O Caso Olga Benário: O Supremo Tribunal Federal e o Habeas Corpus nº 26.155/1936 - registro

Olá senhoras e senhores boa tarde nós estamos reunidos para realizar a abertura do debate o caso Olga Benário o Supremo Tribunal Federal e o habeas corpus nº 26 1155 de 1936 e o encontro é organizado pelo Centro Cultural Justiça Federal com a finalidade de debater a histórica decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus 26 1155 de 1936 impetrado pelo advogado em torno Lima em 1936 em favor de Olga Benário Prestes com propósito de obstar sua deportação para a Alemanha nazista o habeas corpus foi negado e Olga de origem Judaica e grávida

de sete meses foi entregue ao governo alemão e mantida no cárcere onde após o nascimento de sua filha Anita Leocádia foi executada é para falar sobre o tema foram convidados a Historiador a Anita Leocádia Prestes filha de Olga Benário e Luís Carlos Prestes a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha e o cientista social pesquisador e técnico do Instituto Brasileiro de museus e branco e diretor do arquivo do Museu da República o Dr Paulo Celso Correia e a mediação será feita pela diretora Geral do Centro Cultural Justiça Federal desembargadora Federal Simone schreiber e

o debate ocorre na sala de sessões da antiga sede do Supremo Tribunal Federal local em que se deu o julgamento do habeas corpus joga Benário onde hoje funciona o Centro Cultural da Justiça Federal o evento é híbrido com transmissão pelo canal do YouTube do Centro Cultural Justiça Federal o convidamos para compor a mesa de honra As seguintes autoridades a excelentíssima Senhora Diretora Geral do Centro Cultural Justiça Federal EA anfitriã deste evento desembargadora Federal Simone schreiber e a doutora Anita Leocádia Prestes Historiador a e filha de Olga Benário e Luís Carlos Prestes a Oi e o

Doutor Celso Paulo Celso Correia cientista social pesquisador e técnico do Instituto Brasileiro de museus ibram e do arquivo do Museu da República [Aplausos] e registramos também a presença das seguintes autoridades senhora Ana Tereza Basílio vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Doutora Márcia Diniz representando o Instituto de advogados brasileiros iab um dois três uma senhor Gustavo José mihari vice-presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro representando o Presidente Alberto da Via quem a senhora Silva Pinho chefe do arquivo histórico do Museu da República Dr César Oiticica diretor do centro de artes Hélio Oiticica a senhora

Gleice Cruz do Museu da República e a excelentíssima Senhora Diretora do Centro Cultural Justiça Federal desembargadora Federal Simone schreiber para a abertura deste evento Oi boa tarde a todos os presentes Boa Tarde a todas as presentes é com muita emoção que eu inicia o nosso evento em que se pretende discutir essa decisão do supremo tribunal federal que levou à expulsão do Brasil a ativista Olga Benário E [Música] na verdade a ideia é que a gente fazendo esse evento aqui na mesma sala de Sessões nunca Supremo Tribunal Federal Tomou essa decisão o que nós possamos um

pouco é pensar melhor sobre essa decisão fazer uma crítica dessa decisão e a importância da questão da reparação histórica da revisão Histórica de determinados eventos que ocorreram nessa mesma sala né E quem vou ver e na ocasião Supremo Tribunal Federal eu na verdade não existe assim previsão de que eu faço uma fala mas eu queria citar Complementando evidentemente a Anita Leocádia que só que presente muita emoção É uma honra enorme receber você Anitta e também o professor Paulo Celso Correia que veio aqui nos falar um pouco sobre Nas questões históricas envolvidas nesse julgamento eu queria

falar um pouco sobre a petição de habeas corpus já que eu sou uma juíza né a página do Supremo Tribunal Federal e ela ela disponibiliza julgamentos históricos na Íntegra de julgamentos históricos peças é muito interessante essa possibilidade de acesso então eu indico para todos que estão me ouvindo que que vão apaixona do supremo e procure essa documentação nós fizemos ela aqui eu imprimi e traz a petição inicial deste habeas corpus Na verdade o traz o conteúdo do habeas corpus que não é muito grande mas eu queria ressaltar a petição inicial do advogado Hermes de Lima

ele a juíza é a sessão de habeas corpus aqui em 1936 né Ela protocolada em 3 de Junho último 936 nessa ocasião A Olga Benário né que aqui ela ela é designada de Maria Prestes na verdade ela estava presa né é a é de cometer atos nocivos à segurança nacional e sobre isso falaram com mais propriedade os nossos palestrantes mas o advogado que o Hermes Lima ele o tempo inteiro ele na petição de habeas corpus é muito interessante porque ele ele reivindica o direito dela ser Julgada no Brasil Então disse assim olha já que a

obra é acusada de crimes que teria praticado no Brasil nós queremos que ela seja julgada pela justiça brasileiro então ele fala em um determinado momento o que se pretende com esse habeas corpus não é aquela seja posto em liberdade Não não é que o processo que ela responderá se já trancado ela não seja processada não é fugir do julgamento o que ela quer apenas o direito de ser julgado aqui né Então só que em determinado momento essa parte que eu queria ressaltar porque ele fala muito da situação da gestação da hora né seu pai e

o que é desrespeito evidentemente a Anitta que era bebê que tava sendo gestado pela Olga nesse momento né como nós sabemos e ele começa a tratar com muita delicadeza da questão da situação da obra está grávida na sua casa então ele fala a expulsão teria Outra Face de legalidade que nem por ser implícita seria menos estridente o Decreto de expulsão alo tire apenas a paciente Maria Trash mas Maria Prestes mas realmente dois são os expulsamos dois seríamos expulsos Maria Prestes traz no seu seio com 4 meses de gestação o fruto do seu amor apaixonado tormentoso

inexaurível e cego por Luís Carlos Prestes a um ambiente gerado no Brasil e que seria atingido iniquamente pelo decreto de expulsão apesar de não ter ainda vendo a luz É sim a sua vida embrião escapa dos Cuidados e a proteção da lei o nosso direito nas suas linhas Gerais o romano e Roma sempre que se tratava dos interesses do nascituro consideravam como se já houvesse nascido a criança é simplesmente Concebida adquirir todos os direitos que lhe tocariam se tivesse visto o dia no momento em que esses direitos lhe coubessem por sorte então ele ele vai

nessa linha fala muito da proteção da vida uterina Fala inclusive do crime de aborto né que que existe no Brasil há a interrupção da vida uterina seria crime e isso para mostrar e reforçar a argumentação de que aquele teto que estava sendo ali conseguido teria direitos e que a expulsão da Olga implicaria naturalmente também na expulsão dessa criança que ela já estava que seriam brasileiro concebido no Brasil que queria o e viver no Brasil e como o brasileiro tem o direito de não ser expulso do Brasil então eles fazem toda essa linha de argumentação A

petição é bastante densa e bastante é muito bonita e o advogado ele é muito combativo e até em determinado momento que eu vi que ele pede a gratuidade de Justiça o relator do processo não defere a gratuidade de Justiça pede para determina que sejam recolhidas as custas E aí o Heitor Lima o advogado diz que a Justiça masculina mesmo quando exercida por uma consciência do mais fino que late como insigne presidente da corte Suprema Tolle a defesa a uma encarcerada sem recursos não arde a história da civilização brasileira recolher em seus Anéis Judiciários o registro

