Olá abençoados e abençoadas Professor Márcio Caldas mais uma vez trazendo conteúdo de Penal processo penal e hoje vou falar sobre uma recente decisão do supremo tribunal federal que envolve presunção de Inocência envolve envolve execução provisória da pena mas antes Deixa eu fazer aquele apelo a # ajude guarda quem não sabe sou Delegado de Polícia há 23 anos e também leciona 22 anos as faculdades aqui da região coordenava pós-graduação até 1 ano e meio atrás mas aí é muita coisa eu gosto de dar aula não gosto de administrando mas leciona na pós ainda então a gente
tá sempre ligado ao magistério e é com essa né movido por esse espírito que eu venho sempre deixando conteúdo aqui se você puder fortalecer o canal inscrevendo-se compartilhando ativando o Sininho para receber notificações comentando que a gente cada vez mais fica estimulado a produzir material Mas vamos lá bom o Supremo Tribunal Federal ele julgou o recurso extraordinário [Música] 1.235 340 esse recurso extraordinário foi manejado pelo Ministério Público melhor é pelo MP de Santa Catarina Ministério Público de Santa Catarina que atacou a decisão do STJ que decisão foi essa vamos entender a o artigo 492 inciso
1 a linha a do CPP a linha e do CPP permite a imediata execução da pena superior a 15 anos imposta pelo Tribunal do Júri Independente de recurso ou seja uma decisão de primeiro grau que ainda é recorrível mas já tá S executada provisoriamente o Supremo disse que pode dando razão ao MP e anulando a decisão do STJ Só que essa decisão no primeiro momento ela causa um pouco de espanto causes Péssimo por quê Porque esse tema presunção de Inocência execução provisória da pena sempre foi um objeto de Idas e Vindas do supremo mas que
recentemente havia batido o martelo que não pode não pode execução provisória da pena viola a presunção de Inocência agora 2019 o Supremo bateu se mar até o presidente Lula se beneficiou dessa decisão acabou sendo colocada em liberdade vou tentar fazer um contexto história para que vocês entendam vamos lá primeiro a expressão presunção de Inocência tem sido empregada equivocadamente porque o que a Constituição Federal previu mesmo foi presunção de não culpabilidade só que tem sido usado como sinônimos mas se fosse fazer depuração técnica a gente diria que a convenção americana de direitos humanos prevê a presunção
de Inocência a Constituição Federal prevê a presunção de não culpabilidade por quê Porque lá no artigo oo parágrafo 2º da convenção americana de direitos humanos que foi internalizada aqui no Brasil através do Decreto legislativo 678 de 92 lá diz que Todos devem presume-se a inocência de todo aquele que não teve contra si demonstrada a sua culpa então enquanto não for demonstrada a culpa tem que tratar como inocente só que a Constituição Federal parece ter ido mais além fala que só pode ser tratado como culpado depois do trânsito julgado por quê Porque o texto diz ó
ninguém será tratado como como culpado até o trânsito julgado de uma sentença penal condenatória então se não pode ser tratado como culpado até que se transite em julgado eu não posso te obrigar a cumprir pena só posso te obrigar a cumprir pena se já foi demonstrada né a tua culpa depois do trân julgado pela convenção americana de direitos humanos para não exige não fala nada em trâns em julgado fala só em demonstrada da culpa só que a constituição exige o trânsito julgado então parece que é uma garantia maior então basta que demonstre a culpa tem
que demonstrar a culpa e essa sentença que demonstrou a culpa tem que transitar em julgado então a presunção de não culpabilidade parece assegurar uma garantia maior para o cidadão Então você pegando no texto não pode tratar como culpado até o trân em julgado lendo de outra maneira não pode obrigar cumprir pena antes do trânsito julgado porém o Supremo Tribunal tem variado Idas e Vindas do SF de 0 quando foi iniciada a vigência desse inciso 57 do Artigo 5º que fala repito ninguém será tratado como culpado até o trân julgado então desde que ele entrou em
vigor o Supremo vinha permitindo tratar como culpado contrariando né o texto dizendo pode execução provisória da pena pode tratar como culpado antes do trânsito antes de esgotar os recursos Ainda que corra o risco de o recurso amanhã mudar tudo E demonstrar Inocência anular condenação bom o Supremo vinha princípio interpretando o texto de forma contrária ao texto isso de 88 a 2009 em 2009 houve uma mutação no entendimento da corte que passa a dizer opa opa opa não pode tratar como culpado antes do trânsito não não pode execução provisória não tem que esgotar os recursos Depois
