TEMA 03 PARTE 1 Política Social e de Direitos Humanos

Prezados(as) discentes, essa legenda foi gerada automaticamente e em breve passará por revisão para ajustes ortográficos e gramaticais. Olá, esse é o seu módulo de políticas sociais e direitos humanos, e esta é a sua aula sobre a construção das políticas sociais e suas desigualdades sociais, parte um. Eu sou a Professora Gabriela Oliveira e estarei com você neste momento.

Os seus objetivos da aula são: compreender o processo dialético da economia capitalista e a construção das desigualdades; avaliar as necessidades das políticas sociais neste novo eixo social que, até então, não existia; e avaliar os indicadores sociais. Como eu posso afirmar que uma sociedade é realmente desigual? A partir de que parâmetro?

Qual é a avaliação econômica ou numérica para dizer que uma sociedade é desigual, que não atende às mesmas oportunidades? Como eu consigo afirmar isso de forma tão clara e objetiva? Mas primeiro, vamos ver esta figura.

Eu e você, na construção das desigualdades, veremos que as políticas sociais têm uma função de construção social. Qual é a estratificação social de cada processo político e econômico? Nisso, observamos a sociedade moderna contemporânea, a sociedade capitalista, onde constatamos a função mínima do Estado, que apenas tem o dever de legislar.

E aí, esses direitos sociais estão amplamente focados na sociedade ou estão amplamente focados nos interesses econômicos, que também podem ser os interesses sociais? Na busca de uma sociedade mais justa e mais igualitária, quando o Estado, com sua função mínima, não consegue se apropriar politicamente e socialmente das necessidades da sociedade, da população daquela comunidade em geral, acabamos causando uma desassistência. Quando o Estado não intervém de forma direta avaliando as condicionalidades de uma sociedade, entramos no nicho da desassistência.

Essa desassistência gera desigualdade social: quanto menos assistida uma população está, mais desigual ela será. Quanto mais oportunidades, quanto mais assistência essa população tiver, mais igualdade ela terá. Temos vários modelos internacionais e de construção política na atualidade, a partir do século XXI, em que as desigualdades sociais estão sendo reduzidas pela geração de oportunidades.

O conceito relacional é que as desigualdades implicam a existência de uma sociedade de referência da qual se está excluído ou não. Ou seja, quando eu me correlaciono com a sociedade, estou incluído ou excluído dela. Quando estou excluído, deixo de ter o direito de acessar qualquer linha de intervenção daquele Estado, daquele governo.

A desigualdade econômica pode ser muito evidenciada também quando observamos as crises econômicas cíclicas do capitalismo. Tivemos três grandes crises econômicas cíclicas que são amplamente estudadas. Também tivemos pequenas crises que não foram sentidas mundialmente.

A primeira grande crise do Capital foi a crise de 1929, onde os meios de produção alcançaram um percentual muito acima da capacidade de compra da sociedade. Tivemos uma quebra mundial, uma crise econômica que causou uma desigualdade econômica absurda em vários países, resultando em uma parte da sociedade marginalizada e excluída. Historicamente, após a Segunda Guerra Mundial, as relações econômicas foram alteradas, e outra grande crise do Capital ocorreu na década de 1980 com a crise do petróleo.

Nessa crise, também vimos uma mudança econômica. Quando o capital não conseguiu estabilizar a economia em vários países, modificou a sua forma de fazer política econômica. Discutiremos isso mais à frente, mas quero exemplificar que as crises do capital e as crises cíclicas da economia capitalista geram uma grande exclusão econômica.

Essa exclusão empurra a população para abaixo da linha de pobreza, na extrema pobreza, e criamos, assim, duas estratificações: a desigualdade quando relacionamos a população à margem e a desigualdade econômica em si. As crises do Capital, portanto, geram essas inconsistências de desigualdade social. Quais são os pontos e como podemos fomentar a consciência política da população para que compreendam que, além de ter uma escola, uma unidade de saúde ou um hospital e asfalto, precisam refletir sobre por que vivem com tão pouco ao lado de alguém que vive com muito?

Como se baseiam essas relações? Os pontos que devemos debater sobre as desigualdades incluem a diminuição das disparidades de oportunidades de vida da população. Como equilibramos essas disparidades?

A extensão da inclusão social, a agenda de inclusão social, que é algo bastante debatido a partir do século XXI. Como posso incluir e fazer a inclusão social nessa agenda? O crescimento econômico e a garantia de direitos universais, a partir das crises políticas e econômicas do capital.

