bo Sou professora Penal processo penal prática e hoje sou orientadora do anos do npj professora A tá sendo orientadora para quê senores estão servindo hoje como professor orientador exatamente para relembrar o Senhores o quanto vocês precisam do quê de um conteúdo de direito material processual que vocês Se Esqueceram durante durante faculdade a maioria de vocês já deixaram de analisar por exemplo você ex no ep3 principalmente Há quanto tempo você não vem internal penal penal eu sei que pelo menos ano hoje é né eu sei que teoria do crime teoria da pena e crim em espé
ele tá falando de terceiro quarto quinto período então a gente sabe quanto é difícil vocês virem pra prática sem lembrar que aão de material processal penal e tem aluno que é maluco Tem aluno que gosta de trenar processo penal como a professora é apaixonada porque eu ainda acho professora Rafaela Se tiver ao vivo ela vai falar assim é mentira não mentira não penal é muito gra civil Ok penal é a única forma de vocês concretizarem justiça social a profor deiv dá dinheiro senhores quem acha que direito penal não dá dinheiro é porque não brincou ainda
tá mas qual é o problema maior de Direito Penal senhores é que vocês não TM o hábito de estudar a prática direito penal E qual o problema no Direito Civil quando vocês erra o professora pode falar isso de carteirinha porque a professora ela trabalha na quinta var Cívil cri teró professora A senhora trabalha a senhora Professor canal falei senhores cada um tem seus pecados a serem pagos n vida infelizmente Deus sabe lá porque depois de 8 anos trabalhando na vara criminal papai do seu me tirou de uma vara criminal me colocou numa vara C eu
tô já 4 anos querendo entender Senhor qual carma pagando to do meu dia então infelizmente a professora ainda hoje está na varv e sabe o que que eu vejo vocês na varv quando vocês erram seu cliente pede dinheiro e em penal quando vocês erram seus clientes P liberdade é só a a diferença então senhores vamos tentar relembrar um pouquinho a aluna minha não pode dizer que esqueceu mas infelizmente eu vou ter que considerar que também podem ter esquecido Vamos tentar relembrar um pouquinho o que que vocês têm que aprender em especial na prática final senhores
vocês são futuros advogados ou não tô brincando ah professora não quero ser advogada meus amores vocês podem não querer ser advogados é direito de vocês é mérito também mas lembrem saiam da faculdade e façam abo saiam da faculdade e façam necessariamente o abo professora mas meu sonho de consumo não é não é esse advogado senhores eu surpreendendo a professora de vocês não é advogada mas tudo sai do jeito que a gente quer sempre vamos ser sinceros fazer a OAB depois de formado do 3 anos depois é muito difícil é muito difícil então assim ah Professor
o que eu quero fazer na verdade é ser delegado Esse é defensor acab me chamar atenção ai porque minha cara não tá aparecendo esse é delegado Esse é defensor na verdade não quero nem seir tudo bem façam OAB vocês não sabem o dia de amanhã e aí o que vocês precisam saber de processo penal se hoje amanhã de repente a vida de vocês muda Vocês saem do direito civil sai dessa ideia Trabalhista de defender de qualquer cois empregado e vão enxergar no penal uma saída excepcional para vida advocaticia acredite em mim eu fui advogada criminal
assim que S da faculdade professora por que que a senhora não continuou gente eu não continuei porque eu passei pro tribunal de justiça hoje eu sou Analícia judiciário Tribunal de Justiça não estaria ainda naquela vida e muito feliz por sinal E aí professora O que que a senhora primeira coisa que senora teve que aprender que vocês foram advogado vocês só TM duas opções no processo penal olha como é que é bem mais fácil ou vocês vão ser três né ou vocês vão ser advogados de um autor de uma ação penal privada ou vocês vão ser
advogados do réu majoritariamente a isso vai acontecer ou vocês vão ser advogados de assistente de autorização porque é a única parte onde o advogado privado pode atuar em processo penal por que que eu tô falando isso quem é o titular da ação penal pública seja ela condicionada ou incondicionada no processo penal brasileiro é o ministério público ah professora é isso que eu quero ser na vida ótimo Que Deus te acompanhe te ní salariozinho no teto benefícios 100 iguais e ainda tem auxílio moradia Professor auxílio moradia Não importa se tô gravando isso daqui a pouco Rafael
assim tá maluca auxílio moradin Independente de você morar do lado do seu trabalho é luz senhor tudo bem mas caso vocês não sejam promotor de justiça como é que você advoga no crime você é um defensor a principal categoria serviço público real desse país Defensoria Pública do Estado é uma das melhores defensorias públicas do país qualitativamente falando e financeiramente falando Ah ganha menos que MP ganha muito muito pouco menos que MP mas senh outes faz um trabalho de mudança concreta social incrível profess trabalho no Cívil veio a Defensoria Pública atuando todo dia eu trabalhei 8it
9 anos no crime eu vi a Defensoria Pública fazendo Justiça an Navara de família é onde a defensoria pública faz mais do que justiça ele i a capacidade de sociedade de de convivermos como seres humanos Quem lembra eu brinco como é que vocês sabem que a sociedade faliu somos uma sociedade falida somos não somos Senhores temos uma justiça para crianças infratoras porque a gente tem crianças menores não é só 17 1 a gente tá falando de crianças de 12 13 anos e são julgados criminalmente porque hoje socialmente temos crianças que praticam atos infracionais análogos a