dessa nódulo a condenação de uma mulher tem que ser por favor se levasse a voz de um homem no palácio da lei o impetrante satisfará as defesas do processo então próprio advogado tiro o valor do seu Bolso e paga as despesas do processo e eu não vou evidentemente aí para ver se o processo que não cabe que não é nada demais na verdade perder pedem informações tem algumas informações a respeito da Olga foram prestadas à situação jurídica em que ela está né agora é muito chocante para mim como juíza e mas eu nunca seja chocante

para todos que que tenham acesso essa decisão o fato é que a decisão cuidada em três parágrafos sem fundamentação e não houve Nenhum tipo de lente divergência porque a decisão foi o seguinte vistos relatados e discutidos esses autos de habeas corpus impetrado pelo Dr Heitor Lima em favor de Maria Press e para se encontra recolhida a casa de detenção a fim de ser expulsa do território nacional como perigosa ordem pública e nociva os interesses do país a corte Suprema indeferindo não somente a requisição dos Autos do respectivo Processo Administrativo o comparecimento da paciente bem assim

como uma perícia médica para constatar o seu alegado estado de gravidez ou seja providências com advogados repetido que foram sumariamente indeferidos atendendo a que a mesma paciência estrangeira e sua permanência no país compromete a segurança nacional conforme se depreende das informações prestadas pela excelentíssimo Ministro da Justiça atendendo aqui em casa hospitais não há Como invocar a garantia constitucional do habeas corpus a vista do disposto no artigo 2º do Decreto 702 de 21 de março deste ano me acorda por maioria não tomar conhecimento do pedido então a maioria sequer conheceu do habeas corpus dizendo que não

era caso de se utilizar o habeas corpus e na página seguinte nós temos o extrato de ata que diz não conheceram do pedido a maioria não conheceu do pedido e os ministros Carlos Maximiliano Carvalho Mourão e Eduardo estimula conheciam do pedido mas o indeferiram tão quem conheceu para não ter esse ministros indeferiram o pedido Ou seja não houve nenhum voto favorável à permanência de Olga no Brasil e assim ela foi expulsa então assim já avancei né registrei apenas o quê que vai ser discutido e acho muito interessante a leitura das suas fezes e queria ser

mais então passar a palavra para o Dr Paulo César Correia Celso Correia cientista Social e pesquisador e técnico do Instituto Brasileiro de museus ibram para O que é palestra por favor Paulo oi boa oi boa tarde boa tarde a todos todos que vem presencialmente também pelo pela internet é bem só olha que só uma sala de Justiça também fazendo a justiça aqui ainda não sou Doutor Faltam três anos para isso acontecer não é bem eu e foi digitando Eu trabalho no arquivo histórico Institucional do Museu da República né é uma instituição que ela é muito

gravada não é por essa memória da da era Vargas né dos 15 anos que ele passou lá é como e como ditador e depois os cinco até ele sair de lá morto né cumprindo a sua promessa né então assim nós temos toda uma responsabilidade com a memória dessa época da história do Brasil então com ele foi solicitado né eu vou fazer uma apresentação da Conjuntura histórica na que antecede esse essa situação esse episódio do julgamento do habeas corpus da Olga Benário né então assim eu vou me prender em algumas questões factuais é da questão jurídica

política etc e para isso retornando até o começo dessa era Vargas né que a Revolução de 30 não é para a gente entender Qual é o tipo de estado que se configura a partir daí e como se estabelecem as dinâmicas de Poder entre ele e o restante da sociedade não vou vou ler Panorama é muito bom eu no tempo e não na microfone me ajuda aqui tem como é que é a principal diferença entre o Período anterior conhecido como a primeira república EA República que surgiu após a Vitória militar das oligarquias dissidentes do Rio Grande

do Sul São Paulo Minas Bahia e outros na Revolução de 30 é que o regime de cirurgia dessa nova situação Política já não tinha mais com você um regime de latifundiários para latifundiários resolvido em banquetes fechados e votos de cabresto era preciso considerar também a São interesses diversos grupos sociais não apenas as oligarquias vencedoras mas também os da burguesia industrial os as forças armadas das classes médias e trabalhadores urbanos a Constituição Federal de 19889 tro era bem expressiva desse Caráter heterogêneo das forças sociais em ascensão após a Revolução de 30 bem como dos compromissos estabelecidos

entre elas a criação do regime a própria constituição personalização do país após o período ditatorial de 30 34 Verde uma pressão dos grupos oligárquicos estaduais em especial de São Paulo cujas vantagens Autonomistas chegaram a ponta da guerra civil em 32 continuando o movimento geral em favor da proteção e Amparo ao trabalhador Urbano a nova constituição disponha também sobre a legislação trabalhista garantindo a pluralidade autonomia de Sindicatos da representação classista de Empregados e patrões havia também exposições de inspiração tenentista referentes ao nacionalismo econômico nacionaliza são de Minas e quedas d'água por exemplo a forma de organização

federalista retornou porém agora com maior centralização do poder da União em Relação aos Estados bem como uma área de atuação consideravelmente a maior do Estado em questões de natureza social e econômica também havia uma maior presença e prestígio das Forças Armadas na estrutura do estado em especial do exército é uma das novidades da constituição de 1934 era o capítulo exclusiva para a segurança nacional cujos princípios orientavam tanto a defesa da soberania do estado com a repressão aos crimes de Natureza política cometidos contra a ordem social agressão estrangeira Insurreição armada eram as ações previstas para o

que o legislativo autorizasse o presidente a declarar estado de sítio conforme artigo 175 porém o capítulo da segurança nacional estabelecia no artigo 161 do Estado de guerra implicava na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que prejudicassem direta ou indiretamente a segurança nacional Porém havia algo no cotidiano de uma república constitucionalizada mais ou menos democrática que Vargas e o grupo civil e militar que ele apoiava não podiam nem queriam tolerar Há a possibilidade de que os conflitos sociais e as lutas partidárias interferir sem o domínio direção que eles buscavam exercer sobre o estado EA sociedade nesse sentido

continuavam a tradição conservadora dos tempos do império e da República de 1889 que Reservava para uma autodenominada elite o exercício das decisões políticas enquanto chamado povo deveria ficar ou em silêncio ou participar passivamente uma na realidade esse sonho dourado do controle absoluto pelas classes dominantes nunca acontece geralmente o estado usaria sua autoridade força para coibir eventuais excessos de liberdades que ao seu ver atrapalhavam desenvolvimento do país é a ordem e progresso ou a síntese do que os Acadêmicos chamam de a modernização conservadora ainda em 34 aconteceram várias greves no Rio São Paulo Belém Natal com

interrupção no serviço de transportes bancos e Comunicações e a oposição entre anti-fascistas integralistas resultou em sangrento confronto na praça de da Praça da Sé em São Paulo a famosa revoada das Galinhas verdes Além do mais os únicos movimentos políticos de orientação Nacional o Partido Comunista então na ilegalidade a esquerda e Ação integralista brasileira a direita tinha como modus Operandi comum a mobilização constante de massas descontentes em massa de 35 foi lançada a Aliança Nacional Libertadora frente que reunirá comunistas social-democratas socialistas entre militares estudantes intelectuais e trabalhadores à presidência de honra coube a Luís Carlos Prestes