você bota o cara para cumprir pena então de 2009 até 2016 vigorou a presunção de não culpabilidade conforme o texto do inciso 57 já em 2016 o Supremo muda de novo e recrudesce o tratamento mais duro dizendo pode tratar como culpado sim vai cumprir pena pô mas ainda tem recurso ainda que não foi julgado dane se vai cumprir pena então permitia a execução provisória da Pena permitiu que se tratasse como culpado antes do trânsito julgado e foi nesse período que o Lula foi condenado por Sérgio moro uma pena de 9 anos a defesa recorreu né
Apelou depois entrou com embargos sendo que o trf4 Tribunal Regional Federal da Quarta Região por uma decisão tomada por três desembargadores federais disse Sérgio moro você errou errou porque condenou o Lula não aí você acertou tem que condenar mas errou porque você só col 9 anos então nós desembargadores federais Vamos aumentar para 12 anos foi isso que aconteceu aí a defesa entrou com embargos o TRF julou todos os recursos que ele competia e mandou colocar o Lula para cumprir pena mandou tratar o Lula como culpado pô mas ainda Cabe recurso né STJ STF Dani vai
cumprir pena então desde 2016 o Supremo passou a permitir a execução provisória da Pena e nessa toada o Lula foi preso para cumprir pena quando foi em 2019 o Supremo Tribunal julgando a ação declaratória de constitucionalidade para para reforçar para consagrar a constitucionalidade do artigo 283 do CPP que ao contrário da decisão do supremo diz não é possível a execução provisória da pena tem que aguardar o trânsito em julgado então acho que foi Novembro se eu não me engano em novembro de 2019 o STF decide a ADC 43 ADC 44 ADC 54 e fala o
artigo 283 do CPP quando proíbe a execução provisória da pena é constitucional não pode execução provisória da pena solta o Lula e aí o Lula se beneficiou dessa decisão então desde novembro de 2019 o Supremo não permite a execução provisória da pena tu quer executar a pena ou seja quer tratar com culpado jul os recursos depois que julgar todos os recursos ocorreu trânsito em julgado aí você trata como culpado foi isso que o Supremo disse em novembro de 2019 acontece que em dezembro de 2019 M mês e pouquinho depois o legislativo o Congresso Nacional aprova
a lei anticrime lei 13964 13964 e essa lei altera o artigo 492 do CPP dizendo lá no artigo 492 inciso 1 a linha e que será feita a execução provisória da pena superior a 15 anos imposta pelo tribunal do Júlio por crime doloso contra a vida ou seja a lei passou contrariando que o Supremo acabou de decidir um mês atrás que não podia execução provisória da pena O legislador vai lá como que em reação né backlash acaba dizendo pode execução provisória da pena sim no caso do Júri então reacendeu a discussão com relação ao júri
e o STJ vi entendendo que era inconstitucional não pode execução provisória da pena esse dispositivo da Lei 492 inciso 1 a linha e é inconstitucional e o Supremo então foi provocado através desse recurso extraordinário 1.235 340 acabou decidindo e era um tema de suma importância né foi foi ativada lá a a a repercussão geral virando tema 1068 e que o Supremo agora em 12 de setembro de 204 muito recente entendeu que é Constitucional a execução provisória da pena no caso do Júri ou seja se for uma condenação fora do Júri não pode execução provisória da
pena se for a condenação pelo J aí pode a execução provisória da pena dizendo que esse dispositivo não viola a presunção de Inocência porque o que vai prevalecer essa condenação a de valores de princípios esse balance teste é o princípio da soberania dos vereditos que é estampada lá no inciso 38 do Artigo 5 da Constituição Federal e mais a o SF foi até Além disse que é inconstitucional a lei só na parte que diz que só vai executar provisoriamente se for condenação a pena superior a 15 anos o STF disse que não isso seria relativizar
a soberania do veredito Pô o veredito do jurados é soberano independente da sentença ter feito a dosimetria e concluído por 5 10 15 20 soberania do veredito não tá condicionada a ao valor a quantidade de pena então independente da quantidade de pena se foi uma condenação proferida pelo Tribunal do Júri vai sofrer a execução provisória da pena e isso não viola o princípio da presunção de Inocência Ok bom dito isso eu vou Encerrando por aqui mas vou deixar uma questãozinha no ar também envolvendo decisão recente do supremo com relação descriminalização do uso de maconha pergunto
a pessoa portar trazer consigo 40 G 39 G 20 G 10 g de cocaína também se aplica a presunção de que aquela droga é para uso e se é para uso a conduta é penalmente atípica ou esse entendimento só se aplica para o caso da cannabis sativa acompanhe o próximo vídeo dê o like compartilhe Ative o Sininho e deixe seu comentário