crimes e a segundo momento é porque a gente tem justiça de família professora por que que S acho porque existe um juizz hoje que vai dizer o que é melhor paraos meus filhos do porque eu e o pai não conseguimos tô dando exemplo graças a Deus esse é o único problema na vida que eu não tive problema de guarda Esse é o único problema que eu não tenho na justiça eu tenho risado eu tenho crime eu tenho um monte de coisa esse eu não tenho esse eu não tenho ah Maravilha e é isso porque tem
uma justiça que vai dizer pros pais que que você quer fazer eu quero fazer a você B vocês são paz não vou fazer C A gente falimos como sociedade e nessa falência a gente tem a Justiça Criminal mas a Justiça Criminal que eu espero que vocês militem sempre em favor do réu por quê Professora porque Penal e processo penal S nada mais é do que uma limitação do direito do Estado contra um cidadão Quem é que lembra de Ciência Política vai lembrar o estado ele acaba se formando através do oramento jurídico essa instituição estado democrática
o que a gente entende hoje de estado moderno ela é criada por quê Porque antes o estado não tinha limite o estado não tinha o Estado Absolutista podia fazer o que quisesse o que quisesse que que foi a revolução francesa as pessoas indignadas porque o rei absolutista fazia o que queria e mantinha a sociedade de miséria e aí o ordenamento jurídico vem limitar o estado principalmente ah limita vocês sim senhor mas a os principais limitadores do estado é através do Penal processo penal e aí e aí senhores amanhã vai bater alguém na porta de escritório
de vocês e vai dizer meu vizinho Ah mas é assim meu vizinho me xingou Boa tarde por favor a Prof liberou a gente ai que delícia Pinho aí Ah tá ótimo eu fiz um chorinho lá ti assim ah Bem que podiam descer tal mas aí mentira ó tô gravando trilha e ninguém vai entender mas a verdade é meus alunos de ep3 não trouxeram a peça fica registrado hein é E aí senhores advogado vai bater na porta de vocês e falar meu vizinho me xingou meu vizinho me ofendeu síndico síndico sofre muito isso o condômino me
chamou de ladrão e aí para quem não lembra direito penal se eu tô falando de crimes contra honra dependendo da ofensa vocês estão falando de uma difamação ou de uma injúria e com certeza quando você imputa alguém a prática de um crime sabendo que não é verdade a gente tá falando de calúnia só que essas pessoas que sentem ofendidas vão até a delegacia até a autoridade policial e vão descobrir o quê qué qué qué qué não é aqui por que senim porque a ação penal senhor exito PR Prada ação penal é privada e como é
que então essa vítima de uma ação vítima de um crime que se regula por uma ação penal privada vai buscar Justiça através dos Senhores futuros advogados perfeito ah professora a defensoria não atende atende mas não é a regra porque aí a defensoria tem o direito de exigir prova da hipossuficiência do seu cliente Ok E aí tratando de ação penal privada sen privada como é que você demanda judicialmente primeiro vocês tem que lembrar que existe uma um regramento no código penal dizendo quando cabe ação penal privada vocês sabem localizar no código penal quando crime é ação
penal privada pública ou não escrito a a aluno de Rodrigo vou ligar agora PR ele e aí escrito aonde eu não mereço começar a semana assim vocês então melhor para melhorar meu dia tá escrito a onde escrito lá qual tipo deção privada condicionada representação senhores a regra é que toda ação lind toda ação penal seja pública incondicionada Essa é a regra do Direito Penal a diferença é Em algumas situações em disposições Gerais ou logo abaixo tipo penal no código penal alun me fala assim processo penal não acha Você não acha porque não é ali que
tem que tá no código penal vai dizer assim esta este ilícito este crime este tipo legal apenas se processa mediante representação quando tiver isso no código ele vai tá querendo dizer o que sen que a ação penal é pública mas é condicionada a representação ou então vai tá escrito esta este lícito apenas se processa mediante queix a crime o que que o código penal de vocês vai estar dizendo nesse momento que aqueles delitos são de ação penal privada Ok E aí parece que tá tranquilo pronto Professor agora po entrar com a inicial É isso mesmo
é professora é não não é primeiro senhores quem é que pode propor uma ação penal privada quem tem poderes postulatórios Concordo com você mas aí eu tô perguntando para você quem é que pode ser autor de uma ação privada Você tem poderes postulatórios só capaz pode ser boa pergunta PJ pode ser vítima em Direito Penal Então calma aí seela só tem honra subjetiva difamação é honra subjetiva Então ela podere ser vítima bar ofendido de difamação aí que responde é o o ré Não eu tô dizendo para você autor ele é vítima vamos lá artigo 30
do Código Penal ofendido ou a quem tem a qualidade de representá-lo caberá intentar ação propor ser autor da queixa crí autor o autor da peixa crime aqui senhores lembra quem é é a vítima é o código penal como é antigo vai falar ofendi tudo bem E aí eu pergunto para você a não tá funcionando alguma Ok ofendido Aí eu pergunto posso ser pessoa jurídica posso qualquer crime não E aí seu coleg ia dando aula deixando a professora feliz já explicou quando você olha para ação penal privada calma nem toda ação penal privada é é crimes
