agora com o Eduardo Pastori que é advogado especialista em Direito Trabalhista Eduardo bem-vindo Obrigada pela participação bom dia bom dia lvia obrigada obrigada pelo convite a gente mostrou na reportagem a Janaína explicou pra gente que essa decisão do STF trata sobre a repercussão geral desses possíveis vínculos entre motoristas e aplicativos o que esperar sobre o mérito dessa discussão no STF olha realmente o caso é o caso em si é muito importante muito muito relevante como os próprios ministros do Supremo já deixaram Claro a repercussão geral ela vem ela acontece justamente quando você tem um caso
muito uma situação muito emblemática que vai atingir eh eh muitas empresas e muitos trabalhadores agora o que esperar do supremo é esta que é a pergunta que vale 1 milhão de dólares né todo mundo tá querendo saber como é que o Supremo vai se se posicionar o o que me parece aqui Olívia só para não deixar e a sua pergunta sem resposta é o seguinte há um entendimento até por conta dos precedentes que o Supremo já vem já vem apontando inclusive da própria Justiça do Trabalho em especial em algumas turmas do tribunal suor do trabalho
de que a questão do do dos aplicativos eh para solucionar essa eh essa questão você não pode colocar isso debaixo da CLT ou seja o que o que o que eu penso que existe aqui um consenso é que esses trabalhadores eles vão ter que ter algum tipo de proteção mas não a proteção pelo menos assim eu entendo da consolidação das leis do trabalho por quê Porque ele não ele esses trabalhadores não têm todos os elementos caracteriz caracterizadores do vínculo de emprego que está contido no Artigo terceiro da CLT primeira situação é essa segundo os próprios
trabalhadores por aplicativos eles negam a existência da CLT eles não querem a CLT porque eles querem ter mais autonomia para poder se ativar em vári com vários com vários contratantes simultaneamente e isto e os os impediria caso eles ficassem debaixo da CLT o mundo inteiro Líbia discute essa essa essa a natureza jurídica desta relação o que me parece que o governo inclusive já compreendeu é que uma coisa me me parece que é é é é já pacificada nós temos que tratar a questão das proteções desses trabalhadores sobre a ótica do direito ao trabalho não do
direito do trabalho Direito do Trabalho São proteções seletista relação relação de emprego trabalho subordinado de proteções do direito ao trabalho são aqueles trabalhadores que exercem uma atividade laborativa mas que não estão necessariamente debaixo da CRT mas precisam de alguma proteção inequivocamente isso é um consenso também que existe dentro do próprio tribunal superor Eh desculpa dentro do próprio eh Supremo Tribunal Federal é isso o que vai ser decidido agora pela corte eh eh com a característica de ser de ter de ter os efeitos e sobre a repercussão geral Ô Eduardo Bom dia o governo tá vindo
com uma resolução também não é o o o É claro que a decisão do supremo se sobreponha a isso mas como é que você avalia essas duas coisas caminhando juntas e ao mesmo tempo o Supremo pode de alguma maneira invalidar o que tá sendo feito agora ou não necessariamente o governo tomou uma iniciativa de trazer para a tentar a a composição desta questão dos trabalhadores por aplicativos e abrir um diálogo tripartito com empresas com empregados e o próprio governo então Existem duas situações aqui Rafael ocorrendo em paralelo uma é a negociação que o governo faz
para regulamentar os aplicativos de uma maneira geral como eles não como o governo não conseguiu chegar num num num consenso para regulamentar especificamente a situação dos dos trabalhadores por aplicativos do iFood esses que fazem as entregas de de de de pizza enfim eh como esses Como como o governo não conseguiu regular não conseguiu chegar num consenso com relação a esses trabalhadores que faz que exerc que executam essa atividade laborativa em especial o que que ele fez mandou um projeto de lei agora o Lula inclusive o presidente Lula vai encaminhar agora segundafeira ess PL para regulamentar
a questão dos aplicativos do trabalho para aplicativos para o Uber transporte de pessoas e deixou aberto ainda a negociação para regul entação dos trabalhadores por aplicativos esses que eu coloquei aqui os oqu and de moto que entregam pizza é mercadoria na porta da sua casa se o Supremo Tribunal eh decidir no meio do caminho o Supremo Tribunal decidir em como como isso vale como como foi dito aqui repercussão geral vale para todas as as ações trabalhistas que estão em trâmite e decidir eh pela não caracterização não implementação incidência da CLT Isto vai valer para todo
