GRANDES DEBATES | Discute a Crise Energética e os Direitos do Consumidor

[Música] TP salve a enel a enel quem de vocês que moram no Ceará e usam energia fornecida pela enel já não foi vítima da empresa Quem de vocês não tem uma queixa uma queixa sequer pelo serviço prestado por essa empresa falta de luz corte indevido de energia descumprimento dos prazos de atendimento dos consumidores danos causados em aparelhos em decorrência da queda de energia fatura duplicada cobrança indevida dificuldade até para fazer acordo para pagamento você quer pagar mas não consegue enfim o inferno não é à toa que a enel acumula multas de mais de milhões deais

por descumprimento de contratos e serviços E além disso é objeto de uma CPI uma comissão parlamentar de inquérito aprovada pela maioria unânime dos deputados cearenses fato único na história da Assembleia do Ceará pela primeira vez na história todos os deputados concordaram em criar uma CPI para investigar a qualidade dos serviços prestados pela enel direitos do consumidor a quem recorrer quando você é lesado por empresas concessionárias de serviços públicos como reclamar o que tem feito o legislativo para proteger o cidadão e garantir os direitos de quem paga por serviços concessionários são temas do programa grandes debates

de hoje que está começando com a participação do de João Gabriel Rocha presidente da agência reguladora do Estado do Ceará a a Hugo Vasconcelos xerez promotor de justiça e secretário executivo de defesa do consumidor da Assembleia do estado e o Deputado Estadual Guilherme Landim vice-presidente da comissão de defesa do consumidor da Assembleia do Estado o debate está sendo exibido simultaneamente pela TV Assembleia rádio assembleia e redes sociais da casa a coordenação dos grandes debates é do Conselho de Altos estudos estratégicos a minha primeira pergunta para vocês pros nossos convidados debatedores de hoje é a seguinte

qual foi o caminho Hugo que a enel percorreu para chegar ao ponto que chegou e prestar um serviço tão ruim a população bem Olá a todos boa tarde a todos e a todas que nos acompanham especial ao deputada Guilherme Landim relator da comissão parlamentar de inquérito que tramita na Assembleia Legislativa Dr João Gabriel que com excelência e grande destaque coordena hoje está à frente da da ar no Estado do Ceará você Rui e a todos aqueles que nos acompanham agora tem um histórico sobretudo a partir dos últimos 6 7 anos 7 8 anos de serviços

de péssima qualidade prestados ao povo cearense nós bem sabemos que a coels né foi privatizada no final da década de 90 do século passado e a partir daquele momento com a privatização da prestação desse serviço público ao povo cearense a enel a partir de 2016 com a mudança de titularidade com a a transferência da titularidade do serviço para uma outra empresa ela começou a apresentar muita deficiência na prestação desses serviços e nós percebemos hoje que essa má qualidade desse serviço esse descaso esse desd com algo tão essencial ao povo cearense que é o fornecimento e

a prestação do serviço de energia elétrica tem causado imensos prejuízos à nossa sociedade prejuízos do ponto de vista econômico prejuízo do ponto de vista social prejuízo sobretudo Rui com relação à dignidade e à Cidadania do nosso povo hoje de Fortaleza a qualquer outro município do estado do Ceará nós temos uma série de queixas que vão desde aqueles que você falou mas sobretudo fatura duplicada suspensão do serviço de energia corte indevido cobranças indevidas e isso é algo é uma chaga que o Estado do Ceará hoje carrega e que felizmente por meio da Assembleia Legislativa por meio

dos órgãos públicos nós estamos tentando de alguma forma apaziguar o sofrimento do Povo cearense infelizmente a enel hoje como você bem falou ela ela consegue ser a unanimidade de uma empresa rechaçada no estado do Ceará não tem ninguém que levante a mão e diga que que a enel presta um serviço de qualidade e a nossa esperança o nosso desafio é que a certeza do Povo cearense de que esse serviço é mal feito é mal prestado que nós possamos mudar essa realidade e o programa de hoje o debate é um momento de esperança para todos nós

de que isso realmente aconteça eh João Gabriel do seu ponto de vista ainda com esse gancho eh da conversa que nós estamos tendo aqui com Hugo qual é qual é a base que que se tem para classificar a enel como uma das piores empresas de energia do país Olá queria cumprimentá-lo cumprimentar também o deputado Guilherme Landim Dr Hugo Vasconcelos cheiri assim agradecer pelo convite né para participar desse debate eh saudar todos que nos assistem e e Rui eu acho que assim o primeiro aspecto que eu eu gostaria de destacar né em relação a à atuação

da a eh a a ela é uma agência reguladora né ela tem a natureza de uma autarquia ela é uma autarquia especial e a e ela é uma agência eh que a gente diz uma agência multissetorial Ou seja a gente regula e fiscaliza diversos serviços públicos né transporte eh saneamento básico distribuição de gás esses três a gente tem a regulação direta né a gente fiscaliza a concessão é Estadual O titular do serviço é o estado do Ceará né ou então municípios consorciados no caso do saneamento então nessas áreas A a tem uma atuação uma fiscalização

