OBJETO 01 VÍDEO AULA 02

Olá estamos aqui novamente e agora nós iremos tratar sobre um pouquinho sobre a legislação e diretrizes para educação inclusiva e educação especial por que é importante conhecermos as principais leis e diretrizes que regem a educação especial e inclusiva No Brasil quando eu conheço a legislação Eu conheço um pouquinho da fundamentação da Concepção que traz cada documento de cada movimento histórico e e das pessoas também um pouquinho da da história eh que as pessoas trazem na sua trajetória eh o porquê de uma lei ser publicada quem é que participou desses movimentos eh se houve consulta pública

Se não houve e como é que era anteriormente Quais foram os avanços E aí fica mais fácil para que a gente possa entender eh As Nossas ações né as nossas atribuições de fato Quais são as eh as ações Quais são os processos e procedimentos que nós temos que organizar em relação ao atendimento das pessoas dos Estudantes n dos alunos que nós atendemos na escola aí diante de todos esses desafios atuais contemporâneos né que nos eh que nós nos deparamos diariamente em relação à diversidade então será que foi sempre da mesma forma nós já vimos na

aula anterior que nós já tivemos alguma evolução e em algumas coisas ainda estamos caminhando a Passos curtos Mas também de qualquer modo eh houveram né Eh alguns avanços alguns Progressos e a cada momento nós temos que avaliar toda essa política toda essa construção legal então existe uma hierarquia legal eh Será que existe uma hierarquia legal na educação exclusiva Então veja primeiro nós temos que observar os Marcos internacionais o primeiro Marco internacional que nós temos que observar é a declaração universal dos direitos humanos de 1948 puxa Quanto tempo né Será que ela ainda é atual sim

Se nós formos observar a legislação e as diretrizes que nós temos no Brasil todos os documentos que falam sobre educação inclusiva e educação especial nós iremos encontrar lá né Eu Sou professora também e professor gosta muito de pesquisar né de fazer pesquisa científica de trabalhar com metodologia então Eh eu sempre sugiro para os meus alunos e para vocês também né que comecem a fazer essas buscas eh comecem a a a Buscar documentos que tratam dessa hierarquia é legal como no caso algumas leis nacionais que nós temos né Começando aqui no Brasil então eh a principal

é a nossa Constituição Federal de 1988 também conhecida como Carta Magna e assim ela ela ela vai conversando né em todos os seus princípios finalidades e fundamentos com a legislação Estadual então em cada estado nós temos como eh como nós temos lá o plano nacional de educação Nós também temos o plano Estadual de Educação e os planos municipais é importante que você independente do do da do vínculo que você tenha do do local que você trabalhe seja Escola Municipal ou seja escola estadual ou escola particular é importante que você conheça sempre Quais são as deliberações

as resoluções né que estão eh eh lá no lá no topo da hierarquia legal no seu estado porque para além das várias leis que são mundiais internacionais e também nacionais nós temos dentro dos estados e nos municípios algumas algumas deliberações né que são elaboradas são construídas né Eh são projetos de lei que são eh apresentados nas assembleias legislativas e nas câmaras também de vereadores né que são os nossos representantes legais que Nós escolhemos nesses processos eletivos né então como eh como na sociedade nesta organização não há como todo mundo eh comparecer a uma assembleia a

uma plenária para defender eh alguns direitos as suas ideias nós nos processos eletivos escolhemos os nossos representantes que vão elaborar a esses projetos de leis né E eles e eles não irão sozinhos eh publicar eh aprovar uma lei né ela precisa ser eh ela precisa ser avaliada ela precisa as ideias os princípios precisam ser defendidos em plenárias e todos votam né todos que fazem parte daquela casa de leis e a partir disso eh nós vários documentos são produzidos né porque a lei por si só se ela for publicada a gente até comemora mas se ela

