COMISSÃO DE ECONOMIA, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO - 15/04/2026

Olá, você assiste a partir de agora a reunião da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Confira mais informações sobre a pauta da reunião no portal do Parlamento Gaúcho em agenda das comissões. Você pode acompanhar as notícias sobre as atividades do legislativo em nossos portais e redes sociais. Bom dia, senhores deputados e presentes, Assessores que se encontram aqui. Havendo o quórum regimental, declaro aberta a reunião ordinária da Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Nessa quarta-feira, temos a presença aqui do deputado Guilherme Pazim e Varley Lino. Então, presente aqui os dois mais

eu. Então, temos quórum para abertura da sessão. Declaro a aprovada a ata 1026 da reunião ordinária de 8 de abril de 26. Ressalvado aos parlamentares o direito de retificá-la por escrito. Expediente. Leitura do expediente. Comunico correspondências recebidas. recebida da Câmara de Vereadores de Bar do Ribeiro, moção de apoio à casa legislativa ao projeto natureza empreendimento industrial da empresa CMPC, previsto para a instalação no município. Conhecimento de matérias de alçada da comissão. O deputado Eduardo Lorreiro, PDT, passa a integrar a comissão na condição de membro titular na vaga deixado pelo deputado Thago Cadó, PDT. Também dois.

Comunico que a ocasião do feriado da próxima semana, a agenda da reunião ordinária de próxima quarta-feira, 22 de abril, será fechada com as matérias e proposições recebidas na Secretaria de Comissão até às 16 horas de hoje. Eu não sei se qu é >> tem. Vamos verificar o quórum de hoje. Temos três presentes aí. Então, não havendo quórum para deliberar, passamos os assuntos gerais. Temos a presença do nosso deputado R Lino e Pazim e eu que vos fala. Bom, coloco a palavra os parlamentares quiserem fazer uso. >> Senhor presidente, aproveitar a oportunidade aqui em assuntos gerais,

destacar em primeiro lugar este tema, o tema da CMPC, um tema importante. Ontem, inclusive o deputado Marcos Vinícius Fazia um pronunciamento na tribuna da Assembleia e circula um documento que também será, certamente, acredito, assinado por todas as bancadas, que alerta para a importância de termos a deliberação sobre esse empreendimento que hoje encontra entraves burocráticos. Eu disse, quero repetir aqui, não sou daqueles que quero passar forceps e eh a os empreendimentos, né, a liberação dos empreendimentos. Compreendo o papel dos órgãos ambientais, especialmente Compreendo, deputado Pazim, o papel do Ministério Público. Entretanto, entendo também que a empresa

tem argumentos muito potentes. Eh, do ponto de vista do tema dos povos originários, tem inclusive manifestação da FUNAI, né? Portanto, o alerta feito ontem sobre a sobre a manifestação do deputado Marcos Vinícius é o alerta que me somo para que a gente possa construir um ambiente sadi, respeitando a legislação ambiental, respeitando todos os Parâmetros para que possamos eh trabalhar para liberar este empreendimento que julgo muito importante. Digo isso porque conheço o empreendimento, muda o perfil da metade sul, muda um investimento significativo em Barra do Ribeiro, né? faz um acréscimo para que tenhamos uma noção. Já

esse estima, ele começou com 24 bilhões, hoje se estima 27 bilhões. Nós temos lá no Porto Rio Grande a transformação De um antigo terminal que estava eh eh desativado. Ele passa a ser um novo terminal paraa operação da carga da CNPC no transporte via Lagoa dos Patos. Portanto, um empreendimento que é importante para o Rio Grande do Sul e o documento que está se desenhando na Assembleia, acredito que vai circular e vai ser levado ao conhecimento do conjunto da sociedade gaúcha no sentido de que a gente possa ter a aprovação da CNPC. Senhor presidente, >>

passo a palavra ao nobre deputado Guilherme Pazin. >> Muito obrigado, senhor presidente desta comissão no exercício, deputado de seu Franciscon, muito bom lhe ver nessa posição. Um deputado experiente, exemplar, que trabalha próximo à comunidade, aos municípios. Muito bonito. Eu gostaria de de avançar No assunto trazido pelo deputado Aleilino, que é o impasse sobre que paira sobre a instalação da nova unidade da CMPC no estado do Rio Grande do Sul. E nós não estamos falando de um empreendimento qualquer, muito embora todo e qualquer empreendimento ele mereça por parte desta comissão a mesma atenção. Mas nós estamos

falando do maior investimento da história Do estado do Rio Grande do Sul. R bilhões de reais que farão da parte sul do nosso estado, uma parte que há muito busca seu protagonismo de desenvolvimento merecido. Esse empreendimento vai levar um um empuxo de prosperidade muito forte, seja na na fase da implantação da unidade, seja na fase de execução do trabalho desse novo empreendimento da CMPC. Mas a minha a minha fala, ela não fica apenas e ela não deve ficar apenas nos impactos que todos nós conhecemos. A minha fala, ela ela busca para essa comissão o real

papel das forças públicas no estado do Rio Grande do Sul. É inacreditável o que nós estamos vivendo. É um processo de extorção, de extorção que a empresa vem sofrendo, porque vai ter que pagar 40 milhões para não sei o quê, mas não sei quantos Milhões para não sei o quê, e mais tantos milhões para não sei o quê. Eu nunca vi coisa igual. O Rio Grande do Sul é uma máquina de afastar investimentos. Depois a gente vem aqui tentar lamber ferida, dizer que é o estado que menos cresce nos últimos 20 anos, é o estado

que repele as suas mentes, que manda embora os seus gênios, os seus estudados, os seus empreendedores do campo ou da cidade. Mas é por isso, Ninguém aqui discute processo de licenciamento, perdão, ninguém aqui discute legislação ambiental. Nós queremos cumprir a lei arisca. Nós temos objetivo e nós temos por base deixar legado pros nossos filhos, pros nossos netos, tal qual recebemos ou melhor do que recebemos dos nossos pais e avós. Agora eu quero discutir o processo. Eu quero discutir esse processo de licenciamento. Deputado Raley, me diz, ou melhor, tenta explicar para Qualquer pessoa muito mais inteligente

do que eu, alguém de fora, alguém que veio lá e pousou em Rio Grande, bom, ou melhor, atracou do navio, se é que não tá assoreado, né? Estamos lutando muito para isso. O que que é o processo de licenciamento ambiental? É difícil explicar, mas vamos tentar aqui nessa comissão para Vamos, vamos lá. Eu acho que a nossa parte é fazer isso, deputado Dirceu. Nós temos que mexer na ferida e Fazer o constrangimento, virar a ação. Vamos tentar falar o que que é esse tal de processo de licenciamento ambiental. Para quem veio de fora um extraterrestre.

Meu caro senhor, o senhor tem que pedir autorização para o governo, contratando escritórios caríssimos, fazendo projetos ambientais caríssimos. Tem que provar pro governo, pedir autorização para os governos para fazer o que a legislação já diz que tu tem que fazer. E a mesma Legislação diz que se tu não cumprires esta norma, tu vai ter que pagar uma pena disso, daquilo, inafiançável ou valor pecuniário. Daí alguém de fora, obviamente, com pouco discernimento, ele vai falar o seguinte: "Pera aí, pera aí, pera aí". Quer dizer que eu vou ter que pedir pro governo fazer um processo caríssimo,

demorar não sei quantos anos, pedir pro governo uma autorização para fazer aquilo que a lei já diz que eu Tenho que fazer. E nós vamos ter que dizer: "É, Rio Grande do Sul é assim". Isso não faz sentido se não for com o simples propósito de regar um grupo que se abastece há anos e anos de dinheiro público e privado para fazer aquilo que a lei, o legislador já disse que tem que fazer. Agora tem essa situação dos povos originários, dos indígenas e tal. Pô, >> tem descendentes de povos originários Que nem da região é

que já estão pleiteando recurso para investimento, para Isso não é um país sério, isso não é um estado sério. A não ser que o objetivo do estado do Rio Grande do Sul seja o não desenvolvimento, seja a não prosperidade da metade sul do estado, de Barra do Ribeiro, da Costa Doce. Se esse for objetivo do governo, bom, Quem sou eu? Ao menos eu vou gritar que sou contra e tal, mas é o objetivo que tá sendo criado. Mas o que a gente tá vendo é é a extorção, é a extorção materializada. Como é que tu

vai olhar, senhor presidente, deputado Raleilino, como é que tu vai olhar pra cara do chileno que tá vindo aqui botar 27 bilhões de reais? 27 bilhões de reais. Empregar quantas milhares de pessoas? >> 10.000 pessoas no empreendimento final. É isso? E na na operação agora da da implantação 10.000 total 10.000 pessoas. Talvez 30% dos municípios gaúchos não tenham 10.000 habitantes. Veja. Como é que eu vou falar pro pro chileno? Venha, venha investir aqui nesse estado bacana, lindo, que tem um por do sol maravilhoso, que tem isso, que tem aquilo, tem a cultura, tem o churrasco,

tem o chimarrão e que os governos mandam embora com Aqucência dos poderes. Então eu saúdo esse manifesto provocado pela mesa diretora, deputado Marcos, deputado Raley e tantos outros. soma isso tudo. Mas é importante a gente não mostrar que eh somos sensíveis ao caso da CMPC. Isso acontece em tudo. Isso acontece em tudo. Senhoras e senhores, o estado do Rio Grande do Sul precisa energia elétrica para se desenvolver. Precisa de energia elétrica para desenvolver. A gente tá aí, tem bilhões também de investimentos na data center aqui de Aldorado, que vai mudar a vida dessa cidade que

acometida por dores, né, da das cheias. Precisa de energia. Nós não temos energia. Uma PCH, uma pequena central hidreléta, deputado Paparicubac, algo médio para baixo impacto, não é tão Forte como uma hidrelétrica, é energia limpa, limpíssima. demora de 7 anos e meio a 10 anos o processo de licenciamento na FEPAN do estado do Rio Grande do Sul. Vamos parar de mentir. Claro, uma parte, deputado, >> já falou do tema da energia, deputado Guilherme Pazin, de forma brilhante. O senhor sabe por que a GWM não veio para a cidade do Rio Grande, que ficou em segundo

lugar, Porque nós não temos o gás na região, nós não temos o gás na região central, é deficitário. Nós tínhamos uma audiência pública aqui nessa comissão que questiona a operação da Sugas, que não serve aonde está, não serve de forma eficiente, mas nós não perdemos que nós não temos o gás e nós lutamos no poder judiciário há 10 anos para instalar uma terma elétrica na cidade do Rio Grand. Nós perdemos a GWM exatamente por não ter energia. É isso. De todas as matrizes que são pilares pro desenvolvimento ou pra garantia de desenvolvimento, a gente não

tem nada. A gente fica aqui falando do passado. Ah, o nosso histórico do gaúcho. Vamos parar de hipocrisia, vamos tomar vergonha na cara e vamos mudar. Se é importante, vamos tirar tudo que é entrave da frente. Vamos demitir gente, pô. Ah, mas ele é um não sei o quê. Demite isso. Se o interesse e o objetivo do estado é buscar a prosperidade do seu povo, deveria ser. Aqueles que militam contrariamente tem que ser expurgados dessa máquina. Ninguém tá falando em ir contra a legislação, ninguém tá falando. Nós estamos falando que temos que cumprir a lei,

cumprir rigorosamente a lei. Agora, o processo, ele não pode ser mais importante do que o objetivo final. O licenciamento nunca será mais importante Do que a preservação ambiental. Nunca. Vamos falar dos pilares. A energia não temos. A elétrica impossível. O gás não temos. Sulgás é um problema que a gente tem aqui, um problemaço. Eu venho cobrando os desinvestimentos dessa empresa, agora privada, há muito tempo nesta comissão. Problema com a empresa muito grave por uma falta de acerto nos indicadores. Isso a Gergs, que o presidente Marcelo Espio, que estará na CPI dos hospedágios hoje à tarde,

também é responsável por uma falta de acerto nos percentuais de reajuste do gás. dos últimos anos, a empresa por simplesmente anunciou, comunicou e ela é uma ela detém o monopólio do gás aqui no estado. Ela anunciou que ia suspender todos os investimentos programados. Que porcaria de estado é esse? História é essa? A empresa veio, ela tem Um monopólio. Eu vou suspender os investimentos que eu tinha programado. Mas que que chacrinha é essa? Quando tu tem um cronograma de investimento para algo tão importante como é a matriz energética, tu faz planos médio longo prazos. Condomínios industriais,

plantas industriais são pensadas, captação de recurso é buscado, investimento na estruturação de uma nova empresa, porque tu sabe que nesse prazo vai ter a o tal Do gás passando na frente do teu estabelecimento. Ele só suspendo. >> Acho que esses caras estão errado e melhora. Quem fiscaliza não sabe o que faz. O irresponsável tá no no regulador e no fiscalizador, que não atribui penas gigantescas, porque o meu estado, o nosso estado, ele não pode ficar na mão de especuladores. Vamos falar das rodovias, um caos quando o governo do estado quer fazer algo Interessante, que é

a concessão, faz mal feito, caro, que machuca o bolso de cidadão. Os aeroportos, uma vergonha. A gente tem o aeroporto de Porto Alegre, que realmente é um exemplo, mas detém 88% de todas as chegadas e partidas do estado. Todo o restante, todo o restante, que é quase nada, né? A gente tá falando de 12% dos chegadas e partidas, estão distribuídos pelo grande estado do Rio Grande do Sul. O segundo maior aeroporto em chegadas e partidas Do estado é o Hugo Canterjani, com 2.4% das chegadas e partidas. É, eu não sei como é que a gente

tá vivo até hoje. Eu não sei como o Rio Grande do Sul existe até hoje com o Porto. Eu sei que o de Virgio do deputado Raley, ele é um pouco ciumento com a questão do Porto de Rio Grande e a gente não desmerece. Pelo contrário, eu quero o Porto de Rio Grande bombando cada vez mais forte. Agora eu quero fazer com que a gente deixe de mandar para Santa Catarina, Paraná, São Paulo, a produção da metade norte do estado que a gente tem o porto do arroz do sal, a gente tá de joelhos. Governo