Direta com plena autonomia no caso da energia elétrica né que é o nosso Foco hoje aqui do debate eh a nossa atuação ela é uma atuação indireta no sentido de que o titular desse serviço é a união e existe a aneel que é a Agência Nacional de Energia Elétrica que faz a a a a que tem as competências para fazer essas fiscalizações e essa e essa regulação e eh por meio de um convênio que a a o estado Na verdade tem com a união e por meio de contratos de metas que nós temos com a

anel a gente atua por delegação da Anel fazend realizando algumas fiscalizações acompanhamentos análises né Eh eh principalmente da atuação da u né mas pegando o gancho na sua primeira pergunta e na na observação que o Dr Hugo fez também vale destacar um ponto que eu acho que é importante a gente realçar é que essa pior ora a gente tem percebido aqui na na a internamente que essa piora também ela tem se acentuado a partir de 2016 né Principalmente ali a partir de 2016 esses números vêm piorando a atuação da enel vem sendo algo de reclamações

mais constantes internamente aqui Rui a gente a gente avalia que isso pode ter também alguma relação com o modelo de fiscalização que a Anael tem eh eh colocado né que é o que é o modelo que a gente chama de fiscalização responsiva né que é aquela fiscalização em que se tenta De toda forma eh que a própria eh empresa concessionária ela vá corrigindo os seus os seus erros né a sua atuação as irregularidades que são apontadas então assim há uma H acaba que há uma tolerância muito grande com essas eh não conformidades né com essa

eh atuação eu diria assim eh insatisfatória por parte da agência né então aqui a gente tem vários números porque a gente consegue identificar indicadores que são mais problemáticos no atendimento né Na continuidade interrupção do serviço na na realização de obras né ligação com realização de ligações com obras então a gente consegue identificar aqui problemas graves né mas a gente não tem a autonomia que a gente a que gostaria de ter para tomar medidas mais em decisivas inclusive relacionadas à punição não só com aplicação de multas né porque se a gente for ver aqui as as

possibilidades de sanção não é só advertência não é só aplicação de multas é possível também impor fixar obrigações de fazer né estabelecer prazos mais rigorosos para que aquela medida seja devidamente cumprida então eh eh eh eh fechando aqui nesse primeiro momento eh a gente tem percebido isso também de 2016 para cá desde que esse modelo de fiscalização responsiva ele foi eh priorizado pela Anael eh a gente infelizmente tem observado que eh a a a qualidade no serviço que a enel presta aqui no Estado do Ceará tem piorado mas João Gabriel para para ficar para ficar

bem claro eh O que que você chama de fiscalização responsiva E por que a partir de 2016 eh houve uma uma piora nos serviços da da da dessas concessionárias o o a afrouxaram a fiscalização o que que foi exatamente que aconteceu pronto nessa fiscalização responsiva a gente acompanha esses indicadores como como eu falei né então quando a gente percebe que o indicador tá ruim né a gente Alerta faz esse essa essa comunicação a neel né E aí a a gente passa a a monitorar isso e ao invés por exemplo de abrir já diretamente uma ação

de fiscalização que pode cinar com o processo punitivo eh a gente eh né em parceria com a anel a gente solicita que a empresa apresente um plano de resultados tá então eh foi identificado um problema e aí dentro de um ano por exemplo a empresa tem que apontar como ela pretende corrigir aquele problema né como é que ela pretende minorar aquelas não conformidades que foram identificadas né E aí a Anael ela estabelece isso E aí dá su oportunidade para que a empresa corrija essa esse problema que foi apontado E aí lá no final desse exercício

a gente averigua né a gente vai tem acompanhamentos trimestrais mas lá no final a gente ol esse plano de resultados ele foi cumprido AC contento ou não E aí se a empresa melhora um pouquinho ou indica que houve alguma redução nas não conformidades a a anel muitas vezes entende que isso foi satisfatório E aí não se abre o processo punitivo né não se determina a realização de fiscalização aí o que que acontece no ano que vem esses indicadores pioram novamente aí se faz um novo plano de resultados melhora um pouquinho no ano seguinte piora novamente

a a gente fica nesse ciclo vicioso né e não e não tem visto muito resultado então a gente aqui na já já insistiu junto a anel né a gente já apresentou uma série de documentos a gente já clamou por uma maior autonomia para que a gente possa já de cara iniciar um processo punitivo fazer uma fiscalização mais incisiva o caso aplicar multas pesadas na na na enel para ver se melhora a situação mas infelizmente esse é o modelo que a gente tá tá sujeito a ele e e e eu eu acho sim que isso tem

contribuído para essa piora sabe ok ok achei muito simpático A Mocinha do café entrou aí três vezes nós todos Estamos torcendo que ela conseguisse entrar aqui também para servir uma água e café pra gente né Deputado Deputado eh O senhor é um dos principais integrantes da comissão par entar de inquérito que investiga a atuação da enel no Ceará ontem sei que houve uma audiência muito importante eu queria que o Senhor nos falasse eh um pouco sobre essas audiências que já foram feitas quantas audiências já foram feitas quem é que vocês ouviram o que que já

foi apurado bom eh primeiro agradecer aqui o convite eh dizer da minha alegria de poder est participando aqui com você Rui abraçar também o Dr Hugo xerez que tem feito um grande trabalho defendendo o povo do Estado do Ceará Dr João Gabriel também que desempenha um grande trabalho agora à frente na presidência da Arce e dizer que nós estamos enfrentando essa batalha eh eu não digo contra a enel mas a favor do povo do Estado do Ceará lutando para que os direitos dos consumidores cearenses sejam garantidos sejam respeitados já desde a legislatura anterior quando a

enel quis fazer um aumento absurdo das taxas cobradas aos provedores de internet pelo uso dos postes isso poderia ter acarretado naquele momento a com um aumento de duas a três vezes o que o povo cearense paga hoje de internet eles iam aumentar em duas a três vezes porque queriam fazer um um um aumento completamente injustificado E aí logo após essa batalha veio por parte da aneel a autorização de um aumento de quase 25% da conta de energia para o povo cearense e aquilo acendeu um alerta na assembleia e nós então naquela ocasião formamos uma comissão