não for operacionalizada por meio de ações por meio de programas e projetos né ela não sai do papel é apenas mais um documento que vai ficar na gaveta e no é isso que acontece quando o assunto é educação inclusiva e educação especial porque as pessoas com deficiência as pessoas que eh lutam aí por eh pelos seus direitos em relação à classe gênero etnias né eh e e toda a questão das minorias elas sempre comparecem né a esses debates a essas discussões então Eh Quando nós vamos eh tentar aqui detalhar né os outros documentos né como

eu já tratei para vocês já trouxe para vocês a Constituição Federal está no topo depois nós temos aqui e se tratando de educação né na educação a lei de diretrizes de base da educação hoje está em vigência né a de 96 e vejam examinem aqui que interessante né então são aspectos que a gente quase não não ouve falar né quando a gente fala em leis e diretrizes quando eu falo em eh eh direitos eh quando eu falo em educação inclusiva educação especial né imediatamente a gente ouve falar na Constituição e na LDB e também na

política nacional aqui essa sigla né ela significa Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da educação inclusiva né Então veja este documento esta política não funciona se ao lado dela não caminhasse a diretriz nacional de educação em direitos humanos e a lei brasileira de inclusão né porque veja então é aquilo que eu falei né então surgem os projetos de lei que defendem as nossas necessidades as nossas especificidades E aí essas leis são então Eh aprovadas né mas nós temos políticas então quando eu falo da política nacional de Educação Especial na Perspectiva de educação inclusiva eu

estou falando de um documento né não é apenas um um um documento que foi escrito em gabinete porque sempre que vem o termo política supõe-se que houve a participação de várias associações e das pessoas com deficiência neste caso por ser um documento que trata da educação especial né E aí nós temos então Eh ao lado dela né surgiu obviamente que a a a lbi a lei brasileira de inclusão ela é de 2015 né e a política nacional de educação especial né o documento é de 2008 Então veja eh eh veja só eh eh a a

a lacuna né que nós nós temos muitas vezes quando uma uma política ela é publicada um documento é lançado né Nós temos ainda assim né que lutar que buscar outros subsídios outros eh eh outros outros iOS né que vão garantir então que tudo que está escrito que está previsto aqui né na no caso da política nacional de Educação Especial na Perspectiva de educação inclusiva do MEC seja garantido né E nós temos também eh um paralelo veja que quando os o quando alguns documentos são lançados documentos oficiais que tratam da política educacional nós temos que observar

também né e eu já eh quero inspirá-lo também a a ter esse olhar em relação eh à concepção de de de estado de governo né que está ocorrendo em cada momento então a política x foi lançada no ano tal né então Eh qual era a concepção política né da da da Constituição do do do do Governo do Estado né da do governo federal do governo Municipal naquele momento né E aí você pode observar então toda uma evolução e toda uma característica própria também né em termos de concepção né então por isso que eu já falei

lá na aula passada em relação aos termos né Então as palavras que eh que elas eh São impressas no nas leis e nas diretrizes não são apenas palavras e eu vou encontrar lá o o significado dela no no dicionário e por si só eu já tenho toda a explicação né de como é que eu devo agir não as palavras elas trazem uma questão política e uma concepção né Então veja em 61 né na primeira lei da educação né Nós trabalhávamos com o termo excepcionais E aí né ao passar do tempo lá em 1971 com a

publicação da segunda lei de diretrizes de base da educação então Eh esse termo excepcional ele foi substituído né já eh por uma classificação então houve uma discriminação de quem se seriam as pessoas excepcionais deficiências físicas mentais os que se encontram em atraso considerável e os superdotados ótimo evoluímos né porque excepcionais Todos nós somos né de alguma forma excepcionais em alguma área da nossa vida então não estava bem claro quem era esse público da Educação Especial Quando eu for eh eh quando nós pensarmos na modalidade de Educação Especial enfim e 96 né Nós já tivemos então

