocar a mão na cabeça não rapaz Coloca a mão na cabeça a gente vai dar uma busca em você você tá no local suspeito você acabou de pular o muro aqui coloca a mão na cabeça aí ele fala não coloca a mão na cabeça não o que que você vai fazer você vai chegar

lá usar os meios necessários para fazer ele né sofrer a busca ali com a sua segurança e A segurança com a sua segurança e a segurança do seu companheiro ou da sua companheira de equipe ali naquele momento ele começa a debater você ali que vai ter as suas aulas de defesa pessoal faz uma força em excesso né em excesso assim uma força para mais não excedeu a força mas você faz uma força a mais que foi necessária e ali desloca o braço dele ou seja a integridade física dele foi violada você vai ter que levar

ele para pronto socorro pro hospital Para ele ser atendido mas se você tiver ali usando todas as técnicas previstas nos cadernos doutrinários você não vai ser apenado Ou seja a integridade física da pessoa de qualquer pessoa não é um direito absoluto se ela é um direito absoluto dependendo da situação ela vai ser relativizada alguém vai te dar um murro na cara você não pode segurar a mão dele dá ou seja integridade física pode ser relativizada por que que eu tô querendo te dizer isso aqui porque muita Gente confunde o que eu vou dizer que agora

como sendo um direito absoluto bons alunos já tiveram essa dúvida e na hora da prova eu quero que você desenvolvam um pensamento crítico porque chegar aqui ler a matéria para você decorar é fácil não é fácil decorar mas para mim é fácil chegar aqui lei a matéria até você decorar como professor aqui é seria mais fácil para mim mas aí você não precisaria de mim você leria você poder ler várias Às vez sozinha e Decorar Mas eu não quero isso eu quero desenvolver em você um pensamento crítico porque aí você vai conseguir olhar pra questão

e falar o seguinte o que que a banca queria né com essa pergunta ou também nas questões da vida você vai olhar e falar assim ó eh isso aqui é isso por isso isso é esse motivo ou seja você não decorou você entendeu principalmente você que não é formado em direito até os que são formad em Direito talvez não viu dessa forma na faculdade E acaba confundindo uma coisa que é muito simples por não ter um pensamento crítico ter ali só estudado e decorado aquilo que você decora você Esquece aquilo que você aprende você não

esquece quer ver você não esquecer quando você começa a explicar pras pessoas aquilo que você aprendeu dessa vez você aprendeu ó você fica tão empolgado com conhecimento que você quer né que você quer dividir repartir conhecimento e amor são duas coisas que você divide e Ele só aumenta não segue a regra da Matemática Então vamos lá todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o artigo 5º são os direitos básicos eles são tão importantes que nem só os brasileiros TM de acordo com a

constituição são brasileiros e estrangeiros residentes do país os estrangeiros residentes no país tem todos os direitos não por exemplo Ele não tem o direito de voto o direito da nacionalidade vai depender da circunstâncias mas os direitos do Artigo 5º são garantidos aos estrangeiros residentes no país Aí temos ó inviolabilidade direito à Vida Liberdade vou até voltar aqui porque não é para riscar passar embaixo né liberdade igualdade segurança essa segurança que tá lá no artigo sexto também mas essa segurança que é uma segurança mais abrangente né uma segurança jurídica e Tudo mais e propriedade por que

que eu marquei propriedade aqui porque muita gente acha que propriedade é um direito social do artigo sexto e propriedade tá no artigo 5to saúde por exemplo tá lá no artigo sexto que são os direitos sociais e aqui eu tenho eh homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações no temos essa constituição o princípio aí da igualdade de de direitos princípio da legalidade ó ninguém será obrigado a faz faz ou deixar de fazer alguma coisa se Não em virtude de lei a banca costuma colocar uma vírgula aqui e colocar ou de autoridade competente lembre-se que

faz a pessoa e ser obrigado a fazer alguma coisa deixar de fazer é a lei não é o agente o agente tem que estar pontuado na lei se um agente para uma pessoa na rua o agente que eu falo um agente de segurança pública ou qualquer agente aí do estado que seja representando o estado fala o seguinte ó 10 horas da noite todo mundo para dentro de casa que Que vocês estão fazer na rua existe uma lei falando que essas pessoas maiores aí capazes podem ficar na rua o tempo que quiser sim não existe uma

lei falando que elas que elas têm que entrar para dentro de casa às 10 horas ou seja ele pode fazer o que ele quiser desde que a lei não proíba ele não é obrigado a fazer nada que a lei não obrigue então isso a gente chama o princípio da legalidade Esse princípio da legalidade tá aí em vários artigos da Constituição Beleza não tem aí é uma vírgula aqui se tiver uma vírgula na hora da prova falar ou de autoridade competente você vai marcar como errado tá esse aqui por que que eu marquei ele guarda civil

municipal de de Niterói selecon grande chance de tá isso aqui porque é o assunto que você eh né Tem tem mais possibilidades de encontrar na hora da sua prova porque a banca costuma costumo cobrar isso aqui do jeito que tá aqui ó ninguém será Submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante marquei o degradante várias vezes aqui tá porque depois ele A Banca costuma Colocar assim ó salvo em caso de guerra declarada sal salvo em caso de eh sequestro andamento salvo em caso de terrorismo não tem exceção para a tortura existe a lei né

de tortura para a tortura não existe exceção não existe nenhuma situação juridicamente e eh eh eh Prevista existe tortura sim existe muitas gente né muitas pessoas cometem tortura Agentes do estado do estado ou não mas não existe nenhum ordenamento jurídico que aceita a tortura se não a tortura não existe exceção ela seria um direito absoluto não porque o direito é aquilo que é não aquilo que não é difícil você entend isso não é você vai entend qual é o direito ó não tortura ou seja o estado não vai permitir que alguém seja torturado qual Direito