especial para avaliar o contrato de concessão que a enel tem que é um contrato Federal com o Estado do Ceará e na e na nessa comissão nós conseguimos identificar Rui diversos descumprimentos fizemos um estudo minucioso do contrato e se viu que esses descumprimentos de diversas cláusulas eh sim poderiam fazer com que a caçasse essa concessão que nós chamamos de decretar a caducidade do contrato e tirar a enel aqui do Estado do Ceará infelizmente nós não fomos eh sequer escutados naquela ocasião pela aneel e eu quero daqui a pouco falar sobre essa questão da Anel também

que eu acho que é fundamental e isso nos fez eh eh eh exigir da Assembleia Legislativa sugerir a Assembleia Legislativa que ab uma CPI então a CPI foi aprovada aberta por unanimidade E desde o do do meio do ano passado que nós já tivemos diversas oitivas Dr Hugo foi um que contribuiu muito e pode levar diversos dados a CPI nós escutamos o ex-presidente da Arce que nos trouxe essas informações que o Dr João Gabriel nos traz agora e que é estarrecedor você imaginar que se tem uma agência reguladora no Estado do Ceará que para fiscalizar

a enel tem um convênio com a anel porque a anel Rui para que todos os telespectadores e os ouvintes da rádio FM Assembleia que estão aqui nos acompanhando saibam a anel tem cinco fiscais para o Brasil inteiro Esse foi um dado que o ex-presidente da a trouxe pra gente impossível controlar alguma coisa né Deputado completamente Então ela faz esses convos com as agências reguladoras estaduais mas ela não D autonomia para que as agências fiscalizem Eu lembro que perguntei isso ao drn então presidente disse vocês podem abrir por livre espontânea vontade da ar ou por provocação

por exemplo da Assembleia Legislativa uma fiscalização específica de um ponto sobre o servço da foi taxativo nós não podemos nós só podemos fiscalizar aquilo que a Anael nos autoriza e nos manda fiscalizar então Eh além dessa oitiva nós escutamos eh o setor produtivo que esteve lá contando o o os problemas que a enel causa para eles eh escutamos o setor público que a prece chegou lá e mostrou a quantidade de problemas que traz em todos os municípios Cearenses escutamos o conselho de consumidores que trouxe informações importantíssimas também mostrando a diminuição de investimento ano após ano

que a enel vem fazendo aqui no Estado do Ceará vimos o cing Eletro que mostrou a precarização do serviço que vem acontecendo ao longo dos anos cada dia mais tem mais funcionários terceirizados que não tem cursos não tem material eh adequado as mortes têm aumentado no serviço e ontem nós escutamos Dr Hugo e aqui eu chamo a atenção de uma coisa que nos deixou completamente estarrecidos a Suene é é um órgão eh de muitas décadas que foi criado para o desenvolvimento da região Nordeste e ela eh dá incentivos fiscais a todas as empresas que se

dispuserem a investir no nordeste e a enel foi lá atrás de incentivo fiscal dizendo que ia desenvolver o Ceará ia gerar emprego ia trazer divisas para o Ceará e nos últimos 10 anos a enel recebeu de incentivo fiscal por parte da Suene da Receita Federal ela deixou de pagar de imposto mais de R 800 milhões deais isso é perto de 1 bilhão e o que nós estamos vendo é justamente o contrário ah a o setor produtivo o setor de energias renováveis foi taxativo dentro da da Comissão da CPI dizendo que a enel está atrapalhando o

desenvolvimento do Estado do Ceará as empresas estão deixando de gerar emprego porque a enel não cumpre os prazos de ligação não eh libera os Empreendimentos de energia solar então nós ficamos impressionados com isso e eu não tenho dúvida de que o relatório final da CPI e precisa exigir solicitar da Suene que não renove esse incentivo fiscal da enel porque ela está deixando de arrecadar imposto que podia ser revertido paraa saúde paraa educação ou para outras áreas do povo do do Ceará para botar dinheiro no bolso e piorar os serviços a cada dia então Eh para

resumir aqui essa minha primeira fala Rui Sem dúvida alguma nós temos uma robusta uma V documentação que nos Embasa para o relatório final Nós queremos fazer a oitiva da Nel agora no começo de abril e vamos convidar também o Dr Hugo a Arce e outras instituições para participarem junto conosco dessa oitiva Mas eu vejo que a enel é a principal culpada pela pela piora dos serviços Mas acima disso está a aneel que é relapsa que é vente com tudo isso e que se não mudar lá na aneel nós vamos continuar tendo em todos os estados

empresas concessionárias fazendo o que a enel tá fazendo aqui no Ceará é o que o senhor traz Deputado nas suas próprias palavras é absolutamente estarrecedor e só para deixar claro a enel ainda não foi ouvida porque vocês aguardam e compilar uma série de dados para que ela seja ouvida no final é isso exatamente foi uma escolha da CPI compilar todos esses dados para agora fazer uma ou quantas oitivas forem necessárias com perfeito perfeito Dr Hugo eh o o o esse depoimento do deputado é realmente está Recor e ele levanta essa questão que é uma questão

muito importante ao meu ver que é a questão da neel que na palavra do deputado parece que é uma agência que foi criada para não fiscalizar os prestadores de serviços do Brasil quer dizer há uma legislação que praticamente impede que os órgãos estaduais eh fiscalizem e e e parece que tudo é feito para que ninguém fiscalize e que nada aconteça ex exatamente Rui eh o que nós percebemos ao tratar desse assunto específico da energia elétrica e de outros assuntos também que envolve a atuação de agências reguladoras é que há um espécie de captura por parte