mais um avanço quando eh nós eh trou tivemos toda uma uma questão do atendimento educacional especializado já aqui figurando nesta nova legislação né e ele traz aqui uma reorganização do grupo então ele traz aqui em relação ao público da Educação Especial já os termos deficiência né no caso quando falo deficiência eu estou falando da deficiência intelectual deficiência física deficiência visual né da questão da surdez também ou deficiência auditiva né E aí os transtornos globais do desenvolvimento que hoje eh hoje na classe médica nós temos documentos já no dsm5 que substitui este termo né Por eh

pelo transtorno do neurodesenvolvimento porém né para ficar claro para não trazer eh nenhum equívoco vocês não vão encontrar o termo hermute teia eh impresso nas leis mais recentes que tratam da a educação quando você for olhar em âmbito Federal na questão da LDB e na questão da política eh de Educação Especial Então ainda não houve essa atualização né E no caso dos documentos médicos Sim né e altas habilidades ou superdotação né Por quê né porque são eh Teoricamente são sinônimos né então esses dois termos então eh algumas pessoas trazem algumas diferenças em relação a esses

termos mas isso tudo vocês irão estudar no módulo que vai ter específico de altas habilidades ou superdotação e aqui um destaque para a palavra preferencialmente na rede regular de ensino né então Eh nos eh em em épocas anteriores havia um um olhar né uma eh observação em relação a esse público que desse um tratamento especial porém a gente não entendia bem o que seria esse Tratamento especial o atendimento educacional especializado também que surge né em em o tratamento especial né enfim tá mas do do que se trata esse Tratamento especial como é que eu vou

organizar o serviço né então havia eh sim eh escolas especiais classes especiais porém eh para eh aqueles outros públicos que não era no caso a deficiência intelectual que era o público na época da classe especial não havia assim muito eh não haviam eh regras muito claras em relação aos procedimentos né Aos processos e procedimentos aqui eh eu trouxe né parece aqui que a professora rabiscou todo o quadro né mas na verdade era era para mostrar esse exercício mesmo né um exercício que nós né que somos professores devemos sempre fazer né pra gente entender então qual

a importância de entender isso então né então quando eu falo de diretrizes eu preciso ter a compreensão Vamos pensar lá naquela hierarquia da aprendizagem lá na taxonomia de blom né então não eh não basta lembrar nós somos professores Então a gente vai conhecer a gente vai compreender e a gente tem que aplicar essas diretrizes quando você quando Nós pensamos nos nossos planos de aula eh nos nossos cursos nós temos que observar as diretrizes né a gente não vai eh pensar em algo ali da nossa cabeça né uma eh temos ideias incríveis somos criativos mas nós

temos que sempre observar que nós fazemos parte de um sistema educacional brasileiro sejamos escola pública ou particular né então a gente tem que observar o que que é que no meu curso no meu planejamento né eu preciso observar em relação aos conceitos da Carta Magna né que é a Constituição Federal então exemplo aqui né um exemplo né Do que vocês poem pode fazer é buscar termos como inclusão eh muitas pessoas falam Siano Mas você fica falando que eh não é tão bacana a gente usar o termo adequação da atividade eh prova eh adaptada n o

porquê né e eu sempre respondo Então veja eu faço uma pesquisa no nos documentos então dificilmente eu encontro o termo adaptação desses documentos e quando eu encontro o termo adaptação eu encontro esse termo aon à estruturas físicas né e assim né passando aqui para outros documentos observando os momentos políticos as políticas públicas que foram também criadas que foram lançadas na época né Vocês da mesma forma vocês podem também eh fazer esse esse tipo de busca então por exemplo na na LDB que está em vigência eu fui buscar a palavra deficiência e veja encontrei ações e

apenas uma fora do Capítulo 5 que é a educação especial vejo que análise vocês podem fazer disso então a educação especial ela está num Capítulo separado né E isso trouxe vários equívocos na na na interpretação de juristas que eh entenderam na época que a educação especial seria um subsistema ou seria um sistema paralelo ao ensino comum né E aqui quando você observa esse fato né de aparecer nove vezes o termo o termo deficiência só no capítulo da Educação Especial e apenas uma no documento como um todo dá a entender que de fato né Eh lá

