[Música] Olá tudo bem Eu sou Professor Alberto e Nesta aula vamos conversar acerca do novo modelo do setor elétrico e o seu marco regulatório para tanto devemos entender algumas ideias iniciais a necessidade de regulação dos setores considerados estratégicos para o desenvolvimento estatal ocorre em razão da sua importância para o país como um todo a regulação possibilita a estabilidade de mercado o que favorece o aporte de investimentos privados Em tais setores a presença e a atuação do ente estatal nesses setores garantem a rentabilidade e a amortização dos Altos valores privados investidos as políticas regulatórias devem se
mostrar tanto atraentes para os investidores quanto firmes o suficiente para disciplinarem o comportamento do mercado e a utilização de recursos essenciais para o desenvolvimento da sociedade e do Estado compreendida a importação da regulação devemos fazer um questionamento considerando essas informações podemos dizer que regulação e regulamentação significam a mesma coisa Isso é uma dúvida que surge frequentemente Então vamos esclarecer a palavra regulação refere-se as intervenções feitas pelo ente estatal na Seara das atividades econômicas sejam estas dotadas de natureza pública ou privada essa intervenção estatal busca por um lado o controle e orientação do mercado e por
outro a proteção do interesse público a palavra regulamentação por sua vez designa o exercício do Poder regulamentar dado ao chefe do executivo para editar normas abstratas sobre matéria de alcance específico para a fiel execução da Lei portanto quando falamos de aspectos regulatórios devemos empregar o termo regulação isso vamos iniciar o segundo tópico desta aula que é o novo modelo do setor elétrico como estudamos em aulas anteriores o setor elétrico brasileiro foi inicialmente explorado principalmente por concessionárias controladas pelo governo federal no entanto nos últimos anos diversas medidas foram adotadas para reformular esse setor buscando aumentar o
investimento privado eliminando assim as restrições aos investimentos estrangeiros o que gera uma elevação na concorrência dentro do setor elétrico Professor quais leis são mais importantes para o setor elétrico a lei número 10.848 e o decreto número 5.163 representam os Marcos legais do novo modelo do setor elétrico editados em um momento posterior à crise energética do início dos anos 2000 essas normas trazem mudanças no modelo do setor elétrico brasileiro especialmente em sua relação quanto a sua estrutura garantia de suprimento formas de comercialização de energia e participação da iniciativa privada no setor elétrico em termos institucionais o
novo modelo definiu a criação de entidades responsáveis pelo planejamento do setor elétrico em longo prazo pela avaliação permanente da segurança do suprimento de energia elétrica e pelas atividades de comercialização de energia elétrica em relação a comercialização de energia foram instituídos dois ambientes para Celebrar contratos de compra e venda de energia o ambiente de contratação regulada e o ambiente de contratação livre são objetivos do novo modelo do setor elétrico garantia a segurança do suprimento de energia elétrica promover a maldicidade tarifária e a inserção social no setor por meio de programas de universalização de atendimento entre as
diversas características do novo modelo podemos citar o marco regulatório estável a segurança no suprimento amaldi cidade tarifária a atração dos investimentos para a expansão a viabilização de financiamento e a competitividade na geração de energia os leilões são a principal forma de contratação de energia no Brasil por meio desse mecanismo as concessionárias permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema interligado Nacional garantem um atendimento a totalidade de seu mercado no ambiente de contratação regulada os leilões de energia elétrica são realizados pela câmara de comercialização de energia elétrica por delegação da aneel
o critério de menor tarifa é utilizado para definir os vencedores do Sertão visando a eficiência na contratação de energia o último tópico de hoje é o conceito de marco regulatório de modo geral o marco regulatório é um conjunto de normas leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores Nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública assim o marco regulatório do setor elétrico refere-se ao grupo de conjunto de normas leis e diretrizes que regulam o seu funcionamento no qual a gente privado presta serviço de utilidade pública sua existência possibilita a fiscalização do cumprimento dessas
normas Com acompanhamento técnico e análise de indicadores de qualidade o marco regulatório ao estabelecer formas de resolução de conflitos e definir competências funções irresponsabilidades criou instrumentos que favorecem a estabilidade o controle e a confiança relacionados ao setor elétrico é com essa breve análise do significado de marco regulatório que concluímos a nossa aula de hoje em sua área do aluno você encontra material didático de apoio no qual os temas apresentados são discutidos com a maior profundidade esforce-se em seus estudos até a próxima [Música]