do estado mente que apoia, dá um decretinho lá, mas não faz movimento algum para fazer um investimento 100% privado acontecer. As ferrovias na década de 90 tinham mais de 3.000 km de ferrovias no estado. Hoje nós temos 900 km de ferrovias no estado e que funciona mal e porcamente. Cadê o estado cobrando? Ah, mas a Concessão é Federal. Quer dizer que se o governo federal paralisar eu vou morrer junto? Nem pensar. é o meu interesse, é o meu povo. E agora nós terminamos com as hidrovias, que é um assunto que nos aproxima, deputado Harley, como

tantos outros. Falta de desassoramento, falta de dragem, uma política milp que fala sobre impacto ambiental aqui. Impacto aqui, sendo que o produto ele não vem daqui, ele vem lá de cima da Cabeça do rio. Nós não temos política alguma de desassoreamento. Não temos. Ah, foi feito paliativo, inspirado no nosso trabalho. Ótimo. Muito bem. Nos rios pequenos. Eu tô falando dos grandes rios. Nós temos o segundo potencial hidroviário do país e nós não temos hidrovias funcionando senão essa palpérma hidrovia que traz aqui a Porto Alegre. E o porto tá fechado desde Quanto? Pois é, esse é

o estado. Vamos parar de se mentir. O cara que vier aqui do governo dizer: "Oi, eu trabalho pelo desenvolvimento do estado". É mentira. É mentira. É mentira. E o exemplo mais claro disso é a nova unidade em Barra do Ribeiro, da CMPC. Eu quero registrar aqui a presença do Paparico Bac, anteriormente também o Cláudio T para registro de presença. Ah, eu quero só complementar um pouco sobre essa questão ah do Rio Grande do Sul. Eu Trabalhei muitos anos em Brasília e trabalhei muito com outros estados também. Parece que o Rio Grande do Sul ele tem

uma, vamos dizer, é muito conservador em tudo e acaba fazendo com que as empresas daqui fogem daqui e vão para outro estado. Ah, não é só nessa questão aí de de Baro Ribeiro, como é a questão da das PCH, de usina hidrolétrica, que aqui preciso trabalhar 10 anos para chegar ao fim. Quanto no Paraná ali, 2 anos, a Gente tem terminado vários projetos de lá. na época que eu trabalhei em Brasília, então há uma disparidade aqui no Rio Grande do Sul e nós vamos perdendo competitividade porque se a pessoa tem, se eu tenho um recurso

para investir no Rio Grande do Sul e vou demorar 8 anos, eu vou embora, eu vou para outro lugar porque eu preciso fazer produção. Eh, então é, são críticas, eu acho que nós do parlamento aí vem também de nós a De fazer um mais breve essas questões aí, porque quem quer investir não espera, não tem como esperar tanto tempo para ter a liberação do estado. Então acho que que é um papel nosso aqui da assembleia de fazer também isso, de ver, eu acho que em primeiro ponto ali de Bar do do Ribeiro aí vem que

petar e vê para agilizar essa situação. São R bilhões de reais, é muito dinheiro para vir investir aqui. Ele pode ir para outro estado, com certeza você não tem a saída Aqui tão logo ele vai para outro lugar. Então nós não podemos fazer essa questão de ir lá em Brasília, quando eu fiquei os meus 10 anos lá, se falava muito que o Rio Grande do Sul é muito quer ser superior aos demais estados. Quem vem visitar o Rio Grande do Sul também fala isso. Fala que veio lá do da Bahia, veio aqui no no turismo.

Ele diz que o gaúcho é gritão. O gaúcho é muito, né? E e a gente leva essa mensagem a ruim pro estado. É ruim Porque quem vai falando do estado são as pessoas que vem visitar nós, aqueles que vêm empreender aqui. Então a nós temos que mudar essa mentalidade de ser de nós querer est em cima de tudo. O poder público quando não atrapalha já ajuda. >> É uma palavra bem simples. Eu tenho 30 40 anos de serviço público completando agora, deputado. e sempre tem que liber rápido nas decisões, porque a quem quer investir, quem

quer fazer Qualquer coisa, ele quer rapidez. E aí eu brincava muito quando eu era secretário geral do município, que nós não incomodando já tava bom, o poder público não incomodando iniciativa privada já tá ótimo. Claro que dentro das do ljamento, as questões ambientais, mas não vai levar 8 anos. Isso não tem como. Se é um investimento que vem para ajudar o estado, tem que dar prioridade número 01 e todo dia trabalhar em cima para que a coisa aconteça o mais breve Possível. Essa é a minha opinião que eu tenho. E hoje é um dia muito

feliz. Eu tô lutando com casas a desde 2004 e hoje recebi a notícia que vai ser diversos municípios que vão ser contemplados com habitações. Ah, eu levo essa pauta porque a minha infância não tinha onde morar. Era uma uma casinha muito pequena, muito humilde, que essas que faz popular já é grande perto daquelas. Então o esse ano a o tema da Da religião católica é fraternidade e moradia. Então a gente fica muito feliz quando recebe que hoje e amanhã vai ser liberado 496 casas do governo federal junto do Ministério da Cidade. E aqui eu quero

agradecer o governo federal por atender essas demandas que é 20, 25 cada município que vai construir e ter uma moradia digna para as pessoas, porque só sabe que quer moradia digna é quem não teve moradia quando era criança ou mais à frente sabe o valor de ter uma casa Própria, nem que seja pequena. Aí é que que a gente vê o quanto é útil uma casa. E eu me emociono cada vez que eu vou nos municípios, aonde eu vejo inaugurações de casa, onde as pessoas estão felizes para uma casa para morar, porque a gente se

emocionam porque a gente sentiu na pele isso e quando a gente sente a dor a gente nunca esquece. Então hoje é um dia feliz porque são mais 496 famílias que vão ter uma casa própria em breve aqui no estado do Rio Grande do Sul. Então, deixo a palavra à disposição aí para que você quer fazer uso >> deputado, só só retornar esse tema, aproveitar a oportunidade, deputado Pazim, é bem efusivo e traz muita coisa de verdade, né? As gente, fico, eu fico pensando, será que Santa Catarina tem uma outra legislação ambiental, tem um outro marco

regulatório, né? Tu vê tanta coisa que acontece com uma velocidade, um delta t muito maior do que o nosso Aqui. Eu quero retornar esse tema da eh lá da GWM, porque a imprensa, esse esse tema ele ficou muito muito eh resguardado, não foi muito explicado porque que a GWM acabou não indo para Rio Grande. E aqui quero dar um testemunho. Nós conseguimos tudo, tudo que os chineses queriam, área, água, isenção fiscal, todos os elementos, deputado do seu Franciscon, estavam prontos e naturalmente eles queriam uma área próxima ao porto. Nós conseguimos Três, quatro possibilidades, né? Recebemos

eles diversas vezes e preciso registrar. O governo do estado esteve junto. E aí onde é que pegou? Onde é que foi o problema? No acesso energético. E é uma grande contradição porque o projeto da Termaelétrica de Rio Grande, ele tá parado desde 2012, iniciou com uma empresa chamada Bologhesi. Essa empresa teve dificuldades nas licenças ambientais. Andou, andou, andou, vendeu o projeto pro grupo Cobra. E eu tive a Oportunidade de visitar o grupo Cobra, a sua sede no Rio de Janeiro. O grupo Cobra é um dos principais grupos econômicos que tem empreendimentos de energia na Europa.

Tem lá fazendas de daquelas plataformas para captação solar, tem termoelétrica, tem administra várias formas. Eu quero dizer aqui neste microfone, tem dinheiro, tem bala para fazer. Por que que não faz? Porque o governo não libera. Aí eu tive na ANEL, a ANEL mudou a sua posição porque ela Diz hoje que essa seria uma energia de reserva cara e aí tem uma contradição. A Europa tá pagando hoje o preço porque tá investindo em base. Não, e lá lá lá no >> lá no governo lá lá no governo central que não tem a mínima dimensão que é

o extremo sul do Grande do Sul, mas uma tem uma outra contradição técnica aí que é o fato que o seguinte, a Europa ano passado teve um um apagão porque tá com a base energética em energia solar e eólica. Aí quebra uma daquelas linhas, Dá um problema, tu não tem energia de reserva. Essa é a grande contradição técnica deles. Mas a maioria das contradições é essa. Nós ganhamos em todos os requisitos. Eu queria dar esse exemplo. No final os chineses deram a conta, não? Então vamos buscar uma alternativa. Vamos trazer o gás de caminhão. Dava

40 caminhões por dia para transportar 400 km até Rio Grandes. Os careram a conta. Vamos embora. Vamos sair daqui. Vamos pro Espírito Santo. Parece que foi que foi anunciado. Então esse é um tema fundamental. Eh, eh estar aqui no Parlamento Gaúcho está sendo remunerado mensalmente é pra gente a gente resolver problemas como esse, deputado Paparico. Nós temos que resolver problemas estruturais como esse. Eu sei que o senhor faz um grande trabalho para evitar que a gente coloque mais um problema logístico, que são os pedágios, mas nós temos que discutir grandes temas como esse, como o

tema da CNPC, que é a a a redenção econômica de uma região, né, que é o tema da termoelétrica, que nós estamos há há 15 anos lutando, 14 anos lutando para as coisas acontecer. tem dinheiro para fazer e a gente não consegue fazer as coisas andar. Eh, não há. Eu sou meu histórico de defesa dos trabalhadores e é o que me fez chegar aqui. Mas não há trabalhador sem trabalho. Esse é um, esse é um postulado básico, né? Se nós não tivermos capacidade de incentivar o Processo econômico, nós vamos caminhar com o Rio Grande do

Sul cada vez mais para o buraco. Olhar o crescimento nacional é sempre menor do que deveria ser comparado com o crescimento do estado do Rio Grande do Sul. O nosso crescimento é sempre menor. >> Quero registrar a presença aí do companheiro Aloísio Clasman na nossa. Por fim, eh, senhor presidente, eu acredito que essa comissão deva criar >> permanentemente, eu vou passar o Presidente Vitorino também, uma escala, uma escala, uma escala. O qual é o grau de incomodação e indignação da população local frente a esses entraves que a gente tá vivendo? é uma escala. Eu eu

realmente eu eu quero entender se eu eu tô um pouco com a fervura um pouco acima da média. A gente e a gente precisa ter, Porque o seguinte, vamos lá, a gente viveu em 2024 a maior cheia da história, né? Superou de da década de 40 e tal. Falamos do desassoreamento, nada aconteceu. Daí eu vem aí meia dúzia de picapa-apau, fala: "Não, porque tem um processo judicial, porque tem isso." A gente não não se indignna mais. A gente não se indign. É agora CMPC, pepino, eu não sei o qu. Ah, povos indígenas, originários e tal,

com todo respeito, tá tudo certo. Qual é O problema? Vamos resolver isso daí ou não vamos? Aí tu fala na GWM lá em Rio Grande, linha de transmissão de gás. A gente fala do turismo no nosso interior, não tem aeroporto. A gente fala do custo do custo dos nossos produtos na questão da atração de insumos e escamento de produção. Ninguém mais fala das ferrovias. Nós estamos que nem uns patetas aqui falando De ferrovia. falando e ninguém fala, ninguém fala. Ficaram seis meses falando se o governador ia renunciar para concorrer à presidência, se ia concorrer a

não sei o quê. Ninguém fala do que precisa. Pouco tô me importando comigo. Sai o pazinho, vem o outro, vem o Dirceu, vai o outro, sai o Paparigo, sai. Nós somos pessoas, as pessoas nunca serão maiores do que as instituições. E a gente tá falando da instituição do estado do Rio Grande do Sul. Eu quero que essa comissão tenha um termômetro, uma gradação da indignação da população gaúcha frente a tudo que a gente tá vivendo. E não pode o porto e não pode o novo aeroporto, porque agora lá em lá em Caxias, o que que

acharam? Ah, uns vasos dos povos caingangues de não sei o que e tal. E agora tem que ficar Mais não sei quanto tempo para fazer estudo arqueológico do negócio. Que que tá acontecendo com esse nosso estado? A não ser que seja uma piada que não me contaram ela e eu tô sendo trollado com tudo isso, mas é diariamente. A gente não consegue botar barragem, não consegue botar pequena central hidrelétrica, não consegue fazer reservação d'água. Os especialistas estão nos dizendo, senhores, que a gente Tem que reservar água no campo no seco. >> A gente tem que

reservar no seco, é o que eles estão falando. A gente tem que reservar água no seco. Não tem como dar certo. Não tem como dar certo. E a gente tá tudo tranquilo, né? Porque alguém tá pagando nosso salário. Ah, tá tudo certo. Ah, vem aí alguém, vem as novas tecnologias e inventar alguma coisa. Pessoal, a gente tem que se indignar. E muito e muito, porque o Que que tá acontecendo no Rio Grande do Sul é uma piada de mau gosto e eu não gosto de me sentir sendo passado para trás como vem acontecendo ao longo

dos anos. Não tô falando de agora, por favor, não entendo como uma crítica do atual governo, mas também eu tô falando um histórico do processo. A gente vem dourando pílula. A gente vem doando, tô aqui lutando com a Secretaria da Receita, senhor presidente, é assunto daqui. Venceu um Decreto que reduzia a tributação das chapas de MDF e MDP de 12% estava em 7% sobre o objetivo de estímulo, né? estímulo ao setor da indústria do moveleiro, que ao final reduz o valor pro consumidor, gera emprego no nosso estado, venceu o decreto, venceu como se o pessoal

lá da fazenda do estado não recebesse o bastante e muito acima do teto para ficar olhando só o prazo de vencimento do venceu. E agora tem que começar tudo do zero para convencer que tem que renovar, que tem que refazer o decreto. É inacreditável o que acontece no estado do Rio Grande do Sul. Inacreditável. Enquanto isso, eles vêm com o tal do Hiperloop. Vocês lembram do Hyperloop que fizeram todo um banzé, compraram página de jornal, fizeram o diabo. Transporte a vácuo, 18 minutos de Porto Alegre, Gramado, pô, a gente não consegue por Estrada. A gente

não consegue por estrada, meu caro presidente. Então assim, vamos tomar vergonha na cara. Esse estado tem que tomar vergonha na cara. Se é importante o desenvolvimento econômico, vamos tirar tudo que tem na frente. Vamos tirar. Não me digam que 8 anos de licenciamento ambiental, 7 anos de processo de licenciamento ambiental é crível, é normal para qualquer país. Nem os Subdesenvolvidos, nem os subdesenvol, aliás, tem muito país subdesenvolvido por aí que começa a colocar em trave em trave processo, barreira e começa a demorar, demorar, demorar. Eu vejo em filme isso. Eles começam a demorar para analisar

o teu projeto, porque daí ele faz, nos filmes aparece e daí o o empreendedor que, pô, p, tomou dinheiro no mercado, comprou negócio, tá com a equipe contratada e não sei o que, precisa fazer acontecer. Ele chega lá pro cara, fulano, McKinley, deve ser alguma coisa assim americano, é fora daqui. Não é que quanto sai para agilizar o processo? É assim que lá nos filmes acontece, sabe? Eles vão trancando, criando barreira. criando barreira. Um servidor, 8 anos para analisar um processo, 10 anos para analisar um processo. Ou nós estamos na República das Bananas, aquelas dos

filmes que a gente vê acontecer essas coisas, ou tá tudo errado? E tá tudo Errado, pelo amor de Deus, tá tudo errado. A gente precisa comida, não dá para lavorar. Lá em cima, nos campos de cima da serra, que tu trabalha muito, Dirceu. Os colos estavam sendo multados porque estavam plantando batata lá em São José dos Ausentes, lá em Bom Jesus, plantando batata. Foram multados porque não pode plantar nada, não. É uma área de não se vai pro inferno, Tu precisa comer. O nosso povo precisa Comer. O cara tá querendo trabalhar, sabe? É, é isso.

