6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Boa tarde, senhoras, senhores, os colegas da diretoria, minhas colegas servidores, todos aqueles e aquelas que estão acompanhando essa reunião ao vivo. eh pedir a convocação dessa reunião extraordinária da diretoria colegiada, eh, que vai ter como pauta a questão do cartões, cartões de desconto, né? Eh, também chamado pré-pago, serviços correlatos, enfim.

Então é uma pauta única, né, para darmos cumprimento, iniciar, dar os primeiros passos no cumprimento de uma decisão judicial eh prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, que nos determina a regulação desses serviços, quais sejam os chamados cartões de descontos ou cartões pré-pagos e serviços correlados. Eu peço licença para ler o relatório e a fundamentação e proferir o meu voto. Perfeito.

Trata-se de processo administrativo instaurado com intuito de deflagrar chamada pública, a fim de colher contribuições para traçar as diretrizes da regulamentação dos chamados cartões de descontos pré-pagos ou serviços correlados. Adicionalmente, propõe-se a criação de comitê interno para discussão do tema e deliberação acerca do encerramento da proposta de sandbox regulatório denominado Plano para consultas médicas, estritamente eletivas e exames por intermédio da decisão prol, desculpe, prolatada no agravo de instrumento ARP número 2183704 de São Paulo, oriundo de São Paulo. O STJ reconheceu e consolidou o entendimento de que a ANS detém competência para regular e fiscalizar o mercado de cartões de desconto, pré-pagos ou serviços correlados.

Como tais serviços não se enquadram no regime jurídico dos planos privados de assistência à saúde, sobretudo por não envolverem cobertura de risco assistencial, afigura-se necessário que esta agência, antes de iniciar o processo regulatório, é bom frisar isso, antes de iniciar o processo regulatório, obtenha informações e dados desse nicho, pois sem dados consolidados e fidedignos sobre o atuar dessas empresas e ou o seu modelo de gestão, a regulação a ser concebida ficaria deveras comprometido. Nesse sentido, propõe-se a realização de uma chamada pública, nos termos da minuta digital anexa, processo C 35496027, a fim de que haja a apresentação de dados e informações pelas empresas que atuam nessa esfera dos cartões de desconto, cartões pré-pagos ou serviços correlados, de modo subsidiar de forma qualificada este órgão regulador, buscando ser delineada uma futura regulação do tema. Para tanto, indica-se o período entre abril e maio de 2026 para o recebimento dessas contribuições.

Além da proposta de realização da chamada pública, sugere-se a constituição de comitê interno formado por servidores da NS, responsável por subsidiar a diretoria colegiada da agência com estudos a respeito da atividade econômica de operação dos cartões de desconto, pré-pagos ou serviços correlados. A minuta de portaria de pessoal para a criação do comitê em questão encontra-se acostada ao documento C número 35496082. Por fim, embora essa diretoria colegiada tenha deliberado em sua quinta reunião extraordinária realizada em 23 de maio de 2025 pela instauração de uma câmara técnica sobre o tema objeto do sandbox regulatório, objetivando dar continuidade às discussões iniciadas pela participação social com substanciada pela consulta pública número 151 de 10 de fevereiro de 2025 e pela audiência pública número 52 de 10 de fevereiro de 2025.

Fato é que a decisão judicial outrora mencionada trouxe o novo cenário para análise da questão abordada no âmbito do sandbox. Embora a proposta delineada para o tema do sandbox regulatório, não se confunda com a análise do nicho dos cartões de desconto pré-pagos e serviços ou serviços correlados, notadamente pelo fato de que o sandbox operava para o conceito de plano ou produto, situação não evidenciada nos cartões. As possíveis formas de funcionamento dos cartões podem ocorrer em modelos muito mais distintos que a desenhada para o sandbox, sendo necessário, portanto, um aprofundamento de estudo acerca dos modelos praticados.

Como nesse momento está sendo proposta a abertura de chamada pública para o aprofundamento das informações e dados sobre o nicho, os cartões de desconto pré-pagos ou serviços correlatos, sugere-se que a proposta do sandbox regulatório denominada Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames seja encerrada, bem como revogada a portaria Prei, número 12 de 6 de junho de 2025, processo SE número 327 208 12, a fim de que a NS possa melhor analisar a temática em conjunto com os estudos relativos aos cartões de desconto pré-pagos ou serviços correlados. No mais, adota-se como relatório e motivação referenciada os termos da nota técnica número número 1/2026 pres 495830, na forma que autoriza o parágrafo 1eº do artigo 50 da lei 9784 de 29 de janeiro de 1999, sendo, portanto, parte integrantes do presente voto. São o relatório e a fundamentação.

Passo a opinar. Voto. Diante do exposto, voto pela aprovação da realização de uma chamada pública, nos termos da minuta digital anexa, processo se já mencionado, a fim de que haja apresentação de dados e informações pelas empresas que atuam neste mercado de cartões de desconto, cartões pré-pagos ou serviços correlados, demora a subsidiar de forma qualificada o órgão regulador.

Criação de comitê interno formado por servidores da NS, responsável por subsidiar a diretoria colegiada da NS com estudos a respeito da atividade econômica da cartão dos serviços já mencionados ou serviços correlados conforme minuta de portaria constante doc se também já mencionado anteriormente. Encerramento da proposta do sandbox regulatório denominada Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames e revogação da portaria PRI número 12 de 6 de junho de 2025, processo C, já também anteriormente mencionado, a fim de que a NS possa melhor analisar a temática em conjunto com os estudos relativos aos cartões de desconto pré-pagos serviços correlados, dada a importância de uma deliberação urgente, já que se trata de cumprimento de decisão judicial sobre os assuntos aqui tratados, encaminham-se os presentes autos à GKDC para inclusão do item reunião extraordinária da diretoria colegiada da NS, o que foi feito e estamos aqui para deliberar. É como voto.

