[AULA 01] LEI 13.022/14 - ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS - ATUALIZADO 2024

fala concurseiro fala concurseira Professor Fábio na área sou policial penal Federal sou o servidor público há 13 anos já fui soldado do corpo de bombeiros já fui guarda vidas Municipal e Hoje venho trazer a minha experiência em concursos públicos para ajudar você a conquistar o seu cargo público pessoal nós vamos conversar hoje sobre o estatuto Geral das guardas municipais nossa lei 13022 de 2014 essa é uma lei essencial para você que quer se tornar GCM essencial pessoal por dois motivos primeiro porque ela vai cair na sua prova tá ela tá em 99% dos editais da

guarda municipal e segundo para você conseguir entender a legislação Municipal tá você precisa entender o estatuto geral porque é ele quem estabelece normas gerais tá para a criação dos estatutos do município Beleza então se preparando estudando o estatuto geral você já vai estar se preparando para duas disciplinas da sua prova beleza e se você não estudar o estatuto geral pessoal nem vai fazer a prova tá nem vai fazer porque quem estudou vai passar na sua frente e vai tomar a sua vaga beleza mas não se preocupem tá eu preparei esse cursinho aqui para vocês cheio

de mapa metais cheio de minem monicos tá a lei 1322 é uma lei tranquila é uma lei muito gostosa de estudar e quem fizer esse curso aqui pessoal vai gabaritar essa matéria na prova de vocês Beleza então sem mais delongas vamos paraa nossa aula de número um começar o estudo do nosso estatuto Geral das guardas municipais vem comigo Então pessoal esse aqui é o nosso livro digital Tá certo ele vai tá aí no material de vocês para download a gente vai fazer o acompanhamento de todo o nosso curso com ele a gente vai fazer a

leitura compartilhada da Lei apontando aqui os principais destaques Tá certo e entendendo aqui os principais pontos cobrados nas provas Então vamos começar aqui a nossa lei 1322 de24 do capítulo 1 das disposições preliminares artigo primeiro essa lei institui normas gerais para as guardas municipais disciplinando o parágrafo oo do Artigo 144 da Constituição Federal pessoal olha só essa lei institui normas gerais tá certo o que que é isso sempre que o município for criar a sua guarda municipal ele vai ter que observar as normas as regras previstas aqui no nosso estatuto beleza então sempre quando o

município for criar a lei que regulamenta sua guarda ela deverá observar o estatuto ela nunca poderá criar uma guarda municipal com uma lei que vai contra o estatuto geral tá certo e também aqui a gente tem outra informação que fala que ela disciplina o o parágrafo oo do Artigo 144 da constituição federal esse artigo aqui pessoal é o artigo que fala dos órgãos de Segurança Pública tá o artigo 144 fala dos órgãos de segurança pública e o parágrafo oavo fala sobre as guardas municipais e ele tá aqui ó os municípios poderão poderão constituir guardas municipais

destinadas à proteção de seus bens serviços e instalações Conforme dispuser a lei Então pessoal o o parágrafo oavo do Artigo 144 fala que os municípios poderão se a questão falar aqui que os municípios deverão constituir guardas municipais estará errado tá bom eles poderão é uma faculdade do município e aqui também fala pesso que as guardas municipais São destinadas à proteção do Bis tá do nosso chocolate Bis esse minem aqui para vocês não errarem mais isso aqui tá as guardas municipais São destinadas à proteção dos B instalações e serviços do município beleza show de bola isso

aqui é a nossa Constituição Federal Artigo 144 parágrafo 8 e vamos seguir aqui pro nosso artigo sego incumbe à guardas municipais instituições de caráter civil instituições de caráter civil uniformizadas e Armadas conforme previsto em lei a função de proteção Municipal preventiva ressalvada as competências da União dos estados e do Distrito Federal então aqui a gente já começa com três informações que as guardas Municipal elas são de civil elas são uniformizadas e elas são alarmadas Então sempre que a questão falar que a guarda municipal é de caráter militar e As bancas gostam de fazer isso aqui