Ou a gente se indigna e começa a botar fogo na papelada que tem, começa a fazer realmente virar mesa, ou a gente, ou a gente tem que assinar que tá tudo certo. Tá tudo certo. Se disserem que tá tudo certo, ótimo. Eu juro por Deus que eu me retiro. Eu eu não adianta tu lutar contra a maré. Agora não me dig não comprem página de jornal para dizer que tá diferente, tá Melhor, porque não tá diferente e não tá melhor. Continua ruim. Continua ruim. Por fim, senhor presidente, eu lamento que a gente perdeu um bônus

fantástico, um bônus, um lastro temporal incrível que pelas reformas feitas por essa casa, propostas inclusive pelo governo, não nesse mandato, no outro, que fez sobrar uma gordura a duras penas pro nosso servidor, a duras penas pro nosso servidor, com esse escárneio chamado fator de irredutibilidade, que Eu juro que eu não consigo explicar para uma professora ou para um brigado. É um é um crime o que foi feito. Crime. A gente perdeu esse bônus. O próximo governador, governador que assumir em 2027, ele vai sofrer da mesma forma que o Sartori sofreu lá atrás, que atrasando salário,

tal. Não tô fazendo crítica política, tô dizendo, tô falando do tempo, >> do tempo. Gastamos 8 anos botando dinheiro público Em maquiagem, em pó. para dizer que tá tudo bonito. Gastamos dinheiro com ácido hialurônico botox aqui, ó. Mas na verdade quando passou o efeito do botox enrugou de novo. Voltamos a ficar daquele jeitinho. Maquiagem. Maquiagem. Bom, vamos seguir com a nossa reunião. Aí tem uma discussão a da cerca da reforma tributária atualmente que tá implantação no país. Aí eu queria Convidar para fazer parte da mesa o senhor Valdicir Mosqueta. Mosqueta pode você fazer presente aí

que vão passar. especialista em direito tributário, auditor fiscal, aposentado da Receita Federal do Estado do Rio do Sul, para ele nos dar uma linhas gerais aí da reforma tributária que está a pondo no Brasil. Aí só quero cumprimentar aqui que o o colega deputado falou de Santa Catarina. Eu fiz Um estudo de Santa Catarina no meu primeiro mandato, porque Santa Catarina se desenvolveu de uma rapidez enorme e eu vi lá a descentralização do poder do governo do estado lá que se dividiu em cinco microrregiões e os assuntos regionais eram todos resolvidos. Aí se você vai

olhar que o estado do Rio Grande do Sul ele é bem maior do que Santa Catarina e ela é centralizado tudo em Porto Alegre, já é uma burocracia grande para vir. Aí outra questão que Eles fizeram uma linha ah paraas pequeno microempresários, eles fizeram uma linha de de incentivo para eles se tornarem médios e grande empresários. E foi aí que deu o Santa Catarina explodiu no mercado do no Brasil de crescimento e bastante empresa se instalando lá pelos incentivos do pequeno e médio microempresário do do estado de Santa Catarina. Bons projetos não é feio copiar.

Às vezes eu acho que o Rio Grande do Sul tem que analisar melhor e Quem sabe até copiar o que tem de bom lá em outro estado e implantar aqui no estado Rio Grande do Sul, porque eu venho o o Guilherme Pazinha aí o deputado que falou que nós vamos voltar quando a metade do ano que vem até as receitas, pagar a dívida e vai enxugar o dinheiro de investimentos. Vai ter muito pouco recurso, mas tomara que não, né? Mas mas é provável sim. E aí o achatamento dos servidores que estão em ativa, inativa também

por não ter Aumento de salário, por não ter recurso, né, Paparico, >> eu gostaria, eh, presidente Franciscão, de saudar com muito carinho ao senhor que está na nesse momento na presidência da comissão, o colega Rale Lino e também o colega Guilherme Pazim, que observa aí que eh estão trazendo para dentro dos seus corações, grande parte da indignação que eu carrego aqui ao longo desse segundo mandato aqui no Parlamento Gaúcho e Fazer uma referência aqui ao Renato da Chagas Silva, se os colegas assim compreenderem, nós poderemos a comissão fazer um ofício convidando o presidente da FEPAN

para estar aqui na próxima quarta-feira. Nós temos, além dessa questão da CNPC, nós temos agora nos dá a notícia que o meu assessor parlamentar que cuida da Frente Parlamentar da Mineração, Juliano Lázarre, de que ontem foi trancado mais uma vez as licenças eh de operação da Águia Fertilizantes, uma empresa que está há 12 anos lutando eh para ter as suas licenças de trabalhar e agora começou a produzir fertilizantes no Rio Grande do Sul. Quero saudar aqui o deputado Clasma. eh começou a produzir o fósforo natural, que é extraído em Lavras e processado em Caça Pavava

do Sul, mas ontem foi barrado novamente o trabalho. Então, eh, colega deputado Pazim e deputado Clasm Rale Lino e presidente Dirceu, se vocês concordarem, Eh, nós poderíamos fazer um convite da Comissão de Economia para que o senhor Renato da Chaga Silva possa vir aqui já na próxima quarta-feira, eh, para ele nos ajudar a entender o que é que possa estar acontecendo, especialmente na questão da CNPC e também na questão da Águia Fertilizantes, que mais uma vez eu, como presidente da Frente Parlamentar da Mineração, recebo. com muita tristeza essa notícia que foi mais uma vez paralisada

as suas atividades Lá. Eh, também quero fazer um registro aqui da da da estada em nossa casa aqui. Um é o a TV Assembleia, ela tem é detentora do maior índice de audiência dessa comissão. O Dr. Mosqueta, que é da minha cidade de Erechim, é um especialista em direito tributário, auditor fiscal eh aposentado da Receita Estadual e é um dos grandes nomes da questão tributária do Rio Grande do Sul e do Brasil também. e ele veio a a meu convite eh para falar aqui sobre a Reforma tributária na prática. Então, um julgo importante que nós

todos possamos aqui permanecer por mais algum tempo para acompanhar eh aquilo é que o que é que será bom e aquilo que será ruim com a nova reforma tributária no estado. Convido também para integrar como mediador a nossa reunião o diretor da FCEF, sindicato eh da da do dos auditores fiscais, o Sr. de larvrúsculo, que ele é nosso eh representante do município de Frederico Vesfal, então Está convidado para integrar a mesa como mediador do debate. Também convidamos o senor Márcio Froza, ele que é diretor da rádio Sarandi, da rede de rádios, eh eh Briniana, que

compreende as cidades de Guaporé, Serafina Correia, também Campos Novos e Sarandi, para que esteja como mediador em nossa mesa. E também convidamos para ser mediador Dr. Marcos Durigão, que é um profissional da área jurídica bastante conceituado no Alto Uruguai, também para integrar a mesa Como mediador. Dr. Marcos Digão. Dito isso, eh, concedemos a palavra então ao nosso e nosso convidado para palestrar na manhã de hoje, eh, Dr. Mosqueta, Dr. Valdecir Mosqueta, muito obrigado por nos dar o presente da sua presença em nossa comissão. Bom dia. Primeiro cumprimentar o presidente, deputado Dirceu Franciscão, eh cumprimentar o

deputado Paparico Bac e o deputado aqui ao meu lado aqui, Adeli e todos os que estão aqui presentes. cumprimentar o o representante da FCEF do dos analistas tributários do estado do Rio Grande do Sul, aonde sexta-feira à tarde eu estarei no seminário de vocês também palestrando e acompanhado de um deputado federal de Minas Gerais, que não me ocorre o nome agora, do ex-governador Germano Rigoto e do Dr. Oda Circlan. Para mim é uma honra estar com essas pessoas, eh, vamos dizer assim, de de Grande conceito. E eu sou eu sou o mosqueta de Erexim, mas

a minha dedicação é ter estudado muito a reforma tributária, que é o meu jeito. E eu procurei selecionar aqui para vocês, nobres deputados e aos todos que acompanham, umas questões assim mais objetivas que vai chamar a atenção de vocês. Eu eu tenho a certeza aí por algumas dificuldades, como disse o deputado Paparico, eh quero agradecer por terme convidado e tal. Eu fico muito Feliz e lisongeado em ter esta oportunidade. Assim, devo dizer que que a reforma tributária, ao meu ver, ela tem colocações, questões muito boas e outras bem ruins que nós veremos aqui. E eu

procurei selecionar algo que se que diga mais direto até ao setor público, ao setor da economia e que os deputados, eu tenho a certeza que serão demandados nas incursões pelo estado do Rio Grande do Sul. E é importante que vocês tenham o Conhecimento daquele o mínimo, né? E aproveitando que o deputado Pazim, né, falou que 10.000 1000 empregos. Eu só quero dizer que tem 335 municípios no estado Rio Grande do Sul que tem menos de 10.000 habitantes. Dados utilizados pela Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul em 24 para retorno dos semestres de 25. Certo?

Então, este é um dado e uma coisa que eu aprendi que com vocês aqui é justamente da parte ambiental, aonde eu costumo dizer que Daqui paraa frente é a logística e a qualidade de mão de obra que irá dar competitividade a um estado ou uma cidade para atrair. E acrescento então esse lado ambiental aí que é caótico no Rio Grande do Sul. Então, a partir de agora, eu coloco esse terceiro nas minhas falas pelo Rio Grande do Sul, que eu não tinha tão bem este conhecimento. Dito isto, eu passo a conversar com vocês. Opa, é

aqui, é aqui. Eh, a reforma tributária brasileira e ela é composta do seguinte, tem a emenda constitucional de 2023, que foram as sementes. Depois surgiram duas leis complementares, a 200 e a 21425 e a 22726. Nós estamos falando, deputado, de mais de 700 artigos, certo? Então imagina aqui eh seria impossível trazer o todo para vocês. Eh, é uma transformação muito grande. Primeira coisa que eu Gostaria de dizer para que eu gosto de ser de ser didático, o que que ocorre? Nós temos um imposto eh sobre a renda. O imposto é renda. Nós temos um imposto

sobre o patrimônio. Quando falamos de IPVA, IPTU, ITBI, ITCD. E esta grande reforma trata do imposto sobre o consumo, que é para seguir legislações de outros países que têm isto. Em outros países, vamos dizer o caso município, estado e união, é um imposto só. Mas aqui nós tivemos ainda pela Grandiosidade do Brasil, pela extensão territorial e beleza, ele será dual. tem o imposto sobre o consumo federal, que vai ser a CBS, contribuição sobre bens e serviços, e teremos o imposto que nós mais vamos nos dedicar, que é o IBS sobre bens e serviços, que eh

que reunirá o ICMS e o ISS. A Constituição Federal, ela diz lá que a reforma tributária seguirá a simplicidade, a trans Ah, ele, o meu não, não pega na tela, tá certo? É uma tela diferente, Né? Aqui euou clicar, eu gosto de clicar. Então é o seguinte, justiça tributária, defesa do meio ambiente, adequado tratamento tributário e assim por diante. Dito isto, >> a ali ó, nós temos nós temos a aqui, ó, tenho o que aprender aqui a CBS. Não, eu tô só um pouquinho aqui que nós vamos aprender aqui com com tá, Dr. Paparico, deputado.

