AULA 09 - INSTRUMENTO E PADRONIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS

[Música] e bom vou deixar você cominho então uma boa aula eu volto continu Tá bom obrigada gente celulares são silenciosos gente lembrando Bom dia pessoal bom dia n meu nome é atualmente eu tô trabalhando na equipe de trabalho remoto de licitações eatos gostaria de parabenizar aqui a iniciativa do império de promover essa capacitação eu acho muito importante esse tipo de atividade porque muitas vezes muitas das dúvidas vezes são simples a gente resolve assim né como uma conversa então isso é muito importante eh hoje a gente então Eh vai vamos ver sobre o capítulo que trata

da minuta contratual lá no instrumento de padronização de procedimento né toos já são familiarizados com esse documento El ele busca sistematizar alguns procedimentos orientar na administração a como eh realizar esses procedimentos foi um avanço que a gente teve e ele é eh eh tem sido muito muito bom retorno que a gente tem desse desse documento Então hoje a gente vai ver sobre a minuta de contrato qualquer dúvida vocês podem me interromper aqui a ideia é a gente é ficar à vontade poder tirar dúvida poder angústias críticas sugestões então PR para apresentar alguma resposta eh a

minuta de contar primeira coisa a primeira coisa eh que a gente se a gente falando de contrato né A primeira coisa é saber o que que é um contrato n um contrato eh é um negócio jurídico entre as partes que regula direit e obrigações agora falar negócio jurídico mesma coisa que tá e o que é um negócio jurdico o negócio jurídico é uma regulação de uma relação entre as partes pela vontade das partes Então eu tenho que ter partes ou seja não posso ser uma pessoa tem que ter mais de uma pessoa tem que ter

a vontade delas elas precisam para querendo estabelecer uma relação entre elas e aí ao regular essa relação isso é um contrato então eu vou regular os direitos as obrigações dessa relação se estabelec que se está se estabelecendo entre as partes Por que que é importante se a gente tá falando da minuta do contrato Por que que é importante a gente saber o que é um contrato pelo seguinte uma coisa é a minuta do contrato outra coisa é o contrato uma coisa É como eu vou formalizar o contrato Esse contrato ele vai se manifestar como no

mundo concreto ele vai se manifestar principalmente por meio de um termo de contrato então o termo de contrato ele contém o contrato entende o termo de contrato ele não ele não é o contrato ele contém o contrato por quê Porque o contrato ele pode ser formalizado ele pode ser formalizado de várias maneiras a primeira como a gente diz e a mais usual é o termo de contrato Mas a gente pode substituir o termo de contrato lembra quem trabalha na área né de licitações você substitui o termo de contrato pelo quê por carta contrato nota de

empenho ordem de entrega de serviço Então essas esses outros instrumentos substitutivos eles manifestam o contrato também não só o termo de contrato esses outros instrumentos também manifestam o contrato e eu posso ter contrato verbal posso ter contrato verbal na administração pública na administração pública a regra é sempre o contrato por escrito mas há uma exceção de pequenas compras até 11 Na verdade a lei fala de 10.000 mas a eh os valores da Lei são atualizados né então já tá em 11 e alguma coisinha eh essas pequenas compras elas podem eles aceitam e contato verbal que

na prática sabe o que que é é quando você usa o cartão corporativo você não não faz nada não tem nota de empenho não tem não tem carta contrato não tem ordem de serviço você chega eh pede alguma coisa que você quer comprar e paga então esse isso aí não significa que se eu não assinei nada não teve o contrato teve o contrato e o contrato ele é foi nesse caso verbal eh o o o dispositivo que trata de do do dos meos de formalização do contrato é o artigo 95 da nova lei de licitações

então ali ele vai falar do instrumento de contrato né que é o principal é a regra geral Mas ele também vai falar que pode ser substituído pela carta contrato nota de empenho autorização de PCA e Ordem de execução de serviços Então esse é o dispositivo que regula e ele diz sobre a obrigatoriedade Também Veja ele ele diz que é obrigatório o instrumento de contrato mas ele pode ser dispensado quando Ou seja quando que eu posso substituir o termo de contrato esse mais formal que a gente tá acostumado a ver por um outro instrumento quando houver

uma dispensa de licitação em razão do valor quando eu dispensar a licitação porque o valor é baixo e no caso de com entrega imediata integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem em obrigações futuras inclusive quanto a assistência técnica Olha lá independentemente de seu valor então se eu tenho uma compra ainda que for um valor maior do que o valor da dispensa mas eu tô comprando e a entrega é imediata integral sem obrigação cultura eu posso dispensar a minuta e o termino de contrato por um daqueles instrumentos lá carta contrato autorização de compra ordem