que está previsto aqui ó integridade física barra psicológica só que ele vai ser a sua integridade física e psicológica ela não é absoluta ela é relativa a gente já viu quea é relativa só que ela não pode ser relativizada nesses casos aqui uma resistência para cessar agressão você pode né até o psicológico aqui ó se você não largar essa arma eu vou ter que Atirar em você E você tá coberta abrigada aqui né atrás de um de um de uma barricada e você tá com a sua arma aqui e fala com com o bandido ó

você não tem saída Se você não se entregar agora eu vou ter que atirar em você é essaa integridade psicológica da pessoa tá envolvida Claro que tá Ou seja você tá tentando ali dissuadir ela psicologicamente a pessoa coloca ali e e e a mão na cabeça na hora que você vai ela baixa a mão assim e começa a debater Você não sabe ali se ela tá reagindo tentando pegar sua arma você vai pega o braço dela e faz uma torção integridade física que que o está tá dizendo ó que nessas condições aqui a sua integridade

física e psicológica não podem ser relativizadas elas podem ser relativizadas mas nessas condições não que que a tortura Abarca a tortura fala o seguinte ó é provocar intenso sofrimento físico ou psicológico Com intenção de aplicar Castigo castigo ou obter informações essa é uma garantia que o estado tá te dando ó vou né relativizar Em algum momento eu vou permitir que alguém ou os Agentes do Estado infringe sua integridade física ou psicológica sim não nessas condições aqui porque aí seria a tortura que que é a tortura é é aplicar essa relativização numa situação que é proibida

ou seja eu não posso chegar lá e cortar alguém no couro aqui Meninas fala cortar alguém no couro para aplicar ele um castigo eu não posso chegar lá e torturar alguém psicologicamente para obter informação se você não me der essa informação eu vou te deitar aqui agora e vou te fazer isso te dar um choque ou seja isso aí é tortura falou que vai dar o choque é tortura deu o choque é integridade física Então tem que ter cuidado ó nessas situações não existe não existe exceção então ó é ser uma garantia que o Estado

tá te dando Ah e se alguém infringir essa garantia aí ela vai ser apenada de acordo com a lei então ó é uma garantia que o estado tá te dando então para o direito em si não existe direito absoluto mas existem garantias ou seja naquela situação o estado não vai permitir que aconteça quando você tem semente você mata bastante questões da Cecon tá você mata muitas questões talvez você não entendeu não aprendeu isso aqui dessa forma mas eu quero que Você desenvolva esse pensamento porque a selecon gosta muito de historinha que que é aquela historinha

a FGV também gosta quem já fez pra da FGV e sabe só que a diferença da selecon é que a selecon a gente né orientou alguns alunos a entrar com recurso em algumas questões selecon não aceitou depois tiveram que entrar judicialmente por quê Porque a selecon não anulou algumas questões que estavam fora do edital então vou deixar aí na tela mais mais Uma vez para você ó não tem exceção cuidado não tem exceção muita gente muita gente confunde confunde aí como se tivesse uma exceção onde não tem exceção eu quero que você fique com a

sua Total atenção agora que eu vou falar aqui agora beleza ó manifestação de pensamento pode ser feito de forma anônima não que que é manifestação de pensamento ó diferença de Manifestação de pensamento é diferente de eh informações fonte ó sigilo da fonte esse aqui é o que você acha que tá na sua cabeça Ó você pensa aquilo que você pensa você pode dizer no Brasil só não pode dizer de forma anônima ó não anônima por quê anônima Ah mas eu posso dizer o que eu penso pode Anônima Ah eu não gosto do presidente porque ele

é isso e Esso aquilo o que mas por que que você não pode fazer de forma anônima Porque dependendo do que você disser você vai responder eh administrativamente criminalmente ou penalmente ou nas esferas todas eu falo que o Fulano lá é um ladrão eu vou responder ali e que eh por por difamação dependendo das situações obviamente eu falo que o fulan ali roubou numa casa no tal dia e tal hora eu vou responder ali Por calúnia salvo né Se eu conseguir provar que ele realmente cometeu aquele crime ou seja a manifestação de pensamento que é

aquilo que você pensa aquilo que você acha não pode ser feito de forma anônima Ou seja é livre a manifestação de pensamento Desde que não seja feito de forma anônima sendo verdado Anonimato que que é o sigilo da fonte aqui o sigilo da fonte é disz que denúncia 181 esse aqui ó não é o que você pensa é tem a ver com crime ó Informações informações relativas à segurança pública ou a segurança do estado aqui com letra maiúscula informações relativas à segurança do estado aqui ó mudou alguém lá para perto da casa do fulano aí

o Fulano chega lá e fala assim rapaz eh tem cara tem um Jeitão de de maconheiro ou seja ele tá pensa às vezes ele vê uma pessoa ali né ele tem os seus estereótipos tem seus pré-conceitos e ele pensa que aquele Cara é um maconheiro é isso aqui se ele colocar na rede social dele lá ó tirar na foto do vizinho esse vizinho meu parece maconheiro ele não pode fazer ISO de forma anônima agora suponhamos que ali ele viu o vizinho dele vendendo a droga ou seja ele tem uma informação isso pode ser feito de

forma anônima resguardado o sigilo da fonte quando necessário a exercício profissional não confunda um com o outro beleza outra coisa para sua prova a casa é azila Inviolável do indivíduo inciso 11 do Artigo 5º tá a casa e azila Inviolável do indivíduo nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador salvo ou seja tem direito seu que é o direito à intimidade que é o direito da sua casa a sua casa o seu telefone a sua correspondência São Direitos à intimidade que o estado pode violar porque eles não são direitos absolutos o a primeira aqui