Ali, ó, a CBS. Então, nós estamos criando aqui no Brasil a aonde reúne IPI, PIS e Cofins, Certo? E cria a CBS. Isso aí é bem tranquilo, é só do governo federal e entra em vigor em primeiro de janeiro de 27. Então, vocês saibam que não se fala mais PIS e CofinS ano que vem. E o IBS, que será um tanto polêmico, que nós demos muito que estudar, que reúne o ICMS do estado e o ISS dos municípios. e foi criado o imposto seletivo. O imposto seletivo é aquele que trata sobre bebidas alcoólicas, produtos fumígeros,

eh bebidas açucaradas e assim por Diante. Aqui devo dizer que já há uma sutileza aonde eles, o governo federal retira recursos dos governos estaduais, porque nós já tínhamos um imposto seletivo, deputado Paparico, que é justamente uma alíquota maior sobre bebidas. sobre fumo. A partir de quando entrar em vigor o IBS, quem irá fiscalizar e arrecadar o o imposto seletivo é o governo federal e ele mandará para estados e municípios somente metade. Então, houve uma, certo, Usurpação de um dinheiro dos estados aí e o imposto sobre a produção, extração, comercialização de produtos prejudiciais à saúde, né,

certo? Eh, dito isto, eu faço algumas observações minhas aqui e devo dizer que a minha fala ela é essencialmente técnica, nada de viés político. Eu vou dizer como é e como passará a ser e como nunca foi e também será. O novo sistema segurará um modelo IVA unificando tributos. O IBS terá início em 26 com Transição até 32. os ent federados que hoje concedem incentivos fiscais não mais poderão fazê-lo a partir de 33. Então daí vocês já podem pensar o que que ocorre com o nosso estado, certo? Então assim, o governo federal disponibilizou, está na

na está nas leis, na reforma, um fundo para compensação. Se uma empresa do estado do Rio Grande do Sul recebe um benefício fiscal, vamos dizer o fundo PEN, ela eh Se ela teria que pagar 1 milhão mês e ela paga 800, aqueles 200.000 mês quem irá pagar será o governo federal, certo? a empresa não terá nenhuma redução até 32, mas a partir de primeiro de janeiro de 33, a a o benefício fiscal simplesmente desaparece. O que que eu vejo ali? uma dificuldade maior para a empresa que contava com aquilo, ela vai ter que se reestudar,

se reinventar e em tese, como regra, haverá uma arrecadação maior do estado, porque aquele benefício Não será mais concedido, certo? Bem interessante isso de dizer o que acontecerá, né? E temos o sistema split piment para entrar em vigor. E o que que seria isto? É quando split ping é um termo americanizado que eles colocam na nossa legislação e que diz o quê? Que quando alguém for comprar um bem ou adquirir um serviço, automaticamente os valores dos tributos não irão para o caixa da empresa, pequena, média ou grande. Ele Irá direto para o comitê gestor do

do IBS que irá para Brasília. Isso aí poderá eh não para os pequenos empresários, mas grandes redes terão dificuldades porque eles fic ficam hoje até 40 dias com o imposto, né, do estado e do município no seu caixa. Isso não mais terão. Certo. >> Dr. Mosqueta, por favor. Eu gostaria de registrar a chegada aqui do nosso mediador, o Dr. Márcio Frosa. Ele que é diretor do complexo de rádios, Atualmente da Rádio Sarandi, mas também compreende aqui a Rádio Guaporé, Serafina, Rádio Campos Novos, eh, rede de rádios, eh, Briniana, por favor, o lado esquerdo aqui. E

também convidamos para que esteja ao lado dele também o mediador, Dr. Marcos, eh, Durigão, que também é um advogado especialista nesta área, também para integrar aqui a nossa mesa. Muito obrigado. >> Certo, >> Dr. Valdecer. Certo? Assim, ó, continuando na didática, como é que nós temos a reforma tributária, nobres deputados, eu que acompanho, eh, é tratado assim, os contribuintes do regime regular de tributação, todos, todos que estarão nessa nova reforma tributária. E dentro da do regime regural, nós temos os regimes específicos de tributação, que são oito setores da economia, que eles têm capítulos próprios para

eles. É o caso De do sistema financeiro, é o caso de combustíveis, é o caso do setor imobiliário e assim por diante, certo? E nós temos também o regime diferenciado de tributação, que que aonde terão reduções de base de cálculos, terão isenções de base de cálculos, terão créditos presumidos e isto ocorrerá para todo o Brasil, não é só para o Rio Grande do Sul. Então, nesta linha, ó, produtores rurais, eu gostaria de chamar a atenção que vocês, nobres deputados, Se comunicam muito com esse setor da economia. Está dito assim, ó: "O produtor rural que faturar

acima de R$ 3.600.000 ano, ele passa a ser um contribuinte regular do IBS. ele tem que ter lá sua escrita fiscal contábil, ter créditos por entradas e débitos por saída. E o produtor rural que for eh menor, ele pode ficar na sua situação, mas ao mesmo tempo, se ele entender ser conveniente, ele faz uma opção para ser contribuinte. E aqui, deputados, eu eu vejo uma situação interessante, importante, que ela irá se desenvolver com o tempo que talvez ninguém tenha pensado. O que que ocorre? Vocês sabem que toda a exportação, além de não pagar o tributo,

se fica com o crédito do que se adquiriu de insumos e assim por diante. Então eu fico pensando até que ponto nós nos aperfeiçoarmos e os produtores rurais passarem a ser eles mesmos exportadores dos seus grãos. Isso pode ser uma Utopia, mas poderá ser um grande negócio. Além de não pagarem nada, eles poderão ficar com os créditos do que eles eventualmente tenham adquirido para realizar a sua produção, certo, de máquinas, de equipamentos, de insumos e aquele valor ser transferido, transformado em dinheiro. Eu particularmente estou vendo uma boa oportunidade para os produtores rurais, coisa que ninguém

falou até hoje por ali. Então é algo que nós devemos ficar Atentos, certo? E depois nós temos ali o contribuinte pessoa física que a de tá funcionando o meu aqui tá pessoa física que ao ferir de aluguéis mais de R$ 240.000 R$ 1.000 ano, obrigatoriamente ele passa a ser contribuinte do IBS e da CBS. Deixamos de lado o imposto de renda sobre aquele aquele ganho de aluguéis, mas quem passar de R$ 240.000 ano passará a ser contribuinte. Então é algo, o setor imobiliário será Um dos setores mais impactados da reforma tributária. E eu já falo

aqui adiantando por isto, porque uma construtora hoje ela constrói em Porto Alegre, ela se dirige a ao município de Porto Alegre. O que que eu tenho que pagar de ISS por esta obra? Mais ou menos assim, certo? a partir do IBS, ela vai ter créditos por entrada e débitos por saída. Irá pagar sobre a diferença o IBS. E o IBS não é só o ISS que é de 3 a 5, vai ser 22, 23, 24, que é o ICMS mais o ISS. As empresas de construção civil do setor imobiliário serão fortemente impactadas, certo? É o

que eu visualizo, não está escrito isto. Eu quero dizer para vocês este lado aí, né? E tínhamos mais outras colocações. Vamos adiante que o tempo é o transportador autônomo, ele passa a ter direito a adquirir um caminhão, vamos dizer assim, um veículo como que se fosse um taxista ou uma pessoa com necessidades especiais, com zero de Tributação. E ele, transportador autônomo, pessoa física, fazendo um, prestando um serviço para uma empresa, aquela empresa terá direito a um crédito presumido sem que o transportador pague alguma coisa. Certo? Então, >> sim, é um grande incentivo e uma alavancagem

para estes pequenos. É o que eu vejo, certo? Nesta linha. O os recicladores de materiais também gerarão crédito presumido. Aquelas cooperativas Que reúem, quem tem todas as cidades, eh, eu gostaria de uma água. >> Dr. Mosqueta, nós vamos fazer o seguinte, nós vamos a cada etapa que o senhor avança, vamos concedendo as palavras aqui ao Dr. Márcio, ao Dr. Marcos e ao seu colega aí para fazermos comentários. Então, eh, já se preparem que em 5 minutos estarei concedendo as palavras para que que a gente possa eh, fazer com que seja uma palestra eh >> interativa

e que as pessoas que estão nos acompanhando, dado aí o grande volume de telespectadores também possam compreender. E é obviamente depois na nas na no nos artigos do YouTube. >> Eu gostaria muito e é bem mais produtivo mesmo, né? Certo? Eh, nós temos a figura do nanoemprendedor, certo? É o que fatura metade do microempreendedor individual de 81.000, então 40.500, que a legislação só traz uma situação ali por enquanto. Eles Colocam como o entregador o motoboy e o próprio taxista. E diz já a legislação que se um motoboy faturar R$ 100.000 R$ 1000 no ano, considera-se

que ele faturou 25% daquilo, 25.000. Portanto, ele está classificado como nanoemprendedor. Isso serve para o taxista também. E ainda não tem quais seriam benefícios sociais e ou e outros, mas a legislação com o tempo dirá sobre isto também, certo? Eh, e todos esses ali, como eu me Referi antes, eles poderão optar para ser do regime regular. Aqui é a a lei 21425. Olha aqui, ó. É algo importante, ó. Ficam reduzidas a zero, nobres deputados, as alíquas do IBS e CBS no fornecimento e na importação de tratores, máquinas, implementos agrícolas destinada a produtor rural não contribuinte.

Então tudo isso daí, deputado Paparico, terá uma uma retirada da carga tributária para que, como regra E em tese, sejam adquirido aquelas máquinas e equipamentos, certo, com zero de tributação para os que faturam até R$ 3.600.000, >> somente para máquinas importadas ou pode ser máquinas do mercado interno? do mercado interno e importadas das duas situações. Então isso >> estímulo para produção. >> Sim, por isto que e não por mim, mas esta fala eu vejo como importante para os deputados para vocês terem essas Informações que nas incursões para o interior do estado vocês serão demandados e

vocês terão algo para dizer que é bom e o que nem tanto. Não tanto logo nós chegaremos, certo? Eh, e de veículos de transportes de carga destinado a transportadora autônomo. Eu já havia dito isto, tá legal? Reduzidas a zero, né? Bom, aqui, ó, os oito segmentos da economia que tem um tratamento específico, está lá, ó. Combustíveis, serviços financeiros, planos de assistência à saúde, bens imóveis, cooperativas, eh bares, restaurantes, eles têm um tratamento específico na legislação, não quer dizer que eles tenham benefícios tributários, certo? Então, cada setor precisa bem e melhor entender. Tem uma toda uma

legislação sobre o setor imobiliário, por exemplo. Os regimes diferenciados, nós temos, ó, 15 situações de reduções de base de Cálculo de 30 e 60%. A propósito, o ICMS, deputados, e os que não nos acompanham, ele foi tão maltratado nos últimos anos pelas legislações dos estados, nós temos 27 brasis, cada estado tem um, por mais que tenha que seguir uma regra, cada um tem a sua legislação. Nós no Rio Grande do Sul nós temos mais de 100 casos de isenções, mais de 100 casos de base de cálculo reduzida, mais de 100 casos de de créditos presumidos

e assim por diante. Agora será para todo o Brasil os casos de reduções de base de cálculo e de isenções e de créditos presumidos. Por quê? Porque houve a federalização da legislação. Bem ou mal, ela está posta e ela servirá para o Rio Grande do Sul, para Tocantins, para o Acre, para São Paulo e assim por diante. Então, para o meio empresarial, eu não tenho nenhuma dúvida, inclusive para os investidores estrangeiros, eles sabem que vir para o Brasil a partir de agora, quais são as Regras? Não estou falando da alta carga tributária que nós temos,

que uma das maiores do mundo. Eu tô falando que ao menos você sabe quais serão são as regras. Até então, se vinha uma empresa se estabelecia em São Paulo e ela quisesse também se estabelecer no Rio Grande do Sul, ela teria que vir no Rio Grande do Sul e estudar como era aqui e ter que estudar como era na Bahia. Agora não. Isso aí é algo de importantíssimo e bom, ao meu ver. A federalização da Legislação, ela é única para todo o território nacional. Isto é importante. >> Acabou a guerra fiscal. >> Acabou a guerra

fiscal e vai acabar. Não tem mais aquela diferença de alíquota. Veio com quatro porque foi importado pelo Espírito Santo. Tem que pagar mais 13 até 17. veio com 12, pagar mais cinco. Não, a líqu é o é a mesma para todo o território nacional. Certo. Se os colegas eh Dr. Paparico, se os colegas deputado querem fazer algumas Colocações, eu eu estou à disposição. >> Começamos aqui com o Dr. Márcio, eh, do complexo de emissoras da rede eh briniana. E também eu quero registrar a presença do meu assessor parlamentar, o Gustavo de Jesus, que está conosco,

e Aline Sheisa Pietro Bell. e em nome dele saudar todos os assessores parlamentares que estão conosco na manhã de hoje. >> Presidente, muito obrigado. Eh, doutor, eh, uma boa sua explanação aqui, eu acho Que eh traz um alento nesse momento, especialmente nós lá da região da produção e da região norte do estado. A gente tem um um linguajar que diz que quando o interior vai mal, a cidade literalmente para. Então são boas notícias que também começam a circular nesse momento aqui de dificuldade. Gostaria de lhe perguntar até para esclarecer um pouquinho melhor a a questão

do tema. A gente observa que a fome arrecadatória Eh dos governos, ela tem dia após dia tendo destaque. O que que seria necessário paraa aprovação dessa explanação que o senhor tá colocando aqui, que ela é muito importante e que certamente traria fôlego aos pequenos. E qual é a apelação para esse projeto ser aprovado? Não, quanto aos projetos, eles já estão aprovados. >> Já estão aprovados. >> A reforma tributária é fato. Nós temos a Emenda constitucional 13223 com 23 artigos, ela é extensa, que são as sementes da reforma tributária, os princípios constitucionais. Nós temos a Lei

Complementar Federal 21425, que são 642 artigos, mais de 20 anexos, que trata da parte material da reforma tributária. E nós temos ainda a Lei Complementar Federal 227/26 com mais 182 artigos que trata da parte mais administrativa. Ela é fato Concreto, ela ela ela está em vigor, certo? A parte federal entra efetivamente em primeiro de janeiro de 27, que não se fala mais de Cofins e de PIS, se fala de CBS. E nós do ICMS do estado e nós do ISS dos municípios, a partir de 29 até 32, nós teremos uma transição. Nós vamos ter 90%.

Se uma empresa tiver que pagar R$ 100.000 no mês lá em 29, ela vai pagar R$ 90.000 de ICMS e 10 de IBS. Nós vamos entrar em 2030. Daqueles 100.000, 1000, nós vamos Pagar 80D ICMS e 20D IBS. Em 31, nós vamos pagar 70.000 de ICMS e 30 de IBS. E em 32 nós pagaremos 60.000 de ICMS e 40.000 de IBS. E em 33 já tá escrito, fica revogada a Lei Complementar Federal 8796, que é a grande lei do ICMS, já revogada a partir de 1eiro de janeiro de 33, aonde nós só falaremos em IBS.