a ml privilegiava temáticas nacionalista buscando ter uma composição Social mais variado do que o classista perceber a influência desses grupos partidários dentro das forças armadas sobretudo de esquerda desagradável a cúpula militar preocupada com a manutenção da hierarquia e da disciplina se não bastasse isso O Retorno das eleições e dos partidos políticos significava também a rearticulação das disputas políticas entre as oligarquias estaduais e com elas as pressões alianças e oposições com as quais o Governo se veria obrigado a lhe dar a resposta do governo Vargas a esse cenário político foi a Lei de Segurança Nacional de

quatro de abril de 1935 que tipificou os seguintes crimes contra a ordem política e social greve de funcionários públicos provocação de animosidade entre as forças armadas e de ódio entre as classes sociais propaganda subversiva e organização de associações ou partidos de finalidade subversiva com base na lei Aliança Nacional Libertadora Foi fechado em Treze de Julho de 1935 após divulgação do Manifesto depressa e chamando as massas a se organizarem para derrubar o governo de Vargas com a nova e legalidade Prestes e Internacional comunista optaram pela Via revolucionária e para tal começaram os preparativos para as revoltas

militares ocorridas entre 23 e 27 de novembro de 1935 em quartéis do exército em Natal Recife e Rio de Janeiro a Vitória das tropas Governistas sobre os revolucionários veio logo apesar de alguns combates violentos que resultaram em vários feridos e perto de uma centena de mortos a maioria de Rebeldes ao darem as ordens para o desencadeamento dos levantes Novembro 35 Prestes e secretariado sul americanos na internacional comunista superestimaram as condições reais esse iniciar uma Insurreição Popular Operária e militar Operária e camponesa porém a despeito de tudo aquilo que a tentativa Comunista de novembro de 35

não foi porque não poderia ser a reação do governo Vargas teve consequências reais e brutais sobre a dinâmica política e social do país e o potencial efetivo de contenças contestação armada ordem política vigente ainda que não plenamente realizado foi suficiente para ela arrumar o governo e colocar em funcionamento toda a máquina repressiva do Estado De modo a coibir não apenas os inimigos da vez Os Comunistas mas todos aqueles passíveis de olho oferecer alguma oposição ou resistência era chance também de reunir as principais forças políticas EA opinião pública em torno da missão Sagrada contra o inimigo

vermelho tudo isso devido a mente aceitado pela feroz campanha anti comunista que se seguiria dali em diante promovido a sobretudo pela imprensa que clamava pela necessidade de medidas mais duras e Rápidas as contas subversão o regime estabelecido pela constituição de julho de 34 rapidamente alterava seu curso para de uma ditadura ao ser estabelecida de fato pelo golpe de dez de novembro de 37 que instaurou o estado novo é o primeiro dos vários estados de sítio foi solicitado pelo governo ao congresso logo no 25 de Novembro depois de derrotado a revolta de Recife a Lei de

Segurança Nacional foi complementada por novas definições de crime político dadas Pela lei nº 136 de Quatorze de Dezembro de 35 vagas conseguiu rapidamente do congresso nacional todos os poderes extraordinários se queria naquele momento inclusive via emendas constitucionais uma delas permitindo que parar a comoção intestina grave entre açúcar essa expressão na da lei pela qual país passava ao estado de guerra em qualquer parte do território nacional como isso foi possível lançar o decreto nº 702 de 21 de março de 36 e suspende a 22 38 direitos e garantias assegurados pela constituição de 34 incluído o diabo

e as corpos bem como os direitos e garantias que eram até então válidos e meio o sítio nos meses que se seguiram aos levantes de Novembro houve uma série de prisões que atingiram milhares de pessoas entre parlamentares profissionais liberais estudantes Operários e funcionários públicos civis e militares prisões sem provas torturas e demissões Sumárias se tornaram rotina em todo o país em massa de 36 o próprio Prestes foi preso isso não fosse Olga ter se colocado em sua frente ele teria sido morto pela polícia aula também foi preso e na cadeia descobriu estar grávida de Prestes

o governo desejar vai expulsá-la para Alemanha sob o argumento de que ela era mais estrangeira perniciosa ordem pública em seu país de origem e cuja permanência no território nacional era nociva à segurança nacional E considerando-se que na Alemanha as infames leis raciais de Nuremberg estavam em vigor desde setembro de 1935 sistematizando legalmente a perseguição aos judeus O Retorno de folga judia como ele está grávida representava uma pena de morte certa para ela e seu filho ainda não nasceu tá sabendo da gravidez da companheira apenas em maio preces indica o advogado Heitor Lima para defesa de

Olga Lima já havia se destacado Na década anterior Como advogado dos militares envolvidos no levante tenentista de 22 concluir Então essa Minha introdução ao tema do evento de hoje para oferecer um breve resumo sobre o teor do habeas corpus nº 25155 impetrado por Heitor Lima em favor da alemã Olga Benário tendo como autoridade coatora Isto é aquela que detinha e constrange a os direitos da favorecida o ministro da justiça e negócios interiores Vicente Rao Esse habeas corpus tinha a peculiaridade de ser investido ao invés da solicitar a liberdade da detenta pedia pela sua continuidade na

prisão o mesmo reconhecendo que a constituição permite ao estado expulsar estrangeiros considerados perniciosos assinalava que no caso de indiciamentos criminal essa expulsão equivaleria a burlar a legislação brasileira portanto folga deveria continuar presa no Brasil para ser julgada pela lei brasileira pelos Crimes que teria cometido aqui Lima também Apelou a um dos 18 direitos não suspensas pelo decreto 702 de Março justamente aquele que dizia que nenhuma pena passará da pessoa do delinquente Ou seja no caso da expulsão para Alemanha nazista tanto a mãe Como o feto ocorreriam sério risco de vida e com base no Artigo

14 um da constituição que obrigava o Estado ao Amparo da maternidade da infância Deus mudava a inconstitucionalidade do Decreto da Expulsão ao mostrá-lo como contrário à defesa dos direitos fundamentais à maternidade e à Vida e o ministro da corte Suprema que era o nome dado pela constituição de 34 ao STF Bento Faria relator do habeas corpus David consultar o coator o ministro Vicente Rao advogado e jurista ou repetir o argumento que já era era o argumento do da polícia da referida família repetir o argumento da perniciosidade de estrangeiro e alegou Que o decreto 702 de