de serviço exemplo Oi um exemplo um exemplo vamos supor eu tô comprando e eu vou comprar um equipamento de informática geralmente equipamento de informática é caro então sei lá o equipamento de inform acho é sei lá R 200.000 um servidor né princialmente de servidor tô contando um servidor R 200.000 mas eu vou comprar e já vai entregar e eu vou comprar tudo que eu licite vamos supor Comprei cinco licite cinco vou pedir o cinco e ele tem que entregar imediatamente assim que eu fiz a ordem eh eh de entrega nesse caso eu não preciso de

fazer um instrumento no termo de contato eu posso ter uma uma nota de empenho por exemplo desde que não haja obrigações futuras a gente vai ver isso daqui esclarecer um pouco eh aqui mais adiante pronto eh só para poder esclarecer é o seguinte a entrega imediata é aquela considerada quando ela é entregue até 30 dias Da Da Da Da solicitação então eu o exemplo que a gente tava dando né Comprei lá o equipamento informática eh e eu emiti a ordem se eu disse assim olha você tem 15 dias para me entregar isso é considerado entrega

imediato se eu disse 20 dias entrega imediato até 30 dias se o prazo for de até 30 dias é entrega imediata [Música] eh obrigações futuras uma coisa que a gente tem que prestar atenção em geral eh se quando a gente coloca na na na como exigência para o contratado que ele tem que dar garantia para o bem as garantias a garantia do bem normalmente a a a comum a garantia legal é de 30 dias parabén não duráveis e de 90 dias Parabéns durad esse é o que o Código de Defesa do Consumidor ele nos traz

Quando Eu exijo que o contratado dê uma garantia maior do que essa legal isso é considerado uma obrigação futura nesse caso eu não posso dispensar o termo de contrato por eu tô eu tô exigindo que ele tenha uma obrigação para além daqueles 30 dias para além eh eh da da entrega imediata Então nesse caso o tempo de contrato ele não pode ser dispensado tanto quando eu peço garantia além da legal quando eu peço assistência técnica então por exemplo eh eu tenho lá um bem ele vai ter que dar uma garantia superior né a legal e

eu digo assim olha e você vai ter que me dar assistência enquanto ele tiver dentro da garantia aí nesse caso geralmente a gente bota as regrinhas da assistência olha se der um problema eu vou em tantos dias eu vou pedir eu vou fazer a ordem de serviço você tem tantos dias para poder responder e depois consertar em tanto tempo dar uma resposta então isso é uma obrigação futura sempre quando a gente coloca obrigação futura no no como uma exigência pro contratado eu não posso dispensar a minuta de contrato aqui eu eu queria eh dar uma

chamar uma atenção pelo seguinte eh a gente tem pego alguns processos da administração quando ela faz ata de registro de aí ela ela ela srp né ela vai lá registrou Eh 100 itens sei lá vamos vamos dar um exemplo 100 garrafões de água lá de de 20 l ela registra lá 100 garrafões aa você não é obrigado a adquirir né você vai adquirir a administração vai adquirir conforme foros sua necessidade a sua demanda aí no no primeiro mês eu precisei lá de 20 garrafões já eu fui lá comprei os 20 garrafões e a empresa me

entregou os 20 garrafões depois eu no segundo mês eu precisei só de 15 fui adquirir 15 e a empresa me entregou os 15 isso não é compra parcelada por quê Porque a compra se dá quando você fez a ordem a compra não acontece qu enquanto ele tá registr regado enquanto ele tá registrado é uma expectativa a compra acontece quando a gente manda a ordem é aí nesse momento é a compra se eu mandei a ordem de 20 e ele me entregou 20 foi integral porque eu não pedi não foi 20 e ele não me entregou

os 20 então foi integral e se ele me entregou dentro de 30 dias porque eu pedi até 30 dias é integral e é imediata Porque a gente já pegou eh eh e procedimentos em que a administração confunde ah a compra vai ser parcelada Mas eles pensam que parcelada porque eles registrou 100 na ata e depois cada mês eles iam pedindo 20 10 aí eles pensam que isso é parcelado mas não isso não é parcelado porque enquanto tá registrado na ata não tem compra a compra se dá quando a gente emite a ordem e se eu

emitir a ordem de 30 e me veem os 30 não houve parcela houve entrega único você falou eh este caso cas ocorre não ocorre o cancelamento em razão do registro da á E se eu fizesse de forma diferente esse dem eu faria essa compra mais na frente vier uma outra compra também do produto aí eu acho que sim o parcelamento sa você sabe como que que seria seria assim você fez o contrato de 30 aí lá noato fala assim só que você não vai me entregar os 30 agora você vai 10 hoje aí daqui 20