E eu sei que para mim é fácil, eu gostaria de dizer, mas já me questionaram, mas e como é que é esse IBS? E aquela empresa Que só prestava serviço, que ela pagava o ISS, vamos dizer, uma grande prestadora de serviço, ela vai pagar IBS, ela vai pagar não só 4% de que era ICMS, vamos o o o Senado Federal através de resolução irá dizer a líquita do IBS. Vamos que ele diga, ó, 18% é do IBS estadual e 4% do IBS municipal. Aquela gráfica pagava quatro, ela irá pagar 22. Ela vai ser impactada, aquela

prestadora de serviço. >> Desculpa lhe interromper, mas me ocorreu Uma dúvida que é importante. Há um conjunto de legislações de CMS no estado de compensação, de crédito, né, de incentivos. Este processo gradativo elimina automaticamente essas legislações ou elas ou elas vão prosseguir existindo até 2032? >> Até 2032 elas existem porque nós temos o ICMS em vigor até 31 de dezembro de 32. >> Então as legislações estaduais vão continuar as de aquelas fundos todos contin >> fundos tudo tudo continua, certo? Então, uma empresa prestadora de serviços, vocês observaram, só que ela tem uma diferença. Ela vai

ter créditos por entrada. Ela adquire insumos e tem um crédito. Depois ela presta o serviço, tem um débito. Sobre a diferença, ela irá pagar. Esta é a grande novidade que tem. Mas o setor de serviço será impactado, certo? E a mesma coisa, uma empresa, eu costumo usar lá da nossa grande Erexim, Se a Cumila ônibus lá, que eu quero muito bem lá, os empresários, o presidente da empresa lá, o seu Decléso, né, eh, vender um ônibus, ele tinha só o ICMS para pagar no momento que ele e o município não recebia nada. Agora, no momento

que ele for vender dentro da nova regra, tem o o IBS, onde tem, por exemplo, 18 de do antigo ICMS e quatro do ISS. O município irá ganhar uma fatia também. Vocês entenderam? Então você fala de um só. Isso às vezes A pessoa tem dificuldade de entender essa. Então o setor de serviços é que será mais impactados, né? Vamos adiante aqui. Ah, eu tenho que clicar aqui, tá? Então aqui, ó, o sistema tributário lá, ó, eh, o o o Superior Tribunal de Justiça é que decidirá conflito entre entes federativos. Se houver um problema entre Rio

Grande do Sul e Santa Catarina, não será o Tribunal de Justiça daqui ou de lá que irá decidir. Será o Superior Tribunal de Justiça. Está dito. E segue ali, ó. O sistema tributário nacional observará transparência, justiça tributária e e defesa do meio ambiente. E ainda as alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos. O que que é isto? Eu não posso criar uma legislação que ela penalize mais ou ganha menos. Ela se torna inconstitucional. O que eu estou falando aqui é o que está na Constituição, tá bom? Mas Ah, aqui ó, o os municípios aqui,

ó, também vocês saberem, ó, o poderão instituir contribuição na forma de leis para o custeio e expansão da melhoria do serviço de iluminação pública. >> Mas isso é possível hoje? O que que muda na na reforma? é que antes haveria havia uma polêmica se efetivamente era possível ou não. Agora foi constitucionalizada a situação, agora pode e deve fazer, certo? Esta é a diferença, ó. É Facultada a cobrança da contribuição a que se refere na fatura de consumo de energia elétrica, certo? Bom, ainda o IBS em operações contratadas pela administração pública, inclusive importações, serão destinadas aos

entes federativos contratantes. O que que seria isso, deputado? Se qual qual é o teu município? >> Rio Grande. >> Rio Grande. Se Rio Grande, lá o município, fizer uma licitação, certo? Ela não pode ser presencial e nem ser até aquela dispensa, até 15.000, 16. fizeram uma licitação. Todos os tributos que envolvem a compra daquele bem, daqueles bens ou dos serviços, todos os tributos serão destinados para Rio Grande. Nenhum outro ente ficará com qualquer tributo. É uma mudança que tem ali, certo? E cabe a União, através de lei complementar instituir impostos sobre bens da produção, comercializ

e prejudiciais à saúde. Aqui é algo bem Interessante, ó. O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinho. Aqui vamos falar do nosso estado. Nós temos a lei do ITCMD, ITCD nós chamamos, mas a nível nacional eles puseram OM. Então nós temos que ir aprendendo do ITCMD. Cada estado tem a sua lei. A alíquota máxima é 8% por resolução do Senado. O que que ocorre? Tem casos que eh lá atrás diz assim: "Lei complementar federal irá eh normatizar a cobrança do ITCMD em casos Em que o Decujos, o que veio a falecer é domiciliado

no exterior e que os bens estão aqui, certo? Mas até hoje, aliás, até janeiro não existia isso. Então estado nenhum poderia cobrar aquele tributo, deputado, certo? Porque não havia lei. Agora, na lei complementar 22726 tem um capítulo próprio do ITCMD, certo? Então os estados, outra situação, tem apenas dos estados no Brasil que t a progressividade, era facultativo, Agora é obrigatório, é obrigado a ter leis estaduais com a progressividade. Só pena de E também não pode ser uma progressividade abrupta. Por exemplo, um quinhão ou uma herança de até 200.000 é 2%. Acima já é oito. Não

tem que ter algo plausível. Está dito, né? Então são situações bem interessantes. Aí vamos ver. >> Táqueta. Oi, >> eu queria fazer uma uma interagir, uma colocação. Eh, eu sou analista tributário da Receite estadual, então sou diretor do AFOCEF Sindicato. Bem, a reforma tributária, no meu no entendimento nosso, é que ela demorou tanto para acontecer porque ela tinha muitos conflitos de interesses. Havia uma, de certa forma, uma bagunça tributária no Brasil. Cada estado quando faltava dinheiro estabelecia o seu o tamanho da sua alíquota, especialmente em alguns produtos. Não foi diferente Aqui no Rio Grande do

Sul, mas na reforma tributária, o governo federal pensava numa reforma tributária que fosse melhor para ele. Os estados pensavam numa reforma tributária que desse mais alento para eles. Da mesma forma que os municípios. As empresas e os empresários pensavam numa reforma tributária que fosse melhor paraa sua classe. Os servidores públicos também pensavam numa reforma tributária melhor para si. e a grande população também que Pelo pelo por pelo entendimento, porque é dito rotineiramente que se paga muito tributo no Brasil, que viesse uma reforma tributária com mais justiça fiscal e com menor arrecadação eh por parte do

governo na grande população, teríamos uma carga tributária menor. Bem, ainda nesta linha, aonde vai ser centrado a tributação? Na produção e nós temos um parque Fabril interessante no Rio Grande do Sul. Eu também longos anos trabalhei nas barreiras fiscais do Estado do Rio Grande do Sul. Então eu sei o que é produzido aqui. Ou no consumo aonde nós produzimos aqui, a tributação será centrada no consumo. Vou falar um dos setores, o setor de máquinas agrícolas, que nós temos uma produção muito grande, mas que o grande consumo é no centro-oeste eh do Brasil, né? Então, aonde

será centrado a tributação? Assim, é uma colocação interessante e logo adiante Virá isso daí. Na verdade, eles começaram agora dizendo, olha, vai ser só lá no consumo, vai ser lá no na no destino, mas isso aí será gradativo. Gostaria, deputado, até eh assim, ó, a arrecadação, o que que ocorre? Nós temos duas situações. Eh, nós vamos criar um bolo de arrecadação que haverá um ranking entre os 27 estados entre eles e os 5.570 municípios entre eles. Baseado na arrecadação, vou falar dos estados, o ICMS arrecadado de 19 a 26, certo? Vai ter um ranking. Como

é que está o Rio Grande do Sul? ele vai ter participação de 8, 9 ou 6% no bolo arrecadatório. Os municípios, entre eles também leva em conta o retorno do ICMS de 19 a 26 e o ISS. Aí aquele aquele bolo arrecadatório que se fala em 1 trilhão deais ano, ele vai ser gradativo reduzindo. Ele começa em 33 de 90, 88, 86, ele vai até 77. E o imposto sobre o consumo faz o caminho inverso. Ele começa em 33 com 10%, 34 12, 35 14 e vai lá. Lá em 52 se cruzam as linhas e

aonde daí é metade pelo consumo e metade não. Então não é que seja semana que vem ou em 33 que entra o imposto sobre o consumo. Mas vamos falar lá no final. O imposto ficará para o município e o estado de destino. Se o Rio Grande do Sul lá no final produzir as máquinas e vender pro Centro-Oeste do Brasil, o IBS irá para o município estado que adquiriu a máquina e não mais para o Rio Grande do Sul. E a Recíproca também será a verdadeira. Certo? Temos aqui, deixa eu ver o que que eu tenho,

>> doutor. >> Acho que eu consegui responder, né? Depois, >> eh, só uma dúvida aqui, doutor, eh, em relação à reforma tributária, eh, se comenta bastante se vai ter um setor que seja beneficiado ou prejudicado. Na sua visão, depende muito da operação. >> Bom, na média não haverá aumento da Carga tributária, está escrito na Constituição Federal e eu tenho que partir do princípio que se é eh eh está na Constituição, se é lei, eu não tenho como não acreditar. Está dito que o primeira avaliação será em 2030. A carga tributária com a reforma tributária não

poderá aumentar e nem mesmo diminuir. Isto vai ser avaliado em 2030 a primeira vez. E o governo federal que estiver sentado lá como presidente é obrigado a Encaminhar até 31 de março de 2031 a modificação para mais ou para menos. Então sobrecarga tributária é a mesma, mas muitos pagarão mais. Mas então como é que fica? São os benefícios sociais que foram concedidos. Nós vamos ver que medicamentos, praticamente todos eles não terão mais qualquer tributação, certo? nós temos alimentos, não terá mais qualquer tributação e assim por diante. Então, nós temos uma situação ali, mas eu diria

assim, o setor de Serviços é o que será mais impactado, certo? E o setor da indústria e comércio, eu penso que não, eles não terão um impacto negativo com a carga tributária. É o que eu vejo e penso. Mas enfim, cada setor da economia, cada empresário micro tem que fazer o seu estudo ali, né? Certo? Uma outra situação que ela é bem interessante, deixa eu ver aqui, ó. Fato gerador, alicta, sujeito passivo, contribuinte e deputado Paparico, imunidades, ela é uma Só pro Brasil todo. Então isso eu eu sou um entusiasta desta desta colocação ali. As

coisas ruim vem virão logo mais, certo? Nós somos um Brasil, eu vou sair daqui, eu não vou mais ser interceptado no Mato Grosso ou na Bahia porque tinha um probleminha de a diferença de pagar de tributos. Eu sei que a legislação é a mesma, certo? Esse é o grande ponto da é a uniformização da legislação. E isso se ajusta a outros países. É um imposto sobre o consumo, né? Ah, aqui tem algo interessante aqui que eu não quero passar. Pera aí. Olha aqui, ó. Eu falo, eu trouxe algumas coisas para pro para mais para pensando

nos deputados. O IPVA, hoje o IPVA tu só paga sobre veículos terrestres, certo? Se quiser cobrar de uma aeronave, de um, não, não pode, é inconstitucional, certo? A partir de agora, é o a poderá ter ala poderá ter a líqua diferenciada em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental sobre Veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, exceto aeronaves agrícolas não pagam nada. embarcações de pessoas jurídicas que tenham outorgas eh públicas também não pagam e tratores e máquinas agrícolas por óbvio. Então não pagam. E mais o IPVA do meu veículo fica para o

local aonde eu emplaquei. Já para aeronave ou a embarcação, o IPVA fica no local do domicílio do proprietário da aeronave. Então, se eu tiver uma aeronave sediada Aqui em Porto Alegre, eu sou o proprietário, mas eu resido com ânimo definitivo em Erechim, o IPVA da aeronave será para Erexim, certo? Bem ou mal, é assim que está posto, tá? Então eu o permanece igual muda? >> Não, não muda. Ele poderá, que nem hoje nós temos aqui é 3%. Poderá o governo do sul, o Rio governo do Sul legislar, nós vamos fazer para que tem um impacto

ambiental negativo. Eu posso fazer mais, outro menos, eu posso oscilar. Sobre o IPVA, bem rapidinho. O Paraná agora reduziu para 1,8 ou 1,9 o IPVA deles nesse ano de 2026. >> Depois será uma alíquota só em todo o Brasil, né? Não, não. O IPVA ele é de competência dos estados. Continuará assim, porque a re aqui algumas coisinhas que ver a reforma tributária fala do ICMS e do ISS. No momento que nós saírmos disso, né, o nobre amigo lá da da da rádio, o doutor, meu colega de Porto Alegre, assim, IPTU, cada Município terá sua legislação,

certo? Contribuição de melhoria não muda nada. ETBI não muda nada. Quando eu falo da reforma tributária, eu falo de ICMS e ISS, certo? O IPVA continuará com a legislação de cada estado, tá? Que mais que eu tenho aqui? Tá, olha ali, ó. O IBS terá legislação única uniforme. Estados municípios ficarão suas alíquotas. É o seguinte, ó. O resolução do Senado Federal dirá quais qual será a alíquota do IBS. Ele fará Também da CBS. Mas eu vou deixar de lado a CBS que é federal, é tranquilo. O IBS que reúne sempre relembrando ICMS, ISS, o Senado

Federal quar alíquota. Esta e o dizer deles vai até de modo geral é 35, certo? A partir dali, vamos dizer que eles disseram que é 22 o IBS, 18 para o estado e quatro para os municípios. Se um estado entender, deputado Paparico, que ele quer baixar para 17,5, ele poderá fazê-lo a partir de 36, mas tem que cumprir alguns critérios. Seu município lá, o seu é de Sarandi. Lá o o Senado Federal disse que o ISS é 4% e se Sarandi quiser a partir de 36 dizer que será três, ele poderá fazê-lo, certo? Então, mas

depois lá adiante, tá? Outra situação do ISS, assim, hoje é de dois a cinco. Tu vai lá no Sarandi, vai em Erexim, Porto Alegre, tal serviço é cinco, tal é quatro, tal é três, tal é dois. Não, daqui paraa frente ele será o único. É aquela ali que tá ponto e Pronto, tá? Ah, ó, compete o o comitê gestor do IBS, ó, editar o regulamento. Então, saíram as grandes leis. Então, nós perdemos a autonomia. Depois eu vou falar, tá, deputado? E todos que nos acompanham. Eh, nós praticamente não legislamos mais sobre praticamente não não legislamos

mais sobre o o ICMS, falar de Rio Grande do Sul, que representa 90% das receitas próprias, certo? Nós perdemos essa Autonomia e está lá num comitê gestor aonde tem 27 representantes dos municípios brasileiros e 27 da Eu acho muito perigoso e estou com receio. É muita coisa para o comitê gestora. Não tô dizendo que terá problemas de fraudes, eu tô dizendo que é muita concentração num local só. E aqueles 57 indicados são muito poucos. Está previsto que eles farão concurso público, mas serão setista para contratar advogado, tecnologista de Informações, economista e assim por diante. Vai

ser um um monstro lá esse comitê gestor. E aí, como é que vai ser gerido? tem n exceções e e dificuldades. Tem uma certa preocupação, deputado, com o tamanho e com o bom andamento daquilo. Falando do partindo sempre do princípio da boa fé, né? Não é questão diferente. Deixa eu ver aqui como é que eu faço para voltar. Ah, eu tenho que aplicar aqui, certo? Ah, eu tenho aqui na frente, ó. Bom, agora o que que eu vou Dizer aqui, ó? do IPVA continua 50% é para para o o estado e 50% para os municípios.