Março havia suspendido o habeas corpus para casos como de Olga Benário curiosamente o mesmo Hall em 1952 afirmaria no seu livro O direito EA vida dos direitos que o ser humano eram parado pelo Direito desde o momento em que é concebido naquela época em que o pânico se misturava com oportunismo nunca os cálculos e nas visões dos homens de estado muitos os grupos foram enviados às favas na sessão da corte Suprema de 17 de junho de 1936 os dez ministros presentes E sendo que sete deles não deram conhecimento o processo três conheceram mas votaram a

favor da expulsão e nadando esse resultado né unânime ao habeas corpus não houve atendimento à solicitação de exame médico fosse realizado Para comprovar a gravidez de Olga tampouco foi acatado o pedido de isenção de despesas do processo uma vez que a paciente do habeas corpus não Tinha como costela estando preso o advogado Heitor Lima o pagou do próprio bolso Ah pois a corte Suprema dos Estados Unidos Brasil Getúlio Vargas e Vicente Hall garantiram seus lugares no extenso rol a gente inscrições há pessoas que ao redor do mundo contribuíram pelos seus atos e omissões para engrossar

o número de vítimas no local o decreto de expulsão Assinado por Vargas e Vicente Hall Saiu em 27 de agosto de 1936 Deputado e presa pela gestapo folga deu à luz na Anita Leocádia Prestes exatamente três meses depois na prisão feminina de barra de strass em Berlim a criança foi resgatada pela avó paterna Leocádia Prestes 14 meses depois e de lá foi para o exílio no México somente retornando ao Brasil em 45 após o fim do estado novo em 23 de abril de 42 folga e mais 199 Mulheres foram executadas na câmara de gás do

Campo de Extermínio de bernburg Bem essa a introdução histórica que o pretendia dar uma e com isso eu passo eu abro segmento da na palestra obrigado Paulo eu te agradeço muito nessa contextualização histórica e então A Olga foi para Alemanha e Anitta nasceu três meses depois foi entendi querido muito obrigada Parabéns pela sua fala e eu então de acordo aqui com a nosso roteiro Agora passo a palavra Doutor Anita Leocádia Prestes Historiador a filha de Olga Benário e Luís Carlos Prestes e a ministra Cármen Lúcia que estava prevista para estar conosco aqui ela não pode

vir mas ela gravou uma participação I will Então nós vamos deixar fala da ministra Cármen para o final foi assim que nós que Anitta bateu gostaria de falar no final ou o primeiro tanto faz então agora Doutor Anitta uma honra tê-lo aqui nha Muito emocionante pela conosco hoje e você tem a palavra obrigada começo agradecendo né esse convite que muito me honra e acho extremamente importante que o Centro Cultural do da Justiça Federal tantos anos passados após esse crime terrível ter sido cometido contra Olga Benário Prestes minha mãe procure resgatar criticamente esses acontecimentos acho que

é importante que Na medida em que os culpados por esse crime por muitos outros cometidos E aí né a história republicana não tenho já mais cedo Unidos e que portanto isso esteja sendo resgatado atualmente por esse Centro Cultural então parabenizo na figura aqui da pessoa da diretora e de todos os funcionários aqui presentes né esse esforço que acho muito importante né vocês vejam que os torturadores na década de 60 70 da ditadura militar até hoje nenhum foi punido então isso eu Acho que é um exemplo do que é um regime autoritário não foi só Olga

Portuguesa 1 eu quero ver os crimes cometidos pelos torturadores pelos responsáveis por esses crimes a uma tradição no Brasil de não serem punidos precisamos acreditou eu mudar isso e essa iniciativa do Centro Cultural aqui eu acho que contribui para isso e por isso parabenizo mais uma vez a todos que têm contribuído para isso Vão Como já foi a aqui amplamente divulgado alguns aspectos né descer julgamento eu vou procurar falar resumidamente eu tenho uma cópia já muitos anos Um amigo me conseguiu cópia desse processo e eu estive revendo não e consta desse processo da expulsão de

Olga uma cópia autenticada do Ofício do Delegado Eurico Belém Porto enviado ao chefe da polícia na época na o famigerado o Miller em 14 de Maio de 36 esse Delegado Eurico Belém Porto que ficou muito conhecido na história do Brasil da época chip ou o inquérito sobre a chamada intentona comunista né os levantes antifascistas de 35 e neste Ofício ele afirma não ter conseguido imputar a Olga nenhum crime específico Tô na mesma situação estava Elisa e ver outra companheira e Olga alemã na esposa de Arthur e ver dois comunistas que estavam também participando os acontecimentos

aqui em 35 ao a Elize foi Expulsa junto com a Olga É bom que se lembre isso teve mais esse crime na sua ocasião Dois crimes parecidos né mas ele em Porto depois de afirmar por escrito né nesse Ofício não ter conseguido imputado A Olga nenhum crime específico Ele disse que considera as duas A Olga e a Elisa indesejáveis e recomenda que sejam expulsas então vocês isso consta do processo é importante eu acho rapidamente Recordar Vou falar nos antecedentes a respeito da minha mãe né que é uma revolucionária Comunista de origem Judaica e teve uma

atividade revolucionária importante na Alemanha muito jovem na com a partir dos 16 anos de idade com 20 anos ela já estava liderando um grupo de comunista que lideraram então que libertaram então da prisão de moabit uma prisão muito famosa né Alemanha uma verdadeira Fortaleza em Berlim libertaram o namorado então da Olga e Depois disso a cabeça dela e do namorado também de vários outros companheiros ficaram a prêmio na Alemanha isso e 1928 ela tinha 20 anos no castelo o e diante da situação muito difícil de sobreviver na clandestinidade ela com ele fugiram para a União

Soviética e na União Soviética Olga recebidos já naquela época como uma heroína pela coragem que ela tinha revelado nesses acontecimentos e ela é Eleita Dirigente da Internacional comunista da juventude que existia que existe existir a internacional comunista criada por Leni ainda de 1919 que agrupava na os partidos comunistas então existentes no mundo e havia uma Juventude comunista da qual folga vai participar ativamente inclusive viajando ou países europeus Com tarefas de organização da luta revolucionária se ela esteve na frontal chegou a ser presa tanto na França como na Inglaterra Mas foram prisões que por curto período

que ela conseguiu ser libertada é sobre a União Soviética não União Soviética o Luís Carlos Prestes meu pai vivia lá desde 1931 na qualidade de engenheiro ele era Engenheiro Militar na Engenheiro contratado para colaborar com a construção do socialismo na União Soviética enfim em obras diferentes tipos na medida em que grande parte dos Engenheiros Russos antigos tinham ido Embora não queriam colaborar né com a União Soviética com novo estado socialista então Prestes com muitos outros engenheiros em diversos países do mundo foi para lá junto com a mãe e as irmãs e viveu lá desde 31

até o final de 34 porque ele estava ansioso por voltar ao Brasil e participar do movimento antifascista no Brasil você sabe que aqueles anos era um ano tem início da década de 30 de Ascenso do movimento fascista no mundo e no Brasil já viu em 1932 tenha sido criada a ação integralista brasileira dirigida por Plínio Salgado e esses fascistas brasileiros digamos assim faziam os melhores estudos dos perturbava os movimentos populares atacado as manifestações populares nas com a conivência da polícia e o prédio Estava ansioso né para voltar ao Brasil e participar nesse meio tempo em

final de 34 ele aceito no Partido Comunista como membro do partido não como dirigente ele Volta para o Brasil então início de 35 como membro do Partido Comunista não como dirigente do partido e os dirigentes da Internacional comunista o Dimitri manuilski que era o responsável pelos partidos comunistas aqui da América Latina temia muito a volta do Prestes porque ele não aceitou a Anistia decretada por Getúlio Vargas né e depois da chamada Revolução de 30 em diante então ele já tinha sido ele tinha pedido demissão do Exército duas vezes tinha sido expulso uma vez e não