dias você entrega mais 10 daqui daqui 40 dias você entrega mais 10 Isso é uma compra quando você já estabelece no contrato aí tanto é que na compra você tem que dizer o cronograma isso porque assim a Grand preocupação é é a demanda quando ela surge né Uhum se você não planejou para digamos uns 12 meses eh você não plan J 12 meses veio uma demanda Inicial pequena você fez a compra E aí é mais à frente veio outra demanda do mesmo produto do mesmo produto Mas você tá tirando da at é Não essa é

uma questão que eu tô falando fora da at muito bem no conceito da atente fora da at você fez um contrato É porque uma grande preocupação é quando a demand Começam a surgir do mesmo produto dentro do exercício você tem que fazer falar e no nosso caso aqui a gente tem um problema de impressão de livos entendeu e eh e nesse caso o seguinte nós fizemos um contrato específico para 10 tios só que depois surgir o outro mas aí você teve que licitar de aí CL nesse caso nós vamos ter que lipar de novo sim

sim sim sim sim então e a preocupação é essa eh fazer o o que o a gente tem conversado para fazer a a demanda eh você estimar uma quantidade de impressão para o exercício nesse caso não seria parcelamento mas dentro do mesmo exercício eu fazer duas visitações tá é é porque você tá falando parcelamento em termos de licitação é uma coisa e não é desse parcelamento que a gente tá falando eh aqui eh que ele fala lá compra imediata e integral esse integral é é é é quando você pede o objeto e ele vem do

tanto que você fez aquele pedido para essa finalidade ele não é considerado parcelado mas para essa para nesse seu caso há o parcelamento dentro do exercício mas não é compra e eh não é a compra eh se se dentro do exercício no contrato que você fez vamos supor você contratou lá impressão de livroos 100 livros e você pediu 100 livros no mesmo momento e eles imprimiram 100 livros A que para aquele contrato a compra foi integral é isso é essa que é a n agora o problema é é considerar uma parcelamento irregular aí nessa sim

sim exatamente eh pronto outra coisa que a gente tem que prestar atenção quando eh a gente dispensa o termo de contrato quando nós dispensamos o termo do contrato quando ele é substituído eh eh por a carta contrato eh nota de empenho nós temos que prestar atenção no seguinte nas minutas da que a a eh nas minutas padronizadas eh sobre a Lei 8666 a minuta do contrato ela era muito enxuta não sei se vocês lembram sempre nela só falava assim da garantia Ah será ex garantia conforme termo de referência das obrigações contratante contratado ah conforme tá

no termo de referência eh então ele sempre remetia ao termo de referência e lá no termo de referência tinha todas as regras quanto a garantia quanto as obrigações da vigência enfim agora na nessa as minutas novas da lei 14133 o contrato ele traz as regras ele traz muitas regras e muita coisa do que tá no contrato não tá no termo de referência o que que acontece se eu dispensa a minuta do contrato eu não voltei essas regras lá no termo de referência se eu não prestar atenção para colocar então toda vez que a gente dispensar

a minuta do contrato a gente tem que inserir no o termo de referência muitas regras que só tinha no contrato como você dispensou você vai ter que colocar lá no termo de referência então e eh por exemplo uma uma a gente vai ver aqui uma lista das cláusulas que só tem lá no contrato e não tem o termo de referência e às vezes a gente dispensa o termo de contrato e incol e não complementa o termo de aí vai dar problema Como por exemplo o reajuste de preços mas aí nessa complementação tem que fazer uma

justificativa de tá pegando as informações do contrato e inserindo referência você você pode falar assim olha clauser em razão da dispensa do contrato É simples bem simples nada de ficar escrevendo bem simples em razão dispensa cláusula item previsto em razão da dispensa do contr tem problema então por exemplo o reajuste de preço o reajuste de preço Ele só tá ele tá lá na minuta do contrato aí se você se você dispensa minuta do contrato e não preveu no termo de referência depois qual que reajuste eh normalmente a dispensa do contrato prever mas em razão de

objeto mais simples de entrega imediata sim então a reajuste nesse momento então é uma outra coisa eu ia falar ali mais pra frente mas já que o seu trouxe agora o reajuste gente de contrato ele sempre tem que ser previsto mesmo quando for uma coisa simples entre imedi mesmo quando a entrega for imediata mesmo quando a entrega for menor do que 12 meses por quê a partir de qual data que começa a contar o reajuste o prazo anual do reajuste agora a lei troue é lá da data do orçamento né que a gente V aí

vamos supor eu fiz uma licitação L comecei a fazer essa licitação fiz o orçamento lá em maio n aí eu fiz o orçamento lá em maio aí vai tem tanto trâmite o processo vai para um lado vai outro vamos consar para outubro novembro tem recurso né Tem recurso tem não sei o qu outubro novembro daí deu dezembro Cadê o orçamento me empenhou tem não mas eu licite tá lá né não consigo agora tá lá o negócio licitado já como não temou o negócio o negócio teve recurso lá não consegui concluir aí suponhamos que eu vou