O que que tem aqui? Deixa eu mostrar para vocês. Ah, tenho que clicar aqui, né? Desculpe a minha, ó. Opa, agora vai. Olha ali, ó. Agora que vem o problema. Ah, assim, ó. Ah, hoje a distribuição, vocês sabem que tudo que é arrecadado de CMS no estado, 25% vai para os municípios, certo? Vamos pegar um número redondo. É mais o Rio Grande do Sul Arrecada no mês de abril R 4 bilhões deais. 1 bilhão deais vai para os municípios. Baseado num critério que a preponderância do critério é o valor adicionado ao valor econômico da indústria,

do comércio e do setor primário, certo? A lei, lei federal prevê isto, 65%, eh, 10% educação e outros 25% o Estado legisla aquilo que achar mais conveniente. Na emenda constitucional eles puseram Que 80%, olha lá, vai ser com base na população dos municípios, certo? eh 10% com indicadores do índice de melhoria da educação, 5% da melhoria da situação do meio ambiente e 5% fixo. Eu fiz um estudo aqui, certo? Vocês viram que tem 335 municípios. 335 municípios com menos de 10.000 habitantes. Eles perderão receita muito Grande, certo? é algo muito sério. E vocês, deputados estaduais,

que claro, não compete a vocês, compete ao Congresso Nacional, eu penso que isto é algo que deve ser revisto antes de entrar em vigor em 33. E eu já dei essas sugestões lá em Centenário. >> Por que perdem a arrecadação, Dr. Mosqueta? Esses esses municípios com 10 menos de 10.000 habitantes. >> Se por que que eles perdem? Porque hoje, se eu pegar aqui, ó, eu vou eu, eles Perdem, eh, deputado, porque eles estão calcados no movimento econômico. Você pega uma produção primária, eu tenho lá, por exemplo, um município de Cruzaltense, certo? Cruzaltense, tá? Ele ele

recebeu em eh em 25 6.550.000 1000 de retorno de CMS, 6 milhões dá ah 500, 600.000 por mês, ele vai perder 3.240.000 num ano. Sabe o que é isso? Se o orçamento dele lá é de 11, 12, ele vem Para Mas por quê? Porque não conta mais a produção primária, não conta mais o seu comércio, a sua indústria ou eventualmente uma empresa de porte lá no seu município. Conta a população. A população é pequena, não tem como. Não tem como. Eu tenho aqui dos 32. >> Qual é a saída, Mosquito? >> A saída é alterar

Constituição, não é nem na Lei Complementar Federal. Foi posto na Constituição Federal, na emenda 13223. Esse é um trabalho que eu penso que os parlamentares gaúchos devem, se puderem, ajudar com a bancada federal e mostrar isto. O estado não perde nada. Ele vai mandar o seu bilhão para todos. Alguns ganharão bastante e outros poucos. Já irei mostrar. Então, reduza em vez de 80% a população, 50% a população. E os outros 30 deixa para o governo e os legisladores do estado que nem do Rio Grande do Sul. Vamos legislar baseado nisto, naquilo, para haver uma Compensação.

O jeito que fizeram é extremamente prejudicial. É algo muito sério, muito grave, que nós teremos pela frente. E é a partir de 33, com o primeiro reflexo em 36. Mas o o o pequeno vai receber menos, mas alguém vai receber mais, né? Então os municípios maiores vão receber mais. >> Eu vou mostrar aqui logo adiante aqui quem vai receber bastante aí. Dos 32 municípios da Amalu lá, só dois é que receberão mais. Os outros 30 receberão Menos. Assim, ó, a Amal, deputado Paparico, ela em 2025, ela tinha 3,17% do bolo do 1 bilhão, esse que

eu disse que ia no mês, certo? Ela ela ano passado a região recebeu 426 milhões. Pela nova regra, ela recebe 300, ela recebe 126 milhões a menos, certo? Nós somos uma região com baixa densidade populacional. É muito sério isto é é complicado para os pequenos municípios. Sem contar que com o tempo o imposto vai para o consumo. E aí eles têm também Pouco consumo, são é pouca população. Eles estão sendo duplamente penalizados. daqui 30, daqui a 15 anos eu queria estar aí 20, deixando como está os municípios pequenos serão inviabilizados. Diz lá a legislação que

tem um fundo de tudo que é arrecadado 5%. Mas como bem colocou lá na fala em centenário, o ex-deputado federal, que eu tive o prazer de conhecê-lo lá, eh, Sr. Virson Covate, ele disse: "O fundo é Mais um meio aonde os municípios têm que ir paraa Brasília pedir mais uma amigalha para trazer de volta". Então, a certeza da perda já existe, certo? Como disse o o o prefeito Neninho lá que o presidente a mão, eu não quero só não perder, v dizer, ah, tu eu quero ainda ganhar. Não, mas vamos dizer que eu em 20

anos não perco, mas daí eu não, eu não cresço nunca. Então, a perda é certa pela legislação. O ganho eventual para chegar próximo Aonde estava é uma expectativa. >> Me diz uma coisa, mosquita. Esses pequenos municípios estariam ganhando a mais daquilo que deveriam ganhar até agora. >> Não são as regras. Hoje a legislação diz que isso quem faz são, a, eu falo o Rio Grande do Sul, mas é pro Brasil todo e todos os estados. A regras são o a fazenda faz o levantamento. Bom, qual foi a produção do comércio? Eu vou dar uma cidade,

né, de Sarandi. A produção Do comércio de Sarandi foi tanto, né, comprou 1 milhão, o comércio lá vendeu 1.H300. daqueles 300 é um é o número que se usa para o retorno. Não importa se ele pagou ou não. Da indústria também e do setor primário é cheio, certo? Isso isso é o principal, é o carro chefe. Isso tudo vai ser substituído pela população, certo? Não que tu não possa, não deva mais ter uma empresa no teu, no teu, no teu município, sempre é bom para gerar economia, postos de trabalho, mas Para efeitos de retorno de

ICMS para o município é é tragédia para os pequenos municípios. Eu ouso usar esta linguagem aqui, né? Certo, >> Mosqueta? Sim. >> Eh, cumprimentando o deputado Paparico, eh, mas que até então vai ser mais interessante pros municípios eh atrair população do que atrair investimentos e empresas. E nesse e nessa linha nós, continuando esta legislação, uma grande parte dos pequenos Municípios, não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil inteiro, voltarão a pedir para se anexar no município maior. >> Um palestrante lá em que não me ocorre o nome, tava eu, um de Brasília e

um outro aqui de Porto Alegre falou: "Eu até não ouso dizer, mas vou só repetir o que ele disse. É aqui de Porto Alegre. Eu imagino que no Rio Grande do Sul, não me lembro se ele falou, 35 ou 45 municípios terão que pedir para voltar ao município ou mãe. Falou isso lá em claro, eu não Vou usar dizer isto, né? Afinal de contas, pô. Então, o seguinte, o município, bem ou mal, e é como um filho, foi gerido, ele foi criado. Agora nós não podemos maltratá-lo, certo? É o que eu penso, algo deve ser

feito. E o fazer, deputado, é alterar. Inclusive o prefeito lá quer fazer um movimento, presidente mal, da Munor, até pediu se eu posso ajudar, redigir, posso fazer para encaminhar pra bancada federal, obviamente estadual governo, para fazer Algo em favor dos pequenos municípios. A situação é crítica, né? Certo? Olha ali, ó. Está ali, está ali a, como é que eu faço, ó? Olha ali, ó. Os que mais ganham, ó, alvorada, ó, 240%. Na nova regra, se ela ganha um x, ela vai ganhar 2,4x por ano de retorno do ICMS, aonde tem bastante, ó, Porto Alegre, ó,

vai ganhar 105%, lá tá no número 11, ó, Santa Maria, 105 em Betra, Mandaí, onde tem pessoas. Agora nós vamos ver quem perde. Olha lá, ó. Aratiba. Quem que é? Por que que a Aratiba lidera? Deputado é lá da nossa região, né? Eh, iba tem a usina hidrelétrica Itá, que se diz que IT no outro lado, mas as usinas estão ali. Então, a empresa ela tipo fatura 1 bilhão no ano e ela tem 10 milhões de despesa. Então, ela apresenta um valor adicionado de 990 milhões. Isso conta. Ela ano passado Aratiba ganhou 59 milhões de

CMS de retorno. É um município de 6.000 habitantes. Ela vai Perder 50 milhões lá em 36. Em vez de levando o 2025 para 36, em vez dela receber 59, ela recebe, certo? Eh, quando eu mexo aqui, daí sai, né? Deixa eu ver como é que é. Eh, aqui não, mas eu quero voltar lá. Olha aqui, ó. do do dos que mais ganham e perdem. Ó, Porto Alegre tem 1.320.000 habitantes. Canoas tem 340.000 habitantes. Hoje Canoas recebe 6,4%, é o número um do bolo do 1 bilhão que eu falei, né? Certo? E Porto Alegre ao Segundo

recebe 5,9. Olha ali, ó. Porto Alegre num ano, vamos dizer que nós em 25 estivéssemos em 36 com a nova regra, Porto Alegre ganha 76 milhões a mais, certo? Santa Maria ganha 156, Pelotas 213. Canoas perde 415 milhões, Guaíba perde 138. Vocês entenderam? Guaíba tem muita produção, indústria, né? Certo? Mas não que contar pela população. Vocês entenderam a grande dificuldade? Tá aqui nós vamos passar. Ah, aham. Aham. Aham. Aham. Vou passar adiante aqui. A lei complementar, ó. Cria aqui o IBS, ó. Ah, a uma outra novidade, eh, vocês podem achar que é algo simples. Hoje,

se uma empresa vendeu uma mercadoria, certo, e ela emite a nota hoje em abril, ela vai pagar lá em maio, certo? É a regra, paga 10, 12, 20 de maio. Agora, se eu for numa fábrica de móveis e Disser: "Olha, eu quero encomendar uns móveis, tu me entrega daqui a 120 dias. É normal isso. E eu já te dou um valor hoje de 100.000. 1. A empresa recebeu-se 100.000 hoje, em abril, ela em maio já tem que pagar o IBS pelo Então é na entrega ou no recebimento aquilo que ocorrer primeiro. Então é uma grande

novidade na legislação, certo? Eu trouxe questões pontuais aí para porque é muita coisa, né? Certo? Aqui o que mais que tem aqui, ó? E a único caso que não é com água tratada, saneamento, gás encanado, essas questões mais sociais, energia elétrica, então o imposto vai ser no mês seguinte, a data do vencimento. Eu utilizei a minha energia elétrica, o meu telefone em abril. Quer dizer, eu utilizei ele em abril, eu vou pagar em maio a a minha fatura e o imposto a empresa de energia elétrica, comunicação vai pagar lá em junho, certo? Então esta são

as diferenças, né? Tá legal? Vamos ver aqui que tem mais, tá? De modo geral, agora tudo passa. Hoje a lei do ISS diz assim, tem uma lei complementar federal 116/03 que ele já diz, ela fica revogada a partir de 1eo de janeiro de 33, a exemplo da lei federal do ICMS, ela já desaparece em 33. E diz: "O ISS é devido no local do estabelecimento, exceto traz 23 exceções, certo? Então é uma loucura a dificuldade. Agora é o seguinte, o serviço é devido no local da prestação De serviço, certo, doutor? Essa é a é a

diferença que vem aí, certo? E tem mais o que que eu teria aqui, tá? Olha aqui, ó. serviços de transportes de passageiro. Se eu pegar um ônibus aqui em Porto Alegre e for pro meu Erexim, o o IBS da da minha passagem vai ser para Porto Alegre. Já o transporte de carga, se pegar uma carga de Porto Alegre para Erexim, o IBS será para Erechim e não aqui na origem, certo? E quando é exploração de rodovia, é óbvio, quantos Quilômetros e cochil tem naquele trajeto? Tem 10, o outro tem 20. Cada um terá uma fatia

daquele, no caso, dos serviços do pedágio e um transporte internacional. Já aproveitando, nós vamos amanhã daqui para Buenos Aires, certo? Ia e volta com um ônibus ou vamos para qualquer outro local no exterior que seja possível andar por rodovia. Certo? Eh, o IBS será cobrado no sobre 50% do valor do transporte de ida e volta. Não importa se tu fizeste 900 km Em solo brasileiro e 100 km em solo lá. É dividido. Então são algumas colocações que eu trago aí para para ó, cada um falcta 35. Já falei, né? Tá. Esse tempo, olha aqui, tem

uma, eles uniformizaram, ó. Se uma empresa atrasar o IBS, certo, ela declarou e não pagou, ela terá um acréscio de uma multa de 0,33% ao dia limitado a 20%, que será 60 dias, certo? E mais o imposto corrigido pela Selic, certo? Então isso aí é uma colocação. Eh, o split piment aqui, ó. Spirit Pet bem rapidinho, eh, aquilo que eu falei, não tem data para entrar em vigor. E ele ele quando se for adquirir um um bem, eu costumo dizer, eu vou numa loja adquirir uma confecção, o dinheiro dos tributos não para não parará mais

no caixa da loja, da empresa. Ele só ficará com o valor da do seu bem e aquele dinheiro vai para através do banco. se ele com pagou com Cartão de crédito, de débito e assim por diante, né? Isso aí são assuntos que a gente poderia falar um tempão, né? Eh, deixa eu ver aqui. Eh, registrar em cada aqui, ó. Bem interessante isso aqui, ó. Certo? Olha lá. Então, eles definiram o CPF. O CPF é a identidade de todo cidadão brasileiro. O CNPJ desaparece. O CNPJ é é a identidade da empresa, certo? E o CB, o

que que eles Criaram, ó? Isso aqui, cadastro imobiliário brasileiro. Vai ter um cadastro a nível nacional e aí que vem também vai reduzir a evasão fiscal. Eu tô dizendo o qu pela minha experiência como auditor de muitos anos, etc. Então, não tem mais, não terá mais com o tempo fase de conta. Eu construo uma casa, gastei 1 milhão e digo que gastei 200. O cadastro imobiliário brasileiro é centralizado lá em Brasília, aonde os cartórios eh de registro imóveis, outros Eh eh junta comercial e assim poral, tem que mandar informações. Os municípios das capitais dos estados