que eu quero trazer para você é a casa que é o azilo Inviolável Tem quatro situações em que a pessoa vai ter o seu asilo Inviolável violado três situações em um contexto e a quarta situação aqui vou colocar de azul em outro contexto essa aqui eu vou colocar essas que vou colocar de preto para você não esquecer no caso de flagrante delito né flagrante não flagrante né né de ó fla grante né vem de de flagrar de queimar tá acontecendo né Tem gente que fala fragante né FR vem de fragrância de Cheiro é flagrante do

mesmo jeito que o não é mandado não é mandato Ah é mandato judicial não mandato Quem tem é o mandatário é o mandante que D D para o mandatário Né ou seja o vereador o prefeito todos os cargos eletivos juiz expede mandado de mandar né mandado mandado é Guarda Municipal Não pode errar isso não mandado é igual a ordem judicial mandato é igual a Ordem do mandante ao mandatário respondendo em nome de mandatário aí tem mandato Então quem tem mandato aqui quem tem cargo eletivo o juiz pede mandado beleza mandato quem tem cargo eletivo nós

somos os mandatários e mandamos e expedimos o mandado para agir no nosso nome como se fosse uma procuração mas procuração né feita de forma coletiva nas eleições beleza seguindo as regras eleitorais Obviamente então ó não pode errar também não é flagrante não é fragante não flagrante delito desastre e prestar Socorro ou seja nessas três situações a pessoa vai ter a sua casa seil Inviolável sem consentimento dela essas três situações primeiras aqui existem um caráter aqui que faz com que elas sejam Não exijam que seja de dia qual que é esse caráter aqui que você vai

perceber caráter da urgência ó Urgente dá para esperar alguém que cometendo crime acabou de cometer tá es faqueando uma pessoa lá dentro de casa não dá dá para esperar uma pessoa que está em desastre cai um barranco na na cabeça da família L Dá para esperar não dá é urgente prestar socorro tem alguém fartando dá para esperar não você não vai esperar o consentimento da pessoa a pessoa tá Ah morrendo lá engasgada você vai né ou gasgado ou infartando que seja e você vai esperar não urgente como é Urgente você tem aqui ó 24/7 que

que é o 24/7 24 horas por dia 7 dias por semana qualquer hora do dia ou da noite por isso que tá de preto porque noite noite e eu vou colocar de azul aqui ó determinação judicial é a quarta exceção onde uma casa que é o azila Inviolável pode ser violável pode ser violado ou seja uma relativização do direito à intimidade essa determinação judicial aqui coloquei de azul porque ela só pode ser feita durante o dia determinação Judicial a o c a celac também gosta de colocar mandado judicial que é a mesma coisa tá mandado

judicial mesma coisa essa só pode ser durante o dia ah mas o cara tá com a droga lá você tem certeza que tá se você tiver certeza tá em flagrante você vai entrar qualquer hora do dia da noite ah não tenho certeza é um mandado de busca e apreensão né Há indícios que possam ter ali corroborado pro juiz ter assinado aquele mandado então se não tem certeza Ah mas ele vai Fugir Ah e vai fazer isso você vai cercar a casa esperar durante o dia que não se preocupe com o horário do dia ou da

noite que is pode cair para você para lá aqui no Direito Constitucional só vai te perguntar se é durante o dia ou a noite beleza que que a c con já fez aqui ela conta uma historinha que uma pessoa teve a casa violada a pessoa os os agentes né a prova de agente penitenciário que caiu assim os agentes estavam com mandado de prisão em mãos e E ao visualizar numa parte mais alta visualizaram o cara manipulando uma droga lá e falou que era indubitavelmente ou seja não tiveram dúvidas que o cara estava manipulando droga aí

pergunta-se a entrada nesse domicílio por estarem comandado em mãos ela é lícita lícita aí tinha duas duas respostas duas alternativas falando que era lícita e duas alternativas falando que era ilícita falar que era lícita porque por esse e esse motivo que era Ilícita por esse esse motivo porque por ser mandado judicial que é a mesma coisa de determinação judicial só poderia ser cumprido durante o dia só que muitos guerreiros esqueceram a maioria né pelo menos os nossos alunos aqui acertaram perguntei lá né no num enquete lá no meu Instagram que é raulo Magna ess 44

a maioria acertou que eles estavam em flagrante de o mandado ali na mão era somente para confundir o candidato Mas eles estavam em flagrante delito ou seja 24 horas é lista entrada nesse domicílio S gosta muito de contar essa historinha não quero que você confunda essa essa e coisa que é tão fácil Tá vou colocar aqui para você na tela mais uma vez o nosso tão querido artigo 5to e fique até o final dessa aula que eu vou mostrar para você aqui tudo que mudou nos últimos e nos últimos meses do artigo 5to tem modificações

tá então ó eh Deu uma lida no artigo 5º todo coloquei aqui ó durante o dia já Coloquei lá para você né cuidado ó a violável sigilo correspondência das Comunicações telegráficas de dados e das Comunicações telefônicas salvo no último caso por ordem judicial não é ordem policial é ordem judicial que faz quebrar o sigilo dessa intimidade das Comunicações telefônicas telegráficas de dados e a correspondência nas hipóteses na forma que a lei estabelecer para fingir ou seja Investigação Criminal ou instrução processual penal ou seja Eh somente pode interceptar alguém das dessas comunicações se tiver crime envolvido