contra hra quando você fala injúria injúria É o quê É violação da sua honra subjetiva aquilo que você acha de você com todo respeito a quem entende diferente PJ não acha nada dela pessoa jurídica é uma criação jurídica para fims de repatriação de patrimônio ou seja dividir responsabilidade patrimonial dos sócios e da empresa só isso ah profess não é só para isso tá bom gente mas a verdade é que tudo na sociedade de vocês é patrimonial para que que se criou pessoa jurídica para separação de responsabilidade civil Me desculpa tanto que a responsabilidade penal vem
bem depois tá primeira previsão legal de PJ sendo réu em ação penal é lê ambiental é lá na frente então inicialmente se criou o PJ Por que vocês queriam dividir questão patrimonial E aí fora isso senhores então existe a possibilidade de pessoas jurídica ser autora de uma queixa crime sim pessoa física eu acho que eu não ten que discutir vocês vocês sabem que podem menor pode ser vítima a diferença é o seguinte ele pode ser ré isso aqui é crime gente menor pratica crime a tu infracional análogo a crime então de novo vem ação penal
privada regra código penal menor pode ser autor da queixa crime pode desde que devidamente representado ele pode ser R não então se o xingamento lá na Assembleia de condomínio é se o xingamento partiu de um adolescente não é aqui não é aqui o que primeira coisa na hora que seu vizinho sentar Tô brincando na hora que seu cliente sentar com você e começar a narrar os fatos primeira coisa tem que verificar se ele pode ser considerado defendido Porque a partir daí você vai poder dizer se ele é legítimo para ser autor da queixa crime e
agora senhores Qual o nome do autor da queixa crime querelante senhores isso é português ante é um prefixo de ativo reclamante querelante impetrante requerente requerente não fala né mas você entendeu tudo bem isso são ó sufixos do ação da ação então queixa crime é querer lante ao autor da queixa crime querer lado é o ré fá para trabalhista que só Rodolfo consegue se entender só Flávio e Rodolfo São compreensíveis reclamante autor da reclamação trabalhista reclamado ré réu da ação trabalhista Tudo bem então senhores seu cliente tem legitimidade para ser querelante tem respira bem Primeiro Passo
segundo passo senhores lembrando pessoa jurídica se for pessoa jurídica você tem que identificar no seu cliente que ele tenha poderes para representar pessoa jurídica é qualquer sócio que pode representar PJ isso é lá para direito civil se só administrador Ok se for incapaz se for é incapaz pode ser quilante mas se for incapaz tem que ter curador ou tutor ou representante legal tudo bem É a primeira coisa como vocês advogado Ach Precisam fazer professora Acontece muito acontece muito acontece muito in acreditar como é que a vida civil leva vocês a naturalizar as coisas Professor um
exemplo um exemplo senhores meu irmão meu irmão mais velho é interditado e eu sou curadora dele só que a Vida Prática quem é que administra a vida do meu irmão graças a Deus minha mãe que tá aí papai do céu não leva não senhor Ok pelo amor de Deus e aí quem faz tudo na vida com meu irmão é a mãe e de repente minha mãe chega lá no banco e quer fazer algo minha mãe pode porque eu sou curadora brincadeiras ou não minha mãe já foi a delegacia com o meu irmão porque teve exatamente
um problema Seríssimo Seríssimo de preconceito meu irmão além de ser eh interditado senhores ele é surdo e mudo então ele sofreu preconceitos seríssimos no condomínio de minha mãe vivia Seríssimo barraram ele na no Play não permitiram que ele acessasse área comum porque as crianças tinham medo dele porque ele faz já ouviram sur então falar aquele é meu irmão e meu irmão conversando com minha mãe as crianças pequenas e ó a criança pode ter medo que quiser pauta ao adulto ensinar eu tenho filhos meus filhos têm medo ok a gente ensina mostra que não tem nada
dem Mais e aí o condomínio infelizmente sentiu no direito de notificar minha mãe e pedir ele acesso ao Fate piscina sauna aí minha mãea brincou V me exentar de condomínio e a minha mãe foi a delegacia lindo senhores lógico Nossa autoridade policial não percebeu registra ocorrência quando chegou no Ministério Público já mudei curador especial eu fui notificada a ratificar a representação Por que senhores vocês têm que entender que responsabilidade seja civil ou penal vem acompanhada de legitimidade e quem tem legitimidade no caso incapaz interditar seu cooperador tudo bem E aí senhores Qual é a diferença
da queixa crime PR denúncia é simples queixa crime é a inicial da ação penal privada seja ela propriamente dita seja ela subsidiária da Pública vocês lem o que que é isso isso é um dos além do abos corpos quer ganhar dinheiro em penal eixa crime subsidiário da Pública que que é isso vocês lembram ação penal privada sub deada pública não são ações penais públicas sejam elas condicionadas ou não ou seja incondicionado ou condicionada a representação que vocês estudam no processo penal público tem um prazo para propor denúncia para iniciar a ação penal quando o r