das agências reguladoras por parte eh das empresas as agências reguladoras hoje elas são extremamente tímidas elas são extremamente coniventes e não exercem o munus constitucional e legal que a elas incube de de fato fiscalizar regular acompanhar a prestação desses serviços no caso que nos traz você aqui hoje no caso do servios de energia elétrica no em todo o Brasil o que causa maior preocupação para nós cearenses é que por por questões do acaso nós fomos entre aspas sorteados com a pior empresa de concessionária de serviço de energia elétrica de todo o país Porque nós não

estamos falando apenas Rui e é bom que isso fique destacado que as pessoas nos acomp que nos acompanham agora saibam disso a enel passou por Goiás lá o problema foi tão grave quanto aqui a ponto de lá o serviço ter que ser transferido para outra empresa porque cheg oue a falar inclusive de caducidade que foi um instituto jurídico que o que o deputado Guilherme falou anteriormente Ou seja a transferência do serviço para uma outra empresa uma transferência compulsória porque a enel não prestava lá um serviço minimamente de qualidade a enel está também no Estado de

São Paulo e no estado do Rio de Janeiro lá duas cpis também foram instauradas para apurar a má qualidade desses serviços naqueles dois estados Então o que que nós estamos falando é a somatória e pro povo fiar isso é é maior mais preocupante é que nós estamos falando de duas da soma de dois grandes problemas a captura por parte de empresas de empresas concessionárias dos órgãos de fiscalização que não cumprem o seu a sua função como deveriam e eu tenho tranquilidade em falar isso como cidadão como agente público porque falo com responsabilidade com conhecimento de

causa e somado ainda o fato de nós termos aqui realmente ente Sem nenhuma dúvida no que se fala que a enel é a pior ou uma das piores empresas concessionária de energia elétrica de todo o país dout aconteceu o senhor usou uma um termo que eu bastante forte eh dizendo que as agências reguladores reguladoras são coniventes e que as empresas eh capturam as agências reguladoras o o senhor podia detalhar o que que acontece Exatamente é o que se espera de uma agência reguladora é que ela não tenha por exemplo cinco fiscais em todo o país

não é não há não há de se conceber que uma agência fiscalizadora de um serviço de energia elétrica num país com dimensões constitucionais dimensões continentais como o nosso tenha cinco fiscais é humanamente impossível que isso aconteça e o senhor acha que tem o dedo das a tem o dedo das empresas Nesse fato eu acho que falta ou tem os dedos das empresas Ou falta vontade política como eu acho que em termos políticos ninguém em todo o país consegue eh defender o estado de coisas que acontece no Estado do Ceará e em outros estados também eu

me sinto no no no à vontade para dizer alguma coisa tem acontecido com relação a essas agências reguladoras e elas precisam virar público e dizer o que está acontecendo Deputado Guilherme blandin foi muito contundente ao dizer que a neel se eu não estou enganado não respondeu ou não quis responder ou não deu vazão aquilo que foi pedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a casa do Povo cearense solicitou um documento e anel não respondeu eu acho que foi isso que o deputado Guilherme e e só para complementar D se me permitir eh nós estivemos

na anel já agora enquanto CPI nós estivemos lá em novembro e estivemos com o presidente Sandoval onde ele fez uma reunião e que olhe só eh a que ponto nós chegamos nós imaginamos que só tivemos a recepção que tivemos lá naquela ocasião porque foi uma semana após aquela grande crise que teve da enel São Paulo então foi o primeiro momento que a Anael deu alguma algum algum eh alguma visibilidade alguma bola vamos dizer assim a CPI do Ceará então nós fomos recebidos pelo presidente Sandoval junto com alguns técnicos que fizeram uma apresentação e que lá

no momento eles foram as palavras do Sandoval foram desmoralizadas pelos técnicos mostrando que houve uma pequena melhora no começo do ano e que piorou depois e ao final dessa reunião o presidente se comprometeu que em 15 dias iria retornar com uma resposta à CPI do que era que ia ser feito contra ael para que esse serviço melhorasse foi em novembro dout até hoje nós não recebemos uma resposta Então o senhor com toda todo seu conhecimento jurídico e com a sua educação eu acho que foi muito polido ao falar mas eu posso dizer aqui nós temos

diversas de que diretores dessas agências são copados depois para ser funcionários dessas empresas então precisa ser investigado esse essa relação promíscua que existe entre essas agências e as empresas que tem a conão então Isso não pode acontecer bom Evidente me perdoe aí interromper não não evidente que eu quero ouvir o João Gabriel porque ele já deve est com a orelha fervendo aí de tanta carga que vocês já fizeram nas agências reguladoras mas antes de ouvir o João Gabriel queria só saber o seguinte eh Hugo Por que que o Ceará não fez como o Goiás que

trocou a empresa concessionária essa decisão no caso Rui ela não é do estado como o o Dr João Gabriel falou Esse é um serviço de energia de uma concessão de um Serviço Público Federal e no Estado de Goiás o que aconteceu foi que a enel se sentiu compelida diante dos fatos que lá foram apurados que ela saiu no estado né ela transferiu a titularidade para outro para outra empresa diante da da da do acúmulo de evidências de provas de um serviço de má qualidade e para ser sincero eu acho que talvez nós cheguemos ao ponto

no Estado do Ceará de eh ansiar e de esperar que isso também aconteça não foi o estado do de Goiás que implementou juridicamente a saída da empresa falta competência atribuição ao estado para isso tendo em vista como eu falei anteriormente de se tratar de um serviço de natureza Federal Mas o que aconteceu foi que no Estado de Goiás a situação ficou tão ponto a tal ponto difícil para a empresa continuar que ela citou cogitou não de fato executou a sua saída a não mais prestação do serviço no Estado de Goiás Ok eu queria ouvir agora