conseguir comprar lá para Junho do ano que vem é entrega imediata entregar aí o cara vai lá fornecer o negócio já tem mais de um ano que foi feito a pesquisa de fres Mas e aí ele vai pedir reajuste Cadê a cláusula do reajuste Cadê o que a gente não não prev entende então toda isso aí é uma coisa é é muito comum a administração ela dispensar mesmo a cláusula de reajuste quando for simples eh imediato assim mas é uma cláusula que sempre tem que ter não não não podemos dispensar Inclusive tem recomendação do TCU

dizendo isso que mesmo para contratos de vigência inferior a 12 meses a cláusula de reajuste ela é obrigatória sim is é que a gente acabou de falar né ah Essas são as eh as cláusulas que tem na minuta do contrato e não tem no termo de referência Olha a vigência prorrogação reajuste obrigações do contratante do contratado garantia de execução infrações e sanções administrativas a extinção contratual casos íos e alterações Veja quanta coisa que tem na minuto do contrato e não tem no termo de referência e que muitas vezes a gente dispensa a minuto contratual e

não se adenta para acrescentar essas esses disposições no termo de referência então toda vez que eu ver o despeito eu tenho que atentar essas clauses para no termo de referência exatamente vai lá é obviamente que você vai colocar aquilo que vai lhe interessar porque por exemplo assim ó garantia de execução Nem sempre a administração é obrigada a exigir então se não não fori exigir naquele caso você não precisa copiar lá no termo de referência mas se você mas justifica garantia de execução dispensada por quê Porque tem que justificar sempre que a gente né dispensa a

garantia seja porque Ah o valor é pequeno Não tem R enfim a administração justifica Mas sempre tem que atentar passar uma por uma aí vê assim Ah isso daqui tem ter isso aqui tem ter isso aqui tem ter uma outra coisa também que eu gostaria de chamar atenção é a [Música] seguinte sempre que que às vezes a a administração ela vai colocar lá D vigência aí ele coloca assim na verdade quando tem registro de preço a o o problema essa confusão Acontece muito quando tem registro de preço e tem eh dispensa da minuta de contrato

aí tá lá da vigência Aí fala assim os contrato e a contratação será a vigência de 12 meses a partir da assinatura da ata de registro de PR Isso é uma confusão porque a ata de reg de preço não é contrato e ela não é contratação então portanto e a vigência não pode iniciar a partir da vigência da ata a ata de registro de preço ela tem vigência independente da contratação porque a ata de registro de preço Ela não é uma contratação eu não sou obrigado a adquirir o que tá lá não tem relação obrigacional

de adquirir o que tá na ata então a vigência nunca pode ser a partir da ata a ata ela tem uma vigência e o contrato tem outra vigência a contratação ela tem vigência a partir da sua formalização e como é que a gente viu que ele pode ser formalizado pelo termo de contrato pela nota de empenho pela carta contrato pela ordem de eh de entrega então a vigência eu não formalizo um contrato pela a ata de registro e a o contrato ele tem vigência independente da ata então se a ata tá lá 12 1 ano

de vigência no oitavo mês da sua vigência eu vou e faço um contrato de 12 meses e tem ele vai ele vai ele vai ele já teve a ata já tava gente 8 meses e eu vou ter um contrato que vai valer por 12 meses totalmente legal totalmente e regular entende então eu não posso confundir vigência de Ata com vigência do contrato então nunca coloca assim este contrato terá vigência a partir da assinatura da at não porque não tem Contrato quando eu assino ata Eu n sou obrigado a a a adquirir o que tá lá

naa eu posso registrar não adquirir nenhum item na né então a o o contrato ele tem vigência a partir da sua formalização seja assinatura do contrato emissão da nota de empenho ou em momento posterior Eu posso também estabelecer uma vigência posterior mas a vigência nunca pode ser antes nunca pode ser para trás antes de eu formar o contato porque isso já aconteceu Tranquilo isso daí já vi uma coisa é a ata uma coisa é o é o é o contrato não não confundi bom e e eu não sei como que eu tô de tempo então

vamos passar rapidinho ah ele repeti agora eu gostaria de ver tô tentando chegar aqui no conteúdo do contrato que é o que tá lá no no ipp ele vai elencar lá o conteúdo né que que o contrato tem que ter isso daí já tá bem eh eh as minutas padronizadas elas já trazem mas é importante a gente saber o que que tem lá dentro porque Como tá padronizado a gente às vezes na na no automático a gente vai preenchendo a gente às vezes não sabe nem o que que a gente tá fazendo e é importante

a gente saber o que estamos fazendo até para poder decidir o como que eu vou preencher e o e e e o que que eu vou escolher a ali nas alternativas de preenchimento quando tem então primeiro o objeto né Eu sempre tenho que dizer o objeto o que que eu tô contratando o que que é que eu tô contratando se a gente passa bem rápido aqui que esse é mais simples né Eh eh dizer né que o o o o contrato vincula ao edital é a proposta do licitante a legislação que é aplicável ali aquela

