A4 V2 Minutas Padronizadas e Cláusulas Uniformes

[Música] Olá E aí vamos falar sobre a padronização Você sabia que a padronização é um princípio da nova lei de licitações Pois é veja lá no artigo 40 inciso 5º da lei 14.133 de 2021 padronização é um dever da administração pública e hoje nós vamos estar aqui então falando sobre eh Essa padronização especialmente no que se refere à minuta do edital de licitação e documentos aí minuta de contrato cláusulas uniformes feita pelo agente de contratação bem gente então é importante deixa eu colocar aqui Ah aqui aqui assim ficou melhor né ah não Eu queria essa

aqui queria essa visão aqui né minutas padronizadas e cláusulas uniforme bem gente vamos começar pela lei 14.133 a nova lei de licitações nova lei de licitações disse em seu artigo 19 que os órgãos da administração com competência para tal dão Olha só gente os órgãos com competência para tal devão gente eu não sei sei por que aqui tá grande deixa eu parar aqui pronto consegui eh os órgãos da administração pública deverão instituir modelos padronizados de editais contratos e termo de referência e para arti Patatá e outros documentos Olha só gente é uma obrigação dos órgãos

da administração com competência para tal no caso aqui em Goiás a competência é da central de compras que láa Superintendência central de compras da Secretaria de Administração instituir modelos padronizados de edital termo de referência contrato e também outros documentos né e eu sei que a central de compras já está fazendo um monte de documento nós já fizemos aqui eh eu acredito que nós já padronizamos o processo de contratação com cerca de un 100 documentos e nós estamos já com mais de 60 documentos padronizados aqui nossa meta na central de compras aí está com 100% dos

documentos do processo de contratação padronizados bacana né gente mas enfim é um dever da administração pública padronizar o edital as minutas de edital e eu quero dar destaque aqui pras minutas de edital e pras minutas doato tudo padronizado então isso daqui não éis só de goi né é umais que tá na lei de licitações que trata dessa obrigação de padronização E aí gente eu quero também dar uma atenção aqui pro parágrafo sego do artigo 19 bem lá no parágrafo segundo ele vem e diz quee no primeiro momento aqui ele tá falando do catálogo eletrônico que

é o cepad Mas não é isso que me D importância agora eu quero falar sobre os modelos diminutas de que trata o Inciso 4 que a gente estava vendo Agorinha a pouco e eles têm uma utilização obrigatória por a não utilização Olha bem Olha bem a não utilização dos modelos de minuta deverá ser justificada e justificada por escrito onde no processo então via de regra todos os as licitações todos os procedimentos devem utilizar o modelo padrão Se não usar o modelo padrão tem que justificar por escrito no processo Tá ok ah por que que você

não tá usando o modelo padrão justifica ok Beleza então Bacana gente eu sei que a primeira vista usar documento padrão deixar de usar aquele documento que você já tava acostumado não parece muito legal né ah não da mas eu já tinha aqui o meu modelo de edital eu uso ele tem 10 anos tá gente mas era da antiga lei de licitações gente vamos tem que usar da nova lei de licitações E aí você vai criar o modelo a partir do nada o tanto que é mais fácil você usar o documento padrão eu me lembro né

de quando a gente começou a utilizar o documento padrão aqui no sistema sislog muita gente reclamou Mas eu percebi que quando eles se deparam com a ausência de um documento padrão no sistema todo mundo sente falta porque elaborar um documento a partir do zero é difícil né fazer um termo de referência a partir de um documento padrão Exige uma adaptação para aqueles Campos para aquelas informações que estão ali mas o documento padrão acaba ficando como um um um formulário pré preenchido para você né então te ajuda bastante eu acredito que com o tempo a utilização

dos documentos padrões no sistema sislog só vai avançar e vai melhorar demais para vocês eu acho que já tá ajudando bastante né gente depois me deem um feedback lá por mensagem privada né Porque aqui no no no no curso é AD não tem como a gente conversar então quando a gente se encontrar me conta o que que vocês estão achando bem gente e aí seguindo ainda pela 14 133 a gente vem aqui pro artigo 25 da nova lei de licitações no artigo 25 novamente a nova lei de licitações vem falando da obrigação de adotar minutas

padronizadas do edital e do Edit e do contrato olha só aqui no artigo 25 do capt ele fala o que que tem que ter no edital de licitação daqui a pouco a gente vai ver isso mas olha só parágrafo primeiro vem e fala que sempre que o objeto permitir Ou seja quando é que eu não vou usar documento padrão quando não caber no meu objeto quando não for aplicável como que eu vou fazer isso eu vou justificar por escrito no meu processo de contratação né a administração a doutorar minutas padronizadas de edital e de contrato