Como, quando ele começa a se recuperar, geramos a consciência política dessa população? Em que proporção o equilíbrio econômico garante direitos à população de forma universal? As metas universais, como a erradicação da pobreza, que também é uma meta da Organização das Nações Unidas, e as políticas de combate à pobreza precisam ser foco.

Essas políticas não se limitam à promoção social e à assistência social, mas se estendem à garantia de alimentação saudável, emprego, renda, moradia e saneamento básico, além da avaliação das habilidades sociais relacionadas à violência, criminalidade e corrupção. Assim, são temas bastante dialéticos e volúveis ao longo do tempo. Como construímos esse processo de consciência política na população, que vem sendo desenvolvida desde a Revolução Industrial e da Revolução Francesa, mas que ainda precisa ser amadurecida?

Tornando-se muito importante na construção das políticas sociais: quando não há essa consciência do por que temos tão pouco enquanto o vizinho, que às vezes mora no mesmo bairro, tem tanto, eu não consigo me colocar como parte desse cenário e não mudo a minha realidade histórica. Não consigo nem fazer uma correlação com esse meio de produção e essa desigualdade econômica. Agora, vamos falar sobre o feudalismo e sua estratificação social.

Ele colocava o rei como demarcação absoluta, o clero logo abaixo do rei, que era as instituições da igreja. Então, rei e clero tinham total importância e riqueza. A nobreza e servos, na verdade, os servos, eram a ampla maioria da população, mas eram irmãos de obra nos feudos e não tinham, ou tinham, eu não tinha nenhuma posse.

Então, o feudalismo começa a marcar a estratificação social e deixa bem claro que os servos estão à margem da sociedade. Eles não têm direitos sociais, são assassinados com a nobreza, o clero e o rei que detinham todo poder. É bom ficar bem claro que se você estava na parte dos servos, se você era um servo no feudalismo, muito provavelmente você não ia ter acesso a quase nenhum direito.

No capitalismo, a gente vê uma estratificação social permanente, ou seja, isso vai ser avaliado pelo teu poder econômico, que, diferente do feudalismo, você nascia, crescia e morria servo ou nobre ou do clero, ou poderia ser da família real, dependendo dos casamentos e dos arranjos políticos. No capitalismo, essa estratificação social não está baseada no fator econômico e esse fator econômico pode ser altamente mutável. Eu posso nascer pobre e, a partir do meu mérito, alcançar uma ascensão econômica até chegar à classe média alta ou até ter uma grande fortuna.

Claro que isso também não é tão simples assim, né? Mais no capitalismo, a pirâmide social é estratificada em pobres, a classe média, os ricos e os muito ricos, né? Então, a gente vê uma pirâmide social entre os pobres, que são a maioria da população, mais uma vez.

Então, a gente vê a concentração de poder econômico em uma parcela muito pequena da sociedade. E aí, essa figura aprofunda muito esse pensamento crítico-dialético quando eu vejo uma família ou uma casa com direito a lazer, espaço amplamente divulgado, saneamento básico, iluminação, arborização, e, no mesmo terreno, só separado por uma divisão geográfica pequena, no outro lado, pessoas vivendo em moradias inacabadas e sem saneamento básico, com a rede elétrica altamente perigosa. Esse processo de aprofundamento das desigualdades está cada vez mais acentuado na economia capitalista e na globalização.

E quando eu crio o mito da América, tocar a CIA, ou seja, eu sou pobre porque eu não me esforcei para ser rico, mas não é tão simples assim. Outra figura também que a gente traz para reflexão, né? Um prédio de luxo onde cada andar, cada apartamento, tem a sua própria piscina, seu próprio lounge, e, no outro lado, a gente vê uma ocupação onde as pessoas não têm a mínima condição de lazer ou de estrutura de saneamento básico.

Isso é o aprofundamento das desigualdades sociais, seu aprofundamento histórico-dialético das desigualdades, focado no poder econômico. Nessa aula, a gente conseguiu fazer uma reflexão das demandas e direitos da sociedade. Quanto mais se aprofundam as desigualdades sociais, maiores são as necessidades de políticas sociais.

E quanto a indicadores, eu digo que a sociedade precisa de mais políticas sociais ou de menos políticas sociais. Isso que nós vamos discutir na próxima aula. Essas são as nossas referências e o ponto com você está.

. . E aí?