contratação a lei 14 ve os os casos íos né vai pode ser aplicado o CDC então isso também tá lá na minuta do do do contrato o regime de execução isso daqui é é algo que às vezes a administração esquece de colocar regime de de exepção é é por empreitada é por preço unitá eh por preço Global eh o preço obviamente né e as condições de pagamento e reajustamento então sempre tem que ter lembra que a gente falou a cláusula de reajuste ela sempre deve constar na minuta do contrato mesmo que ele seja eh tenha

vigência inferior a 12 meses eh os critérios lá e o prazo para pagamento eh prazo né de de execução de conclusão entrega nos casos que que exigi que é as etapas de execução obviamente a previsão orçamentária aqui fala Matriz de risco aqui eu queria só chamar uma atenção que Matriz de risco é uma coisa acho que vocês vão ver em outro momento no no naqui n curso dop mas de um modo geral Matriz de risco é uma coisa mapa de gerenciamento de risco é outra coisa são já já tiveram né então vocês já estão sabendo

identificar o que que é uma coisa o que é outra às vezes a administração fala ela diz pensa um pensando que é o outro eh Mat de risco sim e prazo para resposta agora a gente tem que colocar lá né na minuta do contrato quanto tempo a administração vai analisar um pedido de repactuação um pedido de eh equilíbrio econômico financeiro eh se a administração não falar nada explique-se o prazo de 30 dias se quando a o contratado pedir né repactuação ou pedir eh equilíbrio econômico financeiro as garantias da execução contratual também tem que est no

contrato e garantia do objeto é outra coisa também uma coisa é a garantia da execução contratual outra coisa a garantia do objeto a garantia da execução contratual garante que o contrato seja executado e a garantia do objeto é eu garantir objeto contratual então se eu comprei um bem e eu digo assim você tem que me dar garantia porque esse bem vai funcionar aqui você me dá quanto tempo de garantia dele se se ele não funcionar você vai substituir você vai reparar então eu tô garantindo o objeto e a garantia da execução contratual é eu adquiri

um bem aí ele fala assim aí eu boto lá Olha se você não me entregar um bem em tanto tempo aqui essa garantia vai e e me garantir que eu serei indenizado você não cumpriu com o contrato entende é é a garantia da execução contratual é para garantir o cumprimento do contrato e do objeto é que o objeto funciona passei pronto os direitos né e as responsabilidades as penalidades que deve ter também as previsões tem uma dúvida frequente porque eh as as minutas eh elas não vem por exemplo com com uma ideia digamos assim eh

a gente tem as penalidade cer eh lá na tem L as asas de penalidade tal mas ela vem com os rituais em branco e aí fica um pouco a crito da administração essa e a gente arbitra por exemplo às vezes é nosso jurídica questiona quando você arbitra algo muito fora da realidade aí o ter um parâmetro alguma coisa que PR gente não arbitrar fora da realidade é o o o o parâmetro na verdade é o parâmetro de razoabilidade né quanto que eu vou arbitrar você vai ver a infração é uma infração grave leve Qual é

o grau de problema que se aquilo acontecer vai causar pra administração qual qual seria o limite se não aí tem o tem o limite lá fala assim de cinco a até 05 até 30 a lei fala o limite não isso tem para uma determin dig para cláusulas é eh eh a gente diria mas ess para eh descumprimento de algumas ras de mas tem out você fala de multa é mas tem a multa e tem a Mora ou seja são do esse caso aí na mor tem lá o limite até 30 30 mas as outras cláusulas

mais emb baixo tem outras regrinhas lá que não cabe aí essa regra da Mor é não não cabe ela assim e específico né mas você tem que ter uma noção por exemplo assim Ah você falou assim Qual é o limite todo prejuízo às vezes ele pode ser mensurado que prejuízo que vai me causar Ah vai me causar isso aqui vai ser um problema uma dor de cabeça dependendo da situação Vai me causar um prejuizo de dano Talvez esse possa ser um parâmetro possa ser um limite né não necessariamente você vai colocar sempre isso daí eh