com cláusulas uniformes minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes bem gente isso daí é algo que a administração pública vai construindo é claro esses modelos padronizados vão ter que ser atualizados aí ao longo do tempo né porque a a legislação de licitação muda o tempo inteiro né gente nada é estanque quando a gente fala em licitação então simbora lá vamos bora usar os modelos padrão agora saindo da Lei Federal vindo paraa Norma Estadual Norma Estadual Decreto Estadual do pregão Decreto 10.247 que regulamentou o pregão a artigo 11 Olha só as minutas padrão

do edital de licitação serão elaboradas por quem pelo órgão central de compras da da Secretaria de Administração ou seja Ali pela nossa querida central de compras né e as minutas padrão vão ser elaboradas por elas e serão aprovados por quem pela pge pela Procuradoria Geral do Estado né E olha só de deverão deverão ser adotadas pelos órgãos da administração pública direta autárquica e fundacional né depois por último aí vem aquilo que a gente já tinha falado inclusive Em outro momento aqui que o pregoeiro vai ajustar com base nos modelos padronizados a minuta do edital e

seus anexos ou seja vai relacioná-la na minuta do edital os anexos do edital observando aí o TR e demais do documentos da Etapa Preparatória que foram elaborados por quem pela equipe de planejamento da contratação beleza pronto da o que que vai ter dentro de um edital E aí a gente vem aqui pro artigo 25 lá pro caput eu trouxe ele aqui transcrito de uma forma que fica mais fácil de entender Às vezes ficar lendo artigo assim é um pouco chato né Gente eu gosto muito mais de quando eu consigo eh estabelecer uma um resumo do

artigo que a gente interpreta melhor artigo 25 ele diz que o edital de licitação tem que conter o objeto da licitação o que que eu tô contratando E também algumas regras quais são essas regras que tem que ter a convocação convocação quer dizer aí a publicação do edital e falar aí Quem pode participar da licitação Então vou trazer aqui publicação do edital Quem pode participar da licitação Quem pode participar as condições de participação regras também quanto ao julgamento das propostas e da habilitação e como é que a empresa vai apresentar isso aqui estou falando que

ela vai participar e eu vou julgar como que a empresa vai apresentar os documentos regras quanto aos recursos da licitação quanto as penalidades da licitação aí quando a gente chega aqui fiscalização do contrato entrega do objeto condições do pagamento onde é que vai est isso no edital dais gente isso daqui vai est no anexo do edital ou seja lá no termo de referência então aquele corpo de edital não precisa estar com tudo isso daqui né essas informações aqui vão vir lá dentro do termo de referência já que o termo de referência sempre vai ser anexo

do edital e anexo do edital quer dizer que faz parte do edital Ok eh vejam lá no material nosso aí o artigo 25 completo Super Interessante vale a leitura do artigo 25 agora vindo pra legislação Estadual Decreto Estadual 10.247 Ela traz a disposição sobre o que deve conter no edital de licitação do pregão aqui no âmbito do Estado então ele traz lá ó 13 informações que devem conter no edital primeiro descrição do objeto da contratação o que é que você pretende contratar isso aqui gente é uma tag da contratação vai estar lá automaticamente preenchido porque

você configurou a equipe de planejamento configurou isso endereço data e hora da sessão pública né quando você tiver fazendo a minuta você ainda não vai ter preenchido os prazos mas depois esses data e hora aqui ó vão ser configurações da licitação Então vai ser uma tag também que vai ser preenchida no seu edital condições de tratamento diferenciado para micro e pequena empresa Beleza já tá lá no modelo padrão inclusive gente itens exclusivos para micro e pequena empresa onde que vem no edital onde fala de cada item Tá ok condições de apresentação de propostas e documentos

de habilitação padrão informações sobre a sessão eletrônica e envio de lances padrão julgamento da proposta padrão julgamento da habilitação padrão né Eh recursos padrão homologação padrão condições para contratação essas condições para contratação no modelo padrão ele vai fazer referência a quê ao TR infrações administrativas que também é padrão e informações sobre impugnação do edital e pedido de esclarecimento que é padrão por último as disposições Gerais E aí sem contar aí ainda tem os anexos do edital de licitação né então eu tenho aqui também a Os anexos e você pode incluir aqui nas disposições Gerais quaisquer

informações que você quiser complementar no edital de licitação e que foi importante certinho bem gente isso é o que que tem que ter no edital E aí o que que eu vou colocar então de anexo do meu edital de licitação Ah só observação aqui o edital tem que ser escrito em linguagem simples e compreensível clara e objetiva Espero que o edital do Estado padronizado esteja assim né gente eu acho que tá bem vamos lá o que que é anexo do edital de licitação o que que vai constar no edital de licitação como anexo bem vai

ficar como anexo do edital os elementos do edital de licitação então o que que é obrigatório estar como elemento do edital de licitação lá no parágrafo terceiro do artigo 25 da Lei 1473 nós temos os elementos obrigatórios é obrigatório elemento do do do do do edital a minuta do contrato É obrigatório o termo de referência aí ele traz aqui anteprojeto projeto e outros anexos isso aqui é para quando a gente tá diante de obra de serviço de engenharia e a gente usa mais projeto básico mesmo lá no caso da concorrência então aqui no caso nosso