Passo a palavra à diretora Eliane Medeiros. >> Boa tarde, presidente, colegas diretores, Dr Jorge Aquino, Dr Helenise Sequ, Dr. Carla Soares.

Eh, boa tarde também ao Dr Daniel Tches, todos os servidores da agência e a equipe de FIS. Presidente, acompanhe o seu voto e é para já nominar as duas pessoas na da comissão ou isso é >> seria se se a senhora já tiver com seus nomes aprovados seria bom. >> Então tá.

Da diretoria de fiscalização serão Gustavo Junqueira e Alex Hurtado. >> Perfeito. >> OK.

Presidente, >> passo a palavra para proferir seu voto eh ao diretor Jorge Aquino. >> Boa tarde, presidente. Nominato e saudações já feitas.

Eh, acompanhe o seu voto na integralidade e também vou designar o diretor adjunto César [roncando] Serra e o assessor normativo daoria animativa Samir Martins para compor o comitê téco. Presidente, esse é meu meu voto. >> Perfeito.

Só para esclarecer aqui aos diretores, informar, né, que foram corrigidos eh erros materiais da nota técnica dois na minuta da portaria, tá? Eh, como vota a diretora Lenise Sequim? >> Boa tarde a todas e a todos.

Eh, presidente, em relação ao sandbox regulatório, sou absolutamente de acordo com o encerramento e faço esse destaque porque a matéria tramitava na Dipro, tá? Então o encerramento dele a gente acompanha nos demais também de acordo. Eu pediria só para fazer a inclusão no edital, se os demais diretores também concordassem, concordassem, de forma a robustecer as informações coletadas, que a gente também acrescentasse o tipo de rede, o prazo de atendimento, limite de procedimentos determinados em período estipulado, forma de atendimento praticada, se é presencial ou teletrabalho ou teleatendimento.

é existência de fator moderador, preço de comercialização, tipo de contratação, se é individual, familiar ou coletivo, e carência para utilização. Se todos concordarem com esse acréscimo, eu ando em despacho dentro do processo para vocês e de acordo com todo o restante, >> da minha da minha parte acolho, tá? Só se o procurador tiver presente, só um cuidado.

Ele vê alguma questão que precise de melhor análise. Da minha parte eu não vejo qualquer qualquer, enfim, qualquer senão paraa inclusão dessas dessas providências. Boa tarde, presidente.

Boa tarde, demais diretores. Da minha parte, presidente, sem óbices, me parece muito bem motivada a nota técnica e e eu me coloco à disposição, presidente, para indicar eh um procurador exclusivo para acompanhar o comitê e dar o assessoramento e a consultoria necessária para que eh esses trabalhos desenvolvam da melhor forma possível. Eu oportunamente eu eu indico esse procurador, eu ainda não não tenho o nome eh definido, mas eu me comprometo a fazê-lo o mais rápido possível.

Gente, eh, Dr. Leníes, a senhora já quer apresentar o seu nome? Indicação?

>> Sim. A indicação vai ser a diretora adjunta Dominique Lourenço e a gerente geral Cátia Mantini. >> Perfeito.

Eh, como vota a diretora Carla Soares? >> Só teria que ver se a Dr. Eliane e Dr Jorge concordo com essa inclusão dessas informações, que aí a gente já deixa o edital todo aprovado também.

>> Sim. Alguma ressalva, diretores Eliane e Jorge? Não, presidente.

>> Não, acordo. >> Pode caminhar. >> Carla também não.

>> Não, também não. Perfeito. >> Boa tarde a tarde.

>> E acompanho integralmente o seu voto, presidente, e indico para compor o comitê a diretora adjunta Angélica Carvalho e o servidor Vladimir Ventura de Souza. >> Tá. Eu também aproveito, já que não o fiz no voto, para eh indicar pela DIDES os servidores Andrei e Carlos Gustavo, pela presidência os servidores Rafael Vinhas e Vítor Guimarães.

Perfeito. Então, nos termos do que aqui se deliberou por unanimidade, com a correção de erros materiais e com a o aditamento da diretora Lenise Barcelos Sequim, eh fica aprovada a realização de chamada pública, a fim de que haja apresentação de dados e informações pelas empresas que atuam no mercado já descrito. né, para subsidiar a nossa subsidiar o órgão regulador, a criação de comitê interno com os nomes já indicados e aprovados pela diretoria colegiada e o encerramento da proposta de sandbox regulatório denominada plano para consultas eh médicas estritamente eletivas e exames e revogação da portaria PR número 12 de 6 de junho de 2025.

Senhoras diretoras, senhor diretor, mais alguma questão? Então, eu desejo um uma boa tarde a todas vocês, ao Dr Jorge. Eh, um bom bom feriado infindável que vai acontecer na na semana que vem.

e até a próxima eh diretoria colegiada, né, que vai se dar, né, de forma remota. Infelizmente, não podendo revê-los pessoalmente, mas enfim, estaremos apostos aí no dia 24, não é isso? >> Confirmado o horário 10 da manhã, presidente.

>> É 10 da manhã ou 9 da manhã, senhor? >> É nós. Não era?

>> Oi. >> Não, seria nove se fosse >> Oi. >> Não, fui eu que pedi.

Seria nove se fosse presencial, mas como será online? Ficou para 10, >> então 10 horas, tá? Dia 24, >> eh, cai numa sexta-feira às 10 horas da manhã.

Perfeito. >> Isso. >> Um abração aí para todas vocês, todos vocês.

>> Deus com saúde. Até a próxima. >> Boa tarde.

Bom fim de semana.