ó Investigação Criminal ou instrução processual penal não se tiver aqui administrativa falta administrativa não pode eh cuidado com esse tempo de paz a banca costuma colocar aqui a qualquer tempo locomoção território nacional ela é permitida em tempo de paz se for Tempo de Guerra ou tempo de exceção eh ele pode ser cerceado cuidado com o direito de reunião ele é sem armas Vou colocar as observações para você ó ele tem que ser sem armas e não precisa de autorização ó independe Ou seja a banca costuma tirar esse im aqui ó e deixar depende não depende

independe Desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local sendo apenas exigido aviso prévio ou seja Tem que avisar Tem que avisar a autoridade competente tá Não precisa de autorização mas exige aviso prévio aviso prévio Liberdade associação Para fins lícitos verdada de caráter paramilitar selac gosta de colocar um I aqui ó não cair nessa pegadinha tá eh criação de associação a selecon gosta muito também cooperativa na forma da Lei fala que depende tiinha aqui não caia nessa também tá outra coisa que a selecon gosta muito como você vai acabar com Associação acabar

é dissolver para acabar com a associação Eu preciso da decisão judicial primeiro caso é dissolver tem que ser trans em julgado e Para suspender as atividades suspensas também eu preciso uma decisão judicial mas nesse caso não precisa do trânsito em julgado ou seja para dissolver para acabar eu preciso que essa decisão judicial tenha trânsito julgado ou seja não caiba mais recurso mas para suspender as atividades que é é é temporário eu não preciso que essa decisão judicial tenha trans julgado desde que conste nela que o cumprimento dessa dessa suspensão das atividades Esteja em vigor para

dissolver eu preciso do trân julgado o direito de associação ele é livre né poderá ser ninguém pode ser compelido associar-se ou permanecer associado não tem exceção aqui isso aqui seria um direito absoluto não isso aqui não é um direito é uma garantia é uma garantia que o estado tá te dando que você tem o direito de associar-se se você não quiser beleza mas que ninguém pode te obrigar o estado tá te garantindo que ninguém vai obrigar Você a exercer um direito que você tem se é um direito você tem aí o poder discricionário né a

faculdade de escolher se quer ou não se quer ou não fazer eh a banca costuma citar um exemplo de alguém que foi incluído aí numa associação sem o consentimento dele e depois como ficaria a situação dessa pessoa se foi incluído Sem o sem a anuência dele sem a que Essência dele sem a vontade dele essa alguém feriu o Direito dele aí essa Associação dele é nula Lembrando que nem vou colocar aqui para você ó mas mas eh a selecon gosta muito de contar casos sobre e os remédios constitucionais vulga aí conhecido também como garantias constitucionais

ou né o nome popular aí que se usa os remédios constitucionais a selecon não usa muito esses remédios mas a palavra remédios ela não usa muito porque essa expressão é mais de quem tá fazendo direito liba cheira lá direito Quem entra mais na doutrina e tal na Constituição não tem esse nome mas serve para você lembrar Vou colocar aqui o abes Corpus Ok quando eu falo de abes Corpus eu tô falando de corpo Então vou lembrar aqui você o vermelho sangue ou seja um corpo alguém tenha o corpo o abes aqui ó tem em Latim

é corpos que aí vem corpos crist né tem o corpo Então para que que serve essa garantia constitucional toda garantia constitucional E aí eu venho daquilo que Que eu tento incutir na cabeça do candidato lembre-se que na faculdade você e eh tem mais tempo para estudar aqui infelizmente muitos professores muitas e eh eh escolas tentam incutir que você só precisa decorar porque na fa udade Você tem tempo aqui você não tem mas se você decora você cai um pouquinho diferente né você decora aqu aquela conta de matemática com laranja se mudar pra Maçã Você erra

e aqui eu não quero que você decore isso quero que você Entenda porque se você sair daqui entendendo pode cair com laranja com banana com pira pode cair uma conta parecida Mas diferente que você acerta da mesma forma aqui ó abes Corpus o abes Corpus é um remédio constitucional uma garantia constitucional e quando eu falo de remédio constitucional de garantia constitucional são instrumentos são instrumentos instrumentos que os cidadãos ou que as pessoas Têm que as pessoas TM para se proteger das autoridades ou barra estado estado com letra maiúscula ou seja o estado tá dizendo o

seguinte ó a constitu tá o Pilar da constituição que é a pirâmide queos muito conhecida a constituição tá no topo constituição promulgada em 5 de outubro de 88 nada pode ser maior do que a constituição nem os governantes nem o presidente é maior do que a constituição ninguém nenhuma autoridade pode ser maior do que a constituição aí o estado tá falando o seguinte ó se em algum momento uma autoridade ou o próprio estado aqui uma autoridade travesti de estado ou um poder do estado aqui diretamente te e ferirem algum direito você pode levar isso para

o O Poder Judiciário Apreciar só que eu tem que ter instrumentos pode ser numa ação judicial só que a ação judicial pode demorar então tem que ter instrumentos mais rápidos quando não tá em nenhum eh eh remédio constitucional Você ainda tem o direito de ação que ele é inerente aí ao direito à segurança jurídica só que existem instrumentos que são muito mais rápidos Mas eles são específicos para casos específicos esses instrumentos das pessoas a gente chama de garantias Constitucionais ou instrumentos constitucionais de garantia ou popularmente conhecido vulo aí remédios constitucionais o primeiro dele e o

mais fácil de lembrar é o Abas Corpus ele está relacionado com um direito só ou seja se o estado se o estado infringir esse direito o remédio que você deve usar É esse aqui o o abes Corps é tem o corpo é quando alguém está preso ou vamos colocar outro nome aqui né porque preso aqui é é você tem que dar a voz de Prisão ela está cerceada do seu direito de locomoção esse direito de locomoção conhecido também como direito de e vir esse direito a locomoção que é o direito de ir e vir ele