têm que mandar as informações de todos os imóveis rurais e urbanos até 31 de dezembro de 26. Os municípios demais terão que mandar as informações até 31 dezembro de 27. Lá se eu tenho o meu o a minha casa lá de Erexim, não, eu moro em casa, eu tenho lá, ela terá um número, certo? Se eu for na loja, vou reformar e comprar 200.000 de materiais, certo? A a loja Terá obrigação de pôr o número do CIB daquilo lá e ficará registrado que eu acrescentei 200.000 na minha casa, tá? Um município não poderá mais autorizar

uma obra quando entrar, eu digo assim, de construção civil, se não tiver o cadastro do CIP por um motivo ou outro. Então isso aí fará com que com o tempo os negócios sejam tudo tudo num mundo real. Vocês entenderam? É algo bem interessante e importante isto, apesar de que interessante e importante É quem está ouvindo, que deve achar não, eu palestrante, né? Certo? Mas eu tenho que dizer, né? Eh, regime diferenciado de tributação. Olha aqui, ó. Nós temos 18 profissões, então isso aqui é um tanto enganoso. Eh, que eles pleitearam, conseguiram, são os lobis, terão

uma redução de 30%. Certo? Ah, antes disso, eu queria dizer para quem é empresa do Simples Nacional, quem está me assistindo e me ouvindo, como regra não muda nada. A reforma Tributária não muda nada. Eu tenho o meu pequeno comércio, o meu pequeno, a minha pequena prestação de serviço lá no meu município. Não muda nada. Eu continuo no simples nacional e eu pago aquele percentual de tributo sobre o faturamento. Mas se eu, empresa do Simples Nacional entender que eu gostaria de passar para o regime regular quanto ao IBS, eu posso fazê-lo. Já adianto, uma empresa

que vende confecção não tem nenhuma Vantagem, porque ela vende a consumidor final, tá, doutor? Agora, Dorigon, né? Desculpa que a gente esquece, né? Eh, o seu nome é Não, >> Márcio, certo? E Adelar assim. Agora, se eu sou uma empresa do simples nacional que estou no meio de uma cadeia produtiva, eu faço janelas, eu compro matériapra, ferro, aço e faço uma janela e eu revendo para um outro colocar numa obra. Quem sabe seja mais vantajoso eu fazer crédito por entrada dos meus Insumos e débito por saída da minha venda, que aí eu vou dar um

crédito para aquela construtora que comprar de mim, em vez de eu dar 2 3% de crédito, que eu sou do simples nacional, eu vou dar 17 20 22. Então eu tenho que avaliar se vale a pena ou não. Então os contribuintes do Simpilo Nacional como regra não mudará nada, a não ser eles ter esta opção e estudarem isto, tá legal? Bem interessante. Bom, então os Sim, deputado. >> Com a palavra o deputado, aliás, Dr. Marcos Zurigão. E logo em seguida ouviremos também o Dr. Márcio e vamos ouvir também Federico vocês falem. Nós temos aqui o

horário da nossa comissão até às 11:15. >> Gostaríamos de que nós pudéssemos ficar dentro do horário. Eventualmente nós não conseguindo, nós vamos pedir prorrogação. Nós pedimos prorrogação para até 11:30. Daí >> tá bom. Tá bom. >> Eminente presidente deputado Paparique, meus cumprimentos. Cumprimento muito especial ao amigo de longa data Márcio Frosa. Tivemos a oportunidade de trabalhar junto há 26 anos atrás na rádio Erexim. Eh, receba a minha saudação e dispensa comentários à expertise o noal do Dr. Mosqueta. Três perguntas, eh, fazendo um bloco aqui, sendo bem breve e objetivo. Primeira, a segunda, eu queria que

o senhor já respondeu. A primeira pergunta Trata de como garantir que estados e municípios não percam autonomia financeira com a reforma? Acho que o senhor já deliberou sobre isso. Segunda pergunta que o senhor acabou de responder, se existe risco de concentração de arrecadação regiões mais desenvolvidas? E justamente a resposta se deu ao contrário, ou seja, naqueles municípios inferior a 10.000 habitantes que haverão a perca de receita. O objetivo da pergunta era esse. E a Terceira e última pergunta que o senhor acabou de de entrar, que seria contra os profissionais liberais, em especial nós advogados, aqui

cito como exemplo, >> quais as mudanças se existentes, seria isso. Obrigado. >> Certo. Eh, então vocês vejam que está sendo privilegiado aonde tem mais população que a, né, certo? Não necessariamente é onde tenha mais desenvolvimento. E eu não tenho nada contra o município. Eu sou técnico e tô Dizendo Porto Alegre vai receber muito mais. Canoas vai perder um eu coloquei aí R$ 415 milhões deais. É isso. Isto é real. Certo. Alvorada vai receber, tem população, vai receber uma grana muito grande em prejuízo em detrimento dos pequenos municípios. Isso é fato, certo? Pelo que está aqui,

certo? Quanto aos profissionais, tem 18 profissões aqui. Então, se tu fores advogado e tu tu és do Simples Nacional, eu sou um advogado que estou no Simples Nacional, eu sei Uma pessoa jurídica lá, então e como regra não muda nada. Mas se é uma banca de advogados ou qualquer outros profissionais, eh eh biólogos, contabilistas, economistas, tem aqui eh médicos veterinários, técnicos industriais, administradores, engenheiros agrônomos e assim por diante. Tiveram numa situação que eles fogem do Simples Nacional, eles serão primeiro tributados pelo IBS. Então não é mais o ISS, vamos dizer que Era 4%, né? Certo?

Ele vai ter um IBS que vai ser de 22, 24, 25. Depois eles terão uma redução de 30% da base de cálculo, está dito. Aí eles vêm para 15. Então, qual é o meu raciocínio? Se eu pagava quatro ou cinco por com tudo correndo bem ainda, eu fui contemplado, nós 18 profissões, mas eu vou pagar 15. Então eu vou ser eu vou ser impactado na tributação. Os profissionais tem 18 na lista aqui, 18 profissões. Não sei se eu consegui responder. >> Com certeza. Obrigado. Satisfeito. >> Ó. >> Ah, sim. Mosqueta, obrigado pela aula aqui primeiro,

né? É, é uma aula. O tema ele é ele é bem bem interessante. Apenas dois questionamentos. Eh, um senhor já respondeu aqui, que era a minha dúvida do IPVA. Se continua a mesma, o senhor já respondeu, né? Continua metade pro município e metade pro pro estado. A gente sempre fala que quando se faz uma reforma, literalmente de uma maneira Mais sutil ou não, se bota a mão no bolso do contribuinte. Me parece que a gente tá caminhando pelo mesmo trilho. Eh, nessa questão dessas 18 profissões que o senhor comentou aqui, que terão um desconto de

30%, eh, a título de curiosidade, daria para pra gente saber quais são as profissões? >> Ah, sim, sim, sim. Ó, opa, pera aí, deixa eu, deixa eu, eh, deixa eu voltar lá. Certo. Aqui elas, ó. Ó lá, ó. a administradores, advogados, arquitetos E urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economist economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos, veterinários, zotecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicas. eh, taxativa, está na lei. Estas são as profissões. Como também aqui, ó, eu quero dizer que tem redução De 60% isso aqui, deputado,

veja só, eh, serviços, né, de educação, de saúde, dispositivos médicos, medicamentos, depois faz uma exceção, eh, atividades desportivas, produtos agropecuários, insumos agropecuários, tem uma redução de 60%. Tá legal? Então, há há certos incentivos e dizendo sempre é para o Brasil. Não adianta o Rio Grande do Sul querer eles lá colocar do IBS, não vai do do atual ICMS que vai ser IBS não irá ter oportunidade para legislar. A Legislação é federal daqui por diante, né? Tá? Vamos adiante. Outras coisas aqui, ó, serviço de educação reduz 60%, eh, serviços de saúde e assim por diante. Eu

tenho mais alguns aqui, ó, eh, do medicamentos. Então, o que que acontece, ó? Medicamentos, nós temos uma relação de 383 medicamentos, que inclusive eu mostrei para médicos. É, Dr. Mosqueto, eu preciso Interrompê-lo para nós prorrogarmos a sessão até às 11:30, >> tá? prorogada a sessão. >> Obrigado. Nós temos 383 medicamentos que eu tive a oportunidade de mostrar para médicos e disseram que não é só aqueles mais simples, eu diria assim na linguagem leiga nossa, da área da medicina, mas que tem lá outros importantes. Terá líqua zero, certo? Não terá nenhuma tributação, tá bom? Tem mais

todos os demais medicamentos. Isso foi o governo havia mandado os 383 e o Congresso fez uma emenda, colocou e todos os demais terá uma redução de de base de cálculo em 60%. Tá bom? Agora, na última lei complementar foram além. Eu não tenho aqui, não me ocorre o nome, mas assim, problemas cardiológicos, problemas diabéticos, problemas outros lá, certo? eh também eh não terá nenhuma tributação e um comitê do ministério eh Da não, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Saúde a cada 120 dias irão revisar aqueles medicamentos que podem surgir outros novos. Então, como

regra, medicamento não terá mais tributação. Então, ali é que vai ter uma redução de arrecadação e outros pagarão aquela conta, certo? Eh, a regra é que não poderá aumentar a carga tributária. E também tenho para mim que a evasão fiscal, usando uma linguagem mais simples, a sonegação, ela irá diminuir e De forma significativa. Como agora o sistema é não cumulativo, por exemplo, a construção civil vai querer nota fiscal do microempreendedor individual. Não, mas eu não eu não posso passar dos 81.000, Então eu não vou te contratar porque quanto mais notas fiscais de serviço e bens,

eu vou pagar menos na venda do meu apartamento. Eu quero nota de tudo e para tudo. Então vocês entenderam a redução eh da evasão fiscal e a gente Sabe que eh empresas de pequeno porte às vezes subsistem até em função disso daí, não empresa de grande porte. Empresa de Grande Deporte, ela emite nota de tudo pela minha experiência. Ela interpreta diferente a legislação, entende que não é devido e os pequenos acabam não emitindo a pequena nota. Essa é a grande diferença, né? Eh, insumos agrob. Um, uma pergunta aqui que >> que tempo me me ocorre.

>> Serviços notariais. Nós todos, de uma forma ou de outra, quase que todo ano, a gente tá impactado por precisar desses serviços notariais. >> Eles ficarão porque hoje eles estão ao abrigo do ISS, >> a tributação, eles ficarão em que estágio dentro da reforma tributária e qual tributação já existe? >> Eles ficarão no IBS, então se eles pagavam 4% lá, eles vão pagar 22%, certo? Eles vão pagar 22. Essa que é a realidade. Eles vão pagar IBS. Não vai Mais existir ISS. Eles vão pagar. É que é dois. Ah, arrecadou IBS. Bom, é 18 pro

estádio grandando. Eu usei esse esse 18 e 4. Eu não sei. Eu sou um senador. Eh, vai ser, eles vão pagar 22 e ele poderá a se se apropriar de ele ele ele pegou algum serviço, um terceirizado, algum material, ele se acredita. Se ele faturou 100.000 no mês e alíquota é 22 x 22. Vamos dizer que ele entrou 40.000 de insumos, daí ele vai tributar 22% sobre 60, certo? Serão impactados os do Prestadores de serviço pagarão a conta, né? Certo? >> Bom, dito isto aqui, eu já falei, eh eh taxistas, certo? Eh eh também terão

alíquota zero e eles poderão ficar em 4 anos com o veículos deles, certo? Eh, eh, ele, aliás, do anos já podem trocar, desculpe, eu tava falando, tá? E as pessoas com necessidades especiais que adquirir, ela tem que ficar até 4 anos com aquele veículo. S pena de era três, passou para quatro, certo? Então, Taxista 2 anos já pode comprar um segundo veículo com os benefícios e a pessoa com necessidade especial 4 anos. benefícios continuam sendo a isenção, >> isenção total de tributos, isenção e aumentou assim antes necessidades especiais era bem restrito. Eu talvez eu não

acho que eu não trouxe aí porque é muita coisa. Hoje tem 14, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência eh pessoas com deficiência do espectro autista, tudo, tudo poderá Adquirir um veículo com total isenção, mas o laudo não poderá ser de um médico par, tem que ser um médico eh vinculado ao público ou ao SUS ou a coisa do tipo, certo? Não desmerecendo, mas é isso que está escrito. Mas aumentou o leque muito grande das pessoas. Isso eles não sabem, certo? Eh, tem 14, né, que eu não tenho aqui. É, é tanta ó, visual auditiva, eu coloquei

ali embaixo diferença visual auditiva e assim por diante, né? Transporte público de passageiros. Então, ó, isenção total, tá, deputado Paparico. Uma vez tinha briga, pá, mas quem sabe a o município de Porto Alegre reduz o ISS, aí paramos com a greve, tem o custo, lembra? Greve em Salvador, não tem mais tributação de ISS, eu savei de nada. Certo? É nesta linha aí. Produtor rural, já falei. Vamos lá. Aqui, ó, dos combustíveis, ó, eh, incidirão uma única vez. Gasolina, óleo diesel, biodiesel, tem 12 situações. Saiu lá da, vamos usar o termo da refinaria, o tributo é

pago Lá, ponto e pronto, e ele vem até o final. Por isso que ele tem um tratamento específico dentro da legislação. Não tem claro. Eu aqui na ponta comprei o óleo diesel que eu vou usar na minha indústria, eu vou poder me acreditar do do IBS, daquele óleo diesel, né, para fazer. Mas vocês entenderam. E o bem interessante, vamos ver se funciona, né? Assim está dito, está legislado. O sobre combustíveis, eu vou pegar aqui O o governo terá que tipo pegar, vou dar um exemplo aqui, eh, primeiro de julho de 26 a 30 de junho

de 27. Vamos ver o que que aumentou. Tem umas regras lá. Ele até 30 de setembro de 27 tem que dizer qual será o aumento em primeiro de janeiro de 28. Entende? Certo? Então o que que ocorre isto? Uma previsibilidade. Eu empresário sei que não vou ser surpreendido com o aumento de Combustíveis. Ao menos eu do setor público, município sei que está escrito, né, deputada? Eu tenho que dizer o que está escrito. Não posso, ah, acredito, não acredito. Aí não, né? Eu como advogado, eu tenho que ser o primeiro a seguir, né? Tá. Deixa eu

ver aqui. As alquta divulgada, tá? Deixa eu ver. Tá. sociedades cooperativas, tem bastante aqui domicílio tributário eletrônico. Então, o seguinte, cada CNPJ terá um domicílio, tem um endereço eletrônico. A Fazenda municipal, estadual, federal, comitê gestor, pode ser pequeno, médio ou grande, não vai mandar carta, não vai mandar nada. Ela vai inclusive intimar o advogado da empresa através do domicílio tributário eletrônico, certo? É isso daí, tá? Eh, embarcação, evidência que a regime especial de ah, regime especial de fiscalização, o que que é? os devedores contumazes, os que embaraçam a fiscalização, os que eh reiteradas Infrações, tudo

isto, eles poderão ser enquadrado num regime especial de fiscalização. Eles não sairão com a mercadoria o bem dele sem ter pago o imposto antes. Então é uma certa penalidade. E ao contrário, eu não trouxe aqui, é o Programa Nacional de Conformidade Tributária, PN e CT. É o quê? É um programa que a empresa que é seguidora das regras, ela poderá ter benefícios fiscais com reduções dos valores de Multa. ela poderá ter prazos de obrigações acessórias eh estendidos e assim por diante, porque ela é considerada uma empresa de boa conduta. Então, nós temos também para os

bons, está escrito lá. E agora virão as regulamentações, né? Certo? Transição do IBS, tá certo? Já falei. Ah, imposto seletivo, tá aí, ó. veículos em embarcações, aeronaves, produtos fomijos, cotaba, beçucaradas, concursos de prognóstico. Esses aí, então, como eu Disse, eh, os estados perderam o direito de tributar a, eu uso assim, a, a bebida de álcool e o cigarro. Quem vai cuidar disto é o governo federal e ele fica com 50% da tributação e 50 vai para os municípios, né? Ah, tá. As alías serão estabelecidas em lei ordinária, tá? Devolução. Aqui, ó, tem um negócio aqui,

