📚 Organização da Administração Pública: Revisão para TJ-RO!

Então pessoal Esse vídeo é destinado a resolver algumas questões de direito administrativo da banca Instituto Consul plan eh São 30 questões no total resolvendo diversos temas temas aqui que sempre caem concurso que eliminou muitos candidatos então eu trouxe uma visão aqui de Direito Administrativo que eu espero que vocês gostem eu não sei qual dos vídeos você vai vai cair nessa playlist aqui mas eu queria que você dissesse aqui nos comentários qual concurso você tá fazendo do Instituto Consulplan ou se você tá se preparando para um outro concurso e e me diga qual a cidade que

você tá falando e não esqueça de se inscrever no canal e também curtir esse vídeo espero que goste essa aqui é a a um protocolo que a gente tá adotando aqui na escola de Direito Administrativo para resolução de questões a gente começou com o Instituto com suplan e vamos fazer da Fundação Carlos Chagas do cebraspe e da Fundação Getúlio Vargas Então vamos lá fazer uma breve apresentação aqui para vocês que não me conhec sou o professor Thiago Nobrega sou professor de direito administrativo sou procurador federal sou instrutor da Escola Superior da Advocacia Geral da União

fui durante muito tempo a professor avaliador do Cesp eu fazia as provas do cebrasp então espero que vocês gostem dessa estrutura aqui de questões e resolução de questões sejam muito bem-vindos aqui ao canal da escola de Direito Administrativo espero que vocês gostem E aí pessoal todos bem vamos lá conversar sobre organização da administração pública Deixa eu só fechar aqui a janela que tá iluminando muito aqui do meu lado esquerdo rapidinho agora sim nós vamos conversar agora sobre questões da Consul sobre e sobre E tratando de organização da administração pública eh antes de começar a organização

da administração pública Eu Acho interessante a gente eh debater e conversar sobre algumas temáticas que envolvem eh organização da administração pública eu vou abrir aqui a tela tá compartilhando Então vamos lá nós vamos aqui paraa organização da administração pública Deixa eu só escrever aqui tud bem vamos lá Então o que a gente vai conversar deixa eu colocar aqui AA para cá então nós temos a organização da administração pública essa organização da administração pública é a uma das matéria senão a matéria que mais cai em prova de concurso O que é que eu preciso conversar com

vocês sobre essa essa temática aqui a administração pública da forma como ela se apresenta ela é composta por oito unidades certo são oito unidades nós temos quatro unidades compondo administração direta e essas quatro unidades são elas a união os estados o Distrito Federal e os municípios e nós temos quatro entidades da administração indireta aí Aqui nós temos as autarquias as Fundações as sociedades de economia mista e empresas públicas então nós temos aqui a construção dessas dessas formas de organização da administração pública São oito entidades Professor onde é que tá a agência reguladora a agência reguladora

é uma espécie de autarquia certo é autarquia em regime especial então nós temos essa essa formação da maneira como aqui eu estou apresentando de organização da administração pública e nós vamos a partir de desse momento conversar sobre essa temática que envolve a administração pública e algumas questões abordando alguma dessas Organizações e a partir daí a gente começa a conversar aí vamos aqui resolver essa questão de número um de organização da administração pública vamos aqui deixa eu só apagar aqui o meu quadro precisar dele daqui a pouquinho conser a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias Então

nossa preocupação é com as autarquias ordenamento jurídico atribui algumas prerrogativas de direito público em relação às Tais prerrogativas mar v para verdadeiro e e f para falso Então vamos para cá a a as autarquias as autarquias elas são entidades da administração indireta tem natureza de direito público elas nascem da técnica de descentralização como acontece com todas entidades da administração indireta as autarquias em particular essas autarquias em particular é é como se fosse um órgão dentro da administração pública que simplesmente foi jogado para fora um exemplo atual que tem é a autoridade Nacional de Proteção de

dados ela tava dentro da estrutura da presidência da república ou seja dentro da estrutura do Poder Executivo sendo que a a união no caso o ex-presidente da República o bolsonaro ele resolveu não mais ficar com a autoridade Nacional de protação de dados dentro da estrutura da presidência da república e aí ele resolveu fazer uma descentralização jogar ela para fora aí nasce a autarquia chamada autoridade Nacional de Proteção de dados anpd e a npd a autoridade Nacional de Proteção de dados ela anpd como é que ela funciona como é que funciona aqui quando eu crio ela

então como ela era um órgão que estava aqui foi jogado para fora então eu dou ela primeiro personalidade jurídica então ela vai ter patrimônio próprio vai ter servidores próprios vai ter bens próprios toda a estrutura necessária essa primeira característica quando você descentraliza essencial a criação de uma personalidade jurídica de uma pessoa jurídica a segunda característica é que não há hierarquia não existe hierarquia dessa entidade que foi criada a autarquia para com a entidade da administração direta veja que você estava antes dentro da união com a entidade a autoridade nacional produção de dados que era um