pode ser de forma que já aconteceu se já aconteceu a pessoa já está cerceada Eu entro com abas Corpus normal conhecido também como o Abas Corpus repressivo ou seja reprimir alguma coisa que já está acontecendo agora alguém pode estar em Vias de de sofrer na sua liberdade da comoção existe existe a doutrina traz um caso assim muito eh hipotético de um rapaz que namorava uma menina numa cidade pequena e o pai dela era juiz e o pai dela vira e fala o seguinte se você não terminar com a minha menina eu vou eh expedir uma

m andade de prisão para você baseada em em Fatos aí diversos eu vou entrar né com eu vou pedir uma andade de prisão para você porque sou juiz eu posso tudo nessa cidade ou seja Ele está em vias de sofrer ele pega aquela mensagem que ele gravou uma mensagem no telefone chega lá no TJ e fala o seguinte ó esse juiz aqui tá tá querendo me prender por esse e esse motivo que eu não fiz nada então ele pode pedir um abes Corpus preventivo ou seja alguém está cerceado preventivo ou em vias de sofrer essa

liberdade né Essa essa coação na sua liberdade de locomoção ou seja ele vai sofrer um abesc preventivo mas a Cac não Costuma entrar muito nesse mérito aqui não mas se ela te contar uma historinha de alguém que ainda não está preso a o remédio constitucional ainda é abes Corpus porque se ele se ele foi eh se a ameaça foi a liberdade de locomoção mesmo que não tenha ocorrido que já na selecon já caiu uma questão o seguinte não é um nível superior mas eles podem adequar a questão para cobrar de vocês e a pessoa não

estava cessado do seu direito de locomoção mas alguém falou Que ia prendê-la numa situação x se eu não me engano caiu na pra polícia Penal de um estado que exigia C superior e perguntou eh qual remédio constitucional tendo em vista que a pessoa não foi CC da sua liberdade de locomoção aí seria o mandado de segurança muita gente caiu nessa pegadinha não é mandado de segurança tá é abes copos só que é abesc preventivo Mas se não tiver nada só o nome abesc corpos já responderia a questão e é isso que era a resposta lá

Era abesc corpos deixei aqui de vermelho para você lembrar que isso é o corpo de alguém se não tiver a ver com a liberdade de locomoção mas tiver a ver com a liberdade conhecimento de dados ou conhecimento de informações dados ou informações é a mesma coisa ou retificação retificação com e que significa consertar retífica de motores né consertar o motor retificação para conhecer os dados ou para retificar esses dados ou seja eu Conheço os dados mas esses dados estão errados eu quero que retifique eu quero que conserte Eu tenho um remédio específico que é o

Abas data data aqui é dados em latim Abas é tenha né que você já viu aqui em cima tem os dados só que esse remédio constitucional da Abas data é para conhecimento de dados ou retificação de dados só que somente para a pessoa interessada pessoa do impetrante impetrante que que quer dizer Isso aqui são Dados relativos à minha pessoa quem entrou com abas data entrou para conhecer os dados ou para retificar esses dados mas relativas à minha pessoa se eu quiser um dado de um terceiro que deveria ser pública Eu quero saber quanto que o

prefeito gastou com verbas da educação da Saúde Eu quero saber quanto que o prefeito recebe não tá no Portal de Transparência deveria est Ou seja é um dado de terceiro aí eu vou entrar com outro remédio constitucional Que a gente chama de remédio constitucional mais abrangente Ou seja é um mandado de segurança o mandado de segurança ele serve para proteger direito líquido e certo esses dois aqui são direitos líquidos e certo direito de locomoção e o direito o direito de conhecimento dos dados relativos à sua pessoa e retificação desses dados quando está errado constante aí

do banco de dados eh governamentais ou seja estatais públicos ou bancos de dados de entidades Mes particulares mas são Dados públicos exemplo o SPC Serasa é uma entidade privada só que ela guarda dados públicos um hospital eh um hospital mesmo privado ele tem um dado ali sobre a sua saúde né o seu seu histórico de saúde eh acontece também com faculdades mesmo particulares ela tem dados ali né Eh que deveriam deveriam ter você deveria ter acesso porque são Dados seus mesmo essas entidades privadas se forem dados de natureza aí pessoal e Pública você pode Entrar

com a datata aqui o mandato de segurança ele é para proteger direito líquido e certo líquido e certo só que eu tenho que olhar primeiro se esse direito líquido e certo não tá amparado por Abas corpos e Abas data se for um direito líquido e certo de locomoção direito líquido e certo de conhecimento ou de retificação de dados eu sou obrigado a entrar com esses dois específicos então mandado de segurança eles ser não teria como eles Olhar todos Os direitos envolvidos então o que que que que quem quem bolou a constituição pensou eu vou colocar

dois remédios aqui dois instrumentos um para liberdade de locomoção um para liberdade de conhecimento de dados e retificação se se nome entrou no SPC lá no Cerasa e você não comprou nada é um homônimo seu você foi comprar lá seu CPF tá negativado você pede para retificar esses dados o mandado de segurança é aquele direito líquido e certo Ou seja Aquele direito que não gera não gera eh dúvidas mas que não é nenhum desses dois exemplo quem passou em primeiro lugar no concurso chamaram o segundo mas não chamaram ele é um direito líquido e set

de ser chamado em preferência não tem dúvida aquele direito ali que você tem dúvida você vai entrar com ação normal esse aqui não tem dúvida tanto que a primeira coisa que o juiz julga se esse direito é líquido e certo antes de entrar no mérito do pedido Ele vai é um Direito líquido e certo sim é agora deixa eu ver se a pessoa que tem uma certa razão Se tiver ele pode conceder a uma liminar do mandado de segurança o mandado de segurança também você tem que atentar que a selecom gosta muito de cobrar o