tinha feito Anistia decretada por Getúlio apesar disso Logo no início de 31 Getúlio Vargas decreta a prisão de Prestes alegando que ele seria desertor do exército seja que realmente era meio estranho com ser considerado desertor um militar que tinha pedido demissão duas vezes tinha sido expulso uma vez e não tinha aceitado Anistia né Depois dos acontecimentos ali do tenentismo mas o Vargas justamente decretou essa condição de isso desertor do exército para poder prendê-los em voltar seu Brasil que ele não podia voltar legalmente o Brasil que seria preso tinha ordem de prisão decretada em diante dessa

situação a direção lá da Internacional comunista em Moscou Bom dia muito pela segurança dele na volta ao Brasil mas apesar de tudo isso ele resolveu voltar então foi escolhida a Olga que deu uma militante Comunista extremamente responsável já conhecida pela sua atuação na Alemanha e depois na Europa que fazia cursos de preparação militar que ela estava na academia Juca os que lhe é de Moscou que se preparava para Viação Então ela tava estudando né pilotagem a aprendeu a cair de se jogar de paraquedas não dava cavalo a tirava aquele então era uma revolucionária naquela época

né Os Comunistas revolucionários tinha essa visão que Para chegar ao poder seria necessário apelar para as armas e ela estava se preparando para isso então é dado a ela essa tarefa pergunto a ela de meter-me no isso que se ela concordava em acompanhar eu ser revolucionário brasileiro Luís Carlos Prestes ao Brasil e cuidar das oi e ela aceita inclusive ela já conhecia o Prestes de nome por causa da coluna da coluna Prestes já era bastante conhecida nos Estados Unidos e na Europa Sem falar na América Latina né Então ela tinha-se uma Fascinação por conhecer o

Prestes enfim para e ela aceitou com entusiasmo essa tarefa mas era uma tarefa que não era propriamente política era uma tarefa técnica né de cuidar da segurança do Prestes Claro que tava ligada à política né então eles partem de Moscou nos últimos dias de 34 a aparentando não um casal em lua de mel para garantir a segurança como dizia meu pai né naquela época viajavam pelo mundo Principalmente de navios transatlânticos né você viajava de avião né época o Espiões do capitalista ou a elementos da Internacional comunista eu viajava Até porque tava sem plena crise do

capitalismo situação era muito difícil que assentam Geralmente quem viajava era assim espião de um lado do outro nós estamos falando de forma Simples então para dar uma aparência de segurança de normalidade eles viajam como um casal em Lua de Mel mas estamos se conhecendo naquele momento eles se conheceram no momento que se encontraram já para viajar deixar de trem né Moscou daquela época viajar de trem de navio era assim então é extremamente demorado ele sai nos últimos dias de 34 e só chegam ao Brasil no início de abril de 35 foi quando ele chega ao

Brasil depois de mil periféricas né nesse sentido o livro Olga Fernando Morais apresenta na o quadro bastante Verídico né meu pai mesmo considerava que o livro de Fernando Morais Era bastante bom com alguns exageros na opinião dele mas não fundamental um livro e que ofer eu fiz um trabalho sério né de pesquisa inclusive entrevistando muita gente consultando documentos etc enfim eles chegam ao Brasil se dá esse processo aí de da Aliança Nacional Libertadora né como já foi dito aqui o Prestes é proclamado presidente de Honra E ainda em março ele não tava nem no Brasil

na sua casa dela ainda né mas ele tem que ficar na clandestinidade então a obra que cuidava de toda a infraestrutura né dos contatos ela funcionava muito como pombo-correio entre ele na e militares e dirigentes do partido nazi ele não podia se apresentar legalmente que seria preso e então nem se dizia nem se sabia a própria polícia não tinha certeza se o preste já estava no Brasil ou não E e e a Olga era que funcionava assim fazendo todos os contatos se cuidando da segurança dele nos chamados aparelhos como se chamava casa não de moral

no caso responde ir automóvel enfim toda essa parte de segurança é importante né chama atenção que às vezes eu vejo aí nos jornais é o mesmo alguns livros autores e se inscrevendo que a Olga dirigia aqui a política no Brasil e se organizava a revolução No Brasil nada disso é nem ela Tinha condição para isso ela não conhecia o Brasil tava conhecendo naquele momento não sabia português estava começando a estudar o português ela se comunicavam com meu pai em francês que os dois sabiam bem Francês enfim ela não tinha condição ela ainda totalmente acompanhava tinha

interesse né torcia mas não que ela desce diretrizes orientasse a atividade política nada disso né então existe algum exagero muito grande uma forma Também a mente de desqualificá-la de dizer aquela era perigosa quer dizer em si como revolucionar ela teve um papel importante na Alemanha e depois nesse trabalho né nos países europeus da Juventude comunista como eu falei aqui no Brasil a tarefa dela era responsável pela segurança de Luiz Carlos Prestes era disso que ela cuidava que realmente no momento que eles foram presos segundo o meu pai reconheceu sempre foi ela que Salvou a vida

dele que se colocou na frente que a ordem do Filinto Miller era na hora que encontrasse matar se não trouxesse Vivo para a polícia mas ela foi a tal maneira enfática não se colocou de aliar uma mulher grande alta né você colocou na frente de Prestes e naquele momento né a polícia vacilou e no não teve coragem de vamos assim já tirar uma mulher coisa que fizeram demais depois durante a ditadura de 64 que aí já não sei Respeitava mais nada naquela é e ainda diante de uma mulher eles vacilaram ela se agarrou com ele

segundo meu pai contava né não conseguiram separá-los tiveram que botar os dois no mesmo carro que tem um separá-los Eles foram juntos para a ir à sede do dops na no centro do Rio na Rua da Relação e só lá que eles conseguiram conseguiram ser separados né e foram depois lugares diferentes né espaços diferentes depois nunca mais se viram depois daquele dia né dia Cinco de Março de 1936 então o único crime tanto da Olga quando elizier reconhecido pelo delegado dele Vem expor tu era feia esposa de Prestes né e do comunista alemão Arthur ela

não tinha outro crime e por isso ela é Ela Deram em desejar o advogado Diogo a Como já foi retratado isso relatado aqui o Doutor Heitor Lima né em Petrópolis e se abre as corpos defesa não o seu favor Mas embora seja um habeas corpus emocionante né Doutora que leu alguns trechos né bastante enfático né em que ele chega dizer que se a Olga permanecesse não perde nenhum momento a libertação dela Pede que ela cumpra a pena no Brasil e que ela ficando no Brasil Ela poderia talvez de mover o marido das ideias comunistas dele

inclusive desisto que ela poderia desempenhar esse papel Ledo engano dele mas ele usa esse argumento né as duas Vezes e argumenta e o argumento fundamental que ela tava esperando um filho brasileiro né então já foi amplamente aqui pelos meus dois não ter sensores lá e isso falado o jeito né então esse habeas corpus né foi como já foi dito também aqui negado o ministro Bento de Faria que era o relator ao negar o benefício defendeu a tese de que a ação nem sequer deveria ser examinada já que o Instituto do habeas corpus foram banido pelo