tá preso dificilmente P perde esse prazo por qu porque perder o prazo de denunciar um real preso torna a prisão dele legal então vem o flagrante vamos lembrar de proc penal vem o flagrante vai para ência de Custódia converte esse flagrante de prisão preventiva vem um prazo de 10 dias para denunciar dependendo do crime C ou 10 e aí se até 30 dependendo do crime do crime de Homes E aí se não denunciar nesse prazo tem que soltar ah professor não pode denunciar depois pode Senhores o que eu tô dizendo para vocês Que esse prazo
para denúncia é condição pra manutenção da preventiva não denunciou é objeto de ilegalidade e prisão ilegal aí você Já deviam saber é causa de relaxamento e relaxamento de prisão tem que ser de ofício pro é E aí todo mundo observa o prazo da denúncia do ré preso ninguém min público não perde esse prazo e do ré solto senhores Teoricamente Senhores o prazo para ré solto seria de ele varia aí de 30 a 90 dias dependendo do crime E aí senhores não precisa dizer paraos senhores a quantidade de demandas penais que o ministério público tem esse
prazo frequentemente é inops mas quanto de vocês acompanham o registro que vocês fale de furto de roubo são raras as pessoas eu que sou eu meu rego de ocorrência eu não acompanho roubaram meu carro ano passado lá na brente Vargas na est da brente de Vargas e eu não acompanho o resultado vou esperar um dia me notificarem na delegacia já tinha chamado Espero um dia ser chamado em juízo e aí e aí senhores do réu solto em regra Ministério Público ele deixa de observar aquele prazo legal ele perde o direito de denunciar não o agir
do Ministério Público como legitimado extraordinário representando estado só acaba quando prescrito o crime prescrito a período pena que a pessoa pagaria por aquele crime é então exatamente assim mas o que acontece a prescrição penal se regul Anes de entrar com processo pela Pena em abstrato ou seja pena máxima abstrato Você cometeu um crime de furto pena máxima 4 anos quatro prescreve um para escreve em três TRS para escreve É eu acho que é o oito né o 8 anos então minist público Teoricamente tem 8 anos para entrar com com aquela denúcia Sem problema nenhum só
que vem comigo se você vítima observa que o ministério público não denunciou estando presentes todos os requisitos da ação penal ício de materialidade autoria Você sabe quem é o autor da ação né do delito E aí nasce para vocês o direito de entrar com a queixa cri iniciar uma ação penal privada Por que privada porque são vocês partes privada que estão intentando com a ação só que você tá intentando por um direito subsidiário seu em virtude da inércia do Ministério Público vocês têm prazos de se meses com esses prazo exatamente decadência da representação ou da
queixa crime você tem prazo de se meses para apresentar essa queixa crime não feita Ah agora o cara nunca mais vai responder não volta pro Ministério Público o direito de propor essa denúncia até que o crime esteja prescrito Ok só lembra disso então vocês podem ser advogados do querelante vocês podem ser advogados assistente de acusação nos casos de ação penal pública Senhor seja condicionado ou não vocês podem figurar como assistente da acusação ou seja auxiliando elit consórcio ativo no Ministério Público júri normalmente tem assistente de s a família da vítima ou então a própria vítima
professora mas no juro Doo contra vida a vítima tá morta é queria lembrar o senhores que tanto delito Consumado quanto tentado a competência do jho então às vezes a vítima Tá viva eu passei vergonha que eu levei uma turma para assistir um júri quer vou tentar levar vocês a 30 de Abril agora para assistir um júri quando fizeram pregão para chamar a vítima todo mundo se olhou juro aí todo mundo se olhou foi ano passado que que foi gente a vítima tá viva como é que é júri falei gente crime tentado tentaram matar e não
conseguiram competência do Júri Graças a Deus não conseguiram a pessoa entrou Não se preocupe era pessoal meso Ok então senhores nesses tipo de delito Você às vezes tem um assistente de acusação Ok mas a regra que vocês vão ser advogados de defesa ou do querelante então identificado senhores que a pessoa que procurou vocês como cliente tem legitimidade Ou seja é a vítima ou pode representar a vítima identificado que é crime de ação penal privada privada e não queixa no sentido subj pública cuidado Vocês precisam ver se o Ministério Público perdeu o prazo deles caso contrário
não tem como se tá dentro do prazo do Ministério Público senhores vocês não TM direito processualmente falando de entrar com a queixa crime o ministério público tem que ter perdido o prazo dele Ok E aí viu mas professora Digamos que é uma queixa crime comum por qu senhores é aquela queixa crime exatamente do cliente que está ofendido porque foi xingado aí vocês vão ter que primeiro ah antes de tudo né sen depois que o cliente conversar com vocês verifica se é crime Tá como assim às vezes eles contam uma história linda linda aí você olinho
brilha aí você fala hum mas não é crime vocês têm que verificar o fato narrado e tentar adequar tipicamente a um tipo penal e nem sempre é crime simples briga de vizinho não é crime problema de vizinho posse propriedade vocês sabem disso n imagino vocês isso é problema de reintegração de posse de esbulho isso év não Professor subtrair coisa alheia móvel é crime subtrair coisa Alia móvel viol grav Ah é crime imóvel não é crime professora ele andou pra cerca e pegou meu terreno invadiu meu terreno é crime esbulho possessório Professor invasão em domicílio é