o João Gabriel os comentários dele a respeito de tudo que foi dito até agora sobre as agências regulador eh Rui eu queria só destacar aqui algum realçar né Alguns alguns pontos eh primeiro em relação às agências reguladoras né Muito foi falado essa preocupação né da da captura de de membros da agência reguladora depois irem PR pras empresas e tudo um ponto que só que eu queria destacar é assim né a nossa a nossa legislação toda todo o o enfim os requisitos legais eh próprios de uma agência reguladora eles são construídos para se tentar o máximo

evitar esse tipo de coisa né então a gente tem por exemplo os dirigentes das agências reguladoras na maioria delas né eles têm um mandato né então assim eles estão por aquele período ali garantidos no conselho diretor da agência de modo a blindar a dar uma segurança para que eles possam agir com Independência sem pressões políticas né sem ter que submeter a um pedido com medo de perder o cargo então isso já é uma garantia os servidores dessas agências como no caso aqui da a também da Anel eh os técnicos né são concursados né então são

técnicos com com expertise naqueles assuntos né aqui por exemplo na á a gente tem a maior parte dos nossos servidores tem mestrado tem doutorado são referências na área então isso de certa forma são elementos que ajudam a agência a a lindar né Contra esse tipo de desvio né eh e e e voltando pra questão da da anel da fiscalização responsiva esse modelo em si ele não é necessariamente ruim né O que que a anel Alega Olha eu eu tenho a a eu sou agência reguladora eu tenho que fiscalizar eu tenho que regular toda a distribuição

de energia elétrica nos em todos os Estados da Federação então eu não tenho braço para tudo eu não tenho eu não tenho tem um recurso nem recurso humano nem recurso financeiro para alcançar todas as regiões todos os estados e fazer a coisa de forma minuciosa como gostaria então é daí que entra a delegação né por isso que é necessário firmar esses convênios estabelecer Esses contratos de metas ter as agências estaduais como parceiras para essa atuação né então esse modelo de fiscalização responsiva ele pode dar certo no estado a pode funcionar no estado B pode funcionar

no estado C né porque qual é qual é o argumento Olha eu vou tentar prestigiar aqui o uso da Inteligência da tecnologia né eu vou tentar ao máximo fazer com que espontaneamente a empresa cumpra os requisitos né os prazos que foram estabelecidos então isso pode funcionar para a para B para C pode dar certo em alguns estados mas infelizmente no Estado do Ceará não tem se mostrado um modelo vantajoso né e é e é por isso que a gente vem brigando tanto na a né Eh junto a anel para para que a gente tenha mais

autonomia para que a anel delegue mais descentralize mais algumas atribuições para que a gente aqui possa dar uma contribuição mais efetiva né então a a queixa que o o deputado Guilherme fez aí Ah ele o presidente né da da Anel me prometeu que em 15 dias ia dar um retorno a gente também nas tratativas fica aguardando né um retorno fica aguardando um um uma uma Enfim uma uma delegação mais efetiva e infelizmente não tem acontecido tá então assim para lutar assim para dar o meu Pitaco aí nessa conversa eu acho que a gente poderia insistir

nisso né para que a anel confiasse mais nas agências estaduais delege mais desse mais autonomia talvez com essas medidas a gente conseguisse dar um retorno mais efetivo pra sociedade talvez a gente conseguisse fazer com as medidas que a gente tem aqui né com as com as punições que a legislação da própria Anael permite que sejam aplicadas a concessionária talvez a gente conseguisse uma melhoria né então eu acho que falta um pouco isso falta por parte da Anael eh eh eh talvez descentralizar mais né delegar mais as agências utilizar a nossa força aqui os nossos recursos

da agência Estadual E aí fala aqui pela a né que é uma agência referência no país todo então eu acho que falta falta isso a medida que foi centralizando mais eu acho que a coisa pode melhorar Ok Deputado landin e o o o senhor tem conhecimento de que a neel a enel em determinado momento eh quis se desfazer da operação eh da companhia aqui no Ceará e depois voltou atrás o Senor tem conhecimento disse isso é verdade e outra até quando vai o contrato de concessão da enel aqui no Ceará Rui e eu eu eu

queria só complementar aqui o que o Dr João eh de trazer e pontuar que e o trabalho que a Arce tem feito aqui nessa fiscalização é um trabalho muito bom todos os relatórios que nós tivemos acesso da a São relatórios fiéis muito reais do que está acontecendo e para que você entenda Qual é a Nossa revolta aqui conjunta com a ar as multas que são aplicadas pela ar a empresa recorre a anel e todas que chegaram até agora lá na aneel foram cortadas baixadas pela metade então é essa a nossa reclamação a tem feito o

seu trabalho mas infelizmente fica de mãos atadas Então eu acho que todo esse problema passa e muito por essa questão de resolver este estado de coisas que que está lá dentro da An e já Respondendo a sua pergunta eh ela quis sim eh vender as operações aqui do Estado do Ceará inclusive anunciou isso e o que eh nos parece é que não houve interesse todo o Brasil sabe assim como o Dr Hugo acabou de falar que os números os índices da enel aqui no Estado do Ceará são os piores ou um dos piores do país

nós já fomos o primeiro lugar em satisfação e em melhor serviço lá quando era coels logo depois quando eh foi privatizada houve ali um momento de ajuste que também o serviço piorou e depois desse desse dessa reorganização se passou muito tempo como a concessionária mais bem avaliada do Brasil e hoje é uma das piores Então o que aconteceu é que ninguém quis comprar essa concessão da enel Ceará E aí eles vieram a público dizer que tinham desistido nada de desistir não houve interesse em ninguém comprar a essa concessão aqui e nós vemos isso com uma