governo decretar o Estado Ligar Então esse foi o grande argumento usado pelo relator né Você sabe também que não foi permitido A Olga sequer a comparecer na a essa sessão nesse salão a cadela 13 estava empresa continuou ele é um direito geralmente do real né quando é julgado o habeas corpus e o ministro Bento de Faria recomendou sua expulsão pura e simplesmente na medida que não podia se nem examinar na o a Deus forte como já foi dito também Dos 11 ministros um estava ausente 7 concordaram com o relator e três examinaram um mérito que

já chegaram a examinar o mérito do pedido mas negaram o direito de Olga na no permanecer no Brasil é bom então esse texto do do Habeas Corpus do doutor Doutor Heitor Lima que eu nem sabia que está já no site né pode ser consultado é realmente emocionante né solicitando como eu já disse apenas que Olga não fosse expulsa e dizendo Exclusivo repetindo rapidamente que ela poderia até convencer seu esposo ele usa essa expressão lá de mudar suas ideias comunistas então é interessante com ele usa de todos os argumentos né É procurando convencer que realmente aquilo

era um crime que estava sendo cometido embora e não use essa palavra né e isso nada disso né como eu as suas excelências não os dez ministros que estavam presentes nesse julgamento O Dr Heitor Lima também tomou outra iniciativa enviou uma carta com gente o conheço essa carta a dona da e da primeira-dama do país na época lembrando a todos os presentes Inclusive a quem tá assistindo né por pela online que na época na ainda foi antes do estado novo esses acontecimentos estamos usando em junho e 36 hoje na Globo só Foi decretado em novembro

de 37 que o Brasil era um país em que as instituições Teoricamente funcionavam que o congresso Funcionando Vargas tinha sido eleito presidente na na constituinte dia 34 tinha Constituição de 34 né aparentemente democrática enfim Era um país em que as instituições estavam funcionando e mesmo assim né foi tomada essa decisão com base em que o habeas corpus estava suspenso pelo Estado de guerra essa carta Dona Darcy Vargas está no arquivo Getúlio Vargas aqui no cpdoc o Getúlio Vargas hoje em dia quem quiser consultar instalar eu Tenho uma cópia e não teve nem resposta nem da

Dona Darci não é de ninguém né a casca simplesmente não foi respondida em 27 de agosto Daquele mesmo ano de 36 hum a Vargas Presidente da República assinou na pasta da Justiça junto com fascista conhecido Vicente Rao né autor da famosa constituição chamada a polaca a Constituição de 37 não é que é uma cópia um modelo né da da Constituição fascista da colônia na época Ele então era o ministro da Justiça então Vargas e Vicente Rao assinaram o decreto de expulsão da Olga e do Elísio eu acho que não devemos esquecer Dayse essa companheira alemã

muito amiga da Olga possível e também teve seus últimos dias no campo de concentração eu já não chegou a ser isso aí para câmara de gás porque ela morreu tuberculosa antes lá no campo de concentração ela aqui no Brasil foi barbaramente torturada encontro Prestes e Olga não foram Fisicamente torturados o preste sempre dizia que a tortura que lhe foi imposta do Getúlio Vargas foi a tortura da expulsão da Olga porque realmente é o prestígio dele o cavaleiro da Esperança era muito grande na Europa nos Estados Unidos na América Latina repercutiria muito mal para o governo

Vargas se ele fosse fisicamente torturado como muita gente foi inclusive esses dois companheiros alemães O Arthur é ver que enlouqueceu devido a tortura EA esposa Dele a Elise né que sofreu assim torturas bárbaras e que isso contribuiu para que ela ficasse com a saúde profundamente abalada ela já era uma mulher mais de 40 anos e vai e os morrer tuberculosa no campo de concentração na Alemanha também expulsa junto com a obra você sabe que elas viajaram juntas e no mesmo navio cargueiro na calada da noite quiser houve uma rebelião na dos presos na polícia quando

souberam Que ia ser extraditada e a rebelião foi de tal ordem aqui a polícia a ver com o num primeiro momento né e depois inventou uma história que ela devido ao estado de gravidez ela já estava no sétimo mês do Estado de gravidez era seria levada para um hospital para ter tratamento adequado mas na realidade ela foi diretamente para o porto Não é por causa do porto para ser embarcado no tal navio alemão cargueiro la corunha em que inclusive um Capitão do navio não queria Receber uma mulher naquele estado fazer essa viagem tão longa né

eu ia até Hamburgo que Inclusive a hora da era que o navio não parece nem um pouco pelo caminho tinha que direto a Hamburgo porque já vi uma experiência de cargueiros anteriores carregando levando a prisioneiros eu às vezes não eram prisioneiros mas eram judeus que estavam sendo expulsos do Brasil comunistas vários romenos vai vai nacionalidade da Europa foi expulso também transitados e na época havia um movimento comunista e revolucionário muito forte na França e na Espanha Então os Portuários desses países conseguiram resgatar o navio paravam no porto em portos da Espanha ou da França e

os Portuários têm mobilizavam e resgatar vão seus prisioneiros houve vários casos assim então o governo tanto do Getúlio como nazistas da Alemanha é temia que isso pudesse acontecer com as duas Prisioneiras então a ordem era expressa no a seguir diretamente para Hamburgo inclusive isso alguns dos Presentes naturalmente conhece o livro que eu lancei aí uns Poucos Anos Atrás folga uma comunista nos arquivos da gestapo né em que eu trabalhei justamente com esses arquivos da gestapo que foram abertos a pouco tempo e lá fica muito claro inclusive essas ordens expressas na para o capitão do navio

que não podia parar em um posto pelo caminho tinha que ser Direto a Hamburgo em condições muito precárias no navio cargueiro não conseguindo não tendo permissão sequer para se comunicar com as outras pessoas com a tripulação do navio então elas viajaram assim condições muito penosos né para a Alemanha bom então eu acho que é muito importante Recordar esses acontecimentos né que essa expulsão o principal responsável Sem dúvida foi Getúlio Vargas e prestes Meu pai sempre disse isso ainda agora Ultimamente andou tem uma entrevista dele que tem sido mais ventilado a devido ao falecimento do Jô

Soares então entrevista concedida o Jô Soares e que mais uma vez ele repete isso o responsável principal foi Getúlio Vargas que assinou o Decreto junto com Vicente Rao o Supremo Tribunal Federal foi conivente mas não foi o principal responsável se Getúlio quisesse na qualidade de Presidente da República não teria assinado esse decreto Bom então isso acho que é importante porque tem muitos aí comentaristas né analistas que hoje dizer querem jogar a culpa toda no Supremo e desculpar Getúlio Vargas Geralmente os admiradores de Getúlio e teve as suas qualidades Sem dúvida nenhuma não é uma figura

bastante assim bastante contraditória né eu diria Getúlio Vargas né mas esse crime ele levou nas costas né e Luís Carlos Prestes sempre dizia Isso foi a maneira que tiveram né de castigá-lo de utilizá-los em de torturá-lo foi a expulsão extradição da Olga para a Alemanha Então eu acho que é importante lembrar isso né destrancar essa destacar essa responsabilidade principal na que foi de Vargas foi a maneira de torturá-los Carlos Prestes e o STF Sem dúvida teve responsabilidade mas foi mal o univence do que uma não tinha poderes por cima de Getúlio Vargas para impedir na

que eu já Túlio Vargas Realizar-se se o STF quiser se e Getúlio Vargas processo em pratica esse crime Então esse caso concluindo né agradecendo a atenção do tempo que talvez eu tenho superado um pouco tempo aqui né esse é um exemplo dos crimes que são cometidos na por um estado autoritário isso eu acho que é importante lembrar sempre né E aqui esse crime foi cometido antes da implantação do estado novo não era sequer ainda oficialmente uma ditadura lembrar dos Crimes que foram cometidos durante os 21 anos de ditadura militar que tivemos né de 64 a

