E aí [Música] Oi bom dia boa tarde boa noite boa madrugada querido aluno vamos comigo foi mais uma aula meu nome é Rosanne eu sou biólogo e sou Doutora em ciências hoje nós vamos ver a lei de responsabilidade fiscal lrf nessa aula nós vamos ver o histórico da responsabilidade fiscal EA criação da lei de responsabilidade fiscal se vocês perceberem eu vou estar sem falando histórico das coisas aqui nas aulas né que é importante a gente sabe como que foi criado para a gente entender como funciona hoje em dia o papel do contador e a responsabilidade
fiscal inovações da Lei despesa pública despesa obrigatória de caráter continuado a despesa com pessoal despesa com a Seguridade transparência dívida pública e metas compensações ano de eleição e considerações finais que que a lei de responsabilidade fiscal ela é caracterizada pelas práticas as casas pela administração governamental para garantir a solidez Ea sustentabilidade da política fiscal de modo a defender o cidadão de hoje e o cidadão de amanhã porque um de hoje e de amanhã porque é a medida em que ele fiscaliza a uma fiscalização de como que esses atos governamentais eles são realizados a gente consegue
dar transparência para o gasto público e não comprometer a as questões que envolvem a sociedade no futuro mas como a gente vai ver no decorrer dos slides bom então essa lei ela vem para dar um equilíbrio dinâmico entre receita despesa dar transparência para o gasto público ela foi criada no ano de dois mil e uma lei complementar 101 esta lei estabelece normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e tem Amparo lá na Constituição Federal ela pressupõe ação planejada transparente em que vão se prevenir riscos e correr corrigir também desvios capazes esses
desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas estão considerando isso a gente pode ver que essa lei ela tem quatro pilares o planejamento que a gente precisa de planejar sobre os gastos públicos a transparência que é mostrar Quando como onde está E cadê o dinheiro em controle que há toda uma avaliação e controle do que está sendo feito todo uma fiscalização EA responsabilidade de quem realizou esse ato o ente governamental que realizou ele tem inteira responsabilidade e essa essa lei de responsabilidade fiscal ela é amparada Ela usa uma série de instrumentos constitucionais pré-existentes lei
de diretrizes orçamentárias lei orçamentária anual e o plano plurianual aí é que eu coloquei essa figura aqui para a gente entender um pouquinho que que é esse plano plurianual é um programa com metas e indicadores para quatro anos por isso que é plurianual aí Aqui um exemplo ao 2018/2021 2018 é 92021 essa e relacionada a esse plano nós temos as leis de diretrizes orçamentárias em áreas com metas que vai definir metas para cada ano aqui ó 2018 metas 2019 outras metas 2020/2021 EA lei orçamentária anual ela vai prover os recursos para as ações necessárias para
alcançar essas metas lado das leis de diretrizes orçamentárias então enquanto a LBV estipula as metas a lua estipula os recursos necessários para poder chegar para alcançar essas metas que juntas vão formar o plano plurianual essa lei ela veio para poder fortalecer os meios de responsabilização de Transparência das contas dos gestores públicos e vai estabelecer sanções e punições para aqueles que infringirem essa lei foi um Marco definitivo para estabilizar tanto as.com as músicas quanto a própria economia brasileira no contexto em que foi criada essa lei o país Ele vivia uma notória estabilidade Econômica Principalmente nos últimos
que forem nos últimos anos da ditadura militar e nos primeiros anos da República da nova república e aí os governantes Eles foram pressionados a criar mecanismos de estabilização financeira estabilização Econômica Aí o quê que foi criado o plano real Na época era em 93 eles criaram Um Novo Cruzeiro que mais tarde um ano depois virou-o o real e o Real Ele veio para poder estabilizar a economia porque na época a inflação era de mais de 1.700 por cento no acumulado do ano de 89 Itamar Franco e um time de especialistas juntamente com o Fernando Henrique
elaborar e no real e aí a economia ela voltou a respirar com a criação dessa nova moeda E era necessário disciplinar os gastos públicos em todas as esferas do governo para controlar o endividamento crônico que o país estava e consequentemente falta de recursos também para gerir o país nessa época o cerne da política fiscal no Brasil é essa semelha vá sofria tendências de escolas Americanas escola de Chicago instituições globais como FMI sofreu influência da comunidade Econômica Comunitária europeia sofreu influência também de da Nova Zelândia esses órgãos eles estavam sempre buscando uma maior transparência nos atos
