lei do desmonte no Estado de São Paulo vamos falar sobre ela hoje é a 15276 depois nós falaremos da 12977 vem com Marcão pessoal em janeiro basicamente dia 2 de janeiro de 2014 nosso Governador ele sancionou uma lei que há 15276 é conhecida como lei do desmonte ela teve um objetivo que ela tem objetivo de destinar veículos enfim de vida útil ou seja desmontá-los veículos comercializar peças sucata e destino para quem Para os veículos que estão parados no pátio da seguradora conhecidos como grande mão tá ou perda total e os veículos que estão no pátio
de governos ou entidades governamentais que tem um monte de Vento parado com problema contaminando o sol então para este fim foi instituída a lei do desmonte em janeiro de 2014 pelo nosso então governador da época ok no mesmo no mesmo ano e em Maio de do mesmo ano foi ali 20 de maio de 2014 essa mesma lei ela foi sancionada em Estância Federal agora o nome de 12 com o número de 12 977 que ela ela foi sancionada pela presidente e tem o mesmo objetivo ou seja o que foi sancionado pelo Governador para o estado
de São Paulo também cinco meses depois foi sancionado para a esfera Federal Não só no Estado de São Paulo mas no Brasil inteiro embora São Paulo Paraná e poucos outros estados acabaram obedecendo essa lei ainda não foi implementada implantada nos demais estados do Brasil mesmo que a lei é agora é Federal Então os Detrans desses estados então em vias de implementar essa Que por sinal tá correndo muito bem no Estado de São Paulo e Paraná e aqui nós vamos falar sobre ela como ponto de apoio a essas duas vezes existiu decreto de 60 a 150
né de 13 de fevereiro de 2014 que regulamenta a 15276 tivemos uma resolução contran 530 de 14 de Maio de 2014 que regule disciplina as atividades de desmontagem de veículos terrestres e tivemos a portaria 942 e 510 uma em 2014 em maio de 2014 e outra em novembro de 2015 que que a 942 fala sobre as empresas que querem atuar nessa área E aqui as ideias que fala que faz referência ao credenciamento no Detran então nós temos a 15276 12977 60 contran 530 portaria 942 e 510 então tem uma quantidade de leis Aí temos duas
vezes temos essas portarias as resoluções que nos ajudam a efetivamente deixar o negócio de desmonte de veículo no passado se chamava desmanche de desmanche de veículo no Estado de São Paulo e agora no Brasil essa lei consiste nessa na destinação desses veículos em fim de vida útil e basicamente ela ela trata isso em três fases a primeira fase é o cadastramento do veículo ou desta sucata que uma vez que ela virou grande Monta ele deu mais um veículo é sucata no site do Detran que hoje se chama cisele então eu faço um cadastro no XL
no Detran vir esses devem dar baixa permanente do veículo que a quitação de todos os débitos a remoção de placas de chassi a nota fiscal de compra Ok e a cartela do Detran a ser utilizada nas peças desses veículos que no caso de veículo de passeio São 49 peças no caso de moto você não salvou engano são 34 E no caso de caminhões são 125 peças que o Detran controla são etiquetas que são coladas nessas Peças São demarcações indeléveis ou seja etiquetas com QR Code que não podem ser removidas ou sempre que removidas elas se
destroem elas são apelidadas como casca de ovo então não pode ser removido então acaba sendo uma demarcação uma identificação indelével a segunda fase é informal do Detran havia se deve também o status dessas peças dessas 49 34 125 o que foram feitos com elas elas são passíveis de reutilização não suscetível a reutilização se elas foram reutilizadas ou seja se elas estão boas se elas precisam de reparo elas não vieram no veículo ou se elas vieram estão muito amassadas ou danificadas então consiste na integração do laudo técnico para falar para o Detran o que nós fizemos
com cada peça dessa e o terceiro a terceira fase é informal o Detran né via se deve e a secretaria da fazenda para quem foi vendido essa peça se é para um CNPJ se é para uma pessoa física ou CPF né para quem quando foi vendida isso Lembrando que todo esse processo ele deve ser feito em sistema informatizado nós que desmontamos ou as empresas que desmontam elas devem possuir um sistema informatizado que Garanta a rastreabilidade dessas peças para o Detran para os órgãos competentes e para o usuário final que é o cliente então precisa de
ter isso e esses dados devem ser armazenados nesse sistema informatizado e precisam estar lá no mínimo cinco anos Porque se houver uma vistoria você tem que ter um passivo de cinco anos para trás que você já processou para apresentar para esses órgãos porque uma vez que você não apresente isso né você sofre fiscalização o desmonte homologado no Detran que conseguiu esse credenciamento foram avaliado ele pode perder ele pode ter o seu credenciamento caçado ou pagar multas em um Fir determinadas pela por esta lei e pelo Detran então basicamente a lei do Detran é a 15276
para o estado de São Paulo e a federal 12977 eu vou ficar aqui nesse canal falando mais assuntos porque são muitos assuntos referente a essas leis então tem a operacionalização tem o credenciamento no Detran a etiqueta nas peças o prazo que o carro chega no desmonte o prazo que você desmonta o prazo que você tem para cada coisa e como deve ser as suas instalações caixa separadora de água e óleo dizem permeável estoque sistema eu vou aqui falar neste canal vou criar uma playlist só para falar do assunto desmonte para você beleza se inscreve no
canal curte o vídeo do Marcão e tamo junto um abraço