preocupação imensa porque Respondendo a sua segunda pergunta eh a a o contrato vai até 2028 é uma concessão de 30 anos começou em 98 vai até 2028 e infelizmente com o estudo que nós fizemos do contrato de concessão que é um contrato Federal volto aqui a lembrar eh eh se dá uma garantia muito grande pra empresa que é detentora do atual contrato de que ela poderá renovar por mais 30 anos Então esse é o nosso medo essa essa é a nossa e é o nosso Alerta o alerta que a Assembleia Legislativa está fazendo ao a

anel ao Ministério de Minas e energia ao Ministério Público Federal que precisa fiscalizar com mais ênfase esse serviço de que nós não podemos continuar na mão dessa empresa então é urgente eu acho que precisa de uma união de esforços aí do Legislativo do executivo do Judiciário e uma pressão muito forte em cima do congresso nacional e da aneel e Ministério de Minas e energia para que a gente mude esse modelo de concessão que nós Estamos vendo que na grande maioria dos Estados não tem dado certo e aqui no Ceará de uma maneira muito especial é

impossível de se continuar da forma que está e Dr Hugo eh nós falamos até agora sobre grandes problemas que a a enel traz para todo o estado eh para grandes usuários pro desenvolvimento do próprio Estado mas eu quero falar agora também daquele pequeno consumidor de energia que eh tem sofrido muito com os constantes desligamentos de energia que ocorrem na cidade Eu por exemplo não passo uma semana na minha casa sem ter um desligamento nem que seja a luz pisca e volta o que que acontece as pessoas têm a geladeira a televisão o ar condicionado queimado

uma série de problemas provocados pela oscilação de energia o que que essas pessoas podem fazer a quem recorrer e mais como a enel tem respondido a essas reclamações bem Rui eh de fato você relatou um uma situação que acontece com todos os cearenses né seja o mais humilde sertanejo aquele do interior do Estado do Ceará desde aqueles mais aquinhoados financeiramente que moram em Fortaleza todos nós estamos sujeitos a esse tipo de interp por parte da da empresa essa má prestação de serviço que causa esse constrangimento o que deve o consumidor diante de uma situação dessa

em que ele se vê prejudicado pela queima de um aparelho pela por algum prejuízo financeiro em relação por conta eh da suspensão do serviço de energia elétrica é procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor eles devem alertar devem buscar os seus direitos e diante dessas da da da da narrativa dessas situações todos os órgãos se compõem o sistema Estadual de proteção e defesa do consumidor tem agido com muita excelência isso eu posso falar com com naturalidade o o PROCON Fortaleza o PROCON Assembleia alguns procons que nós temos no interior do Estado todos têm

relatos de casos em que os consumidores até lá chegam relatando situações em que foram prejudicados pela pela má prestação pela queda de energia de posse desses fatos nós notificamos a empresa e verdade seja dita em alguns casos Ou pelo menos na maioria deles a empresa se mostra eh tendente a resolver a situação apresenta um nível de resolutividade razoável né poderia ser melhor mas um nível de de de resolutividade muito bom eh Rui o grande problema é que isso não enfrenta e não soluciona o problema que nós temos porque imagina de quantos consumidores prejudicados quantos de

fato se disp P aí até um órgão de proteção e defesa do consumidor e quantos não vão até lá e os prejuízos imensuráveis que são trazidos por conta dessa má prestação de serviço a toda a sociedade cearense a cadeia produtora como o deputado Guilherme Landinho falou aos agropecuaristas no interior do Estado aos microempreendedores ou até aos grandes empreendedores nós tivemos aqui eu peço eh licença para vocês para relatar um fato do conhecimento de todos vocês da queda do serviço de energia elétrica no reveon em várias praias do Estado do Ceará é É verdade pasmem o

que eu vou dizer para vocês agora o decon instaurou um procedimento administrativo e a enel justificou como eh motivo para queda do serviço energia elétrica vários hotéis tiveram prejuízos financeiros imensos incalculáveis turistas que deixam de vir ao Brasil ao Ceará não cons mais retornar ao estado porque não querem enfrentar uma situação penosa como essa e a justificou para todo mundo questão do acúmulo um índice elevado pro vié na naquela época do ano nós pedimos a funem Rui Deputado Guilherme Landim Dr João Gabriel que nos informasse o nível de chuvas naquele período em alguns desses municípios

em C se dias não choveu uma gota de água veja lugares onde nós temos o nosso litoral é um litoral né privilegiado nós sabemos das belezas naturais que o nosso estado tem não choveu nada e Mesmo não tendo chovido nada a enel tem a Audácia né a a se sente tão à vontade para dizer que não foi a chuva esses esses prejuízos são imensuráveis incontornáveis e que nós não conseguimos colocar no papel Esse é o grande prejuízo que a Ena nos traz hoje aqueles pequenos consumidores ela não cria muito problema mas mas solucionar de fato

essa situação e nós podermos andar pra frente Esse é o grande problema que nós temos com a en hoje Deputado eh nos Estados Unidos em alguns países da Europa também se você tá insatisfeito com o seu prestador de serviço de energia elétrica você entra ali na internet em 2 minutos você muda de fornecedor do serviço vê qual é a tarifa que é mais barata faz uma pesquisa rápida ali e muda de fornecedor de serviço senhor acha que tá muito distante Quero rodar essa pergunta para todos vocês você acha que o Brasil tá muito distante da

gente viver esses dias e mais os projetos os investimentos que estão sendo feitos eh PR produção de energia limpa podem ser uma alternativa ou devem ser uma alternativa para melhorar essa entrega à população Deputado Rui eh Sem dúvida alguma nós precisamos evoluir para para esse modelo que você acabou de falar eh não resta dúvida e nós já falamos sobre isso aqui que o modelo de concessão que existe hoje no Brasil ele faliu não dá pra gente continuar com esse modelo nós precisamos encontrar uma outra maneira é muito tempo é um monopólio muito grande Então as