outra coisa terreno é domicílio terreno vazio domicílio Não não é então é no crime não aí vocês pegam levam lá PR professora Rafael vai resolver lá com ela ok primeira coisa verificar se é crime segundo verificar se a pessoa tem legitimidade para ser qualificada como querelante vulga ofendido ou vítima viu que é crime viu que a pessoa tem poderes para isso é legítima para isso agora sim agora a gente vai poder falar sobre queixa crime vocês vão ter que como advogados fazer o quê senhores queria muito dar essa aula mas eu sei que eu não
tenho tempo para isso infelizmente mesmo que eu falasse no meu na minha velocidade CCO eu não teria tempo para isso mas o que que eu preciso resguardar vocês futuros advogados a assim que você decidir pegar o cliente no sentido de aderir a causa dele conselho de ex advogado primeiro contratos honoráveis professora Cível tem sucumbência quando vocês não t contrato vocês quer não futuramente ganhando a causa vocês têm sucumbência tá crime não tem tá então senhores cuidado a sucumbência criminal às vezes é fixada por vezes não é fixada e quando vocês perdem ela é inversa lembra
então senhores primeira coisa contrato por quê senhores quando você imputa falsamente a prática de um delito a outra pessoa é o quê al e quando você faz isso n na justiça quando você processa alguém imputando ela prática de crime isso é falso você pode Dire ficar diligência temerária demanda temerária falsa comunicação de crime autoridade tal e olha que lindo vocês podem ser responsabilizados como advogados Ok professora Então vamos lá senhores vocês firmem contratos de honorários e o segundo principal tópico fixem procuração Como assim professora procuração senhores a eu queria Tessa audo para quem não sabe
senhores vocês t a obrigação legal queria abrir o qu processo penal agora de firmar a procuração com poderes exp fí ficos especiais professora que isso senhores para vocês entenderem a importância eu não posso de a câmera vocês estão me ouvindo a importância da procuração por poderes especiais a procuração vai dizer o seguinte por ano teu cliente alega que de tran no dia tal no endereço tal promoveu tantas falas falou isso isso isso isso razão pela qual dá poderes a você advogado a demandar e essa pessoa PR professora Mas por que isso senhores para vocês que
não acreditam na hora que a pessoa é desacreditada em juízo ela vai dizer que não disse isso para advogado Oi professor na hora quear uma um Rego de ocorrência de falsa comunicação de crime você advogado tá resguardado E antes disso se vocês não t procuração para poder específico primeiro vocês estão a beira de poderem ser responsabilizados criminalmente e para vocês entenderem o quanto isso é importante não é só como advogado o CPP determinou isso com uma condição especial de procedibilidade caso vocês não apresentem junto a queix crime a procuração para poderes específic saibam vocês a
queixa de vocês não será admitida então senhores para quem não sabe além de todas as condições da ação em processo penal que vocês conhecem todos os pressupostos processuais de validade a ação penal privada ela tem uma condição especial de procedibilidade que é procuração com poderes específicos especial de procedibilidade da mesma forma que na ação penal pública condicionada a representação a gente tem uma uma condição especial de procedibilidade que exatamente a representação o ministério público não tem legitimidade para propor uma ação penal pública condicionada sem a respectiva representação vocês advogados não têm procedibilidade queixa crime sem
a respectiva procuração com poderes especiais para vocês entenderem senhores eu bentinha aqui só não tô achando né me sabe para mim tá parecendo embranco para vocês também eu tinha aqui a demanda na qual quem tem cabelo branco vai lembrar eu vou caar aqui vai aparecer meu minha pasta particular no slide tô nem preocupada para quem não sabe vocês quem tem cabil branco que não são alguns de vocês vocês tiveram Presidente da República Que por sinal eu gostava muito mas cometeu uma gaf ser igual eh presidente Fernando Henrique Cardoso Cadê a ação sacanagem tinha uma desculpa
aos perdão presidente Fernando Henrique Cardoso em algum momento da vida dele durante a primeira proposta de reforma previdenciária do país Ele foi pra televisão numa entrevista numa manifestação nacional Ele disse que os aposentados que estavam questionando ter que pagar contribuição previdenciária não estavam enxergando que existia uma série de de pessoas aposentadas que na verdade gostavam de uma situação de vagabundagem porque tinham se aposentado com 25 anos 30 já bem claro não é política eu acho presidente Fernando Henrique Cardoso é um exemplo no sentido G né de economi e que rut né melhor primeira dama que
a gente já teve Rute Cardoso questão social mas ele foi um idiota ó difamação ao presidente ele foi um idiota da fala dele ele foi muito infeliz ele declinou literalmente chamando parciro dos aposentados desse país de vagabundos sendo que ele se aposentou com menos de 25 anos de trabalho com professor ele recebia aposentadoria como Senador ele recebia como não eh durante a ditadura ele recebia pensão por por gente pore lado político e ele ainda recebi o salário de Presidente e Hoje ele recebe outra aposentadoria como presidente e aí uma pessoa no patamar dele dizer que