bom a questão estará errada errada as guardas municipais são instituições de caráter civil uniformizadas e Armadas então a lei aqui pode conferir o armamento à guarda municipal professor todas as guardas municipais são Armadas Porque aqui no meu Município o guarda municipal anda com aquela Taser na mão não tem arma Olha só o estatuto geral ele fala que as guardas municipais podem ter armamento mas aí vai depender de cada município na criação da sua guarda municipal colocar o armamento né para esta guarda municipal aí vai ser o interesse do município o interesse do prefeito da Secretaria

de Segurança do município eh permitir que que a sua guarda ande armada ou não Tá bom então aqui o nosso artigo sego fala que as guardas municipais são instituições de caráter civil uniformizadas e Armadas tá bom e também fala aqui ó que a função da guarda municipal é a proteção Municipal preventiva fiquem atentos a essa palavrinha aqui pessoal ó pre ventiva porque sempre que essa palavrinha aqui tiver associada a GCM provavelmente sua questão estará correta tá bom correta não são todos os casos mas a guarda municipal uma das características dela é a atuação preventiva Beleza

então agora a gente vai aqui pro nosso Artigo terceiro Tá bom eu já vou falar previamente que esse artigo aqui é o mais cobrado nos concursos da GCM Então vamos ter toda a atenção aqui a estudar o nosso Artigo terceiro pessoal sempre que aparecer esse cérebro Zinho aqui estudando tá bom com olhinho aqui muito louco significa que vocês precisam decorar esse artigo porque ele cai muito na prova Tá bom então sempre que apareceu o nosso coleguinha aqui já sabe escrever no papelzinho o artigo inciso por inciso e decorar esse artigo todinho completamente Tá bom vamos

ao nosso Artigo terceiro são princípios mínimos Opa já vamos parar aqui ó sempre que a gente lê numa questão essas palavrinhas aqui princípios mínimos a gente tem saber que a gente está se referindo ao nosso Cup TR Tá bom então falou em princípios mínimos na questão vocês já grif param e já escreve aqui ó Cup três Tá bom então são princípios mínimos de atuação das guardas municipais o nosso CP TR e o que que é o CP TR é o compromisso com a evolução social da comunidade o uso progressivo da força o Patrulhamento preventivo a

preservação da vida redução do sofrimento e diminuição das perdas e a proteção dos Direitos Humanos fundamentais do exercício da Cidadania e das liberdades públicas beleza pessoal então princípios mínimos estará se referindo ao nosso CP TR ah Professor Então eu preciso gravar só o min mônio com que CP três e o que não começar com AD do minono eu marco certo e errado na questão beleza isso pode funcionar em algumas questões a gente vai fazer aqui as questões a gente vai ver que funciona mas nem todas as questões funcionar então se você quiser gabaritar o estatuto

Geral da Guarda se vocês quiserem gabaritar essa matéria Tem que decorar aqui todos os incisos principalmente o inciso segundo porque as questões elas falam aqui ó que redução do sofrimento é um princípio mínimo e veja que redução não está no nosso c três Tá bom então também As bancas também falam aqui ó diminuição das perdas é um princípio mínimo Está correto e não está aqui no nosso cop três Tá bom então a importância aqui de vocês decorarem mesmo aqui todos os incisos o Mônico é só para ajudar então aqui grifado ó sempre que tiver princípios

mínimos nós estamos nos referindo ao nosso Cup três tá bom compromisso com a evolução social da comunidade uso progressivo da força Patrulhamento preventivo preservação da vida redução do sofrimento e diminuição das perdas proteção dos Direitos Humanos fundamentais do exercício da Cidadania e das liberdades públicas Então vamos agora aqui para as nossas questões pra gente ver como isso é cobrado nas provas de concurso banca cpcom 2023 prefeitura Don inis da Paraíba agente da guarda municipal o estatuto Geral das guardas municipais lei 13022 de24 estabelece princípios mínimos Opa a questão falou princípios mínimos a gente já para

já grifa e já coloca do lado aqui o nosso Cup TR tá bom para atuação das guardas municipais quando no exercício de suas atividades verifique os itens abaixos Com referência a Tais princípios Então vamos lá vamos ver quais desses aqui desses incisos fazem parte do nosso CP TR preservação da vida preservação Opa preservação tá aqui fiscalização e operação de trânsito fiscalização fiscalização não tá no nosso Cup três Então já vamos riscar aqui riscar aqui esse inciso dois atuação repressiva Opa atuação e repressiva não guarda municipal tem atuação preventiva tá pre ventiva tá e a atuação