empresas se sentem à vontade de não prestar um bom serviço elas conseguem burlar as os as fiscalizações eu tenho visto e conversado com especialistas e eles colocam Olha ela tem lá alguns índices que são eh al feridos em ao longo de um ano Mas se elas melhorarem ao longo dos últimos 2is meses quando é o período limite da coleta desses dados ela já vai ter o índice que ela precisa Então ela passa ali com aquela média sete e e assim ela vai levando e vai fugindo das punições Então precisamos urgentemente mudar esse modelo é necessário

que seja discutido no congresso nacional esse debate nas casas legislativas estaduais eu acho que ajuda e muito para que a gente possa fazer esse couro já existe um sentimento no Congresso Nacional de uma CPI da neel que eu acho que poderia ajudar muito a gente buscar um novo modelo para essas concessões eh e quando você fala aí das energias renováveis Sem dúvida alguma é o único caminho que nós temos tanto para proteger eh o nosso meio ambiente como para ter mais segurança nesse serviço mas infelizmente Rui o crescimento desse setor aqui no Estado do Ceará

também está sendo freado pelo mau serviço da enel Porque é ela quem libera os Empreendimentos e ela quem faz a ligação desses Empreendimentos então nós temos uma série de denúncias que a gente passaria aqui o programa inteiro só falando sobre isso inclusive denúncias de que a enel criou montou fundou uma empresa para dar Assessoria a essas empresas que querem fazer Empreendimentos de energia eh renovável e que só andam os projetos que são contratados por essa empresa dela se você não contratar essa empresa que é ligada a enel você vai passar 2 3 4 6 anos

para ter uma aprovação para começar a fazer aquele projeto de energia solar Deputado essa é uma essa é uma informação muito grave que evidentemente precisa ser apurada porque o que o senhor tá dizendo também é que eh há uma relação nefasta entre a qualidade dos serviços que a enel presta e a atuação da enel que impacta negativamente nos investimentos de infraestrutura do estado é isso que o senhor tá dizendo sim no nos nos investimentos de energia renovável isso foi o sim de eletro que trouxe paraa CPI ele mostrou muito claramente Lógico que ele disse que

existe eh uma falta de Transparência muito muito grande por exemplo não existe a enel não é obrigada a colocar uma fila uma lista por exemplo se eu ou a empresa A B ou C dão entrada em projetos de energia solar Nós não sabemos Qual é o nosso lugar na fila para análise da enel E aí eles fazem da forma como querem e existe essa denúncia sim de que os projetos que são eh aprovados que são monitorados por essa empresa ligada a enel eles andam mais rápido do que as outras então é uma série de denúncias

que todas elas nós estamos compilando dentro da CPI para encaminhar para o ministério público para o judiciário cearense pra Justiça Federal para o ministério de Minas e energia para que tudo isso seja apurado e que a gente volte a ter uma empresa como ela como uma força motriz de desenvolvimento da nossa terra mas não como tá hoje nós temos Dr Hugo no não sei se o senhor teve acesso a isso mas nós temos um um É lógico que é um um caso extremo mas nós temos o caso de uma empresa que tem um investimento o

parque solar dela vai custar ao todo R 4 milhões deais o que para nós é muito dinheiro mas nesse mercado de energia não é um valor muito alto e a enel eh deu uma resposta dizendo que para que seja feito esse empreendimento de R 4 milhões deais precisa ser investido precisa ser pago a enel para ela fazer obras para pegar essa energia desse desse empreendimento de mais de R 200 milhões de reais É então quer dizer uma empresa vai quer investir quatro e tem que pagar 200 Pag eu queria ouvir eu queria eu queria ouvir

o Hugo mas quero ouvir também o comentário a respeito dessa rodada do João Gabriel João pronto isso inclusive que o que o deputado Guilherme falou né isso is tem chegado aqui paraa ass também né a gente inclusive agora há pouco tava nessas tratativas com a anel né porque a gente gostaria muito de fazer uma fiscalização mais pormenorizada nessa questão da geração distribuída né essas mesmas denúncias que o deputado landin acabou de relatar aí chegam pra gente também né E a gente tem eh de fato buscado eh colocar uma lupa maior em cima disso porque por

resolução se você for ver o que que a legislação diz as próprias resoluções da Anael né Eh e a a a enel deve elaborar nesses casos aí se alguém quer investir né quer montar um parque de geração de energia como o deputado falou né Tem um investimento aí da ordem de 4 milhões então ele solicita a enel a deveria fazer um orçamento detalhado né do que realmente vai ser necessário para Eno fazer a infraestrutura para fazer o investimento então não pode ser assim no chute como o deputado falou né de 150 milhões 200 milhões essa

questão de você não saber qual é a sua posição na fila a resolução da Anel de diz também de forma expressa que isso é uma informação que deve ser disponibilizada ao ao solicitante né ele ele ele tem direito de saber em que posição na análise lá ele tá então é porque infelizmente e E essas resoluções essas normas não têm sido cumpridas né então daí a gente insistir na necessidade de uma fiscalização mais aprofundada nisso a gente tem batalhado aqui para para tentar viabilizar isso né porque as denúncias são muitas essas mesmas que o que o

deputado Fala aí chega pra gente aqui diariamente e só dar dar um adentro também Rui rapidinho só eh Você tocou aí no ponto do dos pequenos consumidores né o o o Dr Hugo eh eh falou aí dos canais né da do do dos órgãos de proteção e defesa do consumidor eu queria só destacar também que a a a nossa ouvidoria aqui na a viu Rui ela também tá disponível para receber essas reclamações denúncia dos pequenos consumidores né dos usuários que enfrentam dificuldade Então a gente tem um 0,800 aqui na as também o nosso contrato de