mandado de segurança coletivo Quem são os legitimados para pedir o mandado de segurança quando é mandado de segurança individual um aluno me perguntou se o individual o individual é você o interessado eu passei em primeiro Lugar no concurso chamaram o Prim segundo lugar para baixo me chamaram quem vai entrar com mandado de segurança Eu representado pelo meu advogado vai entrar e o mandado de segurança coletiva quando o interesse é de várias pessoas o interesse da coletividade um exemplo comum Você mora numa rua chegou lá na rua você eh tem um direito líquido e certo ali

de ter O saneamento básico um esgoto estourou já tem dois anos ninguém conserta Associação de Moradores poderia Entrar com mandado de segurança coletivo que beneficiaria todo mundo ali sim porque para entrar com mandado de segurança coletivo eu preciso de um partido político com representação no Congresso Nacional ou seja tem que ter no m mínimo um deputado ou um senador ou um senador que representação no Congresso Nacional o Congresso Nacional é formado pelo Senado e pela câmara dos deputados se o partido político esver um deputado ou um Senador tranquilo não existe tempo agora entidade de classe

tem que ser legalmente construída há pelo menos um ano essa esse exemplo que eu dei da associação de moradores para Que ela possa entrar com mandado de segurança coletiva Ou seja no nome de todo mundo ela teria que ter pelo menos um ano de funcionamento o partido político não existe tempo não exige tempo né aqui é um caráter temporal aqui é um caráter factual ou seja aqui tem que ter esse Fato Ou seja um deputado ou um senador aqui não a entidade de classe tem que ser legalmente constituída porque né factual mas é um temporal

também mas tem que ser pelo menos um ano mandado de segurança coletivo se a banca te perguntar sobre o mandado de injunção que que você vai responder mandado de injunção é quando falta de a norma regulamentadora falta norma regulamentadora e você não consegue utilizar ou fazer uso daquele Seu direito porque o estado falou que ia fazer o direito e não fez eu gosto muito de usar essa essa analogia aqui ó aqui está você eu sempre coloco você porque quando a gente coloca a gente tende a lembrar melhor o estado falou o seguinte ó esse aqui

é o direito que você tem o estado falou você tem esse direito mas eu vou construir aqui ó vou regulamentar esse direito vou fazer uma ponte aqui ó chamado Norma lei resolução Vou colocar aqui lei vou colocar Norma que é o Sentido mais amplo né vou fazer uma Norma com como você vai chegar no seu direito Mas você já passou 1 2 3 4 5 10 anos já aconteceu acontece até hoje e o estado não criou essa lei que através do Poder Legislativo principalmente Mas você quer exercer esse direito você tem ess direito mas a

norma não existe aí você vai lá no poder judiciário e fala o seguinte eu fulano de tal quero exercer o direito x que já foi garantido para mim na lei tal na Constituição o estado Diz que ia regulamentar não regulamentou Ou seja faltou a norma regulamentadora que també pedindo e exercer o direito aí o poder judiciário vai falar o seguinte ó se o estado fizesse essa lei aqui essa Norma ia valer para todo mundo que estivesse abarcado nessa lei Mas o que que eu vou fazer eu vou fazer uma ponte que vai servir só para

você essa ponte aqui ó você vai exercer esse direito mesmo ele não tá regulamentado diante dessa dessa situação esse direito essa Ponte a gente chama de mandado de injunção você pede essa ponte aqui ó mas essa ponte é individual só vale para você se fizer a norma vai valer para todos obviamente Se começar muitos Car caso do mesmo o o o tribunal que seja ali o STF ou STJ vai digitar uma súmula e vai e para evitar esse monte de ação parecida vai falar o seguinte nesse caso faça-se isso ou seja para evitar um monte

de ações parecidas mas mandar de junção é justamente isso aqui ó tentar Criar uma ponte para você uma ponte temporária até que essa Norma saia positivando Ou seja é regulamentando aquele direito que você já tem só não foi regulamentado que que você tem que saber do último remédio que eu vou te apresentar aqui ação popular para entrar com ação popular é sempre o interesse da coletividade mesmo que você entre você sozinho é um dano a Patrio histórico um patrimônio histórico é Dana meio ambiente é um é um é uma moralidade Administrativa Ou seja é você

pensando na coletividade aqui ó você tá pensando em você mesmo que é mandado de segurança coletivo são interesses próprios aqui O interesse é coletividade por isso chama ação popular é uma ação que Visa aí eh eh estabelecer relações eh públicas melhores já caiu na na CeC já cobrou uma que um funcionário público percebeu que o agente tal teria contratado ali ele tinha o poder de contratar teria contratado a filha dele ou seja Moralidade administrativa porque nepotismo ele não poderia contratar a filha Qual ação ele poderia usar qual o remédio qual é e eh o instrumento

constitucional ação popular ação popular porque moralidade administrativa você vê ali que aquele indivíduo não estava preocupado com ele estava preocupado com a moralidade com o dinheiro público nesse caso é ação popular que que você tem que lembrar de ação popular você tem que lembrar que para entrar com ação Popular a pessoa tem que ser cidadã ou seja tem que ser um cidadão brasileiro Toda pessoa é um cidadão não mas todo cidadão é uma pessoa não seja se eu puder criar um grupo aqui ó esse é o grupo de pessoas ou seja seres humanos pessoas dentro