mundo então para responder à sua a pergunta Rafael Realmente nós temos agora dois dois universos dois campos de de acerto dessa questão do do do aplicativo se o Supremo Tribunal Federal sair na frente ele vai regulamentar de um jeito agora nada impede de que o Parlamento se manifeste o Supremo Tribunal Federal como todos sabem é a última instância do Poder Judiciário agora pode ser que haja um projeto de lei no meio do caminho também e se for aprovado ele pode regulamentar lógica ente tendo que seguir as diretrizes do Supremo Tribunal Federal Mas pode ajudar a
esclarecer esses esse embrolho jurídico que se estabeleceu para esse assunto Dr Eduardo eu vou convidar o Zé Maria também para essa conversa Zé é Dr Eduardo é como o senhor diz é um assunto que está sendo discutido no mundo inteiro né Isso mudou as relações de trabalho e uma plataforma digital não é ex um entregador de alimentos não é um uma empresa de transporte Eu costumo dizer Dr Eduardo que hoje a maior Frota de táxis do mundo não tem nenhum carro né que é uma empresa de aplicativo o maior restaurante do mundo não tem nenhuma
panela e o maior Hotel do mundo a rede hoteleira não tem absolutamente nenhuma cama então isso muda completamente as relações é claro que fica o trabalhador mas a ideia Ali era de que seria um tipo de bico né Não exatamente o trabalho seria uma atividade extra eh e aí complica tudo quer dizer eh juridicamente fica muito difícil enquadrar is sen disse muito bem a repercussão geral é uma novidade no Supremo e e é inteligente para dar eh segurança jurídica né mas complica muito isso ser tratado no Supremo Tribunal Federal judiciário é do SIM do não
né Com certeza José Maria por isso que eu concordo absolutamente com você o o o o Locus adequado para se tratar esta questão é o legislativo porque o legislativo Você tem o princípio lá do contraditório você pode as partes podem se opor a uma a a a a a um determinado encaminhamento do projeto de lei é isso que deveria acontecer a princípio acontece eh que nós vivemos aqui ô Zé Maria no Brasil acho que no Brasil no mundo mas no Brasil em especial um fenômeno que é a judicialização de tudo você trata desde de cachorro
que é O Cachorro que late no apartamento e essa e esse latido do cachorro vai parar no Supremo Tribunal Federal porque é uma briga de vizinhos e temos também o Supremo Tribunal Federal julgando grandes temas como a questão dos aplicativos por quê Porque nós nós temos uma nós temos uma uma uma uma ânsia de resolver tudo Zé Maria no no judici e nem sempre o judiciário é o melhor lugar para você ter uma solução adequada aliás eu sou advogado mas assim eu sempre digo isso faço essa provocação que na justiça Independente de qual a decisão
sempre ela vai desagradar alguém então assim se o Supremo decidir por um lado vai desagradar o outro agora quando você tem uma composição e concordo com você dentro do Legislativo dentro do Parlamento que é o lugar onde você constrói as leis e você ouve a sociedade todo mundo pode se manifestar está antes de você ter a lei construída com certeza Na minha opinião eu penso eu que o Supremo não seria o melhor ambiente para se discutir algo tão delicado como você colocou Zé Maria as tecnologias impactaram de tal forma das relações de trabalho que mudaram
tudo que as tecnologias mudaram todas as praticamente todas as relações Isso precisa ser contemplado e encaixado é preciso que haja um encaixe jurídico Na minha opinião dentro do legislativo e não no Supremo Tribunal Federal acontece que já tá lá judicializa está lá e agora nós vamos ter essa como coloquei aqui esse embrolho essa tensão jurídica aqui porque o Supremo pode decidir algo que vá desagradar quem não concordar com a sua decisão esse que esse que é o problema agora por outro lado para finalizar aqui o Supremo decidiu decidiu aí nós temos que cumprir e a
sociedade vai ter que se adequar ao entendimento do STF Dr Eduardo com base nessas considerações que o Senor passou e nas do Zé também o judiciário ele aponto sim ou não para uma questão mais cedo O senhor falou da importância de se ao se discutir o mérito da questão se modular as especificidades dessa relação nova de trabalho relativamente nova né é possível que o STF aguarde A análise do congresso sobre essas propostas que vão ser apresentadas na próxima segunda amanhã pelo governo para criar uma nova categoria podemos dizer assim de trabalho entre motoristas e aplicativos