metas com a Anael prevê que a gente mantém ativo aqui a nossa ouvidoria então todas essas reclamações denúncias que chegam a gente processa também aqui dentro e tenta adotar as providências no sentido de dar uma resposta satisfatória ao consumidor Então queria destacar também além dos canais que o Dr destacou também reforçar que a gente tem uma ouvidoria aqui da a específica para atuar nessas reclamações de energia perfeito eh Hugo eh Infelizmente o nosso tempo do programa tá chegando ao fim mas eu quero fazer uma rodada com vocês para comentar Quais são as lições aprendidas essa

crise que a gente com a no fornecimento de energia e como é que ISO pode orientar políticas futuras para garantir a seguranç dos serviços de energia e os direitos dos consumidores no Ceará começo por você Hugo Rui O passado é uma lição que nós devemos carregar Para toda eternidade né as lições acontecidas que nos transformaram que nos forjaram enquanto sociedade não devem ser esquecidas muitas dessas lições foram retratadas aqui no debate de hoje por mim pelo Dr João Gabriel pelo Deputado Guilherme Landim no sentido de que na minha modesta opinião nós devemos como o deputado

guilerme falou nós devemos reestudar e reanalisar o modelo de concessão do serviço de energia elétrica no nosso país nós não podemos mais nos sujeitar ao monopólio de uma atividade por uma única empresa não existe monopólio na educação não existe monopólio na saúde não existe monopólio em outras áreas tão essenciais da Cidadania da dignidade de todos nós e o serviço de energia elétrica não pode estar associado a uma única empresa Esse é um grande debate debate que eu acho que deve ser pautado em nível Nacional E além disso nós precisamos também eh entender um pouco o

papel até onde as agências reguladoras estão indo Qual o o o destaque que ela pode fazer além daquilo que já faz paraa defesa dos nossos consumidores dos cidadãos e enquanto eh órgãos públicos estaduais Aqui nós temos o poder legislativo O Poder Executivo por interm da o Ministério Público saber que nós temos uma grande uma grande jornada ainda pela frente um caminho que é árduo que é muito difícil mas que nós devemos estimular e seguir sempre em frente é isso que a sociedade cearense Precisa de nós espera de todos nós E é com esperança Renovada que

vejo que esse assunto não morre porque esse assunto é de fato muito relevante para todos nós nós não podemos imaginar quantos mais prejuízos nós podemos vir a enfrentar por conta desse prejuízo dessa má prestação do serviço de energia elétrica do nosso estado e eu tenho esperança de que nós possamos eh melhorar esse estado de coisas de que em um futuro próximo nós possamos estar olhando como uma grande vitória do poder público e sobretudo da sociedade de cearense legal para se despedir João bom Rui Eu também queria só reforçar que acho que a solução passa por

algo que nós estamos procurando fazer né que é unir forças cada um dentro da sua competência dentro da sua atuação tentar buscar soluções para esses problemas que a gente tem enfrentado né então aqui nós aqui da ar eu queria só nessa Fala Final eh reforçar que nós estamos totalmente à disposição né a gente tem bastante interesse em conversar ouvir sugestões eh tentar melhorar a nossa atuação para poder eh Enfim no final propiciar ao cidadão cearense um um acesso melhor um serviço melhor na distribuição de energia elétrica então assim dentro da nossa competência a gente busca

fazer o que é possível e tem se esforçado para que essa essa delegação ocorra né de forma mais acentuada para que a gente possa atuar de forma mais efetiva na busca dessas soluções tá então de parte da a a gente só reforçar o nosso interesse eh a nossa vontade de contribuir para que esses problemas sejam solucionados eu acho que passa por isso que nós já estamos fazendo aqui juntar forças né unir todas as instituições os representantes dos consumidores próprio Estado do Ceará aí o meu aí da Assembleia que tem feito um grande trabalho nesse sentido

pra gente buscar essas melhorias né também sou um esperançoso assim como o Dr u né acho que a gente tem sim espaço para avançar e para melhorar e aqui na as nós estamos inteiramente à disposição legal deputado landin seu microfone Deputado eu eu quero Rui agradecer aqui a oportunidade agradecer aqui ao Dr Hugo ao Dr João Gabriel e a você e dizer que nós iremos continuar nessa CPI apresentar um relatório final que possa mexer com as instituições possa se unir a todas elas para que a gente resolva esse problema nós sabemos que é um contrato

Federal que dá todas as garantias para as empresas mas de que não é impossível todos nós juntos fazermos valer o direito do consumidor cearense a ter um bom serviço e é para isso que nós vamos lutar até o fim para que a gente tenha aqui no Estado do Ceará uma empresa que respeite a todos nós nós não temos nada contra absolutamente ninguém nem CPF nem CNPJ como nós temos dito mas nós estamos defendendo o direito do povo cearense de ter um serviço de qualidade porque ele paga muito caro por essa energia então eu também tenho

esperança de que nós possamos mudar todo esse esse esse processo eh jogar luz a essa discussão e fazer com que essas concessões mudem mas antes disso a gente tem aqui no Ceará esse problema da enel resolvido legal Quero Agradecer mais uma vez a todos vocês a presença no nosso debate de hoje creio que nossa conversa foi bastante útil e esclarecedora e agradecer a todos vocês que nos acompanharam e se você chegou atrasado Ou quer rever os Nossos programas procure lá nas nossas redes sociais até a [Música] próxima [Música] obrigado l