naquela época que foi publicada a LDB não havia um pensamento em relação à intersetorialidade Ou seja a educação especial n eh o as pessoas com deficiência são assunto da do especialistas em educação especial né a responsabilidade não é Nossa E aí nós temos aí todo um arcabouo toda uma lista né de outras eh então assim a então eu pergunto para vocês políticas públicas são leis política pública é a mesma coisa que uma lei então a gente já falou um pouquinho sobre isso né na na nossa aula anterior e também eh neste neste momento aqui neste

módulo nós temos aqui alguns exemplos de políticas públicas é a política da Educação Especial que nós já falamos tanto sobre ela temos um outro exemplo aqui programa Escola Viva de 2010 então em 2008 foi publicada a política da Educação Especial em 2010 criado um programa Escola viva para orientar os sistemas em relação a a a estrutura aos recursos a formação de professores então é o movimento da lei é o movimento daquele documento que foi publicado né que foi aprovado eh pelos eh pelos nossos representantes eh no caso deputados e vereadores né o benefício de prestação

continuada é um exemplo de política pública o programa de aceleração do crescimento pac é um exemplo de política pública o programa nacional de formação de professores da Educação Básica no caso o pde né é uma exemplo saberes indígenas na escola um outro exemplo de programa o programa Juventude Negra viva e outro exemplo que eu trouxe é o Bem Viver que são ações de violência perdão ações de enfrentamento à violência e de e de promoção de direitos humanos para a LGBT q a mais né então são alguns exemplos aqui e não são apenas cartilhas manuais e-books

né para para ilustrar eh uma uma categoria de pessoas mas para demonstrar como é que o serviço público vai atuar e quando você encontra esse Arc bolso aqui de políticas entenda-se que por trás de tudo isso existe também verbas previstas para que hajam eh para que ocorram ações né para minimizar as diferenças e eh nós trazemos como destaque sempre a lei brasileira da inclusão né não tem como falar sobre educação inclusiva e educação especial sem falar eh na lei brasileira de inclusão e ela tem como base a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

né que trabalha também toda a questão da inclusão na sociedade em geral na comunidade e nos pequenos grupos obviamente entra aí toda a questão da educação né E aqui eh alguns algumas orientações em relação eh ao direito que é o sistema educacional inclusivo né e o aprimoramento dos sistemas educacionais a questão do ae dos apoios dos materiais eh o projeto pedagógico no caso né eu escolhi uma figura com uma belha aqui uma né com as abelhas e uma colmeia para demonstrar que o projeto eh político-pedagógico ele deve ser institucional e isso envolve toda a comunidade

toda a participação da comunidade cada um com as suas atribuições anseios necessidades e ideias né que é o mais importante a oferta de educação bilíngue a adoção de medidas individualizadas e também coletivas né que maximizem o desenvolvimento acadêmico E também o social sempre o social vinculado a participação da comunidade é um ponto Pacífico a formação e a disponibilização dos professores né os especialistas do ae os intérpretes de libras guias intérpretes e profissionais de apoio escolar a oferta de libras e Braile que é muito importante no caso das pessoas que têm as deficiências sensoriais né o

acesso da pessoa em igualdade de condições também né em jogos e atividades recreativas esportivas e também no sistema escolar a articulação Inter né veja que eu sempre repito muito essa palavra intersetorial porque a educação nesta área da Educação Especial ela não se faz sozinha ela é necessário que haja todo um movimento vários documentos vários processos e procedimentos para que essa pessoa tenha os seus direitos e alcançados né então neste caso né do que é que nós estamos falando né que política pública então no caso as leis e políticas públicas não são a mesma a mesma

coisa e quando eu falo em política pública supõe participação né e para que nós possamos participar ativamente integralmente é necessário n eh O quê é necessário que nós conheçamos as leis as diretrizes e bases é que regem a nossa educação brasileira eu espero que vocês tenham gostado dessa aula e eu encontro vocês no nosso próximo encontro no nosso Próximo módulo até lá