Quanto que vale o contrato tá o contrato vale tanto você não vai estabelecer uma algo superior ao valor contratual né Então tá vendo que tem assim algum umas alguns parâmetros que a gente pode utilizar e e leve muito em consideração o o grau de prejuízo que vai causar PR administração aquela conduta se acontecer né porque às vezes às vezes são coisas Ah atrasou aí o atraso Depende do que que tá atrasando né não tem atraso que vai ser um problema administração depende do objeto e tem atraso que não que às vezes não esse atraso aqui

tudo bem Dá vai dar uma de cabeça mas então eh eh tudo vai depender eh do grau de de prejuízo e a gente tem como baliza o em valor monetário Tanto que aquele ali prejudica se fosse converter né Qual o valor do contrato o valor do bem aí essas coisas vão vão sendo vão usando não existe uma forma eu sei que a gente quia né a gente queria ser uma tabelinha assim aconteceu isso botta não mas infelizmente não não existe mas aí a experiência vai nos dando cada vez mais condições de estabelecer esses esses percentuais

bom condições de importação no caso de de de de contratos né feito em moeda estrangeira eh as a obrigação que o contratado deve manter eh durante toda a execução do contrato eh eh todas as condições de habilitação foram exigidas na licitação posso escutar mais uma vez sim posso fazer o contrato em dólar ou em euro e isso Vi especificamente lá noato sim sim e aí na hora de pagar fazer a compressão sim sim sim aí tem uns casos aqui que a gente compra demais por for é vocês usam bastante tem pronto tem que ter essa

cláusula lá a obrigação né de cumprir exigências de reservas de cargos prevista em meis também despresa do contrato modelo de gestão do contrato como que é como o contrato né vai ser fiscalizado pelo homem e os casos de extinção os casos deção Esses são eh o conteúdo que tá naquela minuta do contrato Esse é o que tem que ter dentro de contrato obviamente nem todos contrato vão ter todos esses conteúdos porque vai ter end do objeto como por exemplo eh se o contrato Não tem moeda extrangeira Você não vai colocar a taxa do Campo né

se eu não exigir garantia eu não vou colocar cláusula de garantia Na verdade eu até devo colocar lá assim que foi dispensado né mas eu eu faço uma uma menção eh quais os modelos que a gente tem hoje a gente tem 10 modelos de de de minuta contratual eh que são que foram elaborados né pela pela Agu e todos né sabem localizar estão no site da ag tá aqui o que que é um importante como que a gente vai utilizar pessoal parece eh parece assim Óbvio né Mas a primeira coisa é reencher um minuto é

porque a gente recebe muito processo qu ela ela pega lá do site e bota lá no processo é exatamente assim não tá preenchido A então assim e preencher por por que que tem fazero porque nela tem alternativas você vai ter que fazer escolhas ali De acordo com o seu objeto e e principalmente Às vezes quem preenche a minuta do contr contrato não foi quem fez o termo de referência Então quem for preencher a Minuto do contato Tem que ler o termo de referência porque a minuta do contrato Ele deve estar compatível com o termo de

referência tem hora que o termo de referência fala uma coisa e o pessoal escolhe dentre aquelas alternativas coisas diferente do que Foi estabelecido no termo de referência então assim a gente tem que ter essa esse cuidado de de leer e as alterações sempre justificar as alterações quando é só alternativa tá lá assim dá vigência aí eu tenho lá vigência quando é contrato por escopo vigência contato Serv se você não precisa gastar tempo é quando é alteração mesmo ela tem o texto lá e preto em tese esse texto é para ser permanente na minuto aí a

administração vai lá e altera ela pode alterar sim pode mas ela vai ter que justificar bem porque em tese aquilo dali já eh já foi pensado foi bem pensado Mas pode acontecer a gente não consegue prever tudo pode acontecer de haver uma necessidade de fazer uma alteração naquele texto que seria permanente na minuta aí a administração Olha aqui eu tô alterando por causa disso disso não bota assim justificativa assim alterando para adequação ao objeto e eu não sei por que porque que era necessário agora os outros não agora eu tô preenchendo lá percentual e e

e prazo de vigência a dotação orçamentária S tô preenchendo coisas que a administração tem que preencher mesmo não exige não exige você ficar gastando tempo com com com justificativo eh mas eh quando altera o fato aí que é o texto que que seria permanente aí essa essa sim Exige uma justificativa mais robusta desculpa mas uma outra questão também que eu fiquei pensando já nessas novas eh Porque como os contratos varem 5 anos podem a tendência é podem varir eh a tendência natural é você botar o valor eh do 5 anos só que eh eu tive

um problema com asas de penalidades que foram Ah porque você calcul em cima do exatamente então do valor do contrato mas Lembrando que é do valor é do contrato ex ficou no valor anual é então isso trando uma uma confusãozinha essa mí essa eh já Peri muito de botar o valor do contrato anal mesmo sabendo que o contrato vai né vai corrigir usando pode você ten ou então se você colocar o valor do contrato anual você pode colocar os percentuais bem mais baixos porque daí compensa uma coisa com a outra né Como você sabe que

o o contrato é um valor alto porque você tá somando 5 anos os percentuais você vai como eu vou calcular em cima de um valor alto eu vou colocar percentual baixo é uma solução até porque esse problema de valor contratu não é só do 5 anos eu posso ter um contado de 12 meses que custa milhões e aí eu vou colocar percent às vees eu não às vezes não é muito injusto colocar percentual muito alto aqui então você pode corrigir no no no nos percentuais eh eh sim uma outra coisa que À vezes da administração