85 que também não foram punidos os torturadores estão por aí tô morrendo de idade de doença mas ninguém foi punido é o que o resgate desses acontecimentos aqui ficou iniciativa repito do Centro Cultural da Justiça Federal deve ser saudado incentivado né e eu acho que é muito importante para botar os pontos nos is né E já que não foram punidos Esses torturadores pelo menos né que opinião pública que nós brasileiros procura procuremos mudar essa situação aqueles que morreram que foram torturados não tem mais jeito não é só lembrar o nome deles no lembrar o martírio

que ele pelo qual eles passarão Mas vamos tentar modificar essa situação daqui para o futuro Muito obrigado Mais uma vez aqui a direção da Justiça do centro queria cultural EA todos os presentes né por essa oportunidade né Que muito me honra obrigado a E aí E aí [Música] E aí [Aplausos] [Música] a Anitta muito obrigada por compartilhar conosco a sua experiência de experiências e conhecimento que você né Expõe agora para gente se da história como se passou eu acho que sim a culpa foi do Getúlio Vargas mas a gente O que que a gente espera

também de Uma Corte constitucional não estado impeça democrático né que produto que se coloque né que seja firme na proteção dos direitos das pessoas que são vítimas de ao dia ações arbitrárias né e o Supremo Tribunal Federal e aqui nós estamos na antiga sede do Supremo Tribunal Federal nesse momento ele errou né e eu acho importante a gente pensar também sobre Esse aspecto Mas concordo plenamente com você como Supremo Tribunal Federal também errou quando afirmou que não era possível punir os três Olá queridos na ditadura militar em razão da Lei da Anistia né errou e

nós ainda temos esperança de que um dia vai Rever essa posição a ações ajuizadas no Supremo pendentes do julgamento sobre Isso naturalmente como você falou Nessa altura as pessoas responsáveis estão muito idosas E você tem toda razão e eu queria antes de passar para a gente ouvir a mensagem da ministra Cármen Lúcia é registrar que a presença do juiz federal Fabrício Fernandes de Castro da Fabiana Schneider que procuradora da República só não sei onde está a Fabiana que está pensando no memorial do Ministério Público Federal justamente Para resgatar esses eventos históricos envolvendo o Ministério Público

Federal e do nosso querido Ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis o ministro Sebastião ele ele teve uma agenda bem atribulada desde ontem vai fazer uma palestra não abre outro na Defensoria Pública e quando some é do nosso evento aqui me disse não vou dar meu jeito mas eu vou passar porque é muito importante eu tenho que estar presente então você Bastião com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça também tá aqui tô esperando a importância e de nós do Poder Judiciário estamos com você hoje e estamos pensando aí nos nossos erros né E

aí então agora vamos então ouvir a ministra Cármen Lúcia E aí a resolução é o cumprimentando E agradecendo todos pelo Convite para que pudesse aqui está neste evento no qual se discute especialmente com a presença da desembargadora Simone também da Anita Leocádia especialmente Anita Leocádia sobre o caso Olga Benário e o julgamento do habeas corpus 26 155 no Supremo Tribunal Federal em 1936 eu gostaria de fazer as observações e os apontamentos que consideram pertinentes neste caso em primeiro lugar dizendo que é uma página trágica do Supremo Tribunal Federal da História do habeas corpus no Brasil

pela negativa de jurisdição pela negativa do seu conhecimento mesmo fazendo com que uma pessoa não tivesse uma resposta do Poder Judiciário brasileiro não tivesse aplicado e a constituição e especialmente não tivesse considerado uma questão de humanidade que é cara a ideia de justiça que é essencial a ideia de dignidade humana essa é uma página trágica também da história do Brasil e por isso as observações que eu passo Parte de um de um dado extremamente importante para nós brasileiros para nós do direito especialmente e a jurisdição é imprescindível para que se tenha a garantia da dignidade

humana este caso é um caso prático Como eu disse porque houve a negativa de jurisdição o Supremo não tomou conhecimento deste Habeas Corpus do qual dependia a vida de Olga Benário e até a vida da pessoa que ela trazia em seu ventre Naquele momento que hoje se apresenta Anita Leocádia Oi eu gostaria portanto de fazer as minhas observações partido daquilo que eu acho que seria imprescindível ainda que ineficaz do ponto de vista humano ou ainda que seja ineficaz no ponto de vista jurídico o Supremo precisa de pedir perdão por não ter tomado conhecimento deste caso

o que se tem por tanto é que as ditaduras são pródigas em promover Iniquidades desumanidades e portanto gerando injustiça e é bom que se lembre sempre disso para que você tem a garantia de direitos fundamentais e que estas trágica as páginas escritas na história não se repitam e que não se Imagine que viver num estado democrático com o poder judiciário independente seja algo de Pouca importância para cada pessoa humana vivente nesses tempos e neste caso que se teve foi a prisão em março De 1936 de Olga Benário que vem a este Supremo Tribunal Federal no

mês de junho daquele ano para julgamento no habeas corpus este que estamos a falar 26 1155 cujo relator foi Bento de Faria e o pedido formulado é pouco frequente como havia desde o mês de março poucos dias depois da prisão de Olga Benário 4 de março 1936 no dia Vinte e Um de Março tinha sido editado o Getúlio Vargas o decreto 702 por este decreto suspende a vigência de normas constitucionais Incluídas aí as garantias como a do habeas corpus e sabe-se que vivia assim então no estado de tutorial no estado no qual a constituição não

mais prevalencia o que são decreto presidencial Pode suspender a vigência da Constituição é que já não se tem democracia não se está em estado de direito isto já vinha na verdade de 1935 quando sobreveio a chamada Lei de Segurança Nacional também formulada pela Autoridade apontada como coatora neste habeas corpus o ministro da Justiça de então Vicente Ráo Vicente Raul Fernandes tinham sidos elaboradores do projeto de lei que veio a ser depois convertido na chamada Lei de Segurança Nacional de 1935 cujos termos contrariavam a Constituição e a despeito portanto já história e registrar que o golpe

de estado que afrontou e pôs abaixo a constituição de 1934 tem sido dado em dez de novembro de 1937 Na verdade ele vinha de muito antes deste 1935 o Brasil não vivia portanto no estado de direito - ainda se respeitavam os princípios Democráticos e não se respeitavam evidentemente os direitos fundamentais previstos na própria Constituição e este habeas corpus teve ao não ser conhecido por este Supremo Tribunal Federal em primeiro lugar a negativa de jurisdição em segundo a negativa da Constituição em Terceiro a negativa da história deste Supremo Tribunal Federal que tinha sido formulado nas duas