parcela dos aposentados que não queriam continuar pagando previdência social para quem não sabe sen hoje Primeira reforma previdenciária do país veio a passou a descontar do aposentado do aposentado previdência pessoa pagou a vida inteira para se aposentar como mais gestão do NSS a universalidade como é que é a gente paga para sustentar quem tá aposentado e a gente se aposenta e vem alguém paga para sustentar a gente só que se vocês não sabem Infelizmente o NSS Não serve só para previdência o governo federal ele tem autorização legal para saque junto a previdência para fins de
manutenção de BCP então assim a verdade que quando faz um cálculo Previdenciário não pode contar com quem vai se aposentar tem que contar por exemplo quem que imaginou que durante a zica a gente ia ter 8.000 crianças anencéfalos com cefalia nesse país todos eles recebem benefício Qual foi o cálculo autoreal da Previdência que contabilizou 8.000 pessoas que nascem recebendo benefício e vão morrer recebendo benefício porque elas são hoje incapazes plenamente incapazes por causa de uma doença que não existia na época como é que fecha o cálculo não fecha por isso que as reformas acontecem eu
sou a favor não mas garanto para vocês eu sou examente contra o presidente que se chama galera de vagabundo e o que que aconteceu vários aposentados desse país propuseram queixa crime contra o presidente Por que senhores alguma dúvida que chama aposentado de vagabundo é uma difamação em rede nacional durante o horário nove na TV Globo foisa que aconteceu e sabe o que aconteceu majoritariamente E aí eu digo para vocês leram fato e encontrar o fato no f pnal Falção ok chega pra pessoa você aposentado sor Se ele não fosse aposentado ele teria necessidade para ser
vítima não não aposentado Ok che você é capaz de ser cheque vamos firmar um contrato firma um contrato pega a procuração faz a pessoa Uma Breve narrativa do fato na do coração atribuindo ao advogado poderes para propor este aco para buscar condenação daqu na procuração tem que ter a pessoa supostamente ele tá imputando como a fala imputando centí pública fando Cardoso a prática de Formação coloquei no dia tal no dia tal no dia tal queu assinou procuração assinei respiro agora vem a função primordial de vocês competência Como assim professor vocês vão fazer uma Inicial Qual
é o primeiro item dação de vocês endereçamento endereçamento para onde vocês vão endereçar o quê depende da quantidade dação a das penas ou da pena dependendo do Da Pena que seria e você vai encaminhar com indereço correto vamos lá competência e processo penal uma coisa mais abrangente por quê Porque antes de você verificar o quantitativo da pena para você saber se é Juizado espal criminal ou vara criminal ordinária você tem que verificar se existe prerrogativa de função do r bonito então senhores no caso que eu dou exemplo para vocês do presidente and Ricard ele tinha
foro de prerrogativa não preciso dizer aos senhores Supremo Tribunal Federal senhores demandas em massas você imagina desespero o Supremo sabe o que aconteceu com a maioria delas foram rejeitadas porque os colegas de vocês não juntaram pro curação com poderes específico parece que prop não e aí eu vou dizer para você que que eu comecei falando na aula civil processo civil quando vocês erram com todo respeito senhores vocês perdem dinheiro Penal processo penal quando vocês erram o réu em regra perde a liberdade vocês como autores perdem o direito de alcançar uma persecução penal por que senhores
porque quando se percebeu a ausência de procurações com poderes específicos foram rejeitadas as queixas que que é rejeitar dizia como se elas não existissem olha para trás já tinha passado se meses decaiu o direito de vocês representarem contra Fernando Henrique Cardoso e foi massa para você entender o quanto um erro po no processo penal acabou senhores vocês não vão poder demandar contra ele Ah eu posso entrar com Mação civil pedindo moral pode vai lá crime Senor não é demanda CVA de dinheiro OK então senhores peguem suas procurações poderes especiais segundo vamos verificar a competência vocês
não estão demandando contra o ré com prerrogativa de foro não professora não é briga de vizinho Ah então tá ok vamos adequar tipicamente o fato ao tipo penal E aí sim fazer uma soma das penas máximas em abstrato por quê posso antecipar os senhores se for delito só de difamação Qual o juizo competente Juizado Especial Criminal mas se você na narrativa identificar difamação e injúria soma-se as penas em abstrato se tiver causa de aumento tem que entrar no cálculo se tiver entra no cálculo se tiver qualificação entra no cálculo E aí com material soma-se e
você vai identificar se é possível Juizado Especial Criminal ou então se é vara criminal comum e aí tem essa questão senhores hoje vocês T juízos especializados quais Primeiro vamos comigo juizado de violência doméstica po ser violência doméstica familiar lembrando a Lei Maria da Penha não criou crime ela criou rito procedimental e medidas cautelares os crimes são no código penal ela não criou crime mas ela disse para você ó tô criando um órgão de competência se é deação mas injúria calúnia tô falando de ação penal privada foi em relação doméstica familiar a gente tá falando de