tem relado em preencher é a data do orçamento estimar porque essa data é importante porque ela vai começar anualidade bom pelo menos para nós lá que como tá novo a lei né então os contratos que estão sendo celebrados são são novos eu não tô prestando atenção Ainda não peguei assim depois que volto mas na hora de licitar vem branco eu não sei que Dato que administração vai colocar lá no no data do orçamento estimado que é onde a partir daquela data que vai começar a contar anualidade para o reajuste aí eu não sei se depois

que você leva aação tá colocando não sei que ela tá colocando senão depois vai dar um um problema mais PR frente então isso isso é isso é muito importante e escolher na hora de escolher lá tem as vigências as a as alternativas para vigência aí a hora de ler o termo de referência o contrato é por escopo o contrato é continuado a vigência tem alternativa e lá a forma de eh extinção contratual também tem hora que a administração às vezes ela até preenche tudo aí quando chega nas alternativas ela só Opa pro desemprego e não

escolhe a alternativa aí tem aí tem duas regras diferentes Então isso é uma coisa muito ou ou ou isso aí Tira o só tira o só tira o o E aí facilita muito a nossa análise quando a administração ela ela pega a minuta ela vai preenchendo e aquelas alternativas que ela não tá usando ela risca Isso facilita muito a gente consegue a a ver bem mais rápido assim a a minuto então assim é uma boa prática se puderem deixar o o queo vai usar Riscado Isso é uma uma boa prática que facilita bastante a nossa

a nossa análise bom de um modo geral da minuta do contrato até no no IP você vê que o capítulo ele é curto né então então de um modo geral é essa que eu queria ess era isso que eu queria chamar atenção para vocês sobre a minuta do contrato esses pontos aí que eu considerei mais relevantes agora se tem alguma dúvida algum questionamento algum sobre assim minuta de contrato alguma coisa algum problema que Vocês encontraram porque às vezes a gente diário a gente percebe muitas coisas que poderiam ser diferente que às vezes não reflete muito

a realidade da administração que a gente poderia alterar eh então se tiver algum questionamento alguma coisa famento e e a gente bamento com o propósito de v digamos anos é o máximo para para Bi 5 anos nar vamos comprar um servidor e e tem uma gar aí é aquela questão doção é aação C E aí a ideia é seguin eu faria um contrato de 12 meses e com aí fica um pouco isso eh eu faço um contrato 2 m só para fazer instalação comecei a instalar e solicita garantia fazer o próprio contrato 5 anos ou

seja eh a minha preocupação é essa a que você fazer um contrato Man ess contrato durante 5 anos não se E aí entend você é a ência do contrato em si 11 meses só para ele fornecer estar configurar E aí tem esse documento de garantia de segundo eh eu tenho uma orientação normativa da G sobre isso não ol de C vez assim Eu não tô lembrando se ele manda eh eh estender a vigência ou se não é necessário estender a vigência mas eu eu eu me comprometo em te mandar essa orientação é muito simples assim

porque agora agora me fugiu mas isso já tá normatizado você não precisa nem de quebrar a cabeça com ISO já tá já decidido tem que ser feito já decidido mas isso eu te passa assim é uma cois mas esse terma aí se comportar todos os elementos do contrato todos todos todos é porque a garantia estendida o objetivo é que a a a o fornecedor Garanta S sim sim durante o prazo que você o ciclo de vida do do an né mas Qual o benefício de você não ter um contrato a regra do contrato em si

não significa nada o que significa éo é porque você não quer ter o trabalho ficar prorrogando ess contrato cuidando desse contrato né exatamente morr o contrato acab S garan eu entendi Não isso daí tem uma orientação nor rapaz me fugiu mesmo assim da da da da cabeça mas ela já essa questão já foi enfrentada e já tá eu te passo eh eu tenho uma dúvida eh sobre os credenciamentos a gente tem um credenciamento aqui de tradução e divisão e é onde a gente seleciona pessoas que se cadastram e se credenciam para fazer algums serviços eh

a partir do momento que eles são eles são credenciados Existe algum contrato já da própria da própria administração ou tem que fazer a cada serviço Ou a gente pode dispensar também entra naqueles casos de dispensa de de contrato é o o não a a dispensa do contrato ela é naquelas naquelas hipóteses ali né Eh e como é serviço em geral serviço Envolve o quê obrigação né e futura então a assinatura do contrato com então a cada a cada pedido que eu faço tenho que fazer um contrato novo com aquela com aquele objeto que você solicitou