não está no nosso Cup trê Então já vamos riscar aqui proteção Opa proteção tá aqui nosso CP três dos Direitos Humanos fundamentais do exercício da Cidadania e das liberdades públicas então o nosso inciso um e o nosso inciso qu Está correto nosso gabarito é a letra B de bravo questão número dois banca com supan ano de 2023 questão recente fresquinha Prefeitura de Olinda Pernambuco considerando-se O Expresso pelo estatuto Federal das guardas civis municipais lei 13022 2014 assinale alternativa que não que não figura um princípios um dos princípios mínimos Então sempre que a questão falar princípios

mínimos a gente já vai colocar do lado aqui o nosso Cup TR pra gente não errar de atuação das guardas municipais então a questão que é saber Qual das alternativas não figura um dos princípios mínimos Então vamos lá alternativa a Patrulhamento ostensivo Opa Patrulhamento está no noss cop 3 mas ostensivo ostensivo não tá é preventivo e aqui eu já vou colocar para vocês algumas palavrinhas que sempre vão tornar a questão errada quando ela se referir a guarda municipal como nós já vimos ali no nosso artigo sego militar sempre que falar que a guarda municipal é

militar USA eh insígnias militares uniforme militar ou patentes militares estará errado tá então militar torna a questão errada ostensivo a banca adora falar isso que a guarda municipal faz Patrulhamento ostensivo também isso aqui também torna a questão errada beleza outra palavrinha aqui que As bancas adoram é repressivo fala que a guarda municipal tem atuação repressiva que ela faz um Patrulhamento repressivo não também estará errado e também policiamento tá a guarda municipal não faz policiamento porque formalmente elas ainda não são polícias são guardas Então sempre que aparecer essas quatro palavrinhas aqui e As bancas adoram colocar

elas na questão para confundir vocês elas estarão erradas a questão estará errada então vocês já anotem porque essas palavrinhas aqui vão facilitar a vida de vocês apareceu igual apareceu aqui na nossa alternativa a a gente já garantiu A questão aqui porque a alternativa a é é errada tá vamos dar uma olhada nas outras alternativas compromisso com a evolução social então compromisso está aqui ó no nosso Cup TR redução do sofrimento Opa redução do sofrimento tá pessoal apesar de não estar no CP TR redução do sofrimento e diminuição das perdas são sim princípios mínimos Porque eles

estão lá na preservação né vamos olhar lá em cima olha só ação da vida redução do sofrimento e diminuição das perdas e aqui lembrando a vocês a importância de decorar esses cinco incisos tá então questão número dois a alternativa a é o nosso gabarito Então a nossa questão número TRS banca selecon ano de 2023 prefeitura Lucas do Rio Verde Mato Grosso de acordo com o ordenamento legal o Artigo terceiro op Artigo terceiro aqui é o artigo que fala doos nossos princípios mínimos da lei federal existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da

instituição de Segurança Pública Municipal concomitantemente existem princípios mínimos então a banca falou em princípios mínimos é o nosso up TR que Norte o desempenho das funções do guarda o que é o caso da atuação ostensiva opa olha aqui ó a palavrinha que a gente viu ali em cima ostensiva já torna a questão errada e a atuação também não está no nosso Cup trê do compromisso com a evolução social da comunidade compromisso tá aqui né pessoal compromisso tá aqui então vamos ver as outras pelo zelo do Zelo pelos bens zelo zelo não tá no nosso Cup

três nem de longe né não tem zelo aqui ação preventiva e permanente veja que apesar de ter a palavrinha aqui ó preventiva que é sim uma característica da guarda municipal ação preventiva e permanente não é um princípio mínimo pois não está aqui no nosso cop três o nosso gabarito é a letra B de bravo compromisso com a evolução social da comunidade Então vamos ver aqui os nossos gabaritos três bravo dois alfa e alternativa um b de bravo Então pessoal aqui a gente encerra a nossa aula de hoje nos vemos na próxima aula