no pregão nós temos minuta de contrato termo de referência deverão constar então o que que é obrigatório como anexo no contrato TR minuta de contrato isso aqui deverá constar no edital certo essa minuta de contrato quando não tiver contrato você vai colocar aqui ó informações para nota de empenho para nota de empenho e vai dizer que contrato está sendo substituído pela nota de empenho tá ok aí agora eu coloquei o etp aqui e coloquei asterisco que que é dizer é que ele não é obrigatório mas dais se eu quiser publicar o etp eu posso publicar

junto com o edital pode sem problema algum aí você vai avaliar se é ou não interessante você divulgar o etp E aí também você pode divulgar outros anexos que você considerar importantes certo obrigatório TR e nuta de contrato sempre devem ser publicados e devem constar como anexos do edital de licitação bacaninha gente até aqui tá mamão com açúcar não tá pessoal não tá galerinha bacana né vamos ver aqui eu quero mostrar para vocês o como consultar um edital padrão no sistema sislog e como ver o edital padrão material complementar aqui eu já anexei o modelo

padrão de edital de licitação mas eu quero ensinar o caminho das pedras para você sempre pegar o modelo para estudar para usar atualizado é no sistema sislog então eu vou mostrar para vocês aqui Como acessar o modelo padrão Como visualizar o modelo padrão do edital de licitação no sistema sislog Então vamos lá pessoal então eu quero mostrar para vocês como que você faz para ter acesso ao modelo de edital padrão no sistema log eu tô logada aqui no sistema sislog com o perfil de agente de contratação então o que que você deve fazer você at

deve vir aqui ó em documentos e você ccar em documento padrão Ok feito isso você vai vir aqui e Pesquisar pelo documento que você quer ver no caso eu tô querendo pesquisar por um edital certo pesquisando aqui por Edital vai aparecer diversos os documentos os documentos que aparecerem com e o tipo e não fechado quer dizer que não tá visível para mim eu vou procurar aqui o edital de pregão que é o que eu quero do tipo menor preço é maior desconto então eu vou clicar nesse modelo que eu quero aqui ó edital de pregão

menor preço e maior desconto aí gente o sistema já vai me mostrar esse edital Olha que legal gente então aqui eu já consigo o meu edital de licitação E aí se por acaso você quiser gerar um PDF O que que você vai fazer você vai clicar aqui em imprimir e aí o sistema vai vir aqui abrir aqui na outra tela e aqui a gente vê até as tags O que é tag no edital padrão sem ter aplicado ainda né então aqui você faz um cont control P aí e aí você consegue selecionar na impressora como

destino PDF E aí você consegue salvar o seu editor de licitação como PDF bacaninha gente aprenderam Olha só voltando aqui na página aqui no início aqui no sislog Você vai vir em documentos em documentos depois você clica em documento padrão e daí você pesquisa pelo edital né Vamos dar uma olhadinha aqui no edital padrão no sistema sislog aqui deixa eu colocar aqui ó então documento padrão gente veja só o documento padrão ele já vai trazer diversas informações que já serão automaticamente preenchidos Como por exemplo o número sequencial do edital o nome do seu órgão o

ano da contratação no caso nós estamos em 2024 o código da contratação no sislog e o número do processo no sei e aqui gente várias tags né descrição do objeto que é aquela descrição detalhada lá do objeto eh Valor estimado da contratação data da sessão quando quando você configurar as datas lá na configuração e aplicar já vai vir né e critério de julgamento da licitação enfim eu tenho aqui no nosso edital de licitação diversas informações que já estão padronizadas né e várias informações aqui ó são tags que quando você aplicar no seu processo de contratação

o sistema vai preencher né interessante gente você presta atenção que de vez em quando ele vai ter uma tag que é a tag do do termo de referência nesse lugar da tag do termo de referência quando você aplicar tag ele vai substituir pelo link do próprio termo de referência tá então a gente tem aqui o modelo do edital de licitação e eu vou deixar aí para vocês no material complementar e olha aqui no anexo os dois documentos obrigatórios como anexo que é o termo de referência minuta do contrato e a pessoa pode pode criar e

informar aqui outros anexos que ela quiser ok bacaninha pessoal bem agora que você já viu o Edital já conhece o documento padrão a gente vai poder falar um pouquinho mais aqui sobre a elaboração desse edital no sistema sislog né E sobre detalhes de que você vai fazer como a gente de contratação Como que você vai fazer e esse edital de licitação seu certinho bem gente nós já dissemos aqui que o edital de licitação vai ser elaborado confeccionado no sistema sislog pelo agente de contratação então é você quem vai ajustar esse edital de licitação E aí

a gente vai conversar um pouquinho aqui agora na próxima aula sobre como que o pregoeiro vai fazer isso e eu vou mostrar ainda como você vai gerar o modelo padrão dentro do processo de contratação no sistema sislog vamos lá [Música]