crimes contra honra com regramento próprio da Maria da Penha e aí vocês vão dirigir a demanda ao juiz a especial de violência doméstica familiar professora todo Teoricamente no Rio de Janeiro Posso garantir para você todos os fóruns que tem jecrim hoje já tem um Juizado Especial de violência doméstica professora mas tem tem comarca que tem juízo único sim senhores e aí vocês não vão ter problema com né com competência só tem vara né É para ela vara única mas professora identificado CG a vítima sendo idoso a vítima sendo idoso você tem Estatuto do Idoso Niterói
juizado de violência como juizado de infância de juventude do Idoso competência exclusiva Ok sem problema Ok mas como é que você sabe se é Niterói São Gonçalo capital porque até você identificar o juízo é fácil quero ver você identificar a comarca Oli Que lindo vi o Rodrigo estaria orgulhoso agora senhores lugar do crime ainda que o resultado tenha sido lugar do ok lugar do crime ou do último momento de ação ou omissão nos crimes que eu dou exemplo para vocês senhores a difamação a injúria calúnia se der em algum determinado momento seja briga de vizinhos
ou família adoro isso barraco de família quando vai pro crime aente fica tudo chateado quando é Condomínio na Assembleia a assembleia aconteceu aonde sendo Niterói o marca de Niterói Olha que lindo em regra é a residência do réu lembra senores quando você não consegue identificar o local do crime você vai saber que é residência do R São competências subsidiárias lembra ah Professor senhores em regra quando não se tratar de de um ré não identificado Você sabe quem fez você sabe onde ele trabalha ou então ele mora professora se não souber a justiça Sabe vai por
mim professora se eu descobrir que o IP do computador é de São Paulo não tem problema a gente declina mas dirige peça Ao juizo competente criminal com a ciência de que o local que você sabe que ele mora tal se durante o processo identificar que ele apesar de morar em Niterói Apesar de morar em Niterói ele praticou o crime em São Paulo quando ele trabalhava a gente declina vai dependendo da fase declinar de competência desculpa já falo no automático né vocês soubessem declinar de competência quando a gente descobre senhores a gente entrou no juízo certo
a gente entrou numa vara certa competência correta mas existem causas que geram modificação de competência vocês lembram disso conexão continência professora não deem processo canal ainda ou se dei não gosto existem canal senora Nossa Senhora ela ela tem que lembrar no tom da minha voz E aí quando ela fala que não sabe dá vontade de pegar o celular e tá mas brincadeira de Niterói em Niterói a matrícula era Niterói Ah então fui eu ih falou mal de mim nem lembra de mim quer dizer retrasado é retrasado não teve tinha foi retrasado OK aí não não
marquei a vida dela ela não lembra na minha cara não aí o que que eu falei PR vocês Adoro o team não adoro por qu começo Falar e vocês não percebe que eu tô falando adoro T Ah eu fico mais gordinho do que sou que vamos lá e aí senhores vocês aprenderam conceit de processo penal que existem causas de modificação da competência quando se modifica a competência porque você descobre que tem crimes conexos ou porque tem contingente ou então que o foro de prerrogativa su o que seja o processo é declinado a competência é declinada
por juro correto sem problema tudo bem eu participei de um processo que começou como latrocínio e depois se descobriu que na verdade fingiram o obo para dissimular o mídio tava numa vara criminal comum durante a instrução probatória percebeu-se o quê que não era latrocínio era homicídio tava na vara criminal o que que aconteceu declinou so de competência para juízo o Tribunal do Júri Sem problema nenhum competência senhores parte da premissa que um juiz competente Imparcial é garantia constitucional de Juiz natural quando vocês leem hoje sobre juiz natural aquele juiz natural da conção vocês têm que
entender que é um juiz previamente competente e Imparcial se você é julgado por um juiz que não é competente seu processo é nulo seja qual competência tá Senor no processo penal seja qual competência porque em processo penal vive na tr presume-se juiz competente previamente e Imparcial tá an noci ah senhor anci vocês relevam tudo para ganhar dinheiro então vou discutir tudo bem E aí senhores proposta procuração tá lá nos altos bonitinho documentos competência endamento acerta verifica se re não recr qualifica querelante queixa crime querelado vulvo real O que é que não pode esquecer de gratuidade
professora vocês acham que crime não tem custos crime tem custos a diferença ção penal pública como o ministério público é o estado o estado não paga custos pro estado vocês sabem que o estado se divide executivo legislativo e judiciário o estado Ministério Público que é o braço do executivo ele Ficou irritado fal funcionário do executivo não paga para o estado juiz custas aí você vocês acham que crime não tem custos adivinha quando vocês privados entram tem custos isso é um pesadíssimos Por quê vocês têm que lembrar que instar o poder judiciário na Esfera criminal não
pode ser tido como uma aventura jurídica por para quem não lembra na hora que vocês intentam uma queixa crime a distribuição dessa queixa crime além de se tornar pública vai paraa ficha criminal do ré professor né só em caso de Condenação o andamento da queixa Crime Vai pra ficha de antecedentes criminais dessa pessoa e ainda que ela seja absolvida fica na ficha de antecedentes criminais que ela respondeu a um processo e foi absolvida então senhor dá para brincar no crime desculpe duas não Eles não produzem efeitos nem como reincidência nem com maus antecedentes tá não
