Bom dia a todos hoje estamos aqui nesta audiência pública para apresentar e discutir alguns projetos de lei de que tratam de alteração orçamentária eh são os projetos de lei ordinária número 100 101 e 102 eles Na verdade são uma qu temi uma boa parte dos projetos que já haviam sido eh protocolados aqui na Câmara os projetos 92 93 94 95 e 96 e estamos colocando-os novamente ah a alteração tá nesse projeto de lei número 100 de 2024 ele dispõe sobre a abertura de créditos especiais do orçamento em vigor e ele tem algumas restituições de convênios são valores que a gente recebeu valores necessários Aim de eh os recursos desses convênios foram utilizados conteúdos contudo serão restituídos os rendimentos de aplicação financeira Então vamos lá artigo primeiro fica o poder executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor de 11. 59 conforme as dotações abaixo discriminadas aqui na Secretaria de Educação isso estava no projeto de lei número 944 a gente tá colocando novamente é uma reclassificação dentro da secretaria de educação eh no gabinete do secretário de dependências manutenção educa manutenção da educação jovens e adultos material de consumo valor de R 750 ficha de outro serviço terceiro pessoa jurídica valor de R 1758 equipamento e material permanente R 16. 060 na educação infantil pré-escola na ficha de outro serviço de terceiro pessoa jur R 10.
27 agora vem as restituições as os valores que serão restituídos dos rendimentos de convênios no programa 2 Saúde ao alcance de todos na Secretaria de Saúde aquisição de equipamento apoio financeiro o valor de R 16. 500 o convênio para aquisição de equipamentos também apoio financeiro 16 16. 500 e aquisição de medicamentos esses todos esses eh São convênios estaduais valor de R 48.
500 no programa 4 Ah o convênio para construção da Praça José Fortuna e Pitangueira o valor de R 11. 000 r$ 1 11. 000 e na no programa 5 agricultura desenvolvida Secretaria de desenvolvimento agropecuário o convênio cozinha alimento eh o valor de R 10.
500 do convênio cidadania no campo município Agro a restituição será de r$ 2000 o total destas suplementações prefaz o valor de R 11859 A presente suplementação será coberta com superavit financeiro do exercício anterior no valor de R 118.