esse essa questão que ele falou aí eh o seguinte o a tradução ela eh se insere qu do eu até eh a gente faz a dispensa eh o serviço Ou seja eu fiz o credenciamento aí tem aquelas pessoas na lista C quando eu eh vou lançar no sistema pizar Aí eu entro como uma expensa aí o que que ocorre no percado o serviço é a tradução e ele tem uma uma assim uma um acete feito esse aete morreu só né então é é como é um contrato por escopo né exatamente ele tem que te entregar

um produto que exatamente entregou aquilo aí nós desçamos minut é l o empenho execut Car a demanda aceita ou não é aí mas ele tem prazo tem e tem um cronograma aí você vamos supor ele fez a tradução a administração recebe ela vai dar uma avaliada né ela pode recusar ou não Então essas coisas é tem que tá no contrato uma regra uma regra da quando eles Entraram na cenciamento entenderam todo esse a a regra é se tem obrigação futura Especialmente porque é como se fosse a a garantia de de serviço do a garantia do

bem quando eu peço uma garantia bem e uma assistência para além daquela legal né que justamente tem isso assim ah se o bem deu problema aqui eu vou te acionar você tem 24 horas para me responder e depois você tem tanto tempo essa regra não vale só tá no tem de referência ela tem que est ela tem vai ter que ter um contrato onde vai ter que estar disciplinadas essas ras Então isso é considerado obrigação futura que necessariamente Exige uma celebração de Tero contratual é sobre essa futura ela tem um limite de tempo não não

tem limite de tempo pode ser um mês por exemplo é sendo futuro é sendo futuro Por que que é futuro tudo que é mais do que os os 30 dias ali que é a entrega imediata integral até 30 dias con de 30 dias é agreção futura o conceito da entrega imediata é até 30 dias é é esse caso que a gente tá falando da tradução texto faz a tradução o duro O duro é que a entre imediata e integral quero ver ela é do ela é de compra ela não é para serviço vamos ver como

que o o artigo 95 fala chegar ó lá compras com entrega imediata integral dos bens adquiridos e dos você vê que ele não dispensa aqui em serviços temos que repensar algumas co então assim tem essa essa porque serviço geralmente é mais complicado tem mais coisinhas nós fizemos o o edital de gerenciamento foi ainda na le nenhum regulamento Em geral os credenciamentos eu vejo ele vem tem um edital e já vem a minuta do contr contrato aí a pessoa já chega já a gente tem também mas como são valores normalmente são valores a gente percebe Ah

é menor é é um valor de uma existência bom aí aí nesse caso Então vai entrar aqui dispensa de licitação em razão do valor bom aí nesse caso de fato pode ser que seja polí is se for porque se for inclusive assim tem até uma uma discussão se eu tenho uma eh uma obrigação futura mas eu Dispensei em razão do valor eu tenho que assinar minuta contratual bom a equipe lá onde eu trabalho eles entendem que não precisa se for dispensa de valor ainda que eu tenho obrigação futura eu posso dispensar o se contrato Ah

então tá mais tranquilo então tá mais tranquilo a gente falou falou e o principal não perguntou o valor não porque esse esse caso e você falando da obrigação futura e a temosa recebeu na verdade não é por isso sabe vai desentar porque você vai entrar aqui ó rão você vai entrar porque obrigação futura tem se só que você vai dispensar em razão dos Valos nesse caso nesse serviço nosso eu entendo que não sua cutura você recebeu aliu questionário é quanto tempo que é é porque o o no caro seguinte o cara faz a tradução entregou

a eh o demandante aceitou morreu Eu sei mas ele tem qual o prazo que ele tem dep depende é porque tem cada tem Tem situações que é C Dias TR dias do dias mas tem situações que são 40 assim é mas aí aí pode mas aí o que ele falou depende do valor e o valor nunca extrapola a a interpretação desse caso com base nesse parágrafo sego aí do artigo 95 de contrato verbal é que ele ele seria sem efeito sal no caso de serviço de pronto pagamento o pronto pagamento não estaria nessa situação não

esse daí eu acho que não por causa que o pronto pagamento o exemplo mais caracterizador disso é cartão corporativo ele é muito imediato Você vai chegar lá ass comprou pronto acabou ali não tem TR dias não existe nem prazo hum ele é muito imediato ele é muito imediato uma última pergunta eh por mais que possa ser dispensado o termo de contrato mesmo que seja sei lá um vou adquirir sbn sem isbn de r$ 5 vai dar r$ 500 sei lá mesmo mesmo assim eu posso fazer o termo de contrato somente para pode o termo de

contrato ele sempre pode ser feito em todo todas as situações a administração sempre pode fazer as hipóteses de dispensa você não é obrigado a dispensar você tem a faculdade de de de de dispensar mas não obrigado o termo de contrato el são pegar Como regra fal assim não vou fazer term de contrato e tudo sem problemas tudo bem bem acho que é isso fou [Música] all