desse grupo de seres humanos Eu tenho um outro grupo aqui dentro que chamado grupo dos cidadãos brasileiros não é cidadões não tá cidadãos eu fico me policiando o tempo todo também para não falar certo tá para Falar para não falar errado não tô corrigindo ninguém aqui não tô falando porque você precisa começar a falar melhor principalmente sua pra de redação para você começar a escrever melhor também ó pessoas todas as pessoas são humanas mas nem todos os humanos ou as pessoas são cidadãos brasileiros então o que que você tem que pensar se a banca colocar

cidadão tá correto se a banca colocar pessoa tá errado porque Nem toda pessoa é um Cidadão ou seja mas a selecom né costuma brincar com isso aqui para entrar com a ação popular já que o interesse é coletividade você tem que ser cidadão só que ela pode falar isso dessa forma o cidadão fulano ou ela pode vir um pouco eh te dizendo que ele é um cidadão exemplo para você eh votar no Brasil você tem que ser cidadão claro né não tem estrangeiro que Vote no Brasil você tem que ser cidadão então a banca pode

colocar aqui a selecon já fez isso tá o Eleitor da cidade x vai entrar com remédio constitucional o eleitor é um cidadão Sim todo aí ó dentro do do cidadão aqui ó eu tenho ó um subgrupo chamado eleitor ó o eleitor todo eleitor é cidadão sim mas nem todo cidadão é eleitor porque talvez a pessoa é cidadã Mas ela tá com os direitos aí políticos e eh por algum motivo suspenso Ela poderia entrar com ação popular a a lei não diz a lei só fala e só fala cidadão então fica essa lacuna tem algumas Súmulas

mas eu não V entrar nesse mérito agora tá ela pode falar eleitor que é a mesma coisa foi cidadão porque tá incutido um um conjunto Dent do outro ela pode colocar que o vereador da cidade x se ele é Vereador ele é cidadão porque para ser cidadão tem que ser Vereador o prefeito o deputado tudo isso indica que ele é um cidadão não vai esperando desse com a palavra cidadão mas desde que mostre Em algum momento que ela é cidadã quanto paga a selecon Gosta de cobrar isso aqui ó esses dois aqui o HC e

o HD via de regra e não tem exceção para isso a pessoa pode ser Milionária ó é 0800 então ó esses dois aqui são gratuitos ah a pessoa é Milionária vai entrar com AB Corpus gratuito Milionária não tem problema bilionária não tem problema 0800 esses outros via de regra são pagos esse aqui é pago Obviamente você pode conseguir conseguir a gratuidade da Justiça mas esses são pagos né obviamente que se você não puder pagar você não vai pagar mas a regra é que são pagos a exceção é justiça gratuita esse aqui ó eu vou colocar

um asterisco nele porque ele é 0800 mas depende se você tiver de boa fé ou seja mesmo que você não ganhe lá no final você não tinha intenção de prejudicar ninguém a sua intenção era a coletividade Porque existe casos em que alguém entra com ação popular justamente para atrapalhar Principalmente politicamente alguém ele saava de má fé se tiver de boa fé 0800 se ele tiver de má fé ou seja ele já entrou sabendo que aquilo não ia dar em nada ou seja Li gancia de ma Fé ou seja ele tava com aquela intenção só de

prejudicar a imagem da pessoa saind no jornal ó fulano de tal a obra foi embargada porque entrou com ação popular ou seja ele sabe de má fé aí não é 0800 ele vai pagar ó além da das custas do processo o ôn da sucumbência ou seja o Advogado da parte contrária então isso aqui também cobra muito na prova se tiver de boa fé 0800 se tiver de má fé você vai pagar as custas do processo mas o on se convence a intenção aqui é que desmotive né a aquela pessoa que está de ma fé eh

a gente não tem muito tempo aqui Infelizmente o deitar é muito grande eu tenho assim plena convicção que alguma coisa do artigo quto vai cair quero que você dê uma lida também no artigo eh 144 144 principalmente ali no kitang a guarda municipal Vou colocar até para você aqui ó esse aqui é esse aqui você pode decorar porque ele é pequenininho eu não costumo colocar aluno para decorar porque eu quero que você entenda mas é esse aqui é tão pequeno que se você colar ele na na na parede do seu banheiro no seu quarto você

não erra ele nunca mais porque aqui eu quero simplesmente uma atenção voltada su para um verbo em específico tá esse verbo em Específico é esse aqui ó esse verbo dentro da Constituição Artigo 144 trata da segurança pública e o mais importante para você que quer ser guarda municipal é justamente aquilo que a constituição traz eh delimitando a sua área de atuação obviamente que se mudar paraa polícia Penal eles vão mudar isso aqui ó que o estatuto da Guarda né os municípios poderão Guarda esse verbo aqui ó poderão a selecon muda muito para deverão não ca

Nessa nessa pegadinha tá a guarda municipal pode ser criada se ela virar polícia penal Pode ser que vai mudar esse verbo aqui mas por enquanto polícia penal não polícia Municipal Por enquanto é poderão ou seja existe o poder discricionário do poder municipal para criar os municípios poderão constituir guardas municipais destinados a qual a função constitucional da guarda municipal constitucional tá gente não tô falando aqui que ela faz só isso a Função constitucional da polícia militar por exemplo é manter a ordem mas olha Quantas coisas a polícia militar faz né e corpo de bombeiros Polícia Civil

também idem Qual a função constitucional das guardas municipais proteção dos bens dos bens de quem do município ó dos seus bens seus quem municípios serviço e instalações Conforme dispuser a lei Então esse eh Artigo 144 parágrafo oa copia ele aí várias vezes né Igual B Simpson faz na abertura do Simpson até Você decorar não pode arrar nenhuma vírgula desse parágrafo oav é são três linhas se você copiar isso aí pequenininho dá uma linha só então é não é na hora da prova Tô falando com você tem grande chance de tá na sua prova o Artigo