é é possível que o STF Aguarde uma decisão para depois disso eh fazer a análise de mérito desse processo eu ouço isso é possível Lívia eh eu ouço isso de algun de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal os próprios ministros reclam do seguinte eles são instados constantemente a se manifestarem sobre vários temas porque o legislativo não se move então é e e nós temos que entender também a posição do STF não não não podemos assumir uma análise e crítica somente do sfc entendeu o que tá acontecendo com os própri com os com o próprio Supremo
eles muito o Supremo muitas vezes é éem estado a se movimentar porque o legislativo não fez o seu movimento então é possível sim dentro de um julgamento desse tipo e com essa magnitude e com essa repercussão os ministros do Supremo Tribunal Federal com certeza são sensíveis à questão e podem e podem aguardar um pouco por exemplo a a a a o o a tramitação de um projeto de lei acontece Lívia é que esse tema já está muito quente sendo discutido em várias em vários âmbitos nós estamos eh um projeto de lei um projeto de lei
iniciando agora vocês sabem aqui melhor do que eu que demora tem um processo longo talvez de anos e eu não sei se não sei se a sociedade vai ter paciência para esperar e mais do que isso em o Supremo Tribunal Federal percebendo que existe um um PL caminhando mas que isso vai demorar vai demorar eh é provável que ele julgue antes da do encerramento do pl Então eu tenho essa percepção Na minha opinião para responder à sua pergunta com mais objetividade ainda eu diria que o Supremo Tribunal ele até pode ele é sensível à questão
do pl mas eu penso eu penso eu que ele vai ele vai se julgar ele tá já na eminência já estabeleceu a repercussão Geral agora ele já está se preparando para julgar essa questão Eduardo eu vou te fazer uma pergunta bem simples aqui que é a seguin observ levando sem ser especialista nós temos a impressão de que o trabalhador sempre sai perdendo não é se regular demais ele fica sem o emprego se regular de menos ele fica com emprego absolutamente precário não um emprego né mas uma ocupação absolutamente precarizada teve de trabalhar 14 16 horas
para conseguir voltar para casa muitas vezes no 0 a z0 né alguma chance de ao fim disso tudo discussão no legislativo no executivo no judiciário o trabalhador pelo menos conseguir empatar o jogo se ganhar de 1 a 0 2 a 1 já tá valendo também ou essa impressão minha tá equivocada não você a sua a sua análise tá absolutamente correta hoje o que que nós temos aqui Rafael um prejuízo para todo mundo e em especial pro trabalhador Porque hoje Rafael esse trabalhador não não o trabalhador do Uber que não se arrisca tanto mas esse sujeito
aqui que anda de moto que nós sabemos inclusive o jeito que eles andam lá e para cá correndo o risco se ele se machucar ou se ele bater num poste e morrer a família dele fica sem direito a pensão a pensão por morte ou esse trabalhador se ele não morre mas se ele não se ele não falece mas ele se machuca ele não consegue ter a proteção da Previdência por outro lado a constituição manda manda encaminhar e o trabalhador machucado pro SUS e quando ele entra no Sistema Único de Saúde ele pressiona todo o sistema
público de proteção previdenciária de de proteção à saúde e segurança que quem que quem quem Custei a sociedade então Eh Rafael a sua observação é absolutamente correta hoje nós temos uma uma uma uma desproteção generalizada que efetivamente traz sim um problema sério para o trabalhador para sua que atua nessa maneira em especial esse que eu coloquei aqui que tá com a moto para cima e para baixo não Uber paraa sua família pro seus filhos nós precisamos resolver esses problemas esse problema existe Algumas propostas Rafael de da proteção como eu coloquei a proteção do para o
direito ao trabalho e não direito do trabalho proteção para o direito ao trabalho quais seriam as proteções previdenciárias Não seletista este Talvez seja o melhor encaixe você protege esse sujeito que exerce o trabalho sem emprego mas não vai ter a proteção da CLT porque ele não é empregado mas também não vai deixar de ter proteção nenhuma ele vai ter a proteção pelo menos da previdência social para que ele seja fique coberto com assistência à saúde segurança acidente e morte ou até aposentadoria por invalidez existem projetos de lei nesse sentido Talvez nós precisássemos olhar um pouco
melhor para esses pls e caminhar mais uma vez está dentro do Parlamento a solução e entender como é que esses projetos de lei de leis funcionam para proteger o trabalhador que está numa relação do de trabalho sem emprego esse assunto com certeza segue no nosso radar Com certeza voltamos a conversar falamos com Eduardo pastor advogado especialista em Direito Trabalhista Muito obrigada doutor bom domingo Muito obrigado obrigado obrigado pelo convite mais uma vez bom domingo para todos obrigado