políticos da publicidade também as contas e tinha para isso um planejamento firme para G as suas contas e inspirada nisso foi criada a lei de responsabilidade fiscal com o intuito de definir limite de gasto tanto nos Estados quanto nos municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses dentes da Federação foi uma tentativa de tentar inibir uma prática que era muito com muito alguns governantes que que eles faziam no final dos mandatos eles fazem uma dívida para poder esses valores serem pagos do mandato de outro governante que ainda tirava dele fora fazia uma grande obra
uma grande ação lá para a sociedade e aí mas a conta quem pagava era o próximo gestor e às vezes nem tinha dinheiro para isso próximo gestor nem dava conta e assumir esse gasto que não tava nem sabendo que nem tava lá e isso foi o fator decisivo para auxili e bate à corrupção Então como a gente sabe apesar da criação dessa lei Nem sempre o gestor ele age de forma correta infelizmente para por causa disso a lei de responsabilidade fiscal ela também determina a sanções e as penalidades para aqueles que infringirem a lei como
a gente viu lá no primeiro slide quais são essas sanções eles vão responder por crime de responsabilidade por improbidade administrativa a improbidade administrativa são atos que indicam enriquecimento ilícito através de apropriação indevida de bens públicos ou então violação de deveres ele tem de ver disse honesto da legalidade imparcialidade lealdade no Exercício do cargo se uma questão que pode indicar enrequecimento ilícito é quando ele faz o desvio de alguns E aí e compra alguma coisa em benefício próprio e quando ele realiza esses atos ele perde alguns de seus direitos eles perde os seus direitos políticos ele
é obrigado a ressarcir aos cofres públicos caso ele não tenha como fazer isso os seus bens a indisponibilidade dos seus bens é uma outra questão importante você falada é que os recursos eles que são destinados para uma área eles não podem ser destinados pegar por exemplo um recurso de educação e usar para a saúde o recurso justamente para poder evitar uma fraude evitar é um crime um desvio de verba o recurso que é vinculado a uma determinada finalidade não pode ser utilizada para outra e existe um tamanho de um limite de tamanho para dívida pública
limite para despesa com pagamento de salário também o que envolve servidor ativo servidor inativo Pensionista aposentado e isso tudo deve ser realizado de forma transparente que a gente vai vezes inclusive que a gente tem os portais de transparência que a gente tem acesso a informações pormenorizadas a respeito disso então é um dos princípios fundamentais do governo do ente governamental porque se ele não agir de forma transparente ele pode responder por isso isso é válida para todos os poderes e órgãos públicos do país não foi Tribunal de Contas Ministério Público autarquia Fundação e empresas estatais são
várias as punições conforme o princípio de respeitado cassação de Mandato Por exemplo quando ultrapassar o limite da despesa com pessoal anulação do ato infrator quando por exemplo tiver um aumento da despesa de pessoal que está em desacordo com a lei multa sobre vencimento anual quando e o administrador o gestor ele não apresenta o relatório de gestão fiscal quando ele não cumpre metas reclusão quando por exemplo falha em adotar as medidas da lei de responsabilidade fiscal ultrapassa os limites de gasto Oi e o contador como que ele entra nessa história o contador ele é como se
fosse o zelador da lei de responsabilidade fiscal que com o zelador de um prédio faz por exemplo ele que vai ser responsável pelo cumprimento das regras internas ali do condomínio ele que vai ser responsável pela manutenção do condomínio que vai fazer ali um vai dar apoio para o Síndico para os moradores e similarmente o contador é que vai nortear a a lei de responsabilidade fiscal que ele vai ser um intermediário entre o governante e a sociedade ele vai ser um orientador contabilidade é a ciência que produzir informações sobre atos e fatos administração de uma entidade
seja pública ou seja privada se tem esse ao compromisso é obrigação da a aparência o papel do contador é Fazer o registro de forma correta e de forma eficaz o contador ele vai ter sua responsabilidade com a sociedade ou medida em que ele vai orientar e ao mesmo tempo fiscalizado o governante quanto a sua responsabilidade com o gasto público e o contador vai ajudar também um gestão o gestor a compreender aquela situação financeira atual e vai fornecer indicadores para que esse governante Ele toma e tome as medidas corretas em relação à ao gasto público como
a decisões de forma segura e de forma competente algumas inovações dessa lei é que deu forma o relatório resumido da execução orçamentária que define o que que vai ter o relatório como que vai ser publicar essa informação outra inovação o relatório de gestão que vai demonstrar e atingidas as metas e os limites estabelecidos a lei também exigiu que as receitas elas tenham elas e vender evidencie o quê que foi aplicado Qual que é o saldo onde que foi aplicado então Total transparência e assim a Leila deu maior visibilidade também a contabilidade e ao papel do
contador