144 e vou só pegar o edital mais uma vez eu empolgo falando de muita coisa e infelizmente a gente não tem esse tempo aí me segue l no Instagram que lá eu dou dicas direto dá uma lida também no artigo Eh 30 no artigo 29 30 que trata dos Municípios artigo 29 30 Ana isso aí artigo 29 e 30 é é dá uma lida também ah eu falei que ia trazer vou voltar aqui tá eu falei que ia trazer aqui vou trazer porque eu prometi né essa esse do artigo 5to esse finalzinho dele para você

não errar na hora da sua prova tem esse aqui ó esse aqui é novo tá ó é segurado nos termos da lei é novo de 2022 mas muita gente tá com material desatualizado e e não não tem isso aqui Tá Isso aqui a maioria das vezes que eu vi cair até agora caiu como correto Mas você tem que lembrar que está no artigo 5º tá tem várias coisas aí falando sobre o direito digital a a banca gosta muito de cobrar aquilo que é novo então dá uma lida nisso aqui com carinho Beleza dá uma lida

Nisse aqui com carinho porque ele é novo não tem muito o que entender assegurar nos temos a lei direito à proteção dos dados pessoais inclusive nos meos digitais está no artigo 5º você Vai dar uma lida aqui também nesse parágrafo único que ele é relativamente novo ele é de 2021 mas ele ele positivou se no artigo nos direitos sociais aqui ó o bolsa família auxílio Brasil ou seja aquela o nome normal é programa permanente de transferência de renda ou seja aquela pessoa que não tem condições de se sustentar ela vai receber uma renda básica familiar

pel esse programa de transferência de renda ou seja vai pegar Os impostos e vai dar um salário para essa pessoa através eh do programa permanente de transferência de renda que não já existia esse programa desde a época do sarnei lá chamava Vale gás depois outros nomes auxílio depois é eh auxílio vulnerabilidade se eu não me engano depois bolsa famílias auxílio Brasil agora voltou a chamar bolsa família mas não tava na Constituição a partir de 20221 passou a est na Constituição Ou seja é novo 2021 dá uma Lida também no parágrafo único do artigo sexto se

o seu material tiver desatualizado talvez nem tenha isso aqui se não tiver baixa a constituição atualizada Se você não souber baixar mais atualizada me chama no Instagram lá que eu vou te mandar o link beleza gratuitamente você baixa ali ela super atualizada outra coisa que é bastante nova também é a perda de nacionalidade o seu a sua banca vai cobrar isso aqui ó e da nacionalidade a perda de Nacionalidade ela é relativamente nova o que mudou aqui tá 2023 você vai pegar o artigo 12 e vai atualizar o seu material e o parágrafo quarto sobre

a perda de nacionalidade Mudou as regras tá agora o brasileiro que é nata só vai perder se ele pedir e se ele pedir e perder a nacionalidade brasileira depois ele pode voltar a atrás né Ou seja a renúncia Pode ser que ele readquire não tem problema esse artigo 12 o parágrafo 5º aqui se se Tiver desatualizado antes de outubro de 2023 TR que é quando saiu esse Mendo constitucional 131 Pode ser que isso nem tenha no seu material se não tiver no seu material não sei se você estudou cavalho com certeza tá aqui atualizado porque

fui eu que atualizei isso aqui mas se você tiver comal desatualizado Pode ser que nem temha isso aqui então atente a isso aqui a selecon vai fazer aqui um juiz de valor se você tá ou não atualizado porque é de 2023 tá então Leia o artigo 12 se você não entendeu isso aqui tem aula aqui na vale só disso também beleza por isso que eu não vou entrar nesses méritos que se você Ah isso aí eu já sei is já sei beleza né Já sei da atualização ou outubro de 2023 não sei tem uma aula

aqui na Vale tem várias aulas aqui falando só sobre essa atualização se você eh ficou até o final aqui não se inscreveu no canal considere se inscrever ative as notificações que você vai ser avisado em primeira mão de Tudo que rola em concurso público deix seu joinha fale se você gostou dessa aula ou não infelizmente é uma aula corrida né Mas eu tento incutir aí nesse pouco tempo que a gente tem um pensamento crítico para que você possa resolver várias questões ali com viés né com um olhar mais aberto e antes de mais nada aqui

ó @m 644 antes né de sair dessa aula já me adiciona lá adiciona os canais da Vale clica no gostei clica né no botar gostei no comentar no no para Se inscrever né seja um dos nossos alunos se você quiser gabarito se você quiser e simulados com gabarito tudo aqui embaixo no cart Você vai clicar aqui e vai poder adquirir isso com um preço muito especial nessa reta final aí para você ficar mais tranquilo na hora da sua prova dito isso boa sorte um abraço pro professor magista Eu espero eu espero que você me mande

uma mensagem falando professor eu recebo várias graças a Deus Professor eu fechei Direito constitucional vou ficar muito feliz de ouvir isso de você tá não porque esse professor é bom porque você fez o seu dever de casa às vezes n nem aluno da Vale fala assim ó Professor tirei total no constitucional fico muito feliz claro que se for aluno da Vale a gente vai ficar mais feliz que você sabe que você deu uma contribuição Zinha nem que seja mínima ali para o sucesso daquela pessoa um abraço fique com Deus até o nosso próximo encontro tchau

tchau Eu vou e e e vou lá vou ser é um turista lá em Niterói vou deparar com você você vai me lembrar dessa cara feia falar professor professor se deu aula para mim agora já tô aqui há 5 se 7 anos aqui sou chefe do chefe chefe da Guarda vou ter o prazer de falar isso para você tá bom fiquem com Deus até o nosso próximo encontro