ó. Devolução para turista estrangeiro. O que que ocorre? Se vier um turista estrangeiros, eh, e que ele ficar eh uma permanência menos do que 90 dias, poderá Ser devolvido o valor do IBS, da CBS, pelas compras que ele tem realizado dentro do nosso país, desde que a devolução seja no mínimo de $.000 americanos. por R$ 5.000 e desde que ele saia por eh aéreo ou marítimo, terrestre não. Então argentino, um uruguaio não poderá fazê-lo, certo? Então isso daí está previsto. Ele ele recebe de volta o dinheiro dos tributos, certo? É algo interessante aí, tá? Eh,

do Conselho Superior, tá? Tenho aqui lei Complementar federal, CMD. Vamos ver aqui tem uma situação que eu acho meio difícil para os municípios e para os estados. Hoje, eh, eu tive o privilégio de 2010 ou a honra de ter contribuído com o Código Tributário do município de Erexim, aonde não tinha data para mandar. era assim: "Ah, esse aqui, um exemplo prefeito, esse aqui já tá na hora de de judicializar este mão, esse." Então, colocamos lá dois anos, certo? Ah, o Rio Grande do Sul tem suas Critérias dos municípios também. Está dito, está legislado, passou 180

dias, uma empresa deve, vamos, vamos dizer já, o IBS para o estado ou o município, esse ele só tem 180 dias para intentar a cobrança administrativa. Nos 181 dias, ele é obrigado a encaminhar para o setor jurídico para judicializar. Eu vejo um espaço muito pequeno, certo? Está dito isto. Então, o município lá pequeno passou 180 dias, deputado, ele já tem que mandar pro advogado do estado para Entrar na justiça. Só pena de responsabilidade funcional. Achei muito curto isso daí. Tá, mas isso aí são lobes também das procuradorias dos estados da União e aí tentou num

um jogo ali, mas está dito, está dito, tá? Criaram uma UPF, unidade padrão fiscal R$ 200, ela é em 26, que entrou em vigor, ela vai ser corrida. Tudo que fala em valores dentro aqui, quando eu falei R$ 3.600.000, que é o limite do faturamento do Produtor rural, né? Todos o que fala em valores é corrigido pelo IPCA, certo? O índice de preço ao consumidor amplo, ele vai, então eu achei positivo também porque senão fica defasado ele tudo será. Então, a UPF, unidade padrão fiscal, ela é nacional dentro da reforma tributária. Ah, tem lá uma

penalidade por uma empresa que descobriu, passou no posto fiscal e vocês vão aplicar 10 UPFs, 20 UPFs, 30, mas com base nesta federal aí, não mais na nossa. Tá, tá Legal. Bom, dito isso, o contencioso, ah, outra situação, ó, contencioso administrativo, como regra, 5570 municípios, cada um tem uma regra, certo? Eh, seu Froza, eu ten o meu padrinho era Froza lá de sétimo Froza, né? Certo? Então, o seguinte, eh, agora é 20 dias úteis. Eu fui notificado pelo fisco estadual, municipal ou federal do IBS. Eu tenho 20 dias úteis para fazer a minha primeira defesa

administrativa. No estado nós temos 30 dias, certo? Tá? 20 Dias úteis. E ainda de 20 de dezembro a 20 de janeiro, a exemplo do judiciário, deputado Paparico, é suspende-se os prazos, não corre prazo. Eu, como advogado tributarista agora, eu era procurado no fim de dezembro, Natal, fim de ano. Eh, o fim, o o auditor fiscal quer se livrar dos papéis, ele mandava a autuação no fim do ano pro contribuinte, certo? E aí ele não dormia fim de ano e aí tem prazo andando, temos que defender o homem. Então eu nunca como advogado Tive a as

férias de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Agora, na nova reforma tributária, os prazos mesmo administrativos ficam suspensos. A exemplo do judiciário, eu achei isso muito interessante, tá? Tem mais o quê? A distribuição da receita, tá? Olha aqui, ó, a receita. Então, eu vou, deixa eu ver, tá? Isso aí já. Olha aqui, ó. Esse quadro aí, olha, esse é bonito. Então, nós estamos encerrado lá. Estamos encerra. O que que Ocorre? Legislaram o seguinte, ó. Quem tiver, vamos ver em que posição o Rio Grande do Sul estará entre os demais 26 estados. Quanto por do

bolo baseado na arrecadação de 19 a 26 do ICMS? E tem mais alguma coisinha, mas vamos ficar nisso, certo? Por isso que o governo agora tá vá anistia, quem pagar tem 90% de multa, reduzido, 95. O prefeito de Porto Alegre fez a maior anistia da história. Eu quero arrecadar ISS. Tá assim, certo? Eu vou os municípios entre Eles num ranking e os estados entre eles num ranking para fazer parte daquele bolo, certo, de arrecadação. E aquilo ali vai valer até 77. Se o se o Rio Grande do Sul terá um índice de 6% do bolo,

ele vai ter 6% de 33 a 77, aonde vai reduzindo eh 90% do bolo, depois 88 86. E no sentido contrário entra o consumo. Ah, agora lá em 33 vendemos. Ah, então de novo, a Comil vendeu um ônibus, 90% no primeiro ano ainda fica pro eh vai pro bolo e 10% vai para o Destino do município e o estado que adquiriu. Então aquela aquela arma, olha ali, ó, o azul é o bolo tributário, certo? que eu tenho que tá num num índice de bom que eu disse o Rio Grande do Sul 6% ele vai lá

até 77. Ao mesmo tempo, na situação inversa, vai sendo o o tributo destinado para o estado e município de consumo até 77, lá em 52, que vai estar no meio a meio. Então é algo muito grande. Ainda a reforma tributária vai até 96. Vocês vão Dizer: "Pô, mas que que é isso?" Sim, tá dito que 5% do bolo de arrecadação vai ser destinado a um fundo para compensar estados e municípios que perderão receita. Mas eu não tenho certeza do quanto, nem como e nem quando. Diz que é uma vez por ano, certo? E chegando em

77 lá, até 96, aquele 5% desaparecerá de 1 só em 96 termina. é coisa muito longa, muito grande, certo? Então, a certeza dos pequenos municípios que perderão está na lei. A expectativa de ter uma Compensação, bom, eu acho que eu posso ganhar. Veremos. >> Bom, veremos. Bom, tá aqui. Por fim, eu gostaria de dizer também aqui, deputado, vocês obviamente obrigatoriamente terão que legislar através de remessa do executivo, quem sabe o próximo governo ou outro. Hoje nós temos aqui, diz assim, o retorno do ICMS hoje é 65% movimento econômico e 10 tem que ser educação. E

aí o governo do estado aqui fez em 21 uma lei, disse: "Não, não é 10, é 17. a educação. E esta lei ela é gradativa, ela vai até 29. Temos que voltar para 10%. A partir de 33 tem que ter 10% sobre o ensino fundamental, tem que ser refeito e temos que legislar 5% sobre o meio ambiente. Mas nós ficamos engessados. Eu não tenho como, hoje eu tenho a relação inversa da renda per cápita. Quanto mais pobre o município, mais ganha um percentual, certo? Por isto que a população, ao invés de 80%, deveria ser 50

e os outros 30 deixa o a realidade do Rio Grande do Sul é esta do Tocantins é outra e o estado que legisla a sua maneira para compensar os municípios que mais perderam, certo? E agora aqui da personalização, possui renda familiar, tá? Vai ser devolvido. Eh, cesta básica nacional de alimentos, insumos agropecuários. insumos agropecuário, deputado, eos que há um certo é um certo receio, mas eu li, reli e e tu porque não é fácil a a a legislação. Ainda Assim cheguei à conclusão que se o produtor rural usar na produção, tudo que ele adquirir não

terá tributação, certo? Nós temos esse lado, né? Ele ser lado bom até aqueles 10% que daí esses dias entrou vai desaparecer. Vocês entenderam? Agora, se ele usar para consumo próprio ou para irrigar a sua horta, vamos dizer assim, né? Tá na hora, tá, tá certo. Então assim, produtor rural terá os insumos sem tributação, pode ficar tranquilo, como Máquinas e coisas do tipo, né? Certo? Eh, ah, a automóvel, pessoas com deficiência, zonas históricas, não vamos lá. Dos bens imóveis, eu não posso ficar falando muito aqui, mas assim, já falei, quem faturar acima de R$ 240.000, sendo

objetivo, tem uma série de exceções, ele passa a ser contribuinte do IBS, sem contar o que ele já paga de imposto de renda, tá legal? Certo? As imobiliárias serão impactadas. Os corretores de imóveis, eles é que são os Contribuintes sobre aqueles terceirizados que eles não são eh tipo empregados de uma de uma imobiliária. Ele vai ter que pagar o seu IBS. Ele tem que ter uma empresa. Se ele faturou 10.000 ou 100.000 ou 5.000 no mês ou corretor de imóvel, ele é o responsável para pagar o IBS dele, certo? tem uma série. Então eles têm

muito que que, né, >> que discutir >> obra de construção civil, certo? Cada obra de construção civil, uma Construtora, ela não pode fazer um balanço, ó, eu tenho 10 prédios em andamento. Eu tenho que ter uma escrita fiscal e contábil para cada empreendimento, certo? E mais, tá? Ah, certo. Transição do regime, as compras governamentais. A última que encerra pena de perdimento. Se for encontrado com produtos fumígeros, eles vão dizer: "Não, mas hoje já perdia. O veículo ser terá pena de perdimento na nova lei. Está escrito, um veículo transportando sem nota fiscal ou ou tem escondido

lá num local próprio, ou tem armazenado, está vendendo, vai ter a perda do veículo e ainda o responsável ficará como devedor dos tributos. Encerrando a minha fala, teria tanto, então assim, ó, os estados perdem a autonomia sobre maneira de legislar sobre o grande tributo que representa 90%. Acho isso complicado. As grandes preocupações dos municípios De pequeno porte, tá, deputado, o senhor vai ser demandado. Eu já consegui falar com muitos prefeitos sobre isso. Positivo, federalização da legislação. Bem ou mal, a empresa e o empresário circulará pelo Brasil sabendo quanto irá pagar e como será. Certo? Nós

temos aqui a uniformização das alíquotas no Brasil todo. Isto é positivo. Setor de serviço será altamente impactado em benefício de algumas reduções e assim por diante. Setor imobiliário também. E os Produtores rurais, eles por um lado, eles têm que sair da zona de conforto, saber que eles terão que ter uma uma escrita fiscal contábil, certo? Eles terão os grandes ter crédito por entrada, por saída, mas eu tô vendo como uma boa oportunidade. E uma última, se eles venderem para um supermercado, hoje se eles venderem eles dão zero de crédito para o supermercado, certo? Vendeu para

Erexim lá 100.000 de frutas, não dá nada. Ele vai dar um crédito Presumido pro master. O master vai se creditar de 5.000 lá. Se ele tem que pagar 1 milhão no fim do mês, ele vai pagar 995.000 e o produtor não pagará nada. Então ele passa a ser mais competitivo. Eu encerro a minha fala, se alguém tiver algumas colocações. Agradeço essa grande oportunidade que o meu grande amigo, nobre deputado Papari Cobáque tem me oportunizado para eu vir aqui exteriorizar algumas colocações sobre a Reforma tributária. Um um bom dia para vocês e muito obrigado. >> Obrigado,

Dr. Mosqueta. Nós que agradecemos a comissão de economia. Com certeza tem tivemos aqui na manhã de hoje um, uma grande aula sobre esse tema difícil que é a tributação. E eu convido aqui eh os colegas para que integrem a mesa maior para nós fazermos a nossa foto para a imprensa. Então solicito aqui a todos que possam ocupar os seus espaços aqui, os nossos mediadores do Debate e também o nosso palestrante, Dr. Valcir Musqueta. Vamos fazer um lugar preço, né, mosquita? >> Sim. >> Está pbéic. Vamos olhar aqui também. Isso. Mais um aqui. Tá para lado

aqui. Olhar pra frente. Eu cineasta >> esquerda, >> é. Aí você faz uma matéria aline eh, tá com O doutor fal sobre reforma tributária, Dr. Mosqueta aqui na comissão de economia e coloca os debatedores ao lado e distribui pra imprensa do estado. >> Encerrar, tem que encerrar. É, nós vamos coloco aqui a palavra à disposição dos dos colegas que já emitiram os seus finais finais e também nós queremos já de imediato eh convocar os senhores parlamentares, membros titulares suplentes para a próxima reunião Ordinária da comissão que será na próxima quarta-feira, dia 22 de abril. Desejo

a todos aí um bom almoço e um bom dia de quarta-feira. Muito obrigado, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 190 anos.