produzem tanto que quando você é absolvido no crime dá se Baixe no distribuidor Então quando você tira clor no distribuidores seu nome tá limpinho mas deixa contar um segredo Tribunal de Justiça o sistema penal do país consegue saber que você foi responder a formação penal privada ou pública e que você foi absolvido professora mas não pode surtir nenhum efeito mesmo não posso falar isso que tá gravando senhores com todo brincadeiras a parte Vamos ser sinceras professora não professor para quem não sabe eu já respondi uma suspensão condal do processo porque eu briguei na rua quando
eu tinha 19 anos eu sou funcionária público eu assinei uma suspensão condicional fiquei comportadinho nunca mais fi Truma na minha vida viu professora de vocês é bandida não isso que vocês falam queito penal só para bandido vocês acham porque ninguém aqui dirige não é isso ninguém nunca nunca bateu de carro professora bateu de carro machucou crime professora mas foi sem querer ui culpa Quem disse que não é crime três quem nunca entrou vocês são futuros advogados vocês vão dar um tomar um desacato Tô brincando uma hora vocês vão se irritar com o servidor da justiça
e vão desacatar é a vida saibam disso Algum de vocês já brincou de bola e quebrou com raiva vidro da vizinha o telhado do vizinho não nunca fizeram isso crime de dano quem é que tem cabelo branco sabe o que que é cheque passou o cheque sem fundo meu nome tá limo no Passé já Ok é crime Ô pelo amor de Deus re formado vem a OB primeira novidade você vai assim ó vocês vão sentir isso minha P daqui a pouco vocês pagam para tirar o AB vocês pagam para tirar o Tok no OB vocês
patam ISS meu est acabou a gente fez vaquinha para dar PR o token 500 OB 500 primeira anidade de mic Mas tudo bem seja bem vindo a realidade mas vocês acham que crime é só coisa para b não é aí a professora passou no concurso e eu fui eu passei para civil graças a meu bom Deus Deus não me permitiu tomar posse E aí passei por que senhores era um caso de uma rxa era uma na época se eu não fosse leiga eu nem teria assinado suspensão eu teria provado que foi legítima defesa mas a
polícia civil não viu problema será que ela vai ver isso sempre por quê Porque quem não sabe a polícia o sistema de segurança nacional ela tem uma discricionariedade chamado estudo social ISO professora Sua Ficha prist Tecnicamente tá limpo mas como eles sabem que você já respondeu dois três quatro processos eles vão buscar saber no teu meio Residencial de trabalho porque que você respondeu aqueles processos e de repente Vão descobrir que seu perfil não é compatível com a segurança pública Nacional você é uma pessoa violenta você é uma pessoa que faz uso de drogas você é
uma e sim senhores ao estado na sede finalidade de não aprovar vocês no concurso público professora e não julguem porque nem sempre a justiça penal alcança condenar pessoas pela prática do crime mas a vida social mostra que aquela pessoa não tem capacidade de andar armada vocês com certeza conhecem uma minha dúa aí no meio nunca poderiam ter uma arma mas tem a ficha limpa Ok tudo bem E aí senhores entra com queixa crime vamos lembrar de processo penal pede grat idade e o que que vocês não podem dos fatos vocês sabem vai Inicial por sinal
eu vou passar por cima de Mariana ela vai me matar tão preparados professora sen tá brincando não tão preparados respira pá tira foto por quê Estou apresentando para você Ah aqui que vai tá o caso do Fernando Henrique não gente perdi o Fernando Henrique eu gosto tanto dele que eu perdi tirem foto do caso concreto que eu vou apresentar agora para vocês vocês vão trazer queix crime semana que vem pra gente professora vai fazer isso ela passou semana passada uma peça que ninguém me disse a resposta agora qual a resposta eu identifiquei de deixa eu
concluir a oficina senhores gratuidade e justiça dos fatos vocês podem adequar tipicamente de forma incorreta Digamos que vocês errem falem Quem jura mas é difamação isso impede o prosseguimento dação panal não não mas fica feio tá Galera fica feio aa e o que que vocês não podem esquecer o final de uma quea crime valor da causa processualista né não tem valor da causa na ação penal a liberdade da pessoa gente você tá demandando penalmente pedindo o quê a condenação liberd muito defesa muito defesa Gostei você tá buscando a condenação do ré na prática de um
delito não deixem de fazê-lo por quê Porque preclui o direito de vocês de pedir a condenação privado que são E aí e a gente rejeita Oi É e a gente o autor vai pedir liberdade de qu tá pedindo para condenar queix a crime tá preclusa senhores tá precluso e a a a inicial de vocês ó BL blu blu E aí o legal lembra vocês vão tentar queixa crime vocês vão ter uma queixa rejeitada quando transitar em julgado essa rejeição vai ter passar dos se meses que vocês tinham para intentar com a queixa crime e o
direito do seu cliente vai est PR como é que você explica isso pro cliente eu te digo OB OB abre procedimento administrativo seu cliente reclamar e manda você se reciclar por qu incompetência tá então cuidado tá senhores tudo bem agora senhores trilha terminada professora agora vai tirar dúvida da galerinha do p3 que falou que é relaxamento é