órgão desconcentrado dentro da estrutura da União quando eu joguei para fora eu joguei através da descentralização aí eu crio uma pessoa jurídica e não existe hierarquia na relação da união com essa nova entidade que foi criada não existe hierarquia isso aqui é o básico da autarquia que nós temos um ponto que é essencial pra gente conversar sobre a autarquia como autarquia ela nasce da retirada de um órgão daqui de dentro para fora através da descentralização acontece aqui que quando eu desloco esse órgão para cá dando personalidade jurídica significa dizer que todas as características do órgão

elas são transplantadas para essa nova entidade que tá nascendo chamada de autarquia Então os servidores eles são regidos pelo regime jurídico único a estrutura da autarquia é uma estrutura de direito público como também é a entidade da administração direta O que nós temos aqui de bens São bens públicos aqui o que caiu não se assustem foi a iluminação que não está ligada mesa ela não não é tão tão boa ainda é o próximo a a próxima coisa que eu quero comprar aqui pro pro meu estúdio eh da escola é uma mesa eu queria muito uma

mesa daquelas mesas que consegue elevar e descer que eu consigo dar aula em pé e sentado vai chegar esse momento eh então nós temos essa estrutura aqui da autarquia então a autarquia quando ela é criada ela tem toda a estrutura dos bens públicos e a estrutura pública do órgão que gerou a criação aí vamos para cá vamos pr pra questão primeiro item imunidade tributária recíproca Veda da instituição de impostos sobre o patrimônio a rend e o serviço das autarquias desde que vinculado as suas finalidades essenciais ou delas decorram essa esse item aqui ele tá correto

porque as autarquias e as Fundações públicas de direito público elas possuem Elas têm aqui deixa eu só diminuir aqui para ficar aqui junto com vocês elas possuem e elas ostentam imunidade tributária ou seja não podem incidir Impostos sobre o patrimônio e a renda das autarquias desde que as autarquias Fiquem ligadas à finalidade que justificou a sua criação essa parte final desde que vinculadas à suas finalidades essenciais e a redação da própria constituição Vejam só aqui o que que eu trouxe para vocês o artigo 150 o parágrafo 2º da Constituição Federal a vedação do inciso 6

que a imunidade tributária lin na a é extensiva ou seja amplia as autarquias e as Fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as empresas públicas prestadoras de serviço postal no que se refere ao patrimônio a renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou a delas decorrentes então aqui o que nós temos é imunidade tributária da autarquia aí vamos voltar eh eem dois então e tem um verdadeiro impe morabilidade de seus bens e suas rendas os débitos decorrentes das decisões judiciais transitando julgados devem ser quitados por meio do sistema de precatório é impenhorável

porque os bens São bens públicos os bens públicos eles aqui eles não podem ser imobilizados para pagar dívidas da da da entidade tanto da aqui como a gente tá diantre de uma autarquia eu não posso pegar os ônibus de uma de uma Universidade Federal de um Instituto Federal para pagar as despesas com o servidor ou pagar uma indenização Então são bens impenhoráveis e E assim a maneira e a forma de pagamento desse das dívidas é através do sistema de precatório então um verdade dois verdadeiro e três prescrição kenal as dívidas e os direitos em favor

terceiros contra as autarquias prescrevem 5 anos a aqui a prescrição em face de atos da administração pública o que você pode ao sofrer uma indenização ao sofrer um dano né e pedir uma indenização você tem um prazo para solicitar e esse prazo é um prazo quinquenal um prazo de 5 anos é o prazo daqu da entidade da administração direta todas elas e alcança as autarquias e as Fundações um prazo quinquenal de 5 anos então é verdadeiro verdadeiro e verdadeiro aqui a questão número 1 alternativa correta alternativa c aqui ó alternativa c