décadas anteriores sobre a história a chamada doutrina brasileira do habeas corpus desconstruindo a história que se vinha construindo dos lábios corpos na jurisprudência do Supremo Tribunal o e em quarto lugar e mais dramático que tudo isto se registrava ali um caso de negativa da própria humanidade com se deve atacado a ser humano muito mais os Órgãos do Poder Judiciário e o que se pedia então no habeas corpus e que é infrequente e poucas vezes a gente vê isso é que a Maria Prestes Olga Benário assim chamada no habeas corpus como paciente se tivesse a manutenção

da sua prisão o impetrante Heitor Lima dizia especificamente como uma engenhosa fórmula jurídica para que ela não fosse expulsa e entregue aos nazistas depois de descrever que ela tinha sido Presa acusada de ser "delinquente é o que se tem na petição ela não poderia deixar de ficar no Brasil para responder por aquilo que fosse ilícitos praticados e portanto tendo de responder no direito brasileiro perante os tribunais brasileiros não se teria então a sua expulsão a fala do adicção que se tem naquele habeas corpus é exatamente este o estrangeiro não delinquente mais nocivo Ser arremessado para

além das fronteiras afirmava-se ali se a paciente portanto precisava de ter no estado brasileiro a condição de tecido presa como delinquente e portanto ter de responder no Brasil e portanto não podia ser retirada do território nacional que era que se pedia de forma muito Expressa o autor o impetrante do habeas corpus afirma paciente Beta habeas corpus não para ser posta em liberdade não para neutralizar o constrangimento De qualquer processo não para fugir ao julgamento dos seus dos seus atos pelo Judiciário mas ao contrário em Petra hábeas Corpus para não ser posta em liberdade para continuar

sujeita ao processo que contra ela se prepara na polícia era uma forma engenhosa porque com isso não se teria a entrega de Olga Benário aos alemães ela não seria E aí é como eu disse a solução apenas lembrando do supremo tribunal pela maioria dos ministros apenas três Votaram de forma diferente foi foram pelo não conhecimento do Habeas expressa-se no acórdão que houve O Supremo o maioria não tomou conhecimento do Habeas e está negativa de jurisdição uma autoridade tida como coatora era o ministro de estado da Justiça teria que se realmente tramitado este processo no tribunal

portanto ela não tinha nenhum outro órgão de jurisdição em um outro órgão do Poder Judiciário poderia sequer Dar a ela acesso à justiça A Olga Benário foi negado em primeiro lugar o direito de ter acesso à justiça e discutir o seu caso nos termos de vidros ou seja observado o devido processo legal eu nem sinto a ela algum crime não foi ela considerada processado em outra Instância incluiu-se como "nociva ao estado brasileiro mas não se dizem que condições o tanto ela teria que responder por algo que ela não sabia o que que era sem qualquer

processo sem Cumprimento do devido processo legal e sem acesso à jurisdição Nacional O que é um ato ditatorial completamente contrário aos direitos fundamentais a constituição que então era formalmente vigente que era de 1934 houve também por parte do tribunal a negativa da Constituição porque o decreto 702 constrangia limitava direitos fundamentais EA garantia mesmo do habeas corpus O que é a negativa da própria Constituição eu era ainda Como eu disse negativa do da história que se tinha construído no Supremo Tribunal Federal que era de ampliar o aproveitamento a utilização do habeas corpus para garantir a plena

dos direitos fundamentais isso também foi negado naquele julgamento eu e mais do que tudo esse é um julgamento que demonstra tragicamente uma desumanidade praticada contra uma pessoa no na petição do habeas corpus Foi descrita que Olga Benário eu tinha sido presa sem nenhum devido processo legal sem nenhum respeito a direitos fundamentais sem sequer saber a aqui em imputações ela responderia sobre que atos ela responderia por isso foi incluída na possibilidade da expulsão por ser estrangeira mas foi descrito que ela estava grávida e portanto havia além dela para além dela um outro ser que precisava de

ser devidamente amparado pelo estado brasileiro e pelo Judiciário Brasileiro uma vez que a ele se socorreu o impetrante demonstrando essa condição da gravidez e que portanto o monstro sim sujeito de direito e que precisava naquele momento de Total fundamentação e Amparo para garantia dos seus direitos Isto é posto no habeas corpus pelo pelo advogado que pede também que pelas condições de gravidez pela falta de condições de recurso não se tivesse que pagar Qualquer selo como se dizia então Relativamente a custas processuais também isso foi indeferido pelo relator Bento Faria e se não se tomou conhecimento

dessa sua condição de uma mulher grávida e sem condições de ter acesso por falta também de condições de pagamento dos selos necessários para que houvesse a tramitação o que levou Heitor Lima impetrante advogado de Olga Benário a cor no que se chamava então de réplica se a justiça mascu o mesmo quando exercida por uma consciência do mais Fino que late como insígnia presidente da corte Suprema Glória defesa a uma encarcerada sem recursos não águia a história da civilização brasileira recolher em seus anais Judiciários o registro dessa nódoa a condenação de uma mulher sem que a

seu favor se ele é bacia a voz de um homem no palácio da lei o impetrante satisfará as despesas do processo foi para o preciso portanto que o próprio advogado Desce a possibilidade de tramitação pelo Pagamento das custas processuais de Então o que também Isto foi negado no período em que como antes como depois e até agora não se nega a qualquer pessoa acesso pela via do habeas corpus também isso foi negado A Olga Benário e não tendo tomado conhecimento de todos os apelos uma vez que tudo lhe foi negado pela jurisdição a ser prestada

naquele caso pelo próprio Supremo Tribunal Federal permitiu que ela fosse tragicamente expulsa por isso eu comecei Dizendo que o Supremo Tribunal deve o pedido de perdão por esta página trágica que foi escrita e que sirva de lição ainda que me ficasse para a humanidade de Anita Leocádia e para o que não conservou uma vida e menos ainda a dignidade de Olga Benário que deve a todas essas pessoas não apenas perdão mas que se lances entre luzes para que esta trágica páginas não seja novamente escrita muito obrigada Oi para o encerramento do Nossa solenidade Eu fico

muito feliz de ouvir da ministra Cármen Lúcia o pedido de perdão em nome do Supremo Tribunal Federal para Anita Leocádia para o re Prestes e Que bom que nós temos oportunidade de nos reunir aqui para para esse propósito e eu vou passar a palavra para o cerimonial que nós estamos chegando no encerramento a excelentíssima Senhora Diretora do Centro Cultural Justiça Federal desembargadora Federal Simone schreiber Fará entrega de uma placa em homenagem à Doutora Anita Leocádia Prestes e procederá a saudação e ao encerramento deste evento ó e vou pedir para o ministro Sebastião Reis vir aqui

no centro entregar a placa de homenagem a Anita Leocádia eu pulei os dizeres Sebastião mas fica o centro cultural da Justiça Federal reafirmando seu compromisso com a democracia os direitos humanos EA Necessária reparação histórica presta homenagem a Anita Leocádia Prestes e ao Legado de Olga Benário e E aí [Aplausos] bom obrigada tá E aí Tá bom então eu declaro encerrada a sessão agradecendo muito Daniela faifer Elaine pauvolid sem as quais e 70 não teria ocorrido e toda equipe do Centro Cultural da Justiça Federal [